sessao nº 2

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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
IGILÂNCIA
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
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CASOS CONFIRMADOS 18 PATO BRanco
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Região Município de Residência
UF
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Ano de 1º sintomas Casos confirmados
CASOS PROVÁVEIS ÓBITOS EM INVESTIGAÇÃO ÓBITOS POR DENGUE
FONTE. https:/Awww.gov.br/saude
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COEFICIENTE DE INCIDÊNCIA
CASOS CONFIRMADOS NO BRASIL POR ANO - 2023 E 2024
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Ano epidemiológico é 2023 6 2024 passe o cursor sobre o gráfico para detalhor os dados
FONTE: https:/Avww.gov.br/saude
COEFICIENTE DE INCIDÊNCIA DOS CASOS PROVÁVEIS (por 100 mil habitantes)
Unidade Federada Coeficiente de incidência Casos prováveis
w
Distrito Federal 468,4 13.195
Minas Gerais 40.44]
Paraná 21.423
Goiás 10.563
Espírito Santo 4.276
Acre 598
São Paulo 31.283
Mato Grosso 1.943
Rio de Janeiro 8.272
Amapá 330
Santa Catarina 2.201
Amazonas 1.085
Rio Grande do Sul 2.433
Mato Grosso do Sul 339
Rondônia 150
Piauí 253
Bahia 780
Pará 418
Alagoas 125
Paraíba 154
Tocantins 54
Rio Grande do Norte 69
PARANÁ df % PREFEITURA DE
CASOS CONFIRMADOS 18 PATO BRanco
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Região UF Município de Residência
aplique os filtros para detalhar as informações
Ano de 1º sintomas Casos confirmados
CASOS PROVÁVEIS ÓBITOS EM INVESTIGAÇÃO ÓBITOS POR DENGUE COEFICIENTE DE INCIDÊNCIA
FONTE. https:/Awww.gov.br/saude
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CASOS CONFIRMADOS NO PARANÁ POR ANO - 2023 E 2024
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Ano epidemiológico 6 2023 62024 passe o cursor sobre o gráfico para detalhar os dados
FONTE: https:/Avww.gov.br/saude
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE POR ANO, RESIDENTES DE PATO BRANCO 2011 A 2024
5000
4000
3000
2000
1000
4344
3 4 5 32 82 9 93 4 31 6
TT Too
2011 2012 2014 2015 2016 2019 2020 2021 2022 2023 2024
SÉRIE HISTÓRICA DOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE EM RESIDENTES DE PATO BRANCO DE JANEIRO DE 2010 A 2024.
2000
1692
147
1500
1000 918
500
142 a
49
12121211119138178226521132401231111111 1922635112116
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FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
SÉRIE HISTÓRICA DAS NOTIFICAÇÕES DE DENGUE DE RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, DE JANEIRO DE 2010 A 2024
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222
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024
FONTE DENGUE ONLINEISINAN
CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE EM 2024 E: eonramura ce
PATO BRANCO
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE POR
FAIXA ETARIA
2,0
0,5
0,0
30-39 40-49 50-59 60-69
FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE EM 2024
amu
| PREFEITURA DE
PATO BRANCO
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE POR
SEXO
M
Feminino
FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE EM 2024
DISTRIBUIÇÃO DOS CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE POR
BAIRRO
TREVO DA GUARANI 1
SAO CRISTOVAO 1
PINHEIRINHO 1
PAGNONCELI 1
BELA VISTA 1
ALVORADA 1
0,0 0,5 1,0 1,5
FONTE: DENGUE ONLINE/SINAN
2,0
ÍNDICE DE INFESTAÇÃO PREDIAL O BATO BRANCO
Pato Branco 2024
PR
Índice de infestação predial (IP) Índice de Breteau (IB)
TIP do município: TIP do município: IB do municipio : IB do municipio:
Aedes aegypô Aedes albopictus Aedes aegypô Aedes albopictus
t,7 0,0 1,7 0,0
Estatística: IP para Aedes aegypt Estatística: IB para Aedes aegypt
Média : Variância : Média : Variância :
1,8 jo 1,8 1,5
Desvio padrão : Coeficiente de variação (%) : Desvio padrão : Coeficiente de variação (%) :
rs 66,7 1,2 66,7
Nº de estratos com baixo risco: 1
Nº de estratos com médio risco : 3
Nº de estratos comaltorisco: q
FONTE: SISPNCD
TUBITOS COM LARVAS POSITIVAS COLETADOS NO LIRA
FONTE: SISPNCD
- JANEIRO DE 2024
BAIRROS
QUANTIDADE DE
TUBITOS
ÍNDICE DE
INFESTAÇÃO
SANTA FÉ
8,6%
MENINO DEUS
7,8%
MORUMBI
6,8%
PLANALTO
3,0%
GRALHA AZUL
3,0%
SÃO LUIZ
2,5%
SANTO ANTÔNIO
2,4%
CRISTO REI
2,3%
SUDOESTE
2,3%
CENTRO
2,14%
ALVORADA
1,9%
BELA VISTA
1,6%
SÃO ROQUE
1,1%
FRARON
0,9%
SÃO CRISTOVÃO
iN/a/jalplja/jajn/ajalaloluolwolmn
0,7%

44
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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44
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
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mutirão contra a Dengue.
