sessao 68 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	68
Date	2023-10-23
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Ata Eletrônica da 68ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 23/10/2023 - 16:20 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de
outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 18 (dezoito) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 498/AL, datado de 17
de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 457/2023-DL
(indicações 551 e 552/2023). Ofício 499/AL, datado de 17 de outubro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 441/2023-DL (requerimento 1610/2023). Ofício 500/AL,
datado de 17 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
441/2023-DL (requerimento 1612/2023). Ofício 501/AL, datado de 17 de outubro de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 436/2023-DL (requerimento 1580/2023). Ofício
502/AL, datado de 17 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
453/2023-DL (requerimento 1646/2023). Ofício 503/AL, datado de 17 de outubro de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 436/2023-DL (requerimento 1581/2023). Ofício
504/AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial aos Ofícios nºs 436
e 441/2023-DL (requerimentos 1566 e 1604/2023). Ofício 505/AL, datado de 18 de outubro
de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 441/2023-DL (requerimento
1610/2023). Ofício 506/AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, retificando o
contido no Ofício nº 499/AL. Ofício 507/AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 441/2023-DL (requerimento 1607/2023). Ofício nº
0172/2023-DER/ERVChopim, datado de 18 de outubro de 2023, enviado via 1Doc pela
Gerente do Departamento de Estradas de Rodagem - E. R. Vale do Chopim, Eng. Elis
Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 416/2023-DL (requerimento 1481/2023). Ofício nº
155/2023, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente através do SAPL,
assinado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Jusara de Oliveira Santos,
solicitando a indicação de um representante da Comissão de Educação da Câmara de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6660-4A6E-BB38-E053 e informe o código 6660-4A6E-BB38-E053
Vereadores para que este participe como membro da Comissão de Monitoramento e
Avaliação do Plano Municipal de Educação. Ofício nº 1786/2023-DK, datado de 18 de
outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do
Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora de
Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, referente Procedimento
Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-3, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, informe sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, referente ao
Plano Diretor de Pato Branco, esclarecendo sobre sua regular tramitação. Ofício nº 508/
AL, datado de 18 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando material complementar
para ser anexado ao Projeto de Lei nº 154/2023, que dispõe sobre a doação de imóvel à
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um
condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa
Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. Ofício nº 510/AL, datado de 23
de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 446/2023-DL
(requerimento 1633/2023). Ofício nº 511/AL, datado de 23 de outubro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta parcial ao Ofício nº 473/2023-DL (requerimento 1700/2023), confirmando a
presença do Secretário Municipal de Administração e Finanças na sessão ordinária de 25
de outubro de 2023. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 164/2023, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Laudimir José Guerios”.
Projeto de Lei nº 165/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
dispõe sobre o "Plano Plurianual Participativo" e dá outras providências. Projeto de Lei nº
166/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via
pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº
39/2023, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Romulo Faggion - União Brasil , subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu
Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB,
Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rodrigo José Correia - Podemos e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à Flávia Gnoatto, empresária do ramo
alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios 2023 do Paraná pelo
SEBRAE. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande
Expediente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre o
Seminário Nacional de Vereadores Defensores da Causa Animal que ocorreu na cidade de
São Paulo. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Joecir
Bernardi, líder do PSD. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 554 de 2023, Indico ao Executivo
Municipal, a troca das lajotas antigas ao entorno da Escola Municipal São Cristóvão por
pavers. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3743, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 555 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, a
possibilidade de espalhar os restos de asfalto na Avenida Câmara Junior até a Capela,
iniciando na marginal da BR 158 no Distrito do São Roque do Chopim. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 3761, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 556 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Maria Graciosa, localizada entre a
Rua José Oldoni e Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3770, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 557 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua José Oldoni, localizada entre a Rua
Maria Bombarda Oldoni e Rua Maria Graciosa, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir
Câmara Municipal de Pato Branco
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Bernardi, Número de Protocolo: 3771, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 558 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumeleiro, localizada entre a
Rua Urbano Witiman e Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3772, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 559
de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no
Programa de Asfalto a Rua Valmor Campestrini, localizada entre a Rua Urbano Witiman e
Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3773, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 1701 de 2023,
Requerem ao Executivo Municipal que através do Departamento competente, proceda a
publicação do cronograma do calendário oficial de datas e eventos do Município de acordo
com o que preconiza o Art. 3º da Lei nº 3.399, de 28 de junho de 2010. Autores: Claudemir
Zanco, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3722, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1702 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Veríssimo Rizzi no Bairro
Fraron. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3739, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 1703 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria de Saúde, informações sobre a falta do remédio Vitergan. Autores: Rafael
Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 3740, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1704 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações
para com a situação que encontra-se as estradas rurais da comunidade da Linha
Damaceno e Fazenda da Barra se haverá melhorias com cascalho bem como compactação
dos mesmos, melhorando assim a trafegabilidade, visto que alguns alunos estão
impossibilitados de frequentar a escola, já que por sua vez o ônibus não tem acesso.
