sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/12/2023 -
15:30 ; Encerramento: 13/12/2023 - 15:59 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 13 (treze) de
dezembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 13 (treze) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 103 de 2023, Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4761, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2023, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de
maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de
Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024
- Prefeito, Número de Protocolo: 4546, Processo: 11/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a
doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual
do Campo São Roque. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 4529, Processo: 210/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
de dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C320-ADBD-C6AA-CC7B e informe o código C320-ADBD-C6AA-CC7B
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: Foi lido o Edital de Convocação nº 8, de 13 de dezembro de 2023,
que CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem
realizadas nos dias 13 de dezembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta
minutos), e 18 de dezembro de 2023, com início após o término da sessão de eleição da
Mesa Diretora, para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco;
Projeto de Lei nº 210 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do
imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo
São Roque. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/
sessao/2343". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
13/12/2023
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CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 13 de dezembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), e 18 de dezembro de 2023, com início após o término da sessão de eleição da Mesa Diretora, para deliberar as seguintes matérias:  Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco;  Projeto de Lei nº 210 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque; Pato Branco, 12 de dezembro de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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