sessao nº 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 13:30
Encerramento: 19/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de fevereiro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a
desvio de função e beneficiamento de servidor público efetivo, pela
atual gestão, senhor Adenir de Freitas, Matrícula funcional nº 6329-0,
cargo/função de Agente de Apoio/Agente Municipal de Trânsito,
somando-se abusos e incontinência pública praticados pelo referido
servidor.
Ofício nº 110/2024-DK, em anexo, datado de 7 de fevereiro de 2024,
encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela
Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, solicitando que,
no prazo de 10 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco preste
informações sobre os fatos descritos na denúncia (Notícia de Fato nº
MPPR-0054.24.000048-6), encaminhando a documentação pertinente
relativa à devolução do duodécimo em 2022.
Carta nº 44/2024 - GRPB, datado de 1º de fevereiro de 2024, enviado
através do Sistema de Protocolo Eletrônico do Governo do Estado do
Paraná - eProtocolo (Protocolo nº 20.128.506-2), pela Sanepar, assinado
eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco (em exercício),
senhor Andrei Junior Agnolin, em resposta ao Ofício nº 70/2023-DL
(requerimento nº 150/2023).
Resposta ao Requerimento nº 44/2024, encaminhada em 8 de fevereiro
de 2024, via 1Doc, pela Diretora do Procon de Pato Branco, Elaine
Menegola.
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Ofícios datados de 8 de fevereiro de 2024, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Ofício nº 025/2024/GFB, datado de 8 de fevereiro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do
Estado do Paraná - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio
Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA –
Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado digitalmente pelo
Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, referente
Procedimento Administrativo MPPR nº 0054.23.000541-2, solicitando
especial atenção às Câmaras de Vereadores que obtiveram nota abaixo
de 90% (noventa por cento) e acima da média estadual de 71,44%
(setenta e um vírgula quarenta e quatro) para que empenhem esforços
e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e
portais da transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e
cumprir com as normas de transparência pública.
Ofício nº 032/2024/GFB, datado de 8 de fevereiro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do
Estado do Paraná - Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio
Público e no Combate à Improbidade Administrativa - GEPATRIA –
Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado digitalmente pelo
Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, visando instruir
o Procedimento Administrativo MPPR nº 0054.23.000541-2 e diante da
tentativa de questionamento realizada por este Grupo Especializado
junto aos Canais de Serviço de Atendimento ao Cidadão/Ouvidorias dos
Portais de Transparência, que restou frustrada, na data de 24.10.2023,
requisitando seja esclarecido, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo
qual os referidos canais não estão em funcionamento. Na oportunidade,
cumpre orientar que a Câmara de Vereadores tenha maior e frequente
atenção aos Canais de Serviço de Atendimento ao Cidadão/Ouvidorias
dos Portais de Transparência, sempre observando os preceitos
estatuídos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) nas
respostas que forem concedidas através dos canais.
Ofício nº 27/2024/GP, datado de 14 de fevereiro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
solicitando a reserva do plenário de sessões da Câmara para o dia 29
de fevereiro de 2024, às 13h30, e comunicando da realização de
Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais
do 3º quadrimestre de 2023.
Correspondência eletrônica, datada de 14 de fevereiro de 2024,
enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária)
pagos aos Municípios.
Correspondência eletrônica, datada de 9 de fevereiro de 2024, enviada
pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
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Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando
informações referentes à reunião do referido Conselho, do dia 2 de
fevereiro de 2024, com cópia da ata de nº 1/2024, referente à prestação
de contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2023; e
cópia dos demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e
saldo bancário.
Ofício datado de 16 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos senhores vereadores.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
de Assistência Social, para Audiência Pública de Prestação de Contas
do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Idoso - FMI e da
Criança e do Adolescente - FIA, referente ao 3º quadrimestre do ano de
2023, no dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 15h30, no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite da Associação dos Municípios do Paraná, representada por seu
Presidente, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, para participar do
EMUPAR - Encontro de Municípios Paranaenses, Fortalecendo a Gestão
Pública para o Futuro, realização da AMP. O evento, que acontecerá em
Curitiba, na Viasoft Experience, de 19 a 21 de março de 2024, e
contará com as mais importantes presenças políticas do nosso Estado,
serão convidados todos os gestores municipais dos 399 municípios do
Estado, secretários municipais e servidores municipais, bem como o
público correlato. Maiores informações e inscrições através do site
emupar.com.br.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para o 1º Encontro de
Organismos de Políticas para Mulheres do Sudoeste do Paraná, com
palestras, apresentações e debate sobre ações para políticas da mulher.
O evento acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2024, no Auditório do
Complexo Cultural, Parque de Exposições, com início às 7h50 e
encerramento previsto para às 16h.
Convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
deputado Ademar Luiz Traiano, a 2ª Secretária, Maria Victoria, e o
deputado Luiz Claudio Romanelli, para Sessão Solene em homenagem
aos "150 anos da Imigração Italiana no Brasil", em 21 de fevereiro de
2024 (quarta-feira), às 18 horas, no Plenário Deputado Waldemar
Daros.
Convite do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
deputado Ademar Luiz Traiano, para a Sessão Solene de outorga do
Título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná à Senhora Maria
Aparecida Borghetti, por proposição do deputado Soldado Adriano José,
em 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 18 horas, no Plenário
Deputado Waldemar Daros.
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Convite do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e o
presidente do Conselho Regional do Paraná, Sérgio Malucelli, para
Solenidade de inauguração da Unidade Operacional do SEST SENAT de
Pato Branco, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 10h30, na
rua Benjamin Borges dos Santos, 251, Fraron, Pato Branco/PR.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
de Assistência Social, para Audiência Pública de Prestação de Contas
do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Idoso - FMI e da
Criança e do Adolescente - FIA, referente ao 3º quadrimestre do ano de
2023, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 15h30, no Plenário
da Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite da Prefeitura de Pato Branco para o Lançameno do Programa
Wi-Fi Paraná Inovador, instalado na Unidade de Pronto Atendimento de
Saúde - UPA, com a presença do secretário estadual da Inovação,
Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel, no dia 22 de
fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 10h30, na Rua Marechal Deodoro,
2021, Cristo Rei.