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FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
44
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
FONTE: SISTEMA IDS
DATA DA ATUALIZAÇÃO: 07/02/2024
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ENFº TATIANY MACKIEVICZ ZIERHUT
COREN PR: 305.316
IGILÂNCIA
4 EM SAÚDE
43 DE PATO BRANCO
LU
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
IGILÂNCIA
EM SAÚDE
DE PATO BRANCO

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/02/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 07/02/2024 - 16:22 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 7 (sete) dias do
mês de fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto
- Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador, pelo falecimento
de Carlos Antonio Motta. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Complemento da Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, sob o
protocolo nº 72/2024, em 23 de janeiro de 2024, referente desvio de função e de finalidade
pública de servidor municipal efetivo. Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson
Arvelino da Silva, datada de 6 de fevereiro de 2024, referente acúmulo de remunerações e
recebimento de função gratificada por servidor municipal efetivo, cedido para a Polícia
Civil do Governo do Estado do Paraná. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi
lido e após leitura será encaminhado às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 8 de 2024, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que altera dispositivos da Lei nº 6.130,
de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira
Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen,
líder do PP e Joecir Bernardi, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Senhor Rodrigo Bertol, Diretor da Vigilância em Saúde de Pato
Branco, convidado pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, para falar sobre a dengue em nosso Município. 10. TRIBUNA
LIVRE: O orador inscrito para a Tribuna, Emerson Arvelino da Silva, deixou de fazer uso
do espaço sem prévio comunicado, declinando de sua inscrição no momento em que a
palavra foi concedida ao mesmo pelo Presidente da Câmara, justificando a decisão pois
gostaria de abordar assunto diverso do informado no ato da inscrição. O Presidente
comunicou o cidadão, conforme preconiza o § 7º, art. 94, do Regimento Interno que,
diante da situação, ficaria impedido de nova inscrição pelo período de um ano,
convidando-o pela segunda vez para que fizesse o uso da Tribuna, porém o mesmo
manteve a decisão de não utilizar o espaço em que se inscreveu. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 67 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 1234/2023, que requer o conserto da
pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Marília, localizada no Conjunto
Habitacional Santa Fé. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/02/2024
Página 1
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D4F-56D5-B588-B69B e informe o código 1D4F-56D5-B588-B69B
68 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1281/2023,
que requer a notificação do proprietário do imóvel Lote 07, Quadra 172, localizado na
Avenida Tupi, Bairro Cristo Rei, para que edifique a calçada de acordo com a tipologia
determinada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 165, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 69 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de roçada e limpeza do prolongamento da Rua José Leonardi no
Bairro Aeroporto até a entrada do Loteamento Coohapab. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº
70 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de
redutor de velocidade nas Ruas Celeste Mocelin e André Cavali, localizadas no Conjunto
Santa Fé. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 71 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, informações do motivo pelo qual não foi publicado o Edital do Concurso
Público, pois a Portaria nº 784/2023 que autoriza a realização de concurso público
municipal, foi publicada em 30 de outubro de 2023, requer ainda, informações quando
(data) será publicado o edital de inscrição do referido concurso. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº
72 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação
de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Linha Mafra. Autores: Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 73 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 1436 de 2023, quando solicitado a realização de
tapa-buracos com urgência na Rua São Francisco, no bairro Sudoeste. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Requerimento nº 74 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a notificação urgente
do responsável por deixar ferro-velho na rua Santa Maria, no bairro Morumbi, bem como a
solução do problema. Pede-se medidas o quanto antes devido a questões sanitárias, como
a dengue, por exemplo. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 171,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 75 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, substituição dos pontos de ônibus das Ruas Marília e Terezinha
Duarte - Santa Fé, por pontos novos e modernos. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 10 - Requerimento nº 76 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 1955/2023, que requer operação tapa-buracos, com urgência, na Rua
Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e a Rua Princesa Isabel no Bairro Alvorada. Autores:
Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 77 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de
iluminação pública na Rua Senador Teotônio Viléla - Bairro Dal Ross. Autores: Rodrigo
José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 78 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a substituição dos semáforos existentes para semáforos três tempos no
