sessao nº 1

Ata Eletrônica da 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 29/11/2023 - 15:24 
Mesa Diretora: Presidente: Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Primeiro Secretário: Romulo Faggion / União ;
Segundo Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de
novembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados
de 28 de novembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
vereadores. Ofício nº 2130/2023-DK, datado de 28 de novembro de 2023, enviado pelo
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de
Pato Branco – PR - GAEMA - Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela
Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Ivana Ostapiv Rigailo, referente
Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.17.000462-3, requisitando que, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, informe sobre o andamento do Projeto de Lei Complementar nº
4/2023, referente ao Plano Diretor de Pato Branco, esclarecendo sobre sua regular
tramitação, assim como da comissão referida. Ofício nº 765/2023/GP, datado de 28 de
novembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando a retificação de informação da Mensagem nº 79/2023, referente Projeto
de Lei nº 211/2023. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após
leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto
de Decreto Legislativo nº 9/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor “Fernando Zancanaro”.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, Mensagem nº 81/2023, (Regime de Urgência),
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação
o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. Em votação
o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rodrigo José
Correia, líder do Podemos; Romulo Faggion, líder do União Brasil e Eduardo Albani Dala
Costa, líder do MDB. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega
da Moção de Aplauso à equipe da RONE do Estado do Paraná, representada pelo
Comandante Major João Roberto Galeto Alves, pelos relevantes serviços prestados ao
Câmara Municipal de Pato Branco
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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sudoeste, através do 3° Batalhão de Polícia Militar - Pato Branco. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 582 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de implantação de uma vaga de 10 minutos, na
Rua Itacolomi, nas proximidades do nº 1299, localizada entre a Rua Visconde de
Tamandaré e Rua Barão do Rio Branco. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
4569, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 583 de 2023, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de containers
de lixo na Rua João Alves de Medeiros, próximo à esquina com a Rua Olindo Setti, Bairro
Pinheiros. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4570, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 584 de 2023, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de incluir a Rua Carlos Roberto Carraro, no sistema de micro
revestimento asfáltico. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4571, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 585 de 2023, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Jacó Morelato,
com início na Marginal da Br-158 até o final, no Bairro Vila Esperança. Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 4573, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 1913 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, analise a viabilidade de ampliar o número de bocas-de-lobo
para melhorar o escoamento das águas das chuvas na Rua São Francisco de Assis, no
Bairro Planalto, principalmente próximo ao parquinho, onde em dias de chuvaradas, a
água fica represada. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4537, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1914 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, disponibilize
iluminação pública com lâmpadas de led na Rua São Francisco de Assis - Bairro Planalto,
na quadra próximo ao número 381 onde a iluminação é antiga e bastante precária.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4538, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1915 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal que através do departamento competente, realize a instalação ou adequações
nos banheiros da rodoviária municipal de Pato Branco-PR, para as Pessoa com Deficiência
(PCD) masculino e feminino e ainda, um fraldário no banheiro feminino da mesma.
Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4539, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 1916 de 2023, Requer ao Executivo Municipal que através do
departamento competente, notifique o proprietário para que realize a limpeza do terreno
localizado na Rua Lídio Oltramari, entre as Ruas Altair José Motta e Benjamin Borges dos
Santos, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4540, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
1917 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Administrativo
e da Secretaria de Esporte e Lazer, que se manifeste quanto ao Projeto de Lei
Complementar nº 3/2023, o qual “Dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato
Branco - PATOESPORTE e dá outras providências”, a fim de instruir para emissão do
parecer. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4541, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
1918 de 2023, Requerem ao Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do
Câmara Municipal de Pato Branco
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Adolescente deste Município, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 202/2023,
que Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe
sobre a política municipal de atendimento dos diretos da criança e do adolescente, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4542, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1919 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal que através do departamento competente, analise a viabilidade de
incluir no Programa de Asfalto a Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto,
que devido ao tráfego intenso de ônibus, tem enormes crateras, dificultando o trânsito
seguro. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4543, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1920 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de desassoreamento, dragagem e limpeza em
toda extensão do córrego localizado no Bairro São João. Autores: Dirceu Luiz Boaretto,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4544, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1921 de 2023,
Requer à Senhora Elis Regina Zolett - Engenheira responsável pelo Departamento de
Estradas de Rodagem - DER - Escritório de Pato Branco, operação tapa-buraco, com
urgência, na PR 493, no trecho entre o viaduto do patinho e o trevo da UTFPR. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4545, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1922 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a construção de
uma boca de lobo em frente ao ponto de ônibus localizado na Avenida Tupi, nas
proximidades da entrada do estacionamento do Supermercado Center Baixada. Autores:
Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4547, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1923 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento Competente, que amplie e realize a manutenção da
Iluminação da Gruta Frei Galvão, localizada do Parque de Exposições. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 4548, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1924 de 2023, Requer à Companhia Paranaense de Energia -
COPEL - Agência de Pato Branco, (Avenida Tupi - 3636 - Baixada, CEP: 85501- 000), que
realize o desligamento e retirada do poste que está no meio da linha tátil , rua Paraná.
Autores: Rafael Celestrin, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4549, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1925 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de câmeras de segurança na praça esportiva Reinaldo Ribeiro da
Trindade, localizada no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4551, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1926 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de câmeras de segurança na praça esportiva João Maria dos
Santos, localizada no Bairro Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4552, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 1927 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a instalação de
banheiros químicos na praça Getúlio Vargas. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4553, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1928 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de corrimão nas escadas da nova praça que da acesso a nova casa
temática, na praça Getúlio Vargas Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4554, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 1929 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal o recolhimento de entulhos na Rua Gonçalves Dias em frente a residência de
número 410 no Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4555,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento
nº 1930 de 2023, Requer ao Executivo Municipal construção de galeria pluvial para o
escoamento da água da chuva no final da Rua Leopoldo Polazzo no Bairro Jardim Floresta.
Autores: Januário Koslinski, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4556, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 1931 de 2023,
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei 74/2023,
que “ Assegura à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da
trigésima nona semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando
escolhido o parto normal" e dá outras providências, de autoria desta Vereadora. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4557, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 1932 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a substituição de todos os abrigos de pontos de ônibus
(modelos antigos) no Bairro São João, por abrigos novos e modernos, além de melhorias
na acessibilidade destes, com relevo para identificação do local por pessoa com deficiência
visual e rampa de acesso, possibilitando aos deficientes físicos mais facilidade ao acesso.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4558, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 -
Requerimento nº 1933 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, implantação de
lombada na Rua Mohamed Omar Wada, no Bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 4561, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 1934 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, implantação de faixas elevadas na Rua Ângelo Gabriel, entre a Ruas dos
Jasmins e Rua dos Gerânios, no Bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4562, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 1935 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, cascalhamento e compactação de solo com material fresado, no
acesso da BR 158 entroncamento com a Rua Angelo Parizotto, na Comunidade Bom Retiro.
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4563, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 1936 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, informações sobre o Incentivo Financeiro Adicional aos agentes Comunitário
de Saúde e Agente de Combates a Endemias, sobre o estado atual do repasse desses
Câmara Municipal de Pato Branco
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recursos e quando será sua destinação aos beneficiários. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4565, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 1937 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação com pedras poliédricas e/ou com malha asfáltica na via lateral
da BR 158, entre as Ruas Angelo Parizotto e José Parcianello, na Comunidade de Bom
Retiro. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 4566, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 30 - Requerimento nº 1938 de 2023, Requerem à Secretaria
Municipal da Assistência Social, que envie à esta Casa de Leis a relação com os nomes dos
beneficiários que recebem o auxílio do programa Bolsa Família. Autores: Claudemir Zanco,
Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4572, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 1939 de 2023,
Requerem a APP - Associação dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná deste
Município, manifestação do Projeto de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir
no Município de Pato Branco o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente
pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de
matrículas na educação básica em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal.
Autores: Claudemir Zanco, CPP - Comissão de Políticas Públicas, Januário Koslinski, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4574, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 1940 de 2023,
Requerem ao Conselho Municipal de Educação deste Município, manifestação do Projeto
de Lei nº 206/2023, que visa regulamentar e instituir no Município de Pato Branco o
Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de
31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica
em tempo integral, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4576, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 1941 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize uma melhoria na Rua
que dá acesso as residências localizadas nas proximidades do Posto Cambrussi. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4577, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 - Requerimento nº 1942 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Sec. Mun. de Meio Ambiente, um parecer
referente ao PL 176/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de
Eco Barreiras, destacando eventuais impactos, benefícios e adequações necessárias.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4578, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 35 - Requerimento nº 1943 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, o Termo de Impacto Orçamentário Financeiro atualizado, e
informações referente ao Projeto de Lei nº 206/2023, o qual Institui o Programa Pato
Branco Integral (PPBI) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 4579, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 1944 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº171/2023 (que tem por
objetivo disciplinar a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos públicos,
privados ou público-privados no Município de Pato Branco) Autor: Lindomar Rodrigo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/11/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/11/2023
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI , RAFAEL
CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/515F-3DA8-D1D8-9996 e informe o código 515F-3DA8-D1D8-9996
Brandão, Número de Protocolo: 4580, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 1945 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de construção de galeria de águas pluviais para
escoamento e drenagem de água do córrego penso na Rua Jacó Morelato no bairro
Pagnoncelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4581, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023, Autoriza a
exploração do serviço público de loterias no Município de Pato Branco. - Obs.: Discussão e
votação da REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 50/2023. Quórum votação: Maioria
Simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1536, Processo:
50/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2
- Moção de Aplauso nº 49 de 2023, À ser concedida ao Centro Universitário de Pato
Branco (UNIDEP) decorre da destacada conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado
pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª
Conferência da Advocacia Paranaense. - Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4447, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023, Dispõe
sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas
escolas da rede municipal de ensino. - Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1111, Processo: 37/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 134 de 2023, Dispõe sobre o reconhecimento do grafite e muralismo como
forma de expressão artística e cultural e dá outras providências. - Obs.: Quórum votação:
Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3124,
Processo: 134/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
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CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 5 - Emenda nº 71 de 2023, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº
103/2023, o qual visa instituir o Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMDEL, o
Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência Municipal de Esporte e
Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum votação:
Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3257,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Institui o Conselho Municipal do Esporte e
Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2568, Processo: 103/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Romulo Faggion
/ União ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; 5 - Rodrigo José
Correia / Podemos ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 7 - Claudemir Zanco / PL ; 8 -
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Considerações Finais: Durante o espaço das explicações pessoais, a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. O vereador Claudemir Zanco - PL solicitou à
Presidente para colocar em deliberação para usar a Tribuna o cidadão Emerson Arvelino.
A solicitação foi acatada pelos demais vereadores presentes. O cidadão fez uso da palavra
no final da sessão. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2337". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Thania
Maria Caminski
Gehlen / PP 
____________________
Vice Presidente:
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Romulo
Faggion / União 
____________________
Segundo
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
29/11/2023
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/11/2023 16:24:12 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 29/11/2023 16:29:56 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 29/11/2023 16:31:50
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/11/2023 16:35:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 29/11/2023 17:31:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 29/11/2023 19:43:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/11/2023 12:11:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 30/11/2023 13:34:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 30/11/2023 13:58:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ. 
DENÚNCIA 
EMERSON ARVELINO DA SILVA, CPF 079.181.959-06, RG 12.378.157-0, 
residente à Rua ltapuã, n.º 2112, Bairro Vila lzabel, Pato Branco/PR, CEP: 85.504-
297; contatos: (46) 9 9853-3076 e e-mail emersonarvel ino1989@gmail.com, em dia 
com suas obrigações eleitorais, vem perante Vossas Senhorias, denunciar 
recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal por esposa de Vereador 
- Rafael Celestrin - conforme documentos anexos. 
Documentos anexos também em: 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/consulta?tipoBeneficio=8&ord 
enarPor=mesAn o&d irecao=desc 
Denuncio ainda, que desde a posse legislativa (1° de janeiro de 2021) até 
agosto de 2023, Vereador RAFAEL CELESTRIN, servidor efetivo municipal, recebeu 
do Executivo Municipal 30% (trinta por cento) em forma de gratificação por função; 
Portarias n.ºs 704/2023 ele 063/2018, anexo. 
Recebimento vedado pelas constituições: CF/88: arts. 29. IX, e 38, Ili ; 
Constituição do Estado do Paraná: arts. 16, X, e 28, Ili. 
Que, pelo Acórdão do TCE-PR, tem-se: 
"Acúmulo de função gratificada com cargo de vereador. Princípios 
constitucionais da simetria e separação de poderes. Impossibilidade. 
Mesmo havendo norma constitucional prevendo expressamente a 
possibilidade de acúmulo das atividades de vereança com cargos, empregos 
e funções públicas, quando haja compatibilidade de horários, outros 
princípios constitucionais d em ser sopesados. 
Página 1 de 2 
O principio da separação dos poderes é o principal óbice a que um vereador 
ocupe também uma função gratificada. Isso decorre do vínculo de confiança 
a que está submetido o servidor ocupante de cargo em comissão ou de 
função gratificada. 
Também o princípio constitucional da simetria veda tal acúmulo, tendo em 
vista o contido no art. 54, li, "a" ele art. 29, IX da CF. 
Consulta com Força Normativa - Processo nº 547025110 - Acórdão nº 
1903111-Tribunal Pleno - Rei. Conselheiro Hermas Eurides Brandão". 
DOS PEDIDOS: 
a) Recebimento desta denúncia. 
b) Apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quanto a 
infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica 
Municipal e Regimento Interno Legislativo. 
e) Afastamento do Vereador Rafael Celestrin. 
Branco, PR, 30 de novembro de 2023. 
Página 2 de 2 
29/11/2023, 20:40 Pessoa Física - Portal da transparência 
Nome 
PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO 
CPF 
***.060.019-** 
PANORAMA DA RELAÇÃO DA PESSOA COM O GOVERNO FEDERAL 
Localidade 
PATO BRANCO - PR 
RECEBIMENTOS DE RECURSOS 
BENEFICIÁRIO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 
NIS NOME 
~ 
1.681.534.843-2 i PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO 
NOVO BOLSA FAMÍLIA 
NIS j NOME 
2.030.145.680-6 PATRICIA VfRIDIANA MONTEIRO 
- --- -- --- ----------
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia/28044027/pessoa-fisíca/90336705 
-- --- 1 VALO.R RECEBIDO 
R$ 6.986,00 
---- . ··-
- - - -----·---.-
VALOR RECEBIDO 
--- - --·- -- R$1.900,00 
-~ 
1 
-1 
--·- -- J ----·· - -·- -- --
--, 
1 
_J 
1/1 
29/11/2023, 20:13 
Nome Beneficiário 
PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO 
CPF Beneficiário 
*** .060.019-** 
BPC - Parcelas Disponibilizadas e Pagas ao Beneficiário - Portal da transparência 
NIS Beneficiário 
1.681.534.843-2 
!TOTAL DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS A PARTIR DE 2019 
1 MÊS FOLHA 1 MÊS REFERÊNCIA UF 
07/2019 1 07/2019-- PR 
·r -
, 06/2019 06/2019 PR 
05/2019 
1 
04/2019 
03/2019 
02/2019 
01/2019 
05/2019 
1 
T 041; 019 
i 
--L ---- 03/2019 
J. ---
1 02/2019 
-- T -· 
OV2019 
__ _L_ -
'-
PR 
PR 
PR 
PR 
1 PR 
í --,.-- --- - - -
1 MUNICÍPIO CPF REPRESENTANTE 
----t ~;;.O BRANC -r : **.060.01-9-:-* - -
J ____ _ 
1 PATO BRANCO 1 
1 
1 ***.060.019-** 
- ·------ PATO BRANCO 1 ***.060.019-** 
1 - - - 1 PATO BRANCO ***.060.019-** 
,..._. - PATO BRANCO ***.060.019-** 
+-~ATO BRAN O .;060 ~~-** ·--
, ~ATO BRAN~O -t *** .06 .019-** -
t ---
NIS REPRESENTANTE 
1.681.534.843-2 
1.681.534.843-2 
1 1.681.534.843-2 
1.681.534.843-2 
1.681.534.843-2 
1.681.534.843-2 
1.681.534.843-2 
~,-
NOME REPRESENTANTE VALOR (R$) -1 -- ------ -~ - PATRICIA VERIOIANA . 998,00 1 MONTEIRO 1 __ _L 
PATRICIA VERIDIANA 1 998,00 
MONTEIRO 
' PATRICIA VERIDIANA 
; MONTEIRO 
-1 ATRl ~I A RID~ANA 1 MONTEIRO 
PATRICIA VERIDIANA 
MONTEIRO 
.1. -
j PATRICIA VERIDIANA __J MONTEIRO 
1 PATRICIA VERIDIANA 
MONTEIRO 
1 998,00 
t 0 
1 8.00 
1 
1 998,00 
J 
1 998,00 
PÁGINA 1DE1 
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https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/bpc/23201705?ordenarPor=mesFolha&direcao=desc 
1 
: OBSERVAÇÃO 
L-
+ --- 1 
-j 
----------·--i 
1/2 
29/11/2023, 20: 13 BPC - Parcelas Disponibilizadas e Pagas ao Beneficiário - Portal da transparência 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/bpc/23201705?ordenarPor=mesFolha&direcao=desc 212 
29/11/2023, 20:12 
ILTROS-APLICADOS: 
DETALHAR 
1 --
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
1 MÊS ~FERÊNCIA 
1 04/2023 
1 04/2023 
- -r 04/2023 
1 
D: talha ; -- 1 04/2023 
Detalhar _l 04/2023 
- l (0412023- ---
Detalhar 1 04/2023 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
04/2023 
1 
--- 1 0412023 
0~2023 1 
1 04/2023 
1 04/2023 
1 
04/2023 
1 
UF 
PR 
1 
-
PR 
' PR 
PR 
PR 
1 (e.13) 
PR 
PR 
PR ,_ 
PR 
PR 
PR 
PR 
Detalhamento do Benefício Novo Bolsa Família - Portal da transparência 
LIMPAR 
r NIS 
--- -- ------- 1 MUNICÍPIO 1 BENEFICIÁRIO VALOR DISPONIBILIZADO (R$) 
----- '---·-
PATO BRANCO 1 2.099 . .36; _;79-7 PATRICIA NATIELY 750,00 
l. .!. .• I RIBEIRO 
- - - -- - - - - - __ .. _ PATO BRANCO 1 2.030.145.258-4 , PATRICIA RIBEIRO 900,00 
t PATO BRANCO -1 1.654.597.109-4 - - - - -------- ·-- - ------ 1 PATRICIA SALETE DOS 1 440,00 
1 SANTOS 
--- !--- - F - ---------- .., - ---- - -----~-
1 PATO BRANCO 1.652.755.092-9 PATRICIA SILVANA 750,00 
MARTINS 
-- - PATO BRANCO 1 2.015.954.210-8 ! PATRICIA SOUZA 740,00 
MARTINS DE MELO r - ------ - -
1 
(PATO BRA@ 1 (2 03 }!fil) l PATRICIA VERIDl~N O TEI O 
-~-~ ~-t TO BR_ANCO -i-;~~.96;.277-3 - - --- - --· . - - __, l PATRICIA VIEIRA 900,00 1 
---· - ---·~. - ------ -l 
~- PATO BRANCO -~· 1. 091.509·9 t PAULA ADRIANA BACH 750,00 
- ------ ------·· --- - -·--- -1 
1 PATO BRANCO 1.275.039.953-1 PAULA CAVALHEIRO 750,00 1 
---- -- - 1 - ·- - ---1 
PATO BRANCO 1.243.579.194-3 1 PAULINO ROBERTO 440,00 
__ J - JEZUS 
PATO BRANCO ___ --- --------·r - 1
1.227.215.459-1 PAULO BRAULOS DE 600,00 
MELLO 
- - - - -- ---- - - - --· --- ---, 
PATO BRANCO 1 1.272.823.053-8 PAULO CESAR DA 900,00 
ROCHA 1 1 
PATO BRANCO T 2.030.148.006-5 PAULO INGRACIO 600,00 
UNHARES 1 
PÁGINA 124 DE 161 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/04/2023&ate=30/04/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc# 1/2 
29/11/2023, 20:12 Detalhamento do Benefício Novo Bolsa Família - Portal da transparência 
DETALHAR MÊS REFERÊNCIA UF MUNICÍPIO 1 NIS BENEFICIÁRIO VALOR DISPONIBILIZADO (RS) 
1 -- -~ - - Detalhar 04/2023 PR PATO BRANCO 2.090.216.447-8 PAULO ROBERTO 600,00 
DUARTE 
- - PATO BRANCO 1.660.042.760-5 PAULO RODRIGUES ! 600,00 
ROCHA 
Detalhar 04/2023 PR 
.L 
PÁGINA 124 DE 161 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/04/2023&ate=30/04/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc# 212 
29/11/2023, 20:09 
DETALHAR 
Detalhar 
Detalhar 
' Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
Detalhar 
1 MÊS REFERÊNCIA 
05/2023 
!--
1 05/2023 
l 
1 05/2023 
r ~12023 __ _ 
i 05/20; ---
5/20:~ --=:--
1 ~5/2023 1 05/2023 
05/2023 
1 
T 0;1202-;- -
1 
t 
1 05/2023 
J 
05/2023 
UF 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
PR 
Detalhamento do Benefício Novo Bolsa Família - Portal da transparência 
MUNICÍPIO 
--1 NIS 
-----·---
PATO BRAN ~ -- 2.090.216.239-4 - - - - .. -
PATO BRAN~ -- _ L.030.144.918-4 
PATO BRANCO 2.030.144.975-3 
-·· ___ J --------- PATO BRANCO 
PATO BRANCO 
1 PATO BR; NCO 
PATO BRANCO 
PATO BRANCO 
1 1.653.648.668-5 
1.656.549.570-0 
2.099.367.079-7 
2.030.145.258-4 
1.654.597 .1 09-4 
PATO BRA --j 1.~52 755 092-9 
PATO BRANCO ·1· 1.652.755.382-0 
1 
1 PATO BRANCO 2.015.954.210-8 
PATO.BRANCO .030.145 680 6 
PATO BRANCO 1.652.962.277-3 
PÁGINA 122 DE 159 
~ÁRI~ 
1 PATRICIA MACHADO DA 
ROSA 
-1P;;RICIA MACHADO 
DOS SANTOS 
1 
PATRICIA MARQUES 
LEFCHAK 
PATRICIA MARTINS DA 
SILVA 
PATRICIA MULLER 
PATRICIA NATIELY 
RIBEIRO 
PATRICIA RIBEIRO 
PATRICIA SALETE DOS 
SANTOS 
PATRICIA SILVANA 
MARTINS 
t
i PATRICIA SOARES DA 
SILVA 
PATRICIA SOUZA 
MARTINS DE MELO 
PATRICIAVERIDIANA 
ONTEIRO 
PATRICIA VIEI RA 
- ., VALOR DISPONIBILIZADO (R$) 
900,00 
1 
·1 
1 590,00 
740,00 
750,00 
1.280,00 
1 750,00 
900,00 
440,00 
750,00 
750,00 
740,00 
900,00 
---
- -----, 
1 
- - ~ --------i 
1 
--, 
--1 
----1 
-] 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/05/2023&ate=31/05/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc 1/2 
29/11/2023, 20:09 Detalhamento do Benefício Novo Bolsa Familia - Portal da transparência 
- -- - DETALHAR MÊS REFERÊNCIA UF MUNICÍPIO NIS : BENEFICIÁRIO 1 VALOR DISPONIBILIZADO (R$) 
f Detalhar 
... _____ ... - ... -.-· - ---· - ,- - 05/2023 PR PATO BRANCO 1.654.091.509-9 L PAULA ADR ANA BACH 750,00 
-· l - -- .. _ ---- - - 1 Detalhar 05/2023 PR PATO BRANCO 1.275.039.953-1 1 PAULA CAVALHEIRO 750,00 
PÁGINA 122 DE 159 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/05/2023&ate=31/05/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc 212 
29/11/2023, 20:05 Detalhamento do Beneficio Novo Bolsa Família - Portal da transparência 
FILTROS-APLICADOS: 
LIMPAR :tí'>tJ v~ ·- - - ··-- -·- - - Dactos atualiiãdos atéD 
.,. ~ 
- --- - --- DETALHAR ·- -\ ~ÊS REFERÊNCIA UF l MUN PIO _ NIS 1 BENEFICIÁRIO VALOR DISPONIBILIZADO (R$) 
- 1 .. - -- - -------·- - - -- - - -- Detalhar 06/2023 PR 1 PATO BRANCO 2.038.171.511-0 PATRICIA INNOCENCIO 400,00 
1 
DOS SANTOS 
... .... --- 1 - - ------ Detalhar 06/2023 PR PATO BRANCO 2.098.721.594-3 PATRICIA LAVANDOSKI 640,00 
t 06/2023 
1 _l_MATTES 
- - - - - -- _I_ 
--- --- -- Detalhar PR 1 PATO BRANCO 1 2.090.216.239-4 1 PATRICIA MACHADO DA 900,00 
1 
ROSA 
-,06/2023 
- - - - - --- - -----·- -t - ---; 
Detalhar , PR I PATO BRANCO 2.030.144.918-4 PATRICIA MACHADO DOS 690,00 
SANTOS 1 
- - - - - --. - - -- - l 
Detalhar 1 06/2023 PR 1 PATO BRANCO 2.030.144.975-3 1 PATRICIA MARQUES 740,00 
1 
1 LEFCHAK 
- -- ----- .!-- - - - -- , __ Detalhar 06/2023 PR 
- -, 1 PATO BRANCO 1.653.648.668-5 1 PATRICIA MARTINS DA 900,00 
SILVA 
Detalhar -T.6/202~ - -- ---- _" O BRANCO T - - --·-- --- ----·1 
PR 1.296.398.552-7 PATRICIA MULIBAUER 300,00 
-1 6/2023 - - 1 
PR 
- --- - 1 ------- --- Detalhar PATO BRANCO 1.656:549.570-0 PATRICIA MULLER 2.212,00 
. --1 06/2023 
- -- - J - --- - ----- 1-- -- Detalhar PR 1 PATO BRANCO 2.099.367.079-7 1 PATRICIA NATIELY 850,00 - 1 
RIBEIRO 
- ·-· - - - . - ---- Detalhar - ·1 PATRICIA RIBEIRO 1 06/2023 PR PATO BRANCO 2.030.145.258-4 900,00 
~ 1 06/2023 
- - ..-- --- --- --- -- - Detalhar PR ' PATO BRANCO 1.654.597.109-4 PATRICIA SALETE DOS 540,00 
1 
SANTOS 
Detalhar 
----r - - ... --- ----- --- -1 1 06/2023 PR 1 PATO BRANCO 1.652.755.092-9 PATRICIA SILVANA 400,00 
MARTINS 
- - - Detalhar 06/2023 PR PATO BRANCO 2.015.954.210-8 PATRICIA SOUZA 
1 MARTINS DE MELO 
740,00 
PÁGINA 122 DE 159 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/06/2023&ate=30/06/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc 1/2 
29/11/2023, 20:05 Detalhamento do Beneficio Novo Bolsa Família - Portal da transparência 
- 1 
DETALHAR MES REFERENCIA UF MUNICÍPIO NIS BENEFICIÁRIO j VAL()RDISPONIBIUZADO(RS) _ 
De.talhar:) 1 (0..2./4P23.] (eBJ ,Ef.TO_BRANCO) -:-03§í~S::-6®.:.. ~ IAVERID1 8J @_o-:-oo 1 1 TE1 80r - - - -· - - -·· - - - - Detalhar 1 
06/2023 PR 1 PATO BRANCO 1.652.962.277-3 1 PATRICIA VIEIRA 1 950,00 
PÁGINA 122 DE 159 
https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia?uf=PR&de=01/06/2023&ate=30/06/2023&tipoBeneficio=8&nomeMunicipio=pato+branco&ordenarPor=beneficiario&direcao=asc 212 
30/11/2023, 08:34 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DEPARTAM ENTO DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA N° 725 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXlll e XXV, na forma do art. 
62, II, "g", ambos da Lei Orgânica Municipal; com fundamento no art. 18, § 1°, da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e 
considerando o resultado final do Concurso Público consubstanciado no Edital nº 001/2022, homologado através da Portaria nº 688/2022; 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos de provimento efetivo no Município, conforme a seguir 
especificado: 
MOTORISTA 
r-i0~1E CLASS. 
Andecwn Rossi 5• 
Edion d" Pilar 6" 
WiHi.m Adolfo dos Santos 
Lw.n Carlos Pacheco Santos 
Adilio Izaias Mac iel 9" 
Tiago dos SantClS Schiefedcker 10" 
Fabricio Rodrigues 
D:iYidZolet 12" 
Clodi Adriano Kb.,-a 
Alan lung 
Ademir Floriano 
Paulo Antonio DuJrte 16" 
PROFESSOR-AFRODESCENDENTE 
l"º~a: Felipe Ah<> de Souza 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- AFRODESCENDENTE 
rO~IE 
An> Paula Soares 
1\:0.\IE CL.ASS. 
Cleandra FootCluradc Freitas 1· 
Joccli3 Cazuni Marulan 2• 
Luis Henrique Rrolon 3' 
P.Juicia Vcridiiiii ~~iro "'I · 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- PCD 
NOME CLASS. 
Denise Regina Acorsi 2' 
Sih-ana locs Muller J• 
PROFESSOR - ÁREA ESPECÍFICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 
"ºKely ~"de ' Moura 
MÉDIC040H 
i'iO~IE CLASS. 
Guilherme Pessatto Pasa .,. 
Rafael Openko"-ski Ramim: 8" 
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A3DCDDCF/03AFcWeA6ZIB9dOcm1qsBCkaqccORyYoZv6PjiKwzV21vRmLY60Tv4XTH9AUWy. .. 1/2 
30/11/2023, 08:34 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Agnaldo f cm10dcs 
Maria L:tura T riches 
A lessandra Cristina. de Souza. Lorenço Lima 
MÉDIC020H 
1\0 ~IE 
Paulo Ricardo f rantz Teixeira 
MÉDICO GI ECOLOGISTA/OBSTETRA 
1\0~IE 
)ufana Ali< Marie Yong 
Art. 2º0s candidatos nomeados têm o prazo de 5 (cinco) dias para tomarem posse nos respectivos cargos. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de julho de 2022. 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
10' 
li' 
12' 
Publicado por: 
Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti 
Código ldentificador:A3DCDDCF 
Matéria publicada no Di 10 s unicípios do Paraná no dia 22/07/2022. Edição 2567 
A verificação de autenticidade d atéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.corn.br/amp/ 
https://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/A3DCDDCF/03AFcWeA6ZIB9d0cm1qsBCkaqccORyYoZv6PjiKwzV21vRmLY60Tv4XTH9AUWy. .. 2/2 
30/11 /2023, 08:25 TransparênciaBR 
GOVBR..>523 
SOWÇÕES Piru. GESWJ F<IBLJCA 
1 Filtros Utilizados ----- -- - ------ ~ 1 
Nome do Servidor Patricia Veridiana Monteiro 
1 
Vínculo TODOS 
Unidade PREFEITURA DE PATO BRANCO 
1 
Mês 10/2023 
Apresentar Por Nome do Servidor 
Histórico de Navegação ~ 
Matrícula 1 Tipo da Foih~ 1 Nome 1 Cargo 1 Vínculo Empregatício 1 Salário Base] Proventos j Vantagens j Vencimentos Totais j Descontos j Liquido 
100084298 / 1 1 Folha Mensal / Patricia Veridiana Monteiro / Professor 1 ESTATUTARIO EFETIVO RPPS / R$ 1.872,34T R$ 4.420,54 1 R$ 286,57 1 R$ 4.707,11 / R$ 2.209,42 fR$ 2 .497,69 I 
Colaborador: Patricia Veridiana Monteiro 
Matrícula: 84298 / 1 
Lotação: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Carga horária : Escala 4 
Vínculo : ESTATUTARIO EFETIVO RPPS 
IMPORTANTE 
Informações do Colaborador 
Unidade: Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Data admissão : 01/08/2022 
Cargo: Professor 
Situação : Em atividade 
CPF: ***060.019-** 
A remuneração líquida do servidor pode ser inferior ao acima divulgado. Não estão demonstrados os descontos pessoais ou extraordinários que, por sua natureza, não podem ser divulgados, tais 
como: pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde e outros. 
proni mtb. patobranco.pr.gov. br:8087 /pronimtb/index .asp?acao=4&item=5&visao=2&Cd Matricula=84298&sqContrato= 1 &tpCalculo=9&dtCompetencia=01 /10/2023 
[igl 
1/1 
30/11/2023, 08:39 TransparênciaBR 
GOVBR 
SOWÇÕES PARA llESJÃO PÜBUCA. 
,-- Filtros Utilizados ··-- I 
Nome do Servidor rafael celestrin Vínculo TODOS 
Unidade PREFEITURA DE PATO BRANCO Mês 10/2023 
Apresentar Por Nome do Servidor 
Histórico de Navegação ~ 
Matrícula Tipo da Folha Nome Cargo Vínculo Empregatício Salário Base Proventos Vantagens Vencimentos Totais Descontos Liquido 
100067300 / 1 1 Folha Mensal 1 Rafael Celestrin 1 Professor Educ.Infantil 40 H 1 ESTATUTARIO EFETIVO RPPS 1 R$ 2.031,34 1 R$ 2. 740, 73 1 R$ 286,57 1 R$ 3.027,30 1 R$ 1.159,16 1 R$ 1.868,14 1 
Colaborador: Rafael Celestrin 
Matrícula: 67300 / 1 
Lotação: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Carga horária : Escala 200 hrs 
Vínculo: ESTATUTARIO EFETIVO RPPS 
IMPORTANTE 
Informações do Colaborador 
Unidade: Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Data admissão: 19/05/2011 
Cargo: Professor Educ.Infantil 40 H 
Situação: Em atividade 
CPF: ***011. 779-** 
A remuneração líquida do servidor pode ser Inferior ao acima divulgado. Não estão demonstrados os descontos pessoais ou extraordinários que, por sua natureza, não podem ser divulgados, tais 
como: pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde e outros. 
77- ~~ . pronimtb.patobranco.pr.gov. br:8087 /pronimtb/index .asp?acao=4&item=5&visao=2&Cd Matricula=67300&sqContrato= 1&tpCalculo=9&dtCompetencia=O1 /1 0/2023 
~ 
1/1 

CÂMARA MUNICIPAL DE 
LISTA DE CONVIDADOS 
Staff Laiane 
Mariana 
Pollyana 
Lucia/Lurdes 
Giovani 
Dani 
Ronaldo 
Luciano 
TOTAL 07 
Vice-presidente da Associação de Pastores 
Benção Evangélicos de Pato Branco (Aspep) - Pastor lzac 
Castro 
Pároco da Matriz São Pedro Apóstolo - Frei Alex 
Sandro Ciarnoscki 
TOTAL 02 
TV Sudoeste (repórter e cinegrafista) 
TV Humaitá (repórter e cinegrafista) 
Rede Massa 
Imprensa RPC TV 
Celinauta 
ltapuã 
Rádio Cidade 
Elite FM 
Diário do Sudoeste 
Kauana Bergamaschi 
Alexander Soares 
André Jaconi 
PÚBLICO TOTAL 70 PESSOAS 
Vereadores 
Dâmaris Martins Pinto 
Brandão Emillen Larissa Nunes Ribeiro 
Rosernari Farias 
Andrelina Zanco 
Claudemir Zanco Luana Bossi 
Sílvia Leticia Bossi Zanco 
Adriana Klein 
Cris Hamera André Agostinho Hamera 
Maria Cristina Ferreira 
Gustavo Viola Boaretto 
~Rua Arariboio, 491, Centro - 85501-262 - P<1to Brc111co - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
!8l http://www.patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Dirceu Boaretto Marlene Viola Boaretto 
Miguel Viola Boaretto 
Maristela Albani Dala Costa 
Eduardo Dala Costa Natalia Pagani Fala Costa 
Vilson Dala Costa 
Padre Sandro 
Januário Koslinski Tereza Koslinski 
Verônico Koslinski 
Leocir Olivo Bernardi 
Joecir Bernardi Jesan Barbosa Moreira 
Nadir Caldato 
Maria Laura Marini 
Marcos Marini Simone Michela Marini 
Vandirlei Lira da Cruz (Vandi) 
Edson Luiz Pedra Hume - Acompanhante 
( Rafael Celestrljj Hérick Gabriel Celestrin 
Marlei Cardoso Pedra Hume 
( Patrícia Verldlana Monteiro ) 
Élina Cristina Urzulin Rocha 
Romulo Faggion Hiliandra Faggion 
Rosangela Faggion 
Bruna Fantinel 
Thania Caminski Douglas Dalton Gehlen 
Lúcio Duarte 
TOTAL 33 
Alzemiro Cantu 
Claudomir Cantu 
Robson Cantu Giselle Cantu 
Jefferson Cantu 
lracy Cantu 
RaquelCantu 
Valmir Tartari 
Equipe de Apoio do Robson Aline Barão 
Caroline Scopel 
Guilherme Flores 
Thaise Guidini 
Neivor Barro 
TOTAL 13 
André Monteiro Gomes 
Bárbara Delboni 
Angela Padoan Clóvis Santo Padoan 
Clóvis Santo Padoan Filho 
Luisa Padoan 
Marileia Silva dos Santos 
! Ruc1 Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
!81 http://www.patobranco.pr.leg.br 
30/11 /2023, 09:53 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA N" 704/2023 
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4 7, XX III e 
XXV, na forma do art. 62, II, "g'', ambos da Lei Orgânica 
Municipal, e considerando o contido no Memorando nº 23.931, 
de 22 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Extinguir a gratificação de função concedida ao 
servidor público efetivo RAFAEL CELESTRIN, Matrícula nº 
6730-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil 
40hjunto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 2° Revogar a Portaria nº 063, de 14 de fevereiro de 2018. 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1° de setembro de 2023 . 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do 
Paraná, em 31 de agosto de 2023. 
(Assinado Digitalmente) 
ROBSON CANTU 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jessica Richard! Daum 
Código Identificador:E8FBA 759 
c::::J~~;ctpublicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
o d a /09/2023. Edição 2852 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
https://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/E8FBA759/03AFcWeA7bUn9J4 YiZpsr _ WXpOlmGH H5wuBwERB6JrPpsN hml 1 NOzFe2EPuOEgj.. . 1 /1 
30/11/2023, 10:05 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
PORTARIA N' 063 
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas pelo Art. 62, inciso li, alínea "a", da Lei Orgânica do 
Município. 
CONSIDERANDO: 
Memorando nº 18/2018- SMEC de 14/02/2018. 
RESOLVE: 
Art. Iº. Conceder gratificação para servidor lotado na Secretaria de 
Educação e Cultura, conforme abaixo, a partir de O 1 de fevereiro de 
2018: 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
\JAT. 1\ ·0 .\/E CARGO/FUNÇÂO FUNDAMEIVTAÇÂO % PERC. 
6730-0 Rafael Celesuin Agente de Apoio - Lei n•. 38 12 de 04 de abril de 30 
All"iliar d< Educação 2012 -Anigo 33, IV 
lnfantil 
Cumpra-se, 
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de fevereiro de 2018. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Adriano Giovani Pagnoncelli 
Código ldentificador:OA2C9E3C 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 20/02/2018. Edição 1446 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
https://www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/OA2C9E3C/03AFcWeA5hWGllbA52_m8K28sloxERR6G4JfQqeHMG5sg_lsS3ktiTnNpryFOrs3pQ... 1/1 
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í7 00C. IOC!NTIOAIX! J ÔMG. CMISSOA. / Ufl-::----\ 
:2378157-0 SESP PR j 
GOi.TA NASCIMl!NTO :'l 
[079 .181. 959-06109/02/19901 
-FILIAÇÃO 
JOSE ARVELINO DA SILVA 
NETO 
LINDAHAR APARECIDA 
• LOCAL AlllN--ATUAA 00 ttOflTAOOR DATA EMISSÃO 
[cURITIBA, PR )[22/l0/2õiY] 1 
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Ata Eletrônica da 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/12/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 04/12/2023 - 17:50 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: A Presidente vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de dezembro de
2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um
trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo
falecimento de Domingos de Oliveira e Carlos Leonardi, e a pedido do vereador Januário
Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Clarinda de Col. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de
novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica encaminhada
pela Eng. Elis Regina Zolett, Gerente de Obras e Serviços ER Vale do Chopim / DER-PR,
datada de 30 de novembro de 2023, em resposta ao Ofício nº 534/2023-DL (Requerimento
nº 1921/2023). Correspondência eletrônica, datada de 1º de dezembro de 2023, enviada
pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 535/2023-DL
(requerimento nº 1924/2023). Convite enviado pela Associação das Câmaras Municipais
do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para Assembleia Geral Ordinária da ACAMSOP, a ser
realizada no dia 9 de dezembro de 2023, às 9 horas, no EXPOIZA, Santa Izabel do Oeste/
PR. Convite enviado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento,
Norberto Anacleto Ortigara, e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do
Paraná - IAPAR-EMATER, Natalino Avance de Souza, para o lançamento da cultivar de
feijão IPR Cardeal, a ser realizado no dia 12 de dezembro de 2023, às 9 horas, no Polo de
Pesquisa e Inovação do IDR-Paraná. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Resolução nº 7/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski -
PSDB, que cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas jurídicas
de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o
desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco.
Projeto de Lei nº 213/2023, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou
privadas, das vias públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas
atividades no Município de Pato Branco - PR. Projeto de Lei nº 214/2023, de autoria do
vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Carlos Parcianello” o Ginásio
Poliesportivo do Bairro Menino Deus sob número de patrimônio 8.299. Projeto de Lei nº
215/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de “Catharina
Parcianello” o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Menino Deus. Projeto de
Lei nº 216/2023, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que denomina de
“Ezílio Chiochetta” o Ginásio Poliesportivo do Bairro La Salle sob número de patrimônio
25.420. Projeto de Lei nº 217/2023, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP, que acrescenta Dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de
2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD;
Claudemir Zanco, líder do PL; Rodrigo José Correia, líder do Podemos e Romulo Faggion,
líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra
ao Vice-Presidente do Azuriz, Senhor Robson Ramos e ao Treinador do Azuriz Pato
Branco, Senhor Gilson Kleina, convidado pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP,
Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Rodrigo José Correia - Podemos, para falar sobre os
projetos a serem desenvolvidos no próximo ano. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à atleta pato-branquense, Tayná
Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em campeonatos e jogos oficiais de Karatê, onde
leva o nome de nosso Município; e à Rádio Celinauta e aos jornalistas Thiago Tessaro,
Edson Honaiser e Fabiano Marangon, pela conquista do segundo lugar na 7ª edição do
Prêmio Fecomércio Sesc Senac PR de Jornalismo. Em seguida, foi feito intervalo de 5
(cinco) minutos.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 586 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal, que realize serviço de manutenção na beirada do paralelepípedo da Estrada
Rural Linha Chioquetta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 4595, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 587 de 2023, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de melhorias no calçamento da rua Tobias José Nesi, Bairro
Aeroporto, próximo a pista de Motocross. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 4612, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1946 de
2023, Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o arquivamento do Projeto de Lei
180/2023, que “Cria o selo “Empresa Amiga da Educação”, a ser concedido a pessoas
jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o
desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Pato Branco
de autoria deste Vereador. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4588, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº
1947 de 2023, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto de
todas as Ruas que ainda não foram contempladas com o asfalto no Bairro São João.
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 4589, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 5 - Requerimento nº 1948 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, estudo de
viabilidade para implantação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Belmiro
Michelin, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4590, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 1949 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, edificação do
muro na praça localizada na Rua São Francisco, no Bairro Planalto. Autores: Rodrigo José
Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4591, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 1950 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
instalação de manta aluminizada no ginásio de esportes da Escola Municipal do Bairro
Planalto - Caic. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4592, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1951 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal, que através do Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, a disponibilização de mais vagas para estacionamento de motocicletas na área
central. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4593, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1952 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de rampas de acesso/acessibilidade em todas as vagas de
estacionamento para cadeirantes. Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4594, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 1953 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição
das lajotas por paver, na calçada em frente ao CMEI Raio de Sol no Bairro Bonatto.
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
4608, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 1954 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, a substituição da
lajota da boca de lobo, localizada na Avenida Tupi, no Trevo do Patinho, nas proximidades
da empresa Bertinauto Multimarcas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4609, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 1955 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, operação tapa￾buracos, com urgência, na Rua Papa João XXIII, entre a Avenida Tupi e a Rua Princesa
Isabel no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4610, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1956 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Tomé de Souza, entre as Ruas Princesa Isabel,
no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1957 de 2023, Requer ao
Executivo Municipal, informações sobre quais as ações foram desenvolvidas no mês de
novembro, na campanha "Novembro Azul". Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani
Dala Costa, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4614,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 1958 de 2023, Requer ao Executivo Municipal, roçada e limpeza na calçada da Rua
Marília, entre a Rua Santos até a APAE, Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 4615, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1959 de 2023, Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Rosa Bortot Merlo, no Bairro São Luiz. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4616, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1960 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Uruguaiana entre a rua
Antonio Ascari até a rua dos Cravos, no Bairro Cristo Rei. Autores: Thania Maria Caminski
Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 4617, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1961 de 2023,
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Angelo Merlo, no Bairro
São Luiz. Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 4618, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 1962 de 2023, Requerem ao Executivo Municipal que através
do departamento competente, envie à esta Casa de Leis, cópia da solicitação/pedido de
liberação para visitação da Casa Temática e também, cópia do projeto de prevenção
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contra incêndio da mesma. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 4621, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1963 de 2023, Requerem ao 13º
Grupamento do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, que envie à esta Casa de Leis, cópia
da liberação para visitação da Casa Temática. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4622,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 9 de
2023, Referente ao mês de setembro de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4375, Processo: 9/2023,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Institui o Conselho Municipal do Esporte e
Lazer - COMDEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FUMDEL e a Conferência
Municipal de Esporte e Lazer do Município de Pato Branco e dá outras providências. -
Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2568, Processo: 103/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 3 - Emenda nº 67 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº
3: Modifica a redação do Art. 3º do Projeto de Lei nº 160/2022 - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 3076, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 4 - Emenda nº 68 de 2023,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº
160/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 3077, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 5
- Emenda nº 88 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 5: Modifica a redação do Art. 1º
do Projeto de Lei nº 160/2022 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Dirceu
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 4062, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022, Altera,
acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu
o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - PROBEM, no Município de
Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 2480, Processo: 160/2022, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 7 - Emenda nº 76 de 2023, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 131/2023, passando a
vigorar com o seguinte teor: Institui a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e
Prevenção às Doenças Cardíacas, no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3577,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 8 -
Emenda nº 77 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o § único do art. 1º,
ao Projeto de Lei nº 131/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: Art. 1º Institui a
Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no
município de Pato Branco. Parágrafo único. A data será comemorada na última semana do
mês de setembro de cada ano, concomitante à data do Dia Mundial do Coração, 29 de
setembro e deverá ser incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Número de Protocolo: 3578, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2023, Cria a
Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas, no
município de Pato Branco, e dá outras providências - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3096, Processo: 131/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 10 - Emenda nº 82
de 2023, EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 137/2023, o qual visa dispor sobre a
alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote n o 04, Quadra n o 712, à Associação
dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. - Obs.: Quórum
Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Protocolo: 3834, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
11 - Emenda nº 83 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 137/2023, o
qual visa dispor sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano Lote n o 04,
Quadra n o 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de Apoio à
Mama - GAMA. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Número de Protocolo: 3835, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 12 - Emenda nº 86 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA
ao Projeto de Lei nº 137/2023, o qual visa dispor sobre a alienação, mediante doação, do
imóvel urbano Lote n o 04, Quadra n o 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do
Câncer, Grupo de Apoio à Mama - GAMA. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3921, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de 2023, Dispõe sobre a alienação, mediante doação, do imóvel urbano
Lote nº 04, Quadra nº 712, à Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer, Grupo de
Apoio à Mama - GAMA. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3181, Processo: 137/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
de dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 14 - Emenda nº 97 de 2023, Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei nº 144 de 2023 - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4567, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 15 - Emenda nº 98 de 2023, Emenda
Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 144 de 2023. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 4568, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 144 de 2023, Denomina o campo de Futebol do Bairro Alvorada, de
Câmara Municipal de Pato Branco
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“Nicanor dos Santos”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Absoluta. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3326, Processo: 144/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 17 -
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2023, Estabelece a obrigatoriedade da afixação de
placa contendo a capacidade máxima de alunos e professores por sala de aula nas Escolas
Municipais e CMEIS do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum Votação: Maioria
Simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3425, Processo: 153/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária nº 155 de 2023, Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Pato Branco - Paraná, campanha denominada “Semana da Vida e Dia
Municipal do Nascituro”. - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3542, Processo: 155/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 19 - Ofício - Denúncia nº 6 de 2023,
Ofício denúncia, datado de 30 de novembro de 2023, encaminhado e assinado pelo
cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente suposto recebimento de benefícios
assistenciais do Governo Federal por esposa de vereador, requerendo o recebimento da
denúncia; apuração e adoção das providências pertinentes e necessárias, quando à
infração disciplinar e político-administrativa, conforme Lei Orgânica Municipal e
Regimento Interno Legislativo; e o afastamento do vereador. - Obs.: Quórum Votação:
Maioria dos vereadores presentes. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Não ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Abstenção ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 20 - Emenda nº 92 de 2023, Emenda Modificativa
nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual
(LOA). Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4290, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 21 - Emenda nº 93 de 2023, Emenda
Modificativa nº 2/2023 ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a receita e fixa a
despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei
Orçamentária Anual (LOA). Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4291, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Câmara Municipal de Pato Branco
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Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 22 - Emenda nº 94
de 2023, Emenda Modificativa nº 3/2023 ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 -
Lei Orçamentária Anual (LOA). Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4292, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 23 - Emenda nº 91
de 2023, Emenda Modificativa nº 4/2023 ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 –
Lei Orçamentária Anual (LOA). Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4288,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 24 -
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2023, Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual
(LOA). - Obs.: Quórum Votação: Maioria Simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 3626, Processo: 162/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 25 - Emenda Impositiva Individual nº 1
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 1 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Esportes e Lazer - Comunidade Cachoeirinha; Valor: R$ 45.000,00 Justificativa:
Aquisição de equipamento playground a ser instalado na Comunidade Cachoeirinha, junto
a Escola Municipal. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3950, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 26 - Emenda
Impositiva Individual nº 2 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 2 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Eventos das Mulheres Rurais; Valor: R$
20.000,00 Justificativa: A emenda destina-se ao fomento de Eventos das Mulheres Rurais.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3951, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 27 - Emenda Impositiva Individual nº 3
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 3 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Agricultura - Eventos das Mulheres Rurais; Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: A emenda
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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destina-se ao fomento de Eventos das Mulheres Rurais. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3952, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 28 - Emenda Impositiva Individual nº 4 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 4 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer -
Associação Pato Pescador. Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: A emenda será utilizada para
fomento e desenvolvimento da modalidade dentro do Projeto Pato Pescador. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3954, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 29 - Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 5 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Agricultura - Mercado do Produtor Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: Esta emenda destina￾se a aquisição de Câmeras de Segurança, mesas e cadeiras para o Mercado do Produtor.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3955, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 30 - Emenda Impositiva Individual nº 6
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 6 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Educação e Cultura – CEU das Artes Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: Esta emenda
destina-se a aquisição de equipamentos de som para fomento aos projetos do grupo de
idosos Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3956, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 31 - Emenda Impositiva
Individual nº 7 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 7 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Cachoeirinha. Valor:
R$ 15.000,00 Justificativa: Esta emenda destina-se ao cercamento (65m tela) e muro da
frente (muro lápis), da Escola Rural Municipal Cachoeirinha. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3957, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 32 - Emenda Impositiva Individual nº 8 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 8 de 2023 Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Eventos das
Mulheres Urbanas. Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: A emenda destina-se ao fomento de
Eventos das Mulheres Urbanas. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3958,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 33 -
Emenda Impositiva Individual nº 9 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 9 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Largo da Liberdade. Valor:
R$ 15.000,00 Justificativa: Esta emenda destina-se a aquisição de equipamentos para Yoga
a ser instalados no Largo da Liberdade. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3959, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
34 - Emenda Impositiva Individual nº 10 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 10
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação Comunitária
Região de Independência Valor: R$ 12.000,00 Justificativa: A emenda destina-se a
aquisição de insumos para fomentar a Associação Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3960, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
35 - Emenda Impositiva Individual nº 11 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 11
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores da
Linha Borges Valor: R$ 12.000,00 Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de
insumos para fomentar a Associação Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3961, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 36 -
Emenda Impositiva Individual nº 12 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 12 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores Rurais
da Linha Damaceno Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de
insumos para fomentar a Associação Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3962, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 37 -
Emenda Impositiva Individual nº 13 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 13 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores da
Linha Soares - APROLISO Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: A emenda destina-se a
aquisição de insumos para fomentar a Associação Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 3963, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
38 - Emenda Impositiva Individual nº 14 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 14
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação de Produtores de
Nossa Senhora da Saúde - APRONOSSA Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: A emenda
destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 3964, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 39 - Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 15 de 2023 Beneficiário:Secretaria Municipal de
Agricultura - Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: A emenda destina-se a aquisição de insumos para fomentar a Associação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3965, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 40 - Emenda Impositiva Individual nº 16
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 16 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Francisco. Valor: R$ 73.000,00
Justificativa: Esta ementa destina-se ao cercamento, com gradil, a Unidade Básica de
Saúde Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3966, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 41 - Emenda Impositiva
Individual nº 17 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 17 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Parque do Som
Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: Esta ementa destina-se ao cercamento, com gradil, a
Unidade Básica de Saúde Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3967, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 42 - Emenda
Impositiva Individual nº 18 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 18 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Distrito de São Roque
do Chopim Valor: R$ 47.000,00 Justificativa: Esta ementa destina-se a aquisição dos
equipamentos e Móveis planejados. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3968, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 43 -
Emenda Impositiva Individual nº 19 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 19 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade Básica de Saúde (UBS) de
Independência Valor: R$ 70.000,00 Justificativa: Esta emenda destina-se ao cercamento,
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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com gradil, a Unidade Básica de Saúde Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
3969, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 44 -
Emenda Impositiva Individual nº 20 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 20 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro
Pinheirinho Valor: R$3.800,00 Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério que
será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3970, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 45 - Emenda Impositiva Individual nº 21 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 21 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde
do Bairro Fraron Valor: R$3.800,00 Justificativa: Aquisição do equipamento Eletrocautério
que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Fraron Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 3971, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 46 - Emenda Impositiva Individual nº 22 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 22 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Saúde
do Bairro Vila Esperança Valor: R$3.800,00 Justificativa: Aquisição do equipamento
Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3972, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 47 - Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 23 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde –
Unidade de Saúde do Bairro Planalto Valor: R$3.800,00 Justificativa: Aquisição do
equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Planalto
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3973, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 48 - Emenda Impositiva Individual nº 24
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 24 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde – Unidade de Saúde do Bairro Bortot Valor: R$3.800,00 Justificativa: Aquisição
do equipamento Eletrocautério que será instalado na Unidade de Saúde do Bairro Bortot
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 3974, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 49 - Emenda Impositiva Individual nº 25
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 25 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde - Instituto Policlínica PB. Valor: R$ 70.000,00 (setenta reais). Justificativa: O
valor desta Emenda Impositiva individual é destinado à ambientação da Ala Pediátrica do
Hospital Filantrópico Policlínica. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4029,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 50 -
Emenda Impositiva Individual nº 26 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 26 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Hospital São Lucas de Pato Branco
Ltda. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Justificativa: Valor desta Emenda
Impositiva individual é destinado para aquisição de uma lavadora ultrassônica. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4031, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 51 - Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 27 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde -
Centro de Especialidades Odontológicas. Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição de
equipamentos para estruturação do Centro de Especialidades Odontológicas. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4032, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 52 - Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 28 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva
individual é destinado para aquisição de dietas especiais fornecidas pela Secretaria
Municipal de Saúde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4033, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 53 - Emenda
Impositiva Individual nº 29 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 29 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Associação de Proteção a Saúde e o Bem
Estar do Movimento Familiar - PROBEM. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Justificativa: O recurso desta emenda destina-se ao Projeto PROTEGER, desenvolvido em
parceria com a PROBEM. O projeto busca atender a necessidade identificada através da
Delegacia da Mulher, de se ter uma profissional específico para prestar o atendimento de
psicologia e realizar a coleta testemunhal de crianças e adolescentes, vítimas de abuso de
forma mais rápida. Ja realizado com a Emenda Impositiva do ano de 2022. Autor: Rodrigo
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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José Correia, Número de Protocolo: 4034, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 54 - Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 30 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer - Pato Branco Clube de Paraquedismo. Valor: R$ 16.144,00 (dezesseis mil, cento e
quarenta e quatro reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual será
destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva deste Clube. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4035, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 55 - Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 31 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer - Associação Patobranquense de Futsal Masculino. Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual será destinado
para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva de futsal masculino. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4037, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 56 - Emenda Impositiva Individual nº 32 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 32 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - Escola Municipal Vila Izabel. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição de
equipamentos. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4038, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 57 - Emenda Impositiva
Individual nº 33 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 33 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Municipal Udir Cantu–Baru. Valor:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é
destinado para aquisição de equipamento (01 aparelho de ar -condicionado). Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4040, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 58 - Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 34 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - Escola Municipal Gralha Azul. Valor: R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição
de equipamentos: 5 ares- condicionados e equipamentos para cozinha. Autor: Rodrigo José
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Correia, Número de Protocolo: 4041, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 59 - Emenda Impositiva Individual nº 35 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 35 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assistência Social - Remanso da Pedreira Remap. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual será destinado para o fomento e
desenvolvimento das atividades do Remanso da Pedreira. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 4042, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 60 - Emenda Impositiva Individual nº 36 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 36 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto
Theóphilo Petrycoski – Ginástica Rítmica Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual será destinado para fomento e
desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Ginástica Rítmica. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4043, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 61 - Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 37 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assistência Social - Instituto Jojoca de Beneficência. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado ao fomento e
desenvolvimento das atividades deste Instituto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 4044, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
62 - Emenda Impositiva Individual nº 38 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 38
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação
Patobranquense de Bocha. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor
desta emenda impositiva individual será destinado para fomento e desenvolvimento da
modalidade esportiva da Bocha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4045,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 63 -
Emenda Impositiva Individual nº 39 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 39 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Associação Missão Vida Nova. Valor:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva individual
será destinado para fomento e desenvolvimento das atividades na área de saúde da
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Associação Missão Vida Nova. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4047,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 64 -
Emenda Impositiva Individual nº 40 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 40 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de
Educação Infantil Alvorada- CMEI Alvorada. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição de
equipamentos (02 ares-condicionados, 1 notbook e 01 impressora colorida). Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4048, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 65 - Emenda Impositiva Individual nº 41 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 41 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assistência Social - Associação dos Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco -
Acobem. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda
Impositiva individual é destinado ao fomento e desenvolvimento das atividades desta
Associação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4049, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 66 - Emenda Impositiva
Individual nº 42 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 42 de 2023 Beneficiário: Sec.
