sessao nº 10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2024 - 13:30
Encerramento: 13/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios datados de 11 e 12 de março de 2024, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores
Vereadores.
Ofício nº 32/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 27/2024-DL
(requerimento nº 185/2024), referente ao Projeto de Lei nº 169/2023.
Ofício nº 33/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 27/2024-DL
(requerimento nº 170/2024), referente ao Projeto de Lei nº 46/2023.
Ofício nº 37/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 55/2024-DL
(requerimento nº 261/2024), referente ao Projeto de Lei nº 200/2023.
Ofício nº 38/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 70/2024-DL
(requerimento nº 318/2024), referente ao Projeto de Lei nº 193/2023.
Ofício nº 39/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 21/2024-DL
(requerimento nº 124/2024), referente ao Projeto de Lei nº 171/2023.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
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Requerimento, datado e assinado digitalmente por Marcos Edgar Hirt,
encaminhado por correspondência eletrônica em 12 de março de 2024,
referente Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério
Público do Trabalho (MPT) e o Município de Pato Branco/PR, em
5/3/2024, pelo qual requer o recebimento do pedido de providências e a
realização de fiscalizações, acompanhamentos e apurações
complementares.
Ofício nº 69/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito
Robson Cantu, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, em 12
de março de 2024, contendo os documentos que compõem a prestação
de contas referente ao exercício financeiro de 2023.
Convite da Diocese de Palmas – Francisco Beltrão, para Audiência
Pública sobre o tema “Migrações atuais no Sudoeste do Paraná”. A
Audiência contará com o apoio do Deputado Estadual Wilmar
Reichembach e do Sr. Santin Roveda - Secretário de Justiça e Cidadania
do Paraná para a construção da referida Audiência Pública; e da
Professora Jéssica Paula Vescovi, do Instituto Federal do Paraná, que
fará apresentação de dados regionais sobre o tema em questão. Data: 5
de abril de 2024 (sexta-feira). Horário: início às 9h e conclusão às
11h30. Local: Sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do
Paraná - AMSOP, em Francisco Beltrão - PR.
Convite da Prefeitura de Pato Branco para visita do Secretário Estadual
de Planejamento, Guto Silva; Secretário Estadual do Esporte, Hélio
Wirbiski; e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra a Pato Branco, na
próxima quinta-feira (14), com início às 9h30 no Auditório do Largo da
Liberdade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: 31/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de
12 de janeiro de 2005, que disciplina a
realização de feiras ou eventos
similares no Município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
2 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Referente ao mês de janeiro de 2024 Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a aquisição de playground
infantil para implantação na Escola
Municipal Guido Guerra - bairro
Parque do Som. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer que a Secretaria de Meio
Ambiente emita parecer sobre o
Projeto de Lei nº 184 de 2023, de
autoria do vereador Eduardo Albani
Dala Costa, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de implantação de
coletores de “chorume” nos
caminhões de lixo no Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre a falta de sinal de
rede móvel de internet wi-fi na Praça
Getúlio Vargas. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal,
atendendo a moradora situada na Rua
Monteiro Lobato esquina com Afonso
Pena, no Bairro Jd. Primavera, a
retirada das raízes das árvores que
foram cortadas e estão danificando o
passeio, como também o corte das
demais árvores, a fim de permitir que
a moradora possa realizar reparos no
passeio e no muro de sua residência 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, que
providencie, com caráter de urgência,
o reparo necessário na câmara fria do
CMEI Menino Deus. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, operação tapa-buraco na rua
Clarice Recalcatti - bairro São João. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 338 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Requerem ao Executivo Municipal a
implantação de sinalização apropriada
para o estacionamento de veículos em
um lado específico das vias Rua André
Cavalli, Celeste Mocelin e Marília,
bem como a realização de um estudo
de viabilidade para a instalação de
faixas elevadas, conforme ilustrado na
imagem anexa. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
notificação dos proprietários dos
terrenos: Lotes 22, Quadra 156 e
Lotes 09 e 08 da Quadra 144,
localizados na rua Guarani - Centro,
para que edifiquem a calçada de
acordo com a tipologia. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Santos,
