| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-03-20 |
| native_id | 2364 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/03/2024 - 13:30 Encerramento: 20/03/2024 - Correspondências Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2024. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento encaminhado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, em complemento ao protocolo 481/2024 - Assunto: Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a desvio de função de servidor público municipal efetivo, senhor Alcione Lovato, Matrícula funcional nº 8366-6, cargo multifuncional Agente de Apoio - Agente Municipal de Trânsito, o qual encontra-se exercendo atividades no aeroporto de Pato Branco. Ofícios datados de 19 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício 005 - 2024 - COPLAN, datado e assinado digitalmente, em 18 de março de 2024, pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor - COPLAN, Gilmar Tumelero, referente andamento das análises da legislação referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