sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 13:30
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de março de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício s/n, datado de 27 de fevereiro de 2024, encaminhado pelo
Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos
Municipais de Pato Branco - SINDSERVE, Alberi Giacomelli, referente
Projeto de Lei nº 19 de 2024.
Ofício nº 263/2024-ERPAB, datado de 28 de fevereiro de 2024, enviado
pelo Instituto Água e Terra, assinado digitalmente pelo Chefe do
Escritório Regional de Pato Branco, Jean-Pierr Brandelero França, em
resposta ao Ofício nº 28/2024-DL (requerimento nº 174/2024 -
referente ao Projeto de Lei nº 45/2023).
Ofício nº 196/2024-GS/SEDEF, datado de 26 de fevereiro de 2024,
enviado e assinado digitalmente pelo Secretário de Estado do
Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná,
senhor Rogério Carboni, em resposta ao Ofício nº 23/2024-DL
(requerimento nº 141/2024).
Ofícios datados de 28 e 29 de fevereiro de 2024, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores
Vereadores.
Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a
desvio de função de servidor público municipal efetivo, senhor Alcione
Lovato, Matrícula funcional nº 8366-6, cargo multifuncional Agente de
Apoio - Agente Municipal de Trânsito, o qual encontra-se exercendo
atividades no aeroporto de Pato Branco.
Ofício nº 22/AL, datado de 29 de fevereiro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Câmara Municipal de Pato Branco
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Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 38/2024-DL
(requerimento nº 241/2024), referente à Emenda Impositiva de
Bancada nº 77/2022.
Ofício nº 24/AL, datado de 29 de fevereiro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 27 e 34/2024-DL
(requerimentos nº 184 e 204/2024), referente ao Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2023 e Projeto de Lei nº 193 de 2023,
respectivamente.
Ofício nº 189/2024-DK, datado de 28 de fevereiro de 2024,
encaminhado por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça
Silvana Cardoso Loureiro, encaminhando cópia de denúncia e
comunicando que foi deferido o pedido de prorrogação de prazo, para
mais 10 (dez) dias úteis, para resposta ao ofício nº 110/2024-DK,
solicitado pelo Legislativo de Pato Branco.
Ofício nº 161/2024, datado de 23 de fevereiro de 2024, encaminhado
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra.
Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº
MPPR-0105.24.000280-5, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a
Câmara Municipal de Pato Branco encaminhe cópia do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária
Anual, cuja as vigências sejam relativas aos anos de 2013 até 2017, a
fim de apurar a prática de atos de improbidade administrativa que
importam em enriquecimento ilícito e causam danos ao erário.
Informação GSA nº 8/2024, datada de 29 de fevereiro de 2024,
encaminhada pela Adapar, assinada pelo Coordenador do Programa
Estadual de Sanidade das Abelhas, senhor Ricardo G. V. Vieira, em
resposta ao Ofício nº 29/2024-DL (requerimento nº 175/2024),
referente ao Projeto de Lei nº 45/2023.
Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 13/2023, que institui
o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato
Branco, em 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara
Municipal de Pato Branco.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, através do Requerimento nº 246
de 2024, o senhor Robertinho Dolenga, Diretor do Departamento de Trânsito de Pato
Branco (Depatran)
Assunto: lombadas eletrônicas e a possibilidade de instalação de mais faixas elevadas nas
vias da cidade.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Aprova o Plano de Urbanização Jardim
Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos
termos da Lei Complementar nº 46, de
26 de maio de 2011, que regulamenta
o uso, a ocupação e o parcelamento do
solo no Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em toda
extensão da Estrada Municipal
Pioneira Ida Bonatto Viganó. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Santos
Dumont, entre as Ruas Santa Maria e
Ataulfo Alves - Bairro Morumbi. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 279 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de redutores de
velocidade em toda extensão da Rua
André Cavalli, no Conjunto
Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim
Floresta. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de redutores de
velocidade em toda extensão da Rua
Celeste Mocelin, no Conjunto
Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim
Floresta. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 281 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, o conserto da autoclave da
Unidade de Saúde do Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, o manutenção das duas
cadeiras odontológicas da Unidade
Básica de Saúde do Bairro Bortot. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 283 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Convida a senhora Keila Maria
Mafioletti, delegada-chefe da
Delegacia da Mulher de Pato Branco e
sua equipe, para falar a respeito das
principais ocorrências registradas
pelo órgão e também sobre o Mês das
Mulheres, na sessão ordinária do dia
11 de março. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 284 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal
providências com relação a estrutura
do canteiro que divide a rua Pedro
Ramires de Mello em duas pistas,
próximo à esquina com a rua João
Pessoa. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 285 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 1436 de
2023, quando solicitado a realização
de tapa-buracos com urgência na Rua
São Francisco, no bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
adequação e a construção, onde
necessário, de rampas de
acessibilidade nas ruas de Pato
Branco, principalmente na região
central e nas proximidades de
equipamentos públicos de todo o
município. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 287 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Departamento de Trânsito
de Pato Branco (Depatran) se procede
a informação de que algumas vagas de
Carga e Descarga foram retiradas de
ruas do centro da cidade. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 288 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza e a manutenção do Parque
Municipal Lago Azul, no bairro Gralha
Azul. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 289 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento Competente,
que realize dedetização na Feira do
Produtor, pois são são muitos insetos e
mosquitos presentes, o que acaba
atrapalhando a população que
frequenta o local, e consequentemente
o comercio dos produtores. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 290 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº
1851/2023, que requer ao Executivo
Municipal, que tome as providências
cabíveis, com urgência, para
solucionar os problemas de
infiltrações e goteiras na sala de
odontologia da estratégia da saúde da
família na Unidade de Saúde Central. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 291 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Dom
Pedro I entre as Ruas Princesa Isabel
e Ivá, no Bairro Alvorada. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 292 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Marco
Menosso - Bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 293 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua João
Juglair Junior - bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 294 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Alceu
Bengui Ribas - bairro São Francisco. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 295 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza e a notificação do proprietário
do terreno ao lado da residência nº
145, na Rua General Osório, no bairro
Sudoeste. Solicita-se ainda cópia da
autuação. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 296 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza e a notificação de
proprietários de terrenos baldios do
bairro Planalto, principalmente nas
proximidades de equipamentos
públicos, onde inclusive foi
encontrada uma cobra e outros
animais peçonhentos. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 297 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria do Meio
Ambiente, que realize uma notificação
de limpeza nos lotes 05 e 07 da
quadra 243, e que encaminhe a cópia
da notificação. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 298 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, a
colocação de massa asfáltica ou
tachão no pátio/ estacionamento da
Associação dos Idosos no Bairro
Planalto. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 299 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal,
melhorias no pátio da Escola
Municipal São Luis, em São Roque do
Chopim, com o uso de máquina e a
colocação de cascalho ou tachão,
promovendo um ambiente mais
agradável e propício aos alunos e
professores. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 300 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal que
através do Departamento competente,
providencie a colocação de semáforo
para pedestres no cruzamento da Rua
Itapuã, esquina com a Rua Arariboia. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 301 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal que
através da Secretaria Municipal de
Educação, disponibilize frascos de
repelentes, quantos forem
necessários, para utilização diária dos
alunos e profissionais que atuam nas
Escolas e CMEIs do Município, em
virtude do aumento da incidência de
casos de dengue. 
Leitura em plenário
27 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Indica ao Executivo Municipal a
viabilidade da criação de um
Departamento ou Secretaria da Causa
Animal. 
Leitura em plenário
28 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Indica ao Executivo Municipal que,
através do departamento competente,
seja implantado um redutor de
velocidade na Rua Clevelândia, entre
as Ruas Maria Madalena Tatto e
Nelson Gerhardt, no Bairro Fraron,
onde os veículos trafegam em
velocidade incompatível com o local e
com a circulação de moradores. 
