sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/02/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 05/02/2024 - 15:58 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de
fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereado Rodrigo José Correia - Podemos,
pelo falecimento de Vera Lucia Lourenço de Lima e Catarina de Oliveira Francisco; e a
pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, pelo falecimento de Nilce Salete
Caldatto. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofícios datados de dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores. Ofício nº 267/2023/GFB, datado de
14 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público
do Estado do Paraná, Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no
Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA-Núcleo Regional de Francisco Beltrão/
PR, assinado pelo Promotor de Justiça Coordenador, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida,
visando instruir o Procedimento Administrativo 0054.23.000541-2, informar que diante de
um equívoco na validação dos dados houve alteração do resultado do Índice de
Transparência Pública (ITP), Edição 2023, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
(TCE/PR), alterando, de forma substancial, algumas notas e posições divulgadas. Of.
Circular nº 451/2023GP - Processo OAB/PR: 7979/2019, datado de 4 de dezembro de
2023, referentes a um posicionamento acerca do controle de ponto de advogados públicos.
Ofício nº 090/2023, datado de 18 de dezembro de 2023, assinado pela Presidente do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gabriela Frigotto
Zorzan Meirelles, em resposta ao Ofício nº 533/2023-DL - (Requerimento nº 1918/2023 -
Projeto de Lei nº 202/2023, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de
março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente). Ofício nº 1238 / 2023 / SR /REGOV/CV, datado de 15 de
dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA, Superintendência
de Rede Oeste do Paraná, informando da celebração do Contrato de Repasse nº
951642/2023 - Operação 1090611-15 que tem por finalidade “pavimentação asfáltica no
perímetro urbano do município de Pato Branco”. Ofício nº 795/2023/GP, datado de 18 de
dezembro de 2023, assinado pelo Prefeito Robson Cantu, informando o Plano de
Sustentabilidade referente Contrato de Repasse Federal nº 951642/23, pavimentação
asfáltica no perímetro urbano. Ofício nº 798/2023/GP, datado de 19 de dezembro de 2023,
assinado pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando apontamentos na redação final
encaminhada através do ofício nº 554/2023-DL. Ofício nº 204/2023, datado de 20 de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pela Secretária
Municipal de Educação e Cultura, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, em resposta ao
Ofício nº 550/2023-DL (requerimento nº 1978/2023, referente ao Projeto de Lei nº
170/2023). Ofício nº 1288/ 2023 / SR /REGOV/CV, datado de 20 de dezembro de 2023,
enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA, Superintendência de Rede Oeste do
Paraná, informando da liberação de recursos financeiros em 19/12/2023, no valor de R$
5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), destinados a esse Município, referentes
à parcela do Contrato de Financiamento nº 0598852-65/2023, assinado em 01/09/2023, no
âmbito do Programa FINISA-FINAN.INFRA E SAN.AMBIENTAL, Modalidade FINISA -
DESPESA DE CAPITAL. Ofício nº 1341/ 2023 / SR /REGOV/CV, datado de 28 de dezembro
de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela CAIXA, Superintendência de Rede
Oeste do Paraná, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 954183/2023 -
Operação 1091839-50 que tem por finalidade “pavimentação asfáltica no perímetro rural
do município de Pato Branco”. Ofício nº 8293/2023, datado de 20 de dezembro de 2023,
enviado por correspondência eletrônica pela Secretária Municipal de Saúde, Liliam
Cristina Brandalise, em resposta ao Ofício nº 521/2023-DL (requerimento nº 1860/2023,
referente ao Projeto de Lei nº 161/2023). Correspondência eletrônica, datada de 8 de
janeiro de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos
Municípios. Ofício DG/AP - Nº 005/2024, datado de 4 de janeiro de 2024, enviado por
correspondência eletrônica pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, em
resposta ao Ofício nº 305/2022-DL (requerimento nº 566/2022). Requerimento com pedido
de providências, aos vereadores, de autoria do senhor Marcos Edgar Hirt. a) Recebimento
deste requerimento com pedido de providências. b) Que as bicicletas não distribuídas
sejam sorteadas, DE IMEDIATO, E GRATUITAMENTE, entre as demais crianças não
assistidas pelo projeto beneficiado pelas Emendas Impositivas; sorteio sendo a forma mais
democrática para resolução da demandada. c) Prestação de contas – notas e documentos
fiscais – pelo PROJETO JOJOCA, quanto as Emendas Impositivas objeto deste
requerimento, haja vista, tratar-se de dinheiro público revertido em assistencialismo. d)
Fornecimento pelo Projeto Jojoca do Edital / Regramento para fornecimento das bicicletas,
com data legal e oficial de publicação. e) Pelo princípio da legitimidade, apresente
fotocópia do Estatuto ou da Ata de Constituição do PROJETO JOJOCA, devidamente
registrado, comprovando sua existência legal, inclusive, para preenchimento dos
requisitos para recebimento das Emendas Impositivas e prestação de contas. f)
Fornecimento da autorização por parte da municipalidade para uso da(s) infraestrutura(s)
pública(s) pelo PROJETO JOJOCA, desde o início das atividades. g) Fornecimento de cópias
dos requeridos nos itens “c”, “d”, “e” e “f”, destes pedidos. h) Fiscalização e atuação desta
Câmara de Vereadores, visando a efetiva prestação de contas das Emendas Impositivas em
menção. i) Respeite-se o direito, a garantia e o prazo para as informações. Ofício nº
28/2024, datado de 22 de janeiro de 2024, encaminhado e assinado pelo Gerente da
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, Centro de Reintegração
Social de Pato Branco - PR, senhora Raquel S. Mingotti, solicitando doação de galões de
água usados para a APAC para a utilização em projeto desenvolvido pela Instituição junto
aos recuperandos. Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, datada
de 23 de janeiro de 2024, referente desvio de função e de finalidade pública de servidor
municipal efetivo. CA 36/2024 - GPOSO, datado de 24 de janeiro de 2024, enviado através
do Sistema de Protocolo Eletrônico do Governo do Estado do Paraná - eProtocolo
(Protocolo nº 21.054.292-2), pela Sanepar, assinado eletronicamente pelo Gestor do
Contrato, Engº Deonildo Luiz Bagatini Junior, Coordenador de Obras, Engº Aroldo
Nascimento Ramos, e Gerente da GPOSO, Engº Aurio Manoel Bonilha Junior, em resposta
ao Ofício nº 425/2023-DL (requerimento nº 1514/2023). CA 37/2024 - GPOSO, datado de
24 de janeiro de 2024, enviado através do Sistema de Protocolo Eletrônico do Governo do
Estado do Paraná - eProtocolo (Protocolo nº 20.298.683-8), pela Sanepar, assinado
eletronicamente pelo Gestor do Contrato, Engº Deonildo Luiz Bagatini Junior,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Coordenador de Obras, Engº Aroldo Nascimento Ramos, e Gerente da GPOSO, Engº Aurio
Manoel Bonilha Junior, em resposta ao Ofício nº 151/2023-DL (requerimento nº 508/2023).
Ofício nº 002/2024, datado de 24 de janeiro de 2024, enviado pela ACAMSOP,
comunicando a nova Diretoria da entidade para o exercício de 2024, composta pelos
seguintes vereadores: Presidente: IVANIR TUPY PROLO, Francisco Beltrão; Vice￾Presidente: ELTON JOSE FALKEMBACK, Honório Serpa; 1º Secretário: MARIA CRISTINA
HAMERA, Pato Branco; 2º Secretário: João Vitor Storki, Santa Isabel Do Oeste; 1º
Tesoureiro: ANGELO BALDISERRA, Verê; 2º Tesoureiro: MARCIO EDRIANO ROTTINI,
Itapejara D´Oeste. Ainda, em decorrência de atendimento ao disposto em estatuto, solicita
às Câmaras filiadas a indicação de 3 (três) vereadores para comporem e trabalharem nas
comissões permanentes de Desenvolvimento Regional; Agricultura e Meio Ambiente;
Educação e Cultura; Saúde e Ação Social; Transporte e Turismo; Direitos da Mulher;
Segurança Pública; e Esportes. A indicação deverá ser feita até o dia 10 de fevereiro.
Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, datada de 31 de janeiro
de 2024, referente supostos indícios de irregularidades na obra da Arena Pato Branco.