cruzamento da Rua Escolástica Tatto com a Rua Tocantins no Bairro São Luiz. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 176, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 79 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada
rural da Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores
Evandro Decol, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti Sérgio Daniel. Autores: Januário
Koslinski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Requerimento nº 80 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção
de um espaço de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu
Campinho” no Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 81 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/02/2024
Página 2
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D4F-56D5-B588-B69B e informe o código 1D4F-56D5-B588-B69B
Requerimento nº 1894/2023 que solicita estudo de viabilidade para a abertura de rua
entre os Bairros Cadorin e São Luiz dando acesso ao PB Shopping. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 82 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no
Requerimento nº 1378/2023 que solicita a abertura de via que dê melhor acesso/fluidez e
segurança do Trevo do Patinho a Rua Escolástica Tatto no Bairro Bortot. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 182, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
Requerimento nº 83 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no
Requerimento nº 92/2021 que solicita a implantação de Playground, Pista de Caminhada e
Academia ao Ar Livre nos Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 84 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
soluções imediatas quanto a falta de profissionais médicos na Unidade de Atendimento de
Saúde do bairro São João. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 85 de 2024, Reitera
ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1671/2023, que solicita a inclusão
no Programa de Asfalto as Ruas Aldo Antônio Cadorin, Pedro Caldato, Prudêncio Alves de
Oliveira, Travessa Tereza Cadorin, Vinicius Cadorin, Luiz Raimundo Cadorin no Bairro
Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 86 de 2024, Reitera ao Deputado Federal Fernando Giacobo o contido
no Requerimento nº 1793/2023, que solicita a viabilidade de emenda parlamentar no valor
de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a construção de um espaço
de lazer com Playground e espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” que
contemple o Bairro Cadorin. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº
87 de 2024, Reitera ao Deputado Federal Fernando Giacobo o contido no Requerimento
nº 1410/2023, que solicita a viabilidade de emenda parlamentar no valor de R$
10.000.000 (dez milhões) para a Arena Multiuso no Município de Pato Branco. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 88 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no
Requerimento nº 2005/2023, que solicita a disponibilização de linha de Transporte Público
Coletivo que percorra a Rua Vinícius Cadorin no Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº
89 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da construção de
uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro Cadorin. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº
90 de 2024, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT,
a manutenção da BR 158, entre o trevo que dá acesso ao Bairro São Franciaco até a ponte
do Rio Ligeiro, no município de Pato Branco. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. -
Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, na
sessão do dia 7 de fevereiro de 2024, portanto o requerimento será arquivado. ; 25 -
Requerimento nº 91 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na
Marginal da BR 158 (lateral da Planta Garden até o Trevo que da acesso o Bairro São
Francisco). Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 92 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 1827/2023, que requer o conserto do muro do
Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 93 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 1355/2023, que requer a disponibilização de
uniformes (vestuário e calçado) aos Garis e Margaridas. Autores: Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/02/2024
Página 3
Assinado por 11 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D4F-56D5-B588-B69B e informe o código 1D4F-56D5-B588-B69B
Resultado: Matéria lida ; 29 - Requerimento nº 95 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 1947 de 2023, quando solicitado a inclusão no
Programa de Asfalto de todas as ruas que ainda não foram contempladas com a
pavimentação no bairro São João. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Requerimento nº 96 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria
competente, encaminhe a lista contendo o nome dos motoristas responsáveis pela coleta
de lixo orgânico, cópia da CNH dos mesmos, bem como informações de quais critérios são
adotados para designação dos mesmos ao serviço de coleta de lixo. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 97 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria
competente, encaminhe o extrato do cartão ponto, carga horária atual do Servidor
conforme matrícula funcional nº 6944-2, afim verificar denúncia protocolada na Câmara
Municipal no dia 05 de fevereiro de 2024, cujo o teor denuncia desvio de função. Autores:
Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 198, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Indicação nº 6 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Ademar Rosa, no Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 160, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 7 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Moacir de
Jesus Matins, no Bairro Aeroporto. - Obs.: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP
manifestou apoio à Indicação nº 7/2024. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Indicação nº 8 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto na Rua Saul
Viganó, no Bairro Aeroporto. - Obs.: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP
manifestou apoio à Indicação nº 8/2024. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 9 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal
Rodoviário José Cattani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 163, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 10 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, a revitalização do Córrego das Pedras. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 173, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 11 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um evento com o objetivo de se
arrecadar ração para cães e gatos através de doações, auxiliando protetores
independentes, ONGs e a Secretaria do Meio Ambiente que estão com dificuldade de
manter seus estoques de alimentos aos animais. A intenção é que a ação envolva também
entidades artísticas e esportivas da cidade, que possam ter um espaço para apresentações
e desenvolvimento de atividades com os munícipes. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2024, A ser concedida aos
policiais integrantes do efetivo da ROTAM, pelo brilhante trabalho realizado em nosso
Município no ano de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1D4F-56D5-B588-B69B e informe o código 1D4F-56D5-B588-B69B
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 2 de 2024, A ser concedida ao Grupo
“Amigos do Futebol”, neste ato representado pelo Senhor Mauro Kalinke, pelos eventos
realizados em nosso Município, resgatando a história do futebol. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 99, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 3 de
2024, A ser concedida ao SICONP – Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e região,
pela organização e participação no evento, XXX edição do JOCOPAR – Jogos dos
Contabilistas do Paraná, realizado nos dias 15 a 18 de novembro de 2023, na cidade de
Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 142, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2021, Autoriza a criação do programa de
concessão de bolsa auxílio-transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e
dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 2580, Processo: 159/2021, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023,
Denomina via pública de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio”. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3978, Processo:
179/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023,
Institui o “Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
de Protocolo: 2540, Processo: 101/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023, Denomina via
pública de “Volmir Pedralli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores:
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4523, Processo: 207/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
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FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023, Denomina via
pública de “Olímpio Pedralli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores:
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4526, Processo: 208/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023, Denomina via
pública de “Graciano Bernardi” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores:
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4528, Processo: 209/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Romulo Faggion / União ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB 
Considerações Finais: No início da sessão o vereador Januário Koslinski - PSDB solicitou
questão de ordem, ocasião em que manifestou seu desapontamento na troca de seu lugar
na mesa dos Vereadores, desde a sessão ordinária do dia 5 de fevereiro de 2024, e
solicitou retornar ao seu antigo lugar, onde deseja finalizar o seu atual mandato. Ao
término da Ordem do dia o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou ao
Presidente que realizasse 5 (cinco) minutos de intervalo a fim de que os Vereadores
pudessem registrar fotos com os familiares dos homenageados da tarde da presente
sessão. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou a
inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o espaço de participação de
convidados, conforme dispõe o § 4º do art. 89 do Regimento Interno. A solicitação foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Durante o espaço das explicações pessoais o
Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente
Rodrigo José Correia - Podemos, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2353”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/02/2024 12:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/02/2024 13:03:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/02/2024 13:12:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/02/2024 13:16:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 08/02/2024 13:18:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/02/2024 13:37:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/02/2024 13:52:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/02/2024 14:23:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/02/2024 15:19:47 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 08/02/2024 15:44:33
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/02/2024 - 13:30
Encerramento: 07/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de fevereiro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Complemento da Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson
Arvelino da Silva, sob o protocolo nº 72/2024, em 23 de janeiro de
2024, referente desvio de função e de finalidade pública de servidor
municipal efetivo.
Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, datada
de 6 de fevereiro de 2024, referente acúmulo de remunerações e
recebimento de função gratificada por servidor municipal efetivo,
cedido para a Polícia Civil do Governo do Estado do Paraná.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 8 de 2024, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que altera dispositivos da Lei nº 6.130, de 6 de
setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a fiscalização da Feira Municipal de
Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pela Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, através do Requerimento nº 65 de 2024, o Senhor Rodrigo Bertol, Diretor
da Vigilância em Saúde de Pato Branco.
Assunto: a dengue em nosso Município.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadão Emerson Arvelino da Silva
Assunto: Radares eletrônicos instalados na Cidade.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
• 
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07/02/2024
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1234/2023, que requer o conserto da
pavimentação asfáltica em toda
extensão da Rua Marília, localizada no
Conjunto Habitacional Santa Fé. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1281/2023, que requer a notificação
do proprietário do imóvel Lote 07,
Quadra 172, localizado na Avenida
Tupi, Bairro Cristo Rei, para que
edifique a calçada de acordo com a
tipologia determinada. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização de roçada e limpeza do
prolongamento da Rua José Leonardi
no Bairro Aeroporto até a entrada do
Loteamento Coohapab. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
estudo de viabilidade para
implantação de redutor de velocidade
nas Ruas Celeste Mocelin e André
Cavali, localizadas no Conjunto Santa
Fé. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações do motivo pelo qual não
foi publicado o Edital do Concurso
Público, pois a Portaria nº 784/2023
que autoriza a realização de concurso
público municipal, foi publicada em 30
de outubro de 2023, requer ainda,
informações quando (data) será
publicado o edital de inscrição do
referido concurso. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Mafra. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 1436 de
2023, quando solicitado a realização
de tapa-buracos com urgência na Rua
São Francisco, no bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
notificação urgente do responsável
por deixar ferro-velho na rua Santa
Maria, no bairro Morumbi, bem como
a solução do problema. Pede-se
medidas o quanto antes devido a
questões sanitárias, como a dengue,
por exemplo. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
substituição dos pontos de ônibus das
Ruas Marília e Terezinha Duarte -
Santa Fé, por pontos novos e
modernos. 
Leitura em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1955/2023, que requer operação tapa￾buracos, com urgência, na Rua Papa
João XXIII, entre a Avenida Tupi e a
Rua Princesa Isabel no Bairro
Alvorada. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
extensão de rede de iluminação
pública na Rua Senador Teotônio
Viléla - Bairro Dal Ross. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição dos semáforos existentes
para semáforos três tempos no
cruzamento da Rua Escolástica Tatto
com a Rua Tocantins no Bairro São
Luiz. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção da estrada rural da
Comunidade de São João Batista
passando pelas propriedades dos
Senhores Evandro Decol, Aldoino
Paloschi, Tranquilo Bonetti Sérgio
Daniel. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
construção de um espaço de lazer com
Playground e espaço de esporte nos
moldes do Projeto “Meu Campinho”
no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº
1894/2023 que solicita estudo de
viabilidade para a abertura de rua
entre os Bairros Cadorin e São Luiz
dando acesso ao PB Shopping. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº
1378/2023 que solicita a abertura de
via que dê melhor acesso/fluidez e
segurança do Trevo do Patinho a Rua
Escolástica Tatto no Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 92/2021
que solicita a implantação de
Playground, Pista de Caminhada e
Academia ao Ar Livre nos Bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal
soluções imediatas quanto a falta de
profissionais médicos na Unidade de
Atendimento de Saúde do bairro São
João. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº
1671/2023, que solicita a inclusão no
Programa de Asfalto as Ruas Aldo
Antônio Cadorin, Pedro Caldato,
Prudêncio Alves de Oliveira, Travessa
Tereza Cadorin, Vinicius Cadorin, Luiz
Raimundo Cadorin no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 86 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Deputado Federal
Fernando Giacobo o contido no
Requerimento nº 1793/2023, que
solicita a viabilidade de emenda
parlamentar no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais) para a
construção de um espaço de lazer com
Playground e espaço de esporte nos
moldes do Projeto “Meu Campinho”
que contemple o Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Deputado Federal
Fernando Giacobo o contido no
Requerimento nº 1410/2023, que
solicita a viabilidade de emenda
parlamentar no valor de R$
10.000.000 (dez milhões) para a Arena
Multiuso no Município de Pato Branco.
