sessao 78 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	78
Date	2023-11-29
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Ata Eletrônica da 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 29/11/2023 - 15:24 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de
novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados
de 28 de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Ofício nº 2130/2023-DK, datado de 28 de novembro de 2023, enviado pelo
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de
Pato Branco – PR - GAEMA - Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela
Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, referente
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-3, requisitando que, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, informe sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº
4/2023, referente ao Plano Diretor de Pato Branco, esclarecendo sobre sua regular
tramitação, assim como da comissão referida. Ofício nº 765/2023/GP, datado de 28 de
novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando a retificação de informação da Mensagem nº 79/2023, referente Projeto
de Lei nº 211/2023. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto
de Decreto Legislativo nº 9/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor “Fernando Zancanaro”.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, Mensagem nº 81/2023, (Regime de Urgência),
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação
o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. Em votação
o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rodrigo José
Correia, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Eduardo Albani Dala
Costa, líder do MDB. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega
da Moção de Aplauso à equipe da RONE do Estado do Paraná, representada pelo
Comandante Major João Roberto Galeto Alves, pelos relevantes serviços prestados ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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sudoeste, através do 3° Batalhão de Polícia Militar - Pato Branco. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 582 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de implantação de uma vaga de 10 minutos, na
Rua Itacolomi, nas proximidades do nº 1299, localizada entre a Rua Visconde de
Tamandaré e Rua Barão do Rio Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
4569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 583 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de containers
de lixo na Rua João Alves de Medeiros, próximo à esquina com a Rua Olindo Setti, Bairro
Pinheiros. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4570, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 584 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de incluir a Rua Carlos Roberto Carraro, no sistema de micro
revestimento asfáltico. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4571, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 585 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Jacó Morelato,
com início na Marginal da Br-158 até o final, no Bairro Vila Esperança. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 4573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 1913 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, analise a viabilidade de ampliar o número de bocas-de-lobo
para melhorar o escoamento das águas das chuvas na Rua São Francisco de Assis, no
Bairro Planalto, principalmente próximo ao parquinho, onde em dias de chuvaradas, a
água fica represada. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4537, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1914 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, disponibilize
iluminação pública com lâmpadas de led na Rua São Francisco de Assis - Bairro Planalto,
na quadra próximo ao número 381 onde a iluminação é antiga e bastante precária.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1915 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente, realize a instalação ou adequações
nos banheiros da rodoviária municipal de Pato Branco-PR, para as Pessoa com Deficiência
(PCD) masculino e feminino e ainda, um fraldário no banheiro feminino da mesma.
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 1916 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno
localizado na Rua Lídio Oltramari, entre as Ruas Altair José Motta e Benjamin Borges dos
Santos, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4540, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
1917 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Administrativo
e da Secretaria de Esporte e Lazer, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei
Complementar nº 3/2023, o qual “Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato
Branco - PATOESPORTE e dá outras providências”, a fim de instruir para emissão do
parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4541, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1918 de 2023, Requerem ao Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do
Câmara Municipal de Pato Branco
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Adolescente deste Município, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 202/2023,
que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe
sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do adolescente, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4542, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1919 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de
incluir no Programa de Asfalto a Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto,
que devido ao tráfego intenso de ônibus, tem enormes crateras, dificultando o trânsito
seguro. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4543, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1920 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de desassoreamento, dragagem e limpeza em
toda extensão do córrego localizado no Bairro São João. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4544, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1921 de 2023,
Requer à Senhora Elis Regina Zolett - Engenheira responsável pelo Departamento de
Estradas de Rodagem - DER - Escritório de Pato Branco, operação tapa-buraco, com
urgência, na PR 493, no trecho entre o viaduto do patinho e o trevo da UTFPR. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1922 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a construção de
uma boca de lobo em frente ao ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi, nas
proximidades da entrada do estacionamento do Supermercado Center Baixada. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4547, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1923 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento Competente, que amplie e realize a manutenção da
Iluminação da Gruta Frei Galvão, localizada do Parque de Exposições. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 4548, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1924 de 2023, Requer à Companhia Paranaense de Energia -
COPEL - Agência de Pato Branco, (Avenida Tupi - 3636 - Baixada, CEP: 85501- 000), que
realize o desligamento e retirada do poste que está no meio da linha tátil , rua Paraná.
Autores: Rafael Celestrin, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4549, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1925 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de câmeras de segurança na praça esportiva Reinaldo Ribeiro da
Trindade, localizada no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4551, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1926 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de câmeras de segurança na praça esportiva João Maria dos
Santos, localizada no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4552, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 1927 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de
banheiros químicos na praça Getúlio Vargas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4553, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1928 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de corrimão nas escadas da nova praça que da acesso a nova casa
temática, na praça Getúlio Vargas Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4554, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1929 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal o recolhimento de entulhos na Rua Gonçalves Dias em frente a residência de
número 410 no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4555,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 1930 de 2023, Requer ao Executivo Municipal construção de galeria pluvial para o
escoamento da água da chuva no final da Rua Leopoldo Polazzo no Bairro Jardim Floresta.