Convite da Prefeitura de Pato Branco para Inauguração do Centro de
Cidadania, espaço voltado para a inclusão digital e coworking, com a
presença do secretário estadual da Inovação, Modernização e
Transformação Digital, Marcelo Rangel, em 22 de fevereiro de 2024
(quinta-feira), às 14h30, na Rua Itacolomi, 845, Centro.
Convite do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e do
presidente do Conselho Regional do Paraná, Sérgio Malucelli, para a
Solenidade de inauguração da Unidade Operacional do SEST SENAT de
Pato Branco, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 10h30, na
Rua Benjamin Borges dos Santos, 251, Fraron.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 9 de 2024, Mensagem nº 7 de 2024, que autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no
valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 10 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia, que denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no
Bairro Vila Esperança.
Projeto de Lei nº 11 de 2024, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen, que dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em
eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores
independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos,
realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
Projeto de Lei nº 12 de 2024, Mensagem nº 8 de 2024, que
denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 13 de 2024, em regime de urgência, de autoria
do vereador Rodrigo José Correia, que altera dispositivo da Lei nº
6.118, de 15 de agosto o e 2023, que institui o "Programa +
Saneamento" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia, que autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de
defesa pessoal para professores e funcionários das Escolas Municipais
e Centros Municipais de Educação Infantil, no âmbito do Município de
Pato Branco - Paraná.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
13 - Requerimento nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, a
reforma e manutenção da Ponte na
Estrada Rural Municipal Waldemar
Karloh. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na
Comunidade de São Pedro de
Alcantara até o calçamento que dá
acesso a Linha Piacentini. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
instalação de rede de Wi-fi no Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 100 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1949/2023, que requer a, edificação
do muro na praça localizada na Rua
São Francisco de Assis, no Bairro
Planalto. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 101 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de redutor de velocidade
em frente ao número 879, na Rua das
Andorinhas no Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 102 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização de supressão total da
árvore localizada no cruzamento das
Ruas São Francisco de Assis e Beija￾Flor, no Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 103 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
conserto da malha asfáltica em frente
ao ponto de ônibus localizado na Rua
Áurea Zandoná, no Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
implantação de bancos no ponto de
ônibus localizado na Rua Áurea
Zandoná - Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 105 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
implantação de câmeras de segurança
na praça esportiva localizada na Rua
Áurea Zandoná - Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
melhorias com urgência na Estrada
Municipal Maria Tatto, localizada
entre a Rua Vicente De Col e
Loteamento Laranjeiras, no Bairro
Pagnoncelli. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 107 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Cubatão e Travessa Itu, localizadas no
Bairro São Roque. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 108 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Lamartini Babo, no Bairro Morumbi. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no
Bairro Planalto. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua
Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 111 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente,
viabilize a coleta de lixo, com maior
regularidade, no Bairro Parque do
Som, pois a forma morosa como
ocorre habitualmente ocasiona mau
cheiro, grande quantidade de
chorume, infestação de insetos e
roedores, além da proliferação de
mosquitos transmissores de doenças. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Gerente da Agência da
Copel de Pato Branco, Senhor Raffael
Vensão Camargo, informações sobre
as constantes oscilações e falta do
fornecimento de energia elétrica nas
localidades de São Caetano e São
Miguel Cachoeirinha e quais medidas
serão tomadas para a solução de tais
episódios. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que
através do departamento competente,
analise a viabilidade de inclusão da
estrada Linha Santa Cruz no
Programa de Asfalto no Campo, tendo
em vista que no local transitam
diariamente muitos veículos,
caminhões e máquinas agrícolas. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que
através do departamento competente,
estude a viabilidade de obstruir a
passagem existente na Rua João
Gualberto Gaspar, próximo do imóvel
número 27, no Bairro São Francisco,
devido a intensa circulação de
veículos. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Convida o senhor Matheus Nichetti,
secretário do Meio Ambiente de Pato
Branco, para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 28 de
fevereiro, para falar sobre as ações
voltadas à causa animal realizadas no
município. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Travessa
Orlando Silva, no Bairro Morumbi. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 183/2023,
que requer a readequação com
cascalhamento e compactação do solo
no prolongamento da Rua Arquimedes
Gobatto, entre o Bairro Bela Vista e o
Loteamento Paulo Afonso no Bairro
Planalto. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Caprini. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Esperança. 
Leitura em plenário
36 - Requerimento nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Rondinha. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Santa Cruz. 
Leitura em plenário
38 - Requerimento nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Sede Dom Carlos. 
Leitura em plenário
39 - Requerimento nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que providencie urgentemente a
instalação de redutores de velocidade
ao longo de todas as Estradas Rurais
que receberam pavimento asfáltico. 
Leitura em plenário
40 - Requerimento nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente parecer referente ao
Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria
da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, que disciplina a
obrigatoriedade da inclusão da coleta
seletiva em eventos públicos, privados
ou público-privados no Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que encaminhe cronograma de
estradas não pavimentadas que serão
beneficias com o fresado de asfalto
que esta sendo retirado das Ruas do
Município, conforme Lei ordinária nº
6.103, de 02 de junho de 2023. 
Leitura em plenário
42 - Requerimento nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente, parecer referente ao
Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria
da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, que disciplina a
obrigatoriedade da inclusão da coleta
seletiva em eventos públicos, privados
ou público-privados no Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
43 - Requerimento nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
troca das lâmpadas queimadas nos
Superpostes localizados no Trevo da
Taísa. 
Leitura em plenário
44 - Requerimento nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Poriquis, no Bairro Pinheirinho. 
Leitura em plenário
45 - Requerimento nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de uma faixa elevada
para travessia de pedestres, no
cruzamento das ruas Princesa Isabel e
Castro Alves, no Bairro Alvorada. 
Leitura em plenário
46 - Requerimento nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
instalação de mais pontos de água
(torneiras) no Cemitério Portal do
Céu. 
Leitura em plenário
47 - Requerimento nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1099/2023, que requer ao Chefe do
Instituto de Água e Terra - IAT,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. 
Leitura em plenário
48 - Requerimento nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1100/2023, que requer ao Gerente
Geral da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná - Adapar,
Senhor Pedro Castro Tondo,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto. 
