sessao nº 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 13:30
Encerramento: 26/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 1/2024/Federação Brasil da Esperança, constituído pelo
Partido dos Trabalhadores - PT, Partido Comunista do Brasil - PCdoB e
Partido Verde - PV, assinado pelos senhores Samuel Staczewski Santos,
Presidente do PT e Elza Luiza Pfaffenzeller, Presidente do PC do B,
manifestando os partidos serem favoráveis a ampliação do número de
vagas para vereadores para dezessete, de acordo com a Constituição
Brasileira, mantendo o valor atual de gastos salariais, rateando assim
os atuais valores entre as dezessete vagas.
Complemento da Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson
Arvelino da Silva, sob o protocolo nº 199/2024, em 7 de fevereiro de
2024, referente a desvio de função e beneficiamento de servidor
público efetivo, pela atual gestão, senhor Adenir de Freitas.
Ofício nº 1/2024 - Presidência - Consórcio Intermunicipal de Saúde,
datado de 22 de fevereiro de 2024, enviado e assinado digitalmente
pelo Presidente do CONIMS, senhor Paulo Horn, em resposta ao Ofício
nº 31/2024-DL (requerimento nº 193/2024).
Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria
Municipal de Saúde, para a Audiência Pública de Prestação de Contas
do 3º quadrimestre do ano de 2023, em 27 de fevereiro de 2024 (terça￾feira), às 13h30, no Auditório da Associação Empresarial de Pato
Branco.
Convite do Presidente do Poder Legislativo, Eduardo Dala Costa, e da
Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe a Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), para Audiência Pública de Prestação de Contas da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Administração Pública Municipal, relativa ao 3º quadrimestre do ano de
2023, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Cidadão Marcos dos Santos Monteiro
Assunto: Troca de plantão dos profissionais da UPA 24h.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Moção de Aplauso nº 50/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser
concedida às Senhoras Ivone Schunke, Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke,
Alvina Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, da Liga de
Servas Luteranas do Brasil, precursoras e integrantes da primeira equipe de produção das
cucas da Feira da Cuca da Congregação Evangélica Luerana Cristo Redentor de Pato
Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2024
Processo: 16/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina via pública de “José da
Silva”. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2024
Processo: 17/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Denomina de “Clotilde Batiston” a
Unidade Básica de Saúde do Bairro
São Francisco. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024
Processo: 18/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2024
Processo: 19/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de
28 de junho de 2013, que instituiu o
Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos
do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco. 
Obs.: Matéria com pedido de regime
de urgência. 
Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2024
Processo: 20/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060,
de 8 de dezembro de 2017, para
prever a extinção do cargo de Agente
de Apoio. 
Obs.: Matéria com pedido de regime
de urgência. 
Leitura em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2024
Processo: 21/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Dispõe sobre a prioridade no
atendimento psicológico na rede
pública as crianças e adolescentes que
tenham sofrido abuso ou exploração
sexual. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Balancete relativo aos recursos
recebidos e às despesas realizadas no
mês de dezembro de 2023. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 205 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria do Meio
Ambiente, a cópia de todas as
notificações referente a limpeza de
lotes baldios, aplicadas no ano de
2023 até o dia de hoje no Bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
cobertura do playground da Escola
Municipal Veneza. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de zeladora para a
Escola Municipal Vila Izabel. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
disponibilização de material esportivo
para o Ginásio de Esportes Arduino
Bosi, localizado no Distrito de São
Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 209 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
melhorias na estrutura física do
Ginásio de Esportes Arduino Bosi,
localizado no Distrito de São Roque do
Chopim. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
reperfilamento asfáltico na Rua Luiz
Parzianelo, no trecho entre a Rua
Veríssimo Rizzi e PR 493 - Bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que
envie informações referentes ao
Projeto de Lei nº 13/2024 o qual visa
alterar dispositivo da Lei nº 6.118, de
15 de agosto de 2023, que instituiu o
"Programa + Saneamento" no
Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de Lei nº
62/2023, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia, que visa
autorizar a criação do Programa “Kit
lanche viagem” destinado aos
pacientes e seus acompanhantes para
tratamento de saúde, através do
Sistema Único de Saúde - SUS, em
outros municípios - Tratamento Fora
