sessao 70 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	70
Date	2023-10-30
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Ata Eletrônica da 70ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 14:30 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Lindomar Rodrigo Brandão
/ PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo
José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 83/2023, de 20 de outubro de 2023,
enviado pela Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM/PR, senhora
Mariana de Sousa Machado Neris, encaminhando Moção de Apoio nº 6, à vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen, visando expressar o descontentamento do referido
Conselho às atitudes ocorridas na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pato
Branco, no dia 21 de setembro de 2023, reforçando a importância de que a Casa
Legislativa promova um ambiente de respeito e igualdade de gênero em todas as suas
atividades, e solicitando ações concretas que contribuam para a promoção de um
ambiente inclusivo e respeitoso no cenário político e social do Município de Pato Branco.
Ofícios datados de 26, 27 e 30 de outubro de 2023, enviados eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições
dos senhores vereadores. Ofício nº 943/2023 - Presidência, datado de 27 de outubro de
2023, enviado e assinado pela Presidente do COREN/PR, senhora Rita Sandra Franz, em
resposta ao Ofício nº 349/2023-DL (Requerimento n.º 1250/2023). Convite enviado pela
Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a
Abertura Oficial dos Jogos Abertos do Paraná - JAP’S, a ser realizada no dia 11 de
novembro de 2023, às 19h30, no Largo da Liberdade. Convite enviado pela Prefeitura de
Pato Branco para o 1º Seminário de Saúde da Pessoa Idosa, que terá o Lançamento da
Linha Guia Municipal de Saúde da Pessoa Idosa e Palestra e relatos de experiências das
equipes, a ser realizado no dia 17 de novembro de 2023, às 8 horas, na Unidep. Convite
enviado pelo Governador Carlos Massa Ratinho Junior, para evento de “Entrega de
Veículos e Recursos para a Defesa Civil”, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2023, às
9h, no Palácio Iguaçu. Convite para participar da Audiência Pública para debater o
Projeto de Lei nº 162/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o
exercício de 2024, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023, às 16 horas, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 2 -
PROJETO DE LEI Nº 137/2023: Mensagem Retificativa, com fundamento no § 8º do art.
138 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para solicitar a apresentação de emenda ao
Projeto de Lei nº 137/2023, anexo à Mensagem nº 56/2023, para que o inciso I do art. 2º
do referido Projeto. Projeto de Lei nº 169/2023, de autoria da vereadora Thania Maria
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , RAFAEL
CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6018-00F5-88FE-77B8 e informe o código 6018-00F5-88FE-77B8
Caminski Gehlen - PP, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco
de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços
públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências. Projeto de Lei nº
170/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, que disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em
eventos públicos, privados ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 172/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, que cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento
de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. Projeto de Lei nº
173/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via
pública de “Américo Pastorello”. Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia -
Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que
denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Araribóia,
Tamôio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná..
Projeto de Lei nº 175/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre arrecadação e
destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas de trânsito no âmbito do
Município de Pato Branco, e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES:
Moção de Aplauso nº 40/2023, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP
e Eduardo Albani Dala Costa - MDB, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL,
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia -
Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser
concedida à Equipe de Transplante de Órgãos” pela realização do milésimo transplante de
rim no Hospital Filantrópico Policlínica (HFP) que ocorreu no dia 24 de outubro de 2023.