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº
2005/2023, que solicita a
disponibilização de linha de
Transporte Público Coletivo que
percorra a Rua Vinícius Cadorin no
Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, que
analise a possibilidade da construção
de uma UBS - Unidade Básica de
Saúde, no Bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura dos Transportes –
DNIT, a manutenção da BR 158, entre
o trevo que dá acesso ao Bairro São
Franciaco até a ponte do Rio Ligeiro,
no município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa-buraco na Marginal da
BR 158 (lateral da Planta Garden até o
Trevo que da acesso o Bairro São
Francisco). 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1827/2023, que requer o conserto do
muro do Cemitério do Municipal,
localizado na Avenida Brasil, Centro. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1355/2023, que requer a
disponibilização de uniformes
(vestuário e calçado) aos Garis e
Margaridas. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 1947 de
2023, quando solicitado a inclusão no
Programa de Asfalto de todas as ruas
que ainda não foram contempladas
com a pavimentação no bairro São
João. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal que
através da Secretaria competente,
encaminhe a lista contendo o nome
dos motoristas responsáveis pela
coleta de lixo orgânico, cópia da CNH
dos mesmos, bem como informações
de quais critérios são adotados para
designação dos mesmos ao serviço de
coleta de lixo. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal que
através da Secretaria competente,
encaminhe o extrato do cartão ponto,
carga horária atual do Servidor
conforme matrícula funcional nº
6944-2, afim verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no
dia 05 de fevereiro de 2024, cujo o
teor denuncia desvio de função. 
Leitura em plenário
32 - Indicação nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Ademar Rosa, no
Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Moacir de Jesus
Matins, no Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica ou em
concreto na Rua Saul Viganó, no
Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, que
sejam realizadas melhorias urgentes
no Terminal Rodoviário José Cattani. 
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
revitalização do Córrego das Pedras. 
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Indica ao Executivo Municipal que
seja realizado um evento com o
objetivo de se arrecadar ração para
cães e gatos através de doações,
auxiliando protetores independentes,
ONGs e a Secretaria do Meio
Ambiente que estão com dificuldade
de manter seus estoques de alimentos
aos animais. A intenção é que a ação
envolva também entidades artísticas e
esportivas da cidade, que possam ter
um espaço para apresentações e
desenvolvimento de atividades com os
munícipes. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida aos policiais
integrantes do efetivo da ROTAM, pelo
brilhante trabalho realizado em nosso
Município no ano de 2023. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao Grupo “Amigos do
Futebol”, neste ato representado pelo
Senhor Mauro Kalinke, pelos eventos
realizados em nosso Município,
resgatando a história do futebol. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
A ser concedida ao SICONP –
Sindicato dos Contabilistas de Pato
Branco e região, pela organização e
participação no evento, XXX edição do
JOCOPAR – Jogos dos Contabilistas do
Paraná, realizado nos dias 15 a 18 de
novembro de 2023, na cidade de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159
de 2021
Processo: 159/2021
Autor: Claudemir Zanco 
Autoriza a criação do programa de
concessão de bolsa auxílio-transporte
aos estudantes de curso superior e
curso técnico e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 179
de 2023
Processo: 179/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina via pública de “Kelli
Cristine Segatto Ambrósio”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2023
Processo: 101/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Institui o “Programa Bairro Amigo do
Idoso” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 207
de 2023
Processo: 207/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Volmir
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 208
de 2023
Processo: 208/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Olímpio
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 209
de 2023
Processo: 209/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Graciano
Bernardi” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/02/2024
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___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/02/2024
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