entre as ruas Marília e Joana Zucco -
bairro Jardim Floresta. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Tapuia,
entre as ruas Francisco Brochado da
Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no
bairro Industrial. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua José
Viganó, entre as ruas Francisco
Brochado da Rocha e Dr. Francisco
Beltrão, no bairro Industrial. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações referentes ao Contrato de
Prestação de Serviço nº 23/2023,
conforme Edital de Pregão Eletrônico
nº 02/2023 e Processo n° 03/2023. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza urgente dos terrenos baldios
da Travessa Normelio Zanin, entre as
ruas Gralha Azul e Avestruzes, no
bairro Planalto. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
retirada de entulhos na Rua Matias de
Albuquerque, no bairro Pinheirinho,
que se encontram ao lado do CMEI
Mãe Augusta Zanatta. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada
Municipal de acesso a propriedade do
Senhor do Senhor Alberti, na
Comunidade de São Miguel
Cachoeirinha. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
possibilidade de instalação de uma
lombada na Rua Ângelo Gabriel, nas
proximidades da residência nº 337, no
bairro Veneza. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 348 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion 
Convidam a senhora Cleuza
Chioquetta, Secretária Municipal de
Assistência Social para participar de
sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada, para falar
sobre a situação dos moradores de rua
de nossa cidade e quais ações estão
sendo efetuadas para sanar essa
problemática. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de bancos no ginásio
de esportes do bairro São João. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pato
Branco a suspensão da tramitação do
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2023. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de bebedouro de água no
ginásio de esportes do bairro São
João. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná - Sanepar explicações sobre
as constantes falta de água,
especialmente na zona sul. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Procon de Pato Branco,
com urgência, a notificação da
Companhia de Saneamento do Paraná
- Sanepar, diante das constantes falta
de água, especialmente na zona sul do
nosso Município. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Estrada
Rural Municipal Waldemar Karloh,
que liga a PR-493 a Comunidade de
Santa Cruz e que dá acesso ao Clube
de Tiro. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
sinalização de Faixa de Pedestre, em
frente ao Centro de Eventos El Toro,
localizado na estrada que liga
Independência a Teolândia. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos/melhorias no
trecho entre o asfalto e a estrada de
terra, que da acesso para Linha
Chioqueta, Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos/melhorias, no
término do asfalto, trecho que liga
Independência a Comunidade de
Teolândia. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo, na Estrada
Municipal que Liga o Contorno Norte
a Comunidade de Santa Cruz, São
Gotardo e Rondinha. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada que
liga o IAPAR até a Comunidade Linha
Piacentini. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos na Rua
Governador Jorge Lacerda, próximo ao
Clube Juventus. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos na Estrada de
Independência, em frente a UBS da
Comunidade. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos no asfalto que
liga Independência a Comunidade de
Teolandia. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer a Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar), o estudo de
viabilidade em estar reativando a
caixa d'água do bairro São Cristóvão
ou a construção de um reservatório
com capacidade maior para minimizar
as frequentes falta de água na zona
sul. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao deputado Estadual Luís
Corti, a disponibilização de recurso
para a construção de um reservatório
d'água para suprir a falta constante na
zona sul de Pato Branco. 
Leitura em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao deputado Estadual Luiz
Fernando Guerra, a disponibilização
de recurso para a construção de um
reservatório d'água para suprir a falta
constante na zona sul de Pato Branco. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Requerem ao Plenário da Câmara
Municipal, a instauração de Comissão
Especial do Plano Diretor, a qual
ficará incumbida de analisar os
Projetos de Lei, realizar audiências,
emitir pareceres e o que mais for
necessário. 
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, que
seja providenciado local adequado nas
proximidades da Unidade de Pronto
Atendimento 24h - UPA, para
implantação de hospital de campanha,
tendo em vista o aumento nos casos
de notificação de dengue e Covid-19. 
