sessao 66 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	66
Date	2023-10-16
native_id	2324
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Ata Eletrônica da 66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 16/10/2023 - 14:33 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário:
Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Justificativas de Ausências na Sessão: Thania Maria Caminski Gehlen / RI - Art. 11 ... §
1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que
sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dalla Costa - MDB que fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de
outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura
de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86
do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de
Maurílio Guarezi; e a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento da
Roseli Terezinha Pimentel Keller. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de outubro de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios
datados de 6 e 10 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco para reinauguração
da Quadra Coberta William Matheus Delfin de Souza, no bairro Aeroporto, a ser realizada
no dia 18 de outubro de 2023, às 17h30, na Rua Moacir de Jesus Martin. Convite enviado
pela Unidep Futsal Pato Branco para o 1º Festival da Escola de Patinhas, a ser realizado
no dia 21 de outubro de 2023, das 8h às 12h, no Ginásio Dolivar Lavarda. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Projeto de Lei nº 162/2023, Mensagem nº 62/2023, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro
de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria do
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de utilidade pública municipal a
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do
Paraná - APMF. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Claudemir Zanco, líder do PL.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1666 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Caxambú, São Francisco e
General Osório no Bairro Sudoeste. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3627, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 2 -
Requerimento nº 1667 de 2023, Requer ao Executivo Municipal manutenção com
urgência das estradas rurais das Comunidades de Rondinha, Sede Gavião, Sede Dom
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Assinado por 10 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , ROMULO
FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8581-052A-FF20-64D2 e informe o código 8581-052A-FF20-64D2
Carlos, Linha Borges, Quebra Freio, São Caetano, São Pedro de Alcantara, Linha Caprini e
Bom Retiro. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3628, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 3 - Requerimento nº 1668 de
2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos, com
urgência, na entrada da Estrada Municipal Leolino Piacentini, que liga com a BR 158.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3629, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 4 - Requerimento nº 1669 de 2023, Requer à Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, que envie à esta Casa de Leis informações técnicas
sobre - campo de futebol do bairro Alvorada, se o mesmo pode ser considerado como
próprio ou logradouro público, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 2.347/2004, ou qual
outra classificação técnica, sob o ponto de vista das normas urbanísticas, para que este
requerente possa exarar parecer ao Projeto de Lei 144 de 2023. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3630, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 5 -
Requerimento nº 1670 de 2023, Requer por meio deste, comunicar a ausência na
Sessão Ordinária no dia 16 de outubro de 2023 e no dia 18 de outubro de 2023, sendo a
mesma justificada conforme a alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3633, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Instituto Ação Voluntária (IAV) de Pato Branco. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2250,
Processo: 80/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Romulo
Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2023, Denomina
via pública de “Rua Delcila Menegatti”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3093, Processo: 130/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais
: Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 136
de 2023, Denomina de “Zacarias Gonçalves da Silva”, o Ginásio Poliesportivo, localizado
na Rua Maria Madalena Tatto - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
3158, Processo: 136/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Romulo
Faggion / União ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
PP, conforme Requerimento nº 1670/2023. Devido a ausência da Presidente vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, assumiu a presidência o Vice-Presidente vereador
Eduardo Albani Dala Costa - MDB. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2324". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 16/10/2023 18:42:34 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/10/2023 09:48:16 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 17/10/2023 10:12:59 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 17/10/2023 12:36:58
(GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 17/10/2023 12:41:41 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 17/10/2023 12:55:13 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 17/10/2023 13:11:15 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 17/10/2023 13:28:52 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 17/10/2023 15:10:28 (GMT-03:00)
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