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sessao nº 71

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 71
Date 2023-11-01
native_id2329

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Ata Eletrônica da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 01/11/2023 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de novembro
de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade,
da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
pelo falecimento de Luci Burgel Bertol; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, pelo falecimento de Maria Gloria Nunes Prestes de Moura. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta)
de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Cópia de petição inicial e demais
documentos relativos à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº
0096671-64.2023.8.16.0000 ADI – OE, enviados em 31 de outubro de 2023, pelo relator
dos autos, Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, a fim de que, no prazo de
10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações sobre o mérito da
ação, ajuizada pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, em face da Lei Municipal nº 6.080,
de 24 de março de 2023, que “Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa
fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino”. Ofícios datados de 30 e
31 de outubro e 1º de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
senhores vereadores. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados para exame preliminar e às comissões permanentes para
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 176/2023, de autoria do vereador
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de
Sistema de Eco Barreiras e dá outras providências. Projeto de Lei nº 177/2023, Mensagem
nº 60/2023, que ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de
Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. Projeto
de Lei nº 178/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina
via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de
Aplauso nº 42/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, subscrita
pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD,
Rodrigo José Correia - Podemos e Romulo Faggion - União Brasil, a ser concedida para a
professora e uma das fundadoras da Casa de Apoio Gama, (Associação de Amigos de
Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol, pela sua contribuição no combate à doença e aos
pacientes que necessitam de ajuda. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO
KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV e Dirceu Luiz Boaretto, líder do
Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação dos
Coordenadores do Projeto Patas pela Justiça: “Uma voz para quem não tem voz”, Davi
Garcia Zanol, Bianca Pastro dos Reis e Vitória Menetrier dos Santos, para falar sobre o
projeto bem como, sobre as ações a serem desenvolvidas referente ao abandono e maus
tratos de animais. Sendo assim, a participação será reagendada . 10. TRIBUNA LIVRE:
Foi concedida a palavra à cidadã Paloma Lima Leite, para falar sobre o Pato Basquete. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 562 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que diante da divergência jurisprudencial existente em relação ao tema
(desafetação de áreas institucionais), recomendamos que o Poder Executivo Municipal,
caso julgue pertinente, busque entendimento junto ao Ministério Público da Comarca de
Pato Branco, para a resolução do caso concreto, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023,
que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da
Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional
de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 3922, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 563 de
2023, INDICA ao Deputado Federal Fernando Lucio Giacobo, solicitação de emenda
parlamentar para a MISSÃO SOS VIDA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
que será usado para construção do Centro Administrativo e de Saúde da entidade,
ajudando diretamente na melhoria de atendimento e qualidade dos acolhidos pela
entidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3930, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 564 de 2023, Indico ao Executivo Municipal, a
revitalização das lajotas/calçadas em toda a extensão da Avenida Tupi. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 3937, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 1767 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao
departamento competente que realização pavimentação asfáltica nas Rua Dedaleiros e
Rua Machado de Assis, o Bairro Jardim Primavera. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 3914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1768 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações quanto a possibilidade de alteração da redação do art. 40 da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, ocupação e
parcelamento do solo do Município de Pato Branco, possibilitando a desafetação de áreas
de uso institucional, estabelecendo as condições necessárias para tanto, levando-se em
consideração a doutrina e jusrisprudência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3923, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 1769 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, informações se
há outros imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, livres e desembaraçados,
que poderiam ser ofertados em permuta, no que tange ao Projeto de Lei 146/2023 que
dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da
Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional
de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, em caso positivo, que sejam
indicados os referidos imóveis. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3924,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1770 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, o envio de 03 (três) avaliações
financeiras/mercadológicas, referente aos imóveis constantes do Projeto de Lei 146/2023
que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da
Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional
de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, atendendo dessa maneira o disposto
na Lei Complementar 93, de 1º de novembro de 2022. Autores: Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3925, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
Câmara Municipal de Pato Branco
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KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1771 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que encaminhe a esta Casa de Leis os
documentos abaixo elencados, relacionados ao Projeto de Lei nº 162/2023. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3926, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1772 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que proceda a limpeza dos matos na
calçada e recolhimento de galhos de árvores no entorno do CMEI Três Marias, no Bairro
Novo Horizonte. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 3927, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1773 de 2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, que
encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, o conteúdo do Ofício nº
07/2023-GRJC, atinente ao Projeto de Lei 146/2023, que dispõe sobre a desafetação e
autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da
Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor
Juvenal Loureiro Cardoso, para que a mesma analise e emita seu parecer sobre a matéria
em epígrafe. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3929, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1774 de 2023,
Requer Reiterando ao Executivo Municipal que se estude a possibilidade de incluir a rua
Frederico Shaus, no bairro Jardim Floresta, no Programa de Asfalto do município. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3931, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1775 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que
notifique o proprietário do lote localizado na rua das Araras entre a rua Juriti e a marginal
de entrada do bairro Planalto. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 3932, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 1776 de 2023, REQUER*: Reiterando ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Ledovino Fazolin, Bairro Dal Ross. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3933, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1777 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do departamento competente, que proceda reparos e pinturas nas
cercas e muros da Escola Municipal Santos Dumont, no Bairro Novo Horizonte. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3934, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1778 de 2023, REQUER*: a Mesa Diretora, o arquivamento do
projeto de lei nº 132/2023 - Autoriza o Executivo a criar o Centros de Referência
Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista na
cidade de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3935, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
1779 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente,
que informe se os novos Ônibus recebidos para transporte alunos regular e da APAE já
estão em operação. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3936,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento
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KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC3-21DF-162D-3076 e informe o código CAC3-21DF-162D-3076
nº 1780 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, relatório com o balanço dos gastos do
natal de 2022, a riscriminação de todos os ítens adquiridos e todos os editais de tomada
de preços referente ao Natal de 2022 Autores: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE
13/2023, Claudemir Zanco, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 3938, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 40 de 2023, A ser concedida a
“Equipe de Transplante de Órgãos” pela realização do milésimo transplante de rim no
Hospital Filantrópico Policlínica (HFP) que ocorreu no dia 24 de outubro de 2023. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 3833, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, Repristina
a vigência da Lei n.º 4.348, de 23 de julho de 2014. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3288,
Processo: 143/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
3392, Processo: 148/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, Denomina via
pública de “Laureci Antunes de Lima”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3548, Processo: 158/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO
KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 5 -
Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente
Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2329". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
01/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO
KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
01/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023
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Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , JANUÁRIO
KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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ASSINATURAS
Código para verificação: CAC3-21DF-162D-3076
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 01/11/2023 15:04:46 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/11/2023 15:24:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/11/2023 15:26:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 01/11/2023 16:43:53 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/11/2023 - 13:30
Encerramento: 01/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 40 de
2023
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida a “Equipe de
Transplante de Órgãos” pela
realização do milésimo transplante de
rim no Hospital Filantrópico
Policlínica (HFP) que ocorreu no dia
24 de outubro de 2023. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 143
de 2023
Processo: 143/2023
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen 
Repristina a vigência da Lei n.º 4.348,
de 23 de julho de 2014. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148
de 2023
Processo: 148/2023
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação PATO
PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158
de 2023
Processo: 158/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “Laureci
Antunes de Lima”. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 71ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
30/10/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 30/10/2023
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Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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