sessao 74 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	74
Date	2023-11-13
native_id	2332
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 74ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de novembro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 8 (oito) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 8 de novembro de 2023,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 947/2023-DK,
datado de 4 de outubro de 2023, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado digitalmente pela Promotora
de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, notificando a Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e justificativas
acerca de denúncia recebida relativa ao fornecimento de lanches após todas as sessões
ordinárias da Câmara na sessão legislativa de 2021 (Notícia de Fato nº
MPPR-0105.23.000855-6). Convite enviado pela Jornalista Marilena Chociai, para o
lançamento do livro Frei Policarpo Por Todos Nós, a ser realizado no dia 7 de dezembro de
2023, às 19h30, na Unidep: Novo Miniauditório. Convite enviado pela Prefeitura de Pato
Branco e o COMTUR, para Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de novembro
de 2023, às 8h15, no Auditório do Largo da Liberdade. Convite para participar da Sessão
Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pela vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), ao Ilustríssimo Senhor Clemente Renosto, a
ser realizada no dia 24 de novembro de 2023, às 19 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão
de pareceres: Projeto de Lei nº 180/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski -
PSDB, que cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas
de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o
desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.
Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
que dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais
localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão
público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Projeto de Lei nº 182/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de Agentes da Vigilância Sanitária, Agentes de Saúde,
Agentes Comunitários, ou quaisquer outros(as) profissionais que realizem visitação
domiciliar no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 1
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Projeto de Lei nº 183/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP,
que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou
pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do
Estado ou órgão público do Poder Executivo competente. Projeto de Lei nº 184/2023, de
autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade
de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato
Branco, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 185/2023, Mensagem nº 64/2023
(Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a amortizar parte do déficit
atuarial do exercício de 2024 junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
Municipais (Patoprev), mediante dação em pagamento de imóvel, altera dispositivo da Lei
nº 6.145, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 186/2023,
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública "Armindo
Giglioli". Projeto de Lei nº 187/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
denomina via pública "Rogério Pagnoncelli". Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do
vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina via pública "Luiz Carlos Borges". Conforme
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido
de regime de urgência do Projeto de Lei nº 185/2023. Em votação o pedido de regime de
urgência foi rejeitado por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador
Joecir Bernardi - PSD. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 44/2023, de
autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, subscrita pelos
vereadores Claudemir Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão
- PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União
Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, a ser concedida à jovem pato-branquense
Victoria Arrieche da Rosa Cunha, representou o Município de Pato Branco e o interior do
Estado do Paraná, nos dias 24 a 28 de outubro de 2023, na Expedição 21 - edição
Internacional que aconteceu em Orlando nos Estados Unidos. A Expedição 21 é um
programa de imersão para pessoas com síndrome de Down, com foco no desenvolvimento
da autonomia e a tomada de decisão na vida adulta, realizado pelo Instituto Cromossomo
21. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a
vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, para explanar sobre a viagem para Brasília,
onde participou do Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59
anos. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco,
líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 568 de 2023, Indico ao Executivo
Municipal, a restauração do asfalto nas Ruas Guilherme Lebkuchen, Vereador Cacique
Cretã e Bom Jesus, bairro Anchieta. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4314,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 569 de 2023, Ao Executivo
Municipal, a realização de torneio de pesca e/ou dia de pesca, aos pato-branquenses, nos
lagos do Parque Ambiental Vitório Piassa (Parque do Alvorecer). Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 4325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Requerimento nº 1791 de 2023, Requer por meio deste, comunicar a ausência na
Sessão Ordinária no dia 08 de novembro de 2023, sendo a mesma justificada conforme a
alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4058, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 4 - Requerimento
nº 1792 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço
de lazer com Playground e um espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho”
no Bairro Santo Antônio proximidades do Comprão. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 4200, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 2
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 5 - Requerimento nº 1793 de 2023,
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recursos financeiros no
valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a construção de um
espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu
Campinho” que contemple o Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4202, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 6 - Requerimento
nº 1794 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do Departamento
competente, que seja disponibilizado um ou mais container para lixo úmido e para lixo
reciclável nas Ruas Boleslau Fidalski e Rua José Valdir Garcia, no Bairro Parque do Som,
ou que a coleta seja realizada com maior regularidade. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4289, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. ; 7 - Requerimento nº 1795 de 2023, Convida o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Mulher para participar da sessão ordinária, no dia 22 de novembro de 2023,
afim da comemoração do dia 25/11 Dia Internacional da Não Violência contra Mulheres e
Meninas. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 4316, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 8 - Requerimento
nº 1796 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a reforma do consultório odontológico
do posto de Saúde Central, situado na rua Paraná, 344 - Centro. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4317, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 9 -
Requerimento nº 1797 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a ampliação dos
horários da Linha 114 do transporte coletivo no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 4318, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 10 -
Requerimento nº 1798 de 2023, Requer ao Conselho Municipal do Plano Diretor
(COPLAN), para que o mesmo analise e manifeste-se quanto a técnico-operacional do
Projeto de Lei nº 159 de 2023, o qual determina o estabelecimento de Área Escolar de
Segurança e Cidadania- AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço
prioritário de serviços públicos municipais. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
4320, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. ; 11 - Requerimento nº 1799 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que notifique, com urgência, a empresa vencedora da
Tomada de Preço 13/2019, responsável pela edificação do CMEI Professor José Benato, no
bairro Planalto (Contrato 07/2020/GP), para que realize reparos na cobertura
destainstituição de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4321,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento
nº 1800 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto
na Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 4322, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1801 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua Nestor Cardoso - bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4323, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 3