Mun. Educação e Cultura - CMEI Bairro Planalto Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: - Ares￾Condicionados 12000 Btus Quente/frio; - Instalação dos Ares-Condicionados Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4066, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 67 - Emenda Impositiva Individual nº 43
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 43 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Educação e Cultura - CMEI Criança Feliz Valor: 35.800,00 Justificativa: Aquisição dos
seguintes equipamentos e materiais permanentes para melhores condições de trabalho e
atendimento. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4070, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 68 - Emenda Impositiva
Individual nº 44 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 44 de 2023 Beneficiário: Sec.
Mun. Educação e Cultura - Escola Municipal Bairro Planalto Valor: R$ 70.000,00
Justificativa: - Pintura dos muros; - Remoção de piso do pátio lateral; - Paver; - Instalação
do Peiver; - Rede de vôlei no ginásio; - Fogão industrial 8 bocas; - Caixa d’água; - Pintura
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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da estrutura interna e externa; Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
4071, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 69 -
Emenda Impositiva Individual nº 45 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 45 de
2023 Beneficiário: Associação de Voleibol de Pato Branco - CNPJ 19.810.579/0001-86
Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para fomento, manutenção
e desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4072, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 70 - Emenda Impositiva
Individual nº 46 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 46 de 2023 Beneficiário:
Associação Colosso da Baixada - CNPJ 09.235.596/0001-83 Valor: R$ 50.000,00
Justificativa: Os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimentodos projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Mais
especificamente destinadoaoProjeto Sócio Esportivo Frutos Da Terra, a ser implementado
no Distrito de São RoquedoChopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 4073, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
71 - Emenda Impositiva Individual nº 47 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 47
de 2023 Beneficiário: Instituto Theóphilo Petrycoski - CNPJ 13.470.735/0001-20 Valor: R$
20.000,00 Justificativa: O valor da emenda deverá ser destinado para a modalidade de
Ginástica Rítmica, que hoje atende cerca de 350 crianças e adolescentes entre 5 a 15
anos. Diante disso, os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimento dos projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4074, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 72 - Emenda Impositiva Individual nº 48
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 48 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e
Cultura - CEU das Artes e dos Esportes Valor: R$ 25.000,00 Justificativa: - Aquisição de
500 camisetas para o grupo de idosos “CEU DA MELHOR IDADE”; - Realização de eventos
comemorativos (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das CriançaseSapecada do pinhão na
grimpa). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4075, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 73 - Emenda Impositiva
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Individual nº 49 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 49 de 2023 Beneficiário:
Associação Cultura de Rua e Hip Hop - CNPJ 47.794.165/0001-46 Valor: R$ 15.000,00
Justificativa: Os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimentodos projetos sociais desenvolvidos com crianças e adolescentes em
benefício dessamodalidade. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
4076, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 74 -
Emenda Impositiva Individual nº 50 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 50 de
2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Centro
Comunitário do bairro Planalto Valor: R$ 9.144,83 Justificativa: O valor da emenda deverá
ser destinado para aquisição de 4 mesas, 16 cadeiras e vasos sanitários para o Centro
Comunitário do bairro Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
4077, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 75 -
Emenda Impositiva Individual nº 51 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 51 de
2023 Beneficiário: Associação Patobranquense de tênis - CNPJ 42.319.181/0001-63 Valor:
R$ 10.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimentodos projetos desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4078, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 76 - Emenda Impositiva Individual nº 52
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 52 de 2023 Beneficiário: Hospital Filantropico
Policlinica - CNPJ 12.651.010/0001-76 Valor: R$ 53.000,00 Justificativa: O valor da
emenda deverá ser destinado para reforma/ambientação da Ala PediátricadoHospital
Filantropico Policlinica Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4079,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 77 -
Emenda Impositiva Individual nº 53 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 53 de
2023 Beneficiário: Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco - CNPJ
08.092.615/0001-05 Valor: R$ 53.000,00 Justificativa: O valor da emenda deverá ser
destinado para aquisição de dois equipamentos de fototerapiamóvele um cardioversor
para o Instituto de Saúde São Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
4080, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 78 -
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Emenda Impositiva Individual nº 54 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 54 de
2023 Beneficiário: Sec. Mun. De Saúde - UBS São Roque do Chopim Valor: R$ 80.344,83
Justificativa: O valor da emenda deverá ser destinado para: - Melhorias na parte externa; -
Aquisição de toldos e bancos; - Móveis planejados para sala de vacina Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4081, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 79 - Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 55 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. De Saúde - UBS
Planalto Valor: R$ 36.400,00 Justificativa: O valor da emenda deverá ser destinado para
aquisição de móveis planejados parasaladevacinae sala de emergência. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4082, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 80 - Emenda Impositiva Individual nº 56 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 56 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. De Saúde Valor: R$
36.400,00 Justificativa: A presente Emenda Impositiva Individual no valor de R$ 36.400,00
sendo apenas um percentual do valor necessário para a aquisição de uma van para o setor
de epidemiologia, destinada ao transporte de agentes de endemias. O restante do valor
será destinado pelos Vereadores Rafael Celestrin - PSD, Joecir Bernardi - PSD e Januário
Koslinski - PSDB. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4083, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 81 - Emenda
Impositiva Individual nº 57 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 57 de 2023
Beneficiário: CMEI Lídia Maria Lachman Valor: 35.200,00 Justificativa: Aquisição dos
seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e
atendimento Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4084, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 82 - Emenda Impositiva
Individual nº 58 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 58 de 2023 Beneficiário:
CMEI Eliza Cola Padoan Valor: 48.115,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes
equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4085, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 83 - Emenda Impositiva Individual nº 59
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 59 de 2023 Beneficiário: Esc. Edelvira Roldo de
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Col Valor: 33.000,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material
permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 4086, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 84 - Emenda Impositiva Individual nº 60 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 60 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Unidade de Saúde
do bairro Vila Esperança. Valor: R$ 15.144,00 (quinze mil, cento e quarenta e quatro
reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição
de equipamentos para estruturação da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4087, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 85 - Emenda Impositiva Individual nº 61 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 61 de 2023 Beneficiário: CMEI Nestor Ostapiv Valor:
19.050,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para
melhores condições de trabalho e atendimento. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4088, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
86 - Emenda Impositiva Individual nº 62 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 62
de 2023 Beneficiário: CT Silva – CNPJ Nº 22.111.758.0001-30 Valor: 67.300,00
Justificativa: Um projeto social muito importante com as crianças que não pode parar.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4089, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 87 - Emenda Impositiva Individual nº 63
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 63 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal
de Saúde. Valor: 90.000,00 Justificativa: A presente Emenda Impositiva Individual no valor
de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) sendo , de um total de 220 mil reais, para a
aquisição de uma van para o setor de epidemiologia, destinada ao transporte de agentes
de endemias. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4090, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 88 - Emenda Impositiva
Individual nº 64 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 64 de 2023 Beneficiário:
UBS São Cristóvão Valor: 169.144,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos
e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 4091, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
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; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 89 - Emenda Impositiva Individual nº 65 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 65 de 2023 Beneficiário - Secretaria Municipal de
Assistência Social Entidade - APAE ZILDA ARNS – Bairro São Roque – CNPJ
7.130.953/0001-07 Valor: R$ 24.144,83 Justificativa: O valor da presente emenda servirá
para aquisição de cadeiras para equipar o auditório da escola, possibilitando maior
conforto aos pais nos dias de reuniões e encontros familiares. Autor: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4092, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 90 - Emenda Impositiva Individual nº 66
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 66 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE PATO BRANCO -
CNPJ 15.286.211/0001-00 Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda
servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento,
categorias de Base e Social que englobam Treinamentos da equipe competitiva para
campeonatos oficiais. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4093, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
91 - Emenda Impositiva Individual nº 67 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 67
de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO
BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO - CNPJ 03.061.958/0001-80 Valor: R$ 50.000,00
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da
modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4094, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 92 - Emenda Impositiva
Individual nº 68 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 68 de 2023 Beneficiário -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO COLOSSO DA
BAIXADA - CNPJ 09.235.596/0001-83 Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: O valor da
presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos
de rendimento, categorias de Base e Social. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 4095, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 93 - Emenda Impositiva Individual nº 69 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Emenda Impositiva Individual nº 69 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES Entidade - INSTITUTO THEÓPHILO PETRYCOSKI – GINÁTICA RÍTMICA
FEMININA CNPJ 13.470.735/0001-20 Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: O valor da
presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos
de rendimento, categorias de Base e Social que englobam Treinamentos da equipe
competitiva para campeonatos estaduais e nacionais. Com o auxílio, o Instituto poderá
fortalecer as ações ofertadas, beneficiando as meninas pato-branquenses através de um
projeto executado com toda responsabilidade e comprometimento Autor: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4096, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 94 - Emenda Impositiva Individual nº 70
de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 70 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO GOJU KAN DE KARATÊ-DÔ - CNPJ
08.450.659/0001-51 Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá
para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias
de Base e Social, que englobam treinamento da equipe competitiva para campeonatos
estaduais e nacionais, além do custeio e manutenção de projetos desenvolvidos em
benefício do fortalecimento dessa modalidade e para promoção e fortalecimento dos
projetos sociais executados pela Associação Goju Kan. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4097, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 95 - Emenda Impositiva Individual nº 71 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 71 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO CULTURA DE RUA E HIP HOP - CNPJ
47.794.165/0001-46 Valor: R$ 5.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá
para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos que englobam
Alimentação, Hospedagem, Materiais Esportivos, Transporte, Taxas/Inscrições, custos e
manutenções. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
4098, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 96 -
Emenda Impositiva Individual nº 72 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 72 de
2023 Beneficiário - Secretaria Municipal de Esportes Entidade - ASSOCIAÇÃO DOS
ATLETAS E PRATICANTES DO JUDÔ DE PATO BRANCO - JUDOPATO - CNPJ
48.145.086/0001 Valor: R$ 5.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá para
o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de
Base e Social que englobam Treinamentos da equipe competitiva para campeonatos
oficiais. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4099,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 97 -
Emenda Impositiva Individual nº 73 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 73 de
2023 Beneficiário - Secretaria Municipal de Esportes Entidade: ASSOCIAÇÃO DOS
TENISTAS DE PATO BRANCO - PATO TENIS CNPJ 42.319.181/0001-63 Valor: R$15.000,00
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da
modalidade, nos projetos que englobam Treinamentos, aquisição de uniformes, transporte
e alimentação da equipe para campeonatos oficiais. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4100, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 98 - Emenda Impositiva Individual nº 74 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 74 de 2023 Beneficiário - Secretaria Municipal de
Esportes Entidade - ASSOCIAÇÃO DE KICKBOXING E BOXE DE PATO - CNPJ:
32.765.504/0001-99 Valor: R$10.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá
para o fomento e desenvolvimento da modalidade, custeio e manutenção do projeto “ELAS
NO COMBATE” na modalidade de kickboxing que tem por finalidade o ensino de defesa
pessoal para mulheres, assim auxiliando a terem mais autoconfiança. A modalidade será
uma opção na prática de defesa pessoal, de entretenimento e lazer para a comunidade,
proporciona melhor qualidade de vida tanto física quanto mentalmente aos seus
praticantes. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
4101, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 99 -
Emenda Impositiva Individual nº 75 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 75 de
2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO DE
VOLEIBOL DE PATO BRANCO - CNPJ 19.810.579/0001-86 Valor: R$ 10.000,00
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da
modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social que englobam
Treinamentos da equipe competitiva para campeonatos oficiais. Autor: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4102, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 100 - Emenda Impositiva Individual nº
76 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 76 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA
MUNICIPAL SAÚDE Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Valor: R$ 59.144,83
Justificativa: A presente emenda é destinada à Secretaria Municipal de Saúde para
aquisição de 10 cadeiras de rodas convencionais e 15 cadeiras de rodas para obesos para
equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Unidades de Saúde do Município.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4103, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 101 - Emenda
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Impositiva Individual nº 77 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 77 de 2023
Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade - GRUPO
ESCOTEIRO COROADOS – CNPJ 27.944.564/0001-39 Valor: R$ 25.000,00 Justificativa: O
Grupo Escoteiro Coroados tem um histórico de mais de sessenta anos, com muito
protagonismo em âmbito local. O grupo participa de diversas ações benéficas para a
comunidade pato-branquense além de atuar na formação de cidadãos. Com atividades
variadas e atraentes, o Escotismo incentiva os jovens a assumirem seu próprio
desenvolvimento. Através da vivência nas Unidades Escoteiras Locais, os jovens aprendem
e tomam gosto por se envolverem com a comunidade, se transformando em verdadeiros
líderes. Através do valor da presente emenda o Grupo Escoteiros Coroados irá efetuar a
estruturação da cozinha e do refeitório visando melhor atender os jovens, adultos
voluntários, possibilitando inclusive receber pequenos eventos e treinamentos regionais,
com saúde e segurança. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4104, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
102 - Emenda Impositiva Individual nº 78 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
78 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Entidade: ASSOCIAÇÃO
IGUAIS NAS DIFERENÇAS – CNPJ 95.585.329/0001-78 Valor: R$ 30.000,00 Justificativa:
Realiza um tratamento sobre o cavalo e com o cavalo, de modo que os praticantes sintam￾se confortáveis e cada vez mais confiantes ao longo das sessões, sendo significativamente
importantes para todos os praticantes desenvolvendo novas formas de comunicação,
socialização, autoconfiança e autoestima. Através deste método, busca-se o
desenvolvimento biopsicossocial, estimulando o potencial de cada indivíduo. Através da
presente emenda, os valores descritos servirão para custeio, manutenção de insumos para
os cavalos e despesas de manutenção do projeto. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4105, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 103 - Emenda Impositiva Individual nº 79 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 79 de 2023 Beneficiário: Secretaria da Saúde Valor: R$
70.000,00 (Setenta mil reais ) Justificativa: A Presente emenda contemplará a Secretaria
da Saúde do município de Pato Branco nas seguintes necessidade: Reforma do setor de
transporte da secretaria da saúde (estruturação). Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4111, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 104 - Emenda Impositiva Individual nº 80 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 80 de 2023 Beneficiário: Secretaria da Saúde – UBS Novo Horizonte Valor:
R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e quatrocentos reais ) Justificativa: A Presente emenda
contemplará a Secretaria da Saúde do município de Pato Branco nas seguintes
necessidade do UBS Novo Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4112, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
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Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
105 - Emenda Impositiva Individual nº 81 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
81 de 2023 Beneficiário: Secretaria da Saúde – UBS Pinheirinho Valor: R$ 30.000,00
(Trinta mil reais ) Justificativa: A Presente emenda contemplará a Secretaria da Saúde do
município de Pato Branco nas seguintes necessidade da UBS Pinheirinho. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4114, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 106 - Emenda Impositiva Individual nº
82 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 82 de 2023 Beneficiário: Secretaria da
Saúde Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais ) Justificativa: A Presente emenda
contemplará a Secretaria da Saúde do município de Pato Branco nas seguintes
necessidade: Equipamentos e mobiliários UPA 24horas, aquisição de 10 tábuas de resgate,
10 cadeiras de rodas, 05 cadeiras de rodas para obesos, moveis sob medida na clinica, 02
Bebedouros, 03 ar condicionados com instalação e 01 fogão industrial. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4115, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 107 - Emenda Impositiva Individual nº
83 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 83 de 2023 Beneficiário: Secretaria de Meio
Ambiente Valor: R$ 259.144,83 (Duzentos e cinquenta e nove mil cento e quarenta e
quatro reais e oitenta e três centavos ) Justificativa: A Presente emenda contemplará a
Secretaria de Meio Ambiente do município de Pato Branco nas seguintes necessidade:
Inicio da Construção da casa de passagem animal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4116, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 108 - Emenda Impositiva Individual nº 84 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 84 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE SAÚDE – ASSOC. DE PROTEÇÃO A
SAÚDE E O BEM ESTAR DO MOVIMENTO FAMILIAR - PROBEM – CNPJ
15.414.802/0001-15. Valor: R$ 30.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca
auxiliar no projeto social desenvolvidos pela entidade, como a aquisição de alimentos,
material de consumo e demais gastos pertinentes a manutenção dos projetos sociais, como
o da Marcenaria. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4117, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 109 - Emenda Impositiva
Individual nº 85 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 85 de 2023 Beneficiário:
SEC. MUN. SAÚDE – MISSÃO SOS VIDA - CNPJ 10.874.797/0001-00. Valor: R$
120.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca auxiliar a entidade na compra de
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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um veículo utilitário para o transporte e a finalidade de buscar doações, entrega dos
produtos vendidos pela entidade como a padaria, marcenaria e demais serviços
pertinentes a entidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4118, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 110 - Emenda
Impositiva Individual nº 86 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 86 de 2023
Beneficiário: SEC. MUN. DE SAÚDE – ASSOC. DE PROTEÇÃO A SAÚDE E O BEM ESTAR
DO MOVIMENTO FAMILIAR - PROBEM – CNPJ 15.414.802/0001-15. Valor: R$ 20.000,00.
Justificativa: O recurso desta emenda destina-se ao Projeto PROTEGER, desenvolvido em
parceria com a PROBEM. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4119, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 111 - Emenda
Impositiva Individual nº 87 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 87 de 2023
Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – A. A. PART. DO JUDÔ – CNPJ 48.145.086/0001-77.
Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda deve ser destinado para
auxilio à entidade para alimentação, uniformes, material esportivo, transporte, material de
limpeza, hospedagem e equipe técnica para o desenvolvimento do Projeto Social “Judô
Pato”, voltado para atender as crianças, jovens, adolescentes e desportistas. O projeto é
de extrema relevância social. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4120, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 112 - Emenda
Impositiva Individual nº 88 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 88 de 2023
Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – A BASQUETEBOL ARTE PATO BRANCO - CNPJ
03.061.958/0001-80. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda para a
Associação Basquetebol Arte de Pato Branco, é para atender o "Pato Basquete Promoção
do Desenvolvimento Esportivo através do basquetebol", fomentando o projeto esportivo.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4121, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 113 - Emenda Impositiva Individual nº
89 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 89 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – A. CULTURA HIP HOP - CNPJ 47.794.165/0001-46. Valor: R$
10.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda é para auxílio, fomentando o Projeto
Esportivo Breaking que tem por objetivo atender crianças e adolescentes e adultos, que
estejam obrigatoriamente frequentando ambiente escolar e adultos . Serão ofertadas 15
vagas por turma, através da seleção de atletas, projeto este totalmente gratuito, não terão
custos para treinar. Alimentação, Hospedagem, Materiais Esportivos, Transporte, Taxas/
Inscrições. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4122, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 114 - Emenda Impositiva
Individual nº 90 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 90 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – GINÁSIO BAIRRO ALVORADA. Valor: R$ 40.000,00.
Justificativa: A destinação desta emenda busca auxiliar repassar a Sec. M. de Esporte e
Lazer na manutenção do ginásio poliesportivo do Bairro Alvorada, com a aquisição de um
fogão industrial, uma geladeira com freezer, reforma do banheiro. A Associação de
Moradores desenvolve atividades sociais e educativas junto ao ginásio poliesportivo.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4123, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 115 - Emenda Impositiva Individual nº
91 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 91 de 2023 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E
SERVICOS PUBLICOS. Valor: R$ 25.000,00. .Justificativa: A destinação desta emenda é
para a instalação de um novo ponto de Táxi no Terminal Rodoviário José Cattani. Equipado
adequadamente para atender aos motoristas, inclusive com a instalação de um aparelho
de TV. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4124, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 116 - Emenda Impositiva Individual nº
92 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 92 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE
AÇÃO SOCIAL – LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISCO - CNPJ 78.685.518/0001-01. Valor:
R$ 20.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a entidade, auxiliando
na aquisição de materiais de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4125, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 117 - Emenda Impositiva Individual nº 93 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 93 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE SAÚDE –
IGUAIS NAS DIFERENÇAS - CNPJ 95.585.329/0001-78. Valor: R$ 30.000,00. Justificativa:
O recurso desta emenda busca auxiliar no projeto de Equoterapia da Associação Iguais
nas Diferenças. O projeto da instituição é destinados à crianças, adolescentes jovens,
idosos do Município de Pato Branco, na área da saúde, de forma totalmente gratuita.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4128, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 118 - Emenda Impositiva Individual nº
94 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 94 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE
AÇÃO SOCIAL – JOJOCA - CNPJ 48.690.043/0001-72. Valor: R$ 10.000,00. Justificativa:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
Página 27
Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Com o valor da presente emenda a entidade terá a viabilidade de executar uma Oficina de
Alfabetização destinada ao público atendido pelo Instituto Jojoca. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4129, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 119 - Emenda Impositiva Individual nº 95 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 95 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. SAÚDE – HOSPITAL DO CÂNCER -
CNPJ 02.233.550/0001-86. Valor: R$ 13.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda
destina-se ao auxílio da Fundação. Esta emenda impositiva busca repassar recursos para a
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer para a compra de eletrodomésticos para
equipar a cozinha que foi reformada recentemente e necessita desses equipamentos para
atender a demanda da alimentação que é preparada para os pacientes da entidade. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4132, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 120 - Emenda Impositiva Individual nº 96 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 96 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.MEIO AMBIENTE –
ASSOCIAÇÃO LIMA DE PROTEÇÃO ANIMAL – CNPJ 08.898.344/0001-71. Valor: R$
10.000,00. Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para a Associação Lima
de Proteção Animal para o auxilio da entidade, como a compra de alimentação animal –
ração, medicamentos veterinários, produtos de higiene e limpeza, transporte, combustível,
manutenção de equipamentos, encargos e honorários profissionais. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4133, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 121 - Emenda Impositiva Individual nº 97 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 97 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. SAÚDE – ISSAL -
CNPJ 08.092.615/0001-05. Valor: R$ 39.144,83. Justificativa: O valor da presente emenda
destina-se a aquisição de 01 (um) aparelho fixador de Cranio tipo Mayfield – HEDAFIX.
Equipamento extremamente versátil, resistente e prático, além de ser compatível com a
maioria das mesas cirúrgicas disponíveis no mercado. Possibilita uma fácil fixação, de
forma rápida e segura. Projetado para suportar as mais exigentes condições cirúrgicas do
dia-a-dia, é produzido com uma liga de alumínio especial e aço inoxidável. O Instituto de
Saúde São Lucas, entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para a
cidade de Pato Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4134,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 122 -
Emenda Impositiva Individual nº 98 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 98 de
2023 Beneficiário: SEC. MUN. SAÚDE – HOSPITAL FILANTRÓPICO POLICLÍNICA - CNPJ
12.651.010/001-76. Valor: R$ 30.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda destina￾Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
se para finalizar a ambientação da Ala Pediátrica do Hospital Filantrópico Policlínica,
criando um ambiente mais acolhedor e personalizado para o público infantil. O Hospital
oferece atendimentos de alta complexidade nas mais diversas áreas, sendo referência
regional em diversos serviços. A Policlínica é uma irradiadora de conhecimentos com
campus de estágios, atualmente 80% de todos os atendimentos da pediatria do município.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4136, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 123 - Emenda Impositiva Individual nº
99 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 99 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – ACORPATO - CNPJ 10.750.692/0001-49. Valor: R$ 15.000,00.
Justificativa: A destinação desta emenda é para auxílio, fomentando o evento Corrida de
Rua, com a aquisição de uniformes. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4137,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 124 -
Emenda Impositiva Individual nº 100 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 100
de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – ABS - CNPJ 73.657.744/0001-57. Valor:
R$ 20.000,00. Justificativa: O valor deve ser destinado no auxílio da modalidade de Bolão,
arcar com despesas , auxilio e aquisição de equipamentos necessários para a prática do
esporte, no desenvolvimento do Projeto social “Bolão para Todos”, buscando novos atletas
de 10 a 18 anos. A Associação dos Bolonistas do Sudoeste oferece em sua sede amplo
espaço, sendo usado para eventos culturais e beneficentes. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4139, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 125 - Emenda Impositiva Individual nº 101 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 101 de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – GINÁSIO BAIRRO
MORUMBI. Valor: R$ 6.144,83. Justificativa: A destinação desta emenda busca auxiliar a
aquisição de equipamentos para o ginásio poliesportivo do Bairro Morumbi, como 01
fogão industrial com botijão e 01 geladeira com freezer. A necessidade de equipar este
local, onde além do desenvolvimento de atividades esportivas, também são desenvolvidas
atividades sociais junto com a Associação de Moradores, com a realização de eventos para
a arrecadação e manutenção do mesmo. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
4140, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 126 -
Emenda Impositiva Individual nº 102 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 102
de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – A. P. BOCHA FEMININO - CNPJ
12.287.097/0001-93. Valor: R$ 10.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda visa
fomentar a modalidade de bocha equipe feminina da Associação Patobranquense de
Bocha. O referido valor auxiliará a equipe em competições durante o ano de 2024, para a
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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aquisição de materiais esportivos, inscrições de atletas, alimentação e transporte. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4141, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 127 - Emenda Impositiva Individual nº 103 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 103 de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER –
GINÁSIO BAIRRO GRALHA AZUL. Valor: R$ 25.000,00. Justificativa: A destinação desta
emenda busca auxiliar a aquisição de equipamentos para o ginásio poliesportivo do Bairro
Gralha Azul. A necessidade de equipar este local, onde além do desenvolvimento de
atividades esportivas, também são desenvolvidas atividades sociais de recreação e lazer,
junto com a Associação de Moradores, com a realização de eventos para a arrecadação e
manutenção do mesmo. O ginásio precisa ser equipado com a compra de 01 geladeira com
freezer, 01 fogão industrial com botijão, 01 porta de madeira, 01 porta de ferro com grade
para a lateral do ginásio, 01 ventilador de teto e uma porta corta fogo grande de entrada/
saída de emergência. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4142, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 128 - Emenda Impositiva
Individual nº 104 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 104 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – ASSOCIAÇÃO GOJU-KAN DE KARATÊ DÔ. - CNPJ
08.450.659/0001-51. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda deve
ser destinado para auxilio à entidade para fomentar o treinamento da equipe de atletas de
base e rendimento para o Campeonato Paranaense de Karatê. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4143, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 129 - Emenda Impositiva Individual nº 105 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 105 de 2023 Beneficiário: Associação Dragões Moto Clube Distrito Pato
Branco CNPJ: 02.554.279/0002-61 Valor R$ 30.000,00 Justificativa: O recurso da emenda
impositiva individual servirá para o custeio e a manutenção dos projetos desenvolvidos
pela Associação Dragões Moto Clube Distrito Pato Branco em prol do fomento de sua
modalidade Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4144, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 130 - Emenda Impositiva
Individual nº 106 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 106 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Valor 150.000,00 Justificativa: O recurso da
emenda impositiva individual servirá para o custeio da reforma do Polo Esportivo do
Bairro Cadorin Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4145, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 131 - Emenda Impositiva
Individual nº 107 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 107 de 2023 Beneficiário:
Associação Iguais nas Diferenças CNPJ: 95.585.329/0001-78 Valor R$ 30.000,00
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio e a
manutenção do Projeto Social de Equoterapia desenvolvido pela Associação Iguais nas
Diferenças Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4146, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 132 - Emenda Impositiva
Individual nº 108 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 108 de 2023 Beneficiário:
ISSAL – Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco CNPJ: 08.092.615/0001-05 Valor R$
20.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual destina-se a aquisição
de monitor – TOF, monitor este utilizado para monitorar nível de relaxamento muscular
pós anestesia utilizado em cirurgias gerais e cesárias Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 4147, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 133 - Emenda Impositiva Individual nº 109 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 109 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor R$
100.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio
dos equipamentos e móveis para a nova UBS do Bairro Parque do Som Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 4148, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 134 - Emenda Impositiva Individual nº 110 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 110 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Valor R$ 20.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual será utilizado
na aquisição de materiais de uso geral e na fabricação de próteses dentárias na
Manutenção e Ampliação da Estratégia Saúde Bucal Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 4149, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
135 - Emenda Impositiva Individual nº 111 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
111 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde Valor R$ 48.289,67 Justificativa:
A Emenda Impositiva Individual é destinada para a aquisição de uma van para o setor de
epidemiologia Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4150, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 136 - Emenda Impositiva
Individual nº 112 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 112 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Valor R$ 70.000,00 Justificativa: O recurso da
emenda impositiva individual servirá para o custeio da reforma do Polo Esportivo do
Bairro La Salle Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4151, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 137 - Emenda Impositiva
Individual nº 113 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 113 de 2023 Beneficiário:
Instituto Policlínica Pato Branco CNPJ 12.651.010/0001 -76 Valor R$ 50.000,00
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual destina-se para concluir a obra de
ambientação da UTI Neonatal e Pediátrica do Hospital Filantrópico Policlínica, hoje o
hospital tem um ambiente monótono e com poucos atrativos físicos e visuais para a
criança, sendo o mesmo clima institucional nas demais alas do hospital. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 4153, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 138 - Emenda Impositiva Individual nº 114 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 114 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
- Unidade de Saúde do bairro Industrial. Valor: 14.000,00 (quatorze mil reais).
Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva individual é destinado para aquisição de
equipamentos para estruturação da Unidade de Saúde do bairro Industrial. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 4154, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 139 - Emenda Impositiva Individual nº 115 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 115 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade: LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CNPJ
78.685.518/0001-01 Valor: R$ 15.000,00 Justificativa: O valor descrito na presente
emenda terá como objetivo apoiar o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade,
com o objetivo de dar maior conforto aos idosos, dessa forma contribuindo para uma
sociedade mais humana. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4157, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
140 - Emenda Impositiva Individual nº 116 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
116 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade - ISSAL
(HOSPITAL SÃO LUCAS) - CNPJ 08.092.615/0001-0 Valor: R$ 100.000,00 Justificativa: O
valor da presente emenda destina-se a aquisição de 02 equipamentos para monitorar EGC,
oximetria, pressão invasiva, pressão não invasiva, temperatura que serão utilizados na CTI
adulta. Também para a aquisição de 02 Equipamentos de eletrocardiograma, que serão
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
utilizados no setor de urgência do pronto atendimento. O Instituto de Saúde São Lucas,
entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para a cidade de Pato
Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo:
4158, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 141 -
Emenda Impositiva Individual nº 117 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 117
de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE Entidade: HOSPITAL
FILANTRÓPICO POLICLÍNICA - CNPJ 12.651.010/0001-76 Valor: R$100.000,00
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para realização de ambientação da
Ala Pediátrica, visando proporcionar às crianças hospitalizadas, um ambiente acolhedor,
personalizado e adequado ao público infantil, com todo conforto para o bem estar dos
pacientes em tratamento. O Hospital oferece atendimentos nas mais diversas áreas, sendo
referência regional em diversos serviços e tem o objetivo de oferecer um atendimento
mais humanizado às crianças internadas. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 4159, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 142 - Emenda Impositiva Individual nº 118 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 118 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA Associação São Cristóvão CNPG 78.686.193/0001-73 Valor: R$
5.530,00 Justificativa: Para divulgações e eventos da associação, conseguir desenvolver
um bom trabalho cultural e social. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4209,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 143 -
Emenda Impositiva Individual nº 119 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 119
de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. Associação
Patobranquense de Futsal Feminino CNPJ- 19.287.097/0001-93 Valor: 15.000,00
Justificativa: Para contribuir com o crescimento do esporte principalmente na área social.
Aquisição de material esportivo e uniformes para o desenvolvimento das atividades
voltadas as crianças e adolescentes com deficiência. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4210, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
144 - Emenda Impositiva Individual nº 120 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
120 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CMEI CRIANÇA
FELIZ – Bairro Industrial - CNPJ: 10.921.729/0001-54 Valor: R$ 15.200,00 (quinze mil e
duzentos reais) Justificativa: O valor da emenda será destinado para aquisição de 04
unidades de Impressoras coloridas multifuncional e 06 unidades ar condicionados (quente/
frio) 12.000 btus modelo split, extremamente necessários para melhorar ainda mais o
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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trabalho realizado no CMEI, que atende crianças de 0 a 4 anos de idade, prestando
atendimento imprescindível para a comunidade escolar do bairro Industrial que necessita
trabalhar contando com o atendimento de qualidade de nossa instituição. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 4211, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 145 - Emenda Impositiva Individual nº 121 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 121 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Administração e Finanças CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG -
CNPJ 80.871.924/0001-00 Valor: R$ 18.944,87 (dezoito mil e novecentos e quarenta e
quatro reais e oitenta e sete centavos Justificativa: A destinação do valor tem como
objetivo a criação de uma sala de acolhimento para atender mulheres em situação de
violência na DELEGACIA DA MULHER - DEAM de Pato Branco. De acordo com o que
preconiza a Lei nº 21.617/2023. A criação desta sala, representa uma medida que
contribui para que as mulheres recebam um atendimento humanizado e seguro, pois é
necessário que existam espaços que garantam um atendimento sem julgamentos,
acolhedor, e que assegurem a privacidade e o sigilo do depoimento dessas mulheres.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4212, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 146 - Emenda Impositiva Individual nº
122 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 122 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL E CMEI JOSÉ FRARON – Bairro Fraron
Valor: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Justificativa: O valor da emenda será
destinado para aquisição de 02 máquinas de lavar roupas faz tudo (lava e seca) e as
reformas dos lavatórios, pias para crianças, fraldário do berçário,dos banheiro e
lavanderia da Escola e do CMEI. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz
parte do anseio de todos os colaboradores que desempenham suas funções no CMEI e na
Escola, além das famílias e dos alunos que frequentam a escola. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4213, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 147 - Emenda Impositiva Individual nº 123 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 123 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes INSTITUTO
THEÓPHILO PETRYCOSKI – GINÁTICA RÍTMICA FEMININA CNPJ 13.470.735/0001-20
Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para
o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de
Base e Social que englobam Treinamentos da equipe competitiva para campeonatos
estaduais e nacionais. Com o auxílio, o Instituto poderá fortalecer as ações ofertadas,
beneficiando as meninas pato-branquenses através de um projeto executado com toda
responsabilidade e comprometimento. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
4214, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 148 -
Emenda Impositiva Individual nº 125 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 125
de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ISSAL (HOSPITAL SÃO
LUCAS) - CNPJ 08.092.615/0001-05 Valor: R$ 59.144,83 (cinquenta e nove mil cento e
quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) Justificativa: O valor da presente
emenda destina-se a aquisição de 02 equipamentos de fototerapia móvel para tratamento
de icterícia em RNs e 01 cardioversor - equipamento para apoio e reanimação cardíaca,
para utilização durante os atendimentos hospitalares. O Instituto de Saúde São Lucas,
entidade filantrópica é hoje uma referência na área hospitalar para a cidade de Pato
Branco. Tem seus atendimentos centrados em 72,4% para os usuários do Sistema Único de
Saúde (SUS). Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4216, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 149 - Emenda Impositiva
Individual nº 126 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 126 de 2023 Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAR DOS IDOSOS SÃO FRANCISCO
DE ASSIS - CNPJ 78.685.518/0001-01 Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Justificativa: O valor descrito na presente emenda terá como objetivo apoiar o custeio das
atividades desenvolvidas pela entidade, com o objetivo de dar maior conforto aos idosos,
dessa forma contribuindo para uma sociedade mais humana. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4217, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 150 - Emenda Impositiva Individual nº 127 de 2023, Emenda Impositiva
Individual nº 127 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO - CNPJ 03.061.958/0001-80 Valor:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o
fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de
Base e Social. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4218, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 151 - Emenda Impositiva
Individual nº 128 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 128 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL
FEMININO CNPJ 19.287.097/0001-93 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa: O
valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos
projetos de rendimento, categorias de Base e Social. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4219, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
152 - Emenda Impositiva Individual nº 129 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
129 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA PATO FUTSAL CNPJ 11.105.536/0001-98 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da
modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 4220, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 153 - Emenda Impositiva Individual nº 130 de 2023,
Emenda Impositiva Individual nº 130 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
SAÚDE - HOSPITAL FILANTRÓPICO POLICLÍNICA - CNPJ 12.651.010/0001-76 Valor: R$
100.000,00 (cem mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para
realização de ambientação da Ala Pediátrica, visando proporcionar às crianças
hospitalizadas, um ambiente acolhedor, personalizado e adequado ao público infantil, com
todo conforto para o bem estar dos pacientes em tratamento. O Hospital oferece
atendimentos nas mais diversas áreas, sendo referência regional em diversos serviços e
tem o objetivo de oferecer um atendimento mais humanizado às crianças internadas.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4221, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 154 - Emenda Impositiva Individual nº
131 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 131 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Saúde UNIDADE DE SAÚDE FRARON - UBS FRARON Valor: R$ 100.000,00
(cem mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para aquisição de 06
ar condicionados (quente/frio), sendo 01 (um) de 60.000 mil BTU, 04 (quatro) de 9.000
BTU e 01 (um) de 12.000 BTU ambos instalados, 01 cortina de ar, 50 cadeiras para
recpção, bisturi elétrico, eletrocardiograma, móveis planejados para sala de vacina e
emergência e 01 bebedouro de 25 litros inox. Os objetos descritos na emenda são de
extrema importância e necessidade para um melhor acolhimento e atendimento dos
servidores e dos pacientes da Unidade de Saúde. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4222, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
155 - Emenda Impositiva Individual nº 132 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº
132 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES KART CLUBE PATO
BRANCO - PR CNPJ 80.873.524-0001/26 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa:
Realização de eventos automobilísticos já agendados para a cidade de Pato Branco no ano
de 2024, onde a principal prova acontece no mês de fevereiro e março, prova essa o SUL
BRASILEIRO DE KART, considerado o terceiro maior do país, os quais deverão fomentar o
esporte e engrandecer o nome da cidade perante o público entusiasta da modalidade e
também o público geral. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4223, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 156 - Emenda
Impositiva Individual nº 133 de 2023, Emenda Impositiva Individual nº 133 de 2023
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDAÇÃO
PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM CNPJ:77.013.506/0001-60 Valor: R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) Justificativa: A FUNDABEM é uma entidade
beneficente de assistência social e desenvolve um trabalho de amparo, acolhimento e
transformação na vida de mais de 150 crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social que sofrem consequências graves em função da pobreza, do abuso,
da falta de oportunidades e de circunstâncias que comprometem sua infância e futuro.
Diante disso, os valores descritos na presente emenda terão como objetivo realizar
atividade para prevenir e afastar as crianças e adolescentes de atividades que
representem risco, tais como o uso de drogas, a delinquência juvenil, dentre outras. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4224, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 157 - Emenda Impositiva Individual nº 134 de 2023,
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura - Associação dos Produtores Rurais
Linha Soares - CNPJ: 03.989.679/0001-81 Valor: R$ 46.144,83 mil reais Justificativa: A
presente Emenda Impositiva Individual será destinada para aquisição de uma carreta
basculante para ser utilizada pela Associação da Linha Soares. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4225, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 158 - Emenda Impositiva Individual nº 135 de 2023, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Passo da Ilha Valor:
15 mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual será destinada
para aquisição e instalação de nove grades de ferro para as janelas da Escola Rural
Municipal Passo da Ilha. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4226, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 159 - Emenda Impositiva
Individual nº 136 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
Escola Rural Municipal Passo da Ilha Valor: R$ 7.000,00 Objeto da emenda: A presente
Emenda Impositiva Individual será destinado à Escola Rural Municipal Passo da Ilha para
aquisição e instalação de 8 câmeras de monitoramento. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 4227, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
160 - Emenda Impositiva Individual nº 137 de 2023, Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Associação de Voleibol de Pato Branco. CNPJ:
19.810.579/0001-86 Valor: R$ 50.000,00 Objeto da emenda: A presente Emenda
Impositiva Individual será destinada para a Associação de Voleibol de Pato Branco, com a
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
finalidade de fomentar a referida modalidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 4228, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
161 - Emenda Impositiva Individual nº 138 de 2023, Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. CNPJ:
40.194.695/0001-04 VALOR: R$ 25.000,00 Objeto da emenda: A presente Emenda
Impositiva Individual será destinada para o Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. O
referido valor será utilizado para o fomento e apoio à entidade. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4229, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 162 - Emenda Impositiva Individual nº 139 de 2023, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil
Alvorada. Valor: 15 mil Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual será
destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Alvorada, para a aquisição dos
seguintes intens: uma máquina de Lavar, um Fogão industrial, um ar condicionado, um
microondas e uma mini câmara fria. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4230,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 163 -
Emenda Impositiva Individual nº 140 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - Escola Rural Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha.
Valor: R$ 30.000,00 Objeto da emenda: cobertura da parte da frente da Escola Rural
Municipal Nossa Senhora do Carmo Cachoeirinha e também os reparos necessários na
mesma. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4236, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 164 - Emenda Impositiva Individual nº
141 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação
Patobranquense de Bochas. CNPJ: 09.943.940/0001-99 Valor: 15 mil Objeto da emenda: A
presente Emenda Impositiva Individual será destinada para a Associação Patobranquense
de Bochas, com a finalidade de fomentar a referida modalidade. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4238, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 165 - Emenda Impositiva Individual nº 142 de 2023, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil
Roberta Gardasz Valor: 10 mil Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Individual será destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Roberta Gardasz,
para a aquisição e instalação de 3 (três) ares - condicionados. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4240, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 166 - Emenda Impositiva Individual nº 143 de 2023, Beneficiário:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Céu das Artes e Esportes Unificados de Pato
Branco. Valor: 18 mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual
será destinada para o Céu das Artes e Esportes Unificados de Pato Branco, para a
aquisição e instalação de 5 (cinco) ares - condicionados Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 4241, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
167 - Emenda Impositiva Individual nº 144 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / ANJOS PROTETORES Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais) Justificativa: O valor desta emenda será à Ong É o Bicho com o objetivo de fomentar
o projeto desta entidade, para que sejam realizadas castrações de felinos e caninos
machos e fêmeas, para a redução populacional de animais nas ruas, bem como, a
aquisição de vacinas para o controle de doenças e raiva, além de fornecimento de ração
para os que estão em lares temporários, errantes e colônias de felinos. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4242, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 168 - Emenda Impositiva Individual nº 145 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Valor: R$ 56.244,83 (cinquenta e seis
mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) Justificativa: O valor da
presente emenda destina-se para contribuir com o custeio das cirurgias eletivas as quais
são realizadas no Município, assim diminuindo a fila de espera, dando mais dignidade aos
pacientes. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4243, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 169 - Emenda Impositiva
Individual nº 146 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - ONG
Anjos Protetores - CNPJ: 26.639.645/0001-62 Valor: 18 mil reais Objeto da emenda: A
presente Emenda Impositiva Individual será destinada à ONG Anjos Protetores, para o
custeio do transporte, em decorrência dos constantes deslocamentos para castração de
animais. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4244, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 170 - Emenda Impositiva Individual nº
147 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CMEI - CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRÊS MARIAS Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais) Justificativa: O valor da emenda será destinado para aquisição de 4 (quatro) caixas
de som AMVOX ACA 480; e 1 (um) REFRIGERADOR CONTINENTAL DUPLEX FROST
FREEE 370 LITROS. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4245,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 171 -
Emenda Impositiva Individual nº 148 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VILA IZABEL
- Bairro Vila Izabel Valor: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) Justificativa: O valor da
emenda será destinado para reforma do piso do CMEI, contemplando três salas de aula,
com Piso Laminado Quick Step Premiere 6.5MM Manta Branca/e Rodapé 7CM, e e de
espelho 3MM para o banheiro. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
4246, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 172 -
Emenda Impositiva Individual nº 149 de 2023, Beneficiário: CTG Carreteando a
Saudade - CNPJ -77.738.631/0001-37 Valor: 10 mil reais Objeto da emenda: A presente
Emenda Impositiva Individual será destinada para o CTG Carreteando a Saudade, para
fomento e desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo CTG. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4247, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 173 - Emenda Impositiva Individual nº 150 de 2023, Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / ASSOCIAÇÃO
DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Justificativa: A presente emenda é destinada à construção de um deposito e troca de
iluminação no Ginásio Poliesportivo do Bairro Alvorada. Esta é uma demanda de extrema
necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores e moradores que fazem
uso ginásio. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4248, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 174 - Emenda Impositiva
Individual nº 151 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /
ESCOLA MUNICIPAL EDELVIRA ROLDO DE COL - Bairro São Francisco Valor: R$
15.000,00 (Quinze mil reais) Justificativa: O valor da emenda será destinado para
aquisição de 06 notbooks do tipo Full HD de 15.6" - Resolução: 1920 x 1080 pixels,
processador: Intel Core i3-1115G4 de 3.0GHz até 4.1GHz - 2 Núcleos, Memomória RAM:
4GB DDR4, armazenamento: SSD 240GB M.2, sistema operacional: Windows 11 Home,
Intel UHD Graphics, Áudio 3.5mm - HDMI - RJ-45 - USB 2.0 - USB 3.2. Autor: Eduardo
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4249, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 175 - Emenda Impositiva Individual nº 152 de 2023,
Beneficiário: SECREARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ESCOLA MUNICIPAL PEQUENO
PRINCIPE - Bairro Bortot Valor: R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais) Justificativa: O valor
da emenda é destinado para aquisição de: Armário em MDF medindo 5m de comprimento
e profundidade de 55cm no tom branco tx com portas de correr mais 2 gaveteiros embaixo
de pedra já existente mais um aéreo de 1,60m por 70cm de altura; Armário em MDF em L
medindo 2m de comprimento e profundidade de 40cm no tom branco tx com portas de
correr e também portas de giro embaixo de pedra já existente mais um aéreo de 1,55m
por 70cm de altura; Armário em MDF medindo 2,70m de altura por 1,80m de largura e
profundidade de 55cm com portas de correr no branco TX; Prancha de 1,60m de
comprimento por 50cm de profundidade no branco; e, para troca de pisos danificados em
salas de aula da escola. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4250,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 176 -
Emenda Impositiva Individual nº 153 de 2023, Beneficiário: SEECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ESCOLA MUNICIPAL VILA IZABEL - Bairro Vila Izabel
Valor: R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais) Justificativa: O valor da emenda será
destinado para mobiliário da cozinha, com armários em branco tx e pia em granito; e troca
de piso de duas salas de aula da escola, com Piso Laminado Quick Step Premiere 6.5MM
Manta Branca/e Rodapé 7CM. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
4252, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 177 -
Emenda Impositiva Individual nº 154 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de
Saúde - Hospital Filantrópico Policlínica. CNPJ: 12.651.010/0001-76 Valor: R$ 105.825,47
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual será destinada ao Hospital
Filantrópico Policlínica com o objetivo de finalização da ambientação da Ala Pediátrica do
Hospital Filantrópico Policlínica. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4254,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 178 -
Emenda Impositiva Individual nº 155 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM
ESTAR - FUNDABEM Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Justificativa: os valores
descritos na presente emenda servirão para execução Projeto Oficina III, que criará um
ambiente adequado para adolescentes de 12 a 17 anos, visando proporcionar uma
perspectiva de vida diferente da realidade atual, possibilitando que se tornem
protagonistas de suas próprias histórias. Além disso, serão para programas de inserção no
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
Página 41
Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
mercado de trabalho, sendo acompanhados desde sua preparação até o desempenho e
desenvolvimento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4255, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 179 - Emenda
Impositiva Individual nº 156 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES / ASSOCIAÇÃO CULTURA DE RUA E HIP HOP Valor: R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento
da modalidade, nos projetos que englobam Treinamentos, aquisição de uniformes,
transporte e alimentação da equipe para campeonatos oficiais. Autor: Eduardo Albani Dala
Costa, Número de Protocolo: 4257, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 180 - Emenda Impositiva Individual nº 157 de 2023,
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 45.319,36 Objeto da emenda: A
presente Emenda Impositiva Individual sendo vinte por cento do valor, de um total de 220
mil reais, para a aquisição de uma van para o setor de epidemiologia, destinada ao
transporte de agentes de endemias. O restante do valor será destinado pelos Vereadores
Rafael Celestrin - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Januário Koslinski - PSDB. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4258, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 181 - Emenda Impositiva Individual nº 158 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE / HOSPITAL FILANTRÓPICO
POLICLÍNICA Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Justificativa: O valor da presente
emenda destina-se para realização de ambientação da Ala Pediátrica, visando
proporcionar às crianças hospitalizadas, um ambiente acolhedor, personalizado e
adequado ao público infantil, com todo conforto para o bem estar dos pacientes em
tratamento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4259, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 182 - Emenda Impositiva
Individual nº 159 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / ISSAL
(HOSPITAL SÃO LUCAS) Valor: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) Justificativa: O valor da
presente emenda destina-se a aquisição de equipamentos para monitorar EGC, oximetria ,
pressão invasiva , pressão não invasiva, temperatura que serão utilizados na CTI adulta.
Também para a aquisição de Equipamentos de eletrocardiograma, que serão utilizados no
setor de urgência do pronto atendimento. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 4261, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
183 - Emenda Impositiva Individual nº 160 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / MISSÃO SOS VIDA Valor: R$ 10.000,00 (dez mil
reais) Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para reforma da cozinha,
refeitório e fomentar os projetos da entidade Missão SOS Vida, para a formação de
pessoal e profissional, para aprimorar o atendimento e a prestação de serviços que a
entidade desenvolve para a população em situação de vulnerabilidade com uso
problemático de álcool e droga. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
4262, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 184 -
Emenda Impositiva Individual nº 161 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – BAIRRO
INDUSTRIAL Valor: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) Justificativa: O valor da emenda será
destinado para aquisição2 (dois) Pc COMPUTADOR INTEL. CONFIGURAÇÃO: PLACA
MÃE LGA INTEL, PROCESSADOR INTEL CORE i5 LGA, MEMÓRIA Ram 8GB, GABINETE
PADRÃO ATX, FONTE REAL 500W BIVOLT MANUAL 110/220 Volts, ARMAZENAMENTO
SSD 240 SATA, MONITOR 20 POLEGADAS, sendo que um será destinado a sala de
recurso e outro para sala dos professores. E também 4 aparelhos de Ar-condicionado
sendo 3 de 12000btus/Quente e Frio e 1 de 18000btus/Quente e Frio; o valor de instalação
dos 4 aparelhos de Ar-condicionado. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 4263, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
185 - Emenda Impositiva Individual nº 162 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES / ASSOCIAÇÃO BASQUETEBOL ARTE DE PATO BRANCO -
CNPJ 03.061.958/0001-80 Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Justificativa: Nesse caso em
específico, os valores devem ser destinados para o fomento de projeto esportivo. Autor:
Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4265, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 186 - Emenda Impositiva Individual nº
163 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES / ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA PATO FUTSAL Valor: R$ 13.144,83 (Treze mil cento e quarenta e quatro reais
e oitenta e três centavos) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento
e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e
Social. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4266, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 187 - Emenda Impositiva
Individual nº 164 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES /
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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PATO BRANCO CLUBE DE PARAQUEDISMO – PATO LOCO CNPJ 01.416.885/0001-77
Valor: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda
servirá para ações que serão executadas no ano de 2024, como promoção de atividades
esportivas e recreativas de paraquedismo, para a população patobranquense, com toda
segurança e licenças dos órgãos e autoridades da aviação; Realização de cursos para
novos alunos e proporcionar desenvolvimento aos atletas em progressão, com
possibilidade de formar novos atletas patobranquenses de um ano. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 4267, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 188 - Emenda Impositiva Individual nº 165 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES / ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE
PATO BRANCO - PATO TÊNIS Valor: R$20.000,00 (Vinte mil reais) Justificativa: O valor da
presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos
que englobam Treinamentos, aquisição de uniformes, transporte e alimentação da equipe
para campeonatos oficiais. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4269,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 189 -
Emenda Impositiva Individual nº 166 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / REMANSO DA PEDREIRA Valor: R$ 10.000,00
(Dez mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para fomentar o reforço
escolar, que contribuirá ainda mais para a educação e o desenvolvimento das crianças e
adolescentes atendidos na instituição. O projeto proposto receberá o nome de PENSO!
LOGO APRENDO. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4270, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 190 - Emenda
Impositiva Individual nº 167 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
/ UBS BAIRRO PLANALTO Valor: R$ 42.900,00 (Quarenta e dois mil e novecentos reais)
Justificativa: O valor da presente emenda destina-se para aquisição de 1 Bisturi Elétrico,
Eletrocardiógrafo, Móveis planejados para sala de vacina e sala. Autor: Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 4271, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 191 - Emenda Impositiva Individual nº 168 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / ASSOCIAÇÃO LIMA -
PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Valor: R$ 5.000,00 (Cinco
mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda será destinado à aquisição e instalação
de placa solar no espaço da Associação onde são realizadas ações de defesa e proteção de
animais, assim o como a educação, conscientização, mobilização e organização da
comunidade para a posse responsável dos animais domésticos. Autor: Eduardo Albani Dala
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Costa, Número de Protocolo: 4272, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 192 - Emenda Impositiva Individual nº 169 de 2023,
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Instituto Hospital São Lucas - ISSAL Valor:
R$ 108.000,00 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva Individual será
destinada ao Instituto Hospital São Lucas - ISSAL para a aquisição de 13 (treze) camas
manuais com grade reforçada, para internamento de pacientes. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 4274, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 193 - Emenda Impositiva de Bancada nº 1 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 1 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
União das Associações deMoradoresde Bairros de Pato Branco - União de Bairros. Valor:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de bancada
será destinado aofomentoedesenvolvimento das atividades desta Associação. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3980, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 194 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 2 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 2 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social - Remanso da Pedreira Remap. Valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada
será destinado para fomentar e desenvolver os projetos da entidade. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3981, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 195 - Emenda Impositiva de Bancada nº
3 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 3 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. Valor: R$
30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será
destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva de futebol. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3982, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 196 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 4 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 4 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - ONG É o Bicho. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Justificativa: O valor desta emenda será destinado para aquisição de alimentos para
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
caninos e felinos. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3983, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
197 - Emenda Impositiva de Bancada nº 5 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 5 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta
emenda será destinado para fomentar e desenvolver as atividades do Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3984, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
198 - Emenda Impositiva de Bancada nº 6 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 6 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Kart
Clube Pato Branco. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor desta
emenda impositiva de bancada será destinado parafomentoedesenvolvimento da
modalidade de Kart. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3985, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
199 - Emenda Impositiva de Bancada nº 7 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 7 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto Theóphilo
Petrycoski - Ginástica Rítmica. Valor: R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Justificativa: O
valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento
da modalidade esportiva da modalidade de Ginástica Rítmica. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3986, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 200 - Emenda Impositiva de Bancada nº
8 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 8 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social - Instituto Jojoca de Beneficência. Valor: R$ R$ 30.000,00
(trinta mil reais). Justificativa: o das atividades deste Instituto com fulcro na realização da
Oficina das emoções (apoio psicossocial). Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3987, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 201 - Emenda Impositiva de Bancada nº 9 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 9 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assitência Social - Grupo de Apoio a Mama - Gama. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
reais). Justificativa: O valor desta emenda será destinado para fomentar e desenvolver as
atividades do Grupo de Apoio Gama. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3988, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 202 - Emenda Impositiva de Bancada nº 10 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 10 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social -
Fundação Patobranquense do Bem Estar - Fundabem. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado à
execução de projetos que visam proporcionar a criação de um ambiente adequado e
atendimento específico para crianças de 6 a 8 anos, além de oferecer atendimento técnico
a todos os beneficiários. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3989, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
203 - Emenda Impositiva de Bancada nº 11 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 11 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação
Patobranquense de Automodelismo Speedduck. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para o fomento e
desenvolvimento da modalidade de automobilismo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 3990, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 204 - Emenda Impositiva de Bancada nº 12 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 12 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - CTG Carreteando a Saudade. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais). Justificativa: O valor desta emenda será destinado para fomento e
desenvolvimentodasatividadesdo Fepart e da Semana Farroupilha. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3991, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 205 - Emenda Impositiva de Bancada nº
13 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 13 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de Futsal Masculino. Valor: R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada
será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva de futsal
masculino. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3992, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 206 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 14 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 14
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Silva
Taekwondo. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justificativa: O valor desta
emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da
modalidade esportiva de Taekwondo. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3993, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 207 - Emenda Impositiva de Bancada nº 15 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 15 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura -
Escola Municipal Lions Clube. Valor: R$ 23.816,00 (vinte e três mil, oitocentos e dezesseis
reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado para
edificaçãodedecerca palito junto a Escola Municipal Lions Clube. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3994, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 208 - Emenda Impositiva de Bancada nº
16 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 16 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de Futsal Feminino. Valor: R$
30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será
destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva de futsal feminino.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3995, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 209 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 17 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 17 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de
Bocha. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda
impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade
esportiva da Bocha. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3996, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
210 - Emenda Impositiva de Bancada nº 18 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 18 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Associação Missão Vida Nova.