do Domicílio - TFD 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 213 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes -
Unidade de Pato Branco, que tome as
providências cabíveis para edificação
de uma passarela para travessia de
pedestres, entre as Vias Laterais
Dórico Tártari e Luiz Alfredo De
Bortoli, nas proximidades da Arena
Multiuso - Cláudio Petrycoki. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 214 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
instalação de banheiros químicos na
Praça Presidente Getúlio Vargas, até
que os banheiros existentes na
estrutura do antigo café da praça
sejam devidamente reformados. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 215 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que encaminhe o extrato do cartão
cartão ponto, portaria de nomeação e
carga horária atual do Servidor
conforme matrícula funcional nº
7226-5, afim de verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no
dia 06 de fevereiro de 2024, cujo teor
denuncia acumulo de funções e
recebimento de função gratificada. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 216 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que encaminhe o extrato do cartão
cartão ponto, carga horária atual do
Servidor conforme matrícula funcional
nº 7264-8, afim de verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no
dia 23 de janeiro de 2024, cujo teor
denuncia desvio de função e de
finalidade pública. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 217 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que encaminhe o extrato do cartão
cartão ponto, carga horária atual do
Servidor conforme matrícula funcional
nº 6329-0, afim de verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no
dia 07 de fevereiro de 2024, cujo teor
denuncia desvio de função. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 218 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de Lei nº
196/2023, de autoria do Prefeito
Robson Cantu, que dispõe sobre a
aplicação do direito de preempção no
Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 219 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Convoca o Senhor Daniel Parcianello
Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços, para participar de
uma sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre as obras
de reformas das Unidades Básicas de
Saúde. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 220 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
troca de tubos no bueiro na estrada de
acesso à propriedade do Senhor
Paulino Rosa de Oliveira - Comunidade
de Sede Dom Carlos. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 221 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
providências urgentes em relação à
situação precária da Rua Guilherme
Lebkuchem, localizada no Bairro
Anchieta, especialmente no trecho da
esquina com a Rua Afonso Pena. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 222 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
notificação de todos os proprietários
dos terrenos vagos que estejam sujos
no Bairro Fraron, para que
providenciem a limpeza dos mesmos
com urgência. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 223 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
notificação de todos os proprietários
dos terrenos vagos que estejam sujos
no Bairro São Francisco, para que
providenciem a limpeza dos mesmos
com urgência. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
notificação de todos os proprietários
dos terrenos vagos que estejam sujos
no Bairro São Cristóvão, para que
providenciem a limpeza dos mesmos
com urgência 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 225 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua
Machado de Assis - Bairro Jardim
Primavera. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 226 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Deputado Federal Fernando
Giacobo a viabilização de recursos
para a construção de um novo CMEI
(Centro Municipal de Educação
Infantil) no Distrito de São Roque do
Chopim - Nova Espero no Município
de Pato Branco. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 227 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Deputado Federal Fernando
Giacobo a viabilização de recursos
para a construção de um Hospital de
Olhos no Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 228 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Deputado Federal Fernando
Giacobo a viabilização de recursos
para a construção de um trevo de
acesso ao Distrito de São Roque do
Chopim - Nova Espero no Município
de Pato Branco. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 229 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Deputado Federal Fernando
Giacobo a viabilização de recursos
para a construção de uma nova
Unidade de Saúde para o Distrito de
São Roque do Chopim no Município de
Pato Branco. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 230 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Governador do Estado do
Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a
viabilização de recursos para a
construção de um Hospital de Olhos
no Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 231 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer a Companhia Paranaense de
Energia Elétrica – Copel poda da
árvore localizada na Rua Itapuã em
frente ao imóvel de número 1164 no
Bairro Bancários. 