Ofício s/n, datado de 2 de fevereiro de 2024, encaminhado e assinado pelo Presidente do
Partido Social Democrático - PSD, senhor Josemar Tadeu de Campos, indicando o vereador
Joecir Bernardi para atuar como líder do Partido na Câmara Municipal de Pato Branco,
para a sessão legislativa do ano de 2024. Ofício nº 20/2024/GP, datado de 5 de fevereiro de
2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, indicando o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP como líder do Governo Municipal na Câmara
Municipal de Pato Branco, para a sessão legislativa do ano de 2024. Convite enviado pela
Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para Palestra com
Marcelo Collere e Matheus Cirilo sobre "Inovação na Assessoria Parlamentar", em 9 de
fevereiro de 2024 (sexta-feira), às 10 horas, no auditório da ACAMSOP. Convite enviado
pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademar Luiz
Traiano, a 2ª Secretária, Maria Victoria, e o deputado Luiz Claudio Romanelli, para Sessão
Solene em homenagem aos "150 anos da Imigração Italiana no Brasil", em 21 de fevereiro
de 2024 (quarta-feira), às 18 horas, no Plenário Deputado Waldemar Daros. Convite
enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Ademar
Luiz Traiano, para a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadania Honorária do Estado
do Paraná à Senhora Maria Aparecida Borghetti, por proposição do deputado Soldado
Adriano José, em 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 18 horas, no Plenário Deputado
Waldemar Daros. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 3 de
2024, Mensagem nº 2 de 2024, que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em
áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 4 de 2024, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a
Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco.
Projeto de Lei nº 5 de 2024, Mensagem nº 3 de 2024, que autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$ 13.200.000,00 (treze milhões
e duzentos mil reais)e dá outras providências. Projeto de Lei nº 6 de 2024, Mensagem nº 4
de 2024, que institui o Programa de Implementação de Práticas Restaurativas no
Município de Pato Branco e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7 de 2024,
Mensagem nº 5 de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
exercício de 2024, no valor de R$ 3.303.949,02 (três milhões, trezentos e três mil,
novecentos e quarenta e nove reais e dois centavos), e dá outras providências. Projeto de
Decreto Legislativo nº 1 de 2024, de autoria dos vereadores Eduardo Albani Dala Costa -
MDB e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que concede “Medalha de
Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta e piloto, senhor Gabriel Meimberg Casagrande.
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Mensagem nº 6 de 2024, em regime de
urgência, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá
outras providências. Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11 de 2023, relativo
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aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de novembro de 2023. Conforme
prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido
de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 apresentado, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Atendendo ao disposto no art. 14 do Regimento Interno, no início de cada sessão
legislativa, os partidos comunicarão à Mesa a escolha de seus líderes. Houve a indicação
de liderança partidária para a sessão legislativa de 2024 pelo PSD - Partido Social
Democrático, que indicou o vereador Joecir Bernardi - PSD. Tendo em vista que o § 1º do
art. 14 do Regimento Interno determina que na falta de indicação, será considerado líder o
Vereador mais votado, as demais lideranças partidárias ficaram assim definidas:
Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Januário Koslinski,
líder do PSDB; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Romulo Faggion,
líder do União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP. Ainda, conforme § 2º do
art. 14 do Regimento Interno, é facultado ao Prefeito indicar, através de ofício dirigido à
Mesa Diretora, Vereador que interprete o seu pensamento junto à Câmara Municipal,
tendo indicado para tanto o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Fizeram uso da
palavra os vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo
Municipal; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Joecir Bernardi,
líder do PSD; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; e Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, um estudo para a construção de um Centro Terapêutico de
Reabilitação, com o objetivo de melhorar o atendimento de saúde às pessoas que possuem
algum tipo de deficiência física ou mental. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 78, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 2 de 2024, Requer ao senador Flávio Arns a destinação de recursos
através de Emenda Impositiva para a Construção de um Centro Terapêutico de
Reabilitação no município de Pato Branco, com o objetivo de melhorar o atendimento de
saúde às pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou mental. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 79, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 3 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de implantar a
proibição ou limitação de circulação de caminhões na Rua José Antonio da Silva, no Bairro
Industrial, devido ao terreno íngreme onde já ocorreram diversos incidentes com o
transporte de cargas. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 80, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 4 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de
Asfalto, a Rua Pedro Lora e a Rua Frei Caneca, ambas localizadas no Bairro Menino Deus.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 81, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 5 de 2024, Convidam a Secretária de Assistência Social, junto com os
servidores responsáveis pelo cadastro e chamamento das cestas de Natal, para participar
de uma reunião, a ser agendada nesta Casa de Leis, com o intuito de apresentar um
relatório abrangente e detalhado sobre a aquisição de cestas do “Natal Solidário” para os
anos de 2022 e 2023, e a respectiva distribuição. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 82, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Requerimento nº 6 de 2024, Convidam o Secretário de Finanças para participar de uma
reunião, a ser agendada nesta Casa de Leis, com o intuito de apresentar um relatório
abrangente e detalhado, com os extratos bancários dos financiamentos autorizados por
esta Casa de Leis para a implantação do Britador, Aeroporto Regional e, igualmente, os