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva
de bancada será destinado para aquisição de medicamentos e insumos. Autores: Dirceu
Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3997, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 211 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 19 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 19 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Associação Lima Protetora dos Animais. Valor:
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de
Bancada será destinado para o custeio da alimentação dos primatas e ração aos demais
animais. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3998,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 212 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 20 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 20
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação dos Tenistas
de Pato Branco - Pato Tênis. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificativa: O valor
desta emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da
modalidade esportiva da modalidade de Tênis. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3999, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 213 - Emenda Impositiva de Bancada nº 21 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 21 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer - Associação dos Surdos de Pato Branco. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil
reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de bancada será destinado para
fomentar e desenvolver modalidades esportivas da Associação. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4000, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 214 - Emenda Impositiva de Bancada nº
22 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 22 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ICEV - Instituto Cultural Educar para a Vida - CNPJ
37.555.339/0001-64 Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá
para o fomento e desenvolvimento do Projeto Social Violão e Coral ICEV, que será
desenvolvido pela entidade no ano de 2024 e visa a inclusão de crianças e adolescentes
em idade escolar e o custeio de uniformes e agasalhos, aquisição de violões, aquisição de
capas para violões e aquisição de estantes e transporte para apresentações. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4001, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 215 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 23 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 23 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação de Moradores do bairro Alvorada.
Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Bancada será destinado ao fomento e desenvolvimento das atividades desta Associação.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4002, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 216 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 24 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 24 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Colosso da Baixada.
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Justificativa: O valor desta emenda impositiva de
bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva de
futebol. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4003,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 217 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 25 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 25
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Basquetebol
Arte de Pato Branco. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Justificativa: O valor desta
emenda impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da
modalidade esportiva de Basquetebol. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 4004, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 218 - Emenda Impositiva de Bancada nº 26 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 26 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Entidade - ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA ROLDO DE COL -
BAIRRO SÃO FRANCISCO - CNPJ 43.438.385/0001-86 Valor: R$ 60.000,00 Justificativa: O
valor da emenda será destinado para o fechamento do saguão da Escola, onde os alunos
são recepcionados diariamente e também fazem sua refeição. Importante salientar que em
dias chuvosos todo o espaço fica encharcado, inclusive formando poças d’água, e no
inverno rigoroso o vento gelado torna o espaço inviável para acomodar adequadamente as
crianças. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos
os colaboradores que desempenham suas funções na Escola, além das famílias e dos
alunos que a frequentam. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4005, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
219 - Emenda Impositiva de Bancada nº 27 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 27 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Ong Anjos
Protetores. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justificativa: O valor desta emenda será
destinado para fomento e desenvolvimento das atividades da Ong. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4006, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 220 - Emenda Impositiva de Bancada nº
28 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 28 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco –
Acorpato. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Justificativa: O valor desta emenda
impositiva de bancada será destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade de
corrida de rua. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
4007, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 221 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 29 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 29
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação dos
Voluntários da Corrente do Bem de Pato Branco-Acobem. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e
cinco mil reais). Justificativa: O valor desta Emenda Impositiva de Bancada será destinado
ao fomento e desenvolvimento das atividades desta Associação. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 4012, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 222 - Emenda Impositiva de Bancada nº
30 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 30 de 2023 Beneficiário -SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade - GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA
Valor: R$ 23.908,05 Justificativa: O Grupo Escoteiro fará a aquisição de materiais de rapel
e de acampamento para utilização nas atividades externas e internas do grupo, visando o
desenvolvimento das atividades escoteiras com as crianças e jovens do grupo Primavera,
visando proporcionar maior segurança, conforto e bem-estar aos jovens escoteiros nos
momentos de acampamentos e atividades ao ar livre, além de suporte principalmente
durante as atividades ao ar livre, nos acampamentos e projetos de educação ambiental.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4013, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 223 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 31 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 31 de 2023
Beneficiário -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade - FUNDAÇÃO
PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM Valor: R$ 30.000,00 Justificativa:
Execução Projeto Oficina III, que criará um ambiente adequado para adolescentes de 12 a
17 anos, visando proporcionar uma perspectiva de vida diferente da realidade atual,
possibilitando que se tornem protagonistas de suas próprias histórias. Além disso, serão
para programas de inserção no mercado de trabalho, sendo acompanhados desde sua
preparação até o desempenho e desenvolvimento. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4014, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 224 - Emenda Impositiva de Bancada nº 32 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 32 de 2023 Beneficiário -Secretaria Municipal de
Esportes Entidade -INSTITUTO THEÓPHILO PETRYCOSKI – GINÁTICA ARTÍSTICA Valor:
R$ 10.000,00 Justificativa: A modalidade GINÁSTICA ARTÍSTICA é mais uma opção de
entretenimento e lazer para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida,
tanto física quanto mentalmente aos seus praticantes. Ao longo dos anos, a atividade vem
ganhando novas adeptas e grande incentivo da comunidade pato-branquense. Diante
disso, os valores descritos servirão para custeio, manutenção e auxílio nas ferramentas e
materiais voltados ao fomento e desenvolvimento da modalidade. Autor: Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4023, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 225 - Emenda Impositiva de Bancada nº
33 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 33 de 2023 Beneficiário -SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade - INSTITUTO JOJOCA DE
BENEFICÊNCIA – CNPJ 48.690.043/0001-72 Valor: R$ 25.000,00 Justificativa: O Instituto
Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da dignidade
humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes, jovens e
suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência social, educacional,
cultura e esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social. Ampara atualmente 114
famílias e 240 crianças no bairro São João, em nosso município. Com o valor da presente
emenda a entidade terá a viabilidade de executar uma Oficina de Alfabetização destinada
ao público atendido pelo Instituto Jojoca. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 4024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 226 - Emenda Impositiva de Bancada nº 36 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 36 de 2023 Beneficiário -SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL Entidade - REMANSO DA PEDREIRA CNPJ 19.287.097/0001-93
Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: O Remanso da Pedreira atende crianças que se
encontram em situação de risco social e psicológico, em situação de abandono direto e
indireto, e também vítimas de violência física e psicológica. O principal objetivo é
proporcionar às crianças condições básicas para que se tornem cidadãos com
oportunidades na sociedade. Além de trabalhar a socialização, a autoestima e o afeto,
procuramos proporcionar sua inclusão no meio social de forma natural e gradativa. O
valor da presente emenda servirá para fomentar o reforço escolar, que contribuirá ainda
mais para a educação e o desenvolvimento das crianças e adolescentes atendidos na
instituição. O projeto proposto receberá o nome de PENSO! LOGO APRENDO. Autor:
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4030, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 227 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 37 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 37 de 2023 Beneficiário -
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Entidade - ASSOCIAÇÃO SILVA TAEKWONDO
CNPJ 22.111.758/0001-30 Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda
servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento,
categorias de Base e Social. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número
de Protocolo: 4039, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 228 - Emenda Impositiva de Bancada nº 38 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 38 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Entidade - ESCOLA MUNICIPAL GÊNESIS – Bairro Pinheirinho CNPJ 03.367.407/0001-40
Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: O valor da emenda será destinado para reformas
propostas pelos colaboradores que desempenham suas funções na Escola e visam oferecer
a todos mais conforto, segurança aos alunos, profissionais e familiares que acessam a
Escola diariamente. - Fechamento e mudança do acesso à secretaria da escola com o
objetivo de evitar a circulação desnecessária de pessoas (visitantes ou estranhos) pela
escola, proporcionando assim, um espaço totalmente seguro aos estudantes e colaborares
da escola. - Reforma dos banheiros com aproveitamento de espaços atualmente
subutilizados, que poderão ser transformados em depósito e lavanderia. Esta é uma
demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos os colaboradores,
além das famílias e dos alunos que frequentam a escola. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4051, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 229 - Emenda Impositiva de Bancada nº 39 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 39 de 2023 Beneficiário - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO Entidade - CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TRÊS
MARIAS - CNPJ 06.019.934/0001-51 Valor: R$ 93.000,00 Justificativa: O valor da emenda
será destinado para reforma do piso do CMEI, contemplando todas as salas, recepção e
refeitório. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que faz parte do anseio de todos
os colaboradores que desempenham suas funções no CMEI, além das famílias e dos alunos
que frequentam a escola. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4052, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
230 - Emenda Impositiva de Bancada nº 40 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 40 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal do Meio Ambiente Valor: R$ 21.052,88
(Vinte e um mil cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) Justificativa: A Presente
emenda será destinada a secretaria de Meio Ambiente para a necessidade: aquisição de
vacinas para animais cães e gatos errantes Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 4053, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
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Não Votou ; 231 - Emenda Impositiva de Bancada nº 41 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 41 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Valor: R$
30.000,00 (Trinta mil reais) Justificativa: A Presente emenda será destinada a secretaria
de Esporte e Lazer do município de Pato Branco nas necessidades: Manutenção da pista
de skate para manter as atividades. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4063, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 232 - Emenda Impositiva de Bancada nº 42 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 42 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Meio
Ambiente Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) Justificativa: A presente emenda
contemplará a Secretaria do Meio Ambiente do município de Pato Branco nas
necessidades: Aquisição de equipamento tipo gaiolas para o furgão de transporte de
animais do novo veículo pra transporte de animais. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4064, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 233 - Emenda Impositiva de Bancada nº
43 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 43 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – Depto. De Cultura Valor: R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais) Justificativa: A Presente emenda contemplará o departamento de cultura do
município de Pato Branco, nas necessidades: Aplicação na reforma da cozinha do
departamento de cultura pois o local atual esta sem condições para a utilização. Autores:
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4065,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 234 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 44 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 44
de 2023 Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente Valor: R$ $ 40.855,17 (Quarenta mil
oitocentos e cinquenta e cinco e dezessete centavos) Justificativa: A Presente emenda
contemplará a Secretaria de Meio Ambiente do município de Pato Branco nas seguintes
necessidade: Inicio da Construção da casa de passagem animal. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4067, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 235 - Emenda Impositiva de Bancada nº 45 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 45 de 2023 Beneficiário: Associação Lima CNPJ
08.898.344/0001-71 Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) Justificativa: A presente emenda
contemplará a Associação Lima, de Pato Branco nas necessidades: Compra de ração e
manutenção do canil para acolhimento dos animais. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4068, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 236 - Emenda Impositiva de Bancada nº 46 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 46 de 2023 Beneficiário: Secretaria de Meio Ambiente Valor: R$
100.000,00 (Cem mil reais) Justificativa: A presente emenda contemplará a Secretaria de
Meio Ambiente do município de Pato Branco para as necessidades: Aquisição de veículo
furgão tipo fiorino 0km, para recolhimento e transportes de animais. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4069, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 237 - Emenda Impositiva de Bancada nº 47 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 47 de 2023 Emenda Impositiva de Bancada
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ANJOS PROTETORES Valor:
R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa: O valor desta emenda será à Ong Anjos
Protetores com o objetivo de fomentar o projeto desta entidade, para que sejam realizadas
castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução populacional de animais
nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas para o controle de doenças e raiva, além de
fornecimento de ração para os que estão em lares temporários, errantes e colônias de
felinos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4106, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 238 - Emenda Impositiva de Bancada nº
48 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 48 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social APAE CARLOS ALMEIDA. Valor: R$ R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda servirá para aquisição de
piso emborrachado para parquinho da unidade da APAE Carlos Almeida. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 4107, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 239 - Emenda Impositiva de Bancada nº 49 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 49 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDELVIRA ROLDO DE COL - Bairro São
Francisco Valor: R$ 27.500,00 (vinte sete mil e quinhentos reais) Justificativa: O valor da
emenda será destinado para pagamento de mão de obra e fechamento do saguão da
Escola, onde os alunos são recepcionados diariamente e também fazem sua refeição.
Importante salientar que em dias chuvosos todo o espaço fica encharcado inclusive
formando poças d’água e no inverno rigoroso o vento gelado torna o espaço inviável para
acomodar adequadamente as crianças. Esta é uma demanda de extrema necessidade, que
faz parte do anseio de todos os colaboradores que desempenham suas funções na Escola,
além das famílias e dos alunos que a frequentam. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4108, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
240 - Emenda Impositiva de Bancada nº 50 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 50 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO
ESCOTEIRO COROADOS Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais Justificativa: Através
do valor da presente emenda o Grupo Escoteiros Coroados irá efetuar a aquisição
equipamentos e manutenção de locais de atividade (corte de grama e roçada). Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4109, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 241 - Emenda Impositiva de Bancada nº 51 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 51 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS – CNPJ 95.585.329/0001-78 Valor: R$
25.000,00 ( vinte e cinco mil reais) Justificativa: Através da presente emenda, os valores
descritos servirão para custeio do atendimento de fisioterapeuta. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 4110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 242 - Emenda Impositiva de Bancada nº 52 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 52 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
ONG É O BICHO Valor: R$ 10.000,00 (vinte mil reais) Justificativa: O valor desta emenda
será à Ong É o Bicho com o objetivo de fomentar o projeto desta entidade, para que sejam
realizadas castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução populacional
de animais nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas para o controle de doenças e raiva,
além de fornecimento de ração para os que estão em lares temporários, errantes e
colônias de felinos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4113, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 243 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 53 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 53 de 2023 Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esportes ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO -
PATO TENIS Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda
servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos que englobam
Treinamentos, aquisição de uniformes, transporte e alimentação da equipe para
campeonatos oficiais. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4126, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 244 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 54 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 54 de 2023 Beneficiário:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL DE PATO
BRANCO Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento,
categorias de Base e Social que englobam Treinamentos da equipe competitiva para
campeonatos oficiais. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4127, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 245 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 55 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 55 de 2023 Beneficiário:
PRAÇA DO BAIRRO FRARON - Estevão Miechoansk Rua Benjamin Borges dos Santos,
esquina com a Rua Clovi Capelezzo, Bairro Fraron. Valor: R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) Justificativa: O valor da presente emenda deverá ser destinado à
Construção de uma quadra de vôlei de areia na praça localizada na Rua Altair José Motta,
Bairro Fraron, visando criar um espaço para recreação e a prática esportiva da
modalidade. O Bairro Fraron é um dos maiores Bairros do Município e cada vez mais
requer espaços para realização de atividades que possam envolver a comunidade
residente no bairro e demais localidades próximas. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4130, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
246 - Emenda Impositiva de Bancada nº 56 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 56 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNINCIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA –
UNIÃO DE BAIRROS – CNPJ 80.870.587/0001-29. Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: O
valor desta emenda será destinado para auxílio na execução do Baile da Rainha dos
Bairros, de acordo com a dotação orçamentária 13.392.0040.2.338.000. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4131, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 247 - Emenda Impositiva de Bancada nº 57 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 57 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE
ESPORTE,LAZER – GINÁSIO POLIESPORTIVO S. CRISTÓVÃO – Valor: R$ 14.908,05.
Justificativa: A destinação desta emenda busca auxiliar a aquisição de equipamentos para
o ginásio poliesportivo do Bairro São Cristóvão. Neste momento o ginásio precisa ser
equipado com a compra de uma geladeira com freezer e um fogão industrial, para dar
continuidade aos projetos sociais. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4135,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 248 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 58 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 58
de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – UBS PINHEIRINHO. Valor:
R$ 15.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a Unidade de Saúde do
Bairro Pinheirinho, com a aquisição dos seguintes materiais atendendo as necessidades da
Unidade: 02 (dois) computadores completos, 03 (três) cadeiras de escritório, 01 (uma)
caixa de som amplificada com microfone, 01 (um) aparelho de ultrassom e Jato de
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Bicarbonato odontológico. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4161, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 249 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 59 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 59 de 2023
Beneficiário: SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – REMANSO DA PEDREIRA – CNPJ
09.379.739/0001-20. Valor: R$ 20.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca
auxiliar a entidade no desenvolvimento de um dos projetos sociais que atende diariamente
146 crianças de 89 famílias carentes, baixa renda, de vários bairros do município.
Desenvolve anualmente mais de 34 projetos sociais, de educação, esporte, cultura e
alimentação. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4162, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 250 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 60 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 60 de 2023 Beneficiário:
SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – PROJETO SOCIAL DO BAIRRO BORTOT - CNPJ
40.194.695/0001-04. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda para o
Projeto Social Bortot, fomentando a modalidade da entidade. Instituída como entidade
civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico. Fundada no dia 21 de
outubro de 2020, e que cumpre seu regimento estatutário pelas normas legais pertinentes,
oportunizando aos jovens dos bairros a prática do futebol, possibilitando a descoberta de
novos talentos, através de subvenção social, possibilitando a continuidade desse Projeto
Social, contribuindo para a formação de crianças e adolescentes, participativos e
transformadores de suas realidades, utilizando o esporte como ferramenta. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4164, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 251 - Emenda Impositiva de Bancada nº 61 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 61 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE
ESPORTE,LAZER – PATO VOLEI CNPJ 19.810,579/0001-03. Valor. R$ 45.000,00.
Justificativa: O recurso desta emenda busca fomentar o Projeto Social desenvolvido pela
Associação de Voleibol de Pato Branco, instituição sem fins lucrativos, que atua desde
2013, na disseminação e fortalecimento da modalidade na região. A entidade atua com
projetos sociais, trabalhando com meninos meninas, e no ano de 2024 o intuito é atender,
mais jovens, formando 06 turmas em 03 polos esportivos. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4165, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 252 - Emenda Impositiva de Bancada nº 62 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 62 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – PATO FUTSAL -
CNPJ 11.105.536/0001-98. Valor: R$ 45.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda
para a Associação Esportiva Pato Futsal fomenta o projeto social esportivo, cujo objetivo
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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principal é a Educação e Esporte para transformar vidas. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 4166, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 253 - Emenda Impositiva de Bancada nº 63 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 63 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.MEIO AMBIENTE –ANJOS
PROTETORES – CNPJ 26.639.645/0001-62. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: O valor
desta emenda deve ser destinado para castrações em massa de cães e gatos de tutores
carentes, baixa renda, de protetores, animais de rua e em estado de rua, internamentos,
vacinas e testes, cones e roupas cirúrgicas, tudo para cães e gatos. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4167, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 254 - Emenda Impositiva de Bancada nº 64 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 64 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE
ESPORTE,LAZER – ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE KICKBOXING E BOXE –CNPJ
32.765.504//0001-99. Valor: R$ 17.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda visa
fomentar a modalidade do Kickboxing que é mais uma opção esportiva de entretenimento
e lazer para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida, tanto física quanto
mentalmente aos seus praticantes. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4168,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 255 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 65 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 65
de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – INSTITUTO THEÓPHILO PETRYCOSKI -
CNPJ 13.470.735/0001-20. Valor R$ 15.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda
impositiva de bancada é destinada para fomentar um dos projetos desenvolvidos pelo
Instituto Theóphilo Petrycoski em prol da modalidade ginástica rítmica. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 4169, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 256 - Emenda Impositiva de Bancada nº 66 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 66 de 2023 Beneficiário: SEC. MUN. DE SAÚDE -
GAMA - CNPJ 08.696.045/0001-54. Valor: R$ 15.000,00. Justificativa: O recurso desta
emenda busca auxiliar nos projetos sociais da Associação dos Amigos de Prevenção ao
Câncer de Mama – GAMA. Há anos, a entidade se dedica a atender com humanismo e
competência a população de Pato Branco e região em todos os aspectos relativos ao
câncer e outras doenças graves, promovendo acolhimento, transporte, alimentação,
atendimento psicológico, fisioterapia, laserterapia, ozonioterapia e prótese mamária
externa, tudo de forma totalmente gratuita, além de atuar na prevenção e no diagnóstico
precoce do câncer. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4170, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 257 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 67 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 67 de 2023 Beneficiário:
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – FUNDABEM – CNPJ 77013506/0001-60. Valor: 20.000,00.
Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a entidade com o fomentando e,
auxiliando no projeto social desenvolvido com as crianças, “OFICINA II” , que atende
crianças de 9 a 11 anos, proporcionando um espaço acolhedor e adequado para a sua faixa
etária de desenvolvimento. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4171, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 258 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 68 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 68 de 2023
Beneficiário: SEC.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA – FEIRA DE ARTESANATO. Valor:
10.000,00. Justificativa: O valor desta emenda será destinado para auxílio na execução da
Semana do Artesão, a ser comemorada com programação especial pelos artesãos da feira
de Artesanato da Praça Presidente Vargas. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
4172, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 259 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 69 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 69
de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA –CTG CARRETEANDO A
SAUDADE –CNPJ 77.738.631/0001-37. Valor: R$ 20.000,00. Justificativa: O valor desta
emenda será destinado para auxílio na execução do FEPART, destinado ao CTG
Carreteando a Saudade, que estará sediando uma etapa do Circuito classificatório para o
evento que trará para Pato Branco mais de 10 mil visitantes, movimentando a economia
local. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4173, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 260 - Emenda Impositiva de Bancada nº
70 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 70 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE
ESPORTE,LAZER – ASSOCIAÇÃO DOS TENISTAS – PATOTÊNIS - CNPJ
42.319.181//0001-63. Valor: R$ 10.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda visa
fomentar a modalidade do tênis que é mais uma opção esportiva de entretenimento e lazer
para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida, tanto física quanto
mentalmente aos seus praticantes. Diante disso, os valores descritos servirão para auxílio
aos projetos sociais da entidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4174,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 261 -
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Emenda Impositiva de Bancada nº 71 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 71
de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – GINÁSIO POLI ESPORTIVO N.
HORIZONTE – Valor: 20.000,00. Justificativa: A destinação desta emenda busca auxiliar a
aquisição de equipamentos para o ginásio poliesportivo do Bairro Novo Horizonte. Neste
momento o ginásio precisa ser equipado com a compra de uma geladeira com freezer e
um fogão industrial, mesas, cadeiras e lâmpadas para a iluminação, para dar continuidade
ao projetos sociais. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4175, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 262 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 72 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 72 de 2023 Beneficiário:
SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL – ACOBEM – CNPJ 45.272.827/0001-92. Valor: R$
15.000,00. Justificativa: O recurso desta emenda busca atender a entidade Acobem –
Associação da Corrente do Bem, entidade sem fins lucrativos, para auxílio com a locação
de um local para a sede da entidade e armazenamento das doações recebidas e adquiridas
pela mesma. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4176, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 263 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 73 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 73 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA – ICEV - CNPJ
37.555.339/0001-64. Valor: R$ 10.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda deve
ser destinado para o fomento e auxílio ao Projeto Social Sou Bom de Bola, Bom na
Sociedade e Bom na Escola, que será desenvolvido pela entidade no ano de 2024. A
emenda será para a aquisição de bolas, serviços contábeis, materiais esportivos e
primeiros socorros. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4177, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 264 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 74 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 74 de 2023 Beneficiário:
SEC.M.ESPORTE,LAZER – A. SILVA DE TAEKWONDO – CNPJ 22.111.758/0001-30. Valor:
R$ 20.000,00. Justificativa: O valor da presente emenda deve ser destinado para aquisição
de material esportivo e auxílio para participação em competições olímpicas. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4178, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 265 - Emenda Impositiva de Bancada nº 75 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 75 de 2023 Beneficiário: SEC.M.ESPORTE,LAZER – A.
P. FUTSAL FEMININO - CNPJ 12.287.097/0001-93. Valor: R$ 20.00,00. Justificativa: A
destinação desta emenda para a Associação Patobranquense de Futsal Feminino,
fomentando o projeto social esportivo. A Associação sem fins lucrativos, tem como objetivo
principal a Educação e Esporte para transformar vidas. Autor: Claudemir Zanco, Número
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de Protocolo: 4179, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 266 - Emenda Impositiva de Bancada nº 76 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 76 de 2023 Beneficiário: SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER – COLOSSO DA
BAIXADA – CNPJ 10.750.692/0001-49. Valor: 50.000,00. Justificativa: O valor desta
emenda deve ser destinado para o auxílio ao projeto esportivo “Semente da Vitória”
através fomentando o desenvolvimento do projeto, o qual atenderá aproximadamente 50
crianças e adolescentes de 10 a 13 anos. A Associação Colosso da Baixada visa
proporcionar às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social do
município, acesso à prática de esportes, contribuindo para o desenvolvimento integral dos
mesmos, capacitando-os a lidar com suas necessidades, desejos, expectativas de forma
que possa desenvolver competências técnicas, sociais e comunicativas; contribuindo,
também, para formação da cidadania. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
4180, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 267 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 77 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 77
de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura – Escola Municipal
União Valor R$ 200.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva de bancada
servirá para o custeio das obras de adequação e reforma do polo esportivo localizado aos
fundos da Escola Municipal União no Bairro São Roque Autor: Januário Koslinski, Número
de Protocolo: 4181, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 268 - Emenda Impositiva de Bancada nº 78 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 78 de 2023 Beneficiário: Instituto Theóphilo Petrycoski CNPJ:
13.470.735/0001-20 Valor R$ 31.908,05 Justificativa: O recurso da emenda impositiva de
bancada servirá para o custeio e a manutenção dos projetos desenvolvidos pelo Instituto
Theóphilo Petrycoski em prol do fomento de sua modalidade (Ginástica Rítmica). Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4182, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 269 - Emenda Impositiva de Bancada nº 79 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 79 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer Valor R$ 200.000,00 Justificativa: O recurso da emenda impositiva
individual servirá para o custeio da reforma do Polo Esportivo do Bairro Jardim Floresta
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 4183, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 270 - Emenda Impositiva de Bancada nº
80 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 80 de 2023 Beneficiário: Secretaria de
Meio Ambiente Valor: R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais) Justificativa: : A presente emenda
contemplará a Secretaria de Meio Ambiente do município de Pato Branco nas
necessidades: Castração de animais errante e de animais de tutores de baixa renda.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4184, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
271 - Emenda Impositiva de Bancada nº 81 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 81 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Administração e Finanças -
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA – CONSEG (Polícia Militar) CNPJ:
0.871.924/0001-00 Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Justificativa: O valor da
emenda será destinado à aquisição de um Gerador de Energia e demais componentes
necessários para pleno funcionamento do Gerador, destinado à utilização permanente da
Polícia Militar de Pato Branco, possibilitando assim, que os problemas com as constantes
quedas de energia elétrica não sejam um empecilho para produtividade dos policiais,
devido ao desligamento repentino de computadores e equipamentos, gerando impactos
negativos em suas ações, especialmente aquelas que requerem ações imediatas. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4185, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 272 - Emenda Impositiva de Bancada nº 82 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 82 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL GRUPO ESCOTEIRO PRIMAVERA - CNPJ: 08.883.372/0001-15
Valor: R$ 9.408,05 (Nove mil quatrocentos e oito reais e cinco centavos) Justificativa: Além
das atividades realizadas nas dependências da escola estadual, o grupo participa
anualmente de ações voluntárias, como ações de prevenção a criminalidade, ações contra
dependência química, mutirões ecológicos, ações de prevenção a acidentes de trânsito,
campanhas como a do agasalho e de doações de alimentos entre outras. Com o valor da
presente emenda o Grupo de Escoteiro Primavera fará a aquisição de equipamento para
as atividades práticas da OSC. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4186, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 273 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 34 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 34 de 2023
Beneficiário -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Entidade - ONG É O BICHO
– CNPJ 26.154.429/0001-27 Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: O valor desta emenda será
destinado à Ong É o Bicho, com o objetivo de fomentar o projeto desta entidade, para que
sejam realizadas castrações de felinos e caninos machos e fêmeas, para a redução
populacional de animais nas ruas, bem como, a aquisição de vacinas para o controle de
doenças e raiva. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 4026, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
274 - Emenda Impositiva de Bancada nº 35 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 35 de 2023 Beneficiário -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Entidade -
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE FUTSAL FEMININO CNPJ 19.287.097/0001-93
Valor: R$ 60.000,00 Justificativa: O valor da presente emenda servirá para o fomento e
desenvolvimento da modalidade, nos projetos de rendimento, categorias de Base e Social.
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4028, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 275 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 83 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 83 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esportes ASSOCIAÇÃO TRI TEAM DE TRIATLON
CNPJ : 49.357.043/0001-18 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Justificativa: O valor da
presente emenda servirá para o fomento e desenvolvimento da modalidade, nos projetos
de rendimento, categorias de Base e Social que englobam Treinamentos da equipe
competitiva para campeonatos oficiais. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
4187, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 276 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 84 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 84
de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ASSOCIAÇÃO
LIMA - PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ:
08.898.344/0001-71 Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Justificativa: O valor da presente
emenda será destinado à aquisição e instalação de placa solar no espaço da Associação
onde são realizadas ações de defesa e proteção de animais, assim o como a educação,
conscientização, mobilização e organização da comunidade para a posse responsável dos
animais domésticos. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 4188, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 277 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 85 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 85 de 2023 Beneficiário:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MISSÃO SOS VIDA - CNPJ: 10.874.797/0001-00
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado
para custeio e reforma da cozinha, refeitório e fomentar os projetos da entidade Missão
SOS Vida, para a formação de pessoal e profissional, para aprimorar o atendimento e a
prestação de serviços que a entidade desenvolve para a população em situação de
vulnerabilidade com uso problemático de álcool e droga. Autor: Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 4189, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 278 - Emenda Impositiva de Bancada nº 87 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 87 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Lídia Maria
Lachman Valor: R$ 12.000,00 Justificativa: - 12 Câmeras de segurança fullhd vhl1220 com
equipamentos acessórios necessários; - Instalação das Câmeras; - Aspirador/Soprador
Elétrico 2500W 220V; - Rocadeira Gasolina KW2600-L. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4191, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 279 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 88 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 88 de 2023 Beneficiário:
Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Estação Criança Valor: R$ 25.000,00 Justificativa: -
8 Câmeras de segurança fullhd vhl1220 com equipamentos acessórios necessários; - 4
Ares-Condicionados 12000 Btus Quente/frio; - Instalação das Câmeras e ares￾condicionados; lavadora e secadora de roupas automática 127v; Autores: Lindomar
Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4192, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 280 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 89 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 89 de 2023
Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Madre Paulina Valor: R$ 40.000,00
Justificativa: - 1 Impressora Multifuncional Colorida; - 1 Micro-ondas 31L, 110V; - 10
Armários de madeira para sala de aula coloridos; - 6 Mesas de refeitório infantil; - 4
Trocadores coloridos 1 porta com 4 gavetas; - 2 Ares-Condicionados 12000 Btus Quente/
frio; - Instalação dos Ares-Condicionados; - 10 Kits de Tatames Tapetes EVA Dupla Face
50x50cm. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 4193, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 281 - Emenda Impositiva de Bancada nº 90 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 90 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - Escola Municipal
Veneza Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: - Tela mosquiteira em alumínio 4,80m², malha 14
fio 0,25, instalada em quadro em tubo metalão 30x50x1,20mm; - Porta de ferro dobradiça,
com estrutura e reforços internos em tubo 30x40mm, revestida com chapa metálica
frizada; - Portão de ferro de correr 6,46m², com estrutura externa e reforços internos em
tubo metalão 30x40x1,20mm, incluindo trilho, batente e guia. Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4194, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 282 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 91 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 91 de 2023 Beneficiário:
Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Professor Nestor Ostapiv Valor: R$ 31.000,00
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Justificativa: - 16 Câmeras de segurança fullhd vhl1220 com equipamentos acessórios
necessários; - Motor para portão dr 400 127 v com controle; - Instalação câmeras e
portão; - 2 Kits de Brinquedo Pedagógico Educativo Em Madeira Aramado G + Prancha
Seleção + Xilofone + Cubo De Encaixe; - 2 Caixas de musicalização; - 20m de tecido azul
marinho blackout para cortina; - 64 unidades de tatame em EVA 2 cm kit azul/vermelho.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4195, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
283 - Emenda Impositiva de Bancada nº 92 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 92 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - Escola Municipal Profª
Edelvira Roldo de Col Valor: R$ 25.000,00 Justificativa: - Portão principal com motor
elétrico e controle; - Grades laterais para fechamento da Escola; - Instalação do motor e
das grades; Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 4196, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 284 - Emenda Impositiva de Bancada nº 93 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 93 de 2023 Beneficiário: Associação Patobranquense de Bocha - CNPJ
09.943.940/0001-99 Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para
fomento, manutenção e desenvolvimento dos projetos desenvolvidos em benefício dessa
modalidade. Mais especificamente, a Associação Patobranquense de Bocha desenvolverá
atividades voltadas ao Projeto Escolinha de Bochas, onde atenderá crianças do sexo
masculino e feminino, iniciantes da modalidade para formação de futuros atletas. Autores:
Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4197,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 285 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 94 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 94
de 2023 Beneficiário: Associação Esportiva Pato Futsal - CNPJ 11.105.536/0001-98 Valor:
R$ 40.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4198, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
286 - Emenda Impositiva de Bancada nº 95 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 95 de 2023 Beneficiário: Associação Silva Taekwondo - CNPJ 22.111.758/0001-30 Valor:
R$ 25.000,00 Justificativa: A Associação Silva Taekwondo realiza atividades de
entretenimento e lazer para a comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida,
tanto física quanto mental aos seus praticantes. Diante disso, os valores descritos servirão
para fomento, manutenção e desenvolvimento dos projetos desenvolvidos no bairro
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Planalto em prol dessa modalidade. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4199, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 287 - Emenda Impositiva de Bancada nº 96 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 96 de 2023 Beneficiário: Associação dos atletas e
praticantes do Judô de Pato Branco - JUDOPATO - CNPJ 48.145.086/0001-77 Valor: R$
40.000,00 Justificativa: O JUDOPATO realiza atividades de entretenimento e lazer para a
comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida, tanto física quanto mental aos
seus praticantes. Diante disso, os valores descritos servirão para fomento, manutenção e
desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos em benefício dessa modalidade.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4201, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
288 - Emenda Impositiva de Bancada nº 97 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 97 de 2023 Beneficiário: Associação de artes marciais Frajola - CNPJ
44.168.621/0001-54 Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para
fomento, manutenção e desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos em benefício
dessa modalidade. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4203, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 289 - Emenda Impositiva de Bancada nº 98 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 98 de 2023 Beneficiário: ICEV - Instituto Cultural Educar para a Vida -
CNPJ 37.555.339/0001-64 Valor: R$ 35.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão
para fomento, manutenção e desenvolvimento dos projetos sociais (Bom de Bola)
desenvolvidos em benefício dessa modalidade. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4204, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 290 - Emenda Impositiva de Bancada nº
99 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 99 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun.
Educação e Cultura - Escola Municipal Udir Cantu Baru Valor: R$ 30.000,00 Justificativa: -
10 Ares-Condicionados 12000 Btus Quente/frio; - Instalação dos Ares-Condicionados.
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 4205, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
291 - Emenda Impositiva de Bancada nº 100 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 100 de 2023 Beneficiário: Associação Basquetebol Arte de Pato Branco - CNPJ
03.061.958/0001-80 Valor: R$ 20.000,00 Justificativa: Os valores descritos servirão para
fomento, manutenção e desenvolvimento dos projetos sociais desenvolvidos em benefício
dessa modalidade. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4206, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 292 - Emenda Impositiva de Bancada nº 101 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 101 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Enedina
Strapasson Colla Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: - 2 Ares-Condicionados 12000 Btus
Quente/frio; - 1 Notebook; - 1 Impressora Multifuncional Colorida; - Instalação dos Ares￾Condicionados. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 4207, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 293 - Emenda Impositiva de Bancada nº 102 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 102 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - Escola Municipal
Irmã Dulce Valor: R$ 40.000,00 Justificativa: - Lavadora e secadora de roupas automática
127v; - 4 Projetores 3600 Lumens HDMI/VGA/Miniusb-B Bivolt com suporte e cabo HDMI
de 10 metros; - 10 ventiladores de parede 8 pás; - 4 Ares-Condicionados 12000 Btus
Quente/frio; - Instalação dos Ares-Condicionados. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4208, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 294 - Emenda Impositiva de Bancada nº
103 de 2023, Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social / Entidade
ASSOCIASSÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil
reais); Justificativa: Revitalização das Salas de Estimulação Precoce e Berçário da Escola
Carlos Almeida - APAE Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 4231, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
295 - Emenda Impositiva de Bancada nº 104 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER / ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PRIMEIRA CAMISA -
AAPC; Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)); Justificativa: Neste caso em
específico, os valores devem ser destinados para projeto esportivo, o qual contempla mais
150 crianças. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4232, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 296 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 105 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA / CTG Tarca Nativista Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Justificativa: A emenda impositiva está sendo apresentada afim de apoiar os projetos
culturais desenvolvidos pela entidade, com o objetivo de dar maior condições de
atendimento à clientela atendida pela entidade, propiciando condições de usufruir da
cultura sulista. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4233, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 297 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 106 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / GINÁSIO POLIESPORTIVO - Bairro São
Cristóvão Valor: R$ 10.000,00 (Dez mil reais) Justificativa: A presente emenda é destinada
à troca de iluminação no Ginásio Poliesportivo do Bairro São Cristóvão. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4234, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 298 - Emenda Impositiva de Bancada nº 107 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / LAR DE IDOSOS SÃO FRANCISCO
DE ASSIS Valor: R$ 26.908,05 (Vinte seis mil, novecentos e oito reais e cinco centavos)
Justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado para custeio do Lar dos Idosos tais
como: Material de consumo, Serviços de Terceiros-Pessoa Física, Serviço de Terceiros
Pessoa Jurídica. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4235, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 299 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 108 de 2023, Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACÃO E CULTURA / ORQUESTRA SANFÔNICA DE PATO BRANCO Valor: R$
80.000,00 (Oitenta mil reais) Justificativa: Nesse caso em específico, os valores devem ser
destinados para o fomento de projeto de instrumentalização e música. Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4237, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 300 - Emenda Impositiva de Bancada nº 109 de 2023,
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA / CTG
CARRETEANDO A SAUDADE Valor: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais) Justificativa:
Afim de melhor atender a clientela dos bairros, que são mais carentes através do Projeto
ESCOLA MUSICAL ETINERANTE, que está em operação desde o ano de 2023 no bairro
Alvorada, e será ampliado para atender os bairros Gralha Azul e São Cristóvão, a partir do
próximo ano, e serão adquiridos 10 (dez) estantes de partitura, e demais despesas com
materiais impressos e com instrutor/professor no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
reais), demais projetos desenvolvidos pelo CTJ no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e
Cinco mil reais). Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4239, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 301 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 110 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 110 de 2023
Beneficiário: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Apae Zilda Arns – CNPJ Nº
77.130.953/0001-07 Valor: 35.000,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos
e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Autores:
Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4251, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 302 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 111 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 111 de 2023
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Associação De Atletas E
Participantes Do Judô De Pato Branco, CNPJ 48.145.086/0001-77 Valor: 33.000,00
Justificativa: Proporcionar a crianças, adolescentes, em situação de risco pessoal e social
do Bairro São Cristóvão no Município de Pato Branco-PR Autores: Joecir Bernardi, Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 4253, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 303 - Emenda Impositiva de Bancada nº 112 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 112 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTE E LAZER Associação de Kickboxing e Boxe de Pato Branco, CNPJ
32.765.504/0001-99 Valor: 20.000,00 Justificativa: Proporcionando uma melhor qualidade
de vida tanto física quanto mentalmente aos seus praticantes Autores: Joecir Bernardi,
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4256, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 304 - Emenda Impositiva de Bancada nº 113 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 113 de 2023 Beneficiário: Secretaria de Esporte e
Lazer Associação dos Surdos de Pato Branco - CNPJ 15.286.211/0001-00 Valor: 20.000,00
Justificativa: Para o fomento a aulas e desenvolvimento nos projetos sociais e esportivo,
pelos direitos da pessoa surda na sociedade e possui um caráter beneficente, educacional,
assistencial, recreativo, profissional, desportivo e sociocultural. Autores: Joecir Bernardi,
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4260, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 305 - Emenda Impositiva de Bancada nº 114 de 2023,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Emenda Impositiva de Bancada nº 114 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Alvorada Valor: 37.830,00 Justificativa:
Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de
trabalho e atendimento. Autores: Rafael Celestrin, Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
4264, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 306 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 115 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
115 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Escola
Municipal de Artes - Bairro Fraron Valor: 39.883,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes
equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento.
Autores: Rafael Celestrin, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4273, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 307 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 116 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 116 de 2023
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Irmã
Dulce Valor: 28.200,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material
permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Autores: Joecir Bernardi,
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4275, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 308 - Emenda Impositiva de Bancada nº 117 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 117 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Jardim Primavera Valor: 33.300,00
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores
condições de trabalho e atendimento. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número
de Protocolo: 4276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 309 - Emenda Impositiva de Bancada nº 118 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 118 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA Escola Municipal Rocha Pombo Valor: 34.985,00 Justificativa: Aquisição dos
seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e
atendimento. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4277,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 310 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 119 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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119 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Escola
Municipal São Cristóvão Valor: 65.000,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes
equipamentos e material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento.
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4278, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 311 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 120 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 120 de 2023
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Sede
Dom Carlos Valor: 10.300,00 Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e
material permanente para melhores condições de trabalho e atendimento. Autores: Joecir
Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4279, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 312 - Emenda Impositiva de Bancada nº
121 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 121 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA
MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Udir Cantu Valor: 20.000,00
Justificativa: Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores
condições de trabalho e conforto para as crianças. Autores: Joecir Bernardi, Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 4280, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 313 - Emenda Impositiva de Bancada nº 122 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 122 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL
EDUCAÇÃO E CULTURA Escola Municipal Vila Verde Valor: 35.000,00 Justificativa:
Aquisição dos seguintes equipamentos e material permanente para melhores condições de
trabalho e atendimento. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
4281, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 314 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 123 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
123 de 2023 Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Ong é o bicho -
CNPJ 26154429000127 Valor: 19.392,00 Justificativa: Para medicamentos e alimentações
dos animais. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4282,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 315 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 124 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
124 de 2023 Beneficiário: Sec. Mun. Educação e Cultura - CMEI Frei Sérgio Hillesheim
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Assinado por 11 pessoas: JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ROMULO FAGGION , RAFAEL CELESTRIN ,
DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Valor: R$ 10.908,05 Justificativa: O valor da referida Emenda dever ser destinado para
aquisiçãodebrinquedoseducativos para brinquedoteca Autores: Lindomar Rodrigo
Brandão, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4284, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 316 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 125 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 125 de 2023
Beneficiário: Secretaria de Assistência Social - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE - Zilda Arns. CNPJ 7.130.953/0001-07 Valor: 20.000,00 Objeto da
emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais Zilda Arns- APAE, para aquisição do mobiliário da sala de
Estimulação e Berçário. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
4293, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 317 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 126 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
126 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social - Associação dos
Amigos de Prevenção do Câncer - GAMA Casa de Apoio. CNPJ 08.696.045/0001-54 Valor:
R$ 20.000,00 Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será
destinada para a Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer - GAMA Casa de Apoio,
para fomentar e desenvolver as atividades desenvolvidas pelo grupo. Autores: Joecir
Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4294, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 318 - Emenda Impositiva de Bancada nº
127 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 127 de 2023 Beneficiário: Secretaria
Municipal de Assistência Social - Lar dos idosos São Vicente de Paulo. CNPJ: CNPJ
78.685.518/0001-01 Valor: R$ 15.000,00 Objeto da emenda: A presente Emenda
Impositiva de Bancada será destinada para o Lar dos idosos São Vicente de Paulo, para
aquisição de materiais de consumo. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4295, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
319 - Emenda Impositiva de Bancada nº 128 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 128 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação
Patobranquense de Kickboxing e Box. CNPJ: 32.765.504/0001-99 Valor: 10 mil reais Objeto
da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Associação
Patobranquense de Kickboxing e Boxe, com a finalidade de fomentar a referida
modalidade. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4296,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/12/2023
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/12/2023
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 320 -
Emenda Impositiva de Bancada nº 129 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº
129 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro Municipal
de Educação Infantil Raio de Sol. Valor: 25 mil Objeto da emenda: A presente Emenda
Impositiva de Bancada será destinada para o Centro Municipal de Educação Infantil Raio
de Sol, para aquisição e instalação de piso laminado para duas salas de aula. Autores:
Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4297, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 321 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 130 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 130 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Instituto Theóphilo Petrycoski
(Ginástica Ritmica e Ginástica Artística). CNPJ: 13.470.735/0001-20 Valor: 15 mil reais
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada, será destinada para o
Instituto Theóphilo Petrycoski (Ginástica Ritmica e Ginástica Artística), com a finalidade
de fomentar a referida modalidade. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
322 - Emenda Impositiva de Bancada nº 131 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 131 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco. CNPJ: 03.061.958/0001-80 Valor: 10 mil reais Objeto da
emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Associação
Basquetebol Arte de Pato Branco, os valores descritos servirão para o fomento da
modalidade de basquetebol no município de Pato Branco. Autores: Joecir Bernardi, Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 4299, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 323 - Emenda Impositiva de Bancada nº 132 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 132 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - Escola Municipal Maria Jurema Ceni. Valor: 11 mil reais Objeto da
emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Escola
Municipal Maria Jurema Ceni, para aquisição de três projetores (9 mil reais) e uma
bancada de granito para servir lanches (2 mil). Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 4300, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Não Votou ; 324 - Emenda Impositiva de Bancada nº 135 de 2023, Emenda Impositiva
de Bancada nº 135 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer -
Associação dos Tenistas de Pato Branco - Pato Tênis. CNPJ: 42.319.181/0001-63 Valor: 10
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/69F6-DE6A-1E42-FC99 e informe o código 69F6-DE6A-1E42-FC99
mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada
para a Associação dos Tenistas de Pato Branco - Pato Tênis, para ser utilizada em gastos
decorrentes de transporte, hospedagem e alimentação. Autores: Joecir Bernardi, Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 4303, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Não Votou ; 325 - Emenda Impositiva de Bancada nº 136 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 136 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Assistência Social - Missão SOS Vida Nova. CNPJ: 10.874.797/0001-00 Valor: 25 mil reais
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a
Missão SOS Vida Nova, para a compra de ferramentas para fabricação de móveis Autores:
Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4304, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 326 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 137 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 137 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Associação Iguais nas Diferenças CNPJ:
95.585.329/0001-78 Valor: 15 mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva
de Bancada servirá para o custeio e a manutenção do Projeto Social de Equoterapia
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4305, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 327 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 138 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 138 de 2023
Beneficiário: CTG Tarca Nativista - CNPJ: - CNPJ Nº 78.685.666/0001-18 Valor: 40 mil
reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para o
CTG Tarca Nativista, para ampliação e/ou melhorias na estrutura física do CTG. Autores:
Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4306, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 328 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 139 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 139 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Valor: 10 mil reais Objeto da
emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para apoiar artistas e
músicos locais visando a premiação em diversas categorias, finalidade de incentivar,
divulgar e valorizar os músicos residentes em Pato Branco. Autores: Joecir Bernardi,
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4307, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Caminski Gehlen - Não Votou ; 329 - Emenda Impositiva de Bancada nº 140 de 2023,
Emenda Impositiva de Bancada nº 140 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe. Valor: 12
mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada
para o Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, para aquisição de
mobiliário para a sala da secretaria, do referido CMEI. mobiliário para a sala da
secretaria, do referido CMEI. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4308, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
330 - Emenda Impositiva de Bancada nº 141 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 141 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Departamento
de Cultura Valor: 10 mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de
Bancada, será destinada para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o
Departamento de Cultura. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4309, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
331 - Emenda Impositiva de Bancada nº 142 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 142 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Centro
Municipal de Educação Infantil Alvorada. Valor: 10 mil reais Objeto da emenda: A
presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para o Centro Municipal de
Educação Infantil Alvorada, para aquisição de uma porta de alumínio de correr para a sala
da coordenação do referido CMEI. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 4310, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ;
332 - Emenda Impositiva de Bancada nº 143 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada
nº 143 de 2023 Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Valor: 74 mil reais
Objeto da emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para
aquisição de uma carreta basculante e uma ensiladeira para a Secretaria de Agricultura.
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4311, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 333 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 144 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 144 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Valor: R$ 29.908,05 Objeto da emenda:
A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Secretaria Municipal de
Agricultura para aquisição de insumos, bem como fomentar as associações rurais.
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4312, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
Câmara Municipal de Pato Branco
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 334 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 145 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 145 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Valor: 30 mil reais Objeto da
emenda: A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais esportivos para ginásios de
esportes. Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4313, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 335 - Emenda
Impositiva de Bancada nº 133 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 133 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Esportiva Pato Futsal.
CNPJ: 11.105.536/0001-98 Valor: 30 mil reais Objeto da emenda: A presente Emenda
Impositiva de Bancada, será destinada para a Associação Esportiva Pato Futsal, no intuito
de fomentar o esporte na manutenção dos projetos desenvolvidos pela Associação.
Autores: Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4301, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 336 - Emenda Impositiva
de Bancada nº 134 de 2023, Emenda Impositiva de Bancada nº 134 de 2023
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de
Futsal Feminino - APFF. CNPJ: 19.287.097/0001-93 Valor: 10 mil reais Objeto da emenda:
A presente Emenda Impositiva de Bancada será destinada para a Associação
Patobranquense de Futsal Feminino - APFF, no intuito de fomentar o esporte. Autores:
Joecir Bernardi, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 4302, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não Votou ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; 2 - Januário Koslinski / PSDB ; 3 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Considerações Finais: Durante a entrega de Moção de Aplauso, a Presidente Thania
Maria Caminski Gehlen - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB, para fazer uso da palavra. PROJETO DE LEI Nº 162/2023: Antes da
discussão e votação das emendas impositivas do Projeto de Lei nº 162/2023, A Presidente,
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, sugeriu que nas votações das Emendas Impositivas
Individual e de Bancada à LOA, será aplicado o art. 162 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, que regula o processo simbólico de votação, sendo que o Presidente, ao anunciar
a votação, determinará aos Vereadores que ocupem seus lugares no Plenário, convidando￾os a permanecer sentados os que estiverem favoráveis à matéria, procedendo-se em
seguida à contagem e a proclamação dos resultados. Caso algum Vereador tenha dúvida
quanto ao resultado proclamado pelo Presidente, imediatamente requererá verificação de
votação e que nenhuma votação admite mais de uma verificação. Por fim, informou que as
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Emendas Impositivas de Bancada e Individual estão disponíveis para consulta desde o dia
9 de novembro de 2023 no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. A Presidente
colocou em deliberação a sugestão que foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
COMISSÃO PROCESSANTE: Após a aprovação do Ofício Denúncia nº 6/2023, foi feito
intervalo de cinco minutos. Em seguida, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP
informou que de acordo com art. 7º, parágrafo primeiro cumulado com o art. 5º, inciso II
do Decreto-Lei 201/1967, será constituída imediatamente, a Comissão Processante através
de sorteio. Dando continuidade, foi realizado sorteio para a composição da Comissão
Processante que ficou composta pelos seguintes vereadores: Claudemir Zanco - PL
(Presidente), Lindomar Rodrigo Brandão - PP (Relator) e Joecir Bernardi (membro). A
seguir, a Presidente solicitou que a Comissão Processante dê os encaminhamentos
necessários para apuração dos fatos, acompanhados pela procuradoria jurídica da Casa.
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO: A Presidente informou que conforme art. 78. do Regimento
Interno, a sessão ordinária será prorrogada por mais uma hora. Durante o espaço das
explicações pessoais, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP passou a
presidência ao 1º Secretário Romulo Faggion - União Brasil, para fazer uso da palavra. O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2339". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Eduardo Albani Dala
Costa / MDB 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues
Hamera / PV 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
_____________________
Romulo Faggion /
União 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/12/2023 16:26:40 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 05/12/2023 16:27:26 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/12/2023 16:29:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/12/2023 16:38:17 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 05/12/2023 16:42:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 05/12/2023 16:59:52 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/12/2023 17:03:56
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/12/2023 17:14:32 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 06/12/2023 12:52:22 (GMT-03:00)
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A COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUiDA PELA PORTARIA N.o
89/2023 – CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR
COMPLEMENTO DENÚNCIA INICIAL – PROTOCOLO 4596/2023
EMERSON ARVELINO DA SILVA, já qualificado, complementa a denúncia
inicial, prioritariamente ao tópico recebimento de gratificação pelo vereador Rafael
Celestrin
Consultando os atos legais no diário oficial de 1 '’ de janeiro de 2021 até 31 de
agosto de 2023, data esta quando foi revogada a concessão de gratificação no importe
de 30% (trinta por cento) ao Vereador, e servidor municipal efetivo em exercício,
Rafael Celestrin, constatou-se que:
Portaria 20, de 05/01/2021 :
ESTADO DO PARANÁ
PREFEiTLaR\31t)icip.AL DE PATO BRL\'CO
DEPXRT.L\EL\TO DE RECtRSQS BOLt\OS
PORTARL4 XO 020
O Prefeito Xíuaicipal de Pato Branco, no u30 da3 atribuições que lhe
são confeddn pelo Art. 62, inciso II, alinea na”, da Lei Orgânica do
Xtunicipio.
CO>-SEDER4XDO :
Art 90 – Lei 1245 93
RESOL\T:
Art_ 1'’. Conceder afastamento para exercicio de maadate e letivo ao Sr,
R4FAEL CELESTRIX', ao periodo de 01 de janeiro de :021 a 31 de
dezembro de 20:4, lxociamado vereador do Xluaicípio de Pato
Branco – PIC ccaforme Aa, 90 da Lei Xíuauipal a' 1245 de 17 de
setm3bío de 1993
Cumpra-n,
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 05 de Janeiro de 20: 1
ROBSON CA\lU
Prefeito
6
Página 1 de 4
Portaria 475, de 17/03/2021 :
ESTADO DO PAR\SÁ
XltblCTPAL DE PATO BRL\CO
DEP.\RT.L\asio DE RECURSos HL3LL\'os
PORTARIA Nq 475
O Prefeito do Níurúcipio de Pato Branco_ E«ado do Paíanâ no
uso das atribuições que lhe são canferidas pelo art_ 47, XXTIT e
XW, na forma do 31t. 62, II, -a==, da Lei Orgàrica Xlwúcipal;
RESOL\1
Art. l' Reduzir a carga horária do serçidar efetivo Rafael
de
20
Art. 2' Esta Putaria entra em \Igor na data de sua publicação
retr02gindo seus efeitos a 1'’ de fevereiro de 2021
Gabinete do Prefeito do X-íunicipio de Pato Branco, Estado do
Paraná, an 17 de março de 2021
ROBSON CA\lU
Pnfeko Xlunicipal
Portaria 704, de 31/08/2023:
ESTADO DO PARt\Á
PREFEiTURA 31t)ICIPAL DE PATO BRL\CO
DEP,ART,L\tEXTO DE REcuRsos HLaLLXOS
PORTARIA Nl 704/2023
O Prefeito do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferida pelo art_ 47, XXIII e
XX\ na forma do art. 62, II, “g==, ambos da Lei Orgânica
Municipal e considerando o corüieío no Xletrrorando if 23.931
de 22 de agosto de 2023, da Secretnia Xlunicipal de Educação
e Cultura;
RESOL\1 :
Art. 1’ ]=rtinguir a gratiãcação de função concedida ao
servidor público efetivo ]t4FAEL CELE:SIRIiV, Xlatíícula n'’
6730-0, ocupante do caqo de Professor de Educação Infantil
4011 jwrto à Secretaria X'!unicipa 1 de Educação e Cultura,
Art. 2'’ Revogar a Portaria a' 063, de 14 de ferereiro de 2018
Aa. 3Q Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
fxcxiuzindo seus efeitos a partií de 1'’ de setembro de 2023_
Gabinete do Prefeito do b-huücipio de Pato Branco, Estado do
ParatI& em 31 de agoRa de 2023_
Çà:Tà€ gIf#;Fale)
Prefeito X’lunicipa!
Página 2 de 4
Portaria 63/2018, de 14/02/2018:
ESTADO DO PARt\Á
3fLniciPAL DE PATO BRL\CO
DEPARTA3aX-TO DE RECURSOS HL3LLXOS
PORTARIA X' 063
O Prefeito Àluakip aI de Pato Branco, no uio das atnlruiçõe3 que !be
3ão c«rfedda3 pek> Art 62, inciso 11, alinea Gf=, da Lei Org&iita do
Xluaitipia,
coxsmERL\-Do:
À{euioraad9 a' 18 1018 – &\IEC de 14 03.’2018.