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1802 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, manutenção da rede de iluminação pública na rua Tocantins entre as
ruas Abel Bortot e Artibano Sutili, no bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4324, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1803 de 2023,
Requer ao Executivo Municial, conserto do telhado do saguão da Escola Municipal
Professora Edelvira Roldo De Col, no bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José Correia,
Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4326, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1804 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a ampliação da Linha 114 do Transporte Coletivo até ao Loteamento Coohapab,
atendendo dessa forma os bairro Aeroporto e Pagnoncelli. Autores: Rodrigo José Correia,
Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4327, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1805 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a construção de uma boca de lobo em
anexo ao ponto de táxi na rua Tamoio, Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 4328, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 1806 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, aferição dos
semáforos existentes no cruzamento das ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro
Industrial. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4329, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 1807 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
de uma faixa elevada ou conjunto semafórico no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua
Xavantes. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4330, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1808 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a tomada de providências com urgência a fim de evitar aquedado muro da
Escola Municipal Vila Isabel. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4331, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 1809 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
construção de um dreno para drenar a água que fica acumulada no payground do CMEI
José Benato, no bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4332, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1810 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, conserto do telhado do CMEI Professor Nestor Ostapiv,
localizado no bairro São Francisco, solucionando dessa maneira os problemas com
goteiras hoje enfrentados pelos educadores e educandos desta instituição de ensino.
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4333, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1811 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, revitalização da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, no Bairro
Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4334, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1812 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 4
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
Requer ao Executivo Municipal, manutenção, com urgência dos equipamentos da
academia da terceira idade, localizada em anexo ao complexo exportivo do bairro Santo
Antônio. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4335, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 25 - Requerimento nº 1813 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento de Iluminação Pública, que faça a substituição de lâmpadas queimadas e
reparo na iluminação, na Rua Tocantins, entre a Rua Araribóia e a Rua Silvio Vidal, bem
atrás da Igreja Matriz. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 4336, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1814 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que encaminhe todos os demais projetos de lei que tratam da atualização do
Plano Diretor, para que este Vereador/Relator pela Comissão de Justiça e Redação, ao
Projeto de Lei Complementar 04/2023, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor
Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências, possa analisar a
matéria em consonância com as demais atualizações propostas e que ainda não foram
protocoladas nesta Casa Legislativa. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4337, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1815 de 2023, Requer a suspensão do
prazo de tramitação do Projeto de Lei Complementar 04/2023 que dispõe sobre a revisão
do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências, até
que sejam protocolados todos os demais projetos de lei que tratam da alteração do Plano
Diretor, conforme requerimento nº 1814/2023 de minha autoria. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 4338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1816 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o PL 160/2023, Cria o Mapeamento da Violência contra a
Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de
01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras
providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4339, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1817 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, o rateio do valor constante nos cofres do Município,
referente ao Incentivo Financeiro para Agentes de Combate à Endemias e Agentes
Comunitários de Saúde, comos respectivos profissionais, atendendo dessa maneira o que
diz a Lei Municipal nº 6.048, de 18 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1818 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, solicitando a Sec. de Finanças seja incluída o pagamento dos empenhos nºs
9234, 9235 e 9236/2023, referentes a Concorrência nº 10/2022 - Processo 276/2022 já
empenhados desde o mês 08/2023. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4341,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 5
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 43 de 2023, A ser concedida ao
atleta Wellinton Ruffatto, pela conquista do título de Campeão Brasileiro deTiro de
Precisão na Bocha - Modalidade Sub-15. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Joecir Bernardi - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do
Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 3091, Processo: 129/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Rafael Celestrin - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023,
Acrescenta dispositivos a Lei nº 5.990, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre o Sistema
Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos
e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 3098, Processo: 133/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Rodrigo José Correia - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Emenda nº 56 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 50/2023, que
passa a vigorar como seguinte teor: “Autoriza ao Poder Executivo a exploração do serviço
público de loterias no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2743, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Joecir Bernardi - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 50 de 2023, Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1536, Processo: 50/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023,
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 6
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
172.395,17 (cento e setenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e dezessete
centavos), e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3545, Processo: 156/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Romulo
Faggion / União ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 7 -
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço do grande expediente e das explicações
pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao VicePresidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2332". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 7
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
13/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/11/2023
Página 8
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8 e informe o código DB6F-3292-9B0D-78C8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DB6F-3292-9B0D-78C8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 13/11/2023 15:28:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/11/2023 15:30:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/11/2023 15:32:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 13/11/2023 15:34:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 13/11/2023 15:37:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 13/11/2023 16:22:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/11/2023 16:22:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/11/2023 13:11:11
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/11/2023 18:12:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 17/11/2023 15:09:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 20/11/2023 15:08:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB6F-3292-9B0D-78C8
open original →
sessao nº 74

Documents (2)

ata #

pauta #