repasses destinados à Construção da Arena Poliesportiva. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 83, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
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CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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lida ; 7 - Requerimento nº 7 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, revitalização da
Academia da Saúde em anexo ao Ginásio do bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 84, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 8 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Presidente Castelo Branco e Travessa
Angelina Mezzomo - Bairro La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
85, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 9
de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morellatto
no trecho entre as Ruas Vicente De Col e Marcos Penso - Bairro Pagnoncelli. Autores:
Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 86,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 10 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de faixa elevada no cruzamento das
ruas Áurea Zandoná e Emília Rosa Pietrobelli, localizadas no Loteamento Paulo Afonso -
Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 87, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 11 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Rua Jacó
Morellatto no trecho entre as Ruas Vicente De Col e Marcos Penso - Bairro Pagnoncelli.
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 88, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 12 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da academia da Saúde do Bairro
Industrial, ao lado da Escola Olavo Bilac. - Obs.: Aprovado com destaque o Requerimento
nº 12/2024, de acordo com o § 1° do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, solicitando para incluir no requerimento “...revitalização e
identificação com o nome da academia da Saúde do Bairro Industrial, ao lado da Escola
Olavo Bilac”. Autores: Rodrigo José Correia, Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 89, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 13 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
aplicação de pedra brita no estacionamento do ginásio de esportes do Bairro Industrial.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 90, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 14 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que instale um redutor de velocidade do
tipo lombada, na saída do Bairro Industrial sentido a Comunidade Fazenda da Barra.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 92, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 15 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através do Departamento competente, que instale um redutor de
velocidade do tipo lombada, na Rua Gonçalves Dias, próximo ao mercado Baratão, no
bairro São Cristóvão. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 93, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 16 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, realize melhorias
nas estradas vicinais de ligação entre a Estrada para Comunidade São Pedro de Alcantara
e a estrada para Comunidade São João Batista. Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 94, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 17 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, realize melhorias
na continuidade da estrada Municipal Azelino Dala Costa, sentido Comunidade São João
Batista e após. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 95, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 18 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de um redutor de velocidade (faixa elevada ou lombada) na Rua Prefeito
Graeff, em frente ao Centro de Educação Infantil Estação Kids e do imóvel 357, no Bairro
La Salle. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 101, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 19 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mohamad Omar
Awada - Bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Câmara Municipal de Pato Branco
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CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Número de Protocolo: 102, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20
- Requerimento nº 20 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, aplicação da Lei
Municipal nº 5.038/2017, que torna obrigatória a realização de curso de prevenção de
acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
103, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº
21 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buracos em toda extensão da
Rua Francisco de Assis - Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 104, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 22 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Rua Luis de Barba, entre a Rua Noel Rosa e a Travessa Piraquara - Bairro Menino
Deus. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 105, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 23 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Rua Noel Rosa, entre as Ruas Luis de Barba e Ubiratã - Bairro Menino Deus. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 106, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 24 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas ruas: Clarice Recalcatti;
Antonio Marini; Anibal Cardoso; Frederico Klein; Eugênio Pezarico; Valmor Chioqueta;
Carlos Fontana; Jacinto Zanardi; Tereza Catusso; Sadi Bertol; José Oldoni; Beco Servidão
1, localizadas no Bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 107, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 25 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica nas ruas: Luiz Ruaro, Helena Pozza, Amadeu Pereira,
Manoel Branco, Erasmo F. da Silva, José Cardoso e Lauro Ferreira de Albuquerque, todas
localizadas no bairro Alto da Glória. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 108, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 26 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, instale placas indicativas
com os nomes de ruas em todas as vias do Bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 109, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Requerimento nº 27 de 2024, Requer ao Executivo Municipal estudo técnico para a
alteração da velocidade dos radares fixos de 40 quilômetros por hora para 50 quilômetros
por hora. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 110, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28
- Requerimento nº 28 de 2024, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa de Asfalto a Rua Silva Jardim no Bairro São Luiz. Autores: Januário Koslinski,
Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 111, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 29 de 2024,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a
estrada rural da Comunidade de Cachoeirinha/São João Batista especificamente um
quilômetro até a Granja Longhi. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 112,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 30 de
2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Guilherme
Lebkuchen no Bairro Anchieta. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 113, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 31 - Requerimento nº 31 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto a Rua Octaviano Marcante no Bairro São Luiz. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 114, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 32 de 2024, Requer ao Governador do Estado do
Paraná Carlos Massa Ratinho Junior em parceria com a Cohapar pelo Programa “Casa
Fácil” a edificação de casas populares para o Distrito de São Roque do Chopim no
Câmara Municipal de Pato Branco
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Município de Pato Branco/PR. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 115, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 33 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de uma Comunidade Terapêutica. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 116, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento nº 34 de 2024, Requer ao Governador do
Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior em parceria com a Cohapar pelo Programa
“Viver Mais Paraná” destine mais um Condomínio do Idoso para o Município de Pato
Branco/PR. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 117, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35
- Requerimento nº 35 de 2024, Requer ao Executivo Municipal serviço de corte de
grama na Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte. Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 118, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Requerimento nº 36 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação de bancos,
roçada e desassoreamento da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. Autores: Januário
Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 37 de 2024, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal implantação de estacionamento somente em um dos lados
na Rua Caetano Munhoz da Rocha entre as Ruas Paraná e Dez de Maio no Bairro
Sambugaro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 120, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Requerimento nº 38 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada
municipal da Comunidade de São João Batista que dá acesso à propriedade do Senhor
Carlos Marcante. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 121, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento nº 39 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal agilidade para o pagamento da nova etapa 2024 do
PRODEAGRI - Programa de Desenvolvimento da Agricultura, conforme Lei n° 4.207, de 23
de dezembro de 2013. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 122, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº 40 de 2024,
Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a realização de
levantamento e implantação da rede coletora de esgoto nas vias públicas ainda não
contempladas nos Bairros São Francisco e Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 123, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Requerimento nº 41 de 2024, Requer ao Executivo Municipal instalação de redutor de
velocidade (lombada) na estrada rural Pioneiro Irineu Bertani nas proximidades do acesso
ao Bairro São João. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 124, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 42 de 2024,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Arariboia em frente ao imóvel número 2485 (Casa de Formação) no
Bairro Parque Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 125, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 43 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal aplicação de pesticidas contra o mosquito Simuliidae
também conhecido como mosquito borrachudo em toda zona rural de nosso Município.
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 126, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Requerimento nº 44 de 2024,
Requer à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON providências
acerca da internet móvel, telefonia fixa e móvel em todos os Bairros de Pato Branco.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 127, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 45 - Requerimento nº 45 de 2024, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT proibição da conversão à esquerda na
marginal da BR 158 com a Rua Manoel da Nóbrega e Rua José Dalmolin no Bairro
Aeroporto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 128, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 46 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Emílio Negri, no Bairro
Amadori e, que através do departamento competente, realize a supervisão para sanar os
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problemas constatados na especialmente em frente à Clínica Accurata, onde existem
crateras próximas às calçadas, impedindo que os motoristas estacionem seus veículos com
a segurança necessária. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 132, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 47 - Requerimento nº 47 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a
manutenção do asfalto rural das comunidades de São João Batista e Independência. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 135, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 48 - Requerimento nº 48 de 2024, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal que realize um estudo de viabilidade para a instalação de um redutor
de velocidade (lombada) na Rua Tapir esquina com a Rua Prudêncio Alves de Oliveira no
Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 136, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Requerimento nº 49 de 2024, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da mudança de local da
academia ao ar livre que se encontra dentro do pátio do Ginásio do Bairro Cadorin
transferindo a mesma para área pública de lazer no mesmo bairro. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 137, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 50 - Requerimento nº 50 de 2024, Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal manutenção/revitalização da Praça Jandira Vezaro Titon no Bairro São Luiz.
