sessao nº 72

Ata Eletrônica da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 06/11/2023 - 15:23 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PSDB. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1º
(primeiro) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 26/2023, datado de
1º de novembro de 2023, encaminhado pelo Lar dos Idosos São Francisco de Assis,
solicitando que seja viabilizado recursos financeiros através de emendas impositivas para
fazer frente a despesas com custeio do Lar dos Idosos. Ofício CA nº 367/2023 - GRPB,
datado de 30 de outubro de 2023, enviado via Sistema de Protocolo Integrado do Governo
do Estado do Paraná, assinado digitalmente pelo Gerente Regional da Sanepar - GRPB,
Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 458/2023-DL (requerimento nº 1661/2023).
Convite para participar do Lançamento Feira Casa e Construção 2024 - Viva em
Harmonia, a ser realizada no dia 8 de novembro de 2023, às 19h30, na Sociedade Rural de
Pato Branco. Convite para participar da solenidade de graduação das empresas residentes
na incubadora do Parque Tecnológico de Pato Branco, a ser realizada no dia 9 de
novembro de 2023, às 17h30, no auditório do Centro de Eventos de Pato Branco. Convite
para participar da “Etapa Final do 3º Concurso de Poesias”, a ser realizada no dia 11 de
novembro de 2023, às 13h30, no Auditório do Departamento de Cultura - Parque de
Exposições. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção
de Aplauso ao Grupo Teatral Danko pela sua expressiva contribuição nas cenas artística e
cultural da cidade de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1781 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se manifeste
quanto ao Projeto de Lei nº 37/2023, o qual “Dispõe sobre a instalação de dispositivo
eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas da rede municipal de ensino”,
para que se manifeste principalmente, no que diz respeito a possibilidade de execução do
projeto, informe quantos dispositivos serão necessários, conforme especifica no artigo 2º
do projeto de lei, e qual o valor para instalação de cada dispositivo, a fim de instruir para
emissão do parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3943,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento
nº 1782 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio
Ambiente, que preste as informações abaixo requeridas, notadamente sobre quais
políticas públicas municipais efetivas em prol dos animais domésticos ou domesticados
errantes localizados nos limites deste município, em especial cães e gatos,visando ao bem￾Câmara Municipal de Pato Branco
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ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9751-8CE0-DB97-F062 e informe o código 9751-8CE0-DB97-F062
estar animal e proteção da saúde pública e meio ambiente, foram implementadas, bem
como se foi recebida Recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná quanto a
esta matéria. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3945, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, Dispõe
sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado
à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no
âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. - Obs.:
Maioria de dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo:
3434, Processo: 154/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Rodrigo José Correia -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 42 de
2023, A ser concedida para a professora e uma das fundadoras da Casa de Apoio Gama,
(Associação de Amigos de Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol, pela sua contribuição no
combate à doença e aos pacientes que necessitam de ajuda. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3913,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação PATO PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3392,
Processo: 148/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não
Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023, Denomina via pública de “Laureci
Antunes de Lima”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 3548, Processo: 158/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; 5 - Emenda nº
81 de 2023, Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 127 de 2023. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 3824, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
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Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Denomina via pública de “José Antonio
Vazzatta”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 3072, Processo: 127/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi
- Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin
- Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de 2023, Denomina via pública de “Doralino Tramuntin”. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3280,
Processo: 138/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de
2023, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3283,
Processo: 140/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria Caminski
Gehlen - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023, Autoriza a abertura
de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3285, Processo: 142/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 2 - Claudemir
Zanco / PL ; 3 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 4 - Januário Koslinski
/ PSDB 
Ocorrências da Sessão: Durante a entrega da Moção de Aplauso, a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. Durante a votação da Emenda nº 81/2023 ao
Projeto de Lei nº nº 127/2023, constatou-se a efetivação da votação da Presidente na
matéria. Porém, como a matéria possui quórum de maioria simples, o Presidente não vota,
ficando o registro. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/11/2023 17:13:44 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 06/11/2023 17:21:59 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/11/2023 17:43:04 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 06/11/2023 23:09:42 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 07/11/2023 09:23:41 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/11/2023 12:38:52
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/11/2023 - 13:30
Encerramento: 06/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154
de 2023
Processo: 154/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a doação de imóvel à
Companhia de Habitação do Paraná
(Cohapar), a ser destinado à
construção de um condomínio
habitacional para idosos no Município
de Pato Branco, no âmbito do
Programa Casa Fácil - Viver Mais
Paraná, e dá outras providências. 
Obs.: Maioria de dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 42 de
2023
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
A ser concedida para a professora e
uma das fundadoras da Casa de Apoio
Gama, (Associação de Amigos de
Prevenção ao Câncer), Clemair Bertol,
pela sua contribuição no combate à
doença e aos pacientes que
necessitam de ajuda. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 148
de 2023
Processo: 148/2023
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir
Bernardi 
Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação PATO
PESCADOR - PESCA ESPORTIVA. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 158
de 2023
Processo: 158/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “Laureci
Antunes de Lima”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Emenda nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Emenda Modi
ficativa nº 1 ao Projeto
de Lei nº 127 de 2023. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/11/2023
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Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 127
de 2023
Processo: 127/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “José Antonio
Vazzatta”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 138
de 2023
Processo: 138/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina via pública de “Doralino
Tramuntin”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 140
de 2023
Processo: 140/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2023 no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 142
de 2023
Processo: 142/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2023 no valor de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 72ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/11/2023
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