sessao 73 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	73
Date	2023-11-08
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Ata Eletrônica da 73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 08/11/2023 - 16:00 
Mesa Diretora: Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário:
Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a Presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB que fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de
novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA
DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB,
pelo falecimento de Antonnio Sidnei Basso; a pedido do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, pelo falecimento de Egon Duns; a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB,
pelo falecimento de Renato Blonkoski e a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo
falecimento de Rosa de Azevedo de Lima. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de novembro de 2023, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 015A/23 - Gab. Dep. Tadeu Veneri,
datado de 31 de outubro de 2023, encaminhado e assinado pelo Deputado Federal Tadeu
Veneri, solicitando o empréstimo do plenário de sessões da Câmara Municipal de Pato
Branco, bem como do sistema de áudio e telão/painel, para o dia 10 de novembro de 2023,
às 14h, para a realização de audiência de mediação dos imóveis envoltos nos conflitos
fundiários dos loteamentos Encruzilhada I, Encruzilhada II e Alvorada junto a Comissão de
Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada por ordem do
Excelentíssimo Desembargador Fernando Antônio Prazeres. Ainda, convida os vereadores
a acompanharem a audiência supracitada. Ofício nº 669/2023/GP, datado de 6 de
novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, em resposta ao Ofício nº 488/2023-DL, solicitando a normal tramitação do Projeto
de Lei Complementar nº 5/2023. Ofício nº 576/AL, datado de 6 de novembro de 2023,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta parcial ao Ofício nº 495/2023-DL (indicações 562 a 564/2023).
Ofício nº 1116/2023-Gab, datado de 7 de novembro de 2023, enviado eletronicamente via
1Doc, pela 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná - Comarca
de Pato Branco-Pr, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, em
resposta ao Ofício nº 484/2023-DL (requerimentos nºs 1740 e 1746/2023), referente ao
Projeto de Lei nº 154/2023, comunicando que é vedado ao Ministério Público, no exercício
de suas atribuições, o desempenho de qualquer atividade de assessoria ou consultoria
jurídica de órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta (art. 129, IX,
Constituição Federal), e que a matéria deve ser objeto de consulta à Procuradoria Jurídica
da Câmara Legislativa. Ofício nº 014/2023, datado de 7 de novembro de 2023,
encaminhado e assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Pato Branco/PR, senhora Mary Hellen De Itoz Debastiani, solicitando a indicação de verba
impositiva, contribuindo assim com recursos financeiros para que o Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (CMDDHM), em parceria com a Secretaria de
Câmara Municipal de Pato Branco
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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Políticas para Mulheres, possa desempenhar seu trabalho em prol dos direitos das
mulheres pato-branquenses, a fim de realizar a Conferência Municipal das Mulheres e o
Plano Municipal de Políticas para Mulheres no ano de 2024. Ofício nº 576/AL (numeração
duplicada), datado de 7 de novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
483/2023-DL e requerimento 1727/2023, referente ao Projeto de Lei nº 152/2023. Convite
enviado pelo Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Marcelo Oltramari,
para participar da Etapa Regional da Conferência Nacional de Educação - CONAE
Extraordinária 2024, que tem como tema o “Plano Nacional de Educação (2024-2034):
”Política de Estado para garantia da educação como direito humano, com justiça social e
desenvolvimento socioambiental sustentável”, a ser realizada no dia 13 de novembro de
2023, das 8h às 17h, no Anfiteatro da Unidep. Convite enviado pela Assembleia
Legislativa, para o evento “Lançamento da Campanha Novembro Vermelho:
"Conscientização e Prevenção do Câncer de Boca no Estado", a ser realizado no dia 9 de
novembro de 2023, às 14 horas, no Plenário (Deputado Waldemar Daros). Convite enviado
pela Prefeitura de Pato Branco para o “Lançamento do Natal de 2023”, a ser realizado no
dia 10 de novembro de 2023, às 9 horas, no Complexo Cultural do Parque de Exposições
de Pato Branco. Convite enviado pela Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Paraná, Coronel QOBM Manoel Vasco de Figueiredo Junior, o Comandante do 3º
Comando Regional de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel QOBM Antônio Schinda e o
Comandante Interino do 13º Grupamento de Bombeiros, Major QOBM Alecsander
Aparecido Dornelas, para a solenidade de entrega da Auto Ambulância para a 1ºSB/
1ºSGB/ 13ºGB, Corpo de Bombeiros Militar de Pato Branco, a ser realizada no dia 10 de
novembro de 2023, às 11 horas, na rua Presidente Kennedy 170 - Pato Branco - PR.