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Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento nº 232 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o
reassentamento dos pavers que estão
soltos e/ou fora do nível na rampa de
acesso a Escola Municipal Guido
Victor Guerra no Bairro Parque do
Som. 
Leitura em plenário
36 - Requerimento nº 233 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Conselho Municipal de
Defesa da Pessoa Portadora de
Necessidades Especiais, parecer
referente ao Projeto de Lei nº 65 de
2023, do vereador Rodrigo José
Correia, o qual estabelece a
obrigatoriedade de destinar uma área
exclusiva para o uso prioritário de
pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida, em eventos artísticos,
comemorativos ou fins comerciais,
promovidos no Município de Pato
Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 234 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde parecer referente ao Projeto de
Lei nº 172 de 2023, do vereador
Rodrigo José Correia, o qual cria o
Programa “Serviço Especial Gratuito
de Transporte para tratamento na
modalidade Porta a Porta” e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
38 - Requerimento nº 235 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de bancos na Praça Bom
Jesus - Bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
39 - Requerimento nº 236 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica (Programa
Asfalto no Campo) nas estradas
municipais da Comunidade de Bela
Vista. 
Leitura em plenário
40 - Requerimento nº 237 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
adequação das bocas de lobos
localizadas em frente ao imóvel nº 866
na Rua Papa João XXIII - Bairro São
Cristóvão. 
Leitura em plenário
41 - Requerimento nº 238 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize um recapeamento asfáltico
na Rua Guilherme Lebkuchen, esquina
com a Rua Afonso Pena, no bairro
Anchieta. 
Leitura em plenário
42 - Requerimento nº 239 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar) explicações com
relação ao aumento de valor
significativo na fatura de fornecimento
de água dos moradores dos bairros
São João e Paulo Afonso. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
43 - Requerimento nº 240 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal
cópia do Projeto Estrutural e
Arquitetônico; ART do projeto
estrutural e arquitetônico; ART e
parecer técnico assinado pelo
responsável pela estrutura; Parecer
técnico da necessidade ou não
necessidade de sistema de
amortecimento nas arquibancadas e,
Cópia dos contratos de sub locações
desde o início da obra da nova Arena
Esportiva, atualmente em construção
no Município, afim de verificar
denúncia protocolada na Câmara
Municipal no dia 01 de fevereiro de
2024. 
Leitura em plenário
44 - Requerimento nº 241 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion 
Requerem ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que informe sobre a execução da
Emenda de Bancada Nº 77/2022,
informe se já foi executada, e demais
questões pertinentes. 
Leitura em plenário
45 - Requerimento nº 242 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Reitera ao Conselho Regional de
Medicina (CRM), para que o mesmo
manifeste-se quanto à proposta do
Projeto de Lei 55/2023, o qual
assegura às mulheres, nos
procedimentos médicos que
necessitem de sedação parcial ou
total, o direito à presença de um
acompanhante. 
Leitura em plenário
46 - Requerimento nº 243 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer ao Núcleo Regional de
Educação, a emissão de Parecer
Técnico a respeito do Projeto de Lei nº
170/2023, o qual visa criar a “Patrulha
Mirim” no Município de Pato Branco 
Leitura em plenário
47 - Requerimento nº 244 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e o COMPATO, a
emissão de Parecer Técnico a respeito
do Projeto de Lei nº 183/2023, que
dispõe sobre a obrigatoriedade dos
responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário e/ou pet
shops, que constatarem indícios de
maus tratos, atual ou pretérito, aos
animais atendidos, de comunicar
imediatamente o fato à Polícia Civil do
Estado ou órgão público do Poder
Executivo competente 
Leitura em plenário
48 - Requerimento nº 245 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar pareceres aos Projetos de Lei
nº 113/2023, 135/2023, 201/2023,
203/2023, 92/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 9/2023 
Leitura em plenário
49 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto Rua Vieira da
Costa com a Fiorelo Zandoná, bairro
Santa Terezinha. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
50 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, a
elaboração bem como o envio de
projeto sobre ampliação de nível
horizontal no plano de cargos e
salários dos servidores municipais. 