Leitura em plenário
29 - Moção de Aplauso nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
A ser concedida a Zeferino José
Mazorana, pelos seus anos de
dedicação e trabalho junto ao CRECI/
PR e atuação no ramo imobiliário. 
Leitura em plenário
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Senhor Ataide Luiz
Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot
por suas notáveis contribuições à
comunidade, suas realizações
empresariais e seu compromisso com
o serviço comunitário. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: 7/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no exercício de 2024,
no valor de R$ 3.303.949,02 (três
milhões, trezentos e três mil,
novecentos e quarenta e nove reais e
dois centavos), e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Concede “Medalha de Honra ao
Mérito Esportivo” ao atleta e piloto,
senhor Gabriel Meimberg Casagrande.
Obs.: Quórum Votação: Dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Estabelece regras para a divulgação
da lista de espera para vagas nos
Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEIs e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Cria o Programa “Doadores do
Futuro” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Emenda nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da Ementa do
Projeto de Lei nº 109/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Emenda nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do artigo 1° do
Projeto de Lei nº 109/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109
de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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Matéria Ementa Situação
9 - Emenda nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do artigo 5º do
Projeto de Lei nº 157/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Emenda nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a pontuação dos incisos do
artigo 2º Projeto de Lei nº 157/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
157 de 2023
Processo: 157/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a Instalação de Câmeras
de Segurança em Caminhões
Coletores de Lixo Municipais. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
215 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Catharina Parcianello”
o Centro Municipal de Educação
Infantil do Bairro Menino Deus. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
223 de 2023
Processo: 223/2023
Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion 
Denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes na Rua José
Tatto, 210 - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024, no valor de R$ 13.200.000,00
(treze milhões e duzentos mil reais)e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 8.500.000,00
(oito milhões e quinhentos mil reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede o “Prêmio Mulher Destaque”
à Senhora Flávia Danielle Barros da
Silva. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
03/03/2024
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 04/03/2024 - 16:23 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de
março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício s/n, datado de 27 de fevereiro de 2024,
encaminhado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos
Municipais de Pato Branco - SINDSERVE, Alberi Giacomelli, referente Projeto de Lei nº 19
de 2024. Ofício nº 263/2024-ERPAB, datado de 28 de fevereiro de 2024, enviado pelo
Instituto Água e Terra, assinado digitalmente pelo Chefe do Escritório Regional de Pato
Branco, Jean-Pierr Brandelero França, em resposta ao Ofício nº 28/2024-DL (requerimento
nº 174/2024 - referente ao Projeto de Lei nº 45/2023). Ofício nº 196/2024-GS/SEDEF,
datado de 26 de fevereiro de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo Secretário de
Estado do Desenvolvimento Social e Família do Governo do Estado do Paraná, senhor
Rogério Carboni, em resposta ao Ofício nº 23/2024-DL (requerimento nº 141/2024).