Convite enviado pelo Deputado Federal Tadeu Veneri, para Audiência de mediação dos
imóveis envoltos nos conflitos fundiários dos loteamentos Encruzilhada I, Encruzilhada II e
Alvorada junto a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do
Paraná, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2023, às 14 horas, no Plenário de
Sessões da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato
Branco, em parceria com o Sebrae e o Comitê MPE Sudoeste, para o Circuito de Compras
Públicas Regional Sul - 2023 e a Inauguração do Escritório de Compras Públicas - Pato
Branco, a ser realizada no dia 9 de novembro de 2023, das 9 às 10 horas, no Gabinete do
Prefeito. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura será
encaminhado para às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:
Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina via pública de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES:
Moção de Aplauso nº 43/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos,
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida ao
atleta Wellinton Ruffatto, pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Tiro de
Precisão na Bocha - Modalidade Sub-15. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso
da palavra os vereadores Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo
Municipal e Romulo Faggion, líder do União Brasil. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso: às atletas do Projeto Ginástica
Rítmica: Ana Laura Girolometto, Bettina Vanin Martini, Isabelle Delazeri, Juliana Facin, e
Kauany Zanettin Paes, bem como à técnica Senhora Anita Klemann, extensivo a toda
equipe técnica, diante da participação das atletas na competição internacional realizada
nos dias 06 e 07 de maio em Belgrado, na Sérvia, onde mais de 15 (quinze) nacionalidades
estiveram presentes no evento; e à Associação Patobranquense De Bocha – Vila Nova com
profunda admiração e reconhecimento pela conquista extraordinária da Equipe Vila Nova,
formada por Brenice Zin Atuatti, Maria Cenci, Cidalia da Rocha Gonçalves, Simone
Fernandes Fornari, Marilei Zanco Rufatto, Soeli de Fátima Rech Boschi, Kamile Roberta
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Rufatto, Gabriele Parise e Neiva Heck, lideradas pelo técnico João Carlos Fortes e pelo
Presidente Valmir Tasca. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 565 de 2023, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de instalação de manta asfáltica aluminizada, no Ginásio do bairro São
Roque. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4010, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 566 de 2023, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de manutenção do paver da ponte sob o Rio Ligeiro, na Rua Escolástica Tatto,
bairro Bortot. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4011, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 567 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de limpeza/roçada do mato no Prolongamento da Rua Ivaí, bairro
Jardim Floresta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4015, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1783 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal a restauração do asfalto na Rua Felipe Camarão e também a elevação
do meio fio no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3975,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 5 - Requerimento nº 1784 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a restauração do asfalto na Rua Manoel Ribas no Bairro
Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3976, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 6 - Requerimento nº 1785 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a substituição dos
Containers de lixo que estiverem quebrados, principalmente os sem tampa. Autores:
Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4008, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 7 - Requerimento nº 1786 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran, informações sobre a mudança do
horário do estacionamento regulamentado, sem a prévia divulgação aos usuários, e qual o
critério de escolha para o aumento do número de vagas para Carga/Descarga na área
central do município. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4009, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 8 - Requerimento nº 1787 de 2023, Requer a Companhia de
Saneamento - Sanepar, para que tome as providências para implantação de rede coletora
de esgoto, no Bairro Aeroporto, nas ruas que não possuem esta benfeitoria. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4016, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 9 -
Requerimento nº 1788 de 2023, Requer a Companhia de Saneamento - Sanepar, para
que tome as providências para implantação de rede coletora de esgoto, no Bairro Vila
Esperança, nas ruas que não possuem esta benfeitoria. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
4017, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. ; 10 - Requerimento nº 1789
de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que tome providências no que tange a
publicação do edital para concurso público para provimento de vagas de Agente de
Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4018, Turno: Deliberação, Tipo:
Câmara Municipal de Pato Branco
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 11 - Requerimento nº 1790 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a notificação do proprietário dos Lotes 01 e 02 da Quadra 189, localizados na
Rua Itapuã, Centro, para que edifique a calçada conforme a tipologia exigida para o local,
requer ainda, que seja encaminhada cópia da referida notificação. Autores: Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4019, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023, Dispõe
sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado
à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no
âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 3434, Processo: 154/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: Ausente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023, Denomina via pública
de “José Antonio Vazzatta”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3072, Processo: 127/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023, Denomina via
pública de “Doralino Tramuntin”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 3280, Processo: 138/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, Autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3283, Processo: 140/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora
Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; 5 - Moção de Aplauso nº 41 de 2023, A ser concedida à atleta pato-branquense,
Câmara Municipal de Pato Branco
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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Tayná Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em campeonatos e jogos oficiais de Karatê,
onde leva o nome de nosso Município. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3836, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, Concede o Título de Cidadão Honorário
de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 3402, Processo:
8/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 129 de 2023, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato
Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 3091, Processo: 129/2023, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023, Acrescenta dispositivos a Lei nº 5.990, de 22
de setembro de 2022, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social,
o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor
do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3098, Processo:
133/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Joecir
Bernardi - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
- Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB 
Ocorrências da Sessão: Devido a ausência da Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP, assumiu a presidência o Vice-Presidente vereador Eduardo Albani
Dala Costa - MDB. Ausente na sessão a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Durante a votação dos Projetos de Lei nºs nº 140/2023 e 133/2023, constatou-se a
efetivação da votação do Presidente na matéria. Porém, como a matéria possui quórum de
maioria simples, o Presidente não vota, ficando o registro. O arquivo audiovisual na
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI ,
RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F001-F936-593F-FEE2 e informe o código F001-F936-593F-FEE2
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e ROMULO FAGGION
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F001-F936-593F-FEE2
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 08/11/2023 16:55:21 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/11/2023 17:05:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/11/2023 17:15:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/11/2023 17:32:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/11/2023 17:45:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/11/2023 18:08:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/11/2023 19:22:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/11/2023 13:01:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 09/11/2023 13:37:42
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 09/11/2023 15:25:50 (GMT-03:00)
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sessao nº 73

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