| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 |
| Date | 2023-11-01 |
| native_id | 2329 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2023 - 13:30 ; Encerramento: 01/11/2023 - 14:44 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, pelo falecimento de Luci Burgel Bertol; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Maria Gloria Nunes Prestes de Moura. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Cópia de petição inicial e demais documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0096671-64.2023.8.16.0000 ADI – OE, enviados em 31 de outubro de 2023, pelo relator dos autos, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre o mérito da ação, ajuizada pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, em face da Lei Municipal nº 6.080, de 24 de março de 2023, que “Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. Ofícios datados de 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências. Projeto de Lei nº 177/2023, Mensagem nº 60/2023, que ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 42/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida para a professora e uma das fundadoras da Casa de Apoio Gama, (Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol, pela sua contribuição no combate à doença e aos pacientes que necessitam de ajuda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação dos Coordenadores do Projeto Patas pela Justiça: “Uma voz para quem não tem voz”, Davi Garcia Zanol, Bianca Pastro dos Reis e Vitória Menetrier dos Santos, para falar sobre o projeto bem como, sobre as ações a serem desenvolvidas referente ao abandono e maus tratos de animais. Sendo assim, a participação será reagendada . 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Paloma Lima Leite, para falar sobre o Pato Basquete. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 562 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, que diante da divergência jurisprudencial existente em relação ao tema (desafetação de áreas institucionais), recomendamos que o Poder Executivo Municipal, caso julgue pertinente, busque entendimento junto ao Ministério Público da Comarca de Pato Branco, para a resolução do caso concreto, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 563 de 2023, INDICA ao Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, solicitação de emenda parlamentar para a MISSÃO SOS VIDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que será usado para construção do Centro Administrativo e de Saúde da entidade, ajudando diretamente na melhoria de atendimento e qualidade dos acolhidos pela entidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3930, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 564 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, a revitalização das lajotas/calçadas em toda a extensão da Avenida Tupi. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 3937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1767 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente que realização pavimentação asfáltica nas Rua Dedaleiros e Rua Machado de Assis, o Bairro Jardim Primavera. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1768 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a possibilidade de alteração da redação do art. 40 da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco, possibilitando a desafetação de áreas de uso institucional, estabelecendo as condições necessárias para tanto, levando-se em consideração a doutrina e jusrisprudência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1769 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações se há outros imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, livres e desembaraçados, que poderiam ser ofertados em permuta, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023 que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, em caso positivo, que sejam indicados os referidos imóveis. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3924, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1770 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, o envio de 03 (três) avaliações financeiras/mercadológicas, referente aos imóveis constantes do Projeto de Lei 146/2023 que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, atendendo dessa maneira o disposto na Lei Complementar 93, de 1º de novembro de 2022. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3925, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1771 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os documentos abaixo elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 162/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3926, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1772 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que proceda a limpeza dos matos na calçada e recolhimento de galhos de árvores no entorno do CMEI Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3927, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1773 de 2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, o conteúdo do Ofício nº 07/2023-GRJC, atinente ao Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, para que a mesma analise e emita seu parecer sobre a matéria em epígrafe. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3929, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1774 de 2023, Requer Reiterando ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de incluir a rua Frederico Shaus, no bairro Jardim Floresta, no Programa de Asfalto do município. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3931, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1775 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que notifique o proprietário do lote localizado na rua das Araras entre a rua Juriti e a marginal de entrada do bairro Planalto. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3932, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1776 de 2023, REQUER*: Reiterando ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ledovino Fazolin, Bairro Dal Ross. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3933, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1777 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que proceda reparos e pinturas nas cercas e muros da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1778 de 2023, REQUER*: a Mesa Diretora, o arquivamento do projeto de lei nº 132/2023 - Autoriza o Executivo a criar o Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3935, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1779 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que informe se os novos Ônibus recebidos para transporte alunos regular e da APAE já estão em operação. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3936, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 nº 1780 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, relatório com o balanço dos gastos do natal de 2022, a riscriminação de todos os ítens adquiridos e todos os editais de tomada de preços referente ao Natal de 2022 Autores: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023, Claudemir Zanco, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3938, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 40 de 2023, A ser concedida a “Equipe de Transplante de Órgãos” pela realização do milésimo transplante de rim no Hospital Filantrópico Policlínica (HFP) que ocorreu no dia 24 de outubro de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3833, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3288, Processo: 143/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3392, Processo: 148/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, Denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3548, Processo: 158/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 4 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2329". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 5 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 01/11/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023 Página 6 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CAC3-21DF-162D-3076 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/11/2023 15:04:46 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/11/2023 15:24:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/11/2023 15:26:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/11/2023 16:43:53 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/11/2023 17:01:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/11/2023 17:05:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 01/11/2023 17:28:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 01/11/2023 17:48:03 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 01/11/2023 18:27:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 06/11/2023 11:27:52 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/11/2023 13:30:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/11/2023 - 13:30 Encerramento: 01/11/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 40 de 2023 Processo: - Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão A ser concedida a “Equipe de Transplante de Órgãos” pela realização do milésimo transplante de rim no Hospital Filantrópico Policlínica (HFP) que ocorreu no dia 24 de outubro de 2023. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 Processo: 143/2023 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen Repristina a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023 Processo: 148/2023 Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 Processo: 158/2023 Autor: Joecir Bernardi Denomina via pública de “Laureci Antunes de Lima”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 30/10/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/12F5-118E-8EEF-0A3C e informe o código 12F5-118E-8EEF-0A3C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 12F5-118E-8EEF-0A3C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/10/2023 17:20:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/12F5-118E-8EEF-0A3C