RESOL\E :
Art. l\ Conceder gízÜÜcaÇão para 3erndoí iotado na Socíelariz de
EducaÇão e Cu aurb conforme abauo, a lnrtir de 01 de fe\ereira de
2018:
EDtC.AÇÃO E CLITt&\
GO FLX
&
31
{fSFi
O
d' 33: 2 & :4 & aH
Ar43 33. It
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 11 de fevereIro de 2018_
.{UGUSIL\HO ZUCCHI
Prefeito
Se pela Portaria 475/2021, foi reduzida a carga horária de 40 horas para 20
horas, com redução proporcional de vencimentos, por qual motivo somente em 31 de
agosto de 2023 a gratificação foi extinta?
Outra situação a questionar, no portal da transparência do município – desde
a posse de vereador – o servidor efetivo, Rafael Celestrin, consta exercendo 40 horas
semanais ou 200 horas/mês; efetivamente, Rafael Celestrin, está recebendo pelas
20 horas, conforme Portaria 475/2021, ou pelas 40 horas semanais conforme
portal da transparência?
Exemplos:
Mês 10/2023:
Filtros Utilizadas
Vínculo i TODOS
Unidade - PREFEITURA DE PATO BRAFêCO Mês : IQ/2Q23
Apresentar Por : IIon-e do Sery;c}3r
Página 3 de 4
infornrações do Colaborador
Ccl3t3arado,: Raf3€1 CeL=tra
Pab;cula: GTX}{) /
Labac: EDUCAçÃO ESKCL4L
C3rga horária: Escala 203 ha
ESTÂnJTA_q:O EqFNO Rin
tAlk13&: Pr€f€tina Mur&:[,31 de F3ta Br+.tcc
aJnissão: 19/QS/2'3
Cargo: Profes9cr Educlnf3nül 4'1 H
Squação: Em atktJ3de
CPF: a++31
Mês 04/2021 :
Filtros Utilizados
Nome do Servidor r3fae! cek3trin
PREFEiTURA DE PATO BRAnCO
Vínculo
Mês ! (>4/21121
Apresentar Por - Fiona do Ser\+dar
C&H4rB+qQ eH& C+h+tra
Uat'&=/•i ÇDe: 2
k+xçi:1: DtFAf.?_4PElvO X3HIAXTARfa nuçntR'DI
Ü=• !.v+r•t bsd• NH brt
!SI&nJRAX1 31
1> 418&' gnÃtkHrs PLpL-++ 1 +6 F»tç p 6\'8
O•tz •Jvul=; 19
[= Tel. AGr jq d• abu
&+BniC! tFt ds+Irr
Mês 08/2022:
Filtros Utilizados
Nome do Servidor r3fae! celestrir\
Unidade . PREFEITURA DE PATO BRANCO Hês - C>8/2022
Apresentar Por : 1{acre da Servidor
e
CoTab<3radar: R3fa€t CeIestrin
673<n /
Lotaçio: ENSINO FUNDXU=KT4L iO %
Casa hcrgd3: Escala 2C{} Fas
Viatu’,o: ESTATInA;DO EfETIVO RPgS
Prefeitv r3 Hun;cipa1 de P3to B'ante
19/05/2011
Cage: Prefassar 6<+JC.!nfar\51 4{3 1
seuacàe: Em attriJa3e
CPF: RO
DOS PEDIDOS:
a) Recebimento e juntada desta complementação à denúncia inicial sob o
protocolo 4596/2023.
PêtcÚranco PR, 06 de dezembro de 2023.
s
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ESTADO DO PAR,\N Á
PREFEITURA NIUNICIPAL DE PATO BRANCO
C/INIf\RA XIUN'ICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA NO 899 DE 5 DE DEZENiBRO DE 2023,
APresidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas no inciso XII, do artigo 31, da
Resolução n'’ 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido nos arts. 68, 69 e 70 do
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto contido no Decreto-Lei n'’ 201,
de 27 de fevereiro de 1967;
CONSIDERAN DO a Ata da Scssão Ordinária realizada no dia
4de dezembrode 2023;
RESOLVE:
Art. 1'’ Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos
vereadores Claudenrir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSDe
Lindomar Rodrigo Brandão- PP,com a finalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo
Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
Art. 2oA presidência e relatoria da Comissão, serão excrcidas,
respectivamente, pelos vereadoresClaudemir Zanco- PL e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP.
Art. 3'Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 5dias do mês de dezembrode
2023
Publicado por:
Rodrigo Sartor Mayer
Código Identificador:4F98ACED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/ 12/2023, Edição 2913
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://w\vw.diariomunicipal.com.br/amp/
05/1 2/2023, 08:44 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA l\IUN ICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTANIE-X-TO DE RECURSOS HUXIANOS
PORTARIA NO 020
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “aH, da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
Art. 90 – Lei 1245/93.
RESOLVE:
Art. 1'’. Conceder afastamento para exercício de mandato eletivo ao Sr.
FM F,4EL CELESTRJN1, no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de
dezembro de 2024, proclamado vereador do Município de Pato
Branco – PR, conforme Art. 90 da Lei Municipal n' 1245 de 17 de
setembro de 1993
Cumpra-se,
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 05 de janeiro de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código Identificador:CAD49EFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/01/2021. Edição 2174
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/CAD49EFE/03AFcWeA71z2o2GRvoinAtZt7b-GRlmVcOOqMQ9NHRaA4z1 Eie7vuUwgFMJ5YOE . . .
1 /1
05/1 2/2023, 08:48 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA NIUN ICIPAL DE PATO BRAN CO
DEPART/\AIENTO DE RECURSOS HUXIAN OS
PORTARIA N 6 475
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e
XXV, na forma do art. 62, 11, “a“, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. l' Reduzir a carga horária do servidor efetivo Rafael
Celestrin, Matrícula n' 6730-0, ocupante do cargo de Agente de
Apoio, função de Auxiliar de Educação Infantil, de 40 para 20
horas semanais, com redução proporcional do vencimento.
Art. 2' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1 'de fevereiro de 202 1.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, em 1 7 de março de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncell i
Código Identificador:6DD59978
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/03/202 1 . Edição 2225
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
infonnando o código identificador no site:
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/6DD59978/03AFcWeA5zAYZ6-g53pvyGmNovxqJmrFcROP3-H 1 tpkr5sg52clhZldTesUTEu lapy . .
1 /1
05/12/2023, 08:54 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRA\l 'CO
DEPARTANIEX’TO DE RECURSOS HUNt ANOS
PORTARIA N' 704/2023
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e
XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica
Municipal, e considerando o contido no Memorando n' 23.93 1,
de 22 de agosto de 2023, da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura;
RESOLVE:
Art. l' Extinguir a gratificação de função concedida ao
servidor público efetivo RAFAEL CELESTRIN, Matrícula n'’
6730-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil
40h junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2' Revogar a Poltaria n') 063, de 14 de fevereiro de 2018.
Art. 3' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 1'’ de setembro de 2023.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, cnr 31 de agosto de 2023.
( Assinado Digitalmente)
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Richardt Daum
Código Identificador:E8FBA759
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/09/2023. Edição 2852
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05/1 2/2023, 09:31 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA NIUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEP.'\RTANIENTO DE RECURSOS HUXI ANOS
PORTARIA NO 063
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 62, inciso 11, alinea “a", da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO:
Memorando n' 18/2018 – SMEC de 14/02/2018.
RESOLVE:
Art. 1a. Conceder gratificação para servidor lotado na Secretaria de
Educação e Cultura, conforme abaixo, a partir de 01 de fevereiro de
2018
EDUCAÇÃO E CULTURA
FUND. 4nEXT.4 CÃO
Cumpra-se,
Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de fevereiro de 2018.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Adriano Giovani Pagnoncelli
Código Identificador:0A2C9E3C
Matéüa publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/02/2018. Edição 1446
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/OA2C9E3C/03AFcWeA4gQWjU 14pYulz-7hUVMPGNoYZT061 Hm AawV6Du40gLtsVNPyiVMWb. . .
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PORTARIA Nº 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso
XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido nos arts. 68, 69 e 70 do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO o disposto contido no Decreto-Lei nº 201, de 27 de
fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 4 de
dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos vereadores
Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo Brandão - PP, com a
finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Art. 2º A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas,
respectivamente, pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de dezembro de 2023.
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0AC8-B13E-850A-00DE e informe o código 0AC8-B13E-850A-00DE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0AC8-B13E-850A-00DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/12/2023 14:37:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0AC8-B13E-850A-00DE
06/12/2023, 09:15 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4F98ACED/03AFcWeA74kuFtBjRhXhk53A6oGY_gj6uNErZXEaOnRzJyNAPRVvqRW38WwnI8z… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
APresidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas no inciso XII, do artigo 31, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO o disposto contido nos arts. 68, 69 e 70 do
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o disposto contido no Decreto-Lei nº 201,
de 27 de fevereiro de 1967;
CONSIDERANDO a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia
4de dezembrode 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSDe
Lindomar Rodrigo Brandão- PP,com a finalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo
Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
Art. 2ºA presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas,
respectivamente, pelos vereadoresClaudemir Zanco- PL e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 5dias do mês de dezembrode
2023.
Publicado por:
Rodrigo Sartor Mayer
Código Identificador:4F98ACED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/12/2023. Edição 2913
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
14 JORNAL DE BELTRÃO Quarta-feira, 6.12.2023 - Nº 7.845 $WRV2ÀFLDLV*HUDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Extrato do Contrato nº 33/2023
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CNPJ/MF: 
76.898.196/0001-45 e MORFEO & PAIM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/
MF: 14.924.881/0001-41. Objeto: Contratação de empresa para pres￾tação de serviço na área de arquitetura ou engenharia para elaboração 
de laudo técnico e demais documentos pertinentes para correção de 
patologias estruturais da fachada de vidro da edificação. Valor: O valor 
total estimado a ser pago pela contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 24 
(vinte e quatro) meses, iniciando-se na data de sua publicação, poden￾do ser ser prorrogado, havendo interesse entre as partes e a critério da 
CONTRATANTE, consoante o art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
se caracterizado a necessidade da continuidade do serviço, conside￾rando que a prestação do serviço objeto desta contratação prevê a 
fiscalização da execução da obra, bem como a entrega do documentos 
“como construído” (as built), o que ocorrerá em etapas posteriores à 
entrega dos documentos e em prazo indeterminado, que dependerá 
da realização de procedimento licitatório próprio para tal. Dotação: 
136/3.3.90.39.05.00.00 - Serviços técnicos profissionais. Origem do 
Contrato: Pregão Eletrônico nº 13/2023, conforme justificativas cons￾tantes do Processo de Contratação nº 81/2023. Foro: Fica eleito o Foro 
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir questões 
relativas ao presente contrato. Local, data e assinatura: Pato Branco, 
4 de dezembro de 2023. Thânia Maria Caminski Gehlen - Contratante 
e Ana Paula Hofsetz Paim - Contratada.
Câmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 89, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições 
contidas no inciso XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 
2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO o disposto contido nos arts. 
68, 69 e 70 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o disposto contido 
no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967; CONSIDERANDO a 
Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Instalar a Comissão Processante - CP, composta pelos vereado￾res Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD e Lindomar Rodrigo 
Brandão - PP, com a finalidade de apurar suposta infração político-ad￾ministrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme 
denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Art. 2º A presidência e relatoria da Comissão, serão exercidas, respec￾tivamente, pelos vereadores Claudemir Zanco - PL e Lindomar Rodrigo 
Brandão - PP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de dezembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 88, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições contidas 
no inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; no inciso I do artigo 41, 
da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993 e alínea “a”, inciso XXX, do 
artigo 31, da Resolução n° 1, de 8 de janeiro de 2014,
R E S O L V E:
Art. 1° Exonerar Ana Paula Gonçalves Vieira, matrícula n° 1301-3/1, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada 
no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023.
Art. 2° Exonerar Angelo Maciel Merlin, matrícula n° 1317-0/1, do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da 
Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023.
Art. 3° Exonerar Leonardo Silveira Handa, matrícula n° 1312-9/2, do 
cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado 
no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 de dezembro de 2023.
Art. 4º Exonerar Regina Aparecida Pilatti da Trindade, matrícula nº 1315-
3/1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da 
Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 31 
de dezembro de 2023.
Art. 5º Exonerar Thiago Moura Picolo, matrícula nº 1314-5/1, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete 
da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 31 de 
dezembro de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos 5 dias do mês de dezembro de 2023.
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 09/2023
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, através da Comissão 
Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº. 27/2023, com de￾vida autorização expedida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal 
e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, 
suas alterações e demais legislações aplicáveis, torna pública a HOMO￾LOGAÇÃO de Licitação, ocorrida no dia 28/11/2023 às 09:30 horas, nas 
dependências da Câmara Municipal de Palmas, situada na Avenida Cle￾velândia, nº. 591, na modalidade CONVITE, objetivando a AQUISIÇÃO 
E INSTALAÇÃO DE 09 MICROFONES DE MESA PARA A CÂMARA MU￾NICIPAL DE PALMAS-PR, nas condições fixadas neste Edital e anexo, 
onde ficou vencedora do certame a empresa SHALON DISTRIBUIDORA 
IMPOSTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 33.366.056/0001-13 no 
Valor de R$ 10.017,00 (Dez mil e dezessete reais).
Palmas Pr, 05 de Dezembro de 2023
MARCOS ANTONIO DA SILVA GOMES
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Salto do Lontra
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
Ficam convocados todos os sócios do CTG HERDEIROS DA TRADI￾ÇÃO, para Assembleia Geral Extraordinária, dia 17 de Dezembro de 
2023 (Domingo) às 10:30 hs, no Galpão do Parque de Exposições Jai￾me Canet Junior em Francisco Beltrão-Paraná, em primeira convocação 
com a presença de 50 % mais 1 dos sócios e em segunda Chamada às 
11:00 hs com a presença de qualquer número de Sócios, com a seguinte 
pauta:
$SUHVHQWDomRGR5HODWyULRGH$WLYLGDGHVGD3DWURQDJHP([HFXWLYD
3UHVWDomRGH&RQWDV
(OHLomRGD3DWURQDJHP%LrQLR
Atenciosamente
Amarildo Petry
Patrão do CTG Herdeiros da Tradição
Francisco Beltrão, 05 de Dezembro de 2023
Portaria n.º 2509/2023
Designa o Servidor Chefe da Divisão de Gestão de Veículos dá outras
providencias. 
Leila da Rocha, Prefeita de São Jorge D´Oeste, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 10 da Lei n.º 776 de 31 de janeiro de 
2017 e pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o servidor Sr. GILSON DA SILVA FERNANDES,
portadora do RG n.º 2050146006/SSP/RS e CPF n.º 589.929.360-87, 
ocupante do cargo efetivo de motorista I, Chefe da Divisão de Gestão 
de Veículos.
Art. 2º Fica atribuída Gratificação de Símbolo FG-1 ao servidor mencio￾nado no Artigo 10, Anexo II, Símbolo FG-1 desta Lei.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2377/2022
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, produzin￾do efeitos retroativos a partir do dia 01 de dezembro de 2023.
Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D’Oeste, Estado do Pa￾raná, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
três, 61º ano de emancipação.
Leila da Rocha
Prefeita
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
Por Juliam Nazaré
Termina hoje, 6, um dos 
Brasileirões com maior revi￾ravolta dos últimos tempos. 
O Botafogo, que liderou o 
Campeonato da terceira até 
a 33ª rodada - ou seja, por 31 
-, joga contra o Internacional 
no Beira-Rio sem chances 
de título. O Glorioso está em 
quinto lugar, com 64 pontos, 
GHQWURGD]RQDGHFODVVL¿FD￾ção para a pré-Libertadores. 
Uma vitória pode garantir 
uma vaga na fase de grupos 
e, na melhor das hipóteses, o 
vice-campeonato. 
Quem está perto da taça é 
o Palmeiras, que pode perder 
e, ainda assim, ser campeão. 
Com 69 pontos, o Verdão 
tem três a mais que Atlético 
(MG) e Flamengo. Em caso 
de derrota do Palestra para 
o Cruzeiro, no Mineirão, 
o Galo teria que vencer o 
Bahia, em Salvador, e ainda 
tirar oito gols de saldo. Para 
BRASILEIRÃO
Última rodada promete emoção na fuga contra a queda; 
Atlético e Fla tentam tirar título do Palmeiras
Belo Horizonte. Para esca￾par, o Esquadrão não depen￾de somente de suas forças. 
Precisa vencer o Atlético - 
que sonha com título e não 
perde a nove jogos - e ainda 
contar que Vasco ou Santos 
não vençam. Se o Bahia em￾patar, torce para que o Vasco 
perca para o Bragantino, em 
São Januária. 
O Santos recebe o Forta￾leza e uma vitória o livra da 
queda. Se empatar, precisa 
que Vasco e Bahia não ven￾çam. Em caso de derrota, o 
Peixe necessita que o Bahia 
não vença e, caso os nordes￾tinos consigam os três pon￾tos, que o Vasco perca. 
Para os cariocas, se forem 
derrotados pelo Bragantino, 
a torcida é para derrota do 
Bahia. Outro resultado re￾baixa o Cruzmaltino. O em￾pate em São Januário serve 
se o Bahia não vencer ou o 
Santos perder.
o Flamengo terminar líder 
seria necessário derrotar o 
São Paulo no Morumbi e 
descontar um saldo de 16 
gols. Ou seja, pouco prová￾vel. 
Fuga da Série B
R e c é m - p r o m o v i d o s , 
Bahia e Vasco tentam esca￾par de um retorno indigesto 
à Série B. O Santos, jamais 
rebaixado, também corre ris￾co, enquanto Goiás, Coritiba 
e América (MG) entram em 
campo apenas para cumprir 
WDEHOD FRQ¿UPDGRV QD 6H￾gundona de 2024. 
Quem mais está pres￾sionado é o Bahia. Os co￾mandados de Rogério Ceni 
fazem uma péssima reta 
¿QDOFRPWURSHoRVQD)RQ￾te-Nova diante de Cuiabá, 
Athletico e São Paulo (com 
XP JRO DRV  GD HWDSD ¿-
nal). No domingo, perdeu 
para o lanterna América em 
Na manhã 
de terça, 
Palmeiras 
łJ=HEVKQ
LNAL=N=¾»K
na 
Academia 
para 
AJBNAJP=NK
 NQVAENK

em BH 
JdeB – Uma coletiva de 
imprensa realizada ontem 
a tarde na Cresol Baser, em 
Francisco Beltrão, apresen￾tou resultados e perspecti￾vas da cooperativa de crédi￾to para jornalistas da região. 
O encontro foi comandado 
pelo presidente da Cresol 
Baser, Alzimiro Thomé, 
pelo diretor superintendente 
da Baser e vice-presidente 
da Cresol Confederação, 
Adriano Michelon e pelo 
superintendente da Cresol 
Tradição, Jackson Joaquim.
Um dos dados destaca￾dos pelos gestores da coo￾perativa é o planejamento 
que prevê a expansão com 
agência física para mais 
dois estados - Tocantins e 
Amapá - no próximo ano e 
a perspectiva de chegar a 1 
milhão de cooperados. Hoje 
são 885 mil associados, dis￾tribuídos em mais de 3 mil 
municípios. 
"Temos esse número 
olhando nosso planeja￾mento e o crescimento dos 
últimos anos, mas o mais 
Cresol projeta 1 milhão de cooperados
QDFROHWLYDWDPEpP UHÀHWH
a expansão da Cresol. É a 
construção do novo prédio, 
ao lado do atual, com pre￾visão de entrega para junho 
de 2025, quando a coope￾rativa celebra 30 anos. A 
estrutura vai agregar novos 
serviços e contribuir com 
os planos da cooperativa 
em ter mil funcionários 
somente em Beltrão. “Pro￾jetamos um espaço para 
atender a médio e longo 
prazo as demandas da Cre￾sol. Estamos crescendo de 
forma sólida, tendo bons 
resultados, e é preciso uma 
estrutura que acompanhe 
esse desenvolvimento”, ci￾tou Adriano. 
importante é que temos 
quase 1 milhão de coope￾rados sendo bem atendidos 
coletivamente", destacou 
Alzimiro. O presidente 
fez questão de ressaltar o 
compromisso em manter o 
relacionamento próximo e 
atendimento personalizado 
aos associados. 
Expansão
Nos planos de crescimen￾to da cooperativa está a in￾serção em cidades de gran￾de porte. A Cresol Tradição, 
por exemplo, abriu agências 
em Maringá e Bauru (SP) e 
o superintendente relata que 
esse tipo de expansão tem 
VLGR XP GHVD¿R PDV TXH
uma abordagem bem tra￾dicional tem sido o melhor 
caminho. “uma experiência 
que estamos tendo é a de 
trazer as pessoas de grandes 
centros para conhecer Bel￾trão, a nossa região e o co￾operativismo aqui. Isso tem 
sido muito positivo porque 
se impressionam com a ca￾pacidade de união e os re￾sultados que as entidades e 
instituições daqui atingem”, 
comenta. 
Nova estrutura
Outro ponto destacado 
Leandro Czerniaski/JdeB
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receberam 
repórteres da 
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apresentaram 
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Ofício nQ 1/2023-CP
Pato Branco, 8 de dezembro de 2023.
Senhor:
Através da Portaria no 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Dessa forma. nos termos do inciso III do art. 5' do Decreto-Lei n') 201 de 27
de fevereiro de 1967, encaminhamos cópia da denúncia e documentos que a instruem,
para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as
provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.
A íntegra do proxcesso consta em anexo a este ofício
Atenciosa
Excelentíssimo 
Rafael Celestrin￾Senhor
PSD
4
Vereador
Pato Branco – Paraná &&#,2;/o d Da 8 Jc-1)dZdd20
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná k (46) 3272 - 1535 / 3272 - 1551
M http: //www.patobranco.pr.leg.br / com;ssaoprocessante2@patobranco.pr.leg.br
À COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUiDA PELA PORTARIA N.o
89/2023 – CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR
MANIFESTAÇÕES COMPLEMENTARES À DENÚNCIA INICIAL SOB O
PROTOCOLO 4596/2023
EMERSON ARVELINO DA SILVA, já qualificado, apresenta manifestações
complementares à denúncia inicial sob o protocolo n.c) 4596/2023, que:
Diante das manifestações do Vereador Rafael Celestrin, em data de
11/1 2/2023, no Grande Expediente da Sessão Legislativa, desta data, cabe ao mesmo
provar o equívoco, quanto a falha sistêmica que levou ao recebimento do bolsa família
pela sua esposa.
Soma-se ainda, esclarecer, plausivelmente , o recebimento de gratificação por
função e a situação da redução de 40 horas para 20 horas semanais, mas constando
no portal da transparência a anotação, desde 2021, o exercício labor de 200
horas/mês ou ainda 40 horas semanais e se houve reflexos salariais.
DOS PEDIDOS:
a) Recebimento e juntada destas manifestações complementares à denúncia
inicial sob o protocolo 4596/2023.
.,/. ./
Branco PR, 11
J/ qA /
Re lino da Silva
de dezembro de 2023.
Página 1 de 1
A COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUIDA PELA PORTARIA N.o
89/2023 – CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR
JUNTADA DE NOVAS PROVAS À DENÚNCIA INICIAL SOB O
PROTOCOLO 4596/2023
COM PEDIDO DE URGÊNCIA
EMERSON ARVELINO DA SILVA, já qualificado, apresenta NOVAS PROVAS
à denúncia inicial sob o protocolo n.Q 4596/2023, haja vista, a tentativa frustrada do
Vereador Rafael Celestrin vitimizar-se e tentar fazer sensibilizar, quando da sua fala
no Grande Expediente da Sessão Legislativa de 1 1/1 2/2023, fato que:
REGISTRA-SE:
Chegou ao conhecimento deste denunciante os documentos anexos, os quais
comprovam, com hialina clareza , o recebimento, CONSCIENTE, de benefícios
assistências, mais precisamente, bolsa família, pela esposa do Vereador Rafael
Celestrin. Patrícia Veridiana Monteiro .
Comprovando que em nenhum momento ocorreu falha no sistema, como
manifestado pelo edil.
Pelos documentos anexos, a esposa do Vereac
ela e seus dois filhos no domicílio indicado. (?)
or declara que reside somente
Página 1 de 6
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t'11 :çtSTERl{.1 DO C>ESFtiv.ILV IÃ.: EliTC) SCI+: 1.1 ._+ E AGRAn pd)
3595 rel31 83 }JoaofuI d? _Ron'13 de Cl<)3J3r«;-
cu P_ATRICIA VEFIDIAqA MONTEIRO dedaío. sob as pe11as tIa lei. qtle tcxJas as IJCs';oas IIstadas at>8ixo
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REL4GÃO DÓã'COMFONÇNTE_S QA UNIt)/\DE FAMILIAR MOkAÍI@é DO 6àÜICI 1_10
N 1O N1 E r = = = + = = + H | n N 1 :: : 1 : : 1o = } r = |[? c 4 P PÇ Love nu + = | pln Re :1::1:: : na
PROFEs80faA 1900.00
2 i HERICK GABRIEL
AtitTuãdÉLÉÊfhú
LISTA DE COMPONENTES DA FA), tILli- 1.lbR ADCqFS Sê o.)di FG
SuW2 hE al o Ficcrdct?kn€"1E tIdO íxxre da Ros in!\she: pô'& Una.Je Fe=J,ar
Anote o pr,cs 'o ama a? cacIaÍJt::.soa
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: +rE : b G»•J=1 ::+!: 3 3:
»B+Tuje ciae+t lb
1.6 @fD6=à=M
Todavia , além de sermos sabedores que Patrícia é casada com o Vereador
Rafael Celestrin, consta em documento comprobatório identificado "Ficha de Exclusão
de Pessoa“ mais uma residente no domicílio de Patrícia, Rosangela Monteiro da Silva,
a qual foi “desligada desligamento da pessoa da família em que está cadastrada” em
13/12/2022. (?).
Observem que nas “Informações Relativas ao Cadastro da família – Código
Familiar” o código familiar e o NIS do responsável pela unidade familiar (Patrícia) e o
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mesmo da pessoa desligada da família (Rosangela): 056201323-74 e 20301456806,
respectivamente :
Ficha de Exclusão de Pessoa
Código domiciliar ou código faI))iliar 1;,-. . 1.
NIS do Responsável pela Unidade Fan}illar 2Q3014s681r6
Data da exclusão: 13/1 2/2022
NoBle da pessoa: RG:;ANGll A LeI)ig-1'[ IIiO nA :;i1 VA
FOLHA RESUMe) CADA$i' iqD ÚNiCO V7
I . iNFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRO DA FAMILIA
1.01 CódIgo fanrlllar: o:CtZD 1 3 z+74
RENDA PER CAPITA nA FAMiLIA: 211.ID
1 ,10 Data fla l:lltrflvista:
11 -ENDEREÇO DA FAMÍLIA
1.11 - Localidade:
l.12 - TIp.: RtiÀ
1.14 . Nome:
1 .1 S • Nünroío: 1.164
t . 17 . Corlrplemünto AtIiclo113l;
1,1$.Çcp'. 55í'üd':O'1
S AO CRISTOVÃO
I. 13 - Titulo:
1 XJ IJ+epJclph
1.16 + Comp:emerltn rIo Núnlero:
Cf.}\A
1,20 - ReferêncIa para !_ocol+zaçãt';
111 - COMPONENTES DA FAMiLIA
1{8SR08SAVÊL rÂMiLIAR
4,02 • Nome Completo:
4.03 . NIS: 21)3111436506
1)A }lllCt/\ VE gIL>1,\NA tãO:+ 1 EII<O
4.06 jUDIa de Nascimel'lto: 73/o i f i Don
Constata-se ainda, anotação de salário mensal de R$ 1.900,00 (mil e
novecentos reais) no ano de 2022; ocupação: professora.
Porém ,já em inicial na mesma folha cadastral, há anotação de renda per
capita da família de R$ 211,00.
Página 3 de 6
RELAÇÁc+ ut)s COUPOhENrÊS OA UNloÂOE FÂMU IAR MOIuooR€ s t)o DOwcíJm
Data de NC)Mt- Hell{h Urt:td OcupüÇ,lo F,]elI\31
IOot) w . PROt E spa nA
FOLHA RESUMO CAnAs- 1':{o ÚNiCO „ v7
1 - iNFORMAÇÕES RELATIVAS AO CADASTRO DA FAMÍLI/'.
1.01 Código familiar; on20 i 323.74 1.le Data da EntrevIsta:
RENDA PER CAPITA F)A FAMiLIA. 211.1l0
Temos falha beneficiativa proposital no sistema, e não falha do sistema.
Patrícia na época do cadastro já admitida, por concurso, para o cargo de
professora municipal efetiva:
Hb16rlco de Navegação
1148 Vencem+1+os
BeBIa C+r+ V&wOe trmg»©q+t+cIo 1: t pdü,4He8iVeH::eH 164 ai 6 De+conte8 Uqui+©
CODe+198 / 1 rON uef.3+1 P#tl•cg +r.'33, 1 «nor9 milã{4::t3i;;Mm xt 1 ??;3 + 1 i ;;;i; Rg 11+ 91 ; 1 /- ig;, 13 : 1-IJ.’- 13 ;1 19:' J J
Informações do Colaborador
ç4$4Rp+4do »+totl \»l4+u bt+enf 8
qe?cb 1+ &4199 / 1
td#+49 t»stBK>l•\ VJA»_VfA Lee b
taIs• lw&td Cu,84 4
V#BUla fSTAILIA IIIO fítTl\O De!
rIta
D& «ll.na
Ç4r»©
5&dlçla Enr atIvIdade
CPF_ '••040.01+
111 - COMPONENTES OA FAMILIA
l:ESPonsAvel FAUtrAR
1 bAll<CtA \t q ltX;NA 1 x314 1 FIta) No ine Cohrpleto=
4.03 4.06 o Data de N3scimerito: ;3dojf!«rl . NIS:
4.07 + Palctttesco coal Responsàvcl Fanúl tar tlLtfJA}
Home Completo. eRc}: CAeíyít CEI ESTR&1
4.03 e NIS: 2t27iU it 847 4.06 + Data do NascIalcl lto: ( 4'.r17;2{ 111
/.'
Amalll Flltrev,stador/Re_spollsãvel pcb Cada$tíúnlenlc>
Ciso o RF não %iDa 355l1,aI. o ontre'dstador redstrirr2 a expír>'dão ’'A RCJGO' o, 8 squíl u fo:ue do RF
(A RO(3C) é a express&1 1 tH idkyl utl$zada pala .lvllcar ÇFJe a den:13:aM. sutHtiiu:não a ínsb'atu1 a. nú deleçbxt3 ;1 oulía Qessaa
Página 4 de 6
Logicamente, faz-se necessário esclarecimentos por parte da entrevistadora
Elisandra Nath Copatti (" Elis"), visto que, há caraterizada manipulação de dados para
oportunização do benefício assistencial objeto da denúncia, bem como acesso aos
dados do CRAS Carolina Ferrari Amadori.
[STADOR
:2: ' CPF do cn:tevi3ti,do,
t 8 1 &
+• ! i + 11| g : + t= ; + 3
iAs5l113:cr: -dr.-;;TI iii;;;
3.71 . Notre c c&:rgotb ê & Asslstélleia à Sphde +]ti;:m;ii;1:(=
: + +';e iJ:t+3.•.3: }: S/, J.)E fJD (.;U;lC+j',.C
!:CíH,b ' /qc::
3.12 . %neT;;ã'im,m:7;;;;;i;= ámn,i
e 1 :tr RH r,<ct +;&_ R:\ub•t; 1-&\:3;RI &j&BJfJ\)
E ! B + B :: 3 :T f X: • /+3 :6
:
Não menos, chamo a atenção para as despesas – mensais – declaradas pela
família, que estranhamente não levantou suspeitas quando do processamento para
concessão de benefício(s) assistencial(is):
3.10 ' A famIIIa. non::ulm€1 1tC, teor tIc 9peso nlensaI cenl:
[ ':” r:1: r.}.cl elf:: fIca
2 ' ;;;ud c esQ isto
(;CIS. 1:3:\ãO P IBltllã! r
I_:'” : - Al.':ent?.çã.-:. n,Cit,ne 1; I,aÍ;#,',1
3 - : CrD$:Jçfl•'J R
e • ;.i 1liUC: qp
f
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L
-i - ?Jel:!cajA.FIta.: de uso reQy' sí
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Página 5 de 6
Portanto, diante da comprovada fraude documental, do estratagema, da
postura dissimulada e do viés ardiloso do Vereador Rafael Celestrin;
REQUER-SE:
a) Recebimento e juntada destas novas provas à denúncia inicial sob o
protocolo 4596/2023.
b) Que o vereador Rafael Celestrin tenha hombridade e decência, afastando￾se do cargo de vereador.
c) Imediato afastamento do Vereador Rafael Celestrin pela Comissão
Processante .
d) Cassação do mandato do Vereador Rafael Celestrin pelo rito do Decreto￾Lei n.o 201 de 1967, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.
Página 6 de 6
+J%OVBR
gWSNRXtWülMÂ GOVBR$523
Filtros Utilizados
Nome do ServIdor patricia
UnIdade PREFEITURA DE PATO BRANCO
Apresentar Por Nome do Servidor
Vínculo TODOS
Mês 08/2022
Histórico de Navegação
mámr Vencimentos Vínculo Empregatíclo Base TotaIs
Tipo da Matrícula Folha
00084298 / 1 Folha Mensal Patricia Veridiana Monteiro Professor ESTATUTARIO EFETIVO RPPS R$ 1.775,23 R$ 1.922,67 R$ 276.81 R$ 2.199,48 RS 222,15 R$ 1.977.33
Informações do Colaborador
Colaborador: PatrIcIa Veridlana Monteiro
84298 / 1
Lotação: ENSINO 60 %
Carga horária: Escala 4
Vínculo :0 EFETIVO RPPS
UnIdade:
Data admissão
Cargo
Situação
CPF:
Prefeitura Municipal de Pato Branco
01/08/2022
Em atividade
'060.019-**
IMPORTANTE
A remuneração servidor pode ser inferior ao acima divulgado. Não estão dI os descontos pessoais ou extraordi ii;ii
ser divulgados pensão alimentícia, empréstimos, planos de saúde e outros.
por sua-F===a, não podem
FOLHA REsu ivia CADASTRO ÚNiCO - v7
1 " ilqFC}RM AÇ'OES RELATIVAS AO CADASTRO DA FAMÍLIA
1.Ql Código FanllHar: 056201323.74
RENDA PER CAPITA DA FAMiLIA: 211.{}{}
1.10 Data (la Etttrevlsta:
11 - ENDEREÇO DA FAMÍLIA
1.1 1 . l.ocalldacle; SAO CRiSTOVAO
l.12 ' Tipo:
1.14 . Nolne:
Rt JA 1.13 . Titulo:
1)O PRINt,IPF
1.15 - Número: 146.1 1.16 . Complemento do Núnlero:
1.17 ' Cornplomnnto Adiciolral; CASA
1.18 - Cep: 85508.204 1.20 - Referência para l.ocallzüção:
111 „ COMPONENTES DA FAMILIA
lrEsp08sÁVEL-FAÜIL}ÁR
4.02 . Nolne Completo PATRiCiA VERti)ip.NA t/ioi{TEiHa
4.03 . NIS 2030141iC3838 4,08 - Data de FJasclmel}fa 2SK) 1/1990
4.07
4.02
4.03
4.07
4.02
4.03
Parentesco com Responsável Fünríllnr: FILHO(A}
Nome Completo F+ERICK GABRIEL CELE3TRIt'i
NIS 212704 lllb+ 7 4.06
Parentesco com Responsável Familiar: FILHO(A)
Nome Conlplcto
NIS 238'19.105989 4.06
Data de Na6cir}lento ag/f)7121)11
Data de Nascilnento
811::31
Local e Data
e AVk I-<; í A ~o r/b„,r-E>- eQ
Assinatura do Re: lvel pela linidade Familiar(RF)
7)
Assinatura do Entrevistador/Responsável pelo Cadastramento
Caso o RF não saiba assinal-, o entrevistador regi!;tr:3rá a expressão "A liDao" e, 8 seguir, o ílolne do RF.
(A RC)GO é a expressão jul-idica utilizada pala lnrlicar que a identificação, suhstiluínd€r a assina{tIta, foi delegacIa a oulra pessoa
Recebimelrlo do compruvante de l)restação de info1-111ações
E„, F» PIR 1- C\~ ôv\ - /\Aõ&{_lU}]
afirmo quÇM9bi o cor,1}pt9,an1, de pre stat,,ã. d, inFormações deste fornlulário.
p&&.. #1<%ybr,é &&lAr_2
Local
(3 /LTe;- (:f' /bv r F_ 1- RC1)
l 11+ 1 :
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MI:\JISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRARIC>
___ __. . . ._. _ __ . ._ __ _ pe_!!?}?t.!Uy,qqt?1191_qB:_Rg[!q_?_geEl<f ecJ!!!Ç1. ______. __
EU PAfRlcjA VERIDIANA MONTEIRO declaro, sob as penas da lei, que todas as pessoas listadas abaixo
1110lani la meu (lolnicilto e possuen1 o seguinte re11diluento total detalhado para cada pessoa. incluindo
reínulleraçáo de doação, de trabalho, oil de Olltl-as fontes:
Rçç4s$Q_PQS._çQMPPNENTE_§P_4 y511P4aç:(41ylbJô8_©9B4PPB_gP Pó_4(iM 19l!:l9 -Éiiiaá Bruta Ocupação Mensal
PROFESSORA 1900.00
NO
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NOME
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Alguln integrante listado acima, possui veiculo registrado no nome?
( ) Sim ( X ) Não (passe a pergunta 6)
1.2) Quantos veículos estão registrados no nome da pessoa indicada?
( ) 1 veículo 0 2 veículos ( ) 3 ou mais veículos
2) Algum integrante listado acima, é servidor público ein alguma esfera governamental?
(x ) Sim ( ) Nenhum integrante é servidor público em nenhuma esFera governalnental (passe a per(3tInta 1 1).
2.3) Local de trabalho: ESCOLA ROCHA POMBO
2.4) Data de adnlissão: 01/09/2022
3) Algum integralrte possui ou possuiu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?
( ) Sim ( x) Nenhutn integrante possui CNPJ no nome (passe a pergunta 14).
3-1) Nome do integrante com registro no CPNJ: 3.2) O i11tegrante está corn ele ativo llo momento? ( ) Sim( ) Não
4) Algum integrante listado acima, possui propriedade rural?
( ) Sim (x ) Nentluln integrallte possui propriedade rural no nome
4.1) Quantos alclueiles possui a propriedade?
5} Declaro ter clareza de que:
• As familias que podem participar do Programa Auxilio Brasil são aquetas coin rellcla rnensal por pessoa de
até RS 105,00 ou aqtletas coin renda por pessoa até RS 210,00 que possuem cliatlças ou adolescentes de 0
a 17 anos, mulheres grávidas ou que este),Im alnalnental ldo;
• É ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para o Cadastro
Ünico, com o objetivo de participar ou de se manter no Atlxílio Brasil, ou em qualquer otltro proqralna social.
As fanlílias que fraudam o Auxílio Brasil terão o benefício cancelado e serão obrigadas a devolver todos os
valores recebidos indevIdamente, aléln /de responder penal e civilmente pelas fraudes cometidas:
• A qualquer telupo poderei receber visita domiciliar de Servidor do Município para avaliar se a situação
socioeconômica da lni11ha família está de acordo com as inforlnações prestaclns no CADÚNICO:
2.2) EIn qual esfera? ( ) Governo Federal ( ) Estadual ( X) Municipal
1.1 ) Nome da pessoa:
1.3) O (s) veíclllo (s) registrado (s) no nolne da pessoa indicada é (são) de uso dessa pessoa ou de stla familia?
( ) Sim ( X) Não
2.1) Nome da pessoa: PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO
1)
Assuma o comprolnisso de atualizar o cadastro, sempre qtle ocolíel alguma nludança nas informações de lninha família:
endeleço, rendirnentos e trabalho. nascilnento ou óbito. entre outras.
Pato Branco, 13 cIe dezolrlbro de 2022
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Assinattlra do Responsável pela U11iclade Familiar
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Ficha de Exclusão de Pessoa
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Data da exclusão: 13/1 2/2022
Nome da pessoa: ROSANGI;.I_ /\ MONTEIRO DA SiLVA
NI 8 de Pessoa 20301841238
Motivo da exclusão: MUDOU DE ENDEREÇO
O RF relatou que
( ) Falecimento da pessoa
( X) Desligamento da pessoa da falníliâ em que está cadastrada
( ) Solicitação da pessoa
( ) Decisão judicial
Pato Branco, 13/'12/2022
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Assinatura do Responsável pela Unidade Familiar (RF)
a; Assinatura do entrevistador
Assinattlra do responsável pelo cadastramento
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24
ATA Nº 1, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “DEFINIÇÃO DOS TRABALHOS E NOTIFICAÇÃO DO DENUNCIADO.”
Aos 8 (oito) dias do mês de dezembro de 2023, com início às 14 horas realizou-se na Sala
de Reuniões, localizada na Câmara Municipal de Pato Branco, Rua Arariboia nº 491,
reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de apurar suposta infração
político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia
feita por Emerson Arvelino da Silva. A CP foi composta por sorteio na sessão ordinária
realizada no dia 4 de dezembro de 2023, atendendo ao disposto no inciso II do art. 5º do
Decreto-Lei nº 201/1967 e no art. 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal, pelos
seguintes vereadores: Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo
Brandão- PP. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: vereadores Claudemir
Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP; a assessora
parlamentar Pollyana Poletto Sangalli; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer e o
Procurador Jurídico Luciano Beltrame. A reunião serviu para definição dos trabalhos da
comissão e do encaminhamento de ofício notificando o denunciado. O horário, data e local
das reuniões da CP ficou em aberto, para definição posterior. Definido a criação de e-mail,
e grupo privado no 1doc. Definido a participação dos Servidores, Rodrigo Sartor Mayer e
Luciano Beltrame, no assessoramento da comissão. Os documentos serão restritos a
comissão. Nada mais a ser tratado, às 14 horas e 45 minutos foi encerrada a reunião.
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 8 de dezembro de 2023.
Claudemir Zanco- PL
Presidente
Joecir Bernardi- PSD
Membro
Lindomar Rodrigo Brandão- PP
Relator
PORTARIA Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no inciso
XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a instalação da Comissão Processante, através da
Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer, técnico legislativo II,
Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, procurador jurídico, como
equipe de apoio aos trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão Processante - CP,
instalada através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a ffinalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD,
conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de dezembro de 2023.
(assinado digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente
12/12/2023, 16:32 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DC8845EE/03AFcWeA59TENxuaI9L2-GqPRrNOfWDRmDjSi7xAVUpQvVNkHU8oUFAausnKRE… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PORTARIA Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
APresidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade
com as disposições contidas no inciso XVI, do artigo 31, da
Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
CONSIDERANDO a instalação da Comissão
Processante,através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de
2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer,técnico
legislativoII, Coordenador do Departamento Legislativo
eLuciano Beltrame, procurador jurídico, como equipe de
apoioaos trabalhos a serem desenvolvidos pela
ComissãoProcessante - CP, instalada através da Portaria nº 89,
de 5dedezembrode 2023, com a finalidade de apurarsuposta
infração político-administrativa cometida peloVereador Rafael
Celestrin- PSD, conforme denúncia feita porEmerson Arvelino
da Silva
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aosonze diasdo mês de dezembro de
2023.
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Presidente
Publicado por:
Rodrigo Sartor Mayer
Código Identificador:DC8845EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/12/2023. Edição 2917
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
$WRV2ÀFLDLV Terça-feira, 12.12.2023 - Nº 7.849 JORNAL DE BELTRÃO 3A
CÂMARA MUNCIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
A Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições 
contidas no inciso XVI, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro 
de 2014 (Regimento Interno), CONSIDERANDO a instalação da Comis￾são Processante, através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Rodrigo Sartor Mayer, técnico legislativo 
II, Coordenador do Departamento Legislativo e Luciano Beltrame, pro￾curador jurídico, como equipe de apoio aos trabalhos a serem desen￾volvidos pela Comissão Processante - CP, instalada através da Portaria 
nº 89, de 5 de dezembro de 2023, com a ffinalidade de apurar suposta 
infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin￾PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de dezembro de 2023.
Thania Maria Caminski Gehlen Presidente
Câmara Municipal de Pato Branco
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
 O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, ins￾crito no CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o 
Sr. EDSOM LUIZ BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel 
Ribas, nº 22, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 
3.719.625-8-SSP-PR, CPF nº 629.393.609-44, torna público a Dispensa 
de Licitação a seguir:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E 
TREINAMENTO PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PRO￾CESSUAL PELA VIA ADMINISTRATIVA COM A FINALIDADE DE APU￾RAR E REAVER CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS 
RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE, PARA O MUNICÍPIO DE PERÓLA 
D’OESTE/PR.
Valor total estimado: R$ 39.533,32 (trinta e nove mil quinhentos e trinta 
e três reais e trinta e dois centavos).
Data da abertura: 14/12/2023.
Prazo de entrega: conforme solicitado pela secretaria demandante.
Forma de Pagamento: Parcelado conforme a entrega. 
Dotação Orçamentária:
 5000-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 5001-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
 4.122.3.2.49 – Manter as Atividades da Contabilidade
 3.3.90.39.00-1000– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
(325)
 5000-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 5005-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
 4.122.3.2.4 – Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.39.00-1000– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (58) 
 5000-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 5005-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
 4.122.3.2.4 – Manter as Atividades da Administração Geral
3.3.90.39.00-1000– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (56) 
 5000-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
 5005-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
 4.122.3.2.4 – Manter as Atividades da Administração Geral
 3.3.90.39.00-1000– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (57) 
 Conforme Parecer Jurídico.
 Fundamento Legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril 
de 2021 e suas alterações posteriores.
Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, 11 de dezembro de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI.
Prefeito Municipal
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D'OESTE, Estado do Paraná, inscrito no 
CNPJ nº 75.924.290/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Mu￾nicipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. EDSOM LUIZ 
BAGETTI, residente e domiciliado na Rua Manoel Ribas, nº 22, nesta 
cidade, portador da Cédula de Identidade sob nº 3.719.625-8-SSP-PR, 
CPF nº 629.393.609-44, torna público a Dispensa de Licitação a seguir:
Objeto: Execução de Muro de fechamento, piso interno, fechamento de 
paredes, janelas e portões para barracão pré-moldado com estrutura 
metálica, conforme planilha e projetos, para o Município de Pérola D’ 
Oeste, Estado do Paraná.
Valor total estimado: R$ 112.326,95 (cento e doze mil, trezentos e vinte 
e seis reais e noventa e cinco centavos).
Data da abertura: 13/12/2023.
Prazo de entrega: 90 dias.
Forma de Pagamento: parcelado. 
Dotação Orçamentária:
 12000-SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
 12001-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
 15.452.13.2.8 – Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos
 4.4.90.51.00-1000-Obras e Instalações (10)Conforme Parecer Jurídico.
Fundamento Legal: artigo 75, inciso I OU II, nos termos da Lei n° 14.133, 
de 1° de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Pérola D’Oeste/Pr, 11 de dezembro de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI.
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 91, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições 
contidas no inciso XII, do artigo 31, da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 
2014 (Regimento Interno), 
CONSIDERANDO o disposto contido no § 2º do art. 5º da Lei Federal nº 
1.579, de 18 de março de 1952; 
CONSIDERANDO a aprovação na sessão ordinária realizada em 11 de 
dezembro de 2023, do Requerimento da Comissão Especial de Inquérito 
- CEI nº 18 de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido pela Portaria nº 63, de 16 de agos￾to de 2023, em 120 (cento e vinte) dias, para conclusão dos trabalhos 
da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria 
nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos 
que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, 
em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial 
da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-
39.2023.8.16.0131.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, aos onze dias do mês de dezembro de 2023. 
Thania Maria Caminski Gehlen
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 127/2023 – Processo nº 431/2023.
OBJETO: Registro de preços, objetivando a futura ou eventual aquisição 
de veículo novo zero km, ano fabricação 2023 e modelo 2024 conforme 
descrição em anexo para atender a demanda da Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais – APAE conforme recursos oriundos da emen￾da individual – OGU 2022, sob n° 37020013 do Ministério da Economia 
no Município de São Jorge D’Oeste – Pr.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: MENOR PREÇO 
POR ITEM UNITÁRIO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera￾ções, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Federal 
nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; decreto Municipal nº 601/2009 
e n° 3484/2021; Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações e 
legislação complementar.
Prefeitura Municipal de São Jorge D’Oeste
Homologo a presente licitação.
São Jorge D’Oeste/Pr, 11 de Dezembro de 2023.
LEILA DA ROCHA 
PREFEITA
EMPRESA VENCEDORA – MENOR PREÇO POR ITEM UNITÁRIO. 
1- VALE DO IGUAÇU VEÍCULOS LTDA CNPJ Nº 78.912.656/0001-78.ȱ Žȱ ŗȱ Ǟȱ
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VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO R$ 95.000,00 ǻŸŽŠȱŽȱŒ’Œȱ’•ȱ›ŽŠ’œǼǯ
MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL-PR
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 01
CONTRATO Nº 151/2023
CONTRATADA: EDITORA JORNAL DE BELTRÃO
CNPJ: 95.420.188/0001-33
Cláusula Primeira – Objeto
Tendo em vista a necessidade dos serviços prestados, passa o referido 
contrato a vigorar com o acréscimo das quantidades previstas no item 1, 
do Contrato n° 151/2023, importando em 25% no que se refere as pu￾blicações em jornal impresso, com circulação diária na região Sudoeste 
do Paraná, de atos oficiais e documentos de publicação obrigatório da 
Prefeitura Municipal.
Prefeitura de Bom Sucesso do Sul
Cláusula Segunda – Disposições Gerais
Permanecem em plena vigência todas as demais disposições contratu￾Item Especificações Quantidade 
contratada 
Quantidade 
de acréscimo
1 Publicação em Jornal Impresso, com circulação diária na 
Região Sudoeste do Paraná, de atos oficiais e documentos 
de publicação obrigatório da Prefeitura Municipal. 
10.000 2.500 
ais que não contrariem o presente aditivo.
Bom Sucesso do Sul, 11 de dezembro de 2023.
Nilson Antonio Feversani Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR
EDITAL DE HABILITAÇÃO
REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 02/2023. 
A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do 
objeto do Edital de Concorrência nº 02/2023, que após a análise e veri￾ficação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes 
proponentes:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu
Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis con￾tados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao res￾pectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta 
prejudicada, para interposição de recurso.
Cruzeiro do Iguaçu/PR, 08 de dezembro de 2023.
 presidente da comissão : _______________________________
 membros da comissão : _______________________________
 _______________________________
 _______________________________
 _______________________________
1ž (035(6$
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2023 - PROCESSO Nº 249/2023
OBJETO: Implantação de Registro de Preços para futura e eventual 
prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva, com 
fornecimento e troca de peças e acessórios de reposição, novos, sem 
uso anterior, para máquinas e ferramentas elétricas e a combustão, 
atendendo as necessidades de todas as Secretarias e Departamentos 
do Município. PREÇO MÁXIMO GLOBAL: R$ 292.337,94. DATA DE 
ABERTURA: 09 (nove) horas do dia 03 de janeiro de 2024, no endereço 
eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br/. O Edital pode ser obtido no site 
www.patobranco.pr.gov.br - https://www.gov.br/compras/pt-br/. Demais 
informações pelo e-mail: lc@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 11 de 
dezembro de 2023. Eduardo José Grezele - Pregoeiro.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
A íntegra dos atos abaixo está disponível link: http://www.diariomunici￾pal.com.br/amp, de 12/12/2023.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Dispõe 
sobre Apreciação e Aprovação da Prestação do Recurso Apoio e Forta￾lecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes 
e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade - Primeira Infância. Do pagamento 
até 30 de junho de 2023, no valor de R$ 75,000.00.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS￾TRATIVO Nº 89/2022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Aditivo de 
prorrogação do prazo de execução da obra.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINIS￾TRATIVO Nº 89/2022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Aditivo de 
prorrogação do prazo de vigência do contrato.
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 
02/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Torna-se pública a homolo￾gação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto 
da Concorrência nº 02/2023. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 
2023 – Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA.
HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 
03/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – Torna-se pública a homolo￾gação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto 
da Concorrência nº 03/2023. 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 
2023 – Contratada: PEDREIRA SANTIAGO LTDA.
Prefeitura Municipal de Sulina
À COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUiDA PELA PORTARIA NO 89/2023 –
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ESTADO DO PARANÁ.
COLENDA CÂMARA JULGADORA
RAFAEL CELESTRIN, brasileiro, em união estável, professor,
portador do RG no. 97315728, inscrito no CPF n') 010.011.779-16, residente e
domiciliado na Rua do Príncipe, no 1464, bairro São Cristóvão, Pato Branco –
PR, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no art. 5Q,
inciso III, do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, vem apresentar
DEFESA PRÉVIA à denúncia e seus três complementos que é oferecida por
EMERSON AVERLINO DA SILVA.
SÍNTESE DA DENÚNCIA
Como se depreende dos autos, a denúncia oferecida contra o
acusado foi inspirada numa sucessão de requerimentos apresentados pelo
denunciante Emerson Averlino da Silva.
A denúncia descreve dois fatos. O primeiro trata do recebimento
de benefícios assistenciais do Governo Federal pela esposa do denunciado.
O segundo aborda a posse legislativa do denunciado
(01/01/2021), sendo que desde tal data, o vereador recebeu do Executivo
Municipal 30% (trinta por cento) em forma de gratificação por função (Portarias
n') 704/2023 c/c n') 063/2018).
Após a denúncia, houve três complementações, as quais serão
expostas a seguir.
DO RECEBIMENTO DE BENEFiCIOS ASSISTENCIAIS DO GOVERNO
FEDERAL PELA ESPOSA DO DENUNCIADO
No dia 29 de novembro do corrente ano, a pedido de Rafael
Celestrin foi encaminhado para o Coordenador do Programa Bolsa Família e do
Cadastro Único o questionamento se Patrícia Veridiana Monteiro, sua
companheira, estava inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal – CadÚnico e se havia o benefício assistencial “bolsa família”
para a mesma, o qual foi respondido via relatório, que passamos a debater.
Ao ser consultado a base de dados do CadÚnico, verificou-se
que a família estava inscrita e atualizada sob o código familiar 056201323-74 e
que teve a última atualização na data de 13/12/2022, realizada pela
entrevistadora ELISANDRA NATH COPATTI.
Conforme trecho da relatório: " No dia 29 de novembro do
corrente ano [...]. Após a denúncia verificado que a família estava inscrita no
CadÚnico, foi consultado o Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC, sistema
que informa se a família é beneficiária do Programa Bolsa Família, verificando
que a mesma estava recebendo, a partir disso foi realizado o bloqueio do
benefício" .
Notem que no relatório emitido pela Secretaria de Assistência
Social de Pato Branco – PR, foi afirmado que no dia 29 após receberem
informações sobre o fato e “bloquearam o benefício”.
Entretanto, no mesmo relatório consta o seguinte: “ no dia 74 de
novembro, a Senhora Patrícia procurou a Secretaria de Assistência Social para
verificar a situação cadastral, sendo que a mesma solicitou a exclusão do
CadÚnico, assinando-a, conforme ficha de exclusão em anexo. A usuária relatou
para a entrevistadora SUSECLER PIRES DA SILVA que recebeu o benefício
financeiro achando que fosse referente ao Auxílio Inclusão, em decorrência de
sua deficiência visual e por ter recebido o Benefício de Prestação Continuada –
BPC, pessoa com deficiência em anos anteriores”,
Notem nobres julgadores, que já se inicia a inconsistência, uma
vez que, foi a própria Patrícia que apurou o fato, após receber um “comunicado”
na escola que seu filho estuda (escola municipal Rocha Pombo dia 27/1 1/2023)
que deveria retirar uma “cesta natalina” na assistência social, deste momento em
diante, a mesma foi até a referida secretaria verificar a situação, momento em
que foi informada sobre o benefício e solicitou a exclusão do CadÚnico.
No ano anterior, em dezembro de 2022, Patrícia recebeu uma
notificação (também na escola de seu filho) que deveria atualizar seu CadÚnico.
Importante ressaltar, que antes do ano de 2013, Patrícia recebia
benefício de prestação continuada, quando residia com a sua mãe e não tinha
renda, porém, quando ingressou no mercado de trabalho, solicitou o
cancelamento e por este motivo, a mesma estava cadastrada no CadÚnico, o
qual em todos esses anos nunca realizou atualização, somente em dezembro de
2022, como citado no parágrafo anterior.
Nessa atualização do cadastro (dezembro/2022), Patrícia
informou que havia assumido concurso público, informou a renda de R$ 1 .900,00
na época, e questionou o “porquê foi chamada para atualizar o CadÜnico“, sendo
que a resposta da atendente ELIZANGELA foi: “COM ESSES DADOS, VOCÊ
NÃO TEM DIREITO A NENHUM BENEFÍCIO”. e PatrícIa assInou o documento
acredItando ser uma exclusão (até porque a mesma, que é deficiente visual
100%, tem que confiar nas informações prestadas por terceiras pessoas que
fazem a leitura do documento).