Autores: Januário Koslinski, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 138, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 -
Requerimento nº 51 de 2024, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal manutenção
da Gruta localizada na Praça Jandira Vezaro Titon no Bairro São Luiz. Autores: Januário
Koslinski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 139, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 52 - Requerimento nº 52 de 2024, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal inclusão no Programa de Asfalto de todas as Ruas que ainda não
foram contempladas com o asfalto no Bairro São João. Autores: Januário Koslinski, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 140, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 53 - Requerimento nº 53 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a revitalização
da Praça José Rodrigues de Souza, no Bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 141, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 54
- Requerimento nº 54 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade da construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, na comunidade
Nossa Senhora do Carmo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 144, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 55 -
Requerimento nº 55 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas
acerca do destino da aplicação dos recursos não utilizados para indenização resultantes
das desapropriações no entorno do aeroporto, conforme consta na Mensagem nº 22/2023,
que perfazia o valor de R$ 30.000.000,00, sendo que, conforme consta, R$ 23.000.000,00
seria destinados à aquisição dos imóveis e, os demais R$ 7.000.000,00 seriam investidos
em obras e instalações. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 145, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 56 - Requerimento nº 56 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
manutenção, com urgência, do playground do Largo da Liberdade. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 146, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 57 - Requerimento nº 57 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de
ônibus localizado na Rua dos Cardeais em frente ao Clube dos Idosos do Bairro Planalto.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 147,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 58 - Requerimento nº 58 de
2024, Requer ao Executivo Municipal um estudo para a instalação de uma lombada
eletrônica na proximidade do cruzamento entre as ruas Afonso Pena e Cassiano Ricardo,
no bairro Anchieta. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 149,
Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 59 - Requerimento nº 59 de
2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção periódica do espaço do playground
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do Largo da Liberdade e seus respectivos brinquedos. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 150, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 60 - Requerimento nº 60 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica no trecho que liga o Bairro São Francisco ao asfalto que da acesso a Comunidade
São Pedro de Alcantara. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 151, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 61 - Requerimento nº 61 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buraco na Rua José Leonardi, (lateral do
Aeroporto Regional) Próximo a Estrada Irineu Bertani, Bairro Aeroporto. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 152, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 62 - Requerimento nº 62 de 2024, Requer ao Executivo Municipal cópia
do Projeto Estrutural e Arquitetônico; ART do projeto estrutural e arquitetônico; ART e
parecer técnico assinado pelo responsável pela estrutura; Parecer técnico da necessidade
ou não necessidade de sistema de amortecimento nas arquibancadas e, Cópia dos
contratos de sub locações desde o início da obra da nova Arena Esportiva, atualmente em
construção no Município. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 153, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 63 - Requerimento nº 63 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a realização com urgência de desinsetização de todas as
Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 154, Turno: Deliberação,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 64 - Requerimento nº 64 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Teofilo Augusto Loiola, Bairro
Sambugaro. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 155, Turno: Deliberação, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 65 - Requerimento nº 65 de 2024, Convida o Senhor
Rodrigo Bertol para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 7 de fevereiro de
2024, para falar sobre a dengue em nosso Município. Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 156, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 66 -
Requerimento nº 66 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
informações referente ao Contrato 370/2022, com o relatório dos fiscais do contrato, sobre
o indício de terceirização da obra vedada pelo próprio contrato, subcontratação, e dados
sobre a segurança estrutural, conforme denúncia protocolada nesta Casa de Leis. Autores:
Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
157, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 67 - Indicação nº 1 de
2024, Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer, oferte aos munícipes com transtorno do espectro autista (TEA), atividades junto ao
Largo da Liberdade. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 68 - Indicação nº 2 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
que analise a possibilidade de implantar uma praça no terreno municipal localizado na
esquina da Rua Amadeu Pereira com a Rua Mohamad Omar Awada, incluindo Academia da
Terceira Idade e playground, na entrada do Bairro Alto da Glória. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 69 -