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto o final da Rua
São Salvador, localizada no Bairro
Parzianello. 
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a colocação de uma lombada na Rua
Ubiratã, próxima à esquina com a Rua
Itacolomi, localizada no Bairro Menino
Deus. 
Leitura em plenário
41 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de
readequação no trecho de estrada
rural, que dá acesso à residência da
Família Veigas, na Comunidade de
Bela Vista. 
Leitura em plenário
42 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Indica ao Executivo Municipal a
reforma/manutenção da ponte do Rio
Ligeiro da estrada que dá acesso ao
Clube de Tiro e a Comunidade de
Santa Cruz. 
Leitura em plenário
43 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, o corte
de grama na Escola Municipal São
Cristóvão. 
Leitura em plenário
44 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
A ser concedida ao Senhor Defendi
Dondel, pelos serviços prestados à
comunidade, ao longo de seus 92 anos
de vida. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/03/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Mesa Diretora 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060,
de 8 de dezembro de 2017, para
prever a extinção do cargo de Agente
de Apoio. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida ao senhor Joel
Pereira, por suas notáveis
contribuições à comunidade
realizadas como Presidente do bairro
São Vicente há mais de 22 anos. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de sessão de cinema
adaptada à pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e suas
famílias no município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a reutilização dos
containers empregados para depósitos
de lixo e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 221
de 2023
Processo: 221/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de "Valdecir Tumelero" a
praça localizada no Bairro Parque do
Som. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226
de 2023
Processo: 226/2023
Autor: Mesa Diretora 
Consolida as leis municipais relativas
ao Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/03/2024
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 13/03/2024 - 14:54 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de
março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 11 e 12 de março de 2024,
enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 32/AL, datado
de 11 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 27/2024-DL
(requerimento nº 185/2024), referente ao Projeto de Lei nº 169/2023. Ofício nº 33/AL,
datado de 11 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº
27/2024-DL (requerimento nº 170/2024), referente ao Projeto de Lei nº 46/2023. Ofício nº
37/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 55/2024-DL
(requerimento nº 261/2024), referente ao Projeto de Lei nº 200/2023. Ofício nº 38/AL,
datado de 11 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 70/2024-DL
(requerimento nº 318/2024), referente ao Projeto de Lei nº 193/2023. Ofício nº 39/AL,
datado de 11 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela
Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 21/2024-DL
(requerimento nº 124/2024), referente ao Projeto de Lei nº 171/2023. Requerimento,
datado e assinado digitalmente por Marcos Edgar Hirt, encaminhado por correspondência
eletrônica em 12 de março de 2024, referente Termo de Ajustamento de Conduta firmado
entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Pato Branco/PR, em
5/3/2024, pelo qual requer o recebimento do pedido de providências e a realização de
fiscalizações, acompanhamentos e apurações complementares. Ofício nº 69/2024/GP,
datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhado
eletronicamente, através do SAPL, em 12 de março de 2024, contendo os documentos que
compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023. Convite da
Diocese de Palmas – Francisco Beltrão, para Audiência Pública sobre o tema “Migrações
atuais no Sudoeste do Paraná”. A Audiência contará com o apoio do Deputado Estadual
Wilmar Reichembach e do Sr. Santin Roveda - Secretário de Justiça e Cidadania do Paraná
para a construção da referida Audiência Pública; e da Professora Jéssica Paula Vescovi, do
Instituto Federal do Paraná, que fará apresentação de dados regionais sobre o tema em
questão. Data: 5 de abril de 2024 (sexta-feira). Horário: início às 9h e conclusão às 11h30.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F20A-BA7D-A0A5-3E2E e informe o código F20A-BA7D-A0A5-3E2E
Local: Sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, em Francisco
Beltrão - PR. Convite da Prefeitura de Pato Branco para visita do Secretário Estadual de
Planejamento, Guto Silva; Secretário Estadual do Esporte, Hélio Wirbiski; e Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra a Pato Branco, na próxima quinta-feira (14), com início às
9h30 no Auditório do Largo da Liberdade. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Dirceu Luiz Boaretto, líder do
Podemos, concedeu o uso da palavra neste espaço ao vereador Rodrigo José Correia -
Podemos; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Acresce
dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras
ou eventos similares no Município de Pato Branco. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 606, Processo: 31/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2024, Referente ao mês
de janeiro de 2024. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 600,
Processo: 1/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 332 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição de playground infantil
para implantação na Escola Municipal Guido Guerra - bairro Parque do Som. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 333 de 2024, Requer que a
Secretaria de Meio Ambiente emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 184 de 2023, de
autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
implantação de coletores de “chorume” nos caminhões de lixo no Município de Pato
Branco, e dá outras providências. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 604, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
334 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a falta de sinal de rede
móvel de internet wi-fi na Praça Getúlio Vargas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 605, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
335 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, atendendo a moradora situada na Rua
Monteiro Lobato esquina com Afonso Pena, no Bairro Jd. Primavera, a retirada das raízes
das árvores que foram cortadas e estão danificando o passeio, como também o corte das
demais árvores, a fim de permitir que a moradora possa realizar reparos no passeio e no
muro de sua residência Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 608, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 336 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, que providencie, com caráter de urgência, o reparo
necessário na câmara fria do CMEI Menino Deus. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 610,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 337 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua Clarice
Recalcatti - bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 611, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 338 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal a implantação
de sinalização apropriada para o estacionamento de veículos em um lado específico das
vias Rua André Cavalli, Celeste Mocelin e Marília, bem como a realização de um estudo de
viabilidade para a instalação de faixas elevadas, conforme ilustrado na imagem anexa.
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 612, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 339 de 2024,
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Requer ao Executivo Municipal, a notificação dos proprietários dos terrenos: Lotes 22,
Quadra 156 e Lotes 09 e 08 da Quadra 144, localizados na rua Guarani - Centro, para que
edifiquem a calçada de acordo com a tipologia. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 615, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
340 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Santos,
entre as ruas Marília e Joana Zucco - bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 616, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 -
Requerimento nº 341 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na rua Tapuia, entre as ruas Francisco Brochado da Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no
bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 617, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 342 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua José Viganó, entre as ruas Francisco
Brochado da Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no bairro Industrial. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 618, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 343 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações
referentes ao Contrato de Prestação de Serviço nº 23/2023, conforme Edital de Pregão
Eletrônico nº 02/2023 e Processo n° 03/2023. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 619, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 -
Requerimento nº 344 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a limpeza urgente dos
terrenos baldios da Travessa Normelio Zanin, entre as ruas Gralha Azul e Avestruzes, no
bairro Planalto. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 620, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 345 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a retirada de entulhos na Rua Matias de Albuquerque, no
bairro Pinheirinho, que se encontram ao lado do CMEI Mãe Augusta Zanatta. Autores:
Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 623, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 346 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na
Estrada Municipal de acesso a propriedade do Senhor do Senhor Alberti, na Comunidade
de São Miguel Cachoeirinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 624,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 347 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de instalação de uma lombada na Rua
Ângelo Gabriel, nas proximidades da residência nº 337, no bairro Veneza. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 625, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 348 de 2024, Convidam a senhora Cleuza
Chioquetta, Secretária Municipal de Assistência Social para participar de sessão ordinária
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a situação dos moradores de
rua de nossa cidade e quais ações estão sendo efetuadas para sanar essa problemática.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 626, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº
349 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de bancos no ginásio de
esportes do bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 628, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 21 - Requerimento nº 350 de 2024, Requer ao Presidente da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Câmara Municipal de Pato Branco a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Ordinária
nº 113 de 2023. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 629, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 351 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de bebedouro de água no ginásio de
esportes do bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 630, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 352 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar explicações sobre as constantes falta de água, especialmente na zona sul.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 634, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 -