Leitura em plenário
49 - Requerimento nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Nossa Senhora da Saúde. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Página 8
Matéria Ementa Situação
50 - Requerimento nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações se há acompanhamento
por profissional nutricionista, no que
tange a verificação da qualidade das
marmitas oferecidas aos Servidores
Municipais de diversas Secretarias,
em caso positivo, que seja
encaminhado cópia do laudo de
qualidade das mesmas. 
Leitura em plenário
51 - Requerimento nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
extensão de rede de iluminação
pública na Via Lateral Dorico Tartari,
no trecho entre a academia Oxygen
Fitness até o posto GP Combatíveis -
Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
52 - Requerimento nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Martinello. 
Leitura em plenário
53 - Requerimento nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
abertura de rua nos fundos do imóvel
número 339 localizado na Rua
Francisco Brochado da Rocha no
Bairro Industrial. 
Leitura em plenário
54 - Requerimento nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de uma academia ao ar
livre no Bairro Alto da Glória. 
Leitura em plenário
55 - Requerimento nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção asfáltica da Rua que de
acesso a Empresa Limber Software no
Parque Tecnológico. 
Leitura em plenário
56 - Requerimento nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa de Asfalto no
Campo a estrada rural da Comunidade
de São Pedro de Alcântara até o
Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
57 - Requerimento nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Governador do Estado do
Paraná Carlos Massa Ratinho Junior
destinação de recursos financeiros
para a implantação de uma
Comunidade Terapêutica no Município
de Pato Branco. 
Leitura em plenário
58 - Requerimento nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
utilização de iluminação na Casa
Temática com luzes coloridas em prol
das campanhas e/ou causas sociais
que ocorrem durante o ano. 
Leitura em plenário
59 - Requerimento nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
reforma geral dos banheiros públicos
da Praça Getúlio Vargas. 
Leitura em plenário
60 - Requerimento nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção das estradas rurais das
comunidades de Linha Damasceno e
Fazenda da Barra. 
Leitura em plenário
61 - Requerimento nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção da estrada rural da
comunidade de Sede Gavião até a
ponte de Santo Agostinho. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
62 - Requerimento nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção das Ruas São Francisco e
Rua São Tomé no Bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
63 - Requerimento nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua do
Príncipe nas proximidades dos imóveis
números 182, 470 e 561 no Bairro
Santo Antônio. 
Leitura em plenário
64 - Requerimento nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua São José
proximidades do imóvel número 120
no Bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
65 - Requerimento nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de semáforo no cruzamento
da Rua Abel Bortot com a Rua Artur
Bernardes no Bairro Brasília. 
Leitura em plenário
66 - Requerimento nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido nos Requerimentos nºs 7/2023
e 1618/2023, que solicita o estudo
para a instalação de semáforo no
cruzamento da Rua Abel Bortot com a
Rua Tocantins no Bairro Vila Isabel. 
Leitura em plenário
67 - Requerimento nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o
alargamento da estrada rural da
Comunidade de São João Batista
passando pela propriedade do Senhor
Ulices Bonetti. 
Leitura em plenário
68 - Requerimento nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer por meio deste comunicar sua
ausência na Sessão Ordinária do dia
19 de fevereiro de 2024 sendo a
mesma justificada conforme a alínea
“e” do §1º do art.11 do Regimento
Interno desta Casa de Leis 
Leitura em plenário
69 - Requerimento nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, para que
manifeste-se expondo a viabilidade
orçamentária referente ao Projeto de
Lei nº 42/2023. 
Leitura em plenário
70 - Requerimento nº 154 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre o Projeto de Lei
Ordinária 93/2023, que dispõe sobre a
implantação de medidas de
informação e proteção à gestante e à
parturiente, contra a violência
obstétrica no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
71 - Requerimento nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras que disponibilize
toda documentação referente à
contratação e a aplicação da micro
pavimentação asfáltica, bem como,
informações da implementação da
mesma. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
72 - Requerimento nº 156 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
extensão de rede de iluminação
pública na Via Lateral Dorico Tartari,
no trecho entre a concessionária Ford
Fancar e a empresa Sul Pneus
Autocenter - Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
73 - Requerimento nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do Departamento competente,
providencie a instalação de um
redutor de velocidade, do tipo
lombada, na estrada Municipal
Riccieri Picolo, em direção à
Comunidade Nossa Senhora do
Carmo, após 1500 metros do PB
Shopping. 
Leitura em plenário
74 - Requerimento nº 158 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria de Meio
Ambiente, informe a esta Casa de
Leis, o motivo pelo qual estão sendo
utilizados caminhões destinados à
coleta de lixo orgânico para coletar o
lixo reciclável. 
Leitura em plenário
75 - Requerimento nº 159 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
realização de limpeza na área
adquirida para o novo Parque
Industrial na Linha Martinello. 
Leitura em plenário
76 - Requerimento nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 241/2023,
que requer a notificação dos
proprietários de terrenos baldios
situados nos Loteamentos Baggio e
Ferreria, no Bairro Cristo Rei, para
que procedam a limpeza dos mesmos,
requer ainda cópia das referidas
notificações. 
Leitura em plenário
77 - Requerimento nº 161 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1367/2023, que requer a edificação de
calçada com paver no passeio do
Centro Municipal de Educação Infantil
Irmã Dulce, localizado na Rua
Domingos de Mattos, no Bairro Cristo
Rei. 
Leitura em plenário
78 - Requerimento nº 162 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização de mutirão contra a
Dengue, com urgência, nos Bairros
Alto da Glória, São João e Vila São
Pedro. 
Leitura em plenário
79 - Requerimento nº 163 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Departamento de Trânsito
de Pato Branco (Depatran) a
verificação da situação de um veículo
modelo Gol, que se encontra
estacionado na rua Caetano Munhoz
da Rocha, no bairro Anchieta, o qual,
de acordo com moradores, está no
local há mais de um ano. Solicita-se
ainda, caso o dono do carro não seja
encontrado, a retira do mesmo do
local. 
