sessao 4 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2024-02-21
native_id	2355

anexo #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/02/2024 - 13:30
Encerramento: 21/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 236 e 237/2024/PRES, datados de 19 de fevereiro de 2024,
encaminhados e assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia de
Habitação do Paraná (Cohapar), em resposta ao Ofício nº 8/2024-DL
(requerimentos nº 32 e 34/2024).
Ofício nº 4/2024-GRPB, datado de 16 de fevereiro de 2024, enviado via
eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional
Pato Branco, senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº
9/2024-DL (requerimento nº 40/2024).
Ofício nº 11/AL, datado de 20 de fevereiro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 13/2024-DL
(requerimento nº 66/2024).
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
Municipal de Saúde, para a Audiência Pública de Prestação de Contas
do 3º quadrimestre do ano de 2023, em 27 de fevereiro de 2024 (terçafeira), às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato
Branco.
Convite do Presidente do Poder Legislativo, Eduardo Dala Costa, e da
Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), para Audiência Pública de Prestação de Contas da
Administração Pública Municipal, relativa ao 3º quadrimestre do ano de
2023, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal.
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Convite do Deputado Estadual Luís Corti para a Homenagem ao CTG
Tarca Nativista, em 25 de fevereiro de 2024 (domingo), às 10h, na rua
Lídio Guerra, 570, bairro La Salle, em Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 15 de 2024, Mensagem nº 9 de 2024, que altera a
denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio,
Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano
Marcante” e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, de autoria da
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que
concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros
da Silva.
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, de autoria do vereador Joecir
Bernardi - PSD, que institui a Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e
dá outras providências.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 170 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, para que
manifeste-se expondo a viabilidade
técnica e orçamentária referente ao
Projeto de Lei nº 46/2023. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 174 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera o contido no Requerimento nº
1099/2023, que requer ao Chefe do
Instituto de Água e Terra - IAT,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 175 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera o contido no Requerimento nº
1100/2023, que requer ao Gerente
Geral da Agência de Defesa
Agropecuária do Paraná - Adapar,
Senhor Pedro Castro Tondo,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a
proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização
urbana e dá outras providências, de
autoria do Vereador Dirceu Luiz
Boaretto. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 176 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua
Governador Jorge Lacerda, no trecho
entre as Ruas Rui Barbosa e Nereu
Ramos, no Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 177 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua
Vinícius de Moraes, no trecho entre as
Ruas Marcos Penso e José Leonardi -
Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 178 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Padre
Claret - Bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Vinícius de Moraes, no trecho entre as
Ruas José Leonardi e Manoel de
Nóbrega - Bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua São
Vicente - Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua
Benjamin Constant, no trecho entre a
Rua Afonso Pena e a Marginal da BR
158 - Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 182 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Marginal da
BR 158, no trecho entre as Ruas
Ercílio Corona e Munhoz da Rocha -
Bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 183 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Departamento de Trânsito
de Pato Branco (Depatran) a
suspensão de todas as multas
aplicadas pelas lombadas eletrônicas,
até que se resolva os problemas
quanto à marcação de velocidade. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do Conselho Municipal do
Plano Diretor - Coplan, manifeste-se
tecnicamente sobre o Projeto de Lei
Complementar 10/2023, que altera
dispositivos a Lei Complementar nº
46de26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo no Município de
Pato Branco, em adequação à Lei
Complementar nº 28, de 27 de junho
de 2008,de autoria do Vereador
Claudemir Zanco - PL. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 185 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Cultura, informações sobre o Projeto
de Lei Ordinária 169/2023, que dispõe
sobre a destinação de recursos para o
Programa Banco de Ração do
Município de Pato Branco,
provenientes de eventos realizados em
espaços públicos municipais que
cobram ingressos e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações se estão sendo cumpridas
as determinações legais contidas nas
alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II
da Cláusula Quinta do Contrato nº
34/2023/GP, firmado entre o Município
de Pato Branco e a empresa SPX
Serviços de Terceirização de Mão de
Obra Ltda, em caso positivo, que seja
encaminhada cópia da documentação
de todos os colaboradores, em caso
negativo, que sejam tomadas as
providências cabíveis a fim de sanar
tal infortúnio. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal
manutenção/melhorias no
acostamento (margens) da Estrada
Municipal da Comunidade de São
Pedro de Alcântara. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
manutenção, (patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo)
de todas as Estradas Rurais no
Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
manutenção, e posteriormente um
recapeamento asfáltico na Rua
Artibano Sutille, no Bairro São
Francisco. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 190 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na estrada da
Comunidade de Independência,
passando pela Comunidade de
Teolandia, trecho seguindo até a PR
493. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 191 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
manutenção/ alargamento das laterais
e colocação de guardrail na ponte do
Rio Dourado. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 192 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de
Leis o arquivamento do Projeto de Lei
nº 214/2023, de sua autoria, que
denomina de “Carlos Parcianello” o
Ginásio Poliesportivo do Bairro
Menino Deus sob número de
patrimônio 8.299. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 193 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Presidente do Consórcio
Intermunicipal de Saúde - Senhor
Paulo Horn, informações se estão
sendo cumpridas as determinações
legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c”
e “d” do inciso II da Cláusula Quinta
do Contrato nº 34/2023/GP, firmado
entre o Município de Pato Branco e a
empresa SPX Serviços de
Terceirização de Mão de Obra Ltda,
em caso positivo, que seja
encaminhada cópia da documentação
de todos os colaboradores, em caso
negativo, que sejam tomadas as
providências cabíveis a fim de sanar
tal infortúnio. 
