sessao nº 9

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 13:30
Encerramento: 11/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de março de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios datados de 6 de março de 2024, enviados eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Ofício nº 31/AL, datado de 6 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 38/2024-DL
(requerimento nº 211/2024 - referente ao Projeto de Lei nº 13/2024).
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 4/2024, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser
concedida ao Senhor Vilson Bonetti, expressando seu reconhecimento e profundo apreço ao
talentoso fotógrafo, em virtude de sua notável contribuição para a apreciação e preservação
da natureza através de sua arte.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 43/2023, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, a ser concedida ao atleta Wellinton Ruffatto, pela conquista do título de Campeão
Brasileiro deTiro de Precisão na Bocha - Modalidade Sub-15.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2024
Processo: 29/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre o transporte remunerado
privado individual de passageiros no
Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
• 
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11/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2024
Processo: 30/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de Alceu Rech a Unidade
Básica de Saúde localizada no Bairro
Industrial. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 319 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 10/2023, de autoria
do vereador Claudemir Zanco - PL que
altera dispositivos a Lei
Complementar nº 46 de 26 de maio de
2011, que regulamenta o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo no
Município de Pato Branco, em
adequação à Lei Complementar nº 28,
de 27 de junho de 2008. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 320 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua
Altamira entre as ruas Frederico
Sguarizi e Dr. Beltrão, no bairro
Industrial. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 321 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre o Concurso Público
02/2024 para Agente de Combate às
Endemias (ACE) e Agente Comunitário
de Saúde (ACS). 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 322 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, serviço de roçada e limpeza
na calçada da rua Araribóia, trecho
entre as ruas Vilson Valdir Amadori
até a TV Sudoeste. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 323 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Linha
Damasceno. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 324 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade
de Linha Três Pontes. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 325 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência a instalação de sistema de
drenagem pluvial em toda extensão da
rua Luiz Freddo, no bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 326 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, para
que manifeste-se no que tange a parte
orçamentária e financeira, se haverá
custos adicionais, referente ao Projeto
de Lei nº 151/2023. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, que
seja apresentado e executado o Plano
de Realocação estabelecido no Termo
de Audiência realizada na data de 10
de novembro de 2023, na Ação do
Espólio Edi Siliprandi. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 328 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Doutor Eduardo Faoro, Juiz
de Direito da Vara Criminal da
Comarca de Pato Branco, parecer
referente ao Projeto de Lei nº
03/2024, que dispõe sobre a proibição
do uso de drogas ilícitas em áreas e
logradouros públicos do Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a Dra. Silvana Cardoso de
Loureiro, Promotora de Justiça desta
Comarca de Pato Branco, parecer
referente ao Projeto de Lei nº
03/2024, que dispõe sobre a proibição
do uso de drogas ilícitas em áreas e
logradouros públicos do Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 330 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a Ordem dos Advogados do
Brasil, Subseção de Pato Branco,
parecer referente ao Projeto de Lei nº
03/2024, que dispõe sobre a proibição
do uso de drogas ilícitas em áreas e
logradouros públicos do Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 331 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao SindiServ - Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais,
parecer referente ao Projeto de Lei nº
03/2024, que dispõe sobre a proibição
do uso de drogas ilícitas em áreas e
logradouros públicos do Município de
Pato Branco e dá outras providências. 
Leitura em plenário
16 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida ao senhor Joel
Pereira, por suas notáveis
contribuições à comunidade
realizadas como Presidente do bairro
São Vicente há mais de 22 anos. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 97, de 13 de
dezembro de 2023, que dispõe sobre a
criação da Fundação de Esporte de
Pato Branco - Patoesporte e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Emenda nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 7º do
Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a
vigorar como seguinte teor: “Art. 7º O
Poder Executivo regulamentará a
presente lei, no que couber, no prazo
de 60 (sessenta) dias a contar da data
de sua publicação” 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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Matéria Ementa Situação
3 - Emenda nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação da Ementa do
Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da realização
de sessão de cinema adaptada a
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias no
município de Pato Branco.” 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de sessão de cinema
adaptada à pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e suas
famílias no município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a reutilização dos
containers empregados para depósitos
de lixo e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 221
de 2023
Processo: 221/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de Valdecir Tumelero a
praça localizada no Bairro Parque do
Som. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 226
de 2023
Processo: 226/2023
Autor: Mesa Diretora 
Consolida as leis municipais relativas
ao Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109
de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista. 