Segue abaixo, a renda per capita e salário constantes no
CadÚnico de Patrícia:
(por falta de espaço segue na próxima página)
gases Governamentais . Painel do Cidadão ' cad(irtico - Código Fam:bar: S620132374
Dados do Filiado
Data de Nascirn+nIO
21Qr /1990
laT
1 Wt 53$8432
Name
PATR1êIÁ\€FÜCPJK hKli fÉ;M>
CPF
DgXWXi1984
08d$$ da Fârnil i8 no çadÜnlco
Renda P6f Capjtg
833{4
Data da Inclusão da FanJHa
{B:iz2et}}
Renda FwnHhí
1, 906.09
Esclarece que para cálculo da renda per capita da família, a qual
é a razão entre a renda familiar mensal e o total de integrantes da família, o
sistema do Cadastro Único, considera a renda formal ou informal recebida no
mês anterior a entrevista, bem como o recebimento de ajuda regular de pessoas
que não residem no domicílio, como também valores recebidos de
aposentadorias, BPC, pensão alimentícia, seguro desemprego e outras fontes
de remuneração.
A maioria dos programas sociais vinculados ao Cadastro Único,
ocorrem de forma automatizada, isto é, sem interferência humana, tendo a
seleção, habilitação e concessão de benefícios para as famílias e pessoas
incluídas no Cadastro Único de acordo com as informações socioeconômicas
declaradas pela Responsável pela Unidade Familiar no ato da entrevista de
cadastramento ou atualização, como é o caso do Programa Bolsa Família.
O Programa Bolsa Família, recriado através da Lei 14.601 de 19
de junho de 2023, estabelece que são elegíveis ao Programa as famílias que
estão inscritas e atualizadas no CadÚnico e que cuja renda famIliar per capita
mensal seja igual ou inferior a R$ 21 8,00 (duzentos e dezoito reais).
Cabe destacar que mesmo após a inscrição no Cadastro Único,
a inclusão da família no Bolsa Família não é imediata. Mensalmente, o programa,
por meio do Governo Federal, IdentifIca de forma automatIzada as famílias
que serão incluídas e que começarão a receber o benefícIo, isto é, sem a
interferência humanas , com base nos dados informados pela responsável
durante a entrevista de cadastramento ou atualização e caso a família seja
selecionada, habilitada e tenha o benefício concedido, o próprio sistema realiza
a abertura, quando necessário, de uma conta do tipo poupança social digital para
os pagamentos dos benefícios financeiros.
Antes da recriação do Programa Bolsa Família, através da
Medida Provisória no 1.164 de 2 de março de 2023 e posteriormente convertida
na Lei n') 14.601 de 19 de junho de 2023, estava em vigor a Lei 14.284 de 29 de
dezembro de 2021, que instituía o Programa Auxílio Brasil e o Programa
Alimenta Brasil, que identificava as como elegíveis para o Programa Auxílio
Brasil as famílias conforme o artigo 4c), 5 lo:
“I - em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal
se situe entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$
210,00 (duzentos e dez reais); e
11 - em situação de extrema pobreza, com renda familiar per
capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00 (cento e cinco reais).
(BRASIL, 2021).
Assim, com a publicação da Medida Provisória (1.164/2023)
neste ano e a ampliação da renda per capita de ingresso ao Programa, passando
de R$ 210,00 para R$ 218,00 (artigo 50 da Lei 14.601/2023), as famílias que
estavam com o cadastro atualizado e sem nenhuma pendência e atendiam os
critérios de seleção e habilitação, tiveram a concessão do benefício de forma
automatizada, respeitando os critérios previstos na Lei do Programa do Bolsa
Família e também na Portaria MDS n') 897 de 7 de julho de 2023.
Diante deste cenário, é importante destacar que somente a
renda de Patrícia declarada no CadÚnico (R$ 1.900,00), onde o
próprio sistema calculou a renda per capita de R$ 633,00
automaticamente excluiria esta família do programa “bolsa família”, o que
não ocorreu por suposta “falha no sistema” , conforme relatório anexo.
Destaca-se mais uma vez, com ou sem o companheiro
RAFAEL incluído no cadastro, a renda per capita de Patrícia já exclui a família
do programa.
Concomitante a este fato, devemos destacar o requerImento
realizado por Patrícia do Auxílio-Inclusão, o qual está previsto na Lei nQ
14.176/2021 , onde a gestão é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social,
por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social e a operacionalização é
realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tendo o benefício pago todos
meses, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com deficiência que é ou que
foi beneficiária do Benefício de Prestação Continuada - BPC e que ingressaram
no mercado de trabalho.
Para ter acesso ao Auxílio inclusão, a pessoa precisa:
• Ser beneficiária do BPC e passar a exercer atividade com
renda de até 2 salários mínimos.
• Ter sido beneficiário do BPC, por qualquer período, nos
últimos 5 anos, ter pedido a suspensão do benefício pelo
exercício de atividade remunerada, e exercer atividade com
renda de até 2 salários mínimos.
• Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime
geral de previdência social ou como filiado ao regime próprio de
previdência social da União, dos estados, do DF ou dos
municípios.
•
Ter inscrição atualizada no Cadastro Único.
•
Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas.
• Atender aos critérios do BPC, inclusive quanto à renda
familiar mensal por pessoa .
Notem que Patrícia, a época dos fatos tinha todos os requisitos
para a concessão do auxílio-inclusão, e diante disso fez o requerimento perante
o INSS, vejamos:
Página 1 de 31
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Conforme exposto nas imagens acima, restou comprovado que
Patrícia realizou o requerimento do auxílio-inclusão, e nunca realizou
pedido de “bolsa família”.
Entretanto, os dois benefícios têm o valor praticamente igual, e
quando Patrícia começou a receber em sua conta social, acredItou ser o valor
do auxílio-inclusão. pois, as datas do pedido do auxílio, coincidiam e devido a
deficiência visual e falta de acessibilidade, não verificou do que se tratava o valor.
Assim , comprova-se que incluindo ou não o cônjuge no
CadÚnico, a renda per capita apenas de Patrícia, é maior do que a renda
prevista em Lei de R$ 218,00 para concessão do benefício, e por “suposta
falha no sistema” o benefício foi concedIdo, mesmo sem requerimento
realizado pela beneficiária.
DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN
Para oferecer abordagem técnica e criteriosa fortalecendo a
argumentação em prol da inocência do vereador Rafael Celestrin, referente o
item recebimento de função gratificada, utilizaremos fundamentos elaborados
por Ademilson Cândido Silva . o qual dedicou-se ao Departamento de Recursos
Humanos desde o ano de 1994 até 2018, possuindo amplo entendimento das
nuances legais e administrativas que permeiam a gestão de servidores públicos,
sendo que o mesmo participou de diversos treinamentos junto ao Tribunal de
Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sobre as normativas e diretrizes
aplicáveis.
DA DENÚNCIA
O cidadão Emerson Arvelino da Silva apresentou uma denúncia
contra o vereador Rafael Celestrin, que simultaneamente ocupa um cargo efetivo
no município de Pato Branco.
De acordo com o denunciante, o vereador teria recebido
indevidamente do município, sob a forma de gratificação, um percentual de 30%,
em desacordo com as disposições legais a seguir mencionadas:
1. Constituição Federal de 1988:
• Artigos 29, IX, e 38, III, estabelecem que o exercício da
vereança deve observar proibições e incompatibilidades
semelhantes, na medida do possível, às estipuladas para os
membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa,
respectivamente.
• Artigo 38, III, especifica que o servidor público, no exercício de
mandato eletivo como Vereador, deve receber as vantagens de
seu cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade
de horários. Caso contrário, aplicar-se-á a norma do inciso
anterior.
2. Constituição do Estado do Paraná:
• Artigos 16, X, e 28, 111, estabelecem regras semelhantes às da
Constituição Federal, proibindo acumulações incompatíveis no
exercício da vereança e resguardando o direito de perceber as
vantagens do cargo, emprego ou função quando há
compatibilidade de horários.
3. Acórdão na 1903/1 1 do TCE/PR:
• Enfatiza a impossibilidade do acúmulo de função gratificada
com o cargo de vereador, respeitando os princípios
constitucionais da simetria e separação dos poderes.
• Destaca que, mesmo que a Constituição permita o acúmulo de
atividades de vereança com outros cargos públicos, tal
permissão deve ser avaliada à luz de outros princípios
constitucionais.
• Argumenta que o princípio da separação dos poderes e o da
simetria impedem esse acúmulo, conforme previsto nos artigos
54, 11, “a“, e 29, IX, da Constituição Federal.
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1 – INTRODUÇÃO
Em que pese as argumentações substanciais e legislações
minuciosamente mencionadas na denúncia apresentada contra o vereador
Rafael Celestrin, faz-se necessário destacar que a presente acusação não deve
prosperar, fundamentando-se nas razões a seguir aduzidas.
A análise criteriosa desses elementos revelará a necessidade de
uma análise mais aprofundada antes de qualquer conclusão precipitada sobre a
conduta do vereador em relação às gratificações recebidas do município de Pato
Branco.
ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL MENCIONADAS
NA DENÚNCIA:
Ao examinar atentamente as disposições contidas tanto na
Constituição Federal de 1988 quanto na Constituição do Estado do Paraná,
observamos que ambas não apresentam objeções explícitas ao recebimento de
gratificação por parte de um vereador, incluindo o exercício cumulativo de cargo
efetivo junto ao município.
1. Constituição Federal de 1988:
• Os artigos 29, IX, e 38, 111, delineiam as diretrizes para o
exercício da vereança , estabelecendo proibições e
incompatibilidades análogas, na medida do possível, às
previstas para membros do Congresso Nacional e da
Assembleia Legislativa, respectivamente.
• O artigo 38, 111, por sua vez, define que o servidor público, no
exercício do mandato eletivo como Vereador, tem o direito de
perceber as vantagens de seu cargo, emprego ou função, desde
que exista compatibilidade de horários. Caso contrário, será
aplicada a norma do inciso anterior.
2. Constituição do Estado do Paraná:
• Os artigos 16, X, e 28, III, replicam, por simetria, as diretrizes
da Constituição Federal, proibindo acumulações incompatíveis
no exercício da vereança. Além disso, garantem ao servidor
público, no exercício do mandato de Vereador e na presença de
compatibilidade de horários, o direito de perceber as vantagens
do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do
cargo eletivo.
Importante ressaltar que, diferentemente dos cargos eletivos em
âmbito estadual e federal, para os quais existe uma vedação expressa, as
normativas constitucionais do estado do Paraná e federal não impõem restrições
específicas ao recebimento de gratificações por vereadores, desde que
cumpram os requisitos de compatibilidade de horários. Nesse contexto, é
fundamental considerar a interpretação dessas disposições de forma apropriada
para uma análise equilibrada da denúncia apresentada.
ANÁLISE DA LEI 1245/93 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO:
Embora não tenha sido explicitamente citada na denúncia, é
relevante destacar que a Lei Municipal 1245/93, que institui o Estatuto do
Servidor Público do Município de Pato Branco, também respalda a possibilidade
de acumulação de cargos, inclusive com suas respectivas vantagens, em
conformidade com os princípios presentes na Constituição Federal e na
Constituição do Estado do Paraná
Seção II - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo (Art. 90):
1.Mandato Federal ou Estadual:
• O servidor investido em mandato federal ou estadual ficará
afastado do cargo, de acordo com o disposto na Lei 1245/93,
preservando a simetria com as normativas superiores,
2. Mandato de Prefeito:
• O servidor investido no mandato de prefeito será afastado do
cargo, sendo facultada a opção pela remuneração, mantendo
coerência com as disposições constitucionais.
3. Mandato de Vereador:
• No caso do mandato de vereador: a. Havendo compatibilidade
de horário, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, sem
prejuízo da remuneração do cargo eletivo, conforme
estabelecido pela Lei Municipal. b. Na ausência de
compatibilidade de horário, o servidor será afastado do cargo,
com a faculdade de optar pela remuneração, seguindo o
alinhamento com as normas constitucionais.
Parágrafo Único:
• Em caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para
a seguridade social como se estivesse em pleno exercício.
Portanto, a Lei 1245/93, ao regulamentar o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, reforça a coerência com as disposições
constitucionais, permitindo a acumulação de cargos, desde que respeitada a
compatibilidade de horários.
Esse arcabouço normativo local é relevante para uma análise
abrangente da legalidade das atividades desempenhadas pelo vereador Rafael
Celestrin em relação às gratificações recebidas do município de Pato Branco.
ANÁLISE DO ACÓRDÃO NO 1903/11 DO TCE/PR: INAPLICABILIDADE AO
CASO DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN
O Acórdão nc) 1903/11 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE/PR), embora respeitável em seu contexto original, apresenta uma
inaplicabilidade direta ao caso em análise, uma vez que a vedação nele contida
refere-se ao acúmulo de função gratificada com o cargo de vereador quando
vinculado ao exercício de função de confiança junto ao prefeito. No entanto, essa
situação é substancialmente distinta do cenário enfrentado pelo servidor
denunciado, o vereador Rafael Celestrin.
1. Vedações Relacionadas ao Acúmulo de Função
G ratificada :
•O Acórdão destaca a impossibilidade do acúmulo de função
gratificada com o cargo de vereador, fundamentando-se nos
princípios constitucionais da simetria e separação dos poderes.
2. Relevância do Contexto Específico:
• A vedação expressa pelo Acórdão está intrinsecamente ligada
ao exercício simultâneo de função de confiança junto ao prefeito
e ao cargo de vereador. No entanto, o caso em análise trata
especificamente da recepção de gratificação de função pelo
vereador Rafael Celestrin, a qual está associada à execução de
serviços e, mais precisamente, ao acúmulo de funções no
âmbito municipal.
3. Distinção entre Função de Confiança e Gratificação de
Função:
• Importa ressaltar que a gratificação de função recebida pelo
servidor não está vinculada a uma função de confiança junto ao
prefeito, mas sim à execução de serviços correlacionados ao
cargo efetivo no município.
4. Avaliação à Luz dos Princípios Constitucionais:
• Embora o Acórdão realce a necessidade de avaliação à luz de
outros princípios constitucionais, é essencial considerar que a
vedação contida no texto está circunscrita a uma situação
específica, não abrangendo todas as formas de acumulação de
funções.
Portanto, diante da natureza distinta das funções mencionadas
no Acórdão, é prudente concluir que sua aplicação direta ao caso de Rafael
Celestrin é inadequada.
A análise mais apropriada deve levar em consideração a
especificidade das atividades desempenhadas pelo vereador, relacionadas
execução de serviços municipais, e não à função de confiança junto ao prefeito
como indicado no referido Acórdão.
Numa leitura do inteiro teor do Acórdão 1903/1 1 do TCE/PR,
podemos sintetizar:
O acórdão em questão trata de uma consulta realizada pelo
Prefeito Municipal de Primeiro de Maio ao Tribunal de Contas do Estado do
Paraná. A consulta refere-se à possibilidade de um servidor municipal,
exercendo função gratificada, receber a gratificação em pecúnia enquanto
também desempenha mandato eletivo de vereador no mesmo município.
O Tribunal analisou a questão levando em consideração
princípios constitucionais, como a simetria e a separação dos poderes. Após
receber pareceres da Coordenadoria de Jurisprudência e Biblioteca, da Diretoria
Jurídica, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e da Assessoria
Jurídica do Município, concluiu-se pela impossibilidade desse acúmulo.
Os pareceres destacaram que, embora a Constituição permita o
acúmulo de cargos, empregos e funções públicas, desde que haja
compatibilidade de horários, outros fatores devem ser considerados. Estes
incluem a violação ao princípio da separação de poderes, a lealdade necessária
em cargos de confiança, o regime de dedicação exclusiva dos cargos em
comissão, e a aplicação do princípio constitucional da simetria.
Diante dessas considerações, o acórdão concluiu que, devido
aos princípios constitucionais da simetria e da separação dos poderes, a
natureza precária da relação de confiança nos cargos gratificados e o regime de
dedicação exclusiva, é incompatível o exercício do cargo eletivo de vereador
cumulado com função gratificada ou cargo em comissão, assim como a
percepção pecuniária derivada desses vínculos.
O Tribunal decidiu, por unanimidade, responder à consulta nos ',
Ll
termos propostos pelo relator, Conselheiro Hermas Eurides Brandão, indicando\ R+
\N>})
\.
a incompatibilidade mencionada. O acórdão foi proferido em 29 de setembro de
2011, durante a Sessão n') 35.
DA INAPLICABILIDADE DO ACÓRDÃO N' 1903/11 DO TCE/PR AO CASO
DO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN
Considerando a síntese do Acórdão no 1903/1 1 do TCE/PR, é
evidente que a ênfase recai sobre a incompatibilidade do exercício de cargo
eletivo de vereador com funções gratificadas e comissionadas, especialmente
quando vinculadas a cargos de direção, chefia e assessoramento.
O Tribunal destaca a importância da dedicação exclusiva, da
lealdade esperada em cargos de confiança e da necessidade de preservar a
independência e imparcialidade do vereador em suas atividades legislativas.
Ao analisar o caso do vereador Rafael Celestrin, é crucial
observar que o Acórdão não menciona explicitamente outras formas de
gratificação, além da função gratificada em questão.
Portanto, é possível argumentar que a análise do Tribunal
concentra-se especificamente em situações que envolvem vínculos de confiança
e cargos comissionados, não abrangendo gratificações decorrentes de outras
atividades ou responsabilidades.
Dessa forma, em relação ao vereador Rafael Celestrin, cuja
denúncia está centrada na suposta recepção indevida de gratificação, é válido
destacar que o Acórdão não fornece diretrizes específicas sobre essa
modalidade de vantagem.
Considerando essa lacuna, é pertinente argumentar que as
considerações do Tribunal, relacionadas a cargos de confiança e comissionados,
não são diretamente aplicáveis ao caso do vereador, uma vez que o foco do
Acórdão está em aspectos distintos.
Entretanto, é importante ressaltar que qualquer argumento
nesse sentido deve ser respaldado por uma análise detalhada da legislação
pertinente, da natureza da gratificação recebida pelo vereador e das
especificidades do caso concreto, para garantir uma fundamentação sólida e
coerente.
IMPORTÂNCIA DO DISCERNIMENTO ENTRE FUNÇÃO COMISSIONADA E
FUNÇÃO GRATIFICADA: UMA ANÁLISE DETALHADA
A clareza na compreensão das similaridades e distinções entre
função comissionada e função gratificada é crucial para uma abordagem precisa
no contexto de nomeações para cargos de direção, chefia e assessoramento,
das quais está inserido o vínculo confiança com a autoridade nomeante.
Ainda que esses termos sejam frequentemente considerados
sinônimos, suas implicações e opções remunerativas apresentam nuances
importantes.
Quando uma pessoa não concursada é nomeada para cargos
de direção, chefia e assessoramento, associados ao vínculo de confiança com a
autoridade nomeante, a remuneração é obrigatoriamente vinculada ao
provimento comissionado. Essa prática é uma característica inerente à ocupação
de cargos de confiança por não concursados, refletindo a natureza discricionária
dessas nomeações.
No caso de servidores concursados nomeados para funções de
direção, chefia e assessoramento, também atreladas à confiança, surge uma
distinção significativa. Esses servidores têm a opção de receber o provimento
comissionado, em paridade com o externo, ou optar pela remuneração do cargo
do concurso, acrescida da função gratificada associada à função de confiança.
É essencial salientar que essa função gratificada, intrínseca às
posições de confiança ocupadas por servidores concursados, não guarda
nenhuma relação com a gratificação de função recebida pelo vereador Rafael
Celestrin .
NATUREZA DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN: DISTINÇÕES ESSENCIAIS EM RELAÇÃO À FUNÇÃO DE
CONFIANÇ,A
Ao abordar a natureza da gratificação de função percebida pelo
vereador Rafael Celestrin, é imprescindível destacar as nuances que a
diferenciam claramente da função de confiança, como descrito na Portaria 063
e fundamentado no artigo 33 da Lei no 3812/12, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco.
A base legal dessa gratificação reside no Inciso IV do
mencionado artigo 33, que dispõe sobre a concessão de gratificação pelo
acúmulo de funções.
Esta disposição estabelece que a gratificação é atribuída
quando são conferidas ao servidor responsabilidades que demandam dedicação
além das atividades normais e atribuições inerentes ao cargo do concurso.
Por outro lado, é vital notar que a função de confiança, conforme
previsto no Inciso VII do mesmo artigo 33, refere-se a gratificações decorrentes
de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e/ou assessoramento.
Essa distinção é crucial, pois a gratificação pelo acúmulo de
funções se relaciona diretamente com a sobrecarga de responsabilidades
funcionais, enquanto a função de confiança está associada a cargos que
demandam autoridade e confiança específicas atreladas ao vínculo de confiança
com a autoridade nomeante.
Capítulo VII - DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 33. Aos servidores regidos por este PCCV ficam
asseguradas as seguintes gratificações, incidentes sobre o
vencimento de que trata o artigo 46 da Lei Municipal nc> 1.245,
de 17 de setembro de 1993. quando forem atribuídas
responsabilidades que requerem dedicação além das atividades
e atribuições normais do cargo do concurso, nas seguintes
funções especiais:
IV – pelo acúmulo de funções; (situação de enquadramento da
portaria 063 do vereador Rafael Celestrin)
VII – por Funções de Confiança, decorrentes de atribuições e
responsabilidades de direção, chefia e/ou assessoramento;(
situação de vedação expressa imposta pelo Acórdão 1903/1 1 do
TCE/PR)
A fundamentação jurídica dessas duas modalidades de
gratificação é, portanto, única no artigo 33, mas suas bases legais e critérios de
concessão diferem substancialmente.
Enquanto a gratificação por acúmulo de funções está vinculada
a uma carga de trabalho adicional e responsabilidades específicas, a função de
confiança está associada a posições que demandam confiança especial para
direção, chefia ou assessoramento.
Essa distinção é crucial para compreender que, no caso do
vereador Rafael Celestrin, a fundamentação legal de sua gratificação não se
alinha com a base normativa que levou à vedação no Acórdão no 1903/11 do
TCE/PR, o qual trata especificamente do acúmulo de função gratificada com
cargos de confiança.
CONCLUSÃO: A DESCOMPLICAÇÃO DA QUESTÃO
Em que pese a aparente complexidade do tema em análise, a
matéria em tela revela-se singela quando observada à luz da síntese do Acórdão
1903/1 1 do TCE/PR.
Conclui-se que a vedação à percepção de função gratificada
recai especificamente sobre funções de confiança vinculadas à autoridade
nomeante. Esta distinção ressalta a diferenciação entre a situação do vereador
Rafael Celestrin, que recebe uma gratificação por acúmulo de função,
fundamentada no artigo 33, Inciso IV, da Lei no 3812/12, sem qualquer vínculo
direto com as restrições impostas pelo mencionado acórdão.
CONCLUSÃO DA COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E REDUÇÃO
PROPORCIONAL NOS VENCIMENTOS
Portanto, a Lei 1245/93, ao regulamentar o afastamento para o
exercício de mandato eletivo, reforça a coerência com as disposições
constitucionais, permitindo a acumulação de cargos, desde que respeitada a
compatibilidade de horários. Vejamos a portaria 475, que segue colacionada:
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
+51dY+!+)nnM BÇRftH4lw Ac-::-=n,bçAabt+aB
PORTARIA P 475
O Pí8üüto do MunicIpio de Pato Brancx>, Estado do Paraná. no uso das atribui@s
quo lhe são confeddas pelo art. 47, XXIII e XXV, na fonna do art. 62, U, -a- da Ld
Oqân ica Municipal;
RESOLVE:
Aít l' Reduzií a caíga hotüna do servidor efetivo Rafael Ce$estrtal MakLuta na
673CbC>, owpante do %ao do Awnte de Amla. função de Auxiliar de Educação lnfanü1. de
40 paí8 20 hoías semanabp mm redução prowrcional do vencirrtento.
Art P Esta Portada entra em vigor na data de sua pub6ação, r8troagindo seus
efeitos 8 t' de fevereiro de 2021.
Gabinete do Prefeito do Munkíp io da Pato Brno<x>. E8bdo do P8mná an 17 de
março de 2021,
8
De acordo com a referida portaria, houve a redução de carga
horário e redução proporcional de vencimentos referente ao cargo ocupado por
Rafael, concluindo que inexiste incompatibilidade de horários entre o cargo de
professor e o mandato de vereador, e houve a devida redução de vencimentos.
DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR
Requer a produção de provas documentais, orais (rol de
testemunhas anexo) e todos os outros meios de provas que sejam relevantes e
venham surgir durante a tramitação do processo
REQUERIMENTOS
Face ao exposto, o denunciado espera que seja rejeitada, de
pIano, a denúncia que lhe foi feita, como medida de justiça.
Pato Branco, 13 de dezembro de 2023.
Adriana
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OAB/PR, 1
Manarin
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F
ROL DE TESTEMUNHAS:
1. ADEMILSON CÂNDIDO SILVA, RG 4.908.490-0, Rua ltacolomi, no 1900,
Apartamento 202, bairro Amadori, Pato Branco – PR.
2. ROSANGELA MONTEIRO DA SILVA, endereço Rua Luiz Xavier, 1247 São
Cristóvão, Pato Branco – PR.
3. PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO, portadora do RG no. 10.150.007-1,
inscrita no CPF no 050.060.019-84, residente e domiciliada na Rua do Príncipe,
no 1464, casa1, bairro São Cristóvão, Pato Branco – PR.
Prezada Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Em virtude dos fatos noticiados anteriormente a respeito da Sra. PATRICIA
VERIDIANA MONTEIRO, CPF 050.060.019-84, NIS 20301456806, residente na rua
do Principe, 1464 – São Cristóvão, CEP: 85.508-204, vimos por meio deste relatar os
fatos que estão sendo propagados nos meios de comunicação quanto a situação da
referida beneficiária do Programa Bolsa Família, para informar a este colegiado, bem
como, possíveis encaminhamentos necessários quanto ao ocorrido.
1. Do fato ocorrido
No dia 29 de novembro do corrente ano, foi encaminhado para o Coordenador
do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único o questionamento se a referida
usuária estava inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal – CadÚnico, a qual é cônjuge do Senhor Vereador RAFAEL CELESTRIN.
Ao ser consultado a base de dados do CadÚnico, verificou-se que a família
estava inscrita e atualizada sob o código familiar 056201323-74 e que teve a última
atualização na data de 13/12/2022, realizada pela entrevistadora ELISANDRA NATH
COPATTI, tendo uma renda per capita de R$ 211,00. Destaca-se que a composição
familiar declarada pela Responsável pela Unidade Familiar – RUF era a Senhora
Patrícia, indicada como responsável e de seus filhos, conforme anexo (ANEXO I –
Folha resumo do Cadastro Único atualizado no dia 13/12/2023 e ANEXO II – Cadastro
da família registrado no sistema do CadÚnico), datada e assinada pela RUF. Na
atualização realizada no dia citado, houve a exclusão de sua mãe a Senhora
ROSANGELA MONTEIRO DA SILVA, sendo indicado que a pessoa havia mudado de
endereço.
Após a denúncia verificado que a família estava inscrita no CadÚnico, foi
consultado o Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC, sistema que informa se a
família é beneficiária do Programa Bolsa Família, verificando que a mesma estava
recebendo, a partir disso foi realizado o bloqueio do benefício, tendo como motivo
0016 - DENUNCIA FUNDAMENTADA DE OMISSÕES DE INFORMACAO OU DE
PRESTACAO DE INFORMACOES FALSAS, para a averiguação da situação
socioeconômica, conforme prevê as orientações legais que embasam a gestão dos
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso,
distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis
1
'"“'s~ \)
\
Prezada Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
Em virtude dos fatos noticiados anteriormente a respeito da Sra. PATRICIA
VERIDIANA MONTEIRO, CPF 050.060.019-84, NIS 20301456806, residente na rua
do Principe, 1464 – São Cristóvão, CEP: 85.508-204, vimos por meio deste relatar os
fatos que estão sendo propagados nos meios de comunicação quanto a situação da
referida beneficiária do Programa Bolsa Família, para informar a este colegiado, ben
como, possíveis encaminhamentos necessários quanto ao ocorrido.
1. Do fato ocorrido
No dia 29 de novembro do corrente ano, foi encaminhado para o Coordenad'
do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único o questionamento se a referida
usuária estava inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Go verno
Federal – CadÚnico, a qual é cônjuge do Senhor Vereador RAFAEL CELESTRIN.
Ao ser consultado a base de dados do CadÚnico, verificou -se que a família
estava inscrita e atualizada sob o código familiar 056201323 -74 e que teve a última
atualização na data de 13/12/2022, realizada pela entrevistadora ELISANDRA NATH
COPATTI, tendo uma renda per capita de R$ 211,00. Destaca-se que a composição
familiar declarada pela Responsável pela Unidade Familiar – RUF era a Senhora
Patrícia, indicada como responsável e de seus filhos, conforme anexo (ANEXO I –
Folha resumo do Cadastro Único atualizado no dia 13/12/2023 ANEXO II – Cadastro
da família registrado no sistema do CadÚnico), datada e assinada pela RUF. Na
atualização realizada no dia citado, houve a exclusão de sua mãe a Senhora
ROSANGELA MONTEIRO DA SILVA, sendo indicado que a pessoa havia mudado d
endereço.
Após a denúncia verificado que a família estava inscrita no CadÚnico, foi
consultado o Sistema de Benefícios ao Cidadão - SIBEC, sistema que informa se a
família é beneficiária do Programa Bolsa Família, verificando que a mesma estava
recebendo, a partir disso foi realizado o bloqueio do benefício, tendo como motivo
0016 - DENUNCIA FUNDAMENTADA DE OMISSÕES DE INFORMACAO OU DE
PRESTACAO DE INFORMACOES FAL SAS, para a averiguação da situação
socioeconômica, conforme prevê as orientações legais que embasam a gestão dos
NFORMA(,PÃO CONFIDENCIAL: Esta incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulg
distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis.
benefícios do Programa Bolsa Família (ANEXO III – Sistema de benefícios aos
Cidadão).
No mesmo dia do questionamento, houve a divulgação na 78a Sessão
Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 17a Legislatura que a esposa do referido
Vereador estava recebendo o benefício do Programa Bolsa Família.
Posteriormente, no dia 14 de novembro, a Senhora Patrícia procurou a
Secretaria de Assistência Social para verificar a situação cadastral, sendo que a
mesma solicitou a exclusão do CadÚnico, assinando-a, conforme ficha de exclusão
em anexo. A usuária relatou para a entrevistadora SUSECLER PIRES DA SILVA que
recebeu o benefício financeiro achando que fosse referente ao Auxílio Inclusão, em
decorrência de sua deficiência visual e por ter recebido o Benefício de Prestação
Continuada – BPC, pessoa com deficiência em anos anteriores.
Este é o relato.
II. Do Cadastro Único e Programa Bolsa Família
O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e
disseminação de informações, com a finalidade de realizar aidentificação e a
caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território
nacional e tem como uma das diretrizes a responsabilidade do responsável pela
unidade familiar pela declaração dos dados referentes a todos os membros da sua
família (BRASIL, 2022).
Para que a família seja cadastrada ou tenha seus dados atualizados no
sistema do Cadastro Único, é necessário que o Responsável pela Unidade Familiar
apresente os documentos pessoais de todos os integrantes que residem com ele no
domicílio, sendo o CPF, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor,
Certidão de Nascimento/Casamento e um comprovante de residência.
Diante disso, durante o momento da entrevista, os profissionais encarregados
da coleta de informações têm a responsabilidade de abordar a família seguindo os
critérios estipulados no Cadastro Único. Nesse processo, as perguntas são realizadas
conforme o padrão contido no formulário, com sensibilidade, de modo a preservar a
dignidade do cidadão. O objetivo é obter informações precisas sobre a situação
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso. divu©açã(;
distribui®o e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis.
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socioeconômica da família, sem expor o usuário a SItuaÇÕes vexatc)rlas,
constrangedoras e preconceitos.
O cadastramento das famílias é realizado no sistema eletrônico, onde é
preenchido o formulário padrão de cadastramento, sendo identificado com base nos
questionamentos realizados pelo entrevistador e declarados pela RUF, a:
a) identificação e caracterização do domicílio;
b) identificação e documentação civil de cada membro da família; e
c) escolaridade, participação no mercado de trabalho e rendimento de cada
membro da família.
Para cálculo da renda per capita da família, a qual é a razão entre a renda
familiar mensal e o total de integrantes da família, o sistema do Cadastro Único,
considera a renda formal ou informal recebida no mês anterior a entrevista, bem como
o recebimento de ajuda regular de pessoas que não residem no domicílio, como
também valores recebidos de aposentadorias, BPC, pensão alimentícia, seguro
desemprego e outras fontes de remuneração.
As famílias cadastradas, dependendo de suas condições, podem ter acesso
a vários programas sociais, como exemplo o Programa Bolsa Família; Tarifa Social de
Energia Elétrica; Programa Leite das Crianças; Cartão Comida Boa; Carteira da
Pessoa Idosa; Identidade Jovem - ID Jovem; Benefício de Prestação Continuada -
BPC; Telefone Popular; Castração de animais, atendimento de urgência e emergência
e Projeto Brook Social e Ambiental; Serviços, Programas, Projetos e Benefícios;
Isenção de pagamento de taxas de inscrição: ENEM e Concursos Públicos; Programa
Auxílio Gás; entre outros, onde cada programa social possui seu critério de renda para
acesso.
A maioria dos programas sociais vinculados ao Cadastro Único, ocorrem de
forma automatizada, isto é, sem interferência humana, tendo a seleção, habilitação e
concessão de benefícios para as famílias e pessoas incluidas no Cadastro Único de
acordo com as informações socioeconômicas declaradas pela Responsável pela
Unidade Familiar no ato da entrevista de cadastramento ou atualização, como é o
caso do Programa Bolsa Família.
Para o cálculo da renda per capita, o sistema leva em consideração a seguinte
regra, conforme prevê o manual do sistema do Cadastro Único, o qual indica:
N tO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso, divulg
distribuição elou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis.
A informação de renda per capita é exibida no campo Dados da Família após
finalização da inclusão de todos os membros e é calculada pelo próprio
sistema.
Dividir o valor registrado no quesito 8.08 por 12:
Comparar esse valor obtido no resultado 8.08/12 com o valor registrado no
quesito 8.05;
Somar o menor valor obtido dessa comparação com as rendas apuradas no
quesito 8,09 (8.09-1 +8.09-2+8.09-3+8.094+8.09-5);
Fazer o mesmo cálculo para todos os integrantes da família, que estejam nos
estados cadastrais "Cadastrado” e “Atribuindo NIS”;
Somar os valores obtidos de todos os integrantes da família;
O valor total obtido deverá ser dividido pelo número de pessoas nos estados
cadastrais "Cadastrado” e “Atribuindo NIS'’ na família;
Ao final do cálculo da renda, no valor resultante a ser atribuído à família os
centavos devem ser desprezados, sem nenhum arredondamento. (CAIXA,
2022. p120-121).
Convém ainda explicitar que desde o mês de junho do corrente ano, através
da Portaria lnterministerial MPS/MDS NO 30, de 9 de maio de 2023, que autoriza a
interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e
do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, houve a
implementação da etapa inicial do projeto de integração entre os dois cadastros,
havendo o povoamento de dados de renda identificados no CNIS diretamente no
Cadastro Único, atualizando automaticamente os dados do Bloco 8 – Trabalho e
Remuneração, quando a pessoa possui renda formal.
O Programa Bolsa Família, recriado através da Lei 14.601 de 19 de junho de
2023, estabelece que são elegíveis ao Programa as famílias que estão inscritas e
atualizadas no CadÜnico e que cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou
inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
Cabe destacar que mesmo após a inscrição no Cadastro Único, a inclusão da
família no Bolsa Família não é imediata. Mensalmente, o programa, por meio do
Governo Federal, identifica de forma automatizada as famílias que serão incluídas e
que começarão a receber o benefício, isto é, sem a interferência humanas1, com base
nos dados informados pela RUF durante a entrevista de cadastramento ou atualização
e caso a família seja selecionada, habilitada e tenha o benefício concedido, o próprio
sistema realiza a abertura, quando necessário, de uma conta do tipo poupança social
digital para os pagamentos dos benefícios financeiros.
1 Artigo 12, da Portaria MDS n' 897 de 7 de julho de 2023.
INFORMAÇ,ÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem. incluindo anexos, contém informações confidenciais, O uso, divulgaçã
distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis.
III. Das verificações identificadas
Antes da recriação do Programa Bolsa Família, através da Medida Provisória
no 1.164 de 2 de março de 2023 e posteriormente convertida na Lei no 14.601 de 19
de junho de 2023, estava em vigor a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021, que
instituía o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, que identificava as
como elegíveis para o Programa Auxílio Brasil as famílias conforme o artigo 4'), S lo:
“I - em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe
entre R$ 105,01 (cento e cinco reais e um centavo) e R$ 210,00 (duzentos e
dez reais); e
II - em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal
igual ou inferior a R$ 105.00 (cento e cinco reais). (BRASIL, 2021).
Assim, com a publicação da Medida Provisória (1.164/2023) neste ano e a
ampliação da renda per capita de ingresso ao Programa, passando de R$ 210,00 para
R$ 218,00 (artigo 5c) da Lei 14.601/2023), as famílias que estavam com o cadastro
atualizado e sem nenhuma pendência e atendiam os critérios de seleção e habilitação,
tiveram a concessão do benefício de forma automatizada, respeitando os crItérios
previstos na Lei do Programa do Bolsa Família e também na Portaria MDS no 897 de
7 de julho de 2023.
Nesse sentido, o ingresso da respectiva família no programa, ocorreu no mês
de abril de 2023, tendo como valor de R$ 700,00 transferidos diretamente para a
família, totalizando desde o mês de abril até o mês de novembro do corrente ano R$
4.200,00 recebidos (ANEXO IV – Parcelas liberadas). Assim, ao ser identificado a
situação, o Coordenador Municipal, no ato realizou o bloqueio do benefício para fins
de averiguação.
Conforme noticiado pelo próprio Vereador, após o pronunciamento na sessão
da Câmara Municipal, o mesmo declarou que sua esposa nunca havia recebido o
benefício do Programa Bolsa Família, o qual está disponível no link
https://www.instagram.com/p/COQ14w5hPi3/, constatando o grau de parentesco com
a responsável familiar declarado pelo Vereador. Destaca-se que em nenhum momento
da referida atualização do cadastro, o qual ocorreu na data de 13/12/2022 e
anteriormente na inclusão realizada na data de 19/12/2018 pela entrevistadora SUELI
NFORMAt,,ÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem
distribuição e/ou cópia não autorizados são
incluindo anexos, oontém informações confidenciais. O uso, divulgaçã
le proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis
RIBEIRO DE JESUS MATUELLJ\, conforme o anexo, não houve a informação do
cônjuge no sistema, o que é necessário informar sempre quando questionado, por
parte do entrevistador, no ato da entrevista para o cadastramento/atualização sobre a
composição familiar.
Além disso, nota-se que o povoamento dos dados advindos do sistema do
CNIS, não foram migrados para o CadÚnico da família, e não identificado o vínculo
da Responsável pela Unidade Familiar com o Município de Pato Branco/PR. Aponta￾se que quando realizado a entrevista de atualização cadastral no ano de 2022, a RUF
declarou que era servidora pública, assinando também a declaração de renda que
contém informações sobre o local de trabalho e início da função pública. Informou
também o valor de R$ 1.900,00, o que coincide com o valor do salário bruto recebido
naquele mês, conforme dados disponíveis no portal da transparência do Município, o
qual está anexo (ANEXO V – Portal da transparência do Município de Pato Branco).
Ainda, cabe apontar que ao término da entrevista de cadastramento ou
atualização, o cadastro é assinado pelo RUF, onde declara a veracidade das
informações prestadas, validando as informações inseridas, se responsabilizando sob
as penas da Lei (Art. 299 do Código Penal), que as declarações contidas no formulário
correspondem à verdade e que se compromete a procurar a gestão municipal para
atualizá-las sempre que houver mudanças em relações às informações prestadas por
ele na entrevista realizada ou, no máximo, em até dois anos da data da entrevista.
Em casos em que o RUF não saiba assinar, a orientação contida no Manual
do Entrevistador é para que seja registrado a expressão A ROGO e, a seguir, o nome
completo do responsável familiar em maiúsculo, o que, conforme verifica-se, a
Senhora Patrícia assinou os cadastros realizados tanto no ano de 2018, quanto em
2022 (ANEXO VI e VII).
Por fim, de acordo com a declaração da RUF sobre o Programa Auxílio
Inclusão, o benefício está previsto na Lei n'’ 14.176/2021, onde a gestão é feita pelo
Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Assistência
Social e a operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social,
tendo o benefício pago todos meses, no valor de meio salário mínimo, à pessoa com
deficiência que é ou que foi beneficiária do Benefício de Prestação Continuada - BPC
e que ingressaram no mercado de trabalho. Para ter acesso ao Auxílio inclusão, a
pessoa precisa:
NFORMAÇ'ÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso
distribui®o e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis,
• Ser beneficiária do BPC e passar a exercer atividade com renda de até 2
salários mínimos.
• Ter sido beneficiário do BPC, por qualquer período, nos últimos 5 anos, ter
pedido a suspensão do benefício pelo exercício de atividade remunerada, e
exercer atividade com renda de até 2 salários mínimos.
• Estar enquadrado como segurado obrigatório do regime geral de
previdência social ou como filiado ao regime próprio de previdência social da
União, dos estados, do DF ou dos municípios.
• Ter inscrição atualizada no Cadastro Único.
• Ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas.
• Atender aos critérios do BPC, inclusive quanto à renda familiar mensal por
pessoa2.
IV. Conclusão
Assim, encaminhamos o referido relatório para a apreciação do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, o qual é a instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família para conhecimento dos fatos e deliberações pertinentes
quanto ao envio da informação ao Ministério do Desenvolvimento Social para
providências.
2 Disponível em:
assistenciais/auxilÉo-inclusao
https://www.gov. br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/benefüos￾INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. o uso,
distribui go e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis
ANEXO I – Folha resumo do Cadastro Único atualizado no dia 13/12/2023
FOLHA RESUMO CADASTRO ÚNICO - W
1 . !MFORUAÇÔES RELATIVAS ÃO CAOASTRO OÀ FAMiLIA
t .et ObESO$ Pmr&c €FÁz;>112+ 74 9,14 DHa d4 CaIr+H+t8;
@$ox?t8çÀPlrÀOÀrAUhn. 2ita>
n . ENDEREÇO DA FAMiLIA
{.Íl + LoceildBd+: SAO CRtSTCYAO
1, t2.74bô: 8a 1x 1.tB . Tkub:
1.34 . Nenê, CD rR«;;tI+
1.89 •Müawo= 1484 I.36 + ato do Wnwo:
1.17 . C+mpi++fb4040 A«d«+1:
f.!8nCbp: %oa&n4
CASA
li9 . R+Ibr&gM pan t:
111 - coMPOMEurES OA FÂNIUÂ
:1::;;5i?maR
4,02 . »DPrH Côqn#9840: PATRÜA WIIhAN\ U+IItRO
4.0) . 8l16: Hnl + niKE 4.06.8818 4+ &#b4im+f++-
4.97 . r+Nf+aco co« q+w 8++v+1 çepH#8c #wW}
4$}.»OfH G$np+hp: >+mc4GÂõnet c&€sín+i
4,03 . HIS: 2tP<14 1 tH? 4, IB + ChIa lh »ncü»«üo:
4 07 + 9#HHO OM R 849+'4&vd FaFMar; F&tW+
4 oz . br+rn, çonFô+++, AVI}tq cti_esH1
4,63 . N8: a 4l06 . Deu lh #+tiMe+9:
P
C
c/ M
í= /\ttl-c r A 9 /vbÀ,FL} RO
A$3;n8twa do peh VnHaJ8 Fam##{RF)
#M?YM3 ü pela
Cügo o RF h&a sbb8 #lvw, o +f#»vist«IV reds&até 8 elg+83lh 'Â RCX;<Y 8. 8 WX. o 'low ck> RF
{A RCX3{> 6 8 ex#68980 »rkb:8 y+dIz#ta wa nda# gw a kIel&hW. wüsw'nela • astMIKa. 6'1 çbbWi8 8 1$e#8 mg+cu
(} Jblt)- ct fv=1 . /uliN r F- ? RO
08l8
Assinatura
INFORMAçÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso.
distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibIdos e sujeitos às penalidades legais cabíveis
divulgação
ANEXO II – Cadastro da família registrado no sistema do CadÚnico
Visualizar Família
Dados da Familia Ações para esta Família
CódIgo hmilür 05620132B74
Data da Inclusão da famílIa: 19 /12/2018
Data de Atuallnçlie: 43'12/2022
Cadastro válido: Sit. 1
Renda per capita: PS 211 Cq)
Histórico FS3 Representante Legal
- HIstórico da FamilIa
- Consultar (X>orrêaci3s
- Consultar Endereço Remanescente
. Ttocar de Responsável Familiar
Estado cadastral da familIa: EXCLUÍDO
M©ra cIo: NÃO
Cadastro atualIzado: Sit3
Pendênci3: NÃO
IDENTIFiCAÇÃO
E CONTROLE
CARACTERiSTiCAS
b OO DOMICiLiO
MARCAÇÃO LIVRE
PARA O MUNICiPiO 1(1
SUPLEMENTAR 1
1}!!
Selecione pessoa da familia K] :[ '-:
r) 1 - PATRICIAVERIOIANA MONTEIRO 2Q301456806 RESPONSÁVEL
FAMILIAR EXÇLUÍDO
EXCLUiDO
SIM
SiM
SIM
SIM
0 2- ROSANGELA MONTEiRO DA
SILVA 20301841238 PAI OU MÃE
0 3- HERICK GABRiEL CELESTRIN 24 27041 1 847 FILHO{A)
FILHO(A)
EXCLUIDO
0 4 - ARTHUR CELESTRiN 23849405989 EXCLUiDO
INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso,
distribui®o e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis.
ANEXO III – Sistema de beneficios aos Cidadão
S t=( Ct={ 31 Flex{ c)daaf FBla
hl«n3çbs caéasu•is da twt9S• 1) 9 »eea91Kr8
ÇãBOb fHBihF est:pl=?4 BS
xi;='
f:vftf=8 8kHSã1386
HI
8(4 t»-nnüo 4t•+$õl ?çt-flAJ3SFJ3€C
Ré9db8« CHe
ES :It $$
En•lIe cnI141
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3
:8 PR<>GRUAS $<BtUS 8 FESt:AS F1 ?ARC::IrS =ex'XÂ?COÀF©L4
ANEXO IV – Parcelas liberadas
B see c 3 yer+ fr+b Dd+y Y=ah
uau#aneafxlane i 9.#,ew,-- }
C++ ?HU Ei: t :cr
RBWQB&«F»nK
BSt 6+H . 863804 4HC«A uva 3pe
iira A.
It154 pb,Te tAt31C=
c•e•S3H•e+nü6 Ou+ Wh
113:1
a+= P+d#cn-nsHa+Cw&HGHa+
e FRHRUess 3CEJC+ O Fjs$=1AS a PARCELA : : :TTPJg TC CAF::Lb&R
+ tR«€c+\' - Kb :&jRT4 ew\'t a& B€Sf=4tF3aE&3'MtN s_4up#c4nat í&fpb3€xfx4ç Fazb+x,WHy 11 SEaFçR3=-:slkXa»C4Jbc+Yt€ &HE:ct
1+ten aR +d /dT
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INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso,
distribu@o e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis
ANEXO V – Portal da transparência do Município de Pato Branco
OVBR GOVBR$ 523
@: bW : ibaN'ar SH :iEx«n=Excel new
+,1
%B+ssn4•CenI:nBnügcneCn8ra&ê4 Reoeq&n ü»9(»+85 Creque3 6•erãnde Pe+san bsa«ãnH oü+nau nnàHoan
br+ar <»Tj i bLaer+d» CRB
End==3 Hb :&?czz
e} }E=xpnH 1 :mz nH
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INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informações confidenciais. O uso,
distribuição e/ou cópia não autorizados são estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabiveis.
Ar): FA
ADVOCACIA a–-\\
PROCURAÇÃO “AD JUDICIA“
OUTORGANTE: RAFAEL CELESTRIN, brasileiro, casado, professor, portador
do RG nc). 97315728, inscrito no CPF n') 010.011.779-16, residente e
domiciliado na Rua do Príncipe, n') 1464, casa1, bairro São Cristóvão, Pato
Branco – PR, CEP 85.508-204.
OUTORGADO: ADRIANA ZIANNI MANARIN, advogada, inscrita na OAB/PR
sob o no 114.001, endereço eletrônico adrianamanarin.adv@gmail.com; com
escritório profissional sito à Rua Itabira, n'> 1779, Térreo, Bancários, CEP
85.504430, Pato Branco – PR, contato (46)98409-4949.
PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o outorgante
acima qualificado, nomeia e constitui como procuradora, judicial e
extrajudicialmente, a advogada supra descrita, a qual confere amplos e gerais
poderes, aqueles previstos no artigo 105 do CPC, inerentes à cláusula ad
judicia ef extra , para o foro em geral, e especialmente para ajuizar ações e
defesas, usando dos recursos pertinentes, conferindo-lhes, ainda, poderes
especiais para transigir, transacionar, receber quantias e dar quitação, firmar
compromissos ou acordos, podendo requerer, instruir, levantar e receber
quantias de RPV, precatórios e Alvarás, desistir e assinar declaração de
hipossuficiência econômica, representar o outorgante perante toda e qualquer
repartição Pública Federal, Estadual ou Municipal, cartórios de protestos, notas
e registros, entidades autárquicas, para estatais 1 economia mista1 INSS1 juntas
comerciais, Ministérios, particulares ou onde mais se fizer necessário. não
conferindo poderes especiais para receber citação, agindo em conjunto ou
separadamente, podendo ainda substabelecer esta em outrem, com ou sem
reservas de iguais poderes, dando tudo por bom, firme e valioso,
especialmente, para propor ação cabível a espécie.
Pato Branco-PR, 12 de dezembro de 2023.
PVLhLLd\ZÀJt_m
OUTORGANTE
G)] lc 99/1 09, 4940 ::arT 3= 3.1:: 2::i33dy cc: ci: a.).c'@>Sadae?,f ,ita,iodo 2dvoç,lc ia /
(9 ?{’3 }[35}’?. { 779, Tér'.(., rG-1 n:t - Pa 11) 31,11)r( 1' ?ara1 14 _ (!? $ 5.Rf)!_ 726
CoD B}a4í;aaan}aaarin.adyÇDgnla1 1,fon
19/04/2023 15:39 Bases Govemamentais - Painel do Cidadão - CadÜnico - Código Familiar: 562013237Paglna 17 de 31
Anexo ID: 358726480
Bases Governamentais - Painel do Cidadão - CadÚnico - Código Familiar: 5620132374
Dados do Filiado
Data de Nascimento
23/01/1990
Nome
PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO
Dados da Família no CadÚnico
: Data da Inclusão da Família Data de Atualização Renda Per Capita Renda Familiar
19/12/2018 13/12/2022 633,00 1.900,00
Endereço
SAO CRISTOVAO RUA DO PRINCIPE. 0000000000001464, CASA, 85508204
Membros
Estado Cadastral
ARTHUR CELESTRIN
HERECK GABRIEL CELESTRIN
PATRICIA VERIDIANA MONTEIRO
23849405989
21 270411847
20301456806
Filho(a)
Filho(a)
Pessoa Responsável pela Unidade Familiar - RF
Cadastrado
Cadastrado
Cadastrado
Dados da Pessoa no Cad(Jnico
Data de Cadastro no
Estado Cadastral CadÚnico Nome
PATRICIA VERIDIANA
MONTEIRO
20301456806 Cadastrado 19/1 2/2018 Feminino
CPF
Título de
Ê Eleitor Parentesco Data de Nascimento Nome da Mãe
5006001984 97987610612 Pessoa Responsável pela
Unidade Familiar - RF 23/01 /1990 ROSANGELA
MONTEIRO DA SILVA
Data da carga no CNIS Data da Última Alteração Data de Exclusão do
Grupo :
19/04/2023
No mês passado recebeu remuneração de trabalho?
1.900,00
Quanto recebe, normalmente, por mês de:
1 - Ajuda/doação regular de não morador
2 - Aposentadoria, aposentadoria rural, pensão ou BPC/LOAS
3 - Segundesemprego
4 - Pensão alimentícia
similares
5 - Outras fontes de rernuneração exceto bolsa família ou outras transferências
Não recebeu
Não recebeu
Não recebeu
Não recebeu
Não recebeu
Total Renda
pcnisapr02.prevnet/cnis/faces/pages/basesGovemamentais/consultaBasesImpressaoDetalheCADUNICO.xhtml


22
ATA Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA”
Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2023, com início às 16 horas e 10 minutos
realizou-se na Sala de Comissões, localizada na Câmara Municipal de Pato Branco, Rua
Arariboia nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD,
conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. A CP foi composta por sorteio na
sessão ordinária realizada no dia 4 de dezembro de 2023, atendendo ao disposto no inciso
II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/1967 e no art. 193 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, pelos seguintes vereadores: Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão:
vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP;
a assessora parlamentar Pollyana Poletto Sangalli; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor
Mayer e o Procurador Jurídico Luciano Beltrame. Dando início à reunião da CP, o
presidente Claudemir Zanco- PL explicou sobre o recebimento da denúncia e seus prazos,
assim como se arquivaria ou daria prosseguimento ao processo. O relator Lindomar
Rodrigo Brandão - PP iniciou lendo a denúncia e seus complementos e após leu a defesa
e seu complemento, alegou que ficaram dúvidas e serem esclarecidas e opinou pelo
prossegumento do processo, os demais membros seguiram o relator. O Presidente neste
ato designou, desde logo, o início da instrução, com a intimação do denunciado. Desta
maneira ficou agendado para o dia 8 de janeiro de 2024 a próxima reunião para dar
seguimento aos demais atos. Nada mais a ser tratado, às 16 horas e 30 minutos foi
encerrada a reunião. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2023.
Claudemir Zanco- PL
Presidente
Joecir Bernardi- PSD
Membro
Lindomar Rodrigo Brandão- PP
Relator
Assinado por 6 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, POLLYANA POLETTO SANGALLI e LUCIANO BELTRAME
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E20-0572-8CCE-8E0A e informe o código 9E20-0572-8CCE-8E0A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9E20-0572-8CCE-8E0A
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 19/12/2023 08:36:58 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/12/2023 09:13:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
POLLYANA POLETTO SANGALLI (CPF 075.XXX.XXX-65) em 19/12/2023 09:14:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUCIANO BELTRAME (CPF 005.XXX.XXX-50) em 08/01/2024 16:33:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9E20-0572-8CCE-8E0A
Ofício nº 2/2023-CP
Pato Branco, 18 de dezembro de 2023.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Dessa forma, nos termos do inciso III do art. 5° do Decreto-Lei nº 201 de 27
de fevereiro de 1967, conforme parecer da Comissão opinando pelo prosseguimento do
processo, fica o denunciado intimado sobre o início da instrução.
Destaca-se que a íntegra do processo poderá ser solicitada ao
Departamento Legislativo.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/17C4-47F2-C5C8-47E9 e informe o código 17C4-47F2-C5C8-47E9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 17C4-47F2-C5C8-47E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/12/2023 17:34:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/17C4-47F2-C5C8-47E9
21
ATA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2023
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA.”
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e 34 minutos realizou￾se na Sala das Comissões, localizada na Câmara Municipal de Pato Branco, Rua Arariboia
nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de apurar suposta
infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme
denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da
Comissão: vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo
Brandão- PP; as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli e Andréa Barbosa
Barão; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer e o Procurador Jurídico Luciano
Beltrame. Dando início à reunião da CP, o presidente Claudemir Zanco- PL cumprimentou
todos e deu ínicio aos trabalhos. Após discussão, os membros da Comissão Processante
decidiram convocar as seguintes testemunhas: Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina
Tedesco, Ademilson Candido Silva, Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske,
também fiocu decidido que será enviado ofício ao Executivo, solicitando o nome do
responsável pela notificação do recebimento da cesta de natal do Bolsa Família. Será
encaminhado ofício ao Executivo informando as testemunhas que serão intimadas. As
testemunhas serão ouvidas no dia 22 de janeiro de 2024, a partir das 13h30min, na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. Foi informado que o prazo para finalizar o
processo será até o dia 10 de março de 2024. Nada mais a ser tratado, às 13 horas e 57
minutos foi encerrada a reunião. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada
será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Assinado por 7 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, CLAUDEMIR ZANCO, ANDRÉA BARBOSA BARÃO, JOECIR BERNARDI, LUCIANO BELTRAME, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e POLLYANA POLETTO SANGALLI
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ANDRÉA BARBOSA BARÃO (CPF 717.XXX.XXX-49) em 08/01/2024 15:34:14 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/01/2024 15:47:15 (GMT-03:00)
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LUCIANO BELTRAME (CPF 005.XXX.XXX-50) em 08/01/2024 16:13:27 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/01/2024 16:31:45 (GMT-03:00)
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POLLYANA POLETTO SANGALLI (CPF 075.XXX.XXX-65) em 08/01/2024 16:32:08 (GMT-03:00)
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Ofício nº 3/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Elisandra Nath Copatti
Secretaria Municipal de Assitência Social
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro.
Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Ofício nº 4/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Susecler Pires da Silva
Secretaria Municipal de Assitência Social
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro.
Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Ofício nº 5/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Maria Cristina Felske
Secretaria Municipal de Assitência Social
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro.
Pato Branco - PR
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Ofício nº 6/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Simone Cristina Tedesco
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Recursos Humanos
R. Caramuru, 271 - Centro – Pato Branco – PR
CEP: 85501-064
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Papel: Parte
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Ofício nº 7/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhor:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhor Ademilson Candido Silva
PatoPrev
Rua Tapajós, n° 64, 1° andar, Centro
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Ofício n') 7/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
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dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
ArvelÉno da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA y. Sa, nos termos do inciso III do
art. 5') do Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente .
Senhor Ademilson Candido Silva
PatoPrev
Rua Tapajós, n' 64, 1' andar, Centro
Pato Branco - Paraná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Ofício n'’ 5/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
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A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n'’ 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA y. Sa, nos termos do inciso III do
art. 5'’ do Decreto-Lei n'’ 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Maria Cristina Felske
Secretaria Municipal de Assitência Social
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro.
Pato Branco - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Ofício n') 6/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
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dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA y. Sa, nos termos do inciso III do
art. 5') do Decreto-Lei n'’ 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
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Senhora Simone Cristina Tedesco
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Recursos Humanos
R. Caramuru, 271 - Centro – Pato Branco – PR
CEP: 85501-064
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Rua Ar«ibQia, 
3272 - 3535 
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Centro 
- 1551
- 85503-262 
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Ofício n'’ 3/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
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Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n') 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva., por meio de seu Presidente, INTIMA y. Sa, nos termos do inciso III do
art. 5') do Decreto-Lei n') 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 22 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
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Senhora Elisandra Nath Copatti
Secretaria Municipal de Assitência Social
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264, Bairro Sambugaro.
Pato Branco - PR
'ZeAd§ /o/ol/ãoa 42 :36
9 Rua Aluiboia, 491, Cellllu - 85501 -262 - Rato humm - Pararú
b (46) 3272 - 3535 / 3272 - 1551
M http://www.patobranco.pr.169.br / com issaoproçossante2@pat9branao.pr.189.br
Ofício nº 8/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Informamos que será realizada oitivas de testemunhas no dia 22 de janeiro
de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores, situado na rua Arariboia nº 491, Centro, às
13h30, dos seguintes servidores municipais, Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina
Tedesco, Ademilson Candido Silva, Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske, com a
finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0019-71C4-E3F5-1303 e informe o código 0019-71C4-E3F5-1303
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/01/2024 16:36:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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10/01/2024, 13:38 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=089FB9CDA832FB0314C267BD&itd=4&origem=painel_setor 1/1
Comissão Processante nº 1/2023 - Ofício nº 8/2023-CP
Boa tarde, segue ofício 08/2023-CP para conhecimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
08_Oficios_CP_n_8_2023_CP_assinado.pdf (207,29 KB) 0 downloads
Ofício 002/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
111.517.047.439.815.647
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
08/01/2024 16:59
Rodrigo M. CPV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
secgabinete2@patobranco.pr.gov.br
Quem já visualizou?
1 pessoa
08/01/2024 16:59:41 E-mail para secgabinete2@patobranco.pr.gov.br, gabinete@patobranco.pr.gov.br
E-mail entregue
E-mail entregue
secgabinete2@patobranco.pr.gov.br
08/01/2024 16:59:58
E-mail entregue gabinete@patobranco.pr.gov.br 08/01/2024 16:59:57
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 10/01/2024 13:37:38 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão outra escolha senão acreditar com você.” - Cynthia Kersey
Ofício nº 9/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Encaminhamos Ata da 3º reunião da Comissão Processante - com a
finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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10/01/2024, 13:39 Câmara Municipal de Pato Branco
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Comissão Processante - Ofício e Ata
Segue ofício e ata da comissão processante
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
09_Oficios_CP_n_9_2023_CP_assinado.pdf (205,20 KB) 0 downloads
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Ofício 003/2024
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387.717.047.441.052.293
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
08/01/2024 17:01
Rodrigo M. CPV
Rafael Celestrin
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
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08/01/2024 17:01:45 E-mail para vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br, adrianamanarin.adv@gmail.com
E-mail entregue
E-mail entregue
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
08/01/2024 17:07:11
E-mail entregue adrianamanarin.adv@gmail.com 08/01/2024 17:01:58
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 10/01/2024 13:38:58 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.” - Frederick Herzberg
Ofício nº 10/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Encaminhamos Ata da 3º reunião da Comissão Processante - com a
finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Emerson Arvelino da Silva
Rua ltapuã, n.º 2112, Bairro Vila lzabel
Pato Branco/PR, CEP: 85.504-297
E-mail: emersonarvelino1989@gmail.comVereador
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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10/01/2024, 13:39 Câmara Municipal de Pato Branco
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Comissão Processante - Ofício nº 10/2023 e Ata nº 3
Segue ofício nº 10/2023 e Ata nº 3/2023.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
10_Oficios_CP_n_10_2023_CP_assinado.pdf (206,04 KB) 0 downloads
Ata_3_reuniao_8_1_2024.pdf (227,29 KB) 0 downloads
Ofício 004/2024
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633.117.047.442.555.698
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
08/01/2024 17:04
Rodrigo M. CPV
Emerson Arvelino da Silva
emersonarvelino1989@gmail.com
Quem já visualizou?
1 pessoa
08/01/2024 17:04:16 E-mail para emersonarvelino1989@gmail.com E-mail entregue, lido
E-mail foi lido emersonarvelino1989@gmail.com 08/01/2024 17:45:31
E-mail entregue emersonarvelino1989@gmail.com 08/01/2024 17:04:29
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 10/01/2024 13:39:23 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer.” - Dwight Eisenhower
Ofício nº 11/2023-CP
Pato Branco, 8 de janeiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Requer que seja informado a está Comissão Processante o nome do
responsável pela notificação do recebimento da Cesta de Natal do Bolsa Família.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/01/2024 17:20:28 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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10/01/2024, 13:39 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=A166A772350CC0E5F5BE2DE2&itd=4&origem=painel_setor 1/1
Comissão Processante nº 1/2023 - Ofício nº 11/2023
Boa tarde,
Segue, anexo, ofício nº 11/2023, requerendo que seja informado a está Comissão Processante o nome do
responsável pela notificação do recebimento da Cesta de Natal do Bolsa Família.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
11_Oficios_CP_n_11_2023_CP_assinado.pdf (205,39 KB) 0 downloads
Ofício 005/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
721.517.047.454.499.194
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
08/01/2024 17:24
Rodrigo M. CPV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
secgabinete2@patobranco.pr.gov.br
Quem já visualizou?
1 pessoa
08/01/2024 17:24:10 E-mail para secgabinete2@patobranco.pr.gov.br, gabinete@patobranco.pr.gov.br
E-mail entregue
E-mail entregue
secgabinete2@patobranco.pr.gov.br
08/01/2024 17:24:26
E-mail entregue gabinete@patobranco.pr.gov.br 08/01/2024 17:24:25
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 10/01/2024 13:39:48 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“As críticas são a motivação para o sucesso.” - Vitorio Furusho
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A COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUiDA PELA PORTARIA N.o
89/2023 – CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO/PR
JUNTADA DE NOVAS PROVAS À DENÚNCIA INICIAL SOB O
PROTOCOLO 4596/2023
COM PEDIDO DE URGÊNCIA
EMERSON ARVELINO DA SILVA, já qualificado, e diante do surgimento de
novas provas, estas referentes ao recebimento de gratificação pelo VEREADOR
RAFAEL CELESTRIN, segue anexo Ofício n.'’ 142/2023, de 29 de setembro de 2023,
oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Tendo, portanto, inclusive pelo próprio ofício 142/2023, bem caraterizado o
recebimento irregular e indevido de gratificação pelo Vereador Rafael Celestrin;
recebimento vedado legal e constitucionalmente, ademais.
Noutro ponto, cabe indaqar o motivo de ausência de manifestações,
providências e atuação deste Poder Legislativo Municipal, mais precisamente pelo
Vereador EDUARDO ALBANI DALA COSTA, haja vista, que o ofício anexo, é de
29/09/2023, e está endereçado a este Vereador, hoje Presidente da Câmara Municipal
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2024. (?).
Que, providências só estão sendo tomadas após provocação deste cidadão
denunciante, formalizada em dezembro de 2023.
Por demais comprovado as infrações políticos-administrativas, a imoralidade
e a postura aética praticadas pelo Vereador Rafael Celestrin;
Página 1 de 2
Mantenha-se a urgência;
REQUEREND06E:
a) Recebimento e juntada destas novas provas à denúncia inicial sob o
protocolo 4596/2023.
b) Registre-se a ausência de manifestações, providências e atuação por
parte do Vereador Eduardo Albani Dala Costa.
c) Imediato afastamento do Vereador Rafael Celestrin pela Comissão
Processante.
d) Cassação do mandato do Vereador Rafael Celestrin pelo rito do Decreto￾Lei n.'’ 201 de 1967, pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.
10 de janeiro de 2024.
Página 2 de 2
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Educação e Cultura
Pato Branco, 29 de setembro de 2023.
Ofício no 142/2023
Assunto: Resposta ao Ofício n'’ 05/2023
Senhor,
Em resposta ao ofício em referência, esclarecemos que:
O servidor ingressou no quadro funcional do Município no ano de 2011
para o cargo de "Auxiliar de Educação Infantil”, conforme Termo de Posse anexo.
No ano de 2018, por solicitação da Secretária de Educação e Cultura,
recebeu gratificação com fundamento na Lei Municipal n'’ 3.812/2012, para auxiliar nos
serviços administrativos da Secretaria (Memorando e Portaria anexos).
Em 2019. através da Portaria nc’ 045/2019. diversos Auxiliares de
Educação Infantil foram reenquadrados para o cargo de Professor, ficando de fora
dessa lista o servidor em questão.
Em abril de 2022, através da Portaria nc) 439/2023 (anexa). o servidor foi
reenquadrado para o cargo de Professor de Educação Infantil, passando a ser regido d
pela Lei Municipal nc> 5.250/2018.
Em agosto de 2023, após a publicação do Decreto n'> 9.611, de 16 de
agosto de 2023, que estabeleceu diversas medidas para a contenção de despesas no
Município, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura procedeu a revisão de todas
as gratificações concedidas dentro de seu quadro funcional, oportunidade em que
identificou que o referido servidor ainda recebia a gratificação concedida no ano de
2018. =
Nesse sentido, considerando que o servidor havia sido reenquadrado
para o cargo de Professor de Educação Infantil em abril de 2022, passando a ser
regido pela Lei Municipal n'’ 5.250/2018 e não mais pela Lei Municipal nc’ 3.812/2012.;
considerando que, de acordo com a Lei Municipal n'> 5.250/2018, no âmbito do quadro
funcional da educação, fazem jus à gratificação somente os servidores que exercem
cargos de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico em escolas e CMEls;
e considerando qu 3 o referido servidor d e)lquadrava em nenhuma dessas
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Educação e Cultura
hipóteses; foi solicitada a retirada de sua gratificação, com fundamento no princípio da
autotutela da Administração Pública, previsto na Súmula nQ 473 do STJ.
Por fim, informamos que o servidor já entrou em contato com o
Departamento de Recursos Humanos do Município, através do Protocolo RH n')
11.403/2023, para proceder com a devolução dos valores recebidos a título de
gratificação desde o momento em que foi reenquadrado no cargo de Professor.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição
para quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar votos de
estima e protesto.
Atenciosamente,
%P
Jusara Aparé>ida de Oliveira Santos
Secretária Muniãpal de Educação e Cultura
EXtno. Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Vereador de Pato Branco
Pato Branco - PR
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Câmara Municipal de Pato Branco - Pato Branco - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000002
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/01/10000002
Número / Ano 000002/2024
Data / Horário 10/01/2024 - 14:54:00
Assunto Juntada de novas provas à denúncia inicial sob o protocolo 4596/2023
Interessado Comissão Processante nº 1/2023
Natureza Administrativo
Tipo Documento Outros
Número Páginas 5
Emitido por rodrigo
10/01/2024, 15:39 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=3DAC7C9594F9B6F64137D18E&itd=4&origem=painel_setor 1/1
Juntada de novas provas à denuncia inicial
Boa tarde, em anexo juntada de novas provas à denúncia inicial, protocolada pelo denunciante, para que
querendo se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
28_Juntada_de_Novas_Provas_10_01_24.pdf (1,56 MB) 0 downloads
Ofício 007/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
381.217.049.118.658.548
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
10/01/2024 15:37
Rodrigo M. CPV
Rafael Celestrin
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
Quem já visualizou?
1 pessoa
10/01/2024 15:37:46 E-mail para vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br, adrianamanarin.adv@gmail.com
E-mail entregue
E-mail entregue
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
10/01/2024 15:38:09
E-mail entregue adrianamanarin.adv@gmail.com 10/01/2024 15:38:03
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 10/01/2024 15:38:59 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.” - Dalai Lama
Ofício nº 12-CP
Pato Branco, 17 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração políticoadministrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva, solicita que, tome as providências necessárias no que tange a
disponibilização da estrutura da Sala de Reuniões do terceiro andar da Câmara Municipal,
com os equipamentos de áudio e vídeo para gravação de áudio e imagens nas oitivas da
Comissão Processante, que serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2024, às 13h30min.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DCE0-8DC6-BBD3-F519 e informe o código DCE0-8DC6-BBD3-F519
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DCE0-8DC6-BBD3-F519
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/01/2024 18:16:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DCE0-8DC6-BBD3-F519


Câmara Municipal de Pato Branco - Pato Branco - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000052
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/01/18000052
Número / Ano 000052/2024
Data / Horário 18/01/2024 - 13:04:54
Assunto Manifestação do Vereador Rafael Celestrin ao protocolo 4596/2023, por meio de sua
procuradora a advogada Adriana Zianni Manarin
Interessado Comissão Processante nº 1/2023
Natureza Administrativo
Tipo
Documento Outros
Número
Páginas 2
Emitido por rodrigo







Câmara Municipal de Pato Branco - Pato Branco - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000061
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/01/22000061
Número / Ano 000061/2024
Data / Horário 22/01/2024 - 12:04:54
Assunto Complementação a manifestação protocolada sob nº 52/2024
Interessado Comissão Processante nº 1/2023
Natureza Administrativo
Tipo Documento Outros
Número Páginas 7
Emitido por rodrigo
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e 30 minutos,
realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia nc) 491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n')
89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir
Zanco - PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP (relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida
Rossi; o técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; os Vereadores Romulo Faggion e Rodrigo José Correia e a Advogada
Adriana Zianni Manarin. A reunião desta data foi realizada para ouvir os depoimentos dos
senhores(as): Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina Tedesco, Ademilson Candido Silva,
Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske. Foi ouvida a senhora Maria Cristina
Felske, intimada através do Ofício no 05/2023, de 8 de janeiro de 2024, não apresentou
documento de identificação, qualificando-se da seguinte forma: brasileira, estagiaria em
serviço social, segundo contrato com o municipio, inscrita no CPF sob n' 697.435.339-15,
residente e domiciliado na Rua Sao Salvador 476, parcianello, em Pato Branco, Paraná.
Iniciando os trabalhos, o presidente Claudemir Zanco - PL comunicou que a reunião está
sendo gravada em áudio e vídeo e informou a depoente os objetivos da Comissão
Processante. A seguir, ao iniciar seu depoimento, a depoente prestou o compromisso de
dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e passou a responder aos
questionamentos realizados pelos membros da CP, que será gravado na íntegra e o
arquivo anexado a esta ata. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a oitiva às
13h 47 min e lavrada esta ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
CH
a
erigo Brandão
’R1élator A
Lin.
Maria Cristinà’Fàls
CPF „'697.43à.33ç
ke
-15
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 3536
M com issaoprocessante01 2023@patobranco. pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e 50 minutos,
realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia n') 491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n')
89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir
Zanco - PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP (relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida
Rossi; o técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; os Vereadores Romulo Faggion e Rodrigo José Correia e a Advogada
Adriana Zianni Manarin. A reunião desta data foi realizada para ouvir os depoimentos dos
senhores(as): Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina Tedesco, Ademilson Candido Silva,
Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske. Foi ouvida a senhora Susecler Pires da
Silva, intimada através do Ofício no 04/2023, de 8 de janeiro de 2024, presentou
documento de identificação, qualificando-se da seguinte forma: brasileira, assitente em
gestao, atua no prohrama do leite e e entrevistadora do cadunico, inscrita no CPF sob n'
032.807.239-73, residente e domiciliado na Rua Ademar, 171, Aeroporto, em Pato Branco,
Paraná. Iniciando os trabalhos, o presidente Claudemir Zanco - PL comunicou que a
reunião está sendo gravada em áudio e vídeo e informou a depoente os objetivos da
Comissão Processante. A seguir, ao iniciar seu depoimento, a depoente prestou o
compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e passou a
responder aos questionamentos realizados pelos membros da CP, que será gravado na
íntegra e o arquivo anexado a esta ata. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada
a oitiva às 14h 12min e lavrada estq ata, que depois de lida e aprovada será assinada
pelos de competência.
Pato Branco, 22 de jpneiro de 2024.
:a\\o
à
8rigo Brandão
Mbmbro ator
àM##bil Ma;
,,'CPF n'032.807.239-73
f)
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
t, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
M comissaoprocessarlte01 2023@patobranco.pr. leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA N' 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 14 horas e 18 minutos,
realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia n') 491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria no
89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir
Zanco - PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP (relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida
Rossi; o técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; o Vereador Romulo Faggion; a Advogada Adriana Zianni Manarin e o
Procurador do Municipio Leonardo Debortoli. A reunião desta data foi realizada para ouvir
os depoimentos dos senhores(as): Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina Tedesco,
Ademilson Candido Silva. Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske. Foi ouvida a
senhora Elisandra Nath Copatti, intimada através do Ofício n') 03/2023, de 8 de janeiro de
2024, não presentou documento de identificação, qualificando-se da seguinte forma:
brasileira, auxiliar administrativo, atuando no controle de estoque na sec de assistencia
social, inscrita no CPF sob n' 879.394.521-34. RG 7.307.182-8. residente e domiciliado na
Travessa santo antonio, La Salle, em Pato Branco, Paraná. Iniciando os trabalhos, o
presidente Claudemir Zanco - PL comunicou que a reunião está sendo gravada em áudio e
vídeo e informou a depoente os objetivos da Comissão Processante. A seguir, ao iniciar
seu depoimento, a depoente prestou o compromisso de dizer a verdade sobre o que
souber e lhe for perguntado e passou a responder aos questionamentos realizados pelos
membros da CP, que será gravado na íntegra e o arquivo anexado a esta ata. Nada mais
havendo a ser declarado, foi encerraNa a oitiva às 14h 36min e lavrada esta ata, que
depois de lida e aprovada será a 1 lelos de competência
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
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Elisandra Nath Copatti
CPF n'879.394.521-34
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
M com issaoprocessante01 2023@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA N' 7. DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 14 horas e 40 minutos,
realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia n'’ 491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n'’
89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir
Zanco - PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP (relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida
Rossi; o técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; o Vereador Romulo Faggion; a Advogada Adriana Zianni Manarin e o
Procurador do Municipio Leonardo Debortoli. A reunião desta data foi realizada para ouvir
os depoimentos dos senhores(as): Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina Tedesco,
Ademilson Candido Silva. Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske. Foi ouvida a
senhora Simone Cristina Tedesco, intimada através do Ofício n') 06/2023, de 8 de janeiro
de 2024, não presentou documento de identificação, qualificando-se da seguinte forma:
brasileira, Diretora de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pato Branco, inscrita
no CPF sob n' 798.420.971-53, RG 6.062.053-9, residente e domiciliado na Rua Olindo
Setti, 818, Cadorin, em Pato Branco, Paraná. Iniciando os trabalhos, o presidente
Claudemir Zanco - PL comunicou que a reunião está sendo gravada em áudio e vídeo e
informou a depoente os objetivos da Comissão Processante. A seguir, ao iniciar seu
depoimento, a depoente prestou o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e
lhe for perguntado e passou a responder aos questionamentos realizados pelos membros
da CP, que será gravado na íntegra e. o arquivo anexado a esta ata. Nada mais havendo a
ser declarado, foi encerrada a Qitiva à\ 15h 03min e lavrada esta ata, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos À\comp\{ência,
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
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k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 3536
Mcomissaoprocessarlte0 12023@patobranco. pr.leg . br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 15 horas e 10 minutos,
realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua
Arariboia n'’ 491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n')
89, de 5 de dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir
Zanco - PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão -
PP (relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida
Rossi; o técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; a Advogada Adriana Zianni Manarin. A reunião desta data foi realizada para
ouvir os depoimentos dos senhores(as): Elisandra Nath Copatti, Simone Cristina Tedesco,
Ademilson Candido Silva, Susecler Pires da Silva e Maria Cristina Felske. Foi ouvido o
senhor Ademilson Candido Silva, intimado através do Ofício n') 07/2023, de 8 de janeiro de
2024, presentou documento de identificação, qualificando-se da seguinte forma: brasileiro,
Diretor Presidente da PatoPrev, inscrito no CPF sob n' 809.730.199-72, RG 4.908.490-0.
residente e domiciliado na Rua ltacolomi, 1900, Apto 202, em Pato Branco, Paraná.
Iniciando os trabalhos, o presidente Claudemir Zanco - PL comunicou que a reunião está
sendo gravada em áudio e vídeo e informou a depoente os objetivos da Comissão
Processante. A seguir, ao iniciar seu depoimento, a depoente prestou o compromisso de
dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e passou a responder aos
questionamentos realizados pelos membros da CP, que será gravado na íntegra e o
arquivo anexado a esta ata. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a oitiva às
15h 31min e lavrada esta aka, que\depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
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k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
Mcomissaoprocessante012023@patobranco. pr. leg. br
20
ATA Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA.”
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 15 horas e 40 minutos
realizou-se na Sala de Reuniões, localizada na Câmara Municipal de Pato Branco, Rua
Arariboia nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD,
conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os
integrantes da Comissão: vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer. Dando início
à reunião da CP, o presidente Claudemir Zanco- PL cumprimentou todos e deu ínicio aos
trabalhos. Após discussão, os membros da Comissão Processante decidiram convocar as
seguintes testemunhas: Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Secretária Municipal de
Educação e Cultura e Bárbara Santos Klein Lbrelatto, Contadora da Câmara Municipal de
Pato Branco, e ainda o Denunciado o Sr. Rafael Celestrin, também fiocu decidido que será
enviado ofício ao Executivo, solicitando o ato oficial de reenquadramento do Servidor
Rafael Celestrin, também será enviado Ofício ao Vereador Rafael Celestrin solicitando
alguns contra-cheques. Será encaminhado ofício ao Executivo informando a testemunha
que será intimada. As testemunhas serão ouvidas no dia 8 de fevereiro de 2024, a partir
das 13h30min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. Nada mais a ser
tratado, às 15 horas e 45 minutos foi encerrada a reunião. Lavramos a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48BE-1B2D-2BE8-171A
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RODRIGO SARTOR MAYER (CPF 004.XXX.XXX-94) em 22/01/2024 16:58:07 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/01/2024 17:06:19 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/01/2024 17:25:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 17:29:56 (GMT-03:00)
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23/01/2024, 12:48 Câmara Municipal de Pato Branco
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Ata das Oitivas e Reunião - Comissão Processante
Boa tarde, encaminhamos atas das oitivas e reunião da comissão processante, realizada na data de 22 de
janeiro de 2024.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
34_Ata_4_a_8_de_22_1_2024.pdf (3,21 MB) 0 downloads
35_Ata_9_reuniao_22_1_2024_assinada.pdf (226,09 KB) 0 downloads
Ofício 018/2024
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770.617.060.235.335.789
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
23/01/2024 12:25
Rodrigo M. CPV
Emerson Arvelino da Silva
emersonarvelino1989@gmail.com
Quem já visualizou?
1 pessoa
23/01/2024 12:25:34 E-mail para emersonarvelino1989@gmail.com, adrianamanarin.adv@gmail.com,
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue
E-mail entregue
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
23/01/2024 12:25:58
E-mail entregue adrianamanarin.adv@gmail.com 23/01/2024 12:25:53
E-mail entregue emersonarvelino1989@gmail.com 23/01/2024 12:25:52
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 23/01/2024 12:48:23 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer.” - Dwight Eisenhower
Ofício nº 13-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante, a fim de confrontar os dados junto ao portal da
Transparência do Município de Pato Branco, solicita o envio, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, os seguintes documentos relacionados abaixo:
- Contra-cheque dos meses de maio e junho do ano de 2021;
- Contra-cheque dos meses de março e abril de 2022 e
- Contra-cheque dos meses de outubro e novembro de 2023.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F81E-10E7-C3F3-3806 e informe o código F81E-10E7-C3F3-3806
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F81E-10E7-C3F3-3806
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 16:37:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F81E-10E7-C3F3-3806
Ofício 012/2024
De: Rodrigo M. - CPV
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Data: 22/01/2024 às 16:40:02
Setores envolvidos:
CPV
Comissão Processante - CP - Documentos
Boa tarde, encaminhamos ofício 14-CP, de 22 de janeiro de 2024, solicitando documentos para análise da Comissão
Processante nº 1/2023 
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
Anexos:
14_Oficio_CP_n_14_CP.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Zanco 22/01/2024 16:40:51 1Doc CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 514A-A04B-8A6A-DDAF
 1/5
Ofício nº 14-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante solicita que seja enviado, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis, o Ato Oficial de Reenquadramento do Servidor Rafael Celestrin.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/514A-A04B-8A6A-DDAF e informe o código 514A-A04B-8A6A-DDAF
Ofício 012/2024 | Anexo: emissao_514AA04B8A6ADDAF426DBDBC_oficio-012-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 2/5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 514A-A04B-8A6A-DDAF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 16:40:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/514A-A04B-8A6A-DDAF
Ofício 1- 012/2024 3/5
 Ofício 1- 012/2024
De: Robson Cantu
Para: - 
Data: 23/01/2024 às 08:21:46
recebido
Em 2024-01-22 16:40, Câmara Municipal de Pato Branco escreveu:
Ofício 012/2024:
Boa tarde, encaminhamos ofício 14-CP, de 22 de janeiro de 2024,
solicitando documentos para análise da Comissão Processante nº
1/2023
_
Rodrigo Sartor Mayer
_Técnico Legislativo II_
Saiba como responder este Ofício [1]
Acompanhar online » [2]
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Câmara Municipal de
Pato Branco neste e-mail, clique aqui [3].
Links:
------
[1] 
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[2] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2FXBJL8bUbu7cG3VFRcwxKpc9OwtzxqQOPsxtkCXsW8iGuCz7f9PbrdI3a7WSg6Zt￾2BW8WZaN3Vew9JdzxIlQAyeccjgJcxjrbhKSeIO5H4M45bHyjv2jVCFRPYpJFsS3YAISI_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK￾2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL-2ByZgLq33bCBg3bt￾2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si4jk5wl0YXKgTYQW81jNxxvEharGaGzEcRiNaT0AbetDgELaJciaz5Jmi￾2Fmgfrc4UYyJ3kiWevH1w0BTwW2wwBcJISSK-2FDjWrLGwfpEMhyVY2wLGJ4qPJr￾2BdlUzl7WHsykpDG3r2tSU9UR0XRMUSX1Sb50PIXkJHFwKSHeVUWG77AMhL70UiMtVNA￾2F2XThR0uQOSEZABR-2FTo6l4gZVryloSuf0eBKweH50flfoNeAZbKAW1lZWL33-
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[3] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2MndiuiZ2oi-2FCaPkPztzlmX1xi6bOt9MlgXFGhjKPL2Q￾3Dye7i_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt￾Ofício 1- 012/2024 4/5
2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si4jk5wl0YXKgTYQW81jNxxvEharGaGzEcRiNaT0AbetDgELaJciaz5Jmi￾2Fmgfrc4UYyJ3kiWevH1w0BTwW2wwBcJISSK-2FDjWrLGwfpEMhyVY2wLGJ4qPJr￾2BdlUzl7WHsykpDG3r2tSU9UR0XRMUSX1Sb50PIXkJHFwKSHeVUWG77AMhL70UiMtVNA￾2F2XThR0uQOSEZABR-2FTo6l4gZVryloSuf0eBKweH50flfoNeAZbKAW1lZWL33-
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2FH06XCnKZuGVubbCRFvJ7jt4ri8KXp-2FXtPgiaFd2zHAOkVOggbfj0h5NJhWupsfFVdE
-- 
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa do Executivo de Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco -PR
Fone: (46) 3220-1572
 5/5
Ofício 013/2024
De: Rodrigo M. - CPV
Para: Secretaria Municipal de Educação E Cultura
Data: 22/01/2024 às 16:42:27
Setores envolvidos:
CPV
Intimação - Comissão Processante nº 1/2023
 Boa tarde, encaminhamos ofício 15-CP, contendo intimação à Sra. Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Secretária
Municipal de Educação e Cultura.
Favor confirmar o recebimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
Anexos:
15_Oficio_CP_n_15_CP.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Zanco 22/01/2024 16:43:07 1Doc CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 60EA-3A7F-4159-325F
 1/7
Ofício nº 15-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita porEmerson
Arvelino da Silva, por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 8 de fevereiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
R. Tamoio, 550 Centro – Pato Branco – PR CEP: 85501-067
seceducacao@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/60EA-3A7F-4159-325F e informe o código 60EA-3A7F-4159-325F
Ofício 013/2024 | Anexo: emissao_60EA3A7F4159325F912CE641_oficio-013-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 2/7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 60EA-3A7F-4159-325F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 16:43:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/60EA-3A7F-4159-325F
Ofício 1- 013/2024 3/7
 Ofício 1- 013/2024
De: Secretaria Municipal de Educação E Cultura
Para: - 
Data: 23/01/2024 às 08:25:38
Em 2024-01-22 16:42, Câmara Municipal de Pato Branco escreveu:
Ofício 013/2024:
Boa tarde, encaminhamos ofício 15-CP, contendo intimação à Sra.
Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Secretária Municipal de
Educação e Cultura.
Favor confirmar o recebimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
_Técnico Legislativo II_
Saiba como responder este Ofício [1]
Acompanhar online » [2]
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Câmara Municipal de
Pato Branco neste e-mail, clique aqui [3].
Links:
------
[1] 
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[2] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2FXBJL8bUbu7cG3VFRcwxKpc9OwtzxqQOPsxtkCXsW8iGuCz7f9PbrdI3a7WSg6Zt5JG9uTMZoFGVZhV16F7R1j78p1us4ORWKgOg809RKhpZcM7b5XXiDGZFLSoqg6L5FgV__S70FPSdbFVUYodTAvEK￾2FPU09V8-2FLg3IDegiy1h58UOrQbaNLd9Dc74u7j-2BAAjJ6P￾2FoTWxaYp3fOvaxGopM9V4Smasdzjjc052m7CfyXOBb9gRoWPT-2FcY0Tn5R0v646yeqV3flz9SFD-2BfJ￾2FNd8Y273D5XvdOr9dN0hdJ7yZ9gFZV2i00C4buT58D0zEl￾2FkdHlBfAX7b5NL08Vl0opInBzndctnaGl8eWPpLoeQ3rTUxiu-2Fe8FrmVyhegC-2BptP1BKGbU8-
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[3] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2MndiuiZ2oi-2FCaPkPztzlmX1xi6bOt9MlgXFGhjKPL2Q￾3DNngD_S70FPSdbFVUYodTAvEK-2FPU09V8-2FLg3IDegiy1h58UOrQbaNLd9Dc74u7j-2BAAjJ6P￾2FoTWxaYp3fOvaxGopM9V4Smasdzjjc052m7CfyXOBb9gRoWPT-2FcY0Tn5R0v646yeqV3flz9SFD-2BfJ￾2FNd8Y273D5XvdOr9dN0hdJ7yZ9gFZV2i00C4buT58D0zEl￾2FkdHlBfAX7b5NL08Vl0opInBzndctnaGl8eWPpLoeQ3rTUxiu-2Fe8FrmVyhegC-2BptP1BKGbU8-
Ofício 1- 013/2024 4/7
2FRIvSnoNLJn7Lf04bdzN5axCUzwkMnclgmqXEs63U6A6eoZvfjUuYG8SMKeqt-2BdYY5ffHlCRJ8UyFI-2FaDbzZb22-
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Bom dia!
Ofício recebido.
At.te
Ofício 2- 013/2024 5/7
 Ofício 2- 013/2024
De: Robson Cantu
Para: - 
Data: 23/01/2024 às 08:26:32
recebido
Em 2024-01-22 16:42, Câmara Municipal de Pato Branco escreveu:
Ofício 013/2024:
Boa tarde, encaminhamos ofício 15-CP, contendo intimação à Sra.
Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Secretária Municipal de
Educação e Cultura.
Favor confirmar o recebimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
_Técnico Legislativo II_
Saiba como responder este Ofício [1]
Acompanhar online » [2]
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Câmara Municipal de
Pato Branco neste e-mail, clique aqui [3].
Links:
------
[1] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAewCRKDmdfcqYtN6U9H9eBaXb32sVcHOF￾2BOCEUu8d2rulKKFZzcwFNNSq1Kt13iOEytdrDB6xIPgiEQLYuQPF4c￾3D5gpn_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5jWIK9lwPiOqy1jh7beAnmjBPRphpcI19N0yb4-
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[2] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2FXBJL8bUbu7cG3VFRcwxKpc9OwtzxqQOPsxtkCXsW8iGuCz7f9PbrdI3a7WSg6Zt5JG9uTMZoFGVZhV16F7R1j78p1us4ORWKgOg809RKhpZcM7b5XXiDGZFLSoqg6L5Dp9J_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK￾2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL-2ByZgLq33bCBg3bt￾2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5jWIK9lwPiOqy1jh7beAnmjBPRphpcI19N0yb4-2BV4nb7GLThFW3sDtjwygSREoaO￾2BJuX1bHhuoEqDvgYSCkgtpc55gSZhynwu16IQJZV7GPKEsGe6ENhFWmL-2F7aZgkHnHdv1vaevdxV5aeL4eqTs￾2Fetkbe413QaRmR7sxRF-2F13FBQ2CHsYVEYosqURb9sMMBPrQEantm7SYjEeahKqrZSS7Oak4-
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[3] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2MndiuiZ2oi-2FCaPkPztzlmX1xi6bOt9MlgXFGhjKPL2Q￾3D85RX_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5jWIK9lwPiOqy1jh7beAnmjBPRphpcI19N0yb4-
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-- 
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa do Executivo de Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco -PR
Fone: (46) 3220-1572
 7/7
Ofício nº 16-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhor:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva, por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 8 de fevereiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF1D-671D-0D11-BC06 e informe o código CF1D-671D-0D11-BC06
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CF1D-671D-0D11-BC06
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 17:31:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CF1D-671D-0D11-BC06
23/01/2024, 12:52 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CF1D671D0D11BC064DD16ED4&itd=4&origem=painel_setor 1/2
Intimação - Comissão Processante nº 1/2023
Boa tarde, encaminhamos ofício 16-CP, de 22 de janeiro de 2024, contendo intimação ao Sr. Rafael
Celestrin
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
16_Oficio_CP_n_16_CP.pdf (168,74 KB) 0 downloads
Ofício 014/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
214.817.059.526.512.923
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
22/01/2024 16:44
Rodrigo M. CPV
Rafael Celestrin
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
22/01/2024 16:44:11 Rodrigo Sartor Mayer CPV solicitou a assinatura de Claudemir Zanco em Ofício 014/2024 .
Assinado
22/01/2024 16:44:11 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue 22/01/2024 16:44:11
E-mail para vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br, adrianamanarin.adv@gmail.com
E-mail entregue, lido
E-mail foi lido adrianamanarin.adv@gmail.com 23/01/2024 11:13:01
E-mail entregue
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
22/01/2024 16:49:36
E-mail entregue adrianamanarin.adv@gmail.com 22/01/2024 16:44:24
22/01/2024 17:31:25 E-mail para legis@patobranco.pr.leg.br, legis@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue, lido 22/01/2024 17:31:25 Claudemir Zanco CPV assinou digitalmente Ofício 014/2024 com o certificado CLAUDEMIR
ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CF1D-671D-0D11-BC06
23/01/2024, 12:52 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CF1D671D0D11BC064DD16ED4&itd=4&origem=painel_setor 2/2
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 23/01/2024 12:52:05 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.” - Dalai Lama Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CF1D-671D-0D11-BC06
Ofício nº 17-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhora:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva, por meio de seu Presidente, INTIMA V. Sª, nos termos do inciso III do
art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para comparecer na Câmara
Municipal de Pato Branco, no dia 8 de fevereiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, para
prestar esclarecimentos a respeito do assunto objeto desta Comissão.
Atenciosamente.
Senhora Bárbara Santos Klein Lbrelatto
Contadora - Câmara Municipal de Pato Branco
Rua Arariboia, 491, Centro
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8A47-070C-4CB9-37A9 e informe o código 8A47-070C-4CB9-37A9
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8A47-070C-4CB9-37A9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 17:30:56 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8A47-070C-4CB9-37A9
23/01/2024, 12:53 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8A47070C4CB937A952388F59&itd=4&origem=painel_setor 1/2
Intimação - Comissão Processante nº 1/2023
Boa tarde, encaminhamos ofício 17-CP, de 22 de janeiro de 2024, contendo intimação da comissão
processante nº 1/2023
Favor confirmar o recebimento
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
17_Oficio_CP_n_17_CP.pdf (168,46 KB) 0 downloads
Ofício 015/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
432.917.059.527.709.271
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
22/01/2024 16:46
Rodrigo M. CPV
Bárbara Santos Klein Librelato
contabilidade@patobranco.pr.leg.br
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
22/01/2024 16:46:11 Rodrigo Sartor Mayer CPV solicitou a assinatura de Claudemir Zanco em Ofício 015/2024 .
Assinado
22/01/2024 16:46:11 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue
E-mail entregue
vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
22/01/2024 16:46:26
22/01/2024 16:46:11 E-mail para contabilidade@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue
E-mail entregue
contabilidade@patobranco.pr.leg.br
22/01/2024 16:46:25
22/01/2024 17:30:57 E-mail para legis@patobranco.pr.leg.br, legis@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue, lido 22/01/2024 17:30:57 Claudemir Zanco CPV assinou digitalmente Ofício 015/2024 com o certificado CLAUDEMIR
ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 8A47-070C-4CB9-37A9
23/01/2024, 12:53 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=8A47070C4CB937A952388F59&itd=4&origem=painel_setor 2/2
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 23/01/2024 12:53:31 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.” - Dalai Lama Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 8A47-070C-4CB9-37A9
Ofício 016/2024
De: Rodrigo M. - CPV
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Data: 22/01/2024 às 17:04:58
Setores envolvidos:
CPV
Ofício 18-CP - Comissão Processante nº 1/2023
Boa tarde, encaminhamos ofício 18-CP, de 22 de janeiro de 2023, informando sobre a intimação da Servidora e
Secretária Jusara Aparecida de Oliveira Santos
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
Anexos:
18_Oficio_CP_n_18_CP.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Zanco 22/01/2024 17:30:25 1Doc CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 44AC-A1B6-1396-5B7A
 1/5
Ofício nº 18-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Informamos que será realizada oitivas de testemunhas no dia 8 de fevereiro
de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores, situado na rua Arariboia nº 491, Centro, às
13h30, da seguinte servidora municipal, Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Secretária
Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/44AC-A1B6-1396-5B7A e informe o código 44AC-A1B6-1396-5B7A
Ofício 016/2024 | Anexo: emissao_44ACA1B613965B7A3A74019D_oficio-016-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 2/5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 44AC-A1B6-1396-5B7A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 17:30:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/44AC-A1B6-1396-5B7A
Ofício 1- 016/2024 3/5
 Ofício 1- 016/2024
De: Robson Cantu
Para: - 
Data: 23/01/2024 às 08:32:45
recebido
Em 2024-01-22 17:05, Câmara Municipal de Pato Branco escreveu:
Ofício 016/2024:
Boa tarde, encaminhamos ofício 18-CP, de 22 de janeiro de 2023,
informando sobre a intimação da Servidora e Secretária Jusara
Aparecida de Oliveira Santos
_
Rodrigo Sartor Mayer
_Técnico Legislativo II_
Saiba como responder este Ofício [1]
Acompanhar online » [2]
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Câmara Municipal de
Pato Branco neste e-mail, clique aqui [3].
Links:
------
[1] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAewCRKDmdfcqYtN6U9H9eBaXb32sVcHOF￾2BOCEUu8d2rulKKFZzcwFNNSq1Kt13iOEytdrDB6xIPgiEQLYuQPF4c-3D0j9P_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK￾2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL-2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5Ep￾2FqEyx4hcogKua8CDEN1T9XMmNtvqX5On45SFXukZ-2BP4vIRYiwaNiu8pRWKdKd4cR-2Ff46tCVweQ5ymPcCIr￾2BrX3I3H1iXbTdm9Eq-2BY-2Fqxt0rxyUTFOvASl-2Bt2sCqZYPDkEnlTS-2Fu0PMW0FlTITWkeO￾2FuSdzToB3060jaObqVg6CrM8dvuqguk9uHSCSvdQZv9iW1QC0ZFc1Ps81u￾2BmD8wzbuv5taCOLzQqabSXBGHwR9MN9aywZ8JZAcgyGShthr￾2BXHfqberNMaom83rqEeYHluhZ5Ud2JytR5oC1FBjVtA4-2FvI3-
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[2] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2FXBJL8bUbu7cG3VFRcwxKpc9OwtzxqQOPsxtkCXsW8iGuCz7f9PbrdI3a7WSg6ZteSvWGDHb￾2BiotATnB-2BNUCiSjms0tH-2BSAeEyb2nZ4yk￾2FLKZvMCt5VCDj5lEox6Uu98BhdS_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK￾2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL-2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5Ep￾2FqEyx4hcogKua8CDEN1T9XMmNtvqX5On45SFXukZ-2BP4vIRYiwaNiu8pRWKdKd4cR-2Ff46tCVweQ5ymPcCIr￾2BrX3I3H1iXbTdm9Eq-2BY-2Fqxt0rxyUTFOvASl-2Bt2sCqZYPDkEnlTS-2Fu0PMW0FlTITWkeO￾2FuSdzToB3060jaObqVg6CrM8dvuqguk9uHSCSvdQZv9iW1QC0ZFc1Ps81u￾2BmD8wzbuv5taCOLzQqabSXBGHwR9MN9aywZ8JZAcgyGShthr￾2BXHfqberNMaom83rqEeYmeeFkKP5VxNXB77kgtLcqat9VJrecEX6224tr3C2-
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2FFW7MDxvKHYITZoQ1SPVrPQLQBrKAnzTyWGp81AZAwwCIE7aoALHZ9f
[3] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2MndiuiZ2oi-2FCaPkPztzlmX1xi6bOt9MlgXFGhjKPL2Q￾3DEbah_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si5Ep-2FqEyx4hcogKua8CDEN1T9XMmNtvqX5On45SFXukZ￾2BP4vIRYiwaNiu8pRWKdKd4cR-2Ff46tCVweQ5ymPcCIr-2BrX3I3H1iXbTdm9Eq-2BY-2Fqxt0rxyUTFOvASl￾Ofício 1- 016/2024 4/5
2Bt2sCqZYPDkEnlTS-2Fu0PMW0FlTITWkeO￾2FuSdzToB3060jaObqVg6CrM8dvuqguk9uHSCSvdQZv9iW1QC0ZFc1Ps81u￾2BmD8wzbuv5taCOLzQqabSXBGHwR9MN9aywZ8JZAcgyGShthr-2BXHfqberNMaom83rqEeYvq15oZnoOZwB￾2BlOlmlLKCGP7hdYt7tuk7LAnXlI7kqCAnddFbXLjRkwBTk418p3Jz8ckaL5SdC7RoZgCZV￾2B1gFGrO7iPlCsOj9E2h4zAQaJuTZmycv4I-2FXcY￾2BCpYkdQJoFCCedpWdNsQHBBe0mHuTHVDR7fbkRtYQJ0s0SSWkHjndrH-2FaIhrr1hzJ4sxVess
-- 
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa do Executivo de Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco -PR
Fone: (46) 3220-1572
 5/5
Ofício nº 19-CP
Pato Branco, 22 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
Informamos que será realizada oitivas de testemunhas no dia 8 de fevereiro
de 2024, na Câmara Municipal de Vereadores, situado na rua Arariboia nº 491, Centro, às
13h30, da seguinte servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco,
Bárbara Santos Klein Lbrelatto, Contadora, com a finalidade de apurar suposta infração
político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia
feita por Emerson Arvelino da Silva
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/012C-3F6D-EAB1-34F4 e informe o código 012C-3F6D-EAB1-34F4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 012C-3F6D-EAB1-34F4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 22/01/2024 17:29:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/012C-3F6D-EAB1-34F4
23/01/2024, 12:54 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=012C3F6DEAB134F4346C066D&itd=4&origem=painel_setor 1/2
Ofício 19 - CP - Comissão Processante
Boa tarde, encaminhamos ofício 19-CP, de 22 de janeiro de 2024, informando sobre a intimação da
Servidora da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, Bárbara Santos Klein Lbrelatto, Contadora
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
19_Oficio_CP_n_19_CP.pdf (167,32 KB) 0 downloads
Ofício 017/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
142.617.059.542.029.122
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
22/01/2024 17:10
Rodrigo M. CPV
Eduardo Albani Dala Costa
vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
22/01/2024 17:10:03 Rodrigo Sartor Mayer CPV solicitou a assinatura de Claudemir Zanco em Ofício 017/2024 .
Assinado
22/01/2024 17:10:03 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue 22/01/2024 17:10:03 E-mail para vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue
E-mail entregue
vereadordalacosta@patobranco.pr.leg.br
22/01/2024 17:10:18
22/01/2024 17:29:31 E-mail para legis@patobranco.pr.leg.br, legis@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue, lido
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 23/01/2024 12:54:16 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” - Roberto Shinyashiki
22/01/2024 17:29:31 Claudemir Zanco CPV assinou digitalmente Ofício 017/2024 com o certificado CLAUDEMIR
ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 012C-3F6D-EAB1-34F4
23/01/2024, 12:54 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=012C3F6DEAB134F4346C066D&itd=4&origem=painel_setor 2/2Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 012C-3F6D-EAB1-34F4
Ofício nº 20-CP
Pato Branco, 25 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração políticoadministrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva, solicita que, tome as providências necessárias no que tange a
disponibilização da estrutura da Sala de Reuniões do terceiro andar da Câmara Municipal,
com os equipamentos de áudio e vídeo para gravação de áudio e imagens, e pessoal
técnico, nas oitivas da Comissão Processante, que serão realizadas no dia 8 de fevereiro
de 2024, às 13h30min.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4D40-93C5-8074-BD9F e informe o código 4D40-93C5-8074-BD9F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D40-93C5-8074-BD9F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/01/2024 13:07:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4D40-93C5-8074-BD9F
Memorando 082/2024
De: Rodrigo M. - CPV
Para: PRES - PRESIDÊNCIA 
Data: 25/01/2024 às 12:46:21
Setores (CC):
PRES, DCOM
Setores envolvidos:
PRES, DCOM, CDdC, CPV
Comissão Processante - CP - Ofício nº 20 - gravação de áudio e imagens
Boa tarde, encaminhamos ofício nº 20, da Comissão Processante n.º 1/2023, solicitando ao Presidente providências
necessárias no que tange a disponibilização da estrutura da Sala de Reuniões do terceiro andar da Câmara
Municipal,
com os equipamentos de áudio e vídeo para gravação de áudio e imagens, e pessoal técnico.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
Anexos:
20_Oficio_CP_n_20_CP.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Zanco 25/01/2024 13:07:14 1Doc CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4D40-93C5-8074-BD9F
 1/6
Ofício nº 20-CP
Pato Branco, 25 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente:
A Comissão Processante - CP, designada através da Portaria nº 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração políticoadministrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita porEmerson
Arvelino da Silva, solicita que, tome as providências necessárias no que tange a
disponibilização da estrutura da Sala de Reuniões do terceiro andar da Câmara Municipal,
com os equipamentos de áudio e vídeo para gravação de áudio e imagens, e pessoal
técnico, nas oitivas da Comissão Processante, que serão realizadas no dia 8 de fevereiro
de 2024, às 13h30min.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4D40-93C5-8074-BD9F e informe o código 4D40-93C5-8074-BD9F
Memorando 082/2024 | Anexo: emissao_4D4093C58074BD9FDB740F62_memorando-082-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 2/6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4D40-93C5-8074-BD9F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/01/2024 13:07:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4D40-93C5-8074-BD9F
Memorando 1- 082/2024 3/6
 Memorando 1- 082/2024
De: Eduardo C. - PRES
Para: CDdC - Coordenadoria do Depto. de Comunicação 
Data: 25/01/2024 às 12:53:38
Encaminho para o Departamento de Comunicação para que tome as providências necessárias.
Att
_
Eduardo Albani Dala Costa
Memorando 2- 082/2024 4/6
 Memorando 2- 082/2024
De: Mariana M. - DCOM
Para: PRES - PRESIDÊNCIA 
Data: 25/01/2024 às 13:00:43
Recebido e reservado.
_
Atenciosamente,
Mariana Carvalho Martins
Técnico em Comunicação
Departamento de Comunicação
E-mail: comunicacao@patobranco.pr.leg.br
Telefone: (46) 3272-1500 / (46) 3272-1530
Memorando 3- 082/2024 5/6
 Memorando 3- 082/2024
De: Claudemir Z. - CPV
Para: PRES - PRESIDÊNCIA 
Data: 25/01/2024 às 13:07:32
Assinado
_
Claudemir Zanco
Vereador - PL
 6/6
Pato Branco, 25 de janeiro de 2024.
Ofício nº 01/2024
Assunto: Resposta ao Ofício nº 14-CP de 22/01/2024
Senhor,
Em resposta ao ofício em referência, esclarecemos que:
O servidor Rafael Celestrin é concursado(PcD) desde 2011 como
auxiliar de educação infantil. Porém em 2019 houve o reenquadro destes
profissionais como professores de educação infantil, para os que atuavam em
regência de classe.
Neste período o servidor estava fora de regência de classe, portanto não
ocorreu o reenquadro, fato que aconteceu em meados de 2022, como citado
em portaria 439/2022, a qual segue em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição
para quaisquer esclarecimentos e aproveitamos a oportunidade para renovar
votos de estima e protesto.
Atenciosamente,
(assinado digitalmente)
Jusara Aparecida de Oliveira Santos
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor
EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Vereador de Pato Branco
Pato Branco - PR
Memorando 2- 1.420/2024
De: Fernanda A. - SEC-ADM-PESSOAL
Para: SEC - Secretaria de Educação e Cultura 
Data: 25/01/2024 às 11:26:20
Setores envolvidos:
SAF-RH, SEC, SEC-DA, GAB-PROC, GAB-SEC, SEC-ADM-PESSOAL
ofício recebido da câmara
 Prezada,
Segue resposta á solicitação. _
Atenciosamente,
Fernanda Aparecida Andrade
Administrativo Secretaria de Educação e Cultura
Anexos:
progressoes_2022_port_439.pdf
resp_camara_Rafael_Celestrin.pdf
Assinado por 1 pessoa: JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B83B-CDD3-95CD-48CC e informe o código B83B-CDD3-95CD-48CC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B83B-CDD3-95CD-48CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JUSARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (CPF 815.XXX.XXX-49) em 25/01/2024 13:48:20
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/B83B-CDD3-95CD-48CC
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 1/15
MATR. NOME FUNÇÃO REF ANT. NOVA REF.
55549 Adaiana Franciscon Pessoal Docente 20H F6 13 14
60801 Adaiana Franciscon Pessoal Docente 20H F6 13 14
67385 Adelina Benoski Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
78565 Adilce Mari Fontana Bordignon Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
70246 Adinara Lopes Conceição Pessoal Docente 20H F6 9 11
60810 Adriana Bertollo Pessoal Docente 20H F6 13 14
73911 Adriana Casagrande Pessoal Docente 20H E5 6 8
76562 Adriana dos Santos Arruda Pessoal Docente 20H F6 3 4
60828 Adriana H. Mingotti Trindade Pessoal Docente 20H F6 13 14
65048 Adriana H. Mingotti Trindade Pessoal Docente 20H F6 13 14
69310 Adriana L. Antonichen de Lima Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
64599 Adriana Wittmann Prof. Ed. Física 20H F6 12 14
66656 Adriane Facin Pessoal Docente 20H F6 11 13
76260 Adriane Jochem Pessoal Docente 20H F6 6 8
65862 Adriani de Almeida Frider Pessoal Docente 20H F6 12 14
76970 Alane Aparecida Veloso Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
67393 Alciane Lorena V.Maccari Rios Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62251 Alessandra Aparecida Tochetto Pessoal Docente 20H F6 13 14
76856 Alexandra W. Leiria da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77216 Alyne da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
76775 Amanda Alves da Rosa Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
76872 Amanda Cordeiro Cardoso Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
64580 Amanda Luiza Rodrigues Lisboa Prof. Ed. Física 20H F6 11 13
80322 Ana Caroline dos Santos Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
58530 Ana Claudia Jankoski Pessoal Docente 20H F6 13 14
79332 Ana Flavia Simoes da Silveira Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
77836 Ana Maria Antunes Ourives Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 439
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, VII e XXV, na forma do art.