Leitura em plenário
51 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de manutenção/
revitalização na pista de caminhada
localizada no Lago do bairro Gralha
Azul (Parque Municipal Lago Azul). 
Leitura em plenário
52 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Indica à Secretaria de Educação e
Cultura a implementação da cartilha
Sou Diferente, E Daí?, na rede
municipal de ensino, com o objetivo de
trazer informações lúdicas a
professores e alunos a respeito da
inclusão de estudantes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Leitura em plenário
53 - Moção de Aplauso nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
A ser concedida ao Instituto Ação
Voluntária – IAV de Pato Branco/PR,
pelo trabalho que desenvolve através
de acolhimento, suporte e inclusão das
famílias de Pessoas com Deficiência. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Senhor Vilson
Bonetti, expressando seu
reconhecimento e profundo apreço ao
talentoso fotógrafo, em virtude de sua
notável contribuição para a
apreciação e preservação da natureza
através de sua arte. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Balancete relativo aos recursos
recebidos e às despesas realizadas no
mês de OUTUBRO de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/02/2024
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Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/02/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 26/02/2024 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis)
de fevereiro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - Podemos, pelo falecimento de Dalmo Luis da Silva e David Pastorio. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 1/2024/
Federação Brasil da Esperança, constituído pelo Partido dos Trabalhadores - PT, Partido
Comunista do Brasil - PCdoB e Partido Verde - PV, assinado pelos senhores Samuel
Staczewski Santos, Presidente do PT e Elza Luiza Pfaffenzeller, Presidente do PC do B,
manifestando os partidos serem favoráveis a ampliação do número de vagas para
vereadores para dezessete, de acordo com a Constituição Brasileira, mantendo o valor
atual de gastos salariais, rateando assim os atuais valores entre as dezessete vagas.
Complemento da Denúncia encaminhada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, sob o
protocolo nº 199/2024, em 7 de fevereiro de 2024, referente a desvio de função e
beneficiamento de servidor público efetivo, pela atual gestão, senhor Adenir de Freitas.
Ofício nº 1/2024 - Presidência - Consórcio Intermunicipal de Saúde, datado de 22 de
fevereiro de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo Presidente do CONIMS, senhor
Paulo Horn, em resposta ao Ofício nº 31/2024-DL (requerimento nº 193/2024). Ofício nº
1/2024 - Departamento de Contabilidade, datado de 23 de fevereiro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, assinado pela Contadora do Município, Elizandra
Kovalski, encaminhando os relatórios de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023.
Protocolo realizado através do Portal da Câmara, em 25 de fevereiro de 2024, realizado
pelo responsável pelo Departamento Contábil/Financeiro da Secretaria Municipal de
Assistência Social, senhor Ivaldo Detogni, encaminhando Resolução nº 1/2024 e 4/2024,
que aprovam, respectivamente, a Prestação de Contas do Fundo Municipal do Idoso - FMI
e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referentes ao 3º quadrimestre do ano de
2023, bem como a apresentação contendo a prestação de contas dos Fundos Municipal de
Assistência Social – FMAS, do Idoso – FMI e da Criança e Adolescente – FIA, referentes ao
3º Quadrimestre do ano de 2023. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco, através
da Secretaria Municipal de Saúde, para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 3º
quadrimestre do ano de 2023, em 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 13h30, no
Auditório da Associação Empresarial de Pato Branco. Convite do Presidente do Poder
Legislativo, Eduardo Dala Costa, e da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme
dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
para Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração Pública Municipal,
Câmara Municipal de Pato Branco
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26/02/2024
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CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B28A-4FD3-BEAE-9AEF e informe o código B28A-4FD3-BEAE-9AEF
relativa ao 3º quadrimestre do ano de 2023, em 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), às
13h30, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a Assinatura dos
Termos de Colaboração do Chamamento Público 2024 e Liberação das Emendas
Impositivas do Legislativo, para o ano de 2024, em 27 de fevereiro de 2024 (terça-feira),
às 19h, no Auditório do Largo da Liberdade. Convite da Prefeitura Municipal de Pato
Branco para a 39ª Edição dos Jogos dos Trabalhadores de Pato Branco. Inscreva a sua
empresa acessando o instagram da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 10. TRIBUNA
LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Marcos dos Santos Monteiro, para falar sobre
troca de plantão dos profissionais da UPA 24h. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso às Senhoras Ivone Schunke,
Laine Hermman, Lurdes Kalinke, Eloide Kalinke, Alvina Gehrardt, Leoni Grottker, Ivone
Kosmman, Naiva Koch e Elita da Silva, da Liga de Servas Luteranas do Brasil, precursoras
e integrantes da primeira equipe de produção das cucas da Feira da Cuca da Congregação
Evangélica Luerana Cristo Redentor de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5
(cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024, Denomina via
pública de “José da Silva”. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 355, Processo:
16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2024, Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São
Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 378, Processo:
17/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Processo: 18/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Altera
dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco. - Obs.: Matéria com pedido de regime de urgência. Conforme prevê o art. 174 do
Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de
urgência, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Autores: Eduardo Albani
Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 390, Processo: 19/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060,
de 8 de dezembro de 2017, para prever a extinção do cargo de Agente de Apoio. - Obs.:
Matéria com pedido de regime de urgência. Conforme prevê o art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência, que foi
aprovado pela maioria dos vereadores, sendo contrária ao regime de urgência do Projeto
de Lei nº 20 de 2024, a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 391, Processo: 20/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe sobre a prioridade no
atendimento psicológico na rede pública as crianças e adolescentes que tenham sofrido
abuso ou exploração sexual. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 406,
Processo: 21/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 12 de 2023, Balancete relativo aos recursos recebidos e às
despesas realizadas no mês de dezembro de 2023. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 381, Processo: 12/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Requerimento nº 205 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
do Meio Ambiente, a cópia de todas as notificações referente a limpeza de lotes baldios,
aplicadas no ano de 2023 até o dia de hoje no Bairro Fraron. Autores: Romulo Faggion,
Câmara Municipal de Pato Branco
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26/02/2024
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CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 206 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a cobertura do playground da Escola Municipal Veneza. Autores:
Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 207 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de zeladora para a Escola
Municipal Vila Izabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 360, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 208 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, disponibilização de material esportivo para o Ginásio de Esportes
Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 209 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, melhorias na estrutura física do Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado
no Distrito de São Roque do Chopim. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 210 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico
na Rua Luiz Parzianelo, no trecho entre a Rua Veríssimo Rizzi e PR 493 - Bairro Fraron.
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 211 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal que envie informações referentes ao Projeto de Lei nº 13/2024 o qual visa
alterar dispositivo da Lei nº 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa +
Saneamento" no Município de Pato Branco. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Requerimento nº 212 de 2024, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao
Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que visa autorizar
a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes
para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros
municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº
213 de 2024, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
Unidade de Pato Branco, que tome as providências cabíveis para edificação de uma
passarela para travessia de pedestres, entre as Vias Laterais Dórico Tártari e Luiz Alfredo
De Bortoli, nas proximidades da Arena Multiuso - Cláudio Petrycoki. Autores: Rodrigo José
Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 214 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
instalação de banheiros químicos na Praça Presidente Getúlio Vargas, até que os
banheiros existentes na estrutura do antigo café da praça sejam devidamente reformados.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 371,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 215 de 2024, Requerem
ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o extrato
do cartão cartão ponto, portaria de nomeação e carga horária atual do Servidor conforme
matrícula funcional nº 7226-5, afim de verificar denúncia protocolada na Câmara
Municipal no dia 06 de fevereiro de 2024, cujo teor denuncia acumulo de funções e
recebimento de função gratificada. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 216 de 2024,
Requerem ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe
o extrato do cartão cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula
funcional nº 7264-8, afim de verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia
23 de janeiro de 2024, cujo teor denuncia desvio de função e de finalidade pública.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº 217 de 2024, Requerem ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o extrato do cartão
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26/02/2024
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cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 6329-0,
afim de verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 07 de fevereiro de
2024, cujo teor denuncia desvio de função. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 218 de
2024, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 196/2023,
de autoria do Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre a aplicação do direito de
