sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 25/01/2024 -
13:30 ; Encerramento: 25/01/2024 - 14:22 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, que fez a abertura da Sessão Extraordinária do dia 25 (vinte e
cinco) dias do mês de janeiro de 2024, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de
Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente
sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata
da Sessão Extraordinária do dia 24 (vinte e quatro) de janeiro de 2024, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 104 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1: Modifica a redação do inciso II do art. 1º do Projeto de Lei nº 146/2022, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º -------------------------------------
------------------------------------------------ II - parte do imóvel urbano Lote nº 01 da Quadra nº 1776,
situado no cruzamento das Ruas Pioneiro Victório Lourenço Leonardi e Luiz Chiocheta, na
cidade de Pato Branco - PR, constante da Matrícula nº 49.723 do 1º Registro de Imóveis
da Comarca de Pato Branco- PR, avaliado em R$ 429.708,69 (quatrocentos e vinte e nove
mil, setecentos e oito reais e sessenta e nove centavos), com área de 1.186,68m2, com os
seguintes limites e confrontações: NORTE, confronta coma Chácara Sollo Sul por uma
distância de 28,89m; LESTE, confronta como Lote nº 01daQuadra nº 1776 por uma
distância de 40,85m; SUL, confronta com a Rua Pioneiro Victório Lourenço Leonardi por
uma distância de 29,00m; OESTE, confronta com o Lote nº 02 da Quadra nº 1776 por uma
distância de 40,89m. ” - Obs.: Quórum Votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4764, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Abstenção ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim
; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 146 de 2023, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis
urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.:
Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 3333, Processo: 146/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços - Obs.: Ausente a vereadora
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/01/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/01/2024
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Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI , EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/366F-B4AC-9070-A7B0 e informe o código 366F-B4AC-9070-A7B0
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a
permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco -
Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1, Processo: 1/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois
terços - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Não
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024,
Autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato
Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Processo: 2/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria de dois
terços - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: Tendo em vista a ausência da 1ª Secretária, vereadora Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, o 2º Secretário, vereador Romulo Faggion -
União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão. Foi feita a leitura do Edital de
Convocação n° 1, de 22 de janeiro de 2024, que CONVOCA os vereadores para as Sessões
Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta
Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de
janeiro de 2024, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1)
Projeto de Lei nº 146/2023, de 25 de setembro de 2023, Mensagem nº 58/2023, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da
Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional
de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 2) Projeto de Lei nº 1/2024, de 2 de
janeiro de 2024, Mensagem nº 89/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a
permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco -
Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 3) Projeto de Lei nº 2/2024, de 15 de janeiro de 2024,
Mensagem nº 1/2024, que autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade
do Município de Pato Branco e dá outras providências. Após a leitura do Edital de
Convocação, o Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, em conformidade
com a alínea “l”, inciso XVII, art. 31 do Regimento Interno, procedeu à verificação do
“quórum”, de ofício, a fim de identificar o número de vereadores presentes na sessão para
a discussão e votação das matérias da Ordem do Dia. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2351". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a serem realizadas nos dias 24 e 25 de janeiro de 2024, com início às 13h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei nº 146/2023, de 25 de setembro de 2023, Mensagem nº 58/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 2. Projeto de Lei nº 1/2024, de 2 de janeiro de 2024, Mensagem nº 89/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 3. Projeto de Lei nº 2/2024, de 15 de janeiro de 2024, Mensagem nº 1/2024, que autoriza a permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá outras providências. Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente. Eduardo Albani Dala Costa Presidente Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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