sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 24/01/2024 -
13:39 ; Encerramento: 24/01/2024 - 13:44 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, que fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 24 (vinte e
quatro) dias do mês de janeiro de 2024, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de
Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente
sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata
da Sessão Extraordinária do dia 29 (vinte e nove) de dezembro de 2023, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 104 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1: Modifica a redação do inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º -------------------------------------
------------------------------------------------ II - parte do imóvel urbano Lote nº 01 da Quadra nº 1776,
situado no cruzamento das Ruas Pioneiro Victório Lourenço Leonardi e Luiz Chiocheta, na
cidade de Pato Branco - PR, constante da Matrícula nº 49.723 do 1º Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco- PR, avaliado em R$ 429.708,69 (quatrocentos e vinte e nove
mil, setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), com área de 1.186,68m2, com os
seguintes limites e confrontações: NORTE, confronta coma Chácara Sollo Sul por uma
distância de 28,89m; LESTE, confronta como Lote nº 01daQuadra nº 1776 por uma
distância de 40,85m; SUL, confronta com a Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi por
uma distância de 29,00m; OESTE, confronta com o Lote nº 02 da Quadra nº 1776 por uma
distância de 40,89m. ” - Obs.: Matéria não votada considerando a ausência de “quórum”
de 2/3 (dois terços) para a discussão e votação das demais matérias constantes da Ordem
do Dia da presente sessão extraordinária. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 4764, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 146 de 2023, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos
imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a
ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. -
Obs.: Quórum Votação: dois terços. Matéria não votada considerando a ausência de
“quórum” de 2/3 (dois terços) para a discussão e votação das matérias constantes da
Ordem do Dia da presente sessão extraordinária. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3333, Processo: 146/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe sobre a
desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto
Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.: Quórum Votação:
dois terços. Matéria não votada considerando a ausência de “quórum” de 2/3 (dois terços)
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 7 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e JOECIR
BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/098D-02E7-CCEA-6A29 e informe o código 098D-02E7-CCEA-6A29
para a discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão
extraordinária. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1,
Processo: 1/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 2 de 2024, Autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de
propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: dois terços. Matéria não votada considerando a ausência de “quórum” de 2/3
(dois terços) para a discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia da
presente sessão extraordinária. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 5, Processo: 2/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Tendo em vista a ausência dos demais membros da Mesa, o
Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB convidou o vereador Claudemir Zanco - PL
para as funções de Secretário “ad hoc”. Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 1,
de 22 de janeiro de 2024, que CONVOCA os vereadores para as Sessões Extraordinárias,
conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e
inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de janeiro de
2024, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1) Projeto de
Lei nº 146/2023, de 25 de setembro de 2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a
desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e
Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco -
Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 2) Projeto de Lei nº 1/2024, de 2 de janeiro de 2024,
Mensagem nº 89/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel
urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal
Loureiro Cardoso. 3) Projeto de Lei nº 2/2024, de 15 de janeiro de 2024, Mensagem nº
1/2024, que autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Após a leitura do Edital de Convocação, o
Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, em conformidade com a alínea
“l”, inciso XVII, art. 31 do Regimento Interno, procedeu à verificação do “quórum”, de
ofício, a fim de identificar o número de vereadores presentes na sessão para a discussão e
votação das matérias da Ordem do Dia, estando presentes 7 (sete) vereadores: Claudemir
Zanco - PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário
Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria
Caminski Gehlen - PP. Assim, por falta de “quórum” regimental para prosseguimento dos
trabalhos, tendo em vista que as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão
extraordinária exigem “quórum” de 2/3 (dois terços) exigido conforme art. 29 da Lei
Orgânica Municipal, a sessão foi encerrada, atendendo ao disposto no inciso I, art. 77 do
Regimento Interno. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2350". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
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Claudemir Zanco / PL
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Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
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Januário Koslinski /
PSDB 
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Joecir Bernardi / PSD 
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Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 24/01/2024 16:56:40 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 24/01/2024 17:34:41 (GMT-03:00)
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2024, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei nº 146/2023, de 25 de setembro de 2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 2. Projeto de Lei nº 1/2024, de 2 de janeiro de 2024, Mensagem nº 89/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 3. Projeto de Lei nº 2/2024, de 15 de janeiro de 2024, Mensagem nº 1/2024, que autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências. Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente. Eduardo Albani Dala Costa Presidente Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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