62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal; com fundamento na Lei Municipal nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, e considerando o disposto
nos relatórios da Comissão Central de Avaliação de Desempenho e suas respectivas decisões administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão horizontal aos profissionais do Magistério, referente ao ano de 2022, conforme a seguir especificado:
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 2/15
77267 Ana Maria Merlin Pastorello Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77623 Ana Regina Costa Pessoal Docente 20H F6 3 5
74047 Analice Borges Gaio Orsi Pessoal Docente 20H F6 6 7
62090 Andrea Riekehr Pessoal Docente 20H E5 7 8
65072 Andreia Aparecida de Almeida Pessoal Docente 20H F6 12 14
64661 Andreia Siqueira Lopes Beato Pessoal Docente 20H F6 12 14
78492 Andressa Armiliato Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
77844 Andressa dos Santos Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
77461 Andressa Zambonin Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
76660 Anelise Lubian Pessoal Docente 20H F6 3 5
66796 Angela Bertol Vigano Pessoal Docente 20H F6 12 13
77356 Angela Candeia Ruthes Pessoal Docente 20H E5 3 4
24988 Angela Tatiane Catani Pessoal Docente 20H F6 13 14
74020 Ariane Aparecida Marcomim Pessoal Docente 20H E5 6 7
58572 Belonir F. P. D. Mezzomo Pessoal Docente 20H F6 13 14
62588 Bianca Rech Bett Pessoal Docente 20H F6 13 14
70254 Bianca Rech Bett Pessoal Docente 20H F6 9 11
75434 Brigida Ortolan Rufatto Pessoal Docente 20H F6 6 7
73717 Bruna da Silva Serpa Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
78719 Bruna dos Passos Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
78662 Camilla Mariano Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
80411 Carina Hoffmann Andre da Silva Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
66800 Carla Basso Sasso Pessoal Docente 20H F6 12 13
74934 Carla Basso Sasso Pessoal Docente 20H F6 6 7
79111 Carla Piragibe Severo Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
73555 Carla Silvana de Moraes Brum Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
76937 Carmem Aparecida Anschau Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
55506 Carmen Rozane Geralde Oenning Pessoal Docente 20H F6 13 14
60844 Carolina Vendruscolo Sgarbossa Pessoal Docente 20H F6 13 14
74926 Carolina Vendruscolo Sgarbossa Pessoal Docente 20H F6 6 7
72044 Caroline Polo Terres Prof. Ed. Física 20H F6 9 11
75310 Cassiane R. Da Silva Bernardi Pessoal Docente 20H F6 6 7
75957 Catia Aline Batisteli Pessoal Docente 20H F6 6 7
66699 Celir de Oliveira Maieski Pessoal Docente 20H F6 12 13
75736 Celir de Oliveira Maieski Pessoal Docente 20H F6 3 7
66940 Charlene Alves P. Knakievicz Pessoal Docente 20H F6 11 13
77135 Cileni dos Santos Oldoni Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
50873 Claci Klaesener Pessoal Docente 40H F6 13 14
70335 Clarice Tatin Pessoal Docente 20H F6 9 11
70289 Claudia Giovana Pedrollo Pessoal Docente 20H F6 9 10
25054 Claudia M. Scopel S. Ferreira Pessoal Docente 20H F6 13 14
67954 Claudia M. Scopel S. Ferreira Pessoal Docente 20H F6 9 10
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 3/15
76740 Claudiane de Azevedo Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
76686 Cledimara Gregorine Rosa Pessoal Docente 20H F6 3 5
78352 Cleidiane Matielo Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
52400 Cleriana Guzela Pessoal Docente 20H F6 13 14
64874 Cleuza Tatto Pessoal Docente 20H F6 12 13
63061 Clotilde Terezinha Amadigi Mei Pessoal Docente 20H F6 13 14
67806 Crislaine Chagas de Souza Moser Pessoal Docente 20H F6 12 12
66672 Crislaine Perondi Pessoal Docente 20H F6 12 13
69272 Crislaine Rufatto Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62740 Cristiana Silveira de Souza Pessoal Docente 20H F6 13 14
54747 Cristiane Andrea B.Dariva Pessoal Docente 20H F6 13 14
60879 Cristiane Andrea B.Dariva Pessoal Docente 20H F6 8 9
55590 Cristiane C. Z. Martins Lopes Pessoal Docente 20H F6 13 14
66001 Cristiane C. Z. Martins Lopes Pessoal Docente 20H F6 10 11
55557 Cristiane Farias Peroni Pessoal Docente 20H F6 13 14
74055 Cristiane Farias Peroni Pessoal Docente 20H F6 6 8
55565 Cristiane Gilioli Pessoal Docente 20H F6 13 14
65064 Cristiane Gilioli Pessoal Docente 20H F6 13 14
69566 Cristiane Machado Brandoli Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77631 Cristiane Zucki Pereira Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
62235 Cristiani Albani Girolometto Pessoal Docente 20H F6 13 14
70840 Cristiani Albani Girolometto Pessoal Docente 20H F6 9 10
67784 Cristiani Rosangela Kaulfuss Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
66281 Cristina Denise Alves Pessoal Docente 20H F6 12 14
70866 Cristina Denise Alves Pessoal Docente 20H F6 9 11
75280 Cristina Ferreira da Silva Pessoal Docente 20H E5 6 7
66966 Cristina Legramanti Pessoal Docente 20H F6 11 13
74497 Cristina Legramanti Pessoal Docente 20H F6 6 8
63975 Cristina Pessatto Prof. Ed. Física 20H F6 12 14
67350 Daiana da Silveira Batista Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77445 Daiane Regina Ghizzi Pessoal Docente 20H E5 3 4
76910 Daiani Niendicker Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
64831 Dalila Sutil Schiochet Pessoal Docente 20H F6 8 9
70599 Daniela Fumagalli Ferrari Pessoal Docente 20H F6 9 10
66338 Daniela Masetto da Silva Pessoal Docente 20H F6 11 13
70793 Daniela Masetto da Silva Pessoal Docente 20H F6 8 10
58440 Daniele M. Da Rosa Beber Pessoal Docente 20H A1 11 12
62600 Daniele M. Da Rosa Beber Pessoal Docente 20H E5 11 12
66192 Danieli A. Prado de Siqueira Pessoal Docente 20H F6 8 9
78379 Danyele Mallmann Fortes Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
78204 Davi de Almeida Peixoto Prof. Ed. Física 20H E5 3 4
73814 Dayany M. A Fernandes Pessoal Docente 20H F6 6 8
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 4/15
75060 Dayze Oberderfer Antoniolli Pessoal Docente 20H E5 6 7
66710 Debora Regina Harthecopf Pessoal Docente 20H F6 12 13
77186 Deborah de Souza Lopes Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
55620 Deliane Paludo Pessoal Docente 20H F6 13 14
60887 Deliane Paludo Pessoal Docente 20H F6 11 12
64955 Delize Defranchesqui Formentao Pessoal Docente 20H F6 12 13
51560 Denise Tombini Pessoal Docente 20H F6 13 14
62596 Diane Cristina Pissinin Pessoal Docente 20H F6 13 14
77119 Diane Cristina Pissinin Pessoal Docente 20H F6 3 5
72788 Diego Macagnan Guerios Prof. Ed. Física 20H F6 8 9
52779 Dinora Carlotto Bertol Prof. Classe Especial F6 13 14
63959 Diogo Gasperin Prof. Ed. Física 20H F6 10 11
77771 Diogo Gasperin Prof. Ed. Física 20H F6 3 4
76830 Edemir de Fatima Vieira Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
74608 Edeneia Brugnarotto Pessoal Docente 20H F6 6 8
66508 Ediane Maria Farias Neves Pessoal Docente 20H E5 12 13
64530 Eduardo Keller Prof. Ed. Física 20H F6 8 9
78476 Eduardo Keller Prof. Ed. Física 20H E5 3 4
74314 Elaine Lecheski de Oliveira Pessoal Docente 20H F6 6 8
61662 Elaine Marcante Dolenga Pessoal Docente 20H F6 13 14
64947 Elaine Marcante Dolenga Pessoal Docente 20H F6 11 12
55611 Elena Adriana D Picolotto Pessoal Docente 20H F6 13 14
60895 Elena Adriana D Picolotto Pessoal Docente 20H F6 12 13
73946 Elenice Saldanha Dias Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
21679 Elenir Ivete Toscan Mariani Pessoal Docente 20H F6 13 14
78484 Eliandra Luiza Rodrigues Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
73962 Eliane Aparecida Rubel Pessoal Docente 20H F6 6 8
72869 Eliane da Silva Coelho Prof. Ed. Física 20H F6 8 9
66729 Eliane de Ramos do Nascimento Pessoal Docente 20H F6 12 13
76651 Eliane de Ramos do Nascimento Pessoal Docente 20H F6 3 4
70777 Eliane Iara Andolhe Pessoal Docente 20H F6 8 9
73482 Eliane L. Fragoso da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77321 Eliane Lourdes Schuta Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
66214 Eliane Palavicini Pereira Pessoal Docente 20H F6 12 14
70920 Eliane Palavicini Pereira Pessoal Docente 20H F6 9 11
76821 Eliane Salete Kaliski Fellini Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62162 Eliane Sauthier Pessoal Docente 20H F6 13 14
66222 Eliane Sauthier Pessoal Docente 20H F6 13 14
51063 Eliane Somacal Marcondes Gauze Pessoal Docente 20H F6 13 14
67881 Elioenaide Pereira da Costa Pessoal Docente 20H F6 9 10
55638 Elisabete Antonelli Spader Pessoal Docente 20H A1 1 1
78255 Elisandra Lauffer Morelatto Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 5/15
62847 Elisangela Medeiros Fioravanso Pessoal Docente 20H F6 13 14
65854 Elisangela Medeiros Fioravanso Pessoal Docente 20H F6 13 14
62685 Elizabet Dutra Pessoal Docente 20H E5 10 11
55743 Elizana Dutra Pessoal Docente 20H F6 13 14
60909 Elizana Dutra Pessoal Docente 20H F6 13 14
55646 Elizandra M. Dos S.Klingestron Pessoal Docente 20H F6 13 14
62081 Eloa Camargo Dalmolin Pessoal Docente 20H F6 10 11
73571 Eloisa Noal Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
57940 Elza Kreczkiuski Pessoal Docente 20H F6 13 14
64939 Elza Kreczkiuski Pessoal Docente 20H F6 12 13
62618 Esli Aparecida Ferraz Hansel Pessoal Docente 20H F6 13 14
69590 Eva Caciana Martini de Almeida Prof. Ed. Física 20H F6 9 11
70742 Fabiana Karine Spaniol Pessoal Docente 20H F6 6 7
78514 Fabiani de Paula Prof. Ed. Física 20H E5 3 4
55689 Fernanda Aparecida Andrade Pessoal Docente 20H F6 13 14
70904 Fernanda Aparecida Andrade Pessoal Docente 20H F6 9 10
62138 Fernanda Leticia Vigano Pessoal Docente 20H F6 13 14
64556 Flávio Krassota Prof. Ed. Física 20H F6 10 11
55751 Franciele Pistore Moterle Pessoal Docente 20H F6 13 14
70629 Francieli A. P. Do Nascimento Prof. Ed. Física 20H F6 9 11
64548 Francieli Fiorentin Prof. Ed. Física 20H F6 12 13
66036 Francielli Franco Brunismann Pessoal Docente 20H F6 11 12
70831 Francielli Franco Brunismann Pessoal Docente 20H F6 8 9
60950 Gelcicleri Nicholls Kuhl Pessoal Docente 20H F6 13 14
65986 Gelcicleri Nicholls Kuhl Pessoal Docente 20H F6 12 14
76643 Geni Conceição Rodrigues Pessoal Docente 20H F6 3 5
79103 Gilvane Lopes Pereira Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
55700 Giovana Cristina Boniatti Pessoal Docente 20H F6 13 14
64726 Giovana Cristina Boniatti Pessoal Docente 20H F6 13 14
76864 Giovani Carlo Franco Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
67261 Gisele Cristina dos R.Da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
74357 Gisele Santin Pessoal Docente 20H F6 6 8
55069 Giselle Cantu Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
73903 Glaucia Scapini de Oliveira Pessoal Docente 20H F6 6 8
55140 Glaucya Roberta P. Battiston Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
73520 Gracieli Terezinha Tonini Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
54755 Greicy Perottoni Pessoal Docente 20H F6 13 14
77305 Grislane A. Dos Passos Duarte Pessoal Docente 20H E5 3 5
66230 Haide Nadir Black Rebelato Pessoal Docente 20H F6 12 13
73601 Haide Nadir Black Rebelato Pessoal Docente 20H F6 9 10
76716 Hildevone Sausen Pereira Pessoal Docente 20H F6 3 5
77380 Inajara S. De M. Melo de Lima Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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79138 Indiamara dos Santos Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
64815 Indiamara Picinin Pessoal Docente 20H F6 12 13
74950 Indiamara Picinin Pessoal Docente 20H F6 6 7
50776 Indioara Caprini Mangnabosco Pessoal Docente 20H F6 13 14
25089 Inez Ribeiro dos Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
62731 Ione Iaguczeski de Avila Pessoal Docente 20H F6 13 14
70637 Ione Iaguczeski de Avila Pessoal Docente 20H F6 11 12
50849 Iraci Cadorin Pessoal Docente 20H F6 13 14
55735 Iraci Cadorin Pessoal Docente 20H F6 13 14
55808 Isabel C. De Oliveira Geron Pessoal Docente 20H F6 13 14
54771 Isis Andrea Felini Tondo Pessoal Docente 20H F6 13 14
76538 Ivane Caminski Dal Piva Pessoal Docente 20H F6 3 4
59277 Ivane Maria Pinheiro Gregolin Pessoal Docente 20H F6 13 14
63967 Ivane Schneider Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
58955 Ivanete Terezinha D Ambros Pessoal Docente 20H F6 13 14
76589 Ivete Ludmila Pscheidt Pessoal Docente 20H F6 3 5
77348 Ivete Selzlein Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
69507 Ivone Favretto Reolon Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
76988 Ivonete Angela Maculan Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
74977 Jacira Baldin Silva Pessoal Docente 20H F6 6 8
80446 Janaina D. Xavier Rodrigues Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
77488 Janaina Dagios Pessoal Docente 20H F6 3 5
25119 Janaina Mariano Pessoal Docente 20H F6 13 14
77224 Janete Ap. De Oliveira Maculan Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
69361 Janilce Ramos dos Santos Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
55824 Janine dos Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
77143 Jaqueline Favero Buganssa Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
77127 Jaqueline Pichler Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
77640 Jessica Karina Veloso Almeida Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
69280 Joanilce Aparecida Holub Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62634 Joceane de Oliveira Lima Pessoal Docente 20H F6 11 12
58670 Joceli Aparecida Fasolin Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
62626 Joceli de Col Pessoal Docente 20H F6 13 14
76880 Jocemara Westpahl de Souza Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
69191 Jociani Lemes de Oliveira Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62073 Jocimar Moraes Pessoal Docente 20H F6 13 14
55166 Joel Nunes de Carvalho Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
64610 Josane Meurer Rufato Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62642 Joseane Frider G. Da Rocha Pessoal Docente 20H F6 13 14
66141 Joseane Frider G. Da Rocha Pessoal Docente 20H F6 13 14
73970 Joselaine Aparecida da Silva Pessoal Docente 20H F6 6 8
77526 Jucelia R. Da Silva de Queiroz Pessoal Docente 20H E5 3 5
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRbrz… 7/15
79987 Jucieli Miguelina Correa Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
62650 Julia Pollon Pessoal Docente 20H F6 13 14
77500 Juliana Pichler Risssardi Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
66389 Juliane Votri Pessoal Docente 20H E5 12 13
73547 Julio Junior Padilha Pereira Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
51420 Jusara Aparecida de O.Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
52817 Jusara Aparecida de O.Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
24970 Juselene Carollo Weber Pessoal Docente 20H F6 13 14
58645 Juselene Carollo Weber Pessoal Docente 20H F6 13 14
73750 Juviane Fatima Fontana Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
79871 Kalyandra da Silva Ferreira Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
77674 Kathiely Teles de Mattos Pessoal Docente 20H F6 3 5
55026 Katia Cilene Variani Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
77330 Katia Simone da Rosa Cardoso Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
79120 Ketlyn R. C. Arving Ferreira Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
73652 Keytty Anny dos Santos Pessoal Docente 20H E5 9 10
70890 Laila Polo Mackievicz Pessoal Docente 20H F6 9 10
70750 Larissa da Silva Fiorese Pessoal Docente 20H F6 9 11
68853 Larissa da Silva Nascimento Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
78506 Leila Carei Somavila Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
69329 Lenir Dassoglio Machado Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
58653 Leocir Hartwig Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
66273 Leonilda Simao Ribeiro Pessoal Docente 20H F6 12 13
64866 Leonir Terezinha Facin Pessoal Docente 20H F6 11 12
55492 Libera Raquel D de Mello Pessoal Docente 20H F6 13 14
64750 Libera Raquel D de Mello Pessoal Docente 20H F6 13 14
77259 Lidiane Aparecida Pontes Rovea Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
79162 Lidiane Dalmolin de Mello Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
62812 Ligia B. Suldofski Trindade Pessoal Docente 20H F6 11 12
75299 Ligia Viviane Grosso Lefchak Pessoal Docente 20H F6 6 8
64645 Lilian Tatiane Feltraco Signor Pessoal Docente 20H F6 12 14
66516 Lilian Vedovatto Pessoal Docente 20H E5 12 14
68926 Liliane B. Jagusewski Balsan Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
69256 Lindamar de F. P. Da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
67202 Loana Correa Baptista Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
74152 Lucelia Andreia Trojan Pessoal Docente 20H F6 6 8
66583 Lucene Barbosa Geremia Pessoal Docente 20H F6 10 11
73741 Lucia Elizangela Nunes Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
51136 Luciana de Bortoli Pessoal Docente 20H F6 13 14
53341 Luciana de Bortoli Pessoal Docente 20H F6 13 14
25194 Luciane Aparecida Santos Zago Pessoal Docente 20H F6 13 14
74993 Luciane do Amaral da Costa Pessoal Docente 20H F6 6 7
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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66265 Luciane Fernandes de Oliveira Pessoal Docente 20H F6 12 13
69248 Luciane Saidel Heinen Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
73466 Lucimar Savaris Vendruscolo Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77887 Luiz Eduardo Vinalski Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
64564 Luiz Mendes da Silva Prof. Ed. Física 20H F6 10 12
25097 Luiz Orvarino dos Santos Pessoal Docente 20H A1 11 12
60992 Luzia Steimbach Pessoal Docente 20H F6 13 14
65170 Maira Gilvani Leonarchik Pessoal Docente 20H F6 10 11
55883 Mara Juceli Porto Pessoal Docente 20H F6 13 14
52140 Mara Regina de Moraes Pessoal Docente 20H F6 13 14
65153 Marcia C. Dal Bosco Fiorentin Pessoal Docente 20H F6 11 12
70955 Marcia C. Marinoci Yednak Pessoal Docente 20H F6 5 6
77178 Marcia Lima dos Santos Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
66907 Marcia Maria Kerber Pessoal Docente 20H F6 12 14
77682 Marcia Maria Kerber Pessoal Docente 20H E5 3 5
61000 Marcia R. B. Oliveira da Silva Pessoal Docente 20H F6 13 14
73954 Marcia R. B. Oliveira da Silva Pessoal Docente 20H F6 6 8
55859 Marcia Regina de Araujo Pessoal Docente 20H F6 13 14
55050 Marcos Antonio Goncalves Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
61018 Margarete Pinheiro Dias Pessoal Docente 20H F6 13 14
76848 Mari Lucia Zanus da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
73636 Maria A. Bertoldo de Andrade Pessoal Docente 20H F6 9 11
62111 Maria Ap. De Quadra Pereira Pessoal Docente 20H F6 13 14
68063 Maria Aparecida dos Santos Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77313 Maria Aparecida Pinto Biondo Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
69540 Maria Beatriz Bordiga Gilioli Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
66974 Maria Celeste Vieira Pessoal Docente 20H F6 9 10
62863 Maria Ines Keske Pessoal Docente 20H F6 13 14
74519 Maria Ines Keske Pessoal Docente 20H F6 6 8
78573 Mariana Alves de Campos Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
80497 Mariana de Oliveira Machado Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
76813 Mariane Bueno Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
55905 Marilene Catarina G. Benetti Pessoal Docente 20H F6 13 14
73768 Marilia B. Dos Santos Gomes Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
53457 Marilu C. De Moura Vendrusculo Pessoal Docente 20H F6 13 14
66770 Marina Reis dos Santos Pessoal Docente 20H F6 12 14
75272 Marines Martins Ferrari Pessoal Docente 20H F6 6 8
66044 Mariones Dallagnol Krassota Pessoal Docente 20H F6 12 14
55921 Marisa da Fonseca Kaszuba Pessoal Docente 20H F6 13 14
55530 Marisa Odete Ajala Guth Pessoal Docente 20H F6 13 14
55930 Marisa Regina Mozzer Fim Pessoal Docente 20H F6 13 14
66648 Maristela Chociai Pessoal Docente 20H F6 12 13
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70572 Maristela Chociai Pessoal Docente 20H F6 12 13
66958 Maristela Perin Jochem Pessoal Docente 20H F6 12 13
73628 Maristela Perin Jochem Pessoal Docente 20H F6 9 10
70785 Marivete Furlaneto Zanin Pessoal Docente 20H F6 9 11
77194 Mariza Ortolan Vacilotto Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
66621 Mariza Pavani Pozenato Pessoal Docente 20H F6 12 14
76899 Marizete Prestes Hortiz Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
77062 Marizete Simoes Trilha Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
77232 Marlene Guyss Antonello Pessoal Docente 20H F6 3 5
61646 Marlene Triches Painim Pessoal Docente 20H E5 10 11
61026 Marli Foppa Bacchi Pessoal Docente 20H F6 13 14
64777 Marli Foppa Bacchi Pessoal Docente 20H F6 13 14
55999 Marli Sabbi Pessoal Docente 20H F6 13 14
62243 Marli Sabbi Pessoal Docente 20H F6 13 14
65005 Marly Elizabet Vasatta Pessoal Docente 20H F6 8 9
55964 Marly Perboni Pessoal Docente 20H F6 13 14
78450 Marta Ferreira Prestes Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
66249 Marta Regina Annater Pessoal Docente 20H F6 12 13
73504 Michelle Franco Brunismann Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
61034 Miriam Gaio Gubert Pessoal Docente 20H F6 13 14
64734 Miriam Gaio Gubert Pessoal Docente 20H F6 12 14
69655 Mirian da Luz Prestes Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
55131 Myriam Helena Chueiri Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
66184 Naira Marisa Topazio Pessoal Docente 20H F6 12 13
55107 Natan Bertol Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
64840 Neila Tatiane Gomes Pessoal Docente 20H F6 12 13
76805 Neiva de L. Ansolin da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
62693 Nelci Marques Pessoal Docente 20H E5 12 13
66362 Nelci Marques Pessoal Docente 20H E5 12 13
64300 Neli de Lima Farias Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
61042 Nereide Dido Bernardi Pessoal Docente 20H F6 13 14
77046 Neusa Maria Canesso Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
61050 Odete Esser Colet Pessoal Docente 20H F6 13 14
74381 Olinda Rodrigues Maieski Pessoal Docente 20H F6 6 7
66540 Osvaldo Massafera Junior Prof. Ed. Física 20H F6 12 13
77208 Patricia Bordignon da Silva Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
66826 Patricia Loregian Pessoal Docente 20H F6 12 13
70939 Patricia Texeira Suldowski Pessoal Docente 20H F6 9 11
64521 Paula Grasiela Bagnara Biasus Prof. Ed. Física 20H F6 11 13
78247 Paula Grasiela Bagnara Biasus Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
61069 Paula Regina Fim Pessoal Docente 20H F6 13 14
77828 Paulo Cesar Ribeiro Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
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76724 Pedro Cassamareke Pessoal Docente 20H F6 3 4
61077 Poliane Cristina Friedrich Pessoal Docente 20H F6 11 12
66079 Poliane Cristina Friedrich Pessoal Docente 20H F6 10 11
58920 Raquel de F. Casassa da Silva Pessoal Docente 20H F6 13 14
79154 Raquel Maia Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
62766 Regesmar Prestes Panozzo Pessoal Docente 20H E5 12 14
76619 Regesmar Prestes Panozzo Pessoal Docente 20H E5 3 5
56006 Regina de F. C. Chittolina Pessoal Docente 20H F6 13 14
77038 Rejani Bormann Duarte Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
67016 Renata Bugança Scheleder Pessoal Docente 20H F6 11 13
74900 Renata Bugança Scheleder Pessoal Docente 20H F6 6 8
66630 Renata Menetrier Pessoal Docente 20H F6 12 13
70858 Renata Menetrier Pessoal Docente 20H F6 9 10
51250 Rosa Maria Dias Borba Pessoal Docente 20H F6 13 14
64980 Rosa Maria Dias Borba Pessoal Docente 20H F6 9 10
77470 Rosana de Fatima Ecker Pessoal Docente 20H E5 3 5
77810 Rosana Marcarini Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
77496 Rosane M. Dos Santos da Costa Pessoal Docente 20H F6 3 5
52957 Rosane Teresinha Riva Toledo Supervisora Escolar 20H 12 13
56030 Rosane Terezinha Fontana Pessoal Docente 20H F6 13 14
61085 Rosane Terezinha Fontana Pessoal Docente 20H F6 13 14
56057 Rosangela de Lima Pereira Pessoal Docente 20H F6 13 14
75329 Rosangela Hoffmann Pessoal Docente 20H F6 3 4
55123 Rosele Cabral Zucolo Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
76945 Roseli Lucia Brisch Cibolli Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
65099 Rosemere Bertolin Constante Pessoal Docente 20H F6 9 10
25259 Rosiee Cristina Sgarbossa Pessoal Docente 20H F6 13 14
56073 Rosimari Galvão Pessoal Docente 20H F6 13 14
61093 Rosimari Galvão Pessoal Docente 20H F6 13 14
62790 Rosimari S. P. De Oliveira Pessoal Docente 20H F6 12 13
52892 Rozana Cristina Pazin Pessoal Docente 20H F6 13 14
62782 Rozemari Francisco Pessoal Docente 20H F6 13 14
52914 Rubia Anita Dums Pessoal Docente 20H F6 13 14
58319 Rudiane Pimentel Pessoal Docente 20H F6 13 14
61115 Rudiane Pimentel Pessoal Docente 20H F6 13 14
75965 Rut Monteiro Carneiro Provensi Pessoal Docente 20H F6 6 8
77240 Sabrina Bortolotto Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
56103 Sandra A. E. Bortolotto Pessoal Docente 20H F6 13 14
74039 Sandra M. M. De A. Lunelli Pessoal Docente 20H F6 6 8
61638 Sandra Mara da Silva Vieira Pessoal Docente 20H F6 11 12
56197 Sandra Maria Duarte Pessoal Docente 20H F6 13 14
61123 Sandra Maria Duarte Pessoal Docente 20H F6 13 14
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76953 Sandra Pickler Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
73997 Sandra Pinto Guedes Pessoal Docente 20H E5 6 7
52485 Sania Mariza Bringhentti Pessoal Docente 20H F6 13 14
58823 Satiro Bertol Junior Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
64793 Sevani Batistin Pessoal Docente 20H F6 12 13
64858 Sheila Pereira Duarte Pessoal Docente 20H F6 12 14
77780 Sidnei Riva Prof. Ed. Física 20H F6 3 5
61131 Silda Terezinha Silveira Pessoal Docente 20H F6 13 14
56146 Silei Gerlach Gerling Pessoal Docente 20H F6 13 14
56120 Silmara Sabino Pessoal Docente 20H F6 13 14
69515 Silvana Antunes Ribeiro Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
62715 Silvana Araujo Lopes Pessoal Docente 20H F6 11 13
66761 Silvana Araujo Lopes Pessoal Docente 20H E5 11 13
66931 Silvana de Abreu Pessoal Docente 20H F6 12 13
64572 Silvana M. R. N. De Carvalho Prof. Ed. Física 20H F6 12 14
74411 Silvana Pagnoncelli Pessoal Docente 20H F6 3 4
65870 Silvia Cristina Leao Pessoal Docente 20H F6 12 14
70769 Silvia Cristina Leao Pessoal Docente 20H F6 9 11
58459 Silvia dos Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
76600 Silvia dos Santos Pessoal Docente 20H F6 3 5
77160 Silvia Regina Haubert Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
77020 Simone Aldeni Brocco Farias Pessoal Docente 20H F6 3 4
58432 Simone Baldissera Hasse Pessoal Docente 20H F6 13 14
67660 Simone de Lima Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
55093 Simone Pastorello Prof. Ed. Física 20H F6 13 14
55778 Sirlei Miriam Pasa de Melo Pessoal Docente 20H F6 13 14
62154 Sirlei Miriam Pasa de Melo Pessoal Docente 20H F6 13 14
77569 Solange Gonçalves Oliveira Pessoal Docente 20H E5 3 5
25224 Solange Terezinha M dos Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
79995 Solene da Ap. S. Battistoni Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
64629 Sonia de Campos Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
79880 Sonia Maria Rigo Lorenzi Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
58548 Sonia Terezinha Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
61174 Sonia Terezinha Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
56154 Susana Vasconcelos Battistin Pessoal Docente 20H F6 13 14
52841 Suzana Pagnoncelli A. Moraes Pessoal Docente 20H F6 13 14
75337 Suzete T. K. Dobrovolski Pessoal Docente 20H F6 6 7
76902 Tamis de Cezero Parzianello Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
70971 Tangriane Pessetti Pessoal Docente 20H F6 8 10
58505 Tania Giacomet Menin Pessoal Docente 20H F6 13 14
61190 Tania Giacomet Menin Pessoal Docente 20H F6 13 14
62804 Tania Maria dos Santos Pessoal Docente 20H F6 13 14
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74420 Tatiana Dierings Pessoal Docente 20H F6 6 7
67318 Tatiane Cassamareke Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
70009 Tatiane F. Forosteski Kufner Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
56332 Tatiane Puhl Palaro Pessoal Docente 20H F6 13 14
77577 Tatiane Roldo Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 3
68381 Tereza Rosetti Bortolon Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
79340 Thaliane Cardoso Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 3
78689 Tiago Ribeiro Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
78743 Vagner de Godois Caldato Prof.Educ.Inf. 40H Magist.Ext 1 2
56189 Vanderleia Pires Pessoal Docente 20H F6 13 14
62820 Vera Aparecida Maciel Pessoal Docente 20H F6 12 13
68888 Veroni Aparecida Motta Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
73989 Vivian Lemos dos Santos Palaro Pessoal Docente 20H F6 6 7
75264 Viviane Pietro Bom Pessoal Docente 20H F6 6 8
64823 Zelia Zago Rodrigues Pessoal Docente 20H F6 12 13
74390 Zelia Zago Rodrigues Pessoal Docente 20H F6 6 7
67180 Zeni Angelina Grando Bach Professor Educ.Infant.40h Sup. 1 2
MATRÍCULA NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL AVANÇADO
7722-4 Janete Aparecida de Oliveira Maculan A B
7354-7 Julio Junior Padilha Pereira A B
6928-0 Joanilce Aparecida Holub A B
7712-7 Jaqueline Pichler A B
6919-1 Jociane Lemes de Oliveira A B
6461-0 Josane Meurer Rufatto A B
7375-0 Juviane Fatima Fontana NA B
7750-0 Juliana Pichler Rissardi A B
7688-0 Jocemara Westepahl de Souza A B
6924-8 Luciane Saidel Heinen A B
6720-2 Loana Correa Baptista A B
6932-9 Lenir Dassoglio Machado A B
7725-9 Lidiane Aparecida Pontes Rovea A B
7346-6 Lucimar Savaris Vendruscolo A B
6885-3 Larissa da Silva Nascimento A B
6892-6 Liliane B. Jagusewski Balsan A B
7850-6 Leila Carei Somavila A B
7706-2 Marizete Simoes Trilha A B
7689-9 Marizete Prestes Hortiz A B
7719-4 Mariza Ortolan Vacilotto A B
Art. 2º Conceder progressão vertical aos profissionais do Magistério, referente ao ano de 2021, conforme a seguir especificado:
I - professores de Educação Infantil:
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7717-8 Marcia Lima dos Santos A B
7857-3 Mariana Alves de Campos A B
7681-3 Mariane Bueno A B
7704-6 Neusa Maria Canesso A B
7684-8 Mari Lucia Zanus da Silva A B
6954-0 Maria Beatriz Bordiga Gilioli A B
7350-4 Michelle Franco Brunismann A B
6718-0 Zeni Angelina Grando Bach A B
6888-8 Veroni Aparecida Motta A B
7000-9 Tatiane F. Forosteski Kufner A B
6838-1 Tereza Rosetti Bortolon A B
7757-7 Tatiane Roldo A B
7724-0 Sabrina Bortolotto A B
6462-9 Sonia de Campos A B
7695-3 Sandra Pickler A B
6766-0 Simone de Lima A B
7716-0 Silvia Regina Haubert A B
7694-5 Roseli Lucia Brisch Cibolli A B
7703-8 Rejani Bormann Duarte A B
7720-8 Patricia Bordignon da Silva A B
7680-5 Neiva de L. Ansolin da Silva A B
6430-0 Neli de Lima Farias A B
6778-4 Cristiani Rosangela Kaulfuss A B
7726-7 Ana Maria Merlin Pastorello A B
7721-6 Alyne da Silva A B
7849-2 Andressa Armiliato Damaceno Carneiro A B
6738-5 Adelina Benoski A B
7685-6 Alexandra W. Leiria da Silva A B
7687-2 Amanda Cordeiro Cardoso A B
6931-0 Adriana L. Antonichen de Lima A B
7837-9 Danyele Fortes Colossi de Siqueira A B
7734-8 Ivete Selzlein A B
6950-7 Ivone Favretto Reolon A B
7352-0 Gracieli Terezinha Tonini A B
7682-1 Eliane Salete Kaliski Fellini A B
7357-1 Eloisa Noal A B
7732-1 Eliane Lourdes Schuta A B
7348-2 Eliane L. Fragoso da Silva A B
7394-6 Elenice Saldanha Dias A B
7848-4 Eliandra Luiza Rodrigues A B
7683-0 Edemir de Fatima Vieira A B
7718-6 Deborah de Souza Lopes A B
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
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6735-0 Daiana da Silveira Batista A B
7691-0 Daiani Niendicker A B
6927-2 Crislaine Rufatto A B
6956-6 Cristiane Machado A B
7693-7 Carmem Aparecida Anschau A B
7856-5 Adilce Mari Fontana Bordignon A B
7746-1 Andressa Zambonin A B
6739-3 Alciane Lorena V.Maccari Rios A B
6806-3 Maria Aparecida dos Santos A B
7713-5 Cileni dos Santos Oldoni A B
7376-8 Marilia B. Dos Santos Gomes NA B
7871-9 Bruna dos Passos NA B
7371-7 Bruna da Silva Serpa NA B
7677-5 Amanda Alves da Rosa NA B
7988-0 Sonia Maria Rigo Lorenzi NA B
8044-6 Janaina Dellani Xavier Rodrigues NA A
7733-0 Katia Simone da Rosa Cardoso NA A
7911-1 Carla Piragibe Severo NA A
8041-1 Carina Hoffmann Andre da Silva NA A
7763-1 Cristiane Zucki Pereira NA A
7866-2 Camilla Mariano NA A
7783-6 Ana Maria Antunes NA A
7697-0 Alane Aparecida Veloso NA A
7934-0 Thaliane Cardoso NA A
7915-4 Raquel Maia NA A
MATRÍCULA NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL AVANÇADO
7666-9 Regesmar Prestes Panozzo PROF-I PROF-II
7397-0 Joselaine Aparecida da Silva PROF-I PROF-II
7851-4 Fabiani de Paula PROF-I PROF-II
6662-1 Mariza Pavani Pozenato PROF-I PROF-II
6268-5 Elizabet Dutra PROF-I PROF-II
5071-7 Luciene Cattani PROF-I PROF-II
7756-9 Solange Goncalves Oliveira PROF-I PROF-II
6084-4 Carolina Vendruscolo Sgarbossa PROF-I PROF-II
7492-6 Carolina Vendruscolo Sgarbossa PROF-I PROF-II
7526-4 Viviane Pietro Bom PROF-I PROF-II
7762-3 Ana Regina Costa PROF-I PROF-II
5582-4 Janine dos Santos PROF-I PROF-II
6517-0 Maira Gilvani Leonarchik PROF-I PROF-II
II - professores de Ensino Fundamental:
03/05/2022 08:37 Prefeitura Municipal de Pato Branco
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39685F79/03AGdBq26nuciE5xYmdLDDwbLTirw9sYg-924OlD5L-MNOk0msqPwSaG5O7LEKBktqV_A-yfQaYjr9fh-SJCTg-yHSy1k2BmvbBjikTDuj0pLQlBwjjrKGvRb… 15/15
7781-0 Rosana Marcarini PROF-I PROF-II
7820-4 Davi de Almeida Peixoto PROF-I PROF-II
7671-6 Hildevone Sausen Pereira PROF-I PROF-II
7847-6 Eduardo Keller PROF-I PROF-II
7396-2 Eliane Aparecida Rubel PROF-I PROF-II
7506-0 Dayze Oberderfer Antoniolli PROF-I PROF-II
7365-2 Keytty Anny dos Santos PROF-I PROF-II
6098-4 Keytty Anny dos Santos PROF-I PROF-II
7528-0 Cristina Ferreira da Silva PROF-I PROF-II
7752-6 Jucelia R. Da Silva de Queiroz PROF-I PROF-II
7767-4 Kathiely Teles de Mattos PROF-I PROF-II
7658-9 Ivete Ludmila Pscheidt PROF-I PROF-II
7490-0 Renata Buganca Scheleder PROF-II PROF-III
6701-6 Renata Buganca Scheleder PROF-II PROF-III
6458-0 Amanda Luiza Rodrigues Lisboa PROF-II PROF-III
6456-4 Luiz Mendes da Silva PROF-II PROF-III
MATRIC. NOME NOVO ENQUADRAMENTO
6730-0 Rafael Celestrin Professor de Educação Infantil - Nível B
Art. 3º Reenquadrar servidor público municipal, no novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, conforme
disposições da Lei Municipal n.º 5.250, de 30 de novembro de 2018, conforme segue:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2022.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti
Código Identificador:39685F79
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/05/2022. Edição 2509
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
CAMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e 32 minutos, realizou￾se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua Arariboia n'>
491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria no 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir Zanco -
PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão - PP
(relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida Rossi; o
técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; a Advogada Adriana Zianni Manarin, o Vereador Rafael Celestrin e seu
assessor parlamentar Edson Hume A reunião desta data foi realizada para ouvir os
depoimentos dos senhores(as): Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Bárbara Santos Klein
Librelato, e Rafael Celestrin. Foi ouvido a senhora Bárbara Santos Klein Librelato, intimada
através do Ofício nc) 17/2023, de 22 de janeiro de 2024, apresentou documento de
identificação, qualificando-se da seguinte forma: brasileira, Servidora efetiva da Câmara
Municipal de Pato Branco, ocupante do cargo de Contadora, inscrita no CPF sob n'’
049.333.109-39, residente e domiciliada na Rua Monteiro Lobato.414. Jd Primavera em
Pato Branco, Paraná. Iniciando os trabalhos, o presidente Claudemir Zanco - PL
comunicou que a reunião está sendo gravada em áudio e vídeo e informou a depoente os
objetivos da Comissão Processante. A seguir, ao iniciar seu depoimento, a depoente
prestou o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e
passou a responder aos questionamçntos realizados pelos membros da CP, que será
gravado na íntegra e o arquivo anexa(ip a esta ata. Nada mais havendo a ser declarado,
foi encerrada a oitiva às 13h 34rtin e lal\(ada esta ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
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X Lindomar BP,qfigo Brandão
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1
Bárbara Santos Klein Librelato
9 Rua Arariboia. 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
Mcomissaoprocessarlte0 12023@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 11, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e 38 minutos, realizou￾se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua Arariboia no
491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n'’ 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Claudemir Zanco -
PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão - PP
(relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida Rossi; o
técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação, o Procurador Jurídico da Câmara Municipal Luciano Beltrame; a Advogada
Adriana Zianni Manarin, o Vereador Rafael Celestrin e seu assessor parlamentar Edson
Hume e o Sr. Leonardo Debortoli, procurador da Prefeitura Municipal de Pato Branco. A
reunião desta data foi realizada para ouvir os depoimentos dos senhores(as): Jusara
Aparecida de Oliveira Santos, Bárbara Santos Klein Librelato, e Rafael Celestrin. Foi
ouvido a senhora Jusara Aparecida de Oliveira Santos, intimada através do Ofício n')
15/2023, de 22 de janeiro de 2024, apresentou documento de identificação, qualificando-se
da seguinte forma: brasileira, Secretária Municipal de Educação e Cultura, inscrita no CPF
sob n' 815.558.579-49, residente e domiciliada na Rua Pioneiro Alberto Brau. 593, La sale
em Pato Branco, Paraná. Iniciando os trabalhos, o presidente Claudemir Zanco - PL
comunicou que a reunião está sendo gravada em áudio e vídeo e informou a depoente os
objetivos da Comissão Processante. A seguir, ao iniciar seu depoimento, a depoente
prestou o compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado e
passou a responder aos questionamentos realizados pelos membros da CP, que será
gravado na íntegra e o arquivo anexa(b a esta ata. Nada mais havendo a ser declarado,
foi encerrada a oitiva às 14h p.7min e Ia\X(ada esta ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competênc\Õ, \ \
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Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
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Jusara Xparecida de Oliveira Santos
CPF n'815.558.579-49
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9 Rua Arariboia. 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
Mcomissaoprocessante012023@patobranco.pr. leg. br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
ATA NO 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA“
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 14 horas e 08 minutos, realizou￾se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pato Branco, localizada na Rua Arariboia n'>
491, reunião da Comissão Processante - CP, designada através da Portaria n'> 89, de 5 de
dezembro de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson
Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os integrantes da Comissão: Ctaudemir Zanco -
PL (presidente), Joecir Bernardi - PSD (membro) e Lindomar Rodrigo Brandão - PP
(relator); as assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida Rossi; o
técnico legislativo 11 Rodrigo Sartor Mayer; Mariana Carvalho Martins, Técnica em
Comunicação; a Advogada Adriana Zianni Manarin o Procurador Jurídico da Câmara
Municipal Luciano Beltrame. A reunião desta data foi realizada para ouvir os depoimentos
dos senhores(as): Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Bárbara Santos Klein Librelato, e
Rafael Celestrin. Foi ouvido o senhor Rafael Celestrin, intimado através do Ofício no
16/2023, de 22 de janeiro de 2024, apresentou documento de identificação, qualificando-se
da seguinte forma: brasileiro, Vereador no município de Pato Branco/PR para a 170
Legislatura (2021 - 2024) , inscrito no CPF sob n' 010.011.779-16, residente e domiciliado
na Rua do Principe, 1464, São Cristovão em Pato Branco, Paraná. Iniciando os trabalhos,
o presidente Claudemir Zanco - PL comunicou que a reunião está sendo gravada em áudio
e vídeo e informou a depoente os objetivos da Comissão Processante. A seguir, ao iniciar
seu depoimento, a depoente prestou o compromisso de dizer a verdade sobre o que
souber e lhe for perguntado e passou a responder aos questionamentos realizados pelos
membros da CP, que será gravado na íotegra e o arquivo anexado a esta ata. Nada mais
havendo a ser declarado, foi encerradã\,a oitiva às 14h 24min e lavrada esta ata, que
depois de lida e aprovada será afNnadq Mos de competência.
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
M E 'di ããÍo Lindoma®'ârigo Brandão
Rb\ator
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Rafael Celestrin
CPF n' 010.011.779-16
9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná k (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1536
M com issaoprocessante01 2023@patobranco. pr. leg.br
ATA Nº 13, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA.”
Aos 8 (oito) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 14 horas e 30
minutos realizou-se na Sala de Reuniões, localizada na Câmara Municipal de Pato Branco,
Rua Arariboia nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de apurar
suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD,
conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os
integrantes da Comissão: vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer, as
assessoras parlamentares Pollyana Poletto Sangalli; Kelen Aparecida Rossi e o
Procurador Jurídico da Câmara Municipal Luciano Beltrame. Dando início à reunião da CP,
o presidente Claudemir Zanco- PL cumprimentou todos e deu ínicio aos trabalhos. Após
discussão, os membros da Comissão Processante decidiram que será enviado ofício ao
Executivo, solicitando o Contra-cheque/holerite do Sr. Rafael Celestrin referente ao mês de
dezembro de 2019, abril de 2020, maio e junho do ano de 2021, março e abril de 2022 e
outubro e novembro de 2023. A próxima reunião ficou agendada para o dia 16 de fevereiro
de 2024. Nada mais a ser tratado, às 14 horas e 40 minutos foi encerrada a reunião.
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência.
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
Claudemir Zanco- PL
Presidente
Joecir Bernardi- PSD
Membro
Lindomar Rodrigo Brandão- PP
Relator
Assinado por 7 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, LUCIANO BELTRAME, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, POLLYANA POLETTO SANGALLI, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI e KELEN APARECIDA ROSSI
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LUCIANO BELTRAME (CPF 005.XXX.XXX-50) em 08/02/2024 15:23:13 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/02/2024 15:32:38 (GMT-03:00)
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POLLYANA POLETTO SANGALLI (CPF 075.XXX.XXX-65) em 08/02/2024 15:33:02 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/02/2024 15:51:29 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/02/2024 16:00:24 (GMT-03:00)
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KELEN APARECIDA ROSSI (CPF 085.XXX.XXX-65) em 08/02/2024 17:12:43 (GMT-03:00)
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Ofício nº 21-CP
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante solicita que seja enviado, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, cópias dos Contra-cheques/holerites do servidor Rafael Celestrin referente
ao mês de dezembro de 2019, abril de 2020, maio e junho do ano de 2021, março e abril
de 2022 e outubro e novembro de 2023.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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Ofício 036/2024
De: Rodrigo M. - CPV
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Data: 08/02/2024 às 15:29:56
Setores envolvidos:
CPV
Ofício nº 21 - Comissão Processante
 Boa tarde, enviamos ofício nº 21 da Comissão Processante nº 1/2023, solicitante que seja enviado, no prazo de 5
(cinco)
dias corridos, cópias dos Contra-cheques/holerites do servidor Rafael Celestrin referente ao mês de dezembro de
2019, abril de 2020, maio e junho do ano de 2021, março e abril de 2022 e outubro e novembro de 2023.
Favor confirmar o recebimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
Anexos:
21_Oficio_CP_n_21_CP.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Zanco 08/02/2024 15:51:55 1Doc CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: F5C4-746D-4BF5-9E3B
 1/5
Ofício nº 21-CP
Pato Branco, 8 de fevereiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante solicita que seja enviado, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, cópias dos Contra-cheques/holerites do servidor Rafael Celestrin referente
ao mês de dezembro de 2019, abril de 2020, maio e junho do ano de 2021, março e abril
de 2022 e outubro e novembro de 2023.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F5C4-746D-4BF5-9E3B e informe o código F5C4-746D-4BF5-9E3B
Ofício 036/2024 | Anexo: emissao_F5C4746D4BF59E3B37431901_oficio-036-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 2/5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F5C4-746D-4BF5-9E3B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/02/2024 15:51:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F5C4-746D-4BF5-9E3B
Ofício 1- 036/2024 3/5
 Ofício 1- 036/2024
De: Robson Cantu
Para: - 
Data: 08/02/2024 às 16:46:11
recebido
Em 2024-02-08 15:30, Câmara Municipal de Pato Branco escreveu:
Ofício 036/2024:
Boa tarde, enviamos ofício nº 21 da Comissão Processante nº
1/2023, solicitante que seja enviado, no prazo de 5 (cinco)
dias corridos, cópias dos Contra-cheques/holerites do servidor Rafael
Celestrin referente ao mês de dezembro de 2019, abril de 2020, maio e
junho do ano de 2021, março e abril de 2022 e outubro e novembro de
2023.
Favor confirmar o recebimento.
_
Rodrigo Sartor Mayer
_Técnico Legislativo II_
Saiba como responder este Ofício [1]
Acompanhar online » [2]
_
Para cancelar recebimento de comunicação de Câmara Municipal de
Pato Branco neste e-mail, clique aqui [3].
Links:
------
[1] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAewCRKDmdfcqYtN6U9H9eBaXb32sVcHOF￾2BOCEUu8d2rulKKFZzcwFNNSq1Kt13iOEytdrDB6xIPgiEQLYuQPF4c￾3Dqf2G_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si6xJx-2FLHkIxlcPk￾2BevWDOPnzRBpUJymP0HQZEhGboKKaUw78VZP5B0Kx6GnqENCHL2mw2S7oUbKY4l5kxtK5mWJvwp-2BG8d￾2FLSYd7l-2FW0D-2F33HrN-2FjT9D8EMGO-2B￾2BqI696M6J621PpoXr5UTDtW0Flm8difVttEV90VabTmGvYBrQpDCxg9ZD3Pk07hTwZa7E19lmp69QDf￾2F2FQVUaOYM0UhecU4vVMQdYOYvjfnNpC0mRbat2Y-2BJjm0tI3-
2FplqmcLOkthc6rILLFblLbm4Bc10SFwnMKGSiItoFbOZ-2F9S￾2FM9LS1mRDdOv9r2EALKVZdijnSuNWwZnkNPC4yaaU-2FC6ot5H4Wr3yW4Tj￾2B9e3o0NrXa1VkXkEZzHBjkRyw8PTEfWKCOFEY4WjQ8RnqBMZEwIlSd4eBLpnVarec05q1ASz9Rn9-
2FhGWyUQ2GMMdPcpl5sA2OmERGOKGwEJVznlzAg3CjpDSmXUOnRzfqzJXcFhThunQ-3D-3D
[2] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2FXBJL8bUbu7cG3VFRcwxKpc9OwtzxqQOPsxtkCXsW8iGuCz7f9PbrdI3a7WSg6Ztx7kXYhzFaooca5InC08BOV￾2FMxHm8ehJ6B3l7Vn3I8hB4IJxBjq4Ub2PxgmklAyk9l5_3_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK￾2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL-2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si6xJx￾2FLHkIxlcPk￾2BevWDOPnzRBpUJymP0HQZEhGboKKaUw78VZP5B0Kx6GnqENCHL2mw2S7oUbKY4l5kxtK5mWJvwp-2BG8d￾2FLSYd7l-2FW0D-2F33HrN-2FjT9D8EMGO-2B￾2BqI696M6J621PpoXr5UTDtW0Flm8difVttEV90VabTmGvYBrQpDCxg9ZD3Pk07hTwZa7E19lmp69QDf￾2F2FQVUaOYM0UhecU4vVMQdYOYvjfnNpC0mRbat2Y-2BJjm0tI3-2FplqmcLOkthc6rILLFblLbm4Bc10SF0loxn￾2B8Em0YoiVNJGwLhSfENqGyWFItPIY-2Fg27gNDkut0gOzdvuwGdjc2df3ekWOC￾2FLpJWOVuACHzBOFs2L4KbVLqJL1xmkL02quOVZJrqtwiG6UGEy09QE8cqGYC4BiKHBMBXMRmtGYuBumT14cs￾2FUiDUFANrHQALN0c1Pri-2F1n3oURWDRFG4mDkijvlyJXVY56TY00q6dqifzrvt7-2F-2BQ-3D-3D
Ofício 1- 036/2024 4/5
[3] 
http://el.1docmail.com.br/ls/click?upn=o7zpt6Dvmj-2BQVFohdoHkAfnqyrUkj8Fa66cxk1IC0Mqd7I￾2BBzHQPoxdO1zGvRSP2MndiuiZ2oi-2FCaPkPztzlmX1xi6bOt9MlgXFGhjKPL2Q￾3DRheP_wkssgPcD22shax2VXJp1b6dA38WK-2FGOU5pSYHmroZ0Y2pCScLY7Jz09yQmHJu5jU-2BWSVL￾2ByZgLq33bCBg3bt-2Fcm6VDLsGti8165s6Ke9Si6xJx-2FLHkIxlcPk￾2BevWDOPnzRBpUJymP0HQZEhGboKKaUw78VZP5B0Kx6GnqENCHL2mw2S7oUbKY4l5kxtK5mWJvwp-2BG8d￾2FLSYd7l-2FW0D-2F33HrN-2FjT9D8EMGO-2B￾2BqI696M6J621PpoXr5UTDtW0Flm8difVttEV90VabTmGvYBrQpDCxg9ZD3Pk07hTwZa7E19lmp69QDf￾2F2FQVUaOYM0UhecU4vVMQdYOYvjfnNpC0mRbat2Y-2BJjm0tI3-
2FplqmcLOkthc6rILLFblLbm4Bc10SFL4cCYhrqh0hZ7gWHhKkoA4XydwWR8hQGeUlehbybOFc48CE2i9Bc25nRAViyfdOgOSgkNPZK0SUtO0RKmr￾2B8Vv0afjBXuJyxuF￾2FrF1XYaiWl0U3L1RmIGvZdK1DzQLOSURqLglLb4qjo4tJlHAI6ST5Z7ybIrmF8sVIBa2EsFuQVAgkfxebOvRForuekTS9M2A￾2FxBG3R33wzxjrTf3eEaA-3D-3D
-- 
Francieli Catusso Tamagno
Assessora Legislativa do Executivo de Pato Branco
Prefeitura Municipal de Pato Branco -PR
Fone: (46) 3220-1572
 5/5
Ofício nº 22-CP
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante informa que o processo de instrução foi encerrado
nesta data e que está aberta vistas ao processo pelo denunciado, para razões escritas, no
prazo de 5 (cinco) dias.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D8BA-B057-CE65-0437 e informe o código D8BA-B057-CE65-0437
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D8BA-B057-CE65-0437
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/02/2024 15:14:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D8BA-B057-CE65-0437
19/02/2024, 13:05 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D8BAB057CE65043786FF97E2&itd=4&origem=painel_setor 1/2
Ofício nº 22-CP - Encerramento instrução
Boa tarde, anexo ofício nº 22-CP, de 16 de fevereiro de 2024, informando que o processo de instrução foi
encerrado
nesta data e que está aberta vistas ao processo pelo denunciado, para razões escritas, no prazo de 5
(cinco) dias.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
22_Oficio_CP_n_22_CP.pdf (166,02 KB) 2 downloads
Ofício 043/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
535.017.081.071.379.609
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
16/02/2024 15:12
Rodrigo M. CPV
Rafael Celestrin
vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
16/02/2024 15:12:18 Rodrigo Sartor Mayer CPV solicitou a assinatura de Claudemir Zanco em Ofício 043/2024 .
Assinado
16/02/2024 15:12:18 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue 16/02/2024 15:12:18 E-mail para vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br, adrianamanarin.adv@gmail.com
E-mail entregue, lido, clicado
16/02/2024 15:14:09 E-mail para legis@patobranco.pr.leg.br, legis@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue, lido
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 19/02/2024 13:03:56 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Acredite em si próprio e chegará um dia em que os outros não terão outra escolha senão acreditar com você.” - Cynthia Kersey
16/02/2024 15:14:08 Claudemir Zanco CPV assinou digitalmente Ofício 043/2024 com o certificado CLAUDEMIR
ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código D8BA-B057-CE65-0437
19/02/2024, 13:05 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=D8BAB057CE65043786FF97E2&itd=4&origem=painel_setor 2/2Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código D8BA-B057-CE65-0437
ATA Nº 14, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA.”
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2024, com início às 13 horas e
37 minutos realizou-se na Sala de Reuniões, localizada na Câmara Municipal de Pato
Branco, Rua Arariboia nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a finalidade de
apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin￾PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Presentes na reunião, os
integrantes da Comissão: vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi- PSD e
Lindomar Rodrigo Brandão- PP; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer e o
Procurador Jurídico da Câmara Municipal Luciano Beltrame. Dando início à reunião da CP,
o presidente Claudemir Zanco- PL cumprimentou todos e deu ínicio aos trabalhos. Foi
dado ciência a todos que o Ofício nº 21-CP, de 8 de fevereiro de 2024, foi recebido pelo
Executivo em 8/2/2024, porém não foi respondido até a realização desta reunião. Após
discussão, os membros da Comissão Processante decidiram que os trabalhos de instrução
da Comissão Processante estão encerrados nesta data. Será aberta vista do processo ao
denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, logo após o processo será
encaminhado ao relator para emissão do parecer. A próxima reunião ficou com data em
aberto para agendamento prévio. Nada mais a ser tratado, às 13 horas e 46 minutos foi
encerrada a reunião. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será
assinada pelos de competência.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2024.
Claudemir Zanco- PL
Presidente
Joecir Bernardi- PSD
Membro
Lindomar Rodrigo Brandão- PP
Relator
Assinado por 5 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, LUCIANO BELTRAME, JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6FBD-FE5C-D529-F9F6 e informe o código 6FBD-FE5C-D529-F9F6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6FBD-FE5C-D529-F9F6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO SARTOR MAYER (CPF 004.XXX.XXX-94) em 16/02/2024 15:04:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUCIANO BELTRAME (CPF 005.XXX.XXX-50) em 16/02/2024 15:13:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/02/2024 16:06:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/02/2024 09:26:38 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/02/2024 13:27:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6FBD-FE5C-D529-F9F6







Ofício nº 23-CP
Pato Branco, 28 de fevereiro de 2024.
Senhor Prefeito:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante informa que no dia 29 de fevereiro de 2024, às 17
horas, na Sala de Reuniões do 3º andar da Câmara Municipal de Vereadores de Pato
Branco, realizará mais uma reunião para leitura do parecer do relator.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CBAE-4D02-3E72-C255 e informe o código CBAE-4D02-3E72-C255
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CBAE-4D02-3E72-C255
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/02/2024 16:58:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CBAE-4D02-3E72-C255
29/02/2024, 12:27 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CBAE4D023E72C2553208F2E6&itd=4&origem=painel_setor 1/2
Ofício 23-CP - Comissão Processante
Boa tarde,
A Comissão Processante informa que no dia 29 de fevereiro de 2024, às 17 horas, na Sala de Reuniões do
3º andar da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco, realizará mais uma reunião para leitura do
parecer do relator.
Anexo ofício nº 23-CP
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
23_Oficio_CP_n_23_CP.pdf (146,22 KB) 0 downloads
Ofício 076/2024
Acompanhe via internet em https://cmpatobranco.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
715.217.091.500.735.838
Destinatário
CC 1 setor envolvido
CPV
28/02/2024 16:54
Rodrigo M. CPV
Adriana Zianni Manarin
adrianamanarin.adv@gmail.com
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
28/02/2024 16:54:33 Rodrigo Sartor Mayer CPV solicitou a assinatura de Claudemir Zanco em Ofício 076/2024 .
Assinado
28/02/2024 16:54:34 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail não entregue, 28/02/2024 16:54:34 E-mail para adrianamanarin.adv@gmail.com, emersonarvelino1989@gmail.com
E-mail entregue, lido
E-mail foi lido emersonarvelino1989@gmail.com 29/02/2024 11:48:31
E-mail foi lido emersonarvelino1989@gmail.com 29/02/2024 00:54:35
E-mail foi lido emersonarvelino1989@gmail.com 29/02/2024 00:54:32
E-mail entregue emersonarvelino1989@gmail.com 28/02/2024 16:54:47
E-mail entregue adrianamanarin.adv@gmail.com 28/02/2024 16:54:47
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CBAE-4D02-3E72-C255
29/02/2024, 12:27 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=CBAE4D023E72C2553208F2E6&itd=4&origem=painel_setor 2/2
28/02/2024 16:55:47 E-mail para vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br E-mail não entregue,
28/02/2024 16:58:22 E-mail para legis@patobranco.pr.leg.br, legis@patobranco.pr.leg.br,
legis@patobranco.pr.leg.br E-mail entregue, lido
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 29/02/2024 12:27:31 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer.” - Dwight Eisenhower
28/02/2024 16:58:22 Claudemir Zanco CPV assinou digitalmente Ofício 076/2024 com o certificado CLAUDEMIR
ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34 conforme MP nº 2.200/2001 .
Este documento contém assinatura digital, realizada por CLAUDEMIR ZANCO CPF 856.XXX.XXX-34.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CBAE-4D02-3E72-C255
Ofício nº 24-CP
Pato Branco, 1º de março de 2024.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante informa que no dia 29 de fevereiro de 2024, às 17
horas e 4 minutos, na Sala de Reuniões do 3º andar da Câmara Municipal de Vereadores
de Pato Branco, foi realizada reunião para leitura do parecer do relator. O relatório foi
apresentado e devidamente analisado pela Comissão, o processo será enviado ao
Presidente da Câmara Municipal para providencias.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Rafael Celestrin- PSD
Vereador
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB3C-A558-90B8-3C1F e informe o código BB3C-A558-90B8-3C1F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB3C-A558-90B8-3C1F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/03/2024 12:59:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB3C-A558-90B8-3C1F
Ofício nº 25-CP
Pato Branco, 1º de março de 2024.
