| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2023-12-28 |
| native_id | 2347 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 28/12/2023 - 18:00 ; Encerramento: 28/12/2023 - 18:25 Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ; Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 28 (vinte e oito) de dezembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: maioria de dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 4807, Processo: 12/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: Considerando a Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, que adotou os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período do recesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão e votação das matérias determinadas pelo Presidente, para compor a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 foi votado de forma nominal; presentes na sessão os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP; e presentes na sessão, de maneira remota, conforme Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 29/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/12/2023 Página 1 Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN e DIRCEU LUIZ BOARETTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7ECC-73AC-8EC3-DE3B e informe o código 7ECC-73AC-8EC3-DE3B Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Considerações Finais: Foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 que CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023, com início às 18 horas (dezoito horas), para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. Considerando a Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, que adotou os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período do recesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão e votação das matérias determinadas pelo Presidente, para compor a ordem do dia; a Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores, a fim de verificar o quórum. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2347". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ____________________ Vice Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ____________________ Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos 29/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/12/2023 Página 2 Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN e DIRCEU LUIZ BOARETTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7ECC-73AC-8EC3-DE3B e informe o código 7ECC-73AC-8EC3-DE3B Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Rodrigo José Correia / Podemos 29/12/2023 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/12/2023 Página 3 Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN e DIRCEU LUIZ BOARETTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7ECC-73AC-8EC3-DE3B e informe o código 7ECC-73AC-8EC3-DE3B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7ECC-73AC-8EC3-DE3B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 29/12/2023 16:09:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 29/12/2023 18:12:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/12/2023 20:05:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 02/01/2024 13:45:23 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 02/01/2024 14:15:48 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 03/01/2024 13:09:17 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 03/01/2024 14:39:08 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 03/01/2024 15:11:00 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/01/2024 15:31:49 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 10/01/2024 13:47:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 15/01/2024 13:47:48 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7ECC-73AC-8EC3-DE3B
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023, com início às 18 horas (dezoito horas), para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. Pato Branco, 27 de dezembro de 2023. Thania Maria Caminski Gehlen Presidente Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/962C-4327-544E-7EAD e informe o código 962C-4327-544E-7EAD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 962C-4327-544E-7EAD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/12/2023 17:41:32 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/962C-4327-544E-7EAD