Leitura em plenário
80 - Requerimento nº 164 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
recolocação da Academia da Terceira
Idade na praça do bairro São Luiz. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
81 - Requerimento nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize um tapa buracos na Rua
General Osório, entre a rotatória e a
Rua Caxambú, no Bairro Santo
Antônio. 
Leitura em plenário
82 - Requerimento nº 166 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize pintura de faixas e
sinalização da Rua Urbâno Witiman
entre os Bairros Parque do Som e
Cadorin, onde foi feito asfalto
recentemente. 
Leitura em plenário
83 - Requerimento nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que refaça a sinalização horizontal e
vertical do cruzamento entre a Rua
dos Andradas e as Ruas Aida da Costa
e Marechal Deodoro no Bairro Cristo
Rei, próximo à UPA, e que providencie
redutores de velocidade próximo ao
cruzamento. 
Leitura em plenário
84 - Requerimento nº 168 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion 
Requerem a realização de Audiência
Pública, para o dia 21 de março de
2024, às 18:30 h, no Plenário desta
Casa Legislativa, afim de discutir com
a população e entidades interessadas
no Projeto de Lei nº13/2023 que
Institui o Programa de Parcerias
Público-Privadas (PPP) do Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
85 - Requerimento nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações detalhadas sobre as
lombadas eletrônicas instaladas em
nosso município, considerando as
diversas reclamações recebidas por
parte dos munícipes, sendo extrema
importância esclarecer questões
relacionadas à certificação,
funcionamento e operação desses
dispositivos. 
Leitura em plenário
86 - Requerimento nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, para que
manifeste-se expondo a viabilidade
técnica e orçamentária referente ao
Projeto de Lei nº 46/2023. 
Leitura em plenário
87 - Requerimento nº 171 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal,
seja encaminhado à esta Casa de Leis,
análise da Procuradoria Jurídica do
Município, referente especificamente
ao Termo Aditivo de Contrato de
Financiamento – FINISA, pertinente
ao Contrato nº 0598852-65,datado de
11 de outubro de 2023. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
88 - Requerimento nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria de Meio
Ambiente, informações sobre o Projeto
de Lei Ordinária 181/2023, Dispõe
sobre a obrigatoriedade dos
condomínios residenciais e/ou
comerciais localizados no Município
de Pato Branco a comunicar à Polícia
Civil do Estado ou órgão público do
Poder Executivo competente a
ocorrência de casos de maus-tratos a
animais. 
Leitura em plenário
89 - Requerimento nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o Concurso Público
para o cargo de Motoristas realizado
no ano de 2022. 
Leitura em plenário
90 - Indicação nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, através
da Secretaria correspondente, a
aquisição de uma impressora Braille,
com o intuito de atender as escolas
municipais que possuem alunos com
cegueira ou baixa visão que usufruem
do sistema Braille. 
Leitura em plenário
91 - Indicação nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, o
estudo de viabilidade em realizar a
ampliação da linha 110 - São
Cristóvão, atendendo assim o
loteamento Sloboda, através da rua do
Príncipe, tendo sua saída pela
Leopoldina Iunk, desta forma
retornando a Tupi. 
Leitura em plenário
92 - Indicação nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, que
seja realizado a roçada no terreno
frente ao polo esportivo do bairro Vila
Verde, minimizando assim os riscos de
insetos e animais peçonhentos. 
Leitura em plenário
93 - Indicação nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de piso tátil na pista de
caminhada do Largo da Liberdade,
seguindo as normas da Lei nº
13.146/2015, Lei Brasileira de
Inclusão, que refere-se da
obrigatoriedade da instalação de piso
tátil, fornecendo assim o direito das
pessoas com baixa visão e cegueira á
trafegabilidade segura. 
Leitura em plenário
94 - Indicação nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que
através do departamento competente,
seja implantado um redutor de
velocidade do tipo lombada na Rua
Tapir, no Centro da cidade, onde os
veículos trafegam em velocidade
incompatível com o aclive da rua e
com a circulação de moradores do
local. 
Leitura em plenário
95 - Indicação nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Indica ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente,
analise a possibilidade de colocação
de containers de lixo orgânico e
reciclável nas ruas do Príncipe e ou
Érico Veríssimo, no bairro São
Cristóvão. 
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Matéria Ementa Situação
96 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, o
estudo de viabilidade em estar
realocando a Secretaria de Educação
e Cultura em um novo espaço, para o
melhor atendimento aos profissionais
bem como familiares, dando-lhes mais
privacidade. 
Leitura em plenário
97 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, o
alargamento bem como limpeza do fim
da rua Osvaldo Cruz no bairro São
Cristóvão. 
Leitura em plenário
98 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, a
colocação de pedra/pedrisco bem
como compactação no fim da rua
Presidente Juscelino no bairro Santo
Antônio, para melhor trafegabilidade. 
Leitura em plenário
99 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
um container de lixo, na Rua
Tocantins nas proximidades do nº 300,
no Bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
100 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a colocação de uma lombada no
acesso à Comunidade de São Brás. 
Leitura em plenário
101 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a instalação de um semáforo
destinado para pedestres, no
cruzamento das Ruas Araribóia e
Itapuã, no Bairro La Salle. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2023
Processo: 101/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Institui o “Programa Bairro Amigo do
Idoso” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146
de 2023
Processo: 146/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207
de 2023
Processo: 207/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Volmir
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208
de 2023
Processo: 208/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Olímpio
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209
de 2023
Processo: 209/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Graciano
Bernardi” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: 1/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta de imóvel urbano para a
ampliação do Aeroporto Regional de
Pato Branco - Professor Juvenal
Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a permuta de parte de imóvel
urbano de propriedade do Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor
“Fernando Zancanaro”. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública "Armindo
Giglioli" 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
189 de 2023
Processo: 189/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Vidinha
Setti”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
16/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/02/2024
Página 15

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 15:42 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Lindomar Rodrigo Brandão / RI - Art. 11 ... § 1º
... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) do
mês de fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski -
PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com
o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion, pelo
falecimento de Arestides de Oliveira; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia, pelo
falecimento de Alceu Reck. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de fevereiro de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão - PP e Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a
desvio de função e beneficiamento de servidor público efetivo, pela atual gestão, senhor
Adenir de Freitas, Matrícula funcional nº 6329-0, cargo/função de Agente de Apoio/Agente
Municipal de Trânsito, somando-se abusos e incontinência pública praticados pelo referido
servidor. Ofício nº 110/2024-DK, datado de 7 de fevereiro de 2024, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato
Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, solicitando
que, no prazo de 10 dias úteis, a Câmara Municipal de Pato Branco preste informações
sobre os fatos descritos na denúncia (Notícia de Fato nº MPPR-0054.24.000048-6),
encaminhando a documentação pertinente relativa à devolução do duodécimo em 2022.
