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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2023-10-25
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 25/10/2023 - 15:17 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de
outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de
um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo
falecimento de Cláudio Paulo Rodrigues dos Santos; e a pedido do vereador Rodrigo José
Correia - Podemos, pelo falecimento de Doralina Xavier Bonetti e Ari Siqueira. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados
de 23, 24 e 25 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. Ofício nº 516/AL, datado de 24 de outubro de 2023, assinado pela
Assessora de Assuntos Legislativo, em resposta ao requerimento nº 1635/2023 - Projeto de
Lei nº 62/2023. Ofício nº 659/2023/GP, datado de 24 de outubro de 2023, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do
Projeto de Lei nº 89/2023. Ofício nº 1039/2023-E, datado de 23 de outubro de 2023,
enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná -
Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro,
referente a Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.23.000194-0, solicitando que
informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, "quanto as medidas tomadas para tramitação
regular do Projeto de Lei que visa alterar a Lei 3.812/2012, que visa a ampliação de vagas
e extinção de determinados cargos públicos municipais, tendo em vista a necessidade
premente de definição para adequação da legislação municipal e realização de concurso
público pelo Município". Convite para participar da Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 162/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o
exercício de 2024, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Mensagem Retificativa, com
fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a
apresentação de emenda ao ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023,
que dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº
712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA.
Projeto de Lei nº 167/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do
Sudoeste do Paraná - NTI. Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria da vereadora Thania
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023
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Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE
Maria Caminski Gehlen - PP, que denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a
Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila
Esperança. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Romulo Faggion, líder do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Claudemir
Zanco, líder do PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de
Administração e Financas, Senhor Alaxendro Rodrigo Dal Piva, convidado pelos
vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia
- Podemos, para falar sobre as ações desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a
Secretaria. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 560 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Paulo
Pezarico, localizada entre a Rua Alagoas e Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, no Bairro La
Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3805, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 561 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Diogo Antonio Feijó,
localizada entre a Rua Pioneiro Alberto Braun e Rua Paulo Pezarico, no Bairro La Salle.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Requerimento nº 1727 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 152/2023,
que cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco -Paraná e dá outras
providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3784, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1728 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto de todas as Ruas que ainda não
foram contempladas com o asfalto na Vila Militar. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 3785, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1729 de 2023, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Vitório Della Betta,
Avenida Câmara Junior, Santo Agostinho, José Tirlone, 15 de Fevereiro e Luiz Ferreira
Mafra em São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3786, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
1730 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência
de todas as Estradas Rurais no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski,
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3787, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1731 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal a realização de perícia quanto às rachaduras no asfalto rural da
Comunidade de São João Batista bem como providências cabíveis sejam tomadas para o
reparo desta via. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
3788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1732 de 2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o
arquivamento do Projeto de Lei 147/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
criar o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade
“Porta a Porta”, para pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, e seu
acompanhante, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamentos
médico e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo José Correia- Podemos.
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Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3789, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1733 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, explicação do motivo pelo qual a presidente da Comissão
Permanente de Avaliação , Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis,
Imóveis e Intangíveis, Senhora Alana Paula Mulhmann, não assinou os laudos de avaliação
nº 047/2023; 200/2023 e 201/2023, constantes do Projeto de Lei 146/2023, que dispõe
sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº
1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato
Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3794, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1734 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que informe quais intervenção são possíveis de serem executadas na Reserva
Municipal localizada na Quadra 449, bairro Anchietta. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3795, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1735 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a substituição das placas indicativas de nome de rua do
Loteamento Ferreira, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3796, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1736 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a possibilidade de pintura/demarcação de vaga de estacionamento para carro
de aplicativo no entorno do PB Shopping. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1737 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a liberação de rede de wi-fi na Unidade de Pronto Atendimento UPA- 24 horas.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
3798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 1738 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, realizar 200 metros de
pavimentação com pedras poliédricas na Estrada Municipal, a partir do asfalto da Estrada
Irineu Bertani, passando por onde localizava-se a Serraria dos Santos na Comunidade
de Independência. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3799, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1739 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da
implantação de um ponto de ônibus em frente ao imóvel nº 855, e outro em frente ao
imóvel nº 1172, ambos na Rua Saul Viganó no Bairro Aeroporto. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 3800, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1740 de 2023, Requer à Excelentíssima
Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, análise
prévia, legal e constitucional, referente ao Projeto de Lei nº 154/2023 - que trata da
doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a construção
de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do
Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. Autores: Claudemir
Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3801, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1741 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e
Câmara Municipal de Pato Branco
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Finanças, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de
Lei nº 103/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3802, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1742 de 2023,
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao Senhor Clemente
Renosto, conforme Decreto Legislativo nº 11/2023, a ser realizada no dia 24 de novembro
de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3803, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1743 de 2023, Requer seja oficiado
a Senhora Salete Maria Scopel Sauthier, convidando-a para participar de reunião da
Comissão de Justiça e Redação, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2023, após a Sessão
Ordinária, para tratar sobre o Projeto de Lei 146/2026 que dispõe sobre a desafetação e
autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da
Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor
Juvenal Loureiro Cardoso. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3804, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Requerimento nº 1744 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
playground infantil na Praça Vitório Vicente Viero, no Bairro Anchieta. Autores: Rodrigo
José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3807, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº
1745 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura
física do Terminal Rodoviário de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 3808, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1746 de 2023, Requer à 1ª Promotoria de
Justiça de Pato Branco-PR, análise prévia, legal e constitucional, referente ao Projeto de
Lei nº 154/2023 - que trata da doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Paraná
(Cohapar) para a construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de
Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras
providências. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3809, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1747 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do Depatran, analise a viabilidade de
implantação de uma vaga de 10 minutos para embarque e desembarque dos alunos que
frequentam os cursos de danças, na Academia O2 Corpo e Dança, na Rua Iguaçu 1244, no
Bairro Parzianello. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 3810, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 39 de 2023, A ser concedida à
Flávia Gnoatto, empresária do ramo alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de
Câmara Municipal de Pato Branco
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Negócios 2023 do Paraná pelo SEBRAE. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 3738, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de
23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação de Pato Branco - CMCT&I. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1235, Processo: 40/2023,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 64 de 2023, Institui o “Dia Municipal do Rotary Club” e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1871, Processo: 64/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Denomina
de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na
Comunidade de São João Batista. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2420, Processo: 94/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Denomina o campo de Futebol do bairro São
Roque de "Nelson Bohn". - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3013, Processo: 121/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 3397, Processo: 149/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 141 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023
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Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI ,
EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE
2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 3284, Processo: 141/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Januário Koslinski /
PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 5 -
Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 25 de outubro de 2023, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto
de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NÃO". O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2327". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 27/10/2023 15:53:59 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/10/2023 16:04:52 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/10/2023 - 13:30
Encerramento: 25/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 39 de
2023
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion 
A ser concedida à Flávia Gnoatto,
empresária do ramo alimentício, pelo
recebimento do Prêmio Mulher de
Negócios 2023 do Paraná pelo
SEBRAE. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23
de dezembro de 2013, que instituiu o
Conselho Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Pato Branco
- CMCT&I. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2023
Processo: 64/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Institui o “Dia Municipal do Rotary
Club” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2023
Processo: 94/2023
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Idolino Camozzato” a
estrada rural municipal com
patrimônio sob número 40617 na
Comunidade de São João Batista. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121
de 2023
Processo: 121/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Denomina o campo de Futebol do
bairro São Roque de "Nelson Bohn". 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/10/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149
de 2023
Processo: 149/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141
de 2023
Processo: 141/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2023 no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
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Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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