Requerimento nº 353 de 2024, Requer ao Procon de Pato Branco, com urgência, a
notificação da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, diante das constantes falta
de água, especialmente na zona sul do nosso Município. Autores: Rodrigo José Correia,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 635, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 354 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Estrada Rural Municipal Waldemar Karloh, que liga
a PR-493 a Comunidade de Santa Cruz e que dá acesso ao Clube de Tiro. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 637, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 26 - Requerimento nº 355 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, sinalização de
Faixa de Pedestre, em frente ao Centro de Eventos El Toro, localizado na estrada que liga
Independência a Teolândia. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 638, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 356 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos/melhorias no trecho entre o asfalto
e a estrada de terra, que da acesso para Linha Chioqueta, Bairro Fraron. Autores: Dirceu
Luiz Boaretto, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
639, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 28 - Requerimento nº 357 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos/melhorias, no término do
asfalto, trecho que liga Independência a Comunidade de Teolândia. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 640, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento nº 358 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo, na Estrada Municipal
que Liga o Contorno Norte a Comunidade de Santa Cruz, São Gotardo e Rondinha.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 641, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 - Requerimento nº
359 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada que liga o IAPAR até a Comunidade Linha Piacentini.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 642, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 31 - Requerimento nº 360 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, operação tapa buracos na Rua Governador Jorge Lacerda, próximo ao Clube
Juventus. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 643, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 32 - Requerimento nº 361 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, operação tapa buracos na Estrada de Independência, em frente a UBS da
Comunidade. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 645, Tipo: Simbólica,
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Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 33 - Requerimento nº 362 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, operação tapa buracos no asfalto que liga Independência a
Comunidade de Teolandia. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 648, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 34 -
Requerimento nº 363 de 2024, Requer a Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar), o estudo de viabilidade em estar reativando a caixa d'água do bairro São
Cristóvão ou a construção de um reservatório com capacidade maior para minimizar as
frequentes falta de água na zona sul. Autores: Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 649, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 35 - Requerimento nº 364 de 2024, Requer ao deputado Estadual Luís Corti, a
disponibilização de recurso para a construção de um reservatório d'água para suprir a
falta constante na zona sul de Pato Branco. Autores: Rafael Celestrin, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 650, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 36 - Requerimento nº 365 de 2024, Requer ao deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra, a disponibilização de recurso para a construção de um reservatório
d'água para suprir a falta constante na zona sul de Pato Branco. Autores: Rafael Celestrin,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 651, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 37 - Requerimento nº 366 de 2024, Requerem ao Plenário da
Câmara Municipal, a instauração de Comissão Especial do Plano Diretor, a qual ficará
incumbida de analisar os Projetos de Lei, realizar audiências, emitir pareceres e o que
mais for necessário. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 653, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Obs.: Retirado de pauta a
pedido do Presidente, vereador Eduardo Albani Dala Costa, na sessão do dia 13 de março
de 2024, a fim de melhor análise da matéria, portanto o requerimento será arquivado. ; 38
- Indicação nº 33 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado local
adequado nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA, para
implantação de hospital de campanha, tendo em vista o aumento nos casos de notificação
de dengue e Covid-19. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 621, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº 34 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto o final da
Rua São Salvador, localizada no Bairro Parzianello. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 631, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 35 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de
uma lombada na Rua Ubiratã, próxima à esquina com a Rua Itacolomi, localizada no
Bairro Menino Deus. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 632, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação nº 36 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de readequação no trecho de estrada rural, que dá acesso
à residência da Família Veigas, na Comunidade de Bela Vista. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 633, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 37
