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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2023-10-11
native_id2323

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 11/10/2023 - 14:45 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios
datados de 6, 10 e 11 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria do vereador
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que determina o estabelecimento de Área Escolar de
Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço
prioritário de serviços públicos municipais. Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria da
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Mapeamento da Violência contra
a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de
01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras
providências. Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da
outras providências. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a
atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, convidada pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera- PV, para falar sobre a participação no Mundial de
Kickboxing, que acontecerá em Portugal. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 551 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas ruas: Clarice Recalcatti; Antonio
Marini; Anibal Cardoso; Frederico Klein; Eugênio Pezarico; Valmor Chioqueta; Carlos
Fontana; Jacinto Zanardi; Tereza Catusso; Sadi Bertol; José Oldoni; Beco Servidão 1,
localizadas no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3569,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 552 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de implantar uma área de lazer e de
convivência com espaço destinado para atividades físicas e recreativas na Rua Lupicínio
Rodrigues, próximo ao nº 567, no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1652 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Eng. e Obras, que
encaminhe para análise de sua viabilidade do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe
sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023
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Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE
OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3560, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1653 de 2023, Requer à
prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023,
de autoria do Prefeito Municipal Robson Cantu, que altera o art. 84 da Lei Complementar
nº 74, de 23 de abril de 2018. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3562, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
1654 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver
um novo modelo de grade para as bocas de lobo e que as mesmas sejam utilizadas em toda
a cidade. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 3564, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1655 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal serviço de patrolamento e rolo compactador no prolongamento da Rua Urbano
Wittmann trecho de estrada de chão. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 -
Requerimento nº 1656 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade da implantação de um Container de Resíduos orgânicos na Rua Dr. Francisco
Beltrão em frente ao imóvel nº 508. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3566, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1657 de 2023, Requer a suspensão do projeto de lei n° 98/2023 que
denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 3567, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1658 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a notificação do proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua
Tocantins, Centro, para que realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia
exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3568, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1659 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por
lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto da Glória e São
João. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3570, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
1660 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de uma antena para sinal de
celular, nos bairros Alto da Glória e São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3572, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1661 de 2023, Requer seja oficiado a SANEPAR para que tome
as devidas providências para reparar o asfalto nas esquinas das ruas Abílio Parzianello e
Emília Rosa Pietrobeli, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 3574, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1662 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento para cadeirante ou vaga de
estacionamento de 10 minutos, na Avenida Tupi 1890, Centro, ao lado da Loja Quero
Quero. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 3579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1663 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do CREAS, informe quais medidas foram tomadas para dar
atendimento à recente vítima de tentativa de feminicídio, após receber a alta hospitalar.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3581, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1664 de 2023, Requerem a extinção do Regime de Urgência do
Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa
de leis. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3583,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
- Obs.: Os proponentes concordaram em retirar o requerimento. ; 16 - Requerimento nº
1665 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, designar um representante do
departamento competente para participar de uma reunião, a fim de explanar sobre o
Projeto de Lei nº 72/2023, que propõe alterações no Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril
de 2012. Essa lei institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos do Município de Pato Branco e aborda outras providências, no dia 17 de outubro
de 2023, às 14:00. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3584, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento - Comissão Especial nº 13 de 2023,
Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma
Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato
Branco. - Obs.: Matéria lida em plenário. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 37 de 2023, A ser concedida ao
Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e cultural da
cidade de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3440, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 38 de 2023, A ser concedida ao
atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que vem
colecionando medalhas através da prática do parataekwondo, no qual, conquistou o
bicampeonato das paralimpíadas escolares e também sagrou-se campeão brasileiro de
Parataekwondo K 44, no mês de setembro de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3557,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael
Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar
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OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
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Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 110 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro
de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2804, Processo: 110/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2023, Denomina via pública de “Vitorio Viaceli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2945, Processo: 117/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Denomina via pública de
“Antonio Rodrigues da Silva”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 3036, Processo: 123/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Denomina via pública de “Jaci da Rosa”. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3073, Processo: 128/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 2 - Januário
Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Romulo
Faggion / União ; 5 - Rafael Celestrin / PSD 
Ocorrências da Sessão: Requerimento - Comissão Especial nº 13/2023: A Presidente
Thania Maria Caminski Gehlen - PP informou que referente ao Requerimento - Comissão
Especial nº 13/2023: que requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco
a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no
Município de Pato Branco. O exame de admissibilidade concluída pela admissão da CEI,
portanto foi realizada a leitura no plenário. No entanto, solicitou que seja oficiado os
líderes partidários, na data de hoje, conforme artigo 67-A do Regimento Interno desta
Casa de Leis: § 2º Os líderes partidários serão oficiados para que, no prazo de até 3 (três)
dias, indiquem representantes, conforme § 1º do art. 23 da Lei Orgânica Municipal.
(Incluído pela Resolução nº 5, de 13.3.2023); § 3º Na primeira sessão ordinária seguinte, a
Comissão será composta e no prazo de 2 (dois) dias deverá se reunir para indicar o
Presidente e o Relator. (Incluído pela Resolução nº 5, de 13.3.2023). O arquivo
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Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE
OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2323". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/10/2023 15:33:05 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/10/2023 15:35:44 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 11/10/2023 15:36:59 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/10/2023 15:57:13 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 11/10/2023 16:17:57
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Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/10/2023 16:20:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/10/2023 16:22:33 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/10/2023 16:35:10 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/10/2023 16:38:42 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/10/2023 - 13:30
Encerramento: 11/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 37 de
2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
A ser concedida ao Grupo Teatral
Danko pela sua expressiva
contribuição nas cenas artística e
cultural da cidade de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 38 de
2023
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
A ser concedida ao atleta paraolímpico
pato-branquense, Gustavo Antony
Czerniak Ruppel, que vem
colecionando medalhas através da
prática do parataekwondo, no qual,
conquistou o bicampeonato das
paralimpíadas escolares e também
sagrou-se campeão brasileiro de
Parataekwondo K 44, no mês de
setembro de 2023. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2023
Processo: 110/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276,
de 27 de novembro de 2009, que
instituiu o Programa da Porteira
Adentro no Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117
de 2023
Processo: 117/2023
Autor: Rafael Celestrin 
Denomina via pública de “Vitorio
Viaceli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123
de 2023
Processo: 123/2023
Autor: Rafael Celestrin 
Denomina via pública de “Antonio
Rodrigues da Silva”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2023
Página 1
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128
de 2023
Processo: 128/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “Jaci da
Rosa”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2023
Página 2
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2842-8942-2775-FE39
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/10/2023 13:17:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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