Moção de Aplauso nº 41/2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José
Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a
ser concedida à atleta pato-branquense, Tayná Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em
campeonatos e jogos oficiais de Karatê, onde leva o nome de nosso Município. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PL e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1748 de 2023, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, que envie à esta Casa de Leis informações e/ou
documentos sobre a execução em função de ampliação de área em edificação residencial
em alvenaria, localizada na Rua Industrial nº 625 – Alto Bairro Industrial. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3837, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 2 - Requerimento
nº 1749 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento
competente envie à esta Casa de Leis, cópia do mapa de bordo do veículo com a placa
BCX2E93, do mês de outubro de 2023. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
3838, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 3 - Requerimento nº 1750 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal ,solicitando ao departamento competente que realize
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pavimentação asfáltica nas Rua SADI BERTOL e Rua ANTONIO MARINI , situadas no
Bairro São João . Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3839,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 4 - Requerimento nº 1751 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, através do Departamento competente, que informe como está o
processo de aplicação do recurso referente a Lei Paulo Gustavo, com envio de
comprovantes e projetos realizados. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 3850, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 5 - Requerimento nº 1752 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a colocação de containers de lixo orgânico e reciclável em
toda a extensão da Rua Araribóia a partir da Panificadora Dom Fornaio sentido Cemitério
Portal do Céu no Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3851, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 6 - Requerimento nº 1753 de 2023, Requer
ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos financeiros para asfalto
rural na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo até a Ponte do Rio Chopim. Autores:
Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3852, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 7 - Requerimento nº 1754 de 2023, Requer ao Deputado Federal Fernando
Giacobo a destinação de recursos financeiros para asfalto rural na Comunidade de Passo
da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3853, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 8 -
Requerimento nº 1755 de 2023, Requer ao Executivo Municipal para que instale um
redutor de velocidade (lombada) na Rua Ribeirão Preto nas proximidades do número 305
(Oficina do Jair) no Bairro São Roque. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
3854, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 9 - Requerimento nº 1756 de 2023, Requer
ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto na Rua Pioneiro Alberto Braun em frente
ao Condomínio Residencial Monte Efraim no Bairro La Salle. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 3855, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 10 -
Requerimento nº 1757 de 2023, Requer ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
informações sobre quantas notificações foram realizadas às autoridades competentes
informando sobre suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos desde o
ano de 2021. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3856, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 11 - Requerimento nº 1758 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja
feita a regulamentação através de decreto, do capítulo V, da Lei n° 3.812, de 4 de abril de
2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do
Município de Pato Branco, que aduz em seu art. 31 que o servidor público terá direito a
Licença Especial de 90 (noventa) dias, a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo
exercício. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3882, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 12 - Requerimento nº 1759 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, tapa-buracos com urgência na rua Itacolomi entre a rua Clarice
Cerqueira e o Trevo da BR 158. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3883, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 13 -
Requerimento nº 1760 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
pintura nas faixas de pedestres localizadas na rua Itacolomi entre a Avenida Brasil até o
Trevo da BR 158. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 3884, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 14 - Requerimento nº 1761 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta
Casa de Leis, cópia do estudo técnico com a analise dos locais onde devem ser instalados
os aparelhos de fiscalização das lombadas eletrônicas, conforme o Projeto de Lei nº 45 de
2022. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3885, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 15 - Requerimento nº 1762 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que
providencie a aquisição de um novo veículo (ônibus) para o transporte de pacientes da
fisioterapia da UNIDEP. Tal medida se faz necessária em virtude das condições precárias
do veículo atualmente em uso e dos impactos Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3886, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 16 - Requerimento nº 1763 de 2023, Comunica a ausência na sessão ordinária
do dia 30 de outubro de 2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3895, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 17 - Requerimento nº 1764 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis,
cópia da pesquisa de comunicação, assessoria e publicidade, realizada pela empresa Trade
Comunicação e Marketing SS Ltda, conforme Nota Fiscal nº 60910. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 3897, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 18 -
Requerimento nº 1765 de 2023, Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso
Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, apoio intervenção para tomar as
medidas necessárias em relação ao transporte de pacientes da fisioterapia da UNIDEP,
devido à grave situação que se apresenta. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3898, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 19 - Requerimento nº 1766 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que seja
incluída a Rua Mathias de Albuquerque, Bairro Pinheirinho, entre as ruas Amambai e
Amapá, com o recapeamento asfaltico. Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 3900, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Lindomar
Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael
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CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria
Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3284, Processo:
141/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Emenda nº 78 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 10/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Dispõe sobre a aquisição e a instalação de dispositivo eletrônico de
localização de veículos para toda a frota municipal e dá outras providências.” - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo
Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3631,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 3 - Emenda nº 79 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 10/2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º O Poder Executivo deverá adquirir e instalar dispositivo
eletrônico de localização de veículos para toda a frota municipal.” - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3632, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Emenda nº 80
de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica a redação do artigo 6º do Projeto de
Lei nº 10/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Esta Lei entra em
vigor 180 (cento e oitenta) dias após a sua publicação” - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa,
Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3634, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais :
Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim
; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2023
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Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , RAFAEL
CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6018-00F5-88FE-77B8 e informe o código 6018-00F5-88FE-77B8
2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e instalar dispositivo eletrônico de
localização de veículos para toda a frota e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 70, Processo: 10/2023,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 6 - Emenda nº 84 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de
Lei nº 143/2023 - Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3846,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, Repristina a
vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3288,
Processo: 143/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Eduardo
Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Ausente na sessão o vereador Joecir Bernardi - PSD, conforme
Requerimento nº 1763/2023. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontrase arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2328". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JANUÁRIO KOSLINSKI e ROMULO FAGGION
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 30/10/2023 14:50:33 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/10/2023 14:52:03 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 30/10/2023 15:35:43 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/10/2023 16:06:32 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 30/10/2023 16:20:26 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 30/10/2023 16:43:50 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 30/10/2023 17:22:39
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 30/10/2023 17:35:21 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 31/10/2023 12:18:44 (GMT-03:00)
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sessao nº 70

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