Obs.: Redação Final do Projeto de Lei
nº 109, de 15 de agosto de 2023, que
dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta
doenças crônicas e deficiências
permanentes. Quórum de votação:
Maioria simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 223
de 2023
Processo: 223/2023
Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion 
Denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes na Rua José
Tatto, 210 - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. 
Obs.: Redação Final do Projeto de Lei
nº 223, de 5 de dezembro de 2023,
que denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes, situada na
Rua José Tatto nº 210, Bairro Fraron,
no município de Pato Branco, Paraná.
Quórum de votação: Maioria simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 11/03/2024 - 15:28 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de
março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União
Brasil. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 6 (seis) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Joecir Bernardi - PSD. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 6 de março de
2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos
do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 31/AL,
datado de 6 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 38/2024-DL
(requerimento nº 211/2024 - referente ao Projeto de Lei nº 13/2024). Recomendação
Administrativa nº 4/2024, expedida nos autos de Procedimento Administrativo nº
MPPR-0105.17.000462-3, em trâmite no GAEMA - Núcleo de Pato Branco, assinada pela
Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente ao
Plano Diretor do Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Thania Maria Caminski
Gehlen, líder do PP; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Lindomar Rodrigo Brandão,
líder do Governo do Executivo Municipal; Romulo Faggion, líder do União Brasil; e Joecir
Bernardi, líder do PSD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 4 de 2024 ao Senhor Vilson Bonetti, expressando seu
reconhecimento e profundo apreço ao talentoso fotógrafo, em virtude de sua notável
contribuição para a apreciação e preservação da natureza através de sua arte. Foi
realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 43 de 2023 ao atleta Wellinton Ruffatto, pela
conquista do título de Campeão Brasileiro de Tiro de Precisão na Bocha - Modalidade
Sub-15. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do
momento, com ambos homenageados. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe sobre o
transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Pato Branco e
dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo:
587, Processo: 29/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2024, Denomina de Alceu Rech a Unidade Básica de Saúde
localizada no Bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 592,
Processo: 30/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 319 de
2024, Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 10/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL que altera
dispositivos a Lei Complementar nº 46 de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Página 1
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A9C1-22FB-96EF-C04A e informe o código A9C1-22FB-96EF-C04A
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 320 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Altamira entre as
ruas Frederico Sguarizi e Dr. Beltrão, no bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 579, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
321 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Concurso Público
02/2024 para Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde
(ACS). Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 580, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 322 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada e limpeza na calçada da rua
Araribóia, trecho entre as ruas Vilson Valdir Amadori até a TV Sudoeste. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 581, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Requerimento nº 323 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo em todas as estradas municipais da Linha
Damasceno. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
582, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 324 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo em todas as
estradas municipais da Comunidade de Linha Três Pontes. Autores: Rodrigo José Correia,
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 583, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 325 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência a instalação de sistema de drenagem
pluvial em toda extensão da rua Luiz Freddo, no bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José
Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 584, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 326 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, para que manifeste-se no que tange a parte orçamentária e financeira, se
haverá custos adicionais, referente ao Projeto de Lei nº 151/2023. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 585, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 327 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que seja apresentado e
executado o Plano de Realocação estabelecido no Termo de Audiência realizada na data de
10 de novembro de 2023, na Ação do Espólio Edi Siliprandi. Autores: Claudemir Zanco,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 586, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Requerimento nº 328 de 2024, Requer ao Doutor Eduardo Faoro, Juiz de Direito da
Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024,
que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 588, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento nº 329 de
2024, Requer a Dra. Silvana Cardoso de Loureiro, Promotora de Justiça desta Comarca de
Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a proibição
do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e
dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 589, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 330 de 2024, Requer a Ordem dos
Advogados do Brasil, Subseção de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº
03/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros
públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 590, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº
331 de 2024, Requer ao SindiServ - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,
parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de
drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 591, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024, A ser concedida ao
senhor Joel Pereira, por suas notáveis contribuições à comunidade realizadas como
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI , ROMULO
FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A9C1-22FB-96EF-C04A e informe o código A9C1-22FB-96EF-C04A
Presidente do bairro São Vicente há mais de 22 anos. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 577, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a
criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 133, Processo: 1/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Emenda nº 61 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1: Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar como
seguinte teor: “Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no
prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação” - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2826, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda
nº 62 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação da Ementa do Projeto
de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.” - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 2827, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 66 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão
de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias
no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1923, Processo: 66/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
112 de 2023, Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de
lixo e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2821, Processo: 112/2023, Turno: Primeiro,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
221 de 2023, Denomina de Valdecir Tumelero a praça localizada no Bairro Parque do
Som. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 4650, Processo: 221/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 226 de 2023, Consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 4693, Processo: 226/2023, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico
Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista. - Obs.: Redação Final do Projeto de
Lei nº 109, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo
Médico Pericial que atesta doenças crônicas e deficiências permanentes. Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2751, Processo:
109/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023, Denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato
Branco - Paraná. - Obs.: Redação Final do Projeto de Lei nº 223, de 5 de dezembro de
2023, que denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes, situada na Rua
José Tatto nº 210, Bairro Fraron, no município de Pato Branco, Paraná. Quórum de
votação: Maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4660, Processo: 223/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
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Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2361”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/03/2024 16:13:42 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 11/03/2024 16:28:06 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/03/2024 16:31:47 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/03/2024 16:54:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/03/2024 17:12:01 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/03/2024 17:21:02 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 13:30
Encerramento: 11/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 97, de 13 de
dezembro de 2023, que dispõe sobre a
criação da Fundação de Esporte de
Pato Branco - Patoesporte e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Emenda nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modi
fica a redação do art. 7º do
Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a
vigorar como seguinte teor: “Art. 7º O
Poder Executivo regulamentará a
presente lei, no que couber, no prazo
de 60 (sessenta) dias a contar da data
de sua publicação” 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Emenda nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modi
fica a redação da Ementa do
Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Dispõe
sobre a obrigatoriedade da realização
de sessão de cinema adaptada a
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias no
município de Pato Branco.” 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de sessão de cinema
adaptada à pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e suas
famílias no município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a reutilização dos
containers empregados para depósitos
de lixo e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 221
de 2023
Processo: 221/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de Valdecir Tumelero a
praça localizada no Bairro Parque do
Som. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 226
de 2023
Processo: 226/2023
Autor: Mesa Diretora 
Consolida as leis municipais relativas
ao Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 109
de 2023
Processo: 109/2023
Autor: Claudemir Zanco 
Dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta o
Transtorno do Espectro Autista. 
Obs.: Redação Final do Projeto de Lei
nº 109, de 15 de agosto de 2023, que
dispõe sobre o prazo de validade do
Laudo Médico Pericial que atesta
doenças crônicas e de
ficiências
permanentes. Quórum de votação:
Maioria simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 223
de 2023
Processo: 223/2023
Autores: Claudemir Zanco, Romulo
Faggion 
Denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes na Rua José
Tatto, 210 - Bairro Fraron, no
município de Pato Branco - Paraná. 
Obs.: Redação Final do Projeto de Lei
nº 223, de 5 de dezembro de 2023,
que denomina de “Almiro Haubert”, a
Escola Municipal de Artes, situada na
Rua José Tatto nº 210, Bairro Fraron,
no município de Pato Branco, Paraná.
Quórum de votação: Maioria simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/03/2024
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