| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 |
| Date | 2023-10-11 |
| native_id | 2323 |
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Ata Eletrônica da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/10/2023 - 13:30 ; Encerramento: 11/10/2023 - 14:45 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 6, 10 e 11 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 159/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a atleta pato-branquense Franciele Vonsoski Gondarski, convidada pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera- PV, para falar sobre a participação no Mundial de Kickboxing, que acontecerá em Portugal. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 551 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas ruas: Clarice Recalcatti; Antonio Marini; Anibal Cardoso; Frederico Klein; Eugênio Pezarico; Valmor Chioqueta; Carlos Fontana; Jacinto Zanardi; Tereza Catusso; Sadi Bertol; José Oldoni; Beco Servidão 1, localizadas no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 552 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de implantar uma área de lazer e de convivência com espaço destinado para atividades físicas e recreativas na Rua Lupicínio Rodrigues, próximo ao nº 567, no Bairro Morumbi. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1652 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Eng. e Obras, que encaminhe para análise de sua viabilidade do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3560, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1653 de 2023, Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Robson Cantu, que altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3562, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1654 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo e que as mesmas sejam utilizadas em toda a cidade. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3564, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1655 de 2023, Requer ao Executivo Municipal serviço de patrolamento e rolo compactador no prolongamento da Rua Urbano Wittmann trecho de estrada de chão. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1656 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da implantação de um Container de Resíduos orgânicos na Rua Dr. Francisco Beltrão em frente ao imóvel nº 508. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3566, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1657 de 2023, Requer a suspensão do projeto de lei n° 98/2023 que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3567, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1658 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua Tocantins, Centro, para que realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3568, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1659 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto da Glória e São João. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3570, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1660 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de uma antena para sinal de celular, nos bairros Alto da Glória e São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3572, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1661 de 2023, Requer seja oficiado a SANEPAR para que tome as devidas providências para reparar o asfalto nas esquinas das ruas Abílio Parzianello e Emília Rosa Pietrobeli, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3574, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1662 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento para cadeirante ou vaga de estacionamento de 10 minutos, na Avenida Tupi 1890, Centro, ao lado da Loja Quero Quero. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1663 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do CREAS, informe quais medidas foram tomadas para dar atendimento à recente vítima de tentativa de feminicídio, após receber a alta hospitalar. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3581, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1664 de 2023, Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3583, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Os proponentes concordaram em retirar o requerimento. ; 16 - Requerimento nº 1665 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, designar um representante do departamento competente para participar de uma reunião, a fim de explanar sobre o Projeto de Lei nº 72/2023, que propõe alterações no Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012. Essa lei institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e aborda outras providências, no dia 17 de outubro de 2023, às 14:00. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3584, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento - Comissão Especial nº 13 de 2023, Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. - Obs.: Matéria lida em plenário. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 37 de 2023, A ser concedida ao Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e cultural da cidade de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3440, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 38 de 2023, A ser concedida ao atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que vem colecionando medalhas através da prática do parataekwondo, no qual, conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e também sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K 44, no mês de setembro de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3557, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2804, Processo: 110/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Denomina via pública de “Vitorio Viaceli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2945, Processo: 117/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Denomina via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3036, Processo: 123/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Denomina via pública de “Jaci da Rosa”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3073, Processo: 128/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Romulo Faggion / União ; 5 - Rafael Celestrin / PSD Ocorrências da Sessão: Requerimento - Comissão Especial nº 13/2023: A Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP informou que referente ao Requerimento - Comissão Especial nº 13/2023: que requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. O exame de admissibilidade concluída pela admissão da CEI, portanto foi realizada a leitura no plenário. No entanto, solicitou que seja oficiado os líderes partidários, na data de hoje, conforme artigo 67-A do Regimento Interno desta Casa de Leis: § 2º Os líderes partidários serão oficiados para que, no prazo de até 3 (três) dias, indiquem representantes, conforme § 1º do art. 23 da Lei Orgânica Municipal. (Incluído pela Resolução nº 5, de 13.3.2023); § 3º Na primeira sessão ordinária seguinte, a Comissão será composta e no prazo de 2 (dois) dias deverá se reunir para indicar o Presidente e o Relator. (Incluído pela Resolução nº 5, de 13.3.2023). O arquivo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 4 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2323". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 5 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 11/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/10/2023 Página 6 Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483 e informe o código 7BD3-7A91-83EB-A483 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7BD3-7A91-83EB-A483 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 11/10/2023 15:00:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/10/2023 15:04:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/10/2023 15:33:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/10/2023 15:35:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 11/10/2023 15:36:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/10/2023 15:57:13 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 11/10/2023 16:17:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/10/2023 16:20:25 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/10/2023 16:22:33 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/10/2023 16:35:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/10/2023 16:38:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7BD3-7A91-83EB-A483
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/10/2023 - 13:30 Encerramento: 11/10/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 37 de 2023 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen A ser concedida ao Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e cultural da cidade de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 38 de 2023 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera A ser concedida ao atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que vem colecionando medalhas através da prática do parataekwondo, no qual, conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e também sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K 44, no mês de setembro de 2023. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023 Processo: 110/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro no Município de Pato Branco. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023 Processo: 117/2023 Autor: Rafael Celestrin Denomina via pública de “Vitorio Viaceli”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023 Processo: 123/2023 Autor: Rafael Celestrin Denomina via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2842-8942-2775-FE39 e informe o código 2842-8942-2775-FE39 Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023 Processo: 128/2023 Autor: Joecir Bernardi Denomina via pública de “Jaci da Rosa”. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 10/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/10/2023 Página 2 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2842-8942-2775-FE39 e informe o código 2842-8942-2775-FE39 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2842-8942-2775-FE39 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/10/2023 13:17:16 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2842-8942-2775-FE39