Senhor:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante informa que no dia 29 de fevereiro de 2024, às 17
horas e 4 minutos, na Sala de Reuniões do 3º andar da Câmara Municipal de Vereadores
de Pato Branco, foi realizada reunião para leitura do parecer do relator. O relatório foi
apresentado e devidamente analisado pela Comissão, o processo será enviado ao
Presidente da Câmara Municipal para providencias.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Emerson Arvelino da Silva
Denunciante
Pato Branco – Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/037C-4C32-2965-CB40 e informe o código 037C-4C32-2965-CB40
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 037C-4C32-2965-CB40
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/03/2024 12:58:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/037C-4C32-2965-CB40
Ofício nº 26-CP
Pato Branco, 1º de março de 2024.
Senhor Presidente:
Através da Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023, foi instaurada
oficialmente a Comissão Processante, com a finalidade de apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por
Emerson Arvelino da Silva.
-A Comissão Processante - CP, está composta pelos vereadores Claudemir
Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP (relator).
A Comissão Processante informa que no dia 29 de fevereiro de 2024, às 17
horas e 4 minutos, na Sala de Reuniões do 3º andar da Câmara Municipal de Vereadores
de Pato Branco, foi realizada reunião para leitura do parecer do relator. O relatório foi
apresentado e devidamente analisado pela Comissão, encaminhamos o processo
completo e solicitamos a convocação de sessão para julgamento, conforme previsto no art.
5º, inciso V do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Claudemir Zanco - PL
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7822-4728-2F00-9410 e informe o código 7822-4728-2F00-9410
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7822-4728-2F00-9410
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/03/2024 13:07:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7822-4728-2F00-9410
RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão - PP
PRESIDENTE: Claudemir Zanco - PL
MEMBRO: Joecir Bernardi - PSD
DO OBJETO
“Suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin”
INTRODUÇÃO
A Comissão Processante, instruída através da Portaria 89, de 5 de dezembro
de 2023, com a finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida
pelo Vereador Rafael Celestrin, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva,
iniciou os trabalhos no dia 8 de dezembro de 2023 quando os membros reuniram-se
na Sala de Reunião da Câmara Municipal para definir os trabalhos e notificar o
denunciado.
É primordial ressaltar que este relatório temo objetivo principal de expor as
atividades e procedimentos adotados pela CP, fazendo apontamentos dos limites de
sua atuação, os objetivos a serem alcançados e as finalidades a que se dispõe, na
busca de resultados que possam chegar à uma conclusão precisa e aos
encaminhamentos adequados, dando respostas conclusivas aos cidadãos pato￾branquenses, em cumprimento da função parlamentar.
Vamos aos fatos em ordem cronológica:
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2400-DA94-05FF-F77D e informe o código 2400-DA94-05FF-F77D
A DENÚNCIA
Em 30 de novembro de 2023, o Sr. Emerson Arvelino da Silva protocolou
denúncia nessa Casa de Leis, contra o Vereador Rafael Celestrin, por suposto
recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal em nome de sua
esposa, assim como o recebimento de gratificação por função do próprio Vereador.
O denunciante anexou a denúncia prints da página do Governo Federal a
qual consta o nome da esposa do Vereador como beneficiária de recursos de
prestação continuada. Além de de Portaria nº 725 de 12 de julho de 2022 do
Departamento de Recursos Humanos a qual consta a esposa como nomeada
professora PCD do Concurso Público Municipal.
Além disso, anexou print do Portal da Transparência do Município o qual
apresenta o Vereador Rafael como servidor público no cargo de Professor de
Educação Infantil 40hrs e o Convite da Sessão Solene de Posse dos Vereadores no
qual consta Rafael Celestrin como Vereador e Patrícia como convidada.
Por fim, na fls. 13 e 14 as Portarias nº 36 de 14 de fevereiro de 2018 do
Departamento de Recursos Humanos a qual concede gratificação no percentual de
30% ao servidor público efetivo Rafael Celestrin e a Portaria nº 704/31 de agosto de
2023 do Departamento de Recursos Humanos a qual extingue a gratificação de função
concedida ao servidor público efetivo Rafael Celestrin.
Em seus pedidos, Emerson solicita o recebimento da denúncia, a apuração
e adoção das providências pertinentes e necessárias quanto a infração disciplinar e
político-administrativa, e o afastamento do Vereador Rafael Celestrin.
No dia 06 de dezembro, o denunciante protocolou complemento da denúncia
inicial, referente ao tópico recebimento de gratificação pelo vereador Rafael Celestrin.
Trazendo a informação de que na Portaria nº 20, de 5 janeiro de 2021 foi concedido
afastamento para exercício de mandato eletivo ao Rafael devido ao cargo de Vereador,
a Portaria nº 475, de 17 de março de 2021 que reduz a carga horária do servidor
municipal para 20hrs semanais, e a portaria nº 704, de 31 de agosto de 2023 a qual
extingue a gratificação de função do servidor.
O denunciante incita questionamentos:
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“Se pela Portaria 475/2021 foi reduzida a carga horária de 40hrs para 20hrs,
com redução proporcional de vencimentos, por qual motivo somente em 31 de
agosto de 2023 a gratificação foi extinta?”
“Está recebendo pelas 20 horas, conforme Portaria 475/2021, ou pelas 40
horas semanais conforme portal da transparência?”
Para embasar as indagações anexa prints do Portal da Transparência dos
anos de 2021, 2022 e 2023, os quais constam a carga horária do servidor e o cargo do
mesmo.
No dia 11 de dezembro, o denunciante protocolou complemento da denúncia
inicial, solicitando que o Vereador Rafael prove o equívoco referente ao recebimento
de benefícios assistenciais, diante de sua fala no Grande Expediente em Sessão
Ordinária da Câmara Municipal ocorrido no dia 11 de dezembro de 2023. Além disso,
o denunciante solicita que o Vereador esclareça de forma plausível o recebimento de
gratificação por função e a situação da redução de 40 horas para 20 horas semanais.
No dia 12 de dezembro de 2023 novamente o denunciante protocolou
complemento da denúncia inicial, informando que o Vereador recebia de forma
consciente os benefícios assistenciais do Governo Federal. Para embasar sua
acusação, anexa prints nos quais constam que a esposa do Vereador informou que
residiam na casa apenas ela e seus dois filhos.
O denunciante cita ainda que houve manipulação de dados para
oportunização do benefício assistencial, e por fim solicita o afastamento e cassação
do mandato do Vereador Rafael Celestrin.
Em 10 de janeiro de 2023 o denunciante anexou novas provas ao processo
analisado junto a Comissão Processante, nele consta ofício da Secretaria de
Educação e Cultura, assinado pela Secretária Jusara Aparecida Oliveira Santos,
trazendo um histórico do Servidor Rafael desde que ingressou no cargo público em
2011. Nele a Secretária informa que em 2019 vários auxiliares de educação infantil
(cargo do Rafael) foram reenquadrados para o cargo de Professor, ocasião em que
Rafael ficou de fora. E que apenas em 2022 o mesmo foi reenquadrado. Em agosto de
2023 a Secretaria de Educação realizou uma revisão de todas as gratificações
concedidas dentro de seu quadro funcional, oportunidade em que identificou que
Rafael ainda recebia a gratificação.
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A DEFESA
Com base no inciso III do art. 5º do Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de
1967, a Comissão Processante enviou ofício no dia 8 de dezembro, para que o
denunciado apresentasse defesa prévia com base na denúncia inicial protocolada
nessa Casa de Leis.
No dia 13 de dezembro o denunciado protocolou Defesa Prévia, redigida pela
Advogada Adriana Zianni Manarin, tendo seus argumentos divididos em duas frentes,
uma delas sobre o recebimento de benefícios assistenciais e a outra sobre o
recebimento de gratificação por função.
RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
A defesa argumenta que provavelmente tenha ocorrido uma “falha no sistema”
do Programa Bolsa Família, isso porque, é o próprio sistema que identifica
automaticamente as famílias que possuem o direito ao benefício, cruzando
informações.
Informa ainda que sua esposa solicitou a inserção no Auxílio Inclusão junto
ao INSS em 17 de outubro de 2021, pois a mesma teria direito ao auxílio pois é
deficiente visual, recebendo os valores correspondentes em sua conta bancária
acreditando tratar-se desse benefício.
Em 27 de novembro de 2023, a esposa de Rafael recebeu comunicado da
Escola da seu filho no qual constava que a mesma teria direito a uma cesta natalina, a
mesma desconfiou que algo poderia estar errado, pois tem consciência que apenas
famílias carentes possuem o direito de recebimento das cestas básicas.
Imediatamente a Sra. Patrícia procurou a Assistência Social para esclarecer
os fatos, foi nesse momento em que descobriu que estava recebendo o benefício
financeiro referente ao Bolsa Família, imediatamente atualizou seu cadastro assinando
documento que solicitava a exclusão do mesmo.
Sua defesa argumenta que com a renda APENAS da Sra. Patrícia (valor de
R$ 1.900,00 mensal) automaticamente a família NÃO teria direito ao benefício, o que é
uma comprovação de erro no sistema.
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RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Quanto a denúncia de gratificação recebida pelo Vereador, sua defesa
informa que o mesmo é inocente. Segundo o denunciante, Rafael teria recebido
indevidamente o percentual de 30% de gratificação, em sua argumentação, cita a
Constituição Federal de 1988 em seus artigos 29, IX, e 38, III, a Constituição do
Estado do Paraná, a Lei Municipal 1245/93, que institui o Estatuto do Servidor Público
do Município de Pato Branco, o ACÓRDÃO nº 1903/11 do TCE/PR.
Sua defesa enfatiza que o Vereador é inocente tendo em vista que o
recebimento de gratificação por acúmulo de função NÃO É ILEGAL, embasa seus
argumentos no Inciso IV do art. 33 da Lei Municipal nº 3812/12
.
Isso porque, no período em que Rafael recebeu a gratificação o mesmo era
servidor municipal respaldado pela Lei nº 3812/2012 a qual Instituiu o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos, sendo lotado no cargo de
agente de apoio com função de Auxiliar de Educação Infantil realizando atividades
administrativas junto a secretaria da Escola na qual atuava
.
Dessa forma, desde o início da concessão da gratificação em fevereiro de
2018 até seu reenquadramento junto ao quadro de Servidores da Educação (Lei nº
5250/2018 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público), ocorrido
em abril de 2022, Rafael estava realizando função diferente da qual foi contratado, por
essa razão o mesmo acabou sendo gratificado corretamente no percentual de 30%.
Segundo sua defesa, após o reenquadramento os valores recebidos por
Rafael tornaram-se indevidos, e por esse motivo o mesmo solicitou ao Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal a devolução parcelada dos mesmos. Cabe destacar
que Rafael demonstrou boa-fé ao receber os valores e que a falha ocorreu pela
administração municipal a qual tinha a obrigação de verificar a situação do servidor.
Com relação a redução da carga horária e compatibilidade de horários para o
desenvolvimento das atividades de Professor Municipal e de Vereador, a defesa
informa que Rafael trabalha como Professor 20hrs semanais, conforme Portaria nº475
de 17 de março de 2022, tendo portanto compatibilidade de horários na Câmara
Municipal e na Escola em qual leciona.
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Sua defesa sugere a produção de provas documentais e orais com a
realização de oitivas para esclarecimento dos fatos.
OITIVAS
No dia 8 de janeiro de 2024, a Comissão reuniu-se na Sala de Reuniões da
Câmara Municipal para deliberações a respeito da denúncia, na ocasião ficou definido
que seriam realizadas oitivas com as seguintes testemunhas: Elisandra Nath Copatti,
Simone Cristina Tedesco, Ademilson Candido Silva, Susecler Pires da Silva e Maria
Cristina Felske.
A primeira etapa das oitivas ocorreu no dia 22 de janeiro de 2024, sendo as
mesmas analisadas e descritas sinteticamente na sequência:
Maria Cristina Felske (Estagiária): A depoente informou que na época da
realização da atualização cadastral por Patrícia, desempenhava papel de
recepcionista no CRAS do bairro Alvorada, e que apenas encaminhou Patrícia para o
atendimento da Assistente Social.
Susecler Pires da Silva (Assistente Social): A depoente informou que realizou
a exclusão cadastral solicitada por Patrícia, e que não tinha conhecimento que a
mesma era casada com o Vereador Rafael, que o mesmo nunca esteve presente.
Esclareceu ainda o funcionamento do sistema do CAD único, o qual foi alimentado
com a informação de que Patrícia estava empregada a 4 meses com vencimento de
1.900,00 (mil e novecentos reais), Susecler disse que o próprio sistema somou os
quatro salários recebidos por patrícia e dividiu por 12 meses, dividindo novamente por
3 integrantes da família, com esse valor o sistema “entendeu” que a família teria o
direito de receber o Bolsa Família.
Elisandra Nath Copatti (Operadora do CAD único): A depoente informou que
realizou a atualização cadastral solicitada por Patrícia, e que no momento da
entrevista Patrícia não informou ser casada, residindo com seus dois filhos. Elisandra
comunicou ainda que o sistema do governo realiza os cálculos para enquadramento
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em programas sociais automaticamente, sendo seu papel apenas alimentar o sistema.
Nessa caso, informou os 4 salários recebidos por Patrícia em detrimento de seu cargo
como Professora Municipal, e o sistema somou e dividiu por doze meses,
enquadrando automaticamente no bolsa família. Cabe salientar que nesse momento
não há a informação instantânea do enquadramento, a operadora do CAD único
informou que o objetivo da atualização do cadastro foi apenas para regularizar os
dados, excluir a sua mãe do núcelo familiar, e que em nenhum momento Patrícia
solicitou a inclusão em benefícios governamentais. Após a conclusão da entrevista,
Patrícia entregou os holerites de comprovação de seus vencimentos.
Simone Cristina Tedesco (Diretora do Departamento de Recursos Humanos):
A depoente informou que a gratificação por função concedida a Rafael em 2018
ocorreu porque o mesmo estava lotado no cargo de agente de apoio com função de
Professor de Educação Infantil 40hrs, mas realizava atividades administrativas junto a
secretaria da Escola, e que portanto a gratificação estava de acordo com o que prevê
a Lei Municipal 3.812/2012. Que após o reenquadramento de Rafael no quadro do
magistério, ocorrida em abril de 2022, a gratificação deveria ter sido extinta, mas o
mesmo ocorreu apenas em 2023, e que cabe a Secretaria de Educação controlar os
cargos gratificados sob sua responsabilidade, devendo a mesma comunicar ao
departamento de Recursos Humanos essas informações para as deliberações
cabíveis. Com relação a redução da carga horária de 40hrs para 20hrs devido as
atividades realizadas junto a Câmara Municipal, a portaria está correta, contudo no
Portal da Transparência ainda consta “Professor 40hrs” pois o mesmo indica o cargo
de concurso público, ademais, os vencimentos comprovam que o mesmo exerce
apenas 20hrs semanais de trabalho. Nesse momento ficou acordado entre os
membros da Comissão e a Servidora que seria enviado cópia dos Contra-cheques dos
meses de maio e junho do ano de 2021, de março e abril de 2022 e de outubro e
novembro de 2023. Porém até a data de conclusão deste Parecer os documentos não
foram protocolados junto a Comissão.
Ademilson Candido Silva (Presidente da PATOPREV): O depoente foi
intimado devido sua vasta experiência com o departamento de Recurso Humanos da
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Prefeitura Municipal, na ocasião repassou informações importantes, como por exemplo,
que Rafael recebeu corretamente a gratificação por função no período de 2018 a abril
de 2022, pois exercia função diferente do ingresso no concurso público. Ademilson
informou ainda que é o ordenador das despesas, nesse caso a Secretaria de
Educação e Cultura, o responsável por comunicar ao RH o reenquadramento do
servidor Rafael no quadro próprio do magistério municipal. Que de abril de 2022 até o
momento que a gratificação foi extinta (31 de agosto de 2023) os valores foram pagos
indevidamente. Segundo o depoente já ocorreram casos parecidos de pagamentos
indevidos, e que por orientação jurídica o servidor e o RH assinam documentos onde o
servidor se compromete em devolver os valores. Ademilson cita que não é obrigatória
a devolução por se tratar de verbas alimentícias, e que os servidores recebem de boa
fé, sendo o ordenador da despesa o responsável pelos pagamentos indevidos.
A segunda etapa das oitivas ocorreu no dia 08 de fevereiro de 2024, com as
seguintes testemunhas: Jusara Aparecida de Oliveira Santos, Bárbara Santos Klein
Librelatto e Rafael Celestrin, sendo as mesmas analisadas e descritas sinteticamente
na sequência:
Bárbara Santos Klein Librelatto (Contadora da Câmara Municipal): A
servidora da Câmara informou que recebe os documentos necessários para
regularizar o cargo de Vereador no início da legislatura. Nesse momento, caso o
mesmo seja servidor de outro órgão, é informado sobre a compatibilidade de horários
e a possibilidade por optar pelos salários caso haja compatibilidade. No caso do
Rafael, por não haver incompatibilidade, não é necessário optar por um dos salários
(ou servidor municipal ou vereador). Portanto o mesmo recebe o valor integral na
Câmara de Vereadores. Além disso, a depoente informou que não cabe ao setor
fiscalizar as ações do Vereador, nem sua carga horária, apenas conferem ao final do
mês se o mesmo participou das sessão ordinárias, e então os vencimentos da Câmara
são creditados.
Jusara Aparecida de Oliveira Santos (Secretária Municipal de Educação e
Cultura): A Secretária explanou sobre o histórico de trabalho do Sr. Rafael, informando
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que o mesmo ingressou na carreira pública em 2011 como Agente de Apoio na função
de Auxiliar de Educação Infantil, em 2018 o mesmo estava trabalhando na secretaria
da Escola e portanto recebeu gratificação por função, pois estava desenvolvendo
atividades diferentes do que previa em seu concurso. Em 2022 o mesmo foi
reenquadrado no quadro próprio do Magistério, Jusara informa que mesmo assumindo
como professor, se o mesmo desenvolver atividade diferente, pode sim receber
gratificação (coordenação, direção). E que o comum é que Rafael ao assumir o cargo
de professor após o reenquadramento, a sua gratificação fosse suspensa. Mas não foi
o que ocorreu naquele momento, inclusive a depoente cita que o próprio sistema
deveria ter avisado sobre a situação, e que apenas após uma análise criteriosa da
Secretaria de Educação, por meio de uma Comissão, foi verificado que a gratificação
estava sendo concedida mesmos após o reenquadramento. Nesse momento a
Secretária solicitou ao RH que a gratificação fosse retirada. Segundo Jusara, apenas o
RH tem acesso a dados específicos do servidor, como por exemplo o holetire, e que a
Secretaria não consegue ter esse controle mensal.
Rafael Celestrin (Servidor Municipal e Vereador): O depoente informou que
possui duas graduações, em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Licenciatura
em Pedagogia, e que ingressou em 2011 no quadro geral de servidores assumindo um
projeto de Informática Inclusiva na Escola Rocha Pombo. Depois trabalhou na
secretaria da Escola e por último estava trabalhando na sala de recursos, mais
especificamente com alunos portadores de deficiência visual. Segundo ele, por ter um
acúmulo de função (na secretaria e posteriormente na sala de recursos) o mesmo
acredita que sua gratificação estava de acordo com o que preceitua a lei. Devido a
isso, Rafael reitera que em nenhum momento foi consultado ou comunicado sobre a
suspensão da gratificação por nenhuma secretaria ou setor da Prefeitura Municipal,
que ficou sabendo pela mídia e depois que foi informar-se sobre o ocorrido.
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DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Dentre as inúmeras atribuições legais que tem a Câmara Municipal de Pato
Branco, uma delas é a instauração de Comissão Processsante, elencada nos art. 192,
193, 195 do Regimento Interno dessa Casa de Leis.
Segundo artigos do Regimento Interno, a Comissão Processante fará as
diligências necessárias, ouvirá as testemunhas e examinará as demais provas
produzidas, sendo intimado o denunciante de todos os atos do processo, concluídas
as instruções, o denunciado poderá analisar os documentos e apresentar suas razões
por escrito.
Por fim, a Comissão apresenta seu Parecer Final para análise do Plenário.
DA ANÁLISE DOS FATOS
Por se tratar de uma denúncia com dois focos, essa análise será fragmentada
em: recebimento de benefícios assistenciais e recebimento de gratificação por função,
para melhor compreensão.
Após a análise por esta comissão dos argumentos do denunciante e anexos,
as premissas trazidas pela defesa e seus anexos, e a realização das oitivas com as
oito testemunhas, compreende-se:
RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Por um período de tempo, aproximadamente 5 meses, a companheira do
Vereador Rafael Celestrin, Patrícia Veridiana Monteiro, recebeu auxílio governamental
intitulado Bolsa Família devido a uma atualização cadastral que a mesma realizou
junto a Secretaria de Assistência Social do Município.
Na ocasião a mesma procurou o CRAS do bairro Alvorada com a intenção de
atualizar o CAD único para excluir sua mãe como integrante de sua residência, nesse
momento a assistente social atualizou as demais informações do sistema, no
momento da entrevista Patrícia não informou ser casada, noticiando que residia com
seus dois filhos, e em nenhum momento a mesma solicitou a inclusão em auxílios
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assistenciais, o objetivo era atualização do cadastro, informou ser servidora municipal
ingressando na carreira 4 meses antes, com vencimentos mensais de R$ 1.900,00.
Segundo informações das depoentes, o sistema calculou o valor de R$ 1.900,00 x 4
meses totalizando R$ 7.600,00, dividido por 12 meses, totalizando R$ 633,00,
divididos por 3 membros da família, ficando no valor per capta de R$ 211,00 (abaixo
dos R$ 218,00 para enquadramento no programa).
Com esse valor, Patrícia foi automaticamente incluída no Programa Federal,
recebendo os valores em sua conta corrente.
Importante enfatizar que Patrícia havia solicitado o auxílio inclusão devido a
sua limitação visual, justamente esse benefício visa amparar pessoas devido ao seu
impedimento físico. Quando começou a receber os valores correspondentes ao Bolsa
Família, Patrícia acreditou tratar-se do benefício de Auxílio Inclusão.
O sistema do CAD único refaz as contas anualmente, e portanto, no próximo
cálculo seria somado os rendimentos mensais de Patrícia no período de um ano,
sendo dividido por 12 meses e dividido novamente pelos integrantes da família, o que
ultrapassaria os limites estipulados no Bolsa Família, automaticamente o benefício
seria extinto.
Com relação ao pedido de afastamento e cassação do Vereador Rafael
Celestrin descrito na denúncia, verificou-se que o mesmo não participou de nenhuma
entrevista, não estava presente no momento da atualização do CAD único de sua
companheira, não participou em nenhum momento de conversas com esse intuito.
RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
Buscando facilitar a compreensão sobre as funções desenvolvidas pelo
Servidor Público Rafael Celestrin, foi elaborada tabela, a qual consta com as datas,
assunto/função desempenhada e portarias.
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Data Assunto/Função Portaria
19/05/2011 Ingresso como auxiliar de educação infantil 254/2011
14/02/2018 Gratificação por função 63/2018
17/03/2021 Redução da carga horária 475/2021
19/04/2022 Reenquadramento - Professor 439/2022
06/09/2023 Extinção da Gratificação 704/2023
Em ordem cronológica e somando as informações dos depoentes nas oitivas,
pode-se concluir que em 2011 Rafael assumiu o concurso no cargo de Agente de
apoio com a função de Auxiliar de Educação Infantil, pertencendo ao quadro geral dos
servidores municipais. Nesse momento desempenhava atividades em sala de aula da
escola Rocha Pombo com turma de informática inclusiva.
Em 2013 Rafael mudou de função, desenvolvendo atividades junto a Secretaria
da Escola Rocha Pombo, a qual ficou até 2019. Desde 2013 até 2018 o servidor
trabalhou em função diferente do ingresso no concurso sem receber gratificação por
isso. Apenas em 2018 o servidor começou a receber gratificação por função, pois
havia adentrado no concurso com a função de auxiliar de educação infantil, mas
estava trabalhando na secretaria da Escola.
Em 2020 o mesmo retornou a sala de aula, assumindo novamente a sala de
recursos. Em 2021 iniciou ou trabalhos na Câmara Municipal, devido a isso foi
reduzida sua carga horária semanal, de 40horas para 20horas, diminuindo
proporcionalmente seus vencimentos, inclusive o valor da gratificação recebida pelo
mesmo.
Em abril de 2022 o mesmo foi reenquadrado ao cargo de Professor de
Educação Infantil a pedido dele em razão do novo piso do magistério, pertencendo
agora ao quadro próprio do magistério municipal. Nesse momento Rafael (legalmente
via documentos) passa do cargo de Agente de Apoio para exercer o cargo de
Professor, função exercida desde 2020 em sala de recurso, desenvolvendo atividades
junto a alunos com deficiência visual, elaborando material e adaptando ferramentas.
Ou seja, de 2020 até o presente momento, Rafael trabalha em sala de recursos
com crianças com deficiência visual junto a Escola Municipal Rocha Pombo, por ser o
único professor com conhecimento em braile.
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Após toda a análise dos documentos, no dia 16 de fevereiro de 2024 foi
realizada reunião com os membros da comissão, ficando definido que a etapa de
instrução foi encerrada, abrindo vistas para o denunciado se pronunciar em até cinco
dias.
Em 22 de fevereiro de 2024 a Comissão recebeu documento com as alegações
finais do denunciado, a qual será analisada abaixo.
ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO
Mediante sua procuradora, com relação ao recebimento dos benefícios sociais,
o acusado informa que as atividades desenvolvidas no exercício de seu mandato não
guardam conexão com o referido benefício social, não havendo evidências de que o
vereador utilizou de seu cargo para obter vantagens indevidas.
Com relação ao recebimento de gratificação por função, enfatiza a legalidade
na atuação concomitante do cargo de Vereador e de Professor municipal. E que a
gratificação por função recebida ocorreu de forma legal e justa, contudo, de forma
espontânea o mesmo está devolvendo aos cofres públicos os valores correspondentes
após seu reenquadramento.
Por fim, solicita que ambas as acusações não sejam utilizadas como
fundamento para imputação de crime de responsabilidade, sendo a denúncia
arquivada.
PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE
Com relação ao suposto recebimento de benefício social pela esposa do
Vereador. Concluí-se que não cabe responsabilização do Vereador Rafael Celestrin,
por um falha no sistema nacional de cadastro único para programas sociais. Ademais,
qualquer ato (ilegal ou imoral) cometidos por sua companheira são de
responsabilidade da mesma, e não de Rafael, portanto, esse relator entende que a
denúncia pertinente ao recebimento de benefícios assistenciais, a qual solicita o
afastamento e cassação do mandato do Vereador é incabível, devendo a mesma ser
arquivada. Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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Com relação à gratificação recebida pelo vereador enquanto servidor do
Município, verificou-se que este ingressou no quadro funcional do Município no ano de
2011 para o cargo de “Auxiliar de Educação Infantil” e que, no ano de 2018, passou a
receber gratificação com fundamento na Lei Municipal nº 3.812/2012, para auxiliar nos
serviços administrativos da Secretaria de Educação e Cultura.
Em 2019, através da Portaria nº 045/2019, diversos Auxiliares de Educação
Infantil foram reenquadrados para o cargo de Professor. Contudo, o reenquadramento
do servidor em questão se deu somente em abril de 2022, por meio da Portaria nº
439/2022, momento em que seu vínculo funcional com o Município passou a ser
regido pela Lei Municipal nº 5.250/2018.
Em agosto de 2023, ao proceder com a revisão de todas as gratificações
concedidas dentro de seu quadro funcional, a Secretaria de Educação e Cultura
identificou que o referido servidor ainda recebia a gratificação concedida no ano de
2018.
Assim, considerando que este já havia sido reenquadrado para o cargo de
Professor de Educação Infantil em abril de 2022, passando a ser regido pela Lei
Municipal nº 5.250/2018 e não mais pela Lei Municipal nº 3.812/2012; considerando
que, de acordo com a Lei Municipal nº 5.250/2018, no âmbito do quadro funcional da
educação, fazem jus à gratificação somente os servidores que exercem cargos de
direção, coordenação ou assessoramento pedagógico em escolas e CMEIs; e
considerando que o referido servidor não se enquadrava em nenhuma dessas
hipóteses; a Administração Municipal publicou a Portaria nº 704/2023, extinguindo a
gratificação concedida ao referido servidor.
Conclui-se, portanto, que eventual falha na manutenção da gratificação do
servidor mesmo após o seu reenquadramento para o cargo de Professor recai sobre a
Administração Municipal e não sobre o servidor público, que recebeu os valores de
boa-fé, os quais podem ser caracterizados, inclusive, como verbas de natureza
alimentar.
De todo modo, conforme Ofício nº 142/2023, enviado à essa Casa de Leis pela
Secretaria de Educação e Cultura, assim que a Administração Municipal identificou o
erro, prontamente o corrigiu, extinguindo a gratificação do servidor com fundamento no
princípio da autotutela da Administração Pública, previsto na Súmula nº 473 do STJ.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2400-DA94-05FF-F77D e informe o código 2400-DA94-05FF-F77D
Ademais, foi confirmado pelo Poder Executivo que o servidor entrou em contato
com o Departamento de Recursos Humanos do Município, através do Protocolo RH nº
11.403/2023, e já deu início à devolução dos valores recebidos a título de gratificação
desde o momento em que foi reenquadrado para o cargo de Professor.
Também restou comprovada que a gratificação recebida não teve qualquer
relação com o exercício do mandato de vereador, considerando que a concessão
ocorreu 3 (três) anos antes do início do mandato, em 2018, ainda pelo gestor anterior.
Não restou configurada, portanto, infração político-administrativa cometida pelo
vereador, nem prejuízo ao erário, já que os valores recebidos por este a título de
gratificação, desde o momento em que foi reenquadrado, já estão sendo devolvidos ao
Município.
Sendo assim, com base em todos os documentos e oitivas incorporadas ao
presente processo e em atenção ao contido no art. 11 da Resolução nº 13, de 4 de
dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética Parlamentar, no art. 18 da Lei
Orgânica Municipal e no art. 198 do Regimento Interno desta Casa de Leis, este
relator conclui pela improcedência da denúncia, devendo o relatório ser
encaminhando à Mesa Diretora para convocação de sessão especial de julgamento,
nos termos do art. 199 do Regimento Interno.
Pato Branco, 29 de fevereiro de 2024.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/03/2024 13:25:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ATA Nº 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
COMISSÃO PROCESSANTE - CP
Objeto: “APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA
PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR
EMERSON ARVELINO DA SILVA.”
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de fevereiro de 2024, com início às 17
horas e 4 minutos realizou-se na Sala de Reuniões, localizada na Câmara Municipal de
Pato Branco, Rua Arariboia nº 491, reunião da Comissão Processante - CP com a
finalidade de apurar suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Presentes na
reunião, os integrantes da Comissão: vereadores Claudemir Zanco- PL, Joecir Bernardi￾PSD e Lindomar Rodrigo Brandão- PP; o técnico legislativo II Rodrigo Sartor Mayer o
Procurador Jurídico Luciano Beltrame e a Assessora Parlamentar Pollyana Poletto Sangalli.
Dando início à reunião da CP, o presidente Claudemir Zanco- PL cumprimentou todos e
deu ínicio aos trabalhos solicitando ao relator a leitura do relatório. O relator, Vereador
Lindomar Rodrigo Brandão, do PP, começou a leitura, detalhando os pedidos do
denunciante e destacando as datas das oitivas realizadas em 22 de janeiro de 2024 e 8 de
fevereiro de 2024. Ele resumiu os relatos das testemunhas e explicou as competências da
Câmara Municipal para investigar as responsabilidades dos Vereadores. Em seguida,
passou à análise dos fatos, discutiu as alegações finais do denunciado e apresentou as
conclusões. O relator concluiu pela improcedência de todas as supostas infrações político￾administrativas atribuídas ao Vereador Rafael Celestrin. Após a apresentação do relatório,
seguiu-se a discussão e votação. O Vereador Joecir Bernardi, do PSD, concordou com o
relator, enquanto o Vereador Claudemir Zanco, do PL, votou contra o relatório apresentado.
Posteriormente, o presidente da comissão, Vereador Claudemir Zanco, agradeceu o
empenho de todos e encerrou os trabalhos da Comissão Processante nº 1/2023.
Determinou que o relatório, juntamente com o processo completo, fosse encaminhado ao
Presidente da Câmara Municipal para convocação de uma sessão de julgamento. Nada
mais a ser tratado, às 17 horas e 38 minutos foi encerrada a reunião. Lavramos a presente
ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 29 de fevereiro de 2024.
Claudemir Zanco- PL
Presidente
Joecir Bernardi- PSD
Membro
Lindomar Rodrigo Brandão- PP
Relator
Assinado por 6 pessoas: RODRIGO SARTOR MAYER, CLAUDEMIR ZANCO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, POLLYANA POLETTO SANGALLI, JOECIR BERNARDI e LUCIANO BELTRAME
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODRIGO SARTOR MAYER (CPF 004.XXX.XXX-94) em 01/03/2024 12:32:12 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/03/2024 12:57:50 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/03/2024 13:08:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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POLLYANA POLETTO SANGALLI (CPF 075.XXX.XXX-65) em 01/03/2024 13:09:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/03/2024 13:29:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUCIANO BELTRAME (CPF 005.XXX.XXX-50) em 01/03/2024 18:07:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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01/03/2024, 18:23 Câmara Municipal de Pato Branco
https://cmpatobranco.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=4162E10654AA4C334A75C9F2&itd=1&origem=listagem 1/1
Comissão Processante - Ofício nº 26-CP
Senhor Presidente, encaminhamos ofício nº 26 da Comissão Processante, juntamente com o processo
completo e solicitação de convocação de sessão para julgamento, conforme previsto no art. 5º, inciso V do
Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
_
Rodrigo Sartor Mayer
Técnico Legislativo II
48_Oficio_CP_n_26_CP.pdf (143,68 KB) 0 downloads
Processo_na_integra.pdf (18,28 MB) 0 downloads
Memorando 682/2024
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 2 setores envolvidos
CPV PRES
01/03/2024 18:22
Rodrigo M. CPV
PRES - PRESIDÊNC...
A/C Eduardo C.
Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II 01/03/2024 18:23:00
Total 1
Quem já visualizou?
1 pessoa
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 01/03/2024 18:23:34 por Rodrigo Sartor Mayer - Técnico Legislativo II
“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” - Roberto Shinyashiki
1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o recebimento do Ofício nº 26, da Comissão Processante, às 18h22min, do
dia 1º de março de 2024, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO, conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a ser realizada no dia 8 de março de 2024, com início às 14h (quatorze horas), para o
julgamento de suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 19F5-127B-332B-B291
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/03/2024 13:49:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Ofício nº 6/2024-PRES
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Senhores Vereadores,
Diante do recebimento por esta presidência do Ofício nº 26, da Comissão
Processante, às 18h22min, do dia 1º de março de 2024, encaminhamos o Edital de
Convocação nº 2, de 4 de março de 2024, que CONVOCA os vereadores para a SESSÃO
ESPECIAL DE JULGAMENTO, conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 8 de março de 2024, com início às 14h
(quatorze horas), para o julgamento de suposta infração político-administrativa cometida
pelo Vereador Rafael Celestin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da
Silva.
Para tanto, informamos que o Processo Integral está disponível na seguinte
pasta localizada no Servidor de Dados e acessível a todos os vereadores e seus
respetivos assessores: Z:\Publica\Departamento Legislativo\Comissão Processante\1-
2023\PROCESSO COMPLETO COM DOC.ANEXADOS.
Para qualquer dúvida a respeito da documentação que compõe o processo,
o Departamento Legislativo está à disposição para os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - Paraná.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E7F8-6AEA-AA26-4704
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/03/2024 18:35:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Ofício nº 6/2024-PRES
Senhores vereadores,
encaminho para conhecimento, o Ofício nº 6/2024-PRES, assinado pelo Presidente Eduardo
Albani Dala Costa, bem como o processo integral da Comissão Processante.
Caso desejem acessar as peças, separadamente, que compõem os autos da CP, orientamos que
sigam o caminho mencionado no ofício do presidente, no servidor de dados.
Atenciosamente,
_
Eliana Scariot Amorim
Coord. do Depto. Legislativo
EDITAL_DE_CONVOCACAO_N_2_DE_4_DE_MARCO_DE_2024.pdf (162,00 KB) 4 downloads
Oficio_n_6_2024_PRES.pdf (154,58 KB) 9 downloads
Processo_na_integra.pdf (18,46 MB) 4 downloads
Memorando 705/2024
Responder apenas via 1Doc
Para
CC
VER-GCZ - Gabinete Vereador Claudemir Zanco
VER-GDB - Gabinete Vereador Dirceu Boaretto
VER-GMCORH - Gabinete Vereadora Maria Cristina de Oliveira R.Hamera
VER-GLB - Gabinete Vereador Lindomar Brandão
VER-GRJC - Gabinete Vereador Rodrigo José Correia
VER-GTC - Gabinete Vereadora Thania Caminski
VER-GJK - Gabinete Vereador Januário Koslinski
VER-JB - Gabinete Vereador Joecir Bernardi
VER-GRF - Gabinete Vereador Romulo Faggion
VER-GRC - Gabinete Vereador Rafael Celestrin
PRES - PRESIDÊNCIA
12 setores envolvidos
CDL PRES VER-GCZ VER-GDB VER-GMCORH
VER-GLB VER-GRJC VER-GTC VER-GJK VER-JB
VER-GRF VER-GRC
04/03/2024 18:43
Eliana -. CDL
PRES - PRESIDÊNC...
Rafael Celestrin - Vereador 07/03/2024 17:10:14
Dirceu Luiz Boaretto - Vereador 07/03/2024 14:34:29
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
Romulo Faggion - Vereador 05/03/2024 18:04:32
Maria Cristina de Oliveira R.hamera - Vereadora 05/03/2024 17:52:10
Maria Cristina de Oliveira R.hamera - Vereadora 05/03/2024 17:48:32
Eliana Scariot Amorim - - Técnico Legislativo II 05/03/2024 17:46:13
Joecir Bernardi - Vereador 05/03/2024 17:46:05
Eduardo Albani Dala Costa - Vereador 05/03/2024 15:41:26
Claudemir Zanco - vereador 05/03/2024 13:27:21
Fernanda Chioquetta - Assessora Parlamentar 05/03/2024 13:16:32
Rodrigo José Correia - Vereador 05/03/2024 12:13:28
Lindomar Rodrigo Brandão - Vereador 05/03/2024 09:56:13
Thania Maria Caminski Gehlen - Vereadora 04/03/2024 18:49:38
Januário Koslinski - Vereador 04/03/2024 18:46:55
Eliana Scariot Amorim - - Técnico Legislativo II 04/03/2024 18:43:15
Total 15
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 08/03/2024 14:29:51 por Eliana Scariot Amorim - - Técnico Legislativo II (matrícula 17-5/1)
“A verdadeira motivação vem de realização, desenvolvimento pessoal, satisfação no trabalho e reconhecimento.” - Frederick Herzberg
Ofício nº 7/2024-PRES
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Senhor Comandante:
Considerando que a Câmara Municipal de Pato Branco realizará no dia 8 de
março de 2024, com início às 14 horas, Sessão Especial de Julgamento, oriunda do
processo da Comissão Processante instituída com a finalidade de apurar suposta infração
político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme denúncia
feita pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, solicitamos os préstimos de V. Sª no sentido de
disponibilizar policiamento necessário visando a segurança interna e externa, por ocasião da
realização da referida Sessão de Julgamento.
Certos de contarmos com o apoio deste comando, agradecemos
antecipadamente.
Atenciosamente.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
Major Vicente Carvalho Júnior
Comandante do 3º BPM
Rua Argentina, 999 - Menino Deus
E-mail: 3bpm-p5@pm.pr.gov.br
85502-040 - Pato Branco - Paraná
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0593-980F-8458-F54C
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/03/2024 18:11:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Ofício nº 02/2024/GLRB Pato Branco, 07 de março de 2024.
Presidente:
O Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP vem por meio deste justificar
sua ausência na SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO a qual ocorrerá no dia 8 de
março de 2024, com início às 14h, no Plenário dessa Casa de Leis, devido a
compromisso agendado anteriormente e de caráter inadiável
.
A sessão foi convocada via Edital de Convocação nº 2, de 04 de março de
2024, tendo como objetivo o julgamento de suposta infração político-administrativa
cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD
Cabe lembrar que este Vereador votou pela abertura da investigação e
depois foi relator pela Comissão Processante, opinando pelo arquivamento das
denúncias, sendo que a minha ausência não acarretará prejuízo a votação do
julgamento.
Desde já agradeço.
Respeitosamente,
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/270F-E13B-652D-2F24 e informe o código 270F-E13B-652D-2F24
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 270F-E13B-652D-2F24
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 07/03/2024 16:39:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/270F-E13B-652D-2F24
Ausência
Senhor presidente venho atravez desta justificar minha ausência na sessão de julgamento de hoje pois estou
em viagem e não conseguirei chegar a tempo ,viagem essa agendada antes de ser marcada a sessão.
_
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereadora da Câmara de Vereadores de Pato Branco e Protetora dos Animais
Memorando 758/2024
Responder apenas via 1Doc
Para
CC 3 setores envolvidos
VER-GTC PRES CDL
08/03/2024 12:01
Thania G. VER-GTC
PRES - PRESIDÊNC...
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
1 Despacho não lido
Câmara Municipal de Pato Branco - Rua Araribóia, 491, Centro Pato Branco, PR CEP: 85501-262
Impresso em 08/03/2024 13:41:50 por Eliana Scariot Amorim - - Técnico Legislativo II (matrícula 17-5/1)
“Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.” - Roberto Shinyashiki
Despacho 1- 758/2024
08/03/2024 13:20
(Encaminhado)
CC
Eduardo C. PRES
CDL - Coordenado...
_
Eduardo Albani Dala Costa
Quem já visualizou? 
2 ou mais pessoas
yEe CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO ASSINATURA
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9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
k (46) 3272 - 1500
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%, CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO
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t. (46) 3272 - 1 500
[B] http://www,patobranco. pr,leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
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SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO
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ASSINATURA
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9 Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
t, (46) 3272 - 1500
M http://www.patobranco.pr.leg.br
%, CAMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLiTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO _ | J$SINATURA
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9 Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná k (46) 3272 - 1500
M http://www.patobranco.pr,leg,br
1
ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO PARA JULGAR SUPOSTA INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD,
CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h00 (quatorze
horas), realizou-se Sessão Especial de Julgamento para julgar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita pelo
cidadão Emerson Arvelino da Silva. Presentes na sessão, os vereadores: Claudemir Zanco -
PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo Jose
Correia - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil. Ausentes os
vereadores, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que comunicou ausência na sessão na data de 6
de março de 2024, conforme ofício nº 2/2024-gab, tendo em vista compromisso agendado
anteriormente e de caráter inadiável e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que conforme
Memorando nº 758, de 8 de março de 2024, justificou a ausência considerando que está em
viagem marcada antes do agendamento da sessão de julgamento. Presente também a
procuradora legalmente constituída, Adriana Zianni Manarin, representando o Vereador Rafael
Celestrin, conforme procuração constante no processo. O Presidente, vereador Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, procedeu à abertura da sessão de julgamento. Dando início aos trabalhos,
solicitou ao vereador Rodrigo José Correia - Podemos que procedesse com a leitura de um
trecho bíblico. O Presidente esclareceu que a presente sessão de julgamento foi solicitada pela
Comissão Processante (CP), instalada conforme Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023,
com a finalidade de apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo Vereador
Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo
Brandão- PP (relator) e baseia-se no rito do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Esclareceu que as denúncias formuladas contra o Vereador Refael Celestrin são sob a
alegação que o denunciado cometeu infrações político-administrativas de recebimento de
benefícios assistenciais por sua esposa e pelo recebimento de gratificação por função desde
sua posse em 1º de janeiro de 2021 até agosto de 2023. Na sequência, o Presidente, solicitou à
1ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV que fizesse a leitura
na íntegra do parecer final da Comissão Processante. Prosseguindo, foi solicitado aos nobres
vereadores e à defesa do denunciado que informassem à Mesa Diretora quais as peças do
processo a serem lidas na presente sessão, conforme disposto no inciso V, do artigo 5º, do
Decreto-Lei nº 201, de 1967. O vereador Romulo Faggion - União Brasil solicitou a leitura das
páginas 229 e 230 do processo integral, e o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou
a leitura dos depoimentos prestados em oitivas por Simone Cristina Tedesco e Jusara
Aparecida de Oliveira Santos, páginas 354, 355 e 356 do processo. Dando sequência à sessão,
foi aberta a palavra para que os vereadores, em ordem alfabética, se manifestassem
verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada. Manifestaram-se os vereadores
Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e
Romulo Faggion - União Brasil respectivamente. Já o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
manifestou-se pela abstenção de seu pronunciamento. O Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente, Rodrigo José Correia - Podemos, para
fazer uso da palavra. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao denunciado e a sua
procuradora, para a produção da defesa oral pelo prazo máximo de 2 (duas) horas, conforme
determina o inciso V, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 201, de 1967. Concluída a defesa, passou￾se a votação nominal das infrações articuladas na denúncia, nos termos do inciso VI, do artigo
5º, do Decreto-Lei nº 201, de 1967. O Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB esclareceu
aos vereadores que, no momento da votação, os mesmos deveriam dizer SIM pela procedência
Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2E3F-15D3-92E5-E3E1 e informe o código 2E3F-15D3-92E5-E3E1
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da infração e NÃO pela improcedência da infração, lembrando que com o quórum de 2/3 (dois
terços) dos votos pela procedência da infração gera a cassação do mandato do vereador.
Iniciada a votação da primeira infração descrita na denúncia, qual seja, recebimento de
benefícios assistenciais por esposa do vereador, foi realizada a chamada nominal pela 1ª
Secretária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Os vereadores votaram da
seguinte forma: Claudemir Zanco - PL votou “SIM”, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos votou
“NÃO”, Januário Koslinski - PSDB votou “SIM”, Joecir Bernardi - PSD votou “NÃO”, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV votou “NÃO”, Rodrigo José Correia - Podemos
votou “SIM”, Romulo Faggion - União Brasil votou “SIM” e Eduardo Albani Dala Costa - MDB
votou “SIM”. O vereador Rafael Celestrin - PSD absteve-se de votar, considerando seu
interesse particular no processo. Em relação ao julgamento da primeira infração, por 5 (cinco)
votos a favor, 3 (três) contra, 2 (duas) ausências e 1 (uma) abstenção, o plenário decidiu pela
improcedência da infração. Iniciada a votação da segunda infração descrita na denúncia, qual
seja, recebimento de gratificação por função desde a posse do vereador em 1º de janeiro de
2021 até agosto de 2023, O Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB esclareceu
novamente aos vereadores que, no momento da votação, digam SIM pela procedência da
infração e NÃO pela improcedência da infração, lembrando que com o quórum de 2/3 (dois
terços) dos votos pela procedência da infração gera a cassação do mandato do vereador. Foi
realizada a chamada nominal pela 1ª Secretária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV. Os vereadores votaram da seguinte forma: Claudemir Zanco - PL votou “SIM”, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos votou “NÃO”, Januário Koslinski - PSDB votou “SIM”, Joecir Bernardi - PSD
votou “NÃO”, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV votou “SIM”, Rodrigo Jose
Correia - Podemos votou “SIM”, Romulo Faggion - União Brasil votou “SIM” e Eduardo Albani
Dala Costa - MDB votou “SIM”. O vereador Rafael Celestrin - PSD absteve-se de votar,
considerando seu interesse particular no processo. Em relação ao julgamento da segunda
infração, por 6 (cinco) votos a favor, 2 (dois) contra, 2 (duas) ausências e 1 (uma) abstenção, o
plenário decidiu pela improcedência da infração. Dessa forma, o Presidente da Câmara,
vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, proclamou o resultado da votação, na qual o
plenário decidiu pela improcedências das duas infrações. Em face do resultado apurado, o
denunciado foi absolvido. O Presidente da Câmara, vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, determinou o arquivamento do processo e solicitou que expeça-se comunicado à Justiça
Eleitoral sobre o resultado desta sessão. Nada mais havendo a ser tratado, às 16h28min, o
Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB declarou encerrada a sessão de julgamento.
Lavramos a presente ata que será lida e assinada pelos de competência. A íntegra desta
sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2360”.
Pato Branco, 8 de março de 2024.
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yEe CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
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PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO ASSINATURA
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9 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
k (46) 3272 - 1500
M http : //www. patobranco . pr. leg. br
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%, CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
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NOME COMPLETO
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
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SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
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NOME COMPLETO
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ASSINATURA
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9 Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
t, (46) 3272 - 1500
M http://www.patobranco.pr.leg.br
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%, CAMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLiTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO _ | J$SINATURA
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ASSINATURAS
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 11/03/2024 16:02:07
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 11/03/2024 16:07:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/03/2024 16:14:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 11/03/2024 16:17:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/03/2024 16:26:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/03/2024 16:30:58 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/03/2024 17:06:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/03/2024 17:12:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO PARA JULGAR SUPOSTA INFRAÇÃO
POLÍTICO-ADMINISTRATIVA COMETIDA PELO VEREADOR RAFAEL CELESTRIN - PSD,
CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
Aos oito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, com início às 14h00 (quatorze
horas), realizou-se Sessão Especial de Julgamento para julgar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita pelo
cidadão Emerson Arvelino da Silva. Presentes na sessão, os vereadores: Claudemir Zanco -
PL, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo Jose
Correia - Podemos, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União Brasil. Ausentes os
vereadores, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que comunicou ausência na sessão na data de 6
de março de 2024, conforme ofício nº 2/2024-gab, tendo em vista compromisso agendado
anteriormente e de caráter inadiável e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que conforme
Memorando nº 758, de 8 de março de 2024, justificou a ausência considerando que está em
viagem marcada antes do agendamento da sessão de julgamento. Presente também a
procuradora legalmente constituída, Adriana Zianni Manarin, representando o Vereador Rafael
Celestrin, conforme procuração constante no processo. O Presidente, vereador Eduardo Albani
Dala Costa - MDB, procedeu à abertura da sessão de julgamento. Dando início aos trabalhos,
solicitou ao vereador Rodrigo José Correia - Podemos que procedesse com a leitura de um
trecho bíblico. O Presidente esclareceu que a presente sessão de julgamento foi solicitada pela
Comissão Processante (CP), instalada conforme Portaria nº 89, de 5 de dezembro de 2023,
com a finalidade de apurar supostas infrações político-administrativas cometidas pelo Vereador
Rafael Celestrin - PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva, composta pelos
vereadores Claudemir Zanco- PL (presidente), Joecir Bernardi- PSD e Lindomar Rodrigo
Brandão- PP (relator) e baseia-se no rito do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Esclareceu que as denúncias formuladas contra o Vereador Refael Celestrin são sob a
alegação que o denunciado cometeu infrações político-administrativas de recebimento de
benefícios assistenciais por sua esposa e pelo recebimento de gratificação por função desde
sua posse em 1º de janeiro de 2021 até agosto de 2023. Na sequência, o Presidente, solicitou à
1ª Secretária, vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV que fizesse a leitura
na íntegra do parecer final da Comissão Processante. Prosseguindo, foi solicitado aos nobres
vereadores e à defesa do denunciado que informassem à Mesa Diretora quais as peças do
processo a serem lidas na presente sessão, conforme disposto no inciso V, do artigo 5º, do
Decreto-Lei nº 201, de 1967. O vereador Romulo Faggion - União Brasil solicitou a leitura das
páginas 229 e 230 do processo integral, e o vereador Rodrigo José Correia - Podemos solicitou
a leitura dos depoimentos prestados em oitivas por Simone Cristina Tedesco e Jusara
Aparecida de Oliveira Santos, páginas 354, 355 e 356 do processo. Dando sequência à sessão,
foi aberta a palavra para que os vereadores, em ordem alfabética, se manifestassem
verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada. Manifestaram-se os vereadores
Claudemir Zanco - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos e
Romulo Faggion - União Brasil respectivamente. Já o vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos,
manifestou-se pela abstenção de seu pronunciamento. O Presidente Eduardo Albani Dala
Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente, Rodrigo José Correia - Podemos, para
fazer uso da palavra. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao denunciado e a sua
procuradora, para a produção da defesa oral pelo prazo máximo de 2 (duas) horas, conforme
determina o inciso V, do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 201, de 1967. Concluída a defesa, passou￾se a votação nominal das infrações articuladas na denúncia, nos termos do inciso VI, do artigo
5º, do Decreto-Lei nº 201, de 1967. O Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB esclareceu
aos vereadores que, no momento da votação, os mesmos deveriam dizer SIM pela procedência
Assinado por 9 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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da infração e NÃO pela improcedência da infração, lembrando que com o quórum de 2/3 (dois
terços) dos votos pela procedência da infração gera a cassação do mandato do vereador.
Iniciada a votação da primeira infração descrita na denúncia, qual seja, recebimento de
benefícios assistenciais por esposa do vereador, foi realizada a chamada nominal pela 1ª
Secretária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. Os vereadores votaram da
seguinte forma: Claudemir Zanco - PL votou “SIM”, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos votou
“NÃO”, Januário Koslinski - PSDB votou “SIM”, Joecir Bernardi - PSD votou “NÃO”, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV votou “NÃO”, Rodrigo José Correia - Podemos
votou “SIM”, Romulo Faggion - União Brasil votou “SIM” e Eduardo Albani Dala Costa - MDB
votou “SIM”. O vereador Rafael Celestrin - PSD absteve-se de votar, considerando seu
interesse particular no processo. Em relação ao julgamento da primeira infração, por 5 (cinco)
votos a favor, 3 (três) contra, 2 (duas) ausências e 1 (uma) abstenção, o plenário decidiu pela
improcedência da infração. Iniciada a votação da segunda infração descrita na denúncia, qual
seja, recebimento de gratificação por função desde a posse do vereador em 1º de janeiro de
2021 até agosto de 2023, O Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB esclareceu
novamente aos vereadores que, no momento da votação, digam SIM pela procedência da
infração e NÃO pela improcedência da infração, lembrando que com o quórum de 2/3 (dois
terços) dos votos pela procedência da infração gera a cassação do mandato do vereador. Foi
realizada a chamada nominal pela 1ª Secretária, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV. Os vereadores votaram da seguinte forma: Claudemir Zanco - PL votou “SIM”, Dirceu Luiz
Boaretto - Podemos votou “NÃO”, Januário Koslinski - PSDB votou “SIM”, Joecir Bernardi - PSD
votou “NÃO”, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV votou “SIM”, Rodrigo Jose
Correia - Podemos votou “SIM”, Romulo Faggion - União Brasil votou “SIM” e Eduardo Albani
Dala Costa - MDB votou “SIM”. O vereador Rafael Celestrin - PSD absteve-se de votar,
considerando seu interesse particular no processo. Em relação ao julgamento da segunda
infração, por 6 (cinco) votos a favor, 2 (dois) contra, 2 (duas) ausências e 1 (uma) abstenção, o
plenário decidiu pela improcedência da infração. Dessa forma, o Presidente da Câmara,
vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, proclamou o resultado da votação, na qual o
plenário decidiu pela improcedências das duas infrações. Em face do resultado apurado, o
denunciado foi absolvido. O Presidente da Câmara, vereador Eduardo Albani Dala Costa -
MDB, determinou o arquivamento do processo e solicitou que expeça-se comunicado à Justiça
Eleitoral sobre o resultado desta sessão. Nada mais havendo a ser tratado, às 16h28min, o
Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB declarou encerrada a sessão de julgamento.
Lavramos a presente ata que será lida e assinada pelos de competência. A íntegra desta
sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico
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Pato Branco, 8 de março de 2024.
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PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
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SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
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k (46) 3272 - 1500
M http : //www. patobranco . pr. leg. br
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FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO
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[B] http://www,patobranco. pr,leg.br
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FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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% 18
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
435
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SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO
1bOb
ASSINATURA
C
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dpI 3 13 Clf-0
7 p /+T e la (+
•
9 Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
t, (46) 3272 - 1500
M http://www.patobranco.pr.leg.br
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FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e JOECIR BERNARDI
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%, CAMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL
DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ, COM RELAÇÃO À DENÚNCIA PARA APURAR
SUPOSTAS INFRAÇÕES POLiTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELO VEREADOR RAFAEL
CELESTRIN- PSD, CONFORME DENÚNCIA FEITA POR EMERSON ARVELINO DA SILVA.
8 DE MARÇO DE 2024 – 14 HORAS
PLENÁRIO DE SESSÕES
NOME COMPLETO _ | J$SINATURA
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9 Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná k (46) 3272 - 1500
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o recebimento do Ofício nº 26, da Comissão Processante, às 18h22min, do
dia 1º de março de 2024, CONVOCA os vereadores para a SESSÃO ESPECIAL DE
JULGAMENTO, conforme estabelece o artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, a ser realizada no dia 8 de março de 2024, com início às 14h (quatorze horas), para o
julgamento de suposta infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael
Celestrin- PSD, conforme denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente
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