Ofícios datados de 28 e 29 de fevereiro e 4 de março de 2024, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às
proposições dos Senhores Vereadores. Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino
da Silva, referente a desvio de função de servidor público municipal efetivo, senhor
Alcione Lovato, Matrícula funcional nº 8366-6, cargo multifuncional Agente de Apoio -
Agente Municipal de Trânsito, o qual encontra-se exercendo atividades no aeroporto de
Pato Branco. Ofício nº 22/AL, datado de 29 de fevereiro de 2024, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta
parcial ao Ofício nº 38/2024-DL (requerimento nº 241/2024), referente à Emenda
Impositiva de Bancada nº 77/2022. Ofício nº 24/AL, datado de 29 de fevereiro de 2024,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta ao Ofício nº 27 e 34/2024-DL (requerimentos nº 184 e 204/2024),
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 e Projeto de Lei nº 193 de 2023,
respectivamente. Ofício nº 189/2024-DK, datado de 28 de fevereiro de 2024, encaminhado
por correspondência eletrônica pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco,
assinado pela Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro, encaminhando cópia de
denúncia e comunicando que foi deferido o pedido de prorrogação de prazo, para mais 10
(dez) dias úteis, para resposta ao ofício nº 110/2024-DK, solicitado pelo Legislativo de Pato
Branco. Ofício nº 161/2024, datado de 23 de fevereiro de 2024, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato
Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Dra. Silvana Cardoso Loureiro, referente ao
Inquérito Civil nº MPPR-0105.24.000280-5, requisitando que, no prazo de 15 dias úteis, a
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1B89-8C5D-2C77-4A49 e informe o código 1B89-8C5D-2C77-4A49
Câmara Municipal de Pato Branco encaminhe cópia do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, cuja as vigências sejam relativas
aos anos de 2013 até 2017, a fim de apurar a prática de atos de improbidade
administrativa que importam em enriquecimento ilícito e causam danos ao erário.
Informação GSA nº 8/2024, datada de 29 de fevereiro de 2024, encaminhada pela Adapar,
assinada pelo Coordenador do Programa Estadual de Sanidade das Abelhas, senhor
Ricardo G. V. Vieira, em resposta ao Ofício nº 29/2024-DL (requerimento nº 175/2024),
referente ao Projeto de Lei nº 45/2023. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco para Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 13/2023, que institui o
Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, em 21 de
março de 2024 (quinta-feira), às 18h30, na Câmara Municipal de Pato Branco. 07.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB, para explanar sobre Projeto de Lei nº
19/2024 (Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano
de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo) e Projeto
de Lei nº 20/2024 (prevê a extinção do cargo de Agente de Apoio). 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL;
Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Estava agendada a participação do convidado Robertinho Dolenga,
Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), o qual comunicou que
não poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024, Aprova o
Plano de Urbanização Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o
parcelamento do solo no Município de Pato Branco. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 487, Processo: 2/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Requerimento nº 277 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em toda extensão da Estrada Municipal Pioneira Ida
Bonatto Viganó. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 489, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 278 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Santos Dumont, entre as Ruas Santa Maria e
Ataulfo Alves - Bairro Morumbi. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 490,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 279 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua
André Cavalli, no Conjunto Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim Floresta. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 491, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 280 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua
Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim Floresta. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 492, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 281 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, o conserto da autoclave da Unidade de Saúde do
Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 282 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o manutenção das duas cadeiras
odontológicas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bortot. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 283 de 2024, Convida a senhora Keila
Maria Mafioletti, delegada-chefe da Delegacia da Mulher de Pato Branco e sua equipe,
para falar a respeito das principais ocorrências registradas pelo órgão e também sobre o
Mês das Mulheres, na sessão ordinária do dia 11 de março. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 495, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
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Requerimento nº 284 de 2024, Requer ao Executivo Municipal providências com
relação a estrutura do canteiro que divide a rua Pedro Ramires de Mello em duas pistas,
próximo à esquina com a rua João Pessoa. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 285 de
2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 1436 de 2023,
quando solicitado a realização de tapa-buracos com urgência na Rua São Francisco, no
bairro Sudoeste. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 497, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 286 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal a adequação e a construção, onde necessário, de rampas de
acessibilidade nas ruas de Pato Branco, principalmente na região central e nas
proximidades de equipamentos públicos de todo o município. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 498, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 287 de 2024, Requer ao Departamento de Trânsito
de Pato Branco (Depatran) se procede a informação de que algumas vagas de Carga e
Descarga foram retiradas de ruas do centro da cidade. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Requerimento nº 288 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a
manutenção do Parque Municipal Lago Azul, no bairro Gralha Azul. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 500, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento nº 289 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do
