| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2023-10-25 |
| native_id | 2327 |
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Ata Eletrônica da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2023 - 13:30 ; Encerramento: 25/10/2023 - 15:17 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, pelo falecimento de Cláudio Paulo Rodrigues dos Santos; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Doralina Xavier Bonetti e Ari Siqueira. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 23, 24 e 25 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 516/AL, datado de 24 de outubro de 2023, assinado pela Assessora de Assuntos Legislativo, em resposta ao requerimento nº 1635/2023 - Projeto de Lei nº 62/2023. Ofício nº 659/2023/GP, datado de 24 de outubro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 89/2023. Ofício nº 1039/2023-E, datado de 23 de outubro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente a Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.23.000194-0, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, "quanto as medidas tomadas para tramitação regular do Projeto de Lei que visa alterar a Lei 3.812/2012, que visa a ampliação de vagas e extinção de determinados cargos públicos municipais, tendo em vista a necessidade premente de definição para adequação da legislação municipal e realização de concurso público pelo Município". Convite para participar da Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 162/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art. 138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao ao Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, que dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. Projeto de Lei nº 167/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que declara de Utilidade Pública Municipal ao Núcleo de Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná - NTI. Projeto de Lei nº 168/2023, de autoria da vereadora Thania Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE Maria Caminski Gehlen - PP, que denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Romulo Faggion, líder do União Brasil; Rodrigo José Correia, líder do Podemos; Claudemir Zanco, líder do PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Administração e Financas, Senhor Alaxendro Rodrigo Dal Piva, convidado pelos vereadores Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Romulo Faggion - União Brasil, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre as ações desenvolvidos e a serem desenvolvidos junto a Secretaria. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 560 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Paulo Pezarico, localizada entre a Rua Alagoas e Rua Bispo Dom Carlos Eduardo, no Bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 561 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Diogo Antonio Feijó, localizada entre a Rua Pioneiro Alberto Braun e Rua Paulo Pezarico, no Bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3806, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1727 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 152/2023, que cria a “Patrulha Animal” no Município de Pato Branco -Paraná e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3784, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1728 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto de todas as Ruas que ainda não foram contempladas com o asfalto na Vila Militar. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3785, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1729 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Vitório Della Betta, Avenida Câmara Junior, Santo Agostinho, José Tirlone, 15 de Fevereiro e Luiz Ferreira Mafra em São Roque do Chopim. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3786, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1730 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a manutenção com urgência de todas as Estradas Rurais no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3787, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1731 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a realização de perícia quanto às rachaduras no asfalto rural da Comunidade de São João Batista bem como providências cabíveis sejam tomadas para o reparo desta via. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1732 de 2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 147/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade “Porta a Porta”, para pacientes com doenças consideradas crônicas e/ou graves, e seu acompanhante, que necessitem de transporte para dar continuidade ao tratamentos médico e dá outras providências, de autoria do vereador Rodrigo José Correia- Podemos. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3789, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1733 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, explicação do motivo pelo qual a presidente da Comissão Permanente de Avaliação , Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, Senhora Alana Paula Mulhmann, não assinou os laudos de avaliação nº 047/2023; 200/2023 e 201/2023, constantes do Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3794, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1734 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que informe quais intervenção são possíveis de serem executadas na Reserva Municipal localizada na Quadra 449, bairro Anchietta. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3795, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1735 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição das placas indicativas de nome de rua do Loteamento Ferreira, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3796, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1736 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a possibilidade de pintura/demarcação de vaga de estacionamento para carro de aplicativo no entorno do PB Shopping. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1737 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a liberação de rede de wi-fi na Unidade de Pronto Atendimento UPA- 24 horas. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1738 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, realizar 200 metros de pavimentação com pedras poliédricas na Estrada Municipal, a partir do asfalto da Estrada Irineu Bertani, passando por onde localizava-se a Serraria dos Santos na Comunidade de Independência. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3799, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1739 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da implantação de um ponto de ônibus em frente ao imóvel nº 855, e outro em frente ao imóvel nº 1172, ambos na Rua Saul Viganó no Bairro Aeroporto. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3800, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1740 de 2023, Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, análise prévia, legal e constitucional, referente ao Projeto de Lei nº 154/2023 - que trata da doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3801, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1741 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE Finanças, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei nº 103/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3802, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1742 de 2023, Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao Senhor Clemente Renosto, conforme Decreto Legislativo nº 11/2023, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3803, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 1743 de 2023, Requer seja oficiado a Senhora Salete Maria Scopel Sauthier, convidando-a para participar de reunião da Comissão de Justiça e Redação, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2023, após a Sessão Ordinária, para tratar sobre o Projeto de Lei 146/2026 que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3804, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1744 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de playground infantil na Praça Vitório Vicente Viero, no Bairro Anchieta. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3807, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1745 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura física do Terminal Rodoviário de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3808, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1746 de 2023, Requer à 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco-PR, análise prévia, legal e constitucional, referente ao Projeto de Lei nº 154/2023 - que trata da doação de um imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para a construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3809, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1747 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do Depatran, analise a viabilidade de implantação de uma vaga de 10 minutos para embarque e desembarque dos alunos que frequentam os cursos de danças, na Academia O2 Corpo e Dança, na Rua Iguaçu 1244, no Bairro Parzianello. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3810, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 39 de 2023, A ser concedida à Flávia Gnoatto, empresária do ramo alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 4 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE Negócios 2023 do Paraná pelo SEBRAE. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3738, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023, Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1235, Processo: 40/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023, Institui o “Dia Municipal do Rotary Club” e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1871, Processo: 64/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2420, Processo: 94/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023, Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn". - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3013, Processo: 121/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3397, Processo: 149/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 5 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE 2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3284, Processo: 141/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 4 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 5 - Rafael Celestrin / PSD ; 6 - Romulo Faggion / União Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 25 de outubro de 2023, e conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato Branco, de acordo com o parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO". O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2327". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 6 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 25/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/10/2023 Página 7 Assinado por 11 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN , JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, DIRCEU LUIZ BOARETTO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE e informe o código 8EB3-1B4F-53F9-17BE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8EB3-1B4F-53F9-17BE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/10/2023 15:30:34 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 27/10/2023 15:53:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 27/10/2023 15:53:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/10/2023 16:04:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 27/10/2023 16:07:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 27/10/2023 16:16:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 27/10/2023 16:51:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/10/2023 16:54:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 27/10/2023 16:57:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 27/10/2023 17:12:38 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 27/10/2023 17:19:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8EB3-1B4F-53F9-17BE
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/10/2023 - 13:30 Encerramento: 25/10/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 39 de 2023 Processo: - Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion A ser concedida à Flávia Gnoatto, empresária do ramo alimentício, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios 2023 do Paraná pelo SEBRAE. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Processo: 40/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera o art. 3º da Lei nº 4.203, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - CMCT&I. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023 Processo: 64/2023 Autor: Rodrigo José Correia Institui o “Dia Municipal do Rotary Club” e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023 Processo: 94/2023 Autor: Januário Koslinski Denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista. Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2023 Processo: 121/2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn". Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/10/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/694F-ED58-51F9-CFBE e informe o código 694F-ED58-51F9-CFBE Matéria Ementa Situação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023 Processo: 149/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023 Processo: 141/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 69ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 24/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/10/2023 Página 2 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/694F-ED58-51F9-CFBE e informe o código 694F-ED58-51F9-CFBE VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 694F-ED58-51F9-CFBE Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/10/2023 13:00:35 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/694F-ED58-51F9-CFBE