| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2023-12-06 |
| native_id | 2340 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Ata Eletrônica da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2023 - 13:30 ; Encerramento: 06/12/2023 - 15:01 Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de dezembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 4 e 5 de dezembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 72/2023, datado de 4 de dezembro de 2023, encaminhado pela APP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR Núcleo Sindical de Pato Branco, assinado por sua Presidente, senhora Diuliana Claudia Baratto, em resposta ao Ofício nº 537/2023- DL (requerimento nº 1939/2023). Ofício nº 777/2023/GP, datado de 5 de dezembro de 2023, encaminhado e assinado pelo Prefeito, Robson Cantu, referente Contrato de Repasse Federal nº 945611/23, cujo objeto é a pavimentação asfáltica no perímetro urbano na cidade de Pato Branco, informando que foi elaborado um Plano de Sustentabilidade para a execução do referido convênio e assumindo o compromisso de executá-lo. Ofício nº 258/2023/GFB, datado de 4 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA-Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, visando instruir o Procedimento Administrativo 0054.23.000542-0, diante da divulgação do resultado do Índice de Transparência Pública (ITP), Edição 2023, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), solicitando especial atenção às Câmaras de Vereadores que obtiveram nota abaixo de 90% e acima da média estadual de 71,97% para que empenhem esforços e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e portais da transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e cumprir com as normas de transparência pública. Ofício CA nº 407/2023 - GRPB, datado de 20 de novembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Sanepar, assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 443/2023-DL (requerimento nº 1621/2023). Convite enviado pelo Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, para a cerimônia de assinatura de autorização da revitalização do Aeroporto Regional de Pato Branco, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2023, às 11 horas, no Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop, onde convida todos os vereadores das Câmaras Municipais de Vereadores Associadas, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2023, às 9 horas, na rua Peru 1301, bairro Luther King, Francisco Beltrão/PR. Convite enviado pela jornalista Marilena Chociai para o lançamento do livro “Frei Policarpo Por Todos Nós”, a ser realizada no dia 7 de dezembro de 2023, às 19h30, na Unidep. 05. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de 2023, relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de OUTUBRO de 2023. Projeto de Lei nº 218/2023, Mensagem nº 82/2023, (regime de urgência), que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado à construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR). Projeto de Lei nº 219/2023, Mensagem nº 83/2023, (regime de urgência), que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências. Projeto de Lei nº 220/2023, Mensagem nº 83/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. Projeto de Lei nº 221/2023, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que denomina de Valdecir Tumelero a praça localizada no Bairro Parque do Som. Projeto de Lei nº 222/2023, Mensagem nº 85/2023, (regime de urgência), que autoriza a doação de bem público dominical à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências. Projeto de Lei nº 223/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à jovem pato-branquense Victoria Arrieche da Rosa Cunha, representou o Município de Pato Branco e o interior do Estado do Paraná, nos dias 24 a 28 de outubro de 2023, na Expedição 21 - edição Internacional que aconteceu em Orlando nos Estados Unidos. A Expedição 21 é um programa de imersão para pessoas com síndrome de Down, com foco no desenvolvimento da autonomia e a tomada de decisão na vida adulta, realizado pelo Instituto Cromossomo 21, e ao atleta paraolímpico pato-branquense, Gustavo Antony Czerniak Ruppel, que vem colecionando medalhas através da prática do parataekwondo, no qual, conquistou o bicampeonato das paralimpíadas escolares e também sagrou-se campeão brasileiro de Parataekwondo K 44, no mês de setembro de 2023. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1964 de 2023, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada para acesso a unidade de saúde na Rua dos Papagaios no Bairro Planalto. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4645, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 1965 de 2023, Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal que liga os bairros Bela Vista e Pagnoncelli passando pela propriedade do Senhor Augusto Scopel. Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4646, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1966 de 2023, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a construção de um espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que contemple o Bairro Cadorin no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4647, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1967 de 2023, Requer ao Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de Ciclovias nas Comunidades Rurais de Fazenda da Barra, Nossa Senhora do Carmo, São Caetano, Independência, São Pedro de Alcantara e Passo da Ilha no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4648, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1968 de 2023, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção dos Contornos Leste e Noroeste no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4649, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1969 de 2023, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de um Hospital Intermunicipal no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4651, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1970 de 2023, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a construção de um centro penitenciário ou de um Centro de Detenção Provisório - COP nas proximidades do Município de Pato Branco/PR. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4652, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1971 de 2023, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica rural nas Comunidades de Independência até Teolândia, Nossa Senhora do Carmo até a Ponte do Rio Chopim, Passo da Ilha até a Ponte do Rio Pato Branco, Bairro Alvorada até Três Pontes, Três Pontes até Quarto Encruzo, Bairro Novo Horizonte até Quarto Encruzo, São Braz até o Contorno Norte, São Braz até no Passo da Pedra, Passo da Pedra passando pela Novicarnes até Bela Vista e Sede Gavião até Sede Dom Carlos no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4653, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1972 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a roçada na Rua dos Papagaios bem como na unidade de saúde do Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4655, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1973 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifeste-se sobre o Projeto de Lei 169/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos municipais que cobram ingressos e dá outras providências, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4656, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1974 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 157/2023, o qual “Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança em Caminhões Coletores de Lixo Municipais”. que se manifeste quando a aplicabilidade do projeto de lei, e, qual o custo para instalação de cada equipamento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4657, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1975 de 2023, Requer a inclusão dos nomes dos alunos do Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B curso de Direito, Larissa Hofmann e Thiago Adler e ainda da Professora Orientadora Angélica Socca Cesar Recuero, na entraga da Moção de Aplausos nº 49 de 2023 à ser concedida ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP). Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4658, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Requerimento nº 1976 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio ambiente, parecer referente ao PL nº 184/20232, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões de lixo no Município de Pato Branco, destacando eventuais impactos, benefícios e adequações necessárias. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4661, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1977 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a realização de tapa-buracos com urgência, na Rua General Osório, no bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4663, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022, Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2480, Processo: 160/2022, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3096, Processo: 131/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3181, Processo: 137/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023, Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 4 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B “Nicanor dos Santos”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3326, Processo: 144/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3425, Processo: 153/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3542, Processo: 155/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023, Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3757, Processo: 166/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023, Denomina via pública de “Américo Pastorello”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3843, Processo: 173/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023, Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3928, Processo: 178/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023, Denomina via pública "Rogério Pagnoncelli" Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4345, Processo: 187/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 5 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023, Denomina via pública "Luiz Carlos Borges" Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4346, Processo: 188/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB Considerações Finais: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https:// sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2340". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Eduardo Albani Dala Costa / MDB _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Rafael Celestrin / PSD 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 6 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos _____________________ Romulo Faggion / União _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 06/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 06/12/2023 Página 7 Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO , RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B e informe o código AB01-82D3-17A0-B02B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AB01-82D3-17A0-B02B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 06/12/2023 16:34:02 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 06/12/2023 16:36:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 06/12/2023 16:49:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 06/12/2023 17:03:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 06/12/2023 17:10:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 06/12/2023 17:12:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 06/12/2023 18:04:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/12/2023 21:40:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 07/12/2023 12:33:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 07/12/2023 13:22:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/12/2023 14:02:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AB01-82D3-17A0-B02B
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 06/12/2023 - 13:30 Encerramento: 06/12/2023 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022 Processo: 160/2022 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023 Processo: 103/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Institui o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023 Processo: 131/2023 Autor: Claudemir Zanco Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco, e dá outras providências Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023 Processo: 137/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 Processo: 144/2023 Autor: Rodrigo José Correia Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de “Nicanor dos Santos”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023 Processo: 153/2023 Autor: Claudemir Zanco Estabelece a obrigatoriedade da afixação de placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023 Processo: 155/2023 Autor: Rodrigo José Correia Institui e inclui no Calendário O ficial de Eventos do Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia Municipal do Nascituro”. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023 Página 1 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/66D2-A8C7-E458-713E e informe o código 66D2-A8C7-E458-713E Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2023 Processo: 166/2023 Autor: Rodrigo José Correia Denomina via pública de “Lidia Bonamigo Bebber”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023 Processo: 173/2023 Autor: Rodrigo José Correia Denomina via pública de “Américo Pastorello”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023 Processo: 178/2023 Autor: Rodrigo José Correia Denomina via pública de “Vanderlei Carlos de Moraes”. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2023 Processo: 187/2023 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública "Rogério Pagnoncelli" Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2023 Processo: 188/2023 Autor: Claudemir Zanco Denomina via pública "Luiz Carlos Borges" Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023 Página 2 Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/66D2-A8C7-E458-713E e informe o código 66D2-A8C7-E458-713E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 66D2-A8C7-E458-713E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/12/2023 12:53:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/66D2-A8C7-E458-713E