Carta nº 44/2024 - GRPB, datada de 1º de fevereiro de 2024, enviada através do Sistema
de Protocolo Eletrônico do Governo do Estado do Paraná - eProtocolo (Protocolo nº
20.128.506-2), pela Sanepar, assinada eletronicamente pelo Gerente Regional Pato Branco
(em exercício), senhor Andrei Junior Agnolin, em resposta ao Ofício nº 70/2023-DL
(requerimento nº 150/2023). Resposta ao Requerimento nº 44/2024, encaminhada em 8 de
fevereiro de 2024, via 1Doc, pela Diretora do Procon de Pato Branco, Elaine Menegola.
Ofícios datados de 8 de fevereiro de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL,
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos
Senhores Vereadores. Ofício nº 025/2024/GFB, datado de 8 de fevereiro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná
- Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade
Administrativa - GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado
digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, referente
Procedimento Administrativo MPPR nº 0054.23.000541-2, solicitando especial atenção às
Câmaras de Vereadores que obtiveram nota abaixo de 90% (noventa por cento) e acima da
média estadual de 71,44% (setenta e um vírgula quarenta e quatro) para que empenhem
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esforços e efetuem os ajustes necessários para melhorar seus sites oficiais e portais da
transparência, a fim de dar amplo acesso às informações e cumprir com as normas de
transparência pública. Ofício nº 032/2024/GFB, datado de 8 de fevereiro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná
- Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade
Administrativa - GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, assinado
digitalmente pelo Promotor de Justiça, Dr. Fabrício Trevizan de Almeida, visando instruir o
Procedimento Administrativo MPPR nº 0054.23.000541-2 e diante da tentativa de
questionamento realizada por este Grupo Especializado junto aos Canais de Serviço de
Atendimento ao Cidadão/Ouvidorias dos Portais de Transparência, que restou frustrada,
na data de 24.10.2023, requisitando seja esclarecido, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo
pelo qual os referidos canais não estão em funcionamento. Na oportunidade, cumpre
orientar que a Câmara de Vereadores tenha maior e frequente atenção aos Canais de
Serviço de Atendimento ao Cidadão/Ouvidorias dos Portais de Transparência, sempre
observando os preceitos estatuídos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) nas
respostas que forem concedidas através dos canais. Ofício nº 27/2024/GP, datado de 14 de
fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
solicitando a reserva do plenário de sessões da Câmara para o dia 29 de fevereiro de
2024, às 13h30, e comunicando da realização de Audiência Pública de apresentação do
cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023. Correspondência eletrônica,
datada de 14 de fevereiro de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando
informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária)
pagos aos Municípios. Correspondência eletrônica, datada de 9 de fevereiro de 2024,
enviada pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora
Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do referido
Conselho, do dia 2 de fevereiro de 2024, com cópia da ata de nº 1/2024, referente à
prestação de contas do FUNDEB dos meses de novembro e dezembro de 2023; e cópia dos
demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário. Ofício datado de
16 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência
Social, para Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, do Idoso - FMI e da Criança e do Adolescente - FIA, referente ao 3º
quadrimestre do ano de 2023, no dia 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 15h30, no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Associação dos Municípios do
Paraná, representada por seu Presidente, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, para
participar do EMUPAR - Encontro de Municípios Paranaenses, Fortalecendo a Gestão
Pública para o Futuro, realização da AMP. O evento, que acontecerá em Curitiba, na
Viasoft Experience, de 19 a 21 de março de 2024, e contará com as mais importantes
presenças políticas do nosso Estado, serão convidados todos os gestores municipais dos
399 municípios do Estado, secretários municipais e servidores municipais, bem como o
público correlato. Maiores informações e inscrições através do site emupar.com.br.
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para o 1º Encontro de Organismos de
Políticas para Mulheres do Sudoeste do Paraná, com palestras, apresentações e debate
sobre ações para políticas da mulher. O evento acontecerá no dia 21 de fevereiro de 2024,
no Auditório do Complexo Cultural, Parque de Exposições, com início às 7h50 e
encerramento previsto para às 16h. Convite do presidente do Sistema Transporte, Vander
Costa, e o presidente do Conselho Regional do Paraná, Sérgio Malucelli, para Solenidade
de inauguração da Unidade Operacional do SEST SENAT de Pato Branco, em 29 de
fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 10h30, na rua Benjamin Borges dos Santos, 251,
Fraron, Pato Branco/PR. Convite da Prefeitura de Pato Branco para o Lançameno do
Programa Wi-Fi Paraná Inovador, instalado na Unidade de Pronto Atendimento de Saúde -
UPA, com a presença do secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação
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Digital, Marcelo Rangel, no dia 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 10h30, na Rua
Marechal Deodoro, 2021, Cristo Rei. Convite da Prefeitura de Pato Branco para
Inauguração do Centro de Cidadania, espaço voltado para a inclusão digital e coworking,
com a presença do secretário estadual da Inovação, Modernização e Transformação
Digital, Marcelo Rangel, em 22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 14h30, na Rua
Itacolomi, 845, Centro. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura serão encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em
deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 13 de 2024, que foi
aprovado por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. Projeto de Lei nº 9 de 2024,
Mensagem nº 7 de 2024, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2024 no valor de R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 10 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia, que denomina de “Deomir Valer” a praça pública localizada no Bairro Vila
Esperança. Projeto de Lei nº 11 de 2024, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen, que dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de
divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.