preempção no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 375, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Requerimento nº
219 de 2024, Convoca o Senhor Daniel Parcianello Secretário Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre as obras de reformas das Unidades Básicas de Saúde. Autores: Rodrigo José
Correia, Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 383, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 220 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, a troca de tubos no bueiro na estrada de acesso à
propriedade do Senhor Paulino Rosa de Oliveira - Comunidade de Sede Dom Carlos.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 384,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento nº 221 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal providências urgentes em relação à situação precária da Rua
Guilherme Lebkuchem, localizada no Bairro Anchieta, especialmente no trecho da esquina
com a Rua Afonso Pena. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 25 - Requerimento nº 222 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a
notificação de todos os proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos no Bairro
Fraron, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência. Autores: Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 386, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 223 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a
notificação de todos os proprietários dos terrenos vagos que estejam sujos no Bairro São
Francisco, para que providenciem a limpeza dos mesmos com urgência. Autores: Rodrigo
José Correia, Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
387, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Requerimento nº 224 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários dos terrenos vagos que
estejam sujos no Bairro São Cristóvão, para que providenciem a limpeza dos mesmos com
urgência Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 388, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Requerimento nº 225 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Machado de Assis - Bairro Jardim
Primavera. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento nº 226 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a
viabilização de recursos para a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de
Educação Infantil) no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de
Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Requerimento nº 227 de
2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos para a
construção de um Hospital de Olhos no Município de Pato Branco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento nº 228 de 2024, Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a
viabilização de recursos para a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São Roque
do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski,
Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 395, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Requerimento nº 229 de 2024, Requer ao
Deputado Federal Fernando Giacobo a viabilização de recursos para a construção de uma
nova Unidade de Saúde para o Distrito de São Roque do Chopim no Município de Pato
Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 26/02/2024
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CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
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396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Requerimento nº 230 de 2024, Requer
ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de
recursos para a construção de um Hospital de Olhos no Município de Pato Branco. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Requerimento nº 231 de 2024, Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica –
Copel poda da árvore localizada na Rua Itapuã em frente ao imóvel de número 1164 no
Bairro Bancários. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento nº 232 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal o reassentamento dos pavers que estão soltos e/ou fora do nível na rampa de
acesso a Escola Municipal Guido Victor Guerra no Bairro Parque do Som. Autores:
Januário Koslinski, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Requerimento nº 233 de 2024, Requer
ao Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, parecer
referente ao Projeto de Lei nº 65 de 2023, do vereador Rodrigo José Correia, o qual
estabelece a obrigatoriedade de destinar uma área exclusiva para o uso prioritário de
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou
fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 37 - Requerimento nº 234 de 2024, Requer à Secretaria Municipal de
Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 172 de 2023, do vereador Rodrigo José
Correia, o qual cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento
na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 -
Requerimento nº 235 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de
bancos na Praça Bom Jesus - Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 39 - Requerimento nº 236 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica (Programa Asfalto no Campo) nas estradas municipais da Comunidade de Bela
Vista. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Requerimento nº
237 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a adequação das bocas de lobos localizadas
em frente ao imóvel nº 866 na Rua Papa João XXIII - Bairro São Cristóvão. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Requerimento nº 238 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize um recapeamento
asfáltico na Rua Guilherme Lebkuchen, esquina com a Rua Afonso Pena, no bairro
Anchieta. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 42 - Requerimento nº 239 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar) explicações com relação ao aumento de valor significativo na fatura