Departamento Competente, que realize dedetização na Feira do Produtor, pois são são
muitos insetos e mosquitos presentes, o que acaba atrapalhando a população que
frequenta o local, e consequentemente o comercio dos produtores. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 501,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 290 de 2024, Reitera ao
Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1851/2023, que requer ao Executivo
Municipal, que tome as providências cabíveis, com urgência, para solucionar os problemas
de infiltrações e goteiras na sala de odontologia da estratégia da saúde da família na
Unidade de Saúde Central. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 502, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Requerimento nº 291 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Rua Dom Pedro I entre as Ruas Princesa Isabel e Ivá, no Bairro Alvorada. Autores:
Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 503, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento nº 292 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Marco Menosso - Bairro São
Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 504, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento nº 293 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Juglair Junior - bairro São Francisco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Requerimento nº 294 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na rua Alceu Bengui Ribas - bairro São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento nº
295 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a limpeza e a notificação do proprietário do
terreno ao lado da residência nº 145, na Rua General Osório, no bairro Sudoeste. Solicita￾se ainda cópia da autuação. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento nº 296 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal a limpeza e a notificação de proprietários de terrenos baldios do
bairro Planalto, principalmente nas proximidades de equipamentos públicos, onde
inclusive foi encontrada uma cobra e outros animais peçonhentos. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Requerimento nº 297 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
do Meio Ambiente, que realize uma notificação de limpeza nos lotes 05 e 07 da quadra
243, e que encaminhe a cópia da notificação. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento nº 298 de
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024, Requer ao Executivo Municipal, a colocação de massa asfáltica ou tachão no pátio/
estacionamento da Associação dos Idosos no Bairro Planalto. Autores: Claudemir Zanco,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
24 - Requerimento nº 299 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, melhorias no pátio
da Escola Municipal São Luis, em São Roque do Chopim, com o uso de máquina e a
colocação de cascalho ou tachão, promovendo um ambiente mais agradável e propício aos
alunos e professores. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Requerimento nº 300 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que através do
Departamento competente, providencie a colocação de semáforo para pedestres no
cruzamento da Rua Itapuã, esquina com a Rua Arariboia. Autores: Romulo Faggion,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Requerimento nº 301 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que
através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilize frascos de repelentes, quantos
forem necessários, para utilização diária dos alunos e profissionais que atuam nas Escolas
e CMEIs do Município, em virtude do aumento da incidência de casos de dengue. Autores:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Indicação nº 31 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a viabilidade da criação de um
Departamento ou Secretaria da Causa Animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 32
de 2024, Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, seja
implantado um redutor de velocidade na Rua Clevelândia, entre as Ruas Maria Madalena
Tatto e Nelson Gerhardt, no Bairro Fraron, onde os veículos trafegam em velocidade
incompatível com o local e com a circulação de moradores. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Moção de
Aplauso nº 7 de 2024, A ser concedida a Zeferino José Mazorana, pelos seus anos de
dedicação e trabalho junto ao CRECI/PR e atuação no ramo imobiliário. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024, A ser concedida ao
Senhor Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot por suas notáveis contribuições
à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço
comunitário. - Obs.: Quórum Votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito especial no exercício de 2024, no valor de R$
3.303.949,02 (três milhões, trezentos e três mil, novecentos e quarenta e nove reais e dois
centavos), e dá outras providências. - Obs.: Quórum Votação: Maioria simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Processo: 7/2024, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI
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Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2024, Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo”
ao atleta e piloto, senhor Gabriel Meimberg Casagrande. - Obs.: Quórum Votação: Dois
terços. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 49, Processo: 1/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco
- Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2023, Estabelece regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEIs e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1237, Processo:
42/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023, Cria o Programa “Doadores do
Futuro” e dá outras providências. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1723, Processo: 54/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Emenda
nº 100 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da Ementa do
Projeto de Lei nº 109/2023. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4687, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 101 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei nº 109/2023. -
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Número de Protocolo: 4688, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre o
prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. -
Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2751, Processo: 109/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1B89-8C5D-2C77-4A49 e informe o código 1B89-8C5D-2C77-4A49