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4556, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1931 de 2023,
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 74/2023,
que “ Assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da
trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando
escolhido o parto normal" e dá outras providências, de autoria desta Vereadora. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4557, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1932 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a substituição de todos os abrigos de pontos de ônibus
(modelos antigos) no Bairro São João, por abrigos novos e modernos, além de melhorias
na acessibilidade destes, com relevo para identificação do local por pessoa com deficiência
visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes físicos mais facilidade ao acesso.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4558, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 -
Requerimento nº 1933 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
lombada na Rua Mohamed Omar Wada, no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 4561, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1934 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de faixas elevadas na Rua Ângelo Gabriel, entre a Ruas dos
Jasmins e Rua dos Gerânios, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4562, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1935 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, cascalhamento e compactação de solo com material fresado, no
acesso da BR 158 entroncamento com a Rua Angelo Parizotto, na Comunidade Bom Retiro.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4563, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1936 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes Comunitário
de Saúde e Agente de Combates a Endemias, sobre o estado atual do repasse desses
Câmara Municipal de Pato Branco
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recursos e quando será sua destinação aos beneficiários. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1937 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação com pedras poliédricas e/ou com malha asfáltica na via lateral
da BR 158, entre as Ruas Angelo Parizotto e José Parcianello, na Comunidade de Bom
Retiro. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4566, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1938 de 2023, Requerem à Secretaria
Municipal da Assistência Social, que envie à esta Casa de Leis a relação com os nomes dos
beneficiários que recebem o auxílio do programa Bolsa Família. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4572, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1939 de 2023,
Requerem a APP - Associação dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná deste
Município, manifestação do Projeto de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir
no Município de Pato Branco o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente
pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de
matrículas na educação básica em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal.
Autores: Claudemir Zanco, CPP - Comissão de Políticas Públicas, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4574, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1940 de 2023,
Requerem ao Conselho Municipal de Educação deste Município, manifestação do Projeto
de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o
Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de
31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica
em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1941 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize uma melhoria na Rua
que dá acesso as residências localizadas nas proximidades do Posto Cambrussi. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4577, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1942 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Sec. Mun. de Meio Ambiente, um parecer
referente ao PL 176/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de
Eco Barreiras, destacando eventuais impactos, benefícios e adequações necessárias.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4578, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 1943 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, o Termo de Impacto Orçamentário Financeiro atualizado, e
informações referente ao Projeto de Lei nº 206/2023, o qual Institui o Programa Pato
Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 4579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 1944 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº171/2023 (que tem por
objetivo disciplinar a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos,
privados ou público-privados no Município de Pato Branco) Autor: Lindomar Rodrigo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2023
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI , RAFAEL
CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/515F-3DA8-D1D8-9996 e informe o código 515F-3DA8-D1D8-9996
Brandão, Número de Protocolo: 4580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 1945 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de construção de galeria de águas pluviais para
escoamento e drenagem de água do córrego penso na Rua Jacó Morelato no bairro
Pagnoncelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4581, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza a
exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. - Obs.: Discussão e
votação da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 50/2023. Quórum votação: Maioria
Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1536, Processo:
50/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2
- Moção de Aplauso nº 49 de 2023, À ser concedida ao Centro Universitário de Pato
Branco (UNIDEP) decorre da destacada conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado
pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª
Conferência da Advocacia Paranaense. - Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4447, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe
sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas
escolas da rede municipal de ensino. - Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1111, Processo: 37/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de 2023, Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como
forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. - Obs.: Quórum votação:
Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3124,
Processo: 134/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 5 - Emenda nº 71 de 2023, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº
103/2023, o qual visa instituir o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e
Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum votação:
Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3257,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Institui o Conselho Municipal do Esporte e
Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2568, Processo: 103/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Romulo Faggion
/ União ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 - Claudemir Zanco / PL ; 8 -
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Considerações Finais: Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O vereador Claudemir Zanco - PL solicitou à
Presidente para colocar em deliberação para usar a Tribuna o cidadão Emerson Arvelino.
A solicitação foi acatada pelos demais vereadores presentes. O cidadão fez uso da palavra
no final da sessão. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2337". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
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____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/11/2023 16:29:56 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 29/11/2023 16:31:50
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/11/2023 16:35:33 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 29/11/2023 17:31:07 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 29/11/2023 19:43:45 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/11/2023 12:11:11 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 30/11/2023 13:34:20 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/11/2023 13:58:38 (GMT-03:00)
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sessao nº 78

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