de fornecimento de água dos moradores dos bairros São João e Paulo Afonso. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 407, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Requerimento nº 240 de 2024, Requerem ao
Executivo Municipal cópia do Projeto Estrutural e Arquitetônico; ART do projeto estrutural
e arquitetônico; ART e parecer técnico assinado pelo responsável pela estrutura; Parecer
técnico da necessidade ou não necessidade de sistema de amortecimento nas
arquibancadas e, Cópia dos contratos de sub locações desde o início da obra da nova
Arena Esportiva, atualmente em construção no Município, afim de verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no dia 01 de fevereiro de 2024. Autores: Eduardo Albani
Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 -
Requerimento nº 241 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que informe sobre a execução da Emenda de Bancada Nº
77/2022, informe se já foi executada, e demais questões pertinentes. Autores: Eduardo
Câmara Municipal de Pato Branco
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Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 -
Requerimento nº 242 de 2024, Reitera ao Conselho Regional de Medicina (CRM), para
que o mesmo manifeste-se quanto à proposta do Projeto de Lei 55/2023, o qual assegura
às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o
direito à presença de um acompanhante. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 46 - Requerimento nº 243 de 2024, Requer
ao Núcleo Regional de Educação, a emissão de Parecer Técnico a respeito do Projeto de
Lei nº 170/2023, o qual visa criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 47 - Requerimento nº 244 de 2024, Requer a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e o COMPATO, a emissão de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei nº
183/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário e/ou pet shops, que constatarem indícios de maus tratos, atual ou
pretérito, aos animais atendidos, de comunicar imediatamente o fato à Polícia Civil do
Estado ou órgão público do Poder Executivo competente Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Requerimento nº 245 de 2024, Requer a prorrogação de prazo para exarar pareceres
aos Projetos de Lei nº 113/2023, 135/2023, 201/2023, 203/2023, 92/2023 e Projeto de Lei
Complementar nº 9/2023 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 413,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação nº 26 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto
Rua Vieira da Costa com a Fiorelo Zandoná, bairro Santa Terezinha. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 -
Indicação nº 27 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a elaboração bem como o envio
de projeto sobre ampliação de nível horizontal no plano de cargos e salários dos
servidores municipais. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 51 - Indicação nº 28 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de manutenção/revitalização na pista de caminhada localizada no Lago do
bairro Gralha Azul (Parque Municipal Lago Azul). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação nº 29
de 2024, Indica à Secretaria de Educação e Cultura a implementação da cartilha Sou
Diferente, E Daí?, na rede municipal de ensino, com o objetivo de trazer informações
lúdicas a professores e alunos a respeito da inclusão de estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 392,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 53 - Moção de Aplauso nº 5 de 2024, A ser
concedida ao Instituto Ação Voluntária – IAV de Pato Branco/PR, pelo trabalho que
desenvolve através de acolhimento, suporte e inclusão das famílias de Pessoas com
Deficiência. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024, A ser concedida ao
Senhor Vilson Bonetti, expressando seu reconhecimento e profundo apreço ao talentoso
fotógrafo, em virtude de sua notável contribuição para a apreciação e preservação da
natureza através de sua arte. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 311, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
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; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 10 de
2023, Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de
OUTUBRO de 2023. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4632, Processo: 10/2023, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos 
Considerações Finais: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 26 de fevereiro de 2024 e, conforme prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto
de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único, ocorrendo a impossibilidade da
utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente
pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo
"NÃO", assim ocorreu na votação das matérias que compunham a Ordem do Dia da
presente sessão. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na
Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2356”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
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____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2024 - 13:30
Encerramento: 26/02/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Senhor Vilson
Bonetti, expressando seu
reconhecimento e profundo apreço ao
talentoso fotógrafo, em virtude de sua
notável contribuição para a
apreciação e preservação da natureza
através de sua arte. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 10 de 2023
Processo: 10/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Balancete relativo aos recursos
recebidos e às despesas realizadas no
mês de OUTUBRO de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/02/2024
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