Projeto de Lei nº 12 de 2024, Mensagem nº 8 de 2024, que denomina de “Waldemar Gava”
a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 13 de 2024, em regime de urgência, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia, que altera dispositivo da Lei nº 6.118, de 15 de agosto o e
2023, que institui o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 14 de 2024, de autoria do vereador Rodrigo José Correia,
que autoriza o Poder Público Municipal, a promover cursos de defesa pessoal para
professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação
Infantil, no âmbito do Município de Pato Branco - Paraná. 07. GRANDE EXPEDIENTE:
Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente a a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, para explanar sobre “assuntos atinentes a questões de resolução da Câmara
de Pato Branco”. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 94 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a reforma e manutenção da Ponte na Estrada Rural Municipal Waldemar
Karloh. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 2 - Requerimento nº 98 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Comunidade de São Pedro de Alcantara até o
calçamento que dá acesso a Linha Piacentini. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 3 - Requerimento nº 99 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, instalação de rede
de Wi-fi no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 4 - Requerimento nº 100 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 1949/2023, que requer a, edificação do muro na praça
localizada na Rua São Francisco de Assis, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 5 -
Requerimento nº 101 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de
redutor de velocidade em frente ao número 879, na Rua das Andorinhas no Bairro
Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
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Requerimento nº 152/2024. ; 6 - Requerimento nº 102 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de supressão total da árvore localizada no cruzamento das Ruas
São Francisco de Assis e Beija-Flor, no Bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 7 -
Requerimento nº 103 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, conserto da malha
asfáltica em frente ao ponto de ônibus localizado na Rua Áurea Zandoná, no Bairro
Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 8 - Requerimento nº 104 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Áurea Zandoná -
Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 9 - Requerimento nº 105
de 2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de câmeras de segurança na praça
esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná - Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 220,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 10 - Requerimento nº 106 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, melhorias com urgência na Estrada Municipal
Maria Tatto, localizada entre a Rua Vicente De Col e Loteamento Laranjeiras, no Bairro
Pagnoncelli. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 221,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 11 - Requerimento nº 107 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Cubatão e Travessa
Itu, localizadas no Bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 12 - Requerimento nº 108 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Rua Lamartini Babo, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 223, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 13 -
Requerimento nº 109 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Rua Pioneiro Carlos Smiderle Filho, no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia,
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 14 - Requerimento nº 110 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento
asfáltico na Rua Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 15 -
Requerimento nº 111 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que através do
departamento competente, viabilize a coleta de lixo, com maior regularidade, no Bairro
Parque do Som, pois a forma morosa como ocorre habitualmente ocasiona mau cheiro,
grande quantidade de chorume, infestação de insetos e roedores, além da proliferação de
mosquitos transmissores de doenças. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 232, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 16 - Requerimento nº 112 de 2024, Requer
ao Gerente da Agência da Copel de Pato Branco, Senhor Raffael Vensão Camargo,
informações sobre as constantes oscilações e falta do fornecimento de energia elétrica nas
localidades de São Caetano e São Miguel Cachoeirinha e quais medidas serão tomadas
para a solução de tais episódios. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
234, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
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Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 17 - Requerimento nº 113 de
2024, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a
viabilidade de inclusão da estrada Linha Santa Cruz no Programa de Asfalto no Campo,
tendo em vista que no local transitam diariamente muitos veículos, caminhões e máquinas
agrícolas. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 236,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 18 - Requerimento nº 114 de
2024, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, estude a
viabilidade de obstruir a passagem existente na Rua João Gualberto Gaspar, próximo do
imóvel número 27, no Bairro São Francisco, devido a intensa circulação de veículos.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 19 - Requerimento nº 115
de 2024, Convida o senhor Matheus Nichetti, secretário do Meio Ambiente de Pato
Branco, para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de fevereiro, para
falar sobre as ações voltadas à causa animal realizadas no município. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 20 - Requerimento nº 116 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 21 -
Requerimento nº 117 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 183/2023, que requer a readequação com cascalhamento e compactação
do solo no prolongamento da Rua Arquimedes Gobatto, entre o Bairro Bela Vista e o
Loteamento Paulo Afonso no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 22 - Requerimento nº 118 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da
Comunidade de Linha Caprini. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 23 - Requerimento nº 119 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de
solo em todas as estradas municipais da Comunidade de Linha Esperança. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 24 - Requerimento nº 120 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de
Rondinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 25 - Requerimento nº 121 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade de Santa Cruz. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 26 - Requerimento nº 122 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da
Comunidade de Sede Dom Carlos. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 27 -
Requerimento nº 123 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que providencie urgentemente a instalação de redutores de
velocidade ao longo de todas as Estradas Rurais que receberam pavimento asfáltico.