de 2024, Indica ao Executivo Municipal a reforma/manutenção da ponte do Rio Ligeiro da
estrada que dá acesso ao Clube de Tiro e a Comunidade de Santa Cruz. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 636, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 -
Indicação nº 38 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, o corte de grama na Escola
Municipal São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 652, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024, A ser concedida ao
Senhor Defendi Dondel, pelos serviços prestados à comunidade, ao longo de seus 92 anos
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de vida. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 627, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi
/ PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Acrescenta
dispositivo à Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, para prever a extinção do cargo de
Agente de Apoio. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Mesa Diretora,
Número de Protocolo: 391, Processo: 20/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não ; 2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024, A ser concedida ao
senhor Joel Pereira, por suas notáveis contribuições à comunidade realizadas como
Presidente do bairro São Vicente há mais de 22 anos. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 577, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1923, Processo: 66/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023, Dispõe sobre a
reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 2821, Processo: 112/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2023, Denomina de
"Valdecir Tumelero" a praça localizada no Bairro Parque do Som. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 4650, Processo:
221/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/03/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU
LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F20A-BA7D-A0A5-3E2E e informe o código F20A-BA7D-A0A5-3E2E
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023,
Consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 4693, Processo: 226/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Rodrigo José Correia
/ Podemos ; 3 - Rafael Celestrin / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2362”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ Podemos 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
PV 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ Podemos 
13/03/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU
LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PSDB 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
13/03/2024
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LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN e JOECIR BERNARDI
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 13/03/2024 16:44:26
(GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/03/2024 16:44:47 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 13/03/2024 16:57:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 13/03/2024 16:57:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 13/03/2024 17:33:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 14/03/2024 08:57:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/03/2024 11:28:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 14/03/2024 13:26:34 (GMT-03:00)
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Papel: Parte
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2024 - 13:30
Encerramento: 13/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios datados de 11 e 12 de março de 2024, enviados
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores
Vereadores.
Ofício nº 32/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 27/2024-DL
(requerimento nº 185/2024), referente ao Projeto de Lei nº 169/2023.
Ofício nº 33/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 27/2024-DL
(requerimento nº 170/2024), referente ao Projeto de Lei nº 46/2023.
Ofício nº 37/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 55/2024-DL
(requerimento nº 261/2024), referente ao Projeto de Lei nº 200/2023.
Ofício nº 38/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 70/2024-DL
(requerimento nº 318/2024), referente ao Projeto de Lei nº 193/2023.
Ofício nº 39/AL, datado de 11 de março de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 21/2024-DL
(requerimento nº 124/2024), referente ao Projeto de Lei nº 171/2023.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Requerimento, datado e assinado digitalmente por Marcos Edgar Hirt,
encaminhado por correspondência eletrônica em 12 de março de 2024,
referente Termo de Ajustamento de Conduta 
firmado entre o Ministério
Público do Trabalho (MPT) e o Município de Pato Branco/PR, em
5/3/2024, pelo qual requer o recebimento do pedido de providências e a
realização de 
fiscalizações, acompanhamentos e apurações
complementares.
Ofício nº 69/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito
Robson Cantu, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, em 12
de março de 2024, contendo os documentos que compõem a prestação
de contas referente ao exercício 
financeiro de 2023.
Convite da Diocese de Palmas – Francisco Beltrão, para Audiência
Pública sobre o tema “Migrações atuais no Sudoeste do Paraná”. A
Audiência contará com o apoio do Deputado Estadual Wilmar
Reichembach e do Sr. Santin Roveda - Secretário de Justiça e Cidadania
do Paraná para a construção da referida Audiência Pública; e da
Professora Jéssica Paula Vescovi, do Instituto Federal do Paraná, que
fará apresentação de dados regionais sobre o tema em questão. Data: 5
de abril de 2024 (sexta-feira). Horário: início às 9h e conclusão às
11h30. Local: Sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do
Paraná - AMSOP, em Francisco Beltrão - PR.