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 194 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza do rio e a colocação de tubos
na estrada rural da Comunidade de
São João Batista passando pela
propriedade do Senhor Evandro
Decol. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 195 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
recolocação de um ponto de ônibus na
Rua Tocantins proximidades da
entrada do Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 196 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Dedaleiros - Bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 197 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Convida um Representante da
Paróquia São Pedro Apóstolo, de Pato
Branco para participar da sessão
ordinária a ser realizada em data a ser
agendada, para falar sobre o evento:
“Campanha da Fraternidade 2024”. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 198 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que encaminhe a Lista de Precatórios
atualizada, juntamente com o
cronograma de pagamentos. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento
nº1980/2024, que requer ao Executivo
Municipal, através do departamento
competente, envie à esta Casa de Leis,
informações de quantos cemitérios
existem no município e se os mesmos
possuem licença ambiental, em
havendo a referida licença, requer o
envio das cópias das mesmas. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, a
manutenção ou pavimentação asfáltica
na rua Luiz Parzianello, no Bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 201 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do Departamento competente,
providencie a instalação de pontos de
embarque e desembarque de alunos,
em todos os locais que recolhem os
estudantes, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 202 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Comunica ausência na Sessão
Ordinária do dia 21 de fevereiro de
2024, conforme justificativa prevista
na alínea “e” do § 1º do art.11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 203 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente que se manifeste se
está de acordo com o proposto no
Projeto de Lei nº 176/2023, que
tramita nesta Casa de Leis, e se possui
contribuições para melhoria do
mesmo. 
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 204 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Conselho Municipal do
Plano Diretor o seu entendimento,
conforme o art. 7º da Lei nº
2.347/2004, se Ciclovia Municipal é
denominada Logradouro Público. 
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
um container de lixo, na Rua
Tocantins nas proximidades do nº 300,
no Bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a colocação de uma lombada no
acesso à Comunidade de São Brás. 
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a instalação de um semáforo
destinado para pedestres, no
cruzamento das Ruas Araribóia e
Itapuã, no Bairro La Salle. 
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Indica ao Executivo Municipal que
através do departamento competente,
seja realizado o conserto da calçada e
do meio fio na esquina da Avenida
Tupi e a Rua André de Barros, no
Bairro Santo Antônio, em nosso
Município. 
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de cobertura do portão de
entrada até o hall de recepção do
CMEI Nestor Ostapiv, bem como da
cozinha ao saguão. 
Leitura em plenário
38 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Senhor Vilson
Bonetti, expressando seu
reconhecimento e profundo apreço ao
talentoso fotógrafo, em virtude de sua
notável contribuição para a
apreciação e preservação da natureza
através de sua arte. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186
de 2023
Processo: 186/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de "Armindo
Giglioli". 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189
de 2023
Processo: 189/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “Vidinha
Setti”. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/02/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 21/02/2024 - 14:06 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos
; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um)
de fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausentes os vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
conforme Requerimento nº 202/2024, e Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 236 e 237/2024/PRES, datados de 19 de
fevereiro de 2024, encaminhados e assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia de
Habitação do Paraná (Cohapar), em resposta ao Ofício nº 8/2024-DL (requerimentos nº 32
e 34/2024). Ofício nº 4/2024-GRPB, datado de 16 de fevereiro de 2024, enviado via
eProtocolo pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato Branco,
senhor Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 9/2024-DL (requerimento nº 40/2024).