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Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 28 - Requerimento nº 124
de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto
de Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que
disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados
ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 29 - Requerimento nº 125 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que encaminhe cronograma de estradas não pavimentadas
que serão beneficias com o fresado de asfalto que esta sendo retirado das Ruas do
Município, conforme Lei ordinária nº 6.103, de 02 de junho de 2023. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 251,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 30 - Requerimento nº 126 de
2024, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, parecer referente ao Projeto de
Lei nº 171/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que
disciplina a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos, privados
ou público-privados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 31 - Requerimento nº 127 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a troca das
lâmpadas queimadas nos Superpostes localizados no Trevo da Taísa. Autores: Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento
nº 152/2024. ; 32 - Requerimento nº 128 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Poriquis, no Bairro Pinheirinho. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 33 - Requerimento nº 129 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres, no
cruzamento das ruas Princesa Isabel e Castro Alves, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo
José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 34 - Requerimento nº 130 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a instalação de mais pontos de água (torneiras) no Cemitério Portal
do Céu. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente
o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 35 -
Requerimento nº 131 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 1099/2023, que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT,
manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às
abelhas nativas sem ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 257, Turno: Final, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo proponente, vereador Rodrigo José
Correia - Podemos, na sessão do dia 19 de fevereiro de 2024, portanto o requerimento
será arquivado. ; 36 - Requerimento nº 132 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 1100/2023, que requer ao Gerente Geral da Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a
respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador
Dirceu Luiz Boaretto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 258, Turno:
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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Final, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Obs.:
Retirado de pauta pelo proponente, vereador Rodrigo José Correia - Podemos, na sessão
do dia 19 de fevereiro de 2024, portanto o requerimento será arquivado. ; 37 -
Requerimento nº 133 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Comunidade de
Linha Nossa Senhora da Saúde. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala
Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 38 - Requerimento nº 134 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, informações se há acompanhamento por profissional nutricionista,
no que tange a verificação da qualidade das marmitas oferecidas aos Servidores
Municipais de diversas Secretarias, em caso positivo, que seja encaminhado cópia do
laudo de qualidade das mesmas. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 262, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 39 - Requerimento nº 135 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Via Lateral Dorico
Tartari, no trecho entre a academia Oxygen Fitness até o posto GP Combatíveis - Bairro
Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 40 - Requerimento nº 136 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas
municipais da Comunidade de Linha Martinello. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 41 - Requerimento nº 137 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a
abertura de rua nos fundos do imóvel número 339 localizado na Rua Francisco Brochado
da Rocha no Bairro Industrial. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 266, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 42 - Requerimento nº 138 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Alto da
Glória. Autores: Januário Koslinski, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 43 -
Requerimento nº 139 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção asfáltica
da Rua que de acesso a Empresa Limber Software no Parque Tecnológico. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 44 - Requerimento nº 140 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Pedro de Alcântara
até o Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 45 - Requerimento nº 141 de 2024, Requer ao Governador do Estado do
Paraná Carlos Massa Ratinho Junior destinação de recursos financeiros para a
implantação de uma Comunidade Terapêutica no Município de Pato Branco. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 46 - Requerimento nº 142 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a
utilização de iluminação na Casa Temática com luzes coloridas em prol das campanhas e/
ou causas sociais que ocorrem durante o ano. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 47 - Requerimento nº 143
Câmara Municipal de Pato Branco
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de 2024, Requer ao Executivo Municipal a reforma geral dos banheiros públicos da Praça
Getúlio Vargas. Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 48 - Requerimento nº 144
de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção das estradas rurais das
comunidades de Linha Damasceno e Fazenda da Barra. Autores: Januário Koslinski,
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 49 - Requerimento nº 145
de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural da comunidade
de Sede Gavião até a ponte de Santo Agostinho. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 50 - Requerimento nº 146 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção das
Ruas São Francisco e Rua São Tomé no Bairro Sudoeste. Autores: Januário Koslinski,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 51 - Requerimento nº 147 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua do Príncipe nas
proximidades dos imóveis números 182, 470 e 561 no Bairro Santo Antônio. Autores:
Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 276, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 52 - Requerimento nº 148 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua São
José proximidades do imóvel número 120 no Bairro Sudoeste. Autores: Januário Koslinski,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 53 - Requerimento nº 149 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Abel Bortot com a Rua Artur
Bernardes no Bairro Brasília. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 278, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 54 - Requerimento nº 150 de 2024, Reitera
ao Executivo Municipal o contido nos Requerimentos nºs 7/2023 e 1618/2023, que solicita
o estudo para a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Abel Bortot com a Rua
Tocantins no Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 279, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 55 - Requerimento nº 151 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural da Comunidade de São João
Batista passando pela propriedade do Senhor Ulices Bonetti. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 56 -
Requerimento nº 152 de 2024, Requer por meio deste comunicar sua ausência na
Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2024 sendo a mesma justificada conforme a
alínea “e” do §1º do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 57 - Requerimento nº 153 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que manifeste-se expondo a
viabilidade orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 42/2023. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente
o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 58 -
Requerimento nº 154 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o
Projeto de Lei Ordinária 93/2023, que dispõe sobre a implantação de medidas de
Câmara Municipal de Pato Branco
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informação e proteção à gestante e à parturiente, contra a violência obstétrica no
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 59 - Requerimento nº 155
de 2024, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras que disponibilize toda
documentação referente à contratação e a aplicação da micro pavimentação asfáltica, bem
como, informações da implementação da mesma. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 60 - Requerimento nº 156
de 2024, Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Via
Lateral Dorico Tartari, no trecho entre a concessionária Ford Fancar e a empresa Sul
Pneus Autocenter - Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala
Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 61 - Requerimento nº 157 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que
através do Departamento competente, providencie a instalação de um redutor de
velocidade, do tipo lombada, na estrada Municipal Riccieri Picolo, em direção à
Comunidade Nossa Senhora do Carmo, após 1500 metros do PB Shopping. Autores:
Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 62 - Requerimento nº 158 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Meio Ambiente,
informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual estão sendo utilizados caminhões
destinados à coleta de lixo orgânico para coletar o lixo reciclável. Autores: Romulo
Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 287,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 63 - Requerimento nº 159 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, realização de limpeza na área adquirida para o
novo Parque Industrial na Linha Martinello. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 64 - Requerimento nº 160
de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 241/2023, que
requer a notificação dos proprietários de terrenos baldios situados nos Loteamentos
Baggio e Ferreria, no Bairro Cristo Rei, para que procedam a limpeza dos mesmos, requer
ainda cópia das referidas notificações. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 65 - Requerimento nº 161 de
2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1367/2023, que
requer a edificação de calçada com paver no passeio do Centro Municipal de Educação
Infantil Irmã Dulce, localizado na Rua Domingos de Mattos, no Bairro Cristo Rei. Autores:
Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 66 - Requerimento nº 162 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
mutirão contra a Dengue, com urgência, nos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São
Pedro. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 67 - Requerimento nº 163
de 2024, Requer ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) a verificação da
situação de um veículo modelo Gol, que se encontra estacionado na rua Caetano Munhoz
da Rocha, no bairro Anchieta, o qual, de acordo com moradores, está no local há mais de