Convite da Prefeitura de Pato Branco para visita do Secretário Estadual
de Planejamento, Guto Silva; Secretário Estadual do Esporte, Hélio
Wirbiski; e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra a Pato Branco, na
próxima quinta-feira (14), com início às 9h30 no Auditório do Largo da
Liberdade.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: 31/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de
12 de janeiro de 2005, que disciplina a
realização de feiras ou eventos
similares no Município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
2 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Referente ao mês de janeiro de 2024 Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 332 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a aquisição de playground
infantil para implantação na Escola
Municipal Guido Guerra - bairro
Parque do Som. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 333 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer que a Secretaria de Meio
Ambiente emita parecer sobre o
Projeto de Lei nº 184 de 2023, de
autoria do vereador Eduardo Albani
Dala Costa, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de implantação de
coletores de “chorume” nos
caminhões de lixo no Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 334 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações sobre a falta de sinal de
rede móvel de internet wi￾fi na Praça
Getúlio Vargas. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 335 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal,
atendendo a moradora situada na Rua
Monteiro Lobato esquina com Afonso
Pena, no Bairro Jd. Primavera, a
retirada das raízes das árvores que
foram cortadas e estão dani
ficando o
passeio, como também o corte das
demais árvores, a 
fim de permitir que
a moradora possa realizar reparos no
passeio e no muro de sua residência 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, que
providencie, com caráter de urgência,
o reparo necessário na câmara fria do
CMEI Menino Deus. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 337 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, operação tapa-buraco na rua
Clarice Recalcatti - bairro São João. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 338 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia 
Requerem ao Executivo Municipal a
implantação de sinalização apropriada
para o estacionamento de veículos em
um lado especí
fico das vias Rua André
Cavalli, Celeste Mocelin e Marília,
bem como a realização de um estudo
de viabilidade para a instalação de
faixas elevadas, conforme ilustrado na
imagem anexa. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 339 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
noti
ficação dos proprietários dos
terrenos: Lotes 22, Quadra 156 e
Lotes 09 e 08 da Quadra 144,
localizados na rua Guarani - Centro,
para que edi
fiquem a calçada de
acordo com a tipologia. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 340 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Santos,
entre as ruas Marília e Joana Zucco -
bairro Jardim Floresta. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 341 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Tapuia,
entre as ruas Francisco Brochado da
Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no
bairro Industrial. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 342 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua José
Viganó, entre as ruas Francisco
Brochado da Rocha e Dr. Francisco
Beltrão, no bairro Industrial. 
Leitura em plenário
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2024) Legislatura
12/03/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71B0-A6E7-DBE1-14FC e informe o código 71B0-A6E7-DBE1-14FC
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 343 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações referentes ao Contrato de
Prestação de Serviço nº 23/2023,
conforme Edital de Pregão Eletrônico
nº 02/2023 e Processo n° 03/2023. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 344 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza urgente dos terrenos baldios
da Travessa Normelio Zanin, entre as
ruas Gralha Azul e Avestruzes, no
bairro Planalto. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 345 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
retirada de entulhos na Rua Matias de
Albuquerque, no bairro Pinheirinho,
que se encontram ao lado do CMEI
Mãe Augusta Zanatta. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada
Municipal de acesso a propriedade do
Senhor do Senhor Alberti, na
Comunidade de São Miguel
Cachoeirinha. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal a
possibilidade de instalação de uma
lombada na Rua Ângelo Gabriel, nas
proximidades da residência nº 337, no
bairro Veneza. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 348 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion 
Convidam a senhora Cleuza
Chioquetta, Secretária Municipal de
Assistência Social para participar de
sessão ordinária nesta Casa de Leis,
em data a ser agendada, para falar
sobre a situação dos moradores de rua
de nossa cidade e quais ações estão
sendo efetuadas para sanar essa
problemática. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de bancos no ginásio
de esportes do bairro São João. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Presidente da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Pato
Branco a suspensão da tramitação do
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2023. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 351 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de bebedouro de água no
ginásio de esportes do bairro São
João. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná - Sanepar explicações sobre
as constantes falta de água,
especialmente na zona sul. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Procon de Pato Branco,
com urgência, a noti
ficação da
Companhia de Saneamento do Paraná
- Sanepar, diante das constantes falta
de água, especialmente na zona sul do
nosso Município. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/03/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/71B0-A6E7-DBE1-14FC e informe o código 71B0-A6E7-DBE1-14FC
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Estrada
Rural Municipal Waldemar Karloh,
que liga a PR-493 a Comunidade de
Santa Cruz e que dá acesso ao Clube
de Tiro. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
sinalização de Faixa de Pedestre, em
frente ao Centro de Eventos El Toro,
localizado na estrada que liga
Independência a Teolândia. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos/melhorias no
trecho entre o asfalto e a estrada de
terra, que da acesso para Linha
Chioqueta, Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos/melhorias, no
término do asfalto, trecho que liga
Independência a Comunidade de
Teolândia. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo, na Estrada
Municipal que Liga o Contorno Norte
a Comunidade de Santa Cruz, São
Gotardo e Rondinha. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada que
liga o IAPAR até a Comunidade Linha
Piacentini. 