Indicação nº 3 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade
de instalar um parquinho tipo Playground, na Comunidade de São Miguel - Cachoeirinha.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
70 - Indicação nº 4 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada que
corresponde entre a PR 493 e Comunidade de Teolândia. Autor: Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 71 - Indicação nº 5 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de
tapa buraco emergencial na Rua São Francisco, localizada no Bairro Planalto. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 72 -
Moção de Aplauso nº 1 de 2024, A ser concedida aos policiais integrantes do efetivo da
ROTAM, pelo brilhante trabalho realizado em nosso Município no ano de 2023. Autor:
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 73
- Moção de Aplauso nº 2 de 2024, A ser concedida ao Grupo “Amigos do Futebol”, neste
ato representado pelo Senhor Mauro Kalinke, pelos eventos realizados em nosso
Município, resgatando a história do futebol. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 74 - Moção de Aplauso nº 3 de
2024, A ser concedida ao SICONP – Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e região,
pela organização e participação no evento, XXX edição do JOCOPAR – Jogos dos
Contabilistas do Paraná, realizado nos dias 15 a 18 de novembro de 2023, na cidade de
Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 142, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 50 de 2023, A ser concedida às
Senhoras Ivone Schunke, Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina
Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, da Liga de Servas
Luteranas do Brasil, precursoras e integrantes da primeira equipe de produção das cucas
da Feira da Cuca da Congregação Evangélica Luerana Cristo Redentor de Pato Branco. -
Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
4762, Processo: 50/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021, Autoriza a
criação do programa de concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso
superior e curso técnico e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2580, Processo: 159/2021, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 179 de 2023, Denomina via pública de “Kelli Cristine Segatto
Ambrósio”. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3978, Processo: 179/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao
Ilustríssimo Senhor “Fernando Zancanaro”. - Obs.: Quórum de votação: dois terços Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4534, Processo: 9/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN ,
CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8184-84E4-5E75-EF82 e informe o código 8184-84E4-5E75-EF82
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 8 - Rafael Celestrin / PSD ; 9 - Claudemir Zanco / PL ; 10
- Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Considerações Finais: O Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, em
conformidade com a alínea “l”, inciso XVII, art. 31 e § 1º, art. 88 do Regimento Interno,
procedeu à verificação do “quórum”, dando início às discussões e votações, obedecida a
ordem de preferência estabelecida no Regimento Interno. Após a discussão e votação das
matérias da Ordem do Dia, conforme determina o art. 47 do Regimento Interno, o
Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, solicitou intervalo na sessão, para
a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para a Sessão
Legislativa de 2024. Retornando aos trabalhos, o Presidente anunciou que as comissões
ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: membros Romulo
Faggion - União Brasil, Rodrigo José Correia - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
Rafael Celestrin - PSD e Claudemir Zanco - PL. COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS: membros Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Claudemir
Zanco - PL. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: membros Januário Koslinski - PSDB,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB
passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia - Podemos, para fazer uso da
palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na
Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2352”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
05/02/2024
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CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/02/2024 18:56:37 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 05/02/2024 19:03:30 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/02/2024 19:25:33 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/02/2024 22:21:25 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 06/02/2024 13:18:51 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 06/02/2024 13:37:09 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 06/02/2024 14:00:03 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2024 - 13:30
Encerramento: 05/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 50 de
2023
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida às Senhoras Ivone
Schunke, Laine Hermman, Lurdes
Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina
Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone
Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva,
da Liga de Servas Luteranas do Brasil,
precursoras e integrantes da primeira
equipe de produção das cucas da
Feira da Cuca da Congregação
Evangélica Luerana Cristo Redentor
de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2021
Processo: 159/2021
Autor: Claudemir Zanco 
Autoriza a criação do programa de
concessão de bolsa auxílio-transporte
aos estudantes de curso superior e
curso técnico e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179
de 2023
Processo: 179/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Kelli
Cristine Segatto Ambrósio”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor
“Fernando Zancanaro”. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
02/02/2024
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