um ano. Solicita-se ainda, caso o dono do carro não seja encontrado, a retira do mesmo do
local. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
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conforme Requerimento nº 152/2024. ; 68 - Requerimento nº 164 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal a recolocação da Academia da Terceira Idade na praça do bairro São
Luiz. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 69 - Requerimento nº 165 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um tapa buracos
na Rua General Osório, entre a rotatória e a Rua Caxambú, no Bairro Santo Antônio.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 70 - Requerimento nº 166 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize pintura de faixas e
sinalização da Rua Urbâno Witiman entre os Bairros Parque do Som e Cadorin, onde foi
feito asfalto recentemente. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente
o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 71 -
Requerimento nº 167 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que refaça a sinalização horizontal e vertical do cruzamento
entre a Rua dos Andradas e as Ruas Aida da Costa e Marechal Deodoro no Bairro Cristo
Rei, próximo à UPA, e que providencie redutores de velocidade próximo ao cruzamento.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 299, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 72 - Requerimento nº 168 de 2024, Requerem a
realização de Audiência Pública, para o dia 21 de março de 2024, às 18h30, no Plenário
desta Casa Legislativa, afim de discutir com a população e entidades interessadas no
Projeto de Lei nº 13/2023, que Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 300, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 73 - Requerimento nº 169 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre as lombadas eletrônicas instaladas
em nosso município, considerando as diversas reclamações recebidas por parte dos
munícipes, sendo extrema importância esclarecer questões relacionadas à certificação,
funcionamento e operação desses dispositivos. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 301,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 74 - Requerimento nº 171 de
2024, Requerem ao Executivo Municipal, seja encaminhado à esta Casa de Leis, análise
da Procuradoria Jurídica do Município, referente especificamente ao Termo Aditivo de
Contrato de Financiamento – FINISA, pertinente ao Contrato nº 0598852-65,datado de 11
de outubro de 2023. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento
nº 152/2024. ; 75 - Requerimento nº 172 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que
através da Secretaria de Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária
181/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais
localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão
público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 304, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº
152/2024. ; 76 - Requerimento nº 173 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o Concurso Público para o cargo de Motoristas realizado no ano de
2022. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 305, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 77 - Indicação nº 12 de 2024, Indica ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2BEB-F6A1-8C30-8766 e informe o código 2BEB-F6A1-8C30-8766
Executivo Municipal, através da Secretaria correspondente, a aquisição de uma
impressora Braille, com o intuito de atender as escolas municipais que possuem alunos
com cegueira ou baixa visão que usufruem do sistema Braille. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 78 -
Indicação nº 13 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade em
realizar a ampliação da linha 110 - São Cristóvão, atendendo assim o loteamento Sloboda,
através da rua do Príncipe, tendo sua saída pela Leopoldina Iunk, desta forma retornando
a Tupi. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 79 - Indicação nº 14 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, que seja realizado a roçada no terreno frente ao polo esportivo do bairro Vila
Verde, minimizando assim os riscos de insetos e animais peçonhentos. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 80 - Indicação nº 15 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a instalação de piso tátil
na pista de caminhada do Largo da Liberdade, seguindo as normas da Lei nº 13.146/2015,
Lei Brasileira de Inclusão, que refere-se da obrigatoriedade da instalação de piso tátil,
fornecendo assim o direito das pessoas com baixa visão e cegueira á trafegabilidade
segura. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. ; 81 - Indicação nº 16 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal que através do departamento competente, seja implantado um redutor de
velocidade do tipo lombada na Rua Tapir, no Centro da cidade, onde os veículos trafegam
em velocidade incompatível com o aclive da rua e com a circulação de moradores do local.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 82 - Indicação nº 17 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, analise a possibilidade de
colocação de containers de lixo orgânico e reciclável nas ruas do Príncipe e ou Érico
Veríssimo, no bairro São Cristóvão. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 83 -
Indicação nº 18 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade em
estar realocando a Secretaria de Educação e Cultura em um novo espaço, para o melhor
atendimento aos profissionais bem como familiares, dando-lhes mais privacidade. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
; 84 - Indicação nº 19 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, o alargamento bem como
limpeza do fim da rua Osvaldo Cruz no bairro São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o
vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. ; 85 -
Indicação nº 20 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a colocação de pedra/pedrisco
bem como compactação no fim da rua Presidente Juscelino no bairro Santo Antônio, para
melhor trafegabilidade. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ;
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen
/ PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023, Institui o
“Programa Bairro Amigo do Idoso” e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 2540, Processo: 101/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme
Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023, Dispõe sobre a desafetação e
autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da
Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor
Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson Cantu 2021
a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3333, Processo: 146/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 207 de 2023, Denomina via pública de “Volmir Pedralli”. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 4523, Processo: 207/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023,
Denomina via pública de “Olímpio Pedralli”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta.
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4526, Processo:
208/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
conforme Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023, Denomina via pública de “Graciano
Bernardi” - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 4528, Processo: 209/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2024, Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóvel
urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal
Loureiro Cardoso. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 1, Processo: 1/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim:
Câmara Municipal de Pato Branco
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7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: Ausente o vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Não
; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Não ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Autoriza a
permuta de parte de imóvel urbano de propriedade do Município de Pato Branco e dá
outras providências. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Processo: 2/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 9 de 2023, Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor
“Fernando Zancanaro”. - Obs.: Quórum Votação: dois terços. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4534, Processo: 9/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023,
Denomina via pública "Armindo Giglioli" - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4344, Processo: 186/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024.
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 189 de 2023, Denomina via pública de “Vidinha Setti”. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4383,
Processo: 189/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, conforme Requerimento nº 152/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 4 - Romulo
Faggion / União ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Eduardo Albani
Dala Costa / MDB 
Considerações Finais: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo
Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia -
Podemos, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2354”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 19/02/2024 18:38:23 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/02/2024 18:39:01 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 19/02/2024 18:53:58 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/02/2024 21:00:30
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Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2024 - 13:30
Encerramento: 19/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2023
Processo: 101/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Institui o “Programa Bairro Amigo do
Idoso” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146
de 2023
Processo: 146/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 207
de 2023
Processo: 207/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Volmir
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208
de 2023
Processo: 208/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Olímpio
Pedralli”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209
de 2023
Processo: 209/2023
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Denomina via pública de “Graciano
Bernardi” 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2024
Processo: 1/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta de imóvel urbano para a
ampliação do Aeroporto Regional de
Pato Branco - Professor Juvenal
Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/02/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a permuta de parte de imóvel
urbano de propriedade do Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 9 de 2023
Processo: 9/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Concede Título de Cidadão
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor
“Fernando Zancanaro”. 
Obs.: Quórum Votação: dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública "Armindo
Giglioli" 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº
189 de 2023
Processo: 189/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Vidinha
Setti”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
16/02/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/02/2024
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