Leitura em plenário
31 - Requerimento nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos na Rua
Governador Jorge Lacerda, próximo ao
Clube Juventus. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 361 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos na Estrada de
Independência, em frente a UBS da
Comunidade. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 362 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos no asfalto que
liga Independência a Comunidade de
Teolandia. 
Leitura em plenário
34 - Requerimento nº 363 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer a Companhia de Saneamento
do Paraná (Sanepar), o estudo de
viabilidade em estar reativando a
caixa d'água do bairro São Cristóvão
ou a construção de um reservatório
com capacidade maior para minimizar
as frequentes falta de água na zona
sul. 
Leitura em plenário
35 - Requerimento nº 364 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao deputado Estadual Luís
Corti, a disponibilização de recurso
para a construção de um reservatório
d'água para suprir a falta constante na
zona sul de Pato Branco. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
36 - Requerimento nº 365 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer ao deputado Estadual Luiz
Fernando Guerra, a disponibilização
de recurso para a construção de um
reservatório d'água para suprir a falta
constante na zona sul de Pato Branco. 
Leitura em plenário
37 - Requerimento nº 366 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Requerem ao Plenário da Câmara
Municipal, a instauração de Comissão
Especial do Plano Diretor, a qual ficará incumbida de analisar os
Projetos de Lei, realizar audiências,
emitir pareceres e o que mais for
necessário. 
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, que
seja providenciado local adequado nas
proximidades da Unidade de Pronto
Atendimento 24h - UPA, para
implantação de hospital de campanha,
tendo em vista o aumento nos casos
de noti
ficação de dengue e Covid-19. 
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto o 
final da Rua
São Salvador, localizada no Bairro
Parzianello. 
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a colocação de uma lombada na Rua
Ubiratã, próxima à esquina com a Rua
Itacolomi, localizada no Bairro Menino
Deus. 
Leitura em plenário
41 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de
readequação no trecho de estrada
rural, que dá acesso à residência da
Família Veigas, na Comunidade de
Bela Vista. 
Leitura em plenário
42 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Indica ao Executivo Municipal a
reforma/manutenção da ponte do Rio
Ligeiro da estrada que dá acesso ao
Clube de Tiro e a Comunidade de
Santa Cruz. 
Leitura em plenário
43 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, o corte
de grama na Escola Municipal São
Cristóvão. 
Leitura em plenário
44 - Moção de Aplauso nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
A ser concedida ao Senhor Defendi
Dondel, pelos serviços prestados à
comunidade, ao longo de seus 92 anos
de vida. 
Leitura em plenário
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Mesa Diretora 
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.060,
de 8 de dezembro de 2017, para
prever a extinção do cargo de Agente
de Apoio. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
A ser concedida ao senhor Joel
Pereira, por suas notáveis
contribuições à comunidade
realizadas como Presidente do bairro
São Vicente há mais de 22 anos. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de sessão de cinema
adaptada à pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) e suas
famílias no município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: 112/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a reutilização dos
containers empregados para depósitos
de lixo e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 221
de 2023
Processo: 221/2023
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de "Valdecir Tumelero" a
praça localizada no Bairro Parque do
Som. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226
de 2023
Processo: 226/2023
Autor: Mesa Diretora 
Consolida as leis municipais relativas
ao Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
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Papel: Parte
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