Ofício nº 11/AL, datado de 20 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº
13/2024-DL (requerimento nº 66/2024). Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco,
através da Secretaria Municipal de Saúde, para a Audiência Pública de Prestação de
Contas do 3º quadrimestre do ano de 2023, em 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às
13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco. Convite do Presidente do
Poder Legislativo, Eduardo Dala Costa, e da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
para Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal,
relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2023, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às
13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite do Deputado Estadual Luís
Corti para a Homenagem ao CTG Tarca Nativista, em 25 de fevereiro de 2024 (domingo),
às 10h, na rua Lídio Guerra, 570, bairro La Salle, em Pato Branco. Convite da Família
Rotária de Pato Branco, através de seus presidentes, para a solenidade de abertura do
Rotary Day, que acontecerá na Praça Presidente Vargas, no dia 24 de 2024, às 9h. Rotary
Day 2024: “Celebrando a Esperança” tem como principal objetivo celebrar as conquistas
do Rotary na comunidade e socializar os projetos e resultados. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura serão encaminhados às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 15 de 2024,
Mensagem nº 9 de 2024, que altera a denominação da praça situada no cruzamento das
Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano
Marcante” e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, de
autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, que concede o
“Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros da Silva. Projeto de
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21/02/2024
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Assinado por 10 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Resolução nº 1 de 2024, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que institui a
Medalha de Honra ao Mérito da Saúde e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 170 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que
manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente ao Projeto de Lei nº
46/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 174 de 2024, Reitera o contido no Requerimento nº
1099/2023, que requer ao Chefe do Instituto de Água e Terra - IAT, manifestação a
respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 312,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 175 de 2024, Reitera o
contido no Requerimento nº 1100/2023, que requer ao Gerente Geral da Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná - Adapar, Senhor Pedro Castro Tondo, manifestação a
respeito do Projeto de Lei nº 45/2023, que dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem
ferrão e o estímulo à polinização urbana e dá outras providências, de autoria do Vereador
Dirceu Luiz Boaretto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 313, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 176 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Governador Jorge Lacerda, no trecho
entre as Ruas Rui Barbosa e Nereu Ramos, no Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José
Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 317,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 177 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre
as Ruas Marcos Penso e José Leonardi - Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia,
Dirceu Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 178 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Padre Claret - Bairro Menino Deus. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7
- Requerimento nº 179 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas José Leonardi e Manoel de
Nóbrega - Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 180 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua São Vicente -
Bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 321, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 181 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico na Rua Benjamin Constant, no trecho entre
a Rua Afonso Pena e a Marginal da BR 158 - Bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 182 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Marginal da BR 158, no trecho entre as Ruas Ercílio Corona e Munhoz da Rocha -
Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 324, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 183 de 2024, Requer ao
Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) a suspensão de todas as multas
aplicadas pelas lombadas eletrônicas, até que se resolva os problemas quanto à marcação
de velocidade. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 325, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 184 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan,
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera
dispositivos a Lei Complementar nº 46de26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008,de autoria do Vereador Claudemir Zanco -
PL. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 185 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
Câmara Municipal de Pato Branco
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através da Secretaria Municipal de Cultura, informações sobre o Projeto de Lei Ordinária
169/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para o Programa Banco de Ração do
Município de Pato Branco, provenientes de eventos realizados em espaços públicos
municipais que cobram ingressos e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº
186 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações se estão sendo cumpridas as
determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta
do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX
Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada
cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas
as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio. Autores: Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 187 de 2024, Requer ao Executivo Municipal manutenção/melhorias
no acostamento (margens) da Estrada Municipal da Comunidade de São Pedro de
Alcântara. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 188 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, manutenção, (patrolamento, cascalhamento e compactação de solo) de todas as
Estradas Rurais no Município de Pato Branco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo
Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 189 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal, manutenção, e posteriormente um recapeamento asfáltico na Rua
Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 190 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na estrada da Comunidade de Independência, passando
pela Comunidade de Teolandia, trecho seguindo até a PR 493. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Requerimento nº 191 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, manutenção/
alargamento das laterais e colocação de guardrail na ponte do Rio Dourado. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 192 de 2024, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis o
arquivamento do Projeto de Lei nº 214/2023, de sua autoria, que denomina de “Carlos
Parcianello” o Ginásio Poliesportivo do Bairro Menino Deus sob número de patrimônio
8.299. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 193 de 2024, Requer ao Presidente do Consórcio
Intermunicipal de Saúde - Senhor Paulo Horn, informações se estão sendo cumpridas as
determinações legais contidas nas alíneas “a”, “b” “c” e “d” do inciso II da Cláusula Quinta
do Contrato nº 34/2023/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a empresa SPX
Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, em caso positivo, que seja encaminhada
cópia da documentação de todos os colaboradores, em caso negativo, que sejam tomadas
as providências cabíveis a fim de sanar tal infortúnio. Autores: Rodrigo José Correia,
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Requerimento nº 194 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a
limpeza do rio e a colocação de tubos na estrada rural da Comunidade de São João Batista
passando pela propriedade do Senhor Evandro Decol. Autores: Januário Koslinski, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento nº 195 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a recolocação de um
ponto de ônibus na Rua Tocantins proximidades da entrada do Bairro São Francisco.
Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 338,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 196 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Dedaleiros - Bairro Jardim Primavera.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 25 - Requerimento nº 197 de 2024, Convida um Representante da Paróquia São
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Pedro Apóstolo, de Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em
data a ser agendada, para falar sobre o evento: “Campanha da Fraternidade 2024”. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 26 - Requerimento nº 198 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que encaminhe a Lista de Precatórios atualizada, juntamente
com o cronograma de pagamentos. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 199 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº1980/2023, que requer ao Executivo Municipal,
através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis, informações de quantos
cemitérios existem no município e se os mesmos possuem licença ambiental, em havendo
a referida licença, requer o envio das cópias das mesmas. Autor: Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 200 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a manutenção
ou pavimentação asfáltica na rua Luiz Parzianello, no Bairro Fraron. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 201 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que através do
Departamento competente, providencie a instalação de pontos de embarque e
desembarque de alunos, em todos os locais que recolhem os estudantes, no Bairro Fraron.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 30 - Requerimento nº 202 de 2024, Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 21
de fevereiro de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 203 de 2024, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que se
manifeste se está de acordo com o proposto no Projeto de Lei nº 176/2023, que tramita
nesta Casa de Leis, e se possui contribuições para melhoria do mesmo. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 -
Requerimento nº 204 de 2024, Requer ao Conselho Municipal do Plano Diretor o seu
entendimento, conforme o art. 7º da Lei nº 2.347/2004, se Ciclovia Municipal é
denominada Logradouro Público. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Indicação nº 21 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir um container de lixo, na Rua
Tocantins nas proximidades do nº 300, no Bairro Cristo Rei. - Obs.: A vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP manifestou apoio à Indicação nº 21 e 23/2024. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 22 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de efetuar a colocação de uma lombada no acesso à Comunidade de São
Brás. - Obs.: O vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos manifestou apoio à Indicação nº
22 e 25/2024. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 35 - Indicação nº 23 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de efetuar a instalação de um semáforo destinado para pedestres,
no cruzamento das Ruas Araribóia e Itapuã, no Bairro La Salle. - Obs.: A vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP manifestou apoio à Indicação nº 21 e 23/2024. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 -
Indicação nº 24 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que através do departamento
competente, seja realizado o conserto da calçada e do meio fio na esquina da Avenida Tupi
e a Rua André de Barros, no Bairro Santo Antônio, em nosso Município. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 310, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 25 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de cobertura do portão de entrada até o hall de recepção do CMEI Nestor
Ostapiv, bem como da cozinha ao saguão. - Obs.: O vereador Dirceu Luiz Boaretto -
Podemos manifestou apoio à Indicação nº 22 e 25/2024. Autor: Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Moção de Aplauso nº 4
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de 2024, A ser concedida ao Senhor Vilson Bonetti, expressando seu reconhecimento e
profundo apreço ao talentoso fotógrafo, em virtude de sua notável contribuição para a
apreciação e preservação da natureza através de sua arte. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2023, Denomina
via pública de "Armindo Giglioli". - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4344, Processo: 186/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, conforme
Requerimento nº 202/2024. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 189 de 2023, Denomina via pública de “Vidinha Setti”. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4383,
Processo: 189/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, conforme Requerimento nº 202/2024. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romulo Faggion / União ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 4 - Rodrigo José Correia /
Podemos ; 5 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB - Durante o espaço das explicações
pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa passou a presidência ao Vice-Presidente
Rodrigo José Correia. 
Considerações Finais: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo
Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia -
Podemos, para fazer uso da palavra. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço
eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2355”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 21/02/2024 15:31:57 (GMT-03:00)
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