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Emenda nº 95 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 157/2023. - Obs.: Quórum de Votação:
Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4428,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 -
Emenda nº 96 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a pontuação dos
incisos do artigo 2º Projeto de Lei nº 157/2023. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4429, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária nº 157 de 2023, Dispõe sobre a Instalação de Câmeras de Segurança
em Caminhões Coletores de Lixo Municipais. - Obs.: Quórum de Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3547, Processo: 157/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 12 - Projeto
de Lei Ordinária nº 215 de 2023, Denomina de “Catharina Parcianello” o Centro
Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4599, Processo: 215/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023, Denomina de
“Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autores:
Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4660, Processo: 223/2023,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024, no valor de R$
13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais)e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 70, Processo: 5/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2024
Página 6
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1B89-8C5D-2C77-4A49 e informe o código 1B89-8C5D-2C77-4A49
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$
8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 200, Processo: 9/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024,
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Flávia Danielle Barros da Silva. - Obs.:
Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 342, Processo: 2/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria
Caminski Gehlen / PP ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 5 -
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 6 - Joecir Bernardi / PSD 
Considerações Finais: Foi lido o Edital de Convocação nº 2, de 4 de março de 2024, em
que o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador
Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o recebimento do Ofício nº 26, da Comissão Processante, às 18h22min, do dia 1º de março
de 2024, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO,
conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser
realizada no dia 8 de março de 2024, com início às 14h (quatorze horas), para o
julgamento de suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2358”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
04/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2024
Página 8
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/03/2024 17:53:13
(GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/03/2024 18:04:01 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/03/2024 18:11:04 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/03/2024 21:08:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 06/03/2024 13:11:05 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2024 - 13:30
Encerramento: 04/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Senhor Ataide Luiz
Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot
por suas notáveis contribuições à
comunidade, suas realizações
empresariais e seu compromisso com
o serviço comunitário. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: 7/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no exercício de 2024,
no valor de R$ 3.303.949,02 (três
milhões, trezentos e três mil,
novecentos e quarenta e nove reais e
dois centavos), e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Concede “Medalha de Honra ao
Mérito Esportivo” ao atleta e piloto,
senhor Gabriel Meimberg Casagrande.
Obs.: Quórum Votação: Dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2023
Processo: 42/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Estabelece regras para a divulgação
da lista de espera para vagas nos
Centros Municipais de Educação
Infantil - CMEIs e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2023
Processo: 54/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Cria o Programa “Doadores do
Futuro” e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/03/2024
Página 1
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modi
fica a redação da Ementa do
Projeto de Lei nº 109/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Emenda nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modi
fica a redação do artigo 1° do
Projeto de Lei nº 109/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109
de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Emenda nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modi
fica a redação do artigo 5º do
Projeto de Lei nº 157/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Emenda nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modi
fica a pontuação dos incisos do
artigo 2º Projeto de Lei nº 157/2023. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Projeto de Lei Ordinária nº
157 de 2023
Processo: 157/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a Instalação de Câmeras
de Segurança em Caminhões
Coletores de Lixo Municipais. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº
215 de 2023
Processo: 215/2023
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Catharina Parcianello”
o Centro Municipal de Educação
Infantil do Bairro Menino Deus. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº
223 de 2023
Processo: 223/2023
Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion 
Denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes na Rua José
Tatto, 210 - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria
Absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 5
de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024, no valor de R$ 13.200.000,00
(treze milhões e duzentos mil reais)e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/03/2024
Página 2
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 9
de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 8.500.000,00
(oito milhões e quinhentos mil reais) e
dá outras providências. 
Obs.: Quórum de Votação: Maioria
Simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede o “Prêmio Mulher Destaque”
à Senhora Flávia Danielle Barros da
Silva. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
01/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/03/2024
Página 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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ASSINATURAS
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