Autores: Rafael Celestrin, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3742, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1705 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a distribuição de bags (bolsas) para coleta de lixo
reciclável em todos os bairros de nossa cidade. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3744, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 1706 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que seja incluído no
programa de reparos a praça e o campinho Vila Verde. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3745, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1707 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que seja providenciada a construção de bueiros na rua Anchieta, Bairro Bonato.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3746, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1708 de 2023,
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella
Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 23 de novembro de
2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3747, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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1709 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade nas proximidades da residência de nº 515, na rua Castro Alves, no
Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 3748, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1711 de 2023, Requer sejam convidados os coordenadores do
Projeto Patas pela Justiça: “Uma voz para quem não tem voz”, Davi Garcia Zanol, Bianca
Pastro dos Reis e Vitória Menetrier dos Santos, para participar da sessão ordinária, no dia
30 de outubro de 2023, afim de explanar sobre o Projeto bem como, sobre as ações a
serem desenvolvidas referente ao abandono e maus tratos de animais. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3750, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1712 de 2023, Requer sejam convidadas as
acadêmicas do curso de Medicina Veterinária do Centro Universitário Mater Dei, Josiana
Klein Rezzardi, Eloisa Wulff, Francieli de Oliveira e Lays Coproski, para participar da
sessão ordinária, no dia 13 de novembro de 2023, afim de explanar sobre o Projeto
Integrador Extensionista IV - “Aspectos da guarda responsável de animais de companhia e
sua influência no aprimoramento Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1713 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que esclareça sobre a devida classificação da despesa, para
que se necessário, apresente emenda para correção, conforme orientação do Parecer
Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 142/2023, o qual “Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e
dá outras providências.” Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3754,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1714 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e
Obras, que informe se há projeto para realização de Micro revestimento Asfáltico na Rua
Tocantins, entre a Rua Dr. Francisco Beltrão e a Travessa Borges. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 3755, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1715 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que seja disponibilizado mais um
container para lixo úmido e um de lixo reciclável na Rua Pedro Ramires de Mello, em
frente ao Residencial Verissimo Rizzi, ou que a coleta seja realizada com maior
regularidade, pois os containers existentes não estão suprindo a demanda, ficando lixo
acumulado fora dos mesmos, e espalhados pela rua. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 3756, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1716 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Padre Claret no Bairro
Menino Deus. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1717 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal que estude a possibilidade da mudança de local da academia ao ar
livre que se encontra dentro do pátio do Ginásio do Bairro Cadorin transferindo a mesma
para área pública de lazer no mesmo bairro. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3759, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
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presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1718 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que realize a fiscalização na Rua Padre Claret no Bairro Menino Deus e aplique
a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 3760, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1719 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, recapeamento asfáltico em toda extensão do corredor de acesso
ao Cemitério Paroquial, no bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3762, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 1720 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de
viabilidade para implantação de redutor de velocidade no entroncamento das Estradas
Municipais Francisco Simionatto e Pioneiro Ricieri Picolo, na Comunidade de São Pedro
de Alcântara. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 3763, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 1721 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
redutor de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Francisco Simionatto, em frente a
Arena Sun 7, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3764, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1722 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações se há projeto para implantação de uma nova célula para coleta de
lixo orgânico junto ao aterro sanitário municipal. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3765, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 -
Requerimento nº 1723 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Linha
Damasceno. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3766, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1724 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a realização de "Blitz Educativa" sobre a proibição de
soltura de fogos no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3767, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1725 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis, o Decreto
expropriatório o imóvel urbano Lote n° 03 da Quadra n° 1898, com a área de 11.535,95m²,
de propriedade do Município de Pato Branco, constante da Matrícula nº 57.065 do 1º
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, o qual é objeto do Projeto de Lei nº 154
de 2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3768, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento - Comissão
Especial nº 17 de 2023, Estabelecem o prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da
Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com a finalidade de apurar os gastos realizados
com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Autores: CEI - Comissão Especial
de Inquérito RCE 13/2023, Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Celestrin,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3774, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1726 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4°
do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3769, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: De acordo com o art.
37 do Regimento Interno, a Presidente votou pelo desempate. Requerimento rejeitado com
6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram a favor, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil. Votaram
contra, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 33 - Requerimento nº 1710 de 2023, Requer que seja colocado
em votação a possibilidade de formação de uma comissão especial de estudo sobre o
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor
Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3749, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Obs.: Requerimento aprovado com a ressalva de que a
Comissão Especial seja composta com 10 (dez) membros. A Comissão Especial de Estudo
ficou composta pelos vereadores Romulo Faggion - União Brasil (Presidente), Lindomar
Rodrigo Brandão - PP (Relator) e membros Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi -
PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD e Rodrigo
José Correia - Podemos. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023, Denomina
via pública de “Rua Aparicio Lourenço” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3331, Processo: 145/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Altera o art. 3º da Lei nº
4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1235,
Processo: 40/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Institui o “Dia Municipal do Rotary
Club” e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1871, Processo: 64/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala
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Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de 2023, Denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal
com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2420,
Processo: 94/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de
2023, Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn". - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 3013, Processo: 121/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 149 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3397, Processo: 149/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 2 - Januário
Koslinski / PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Romulo Faggion / União ; 5 -
Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão do Requerimento nº 1726/2023, no espaço
do grande expediente e das exolicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski
Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dalla Costa - MDB,
para fazer uso da palavra. Após a deliberação das proposições dos senhores vereadores,
o vereador Joecir Bernardi - PSD fez um requerimento verbal, solicitando o agendamento
da Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 -
Lei Orçamentária Anual (LOA), a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas,
no Plenário desta Casa de Leis. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2325". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 24/10/2023 13:57:37 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 24/10/2023 14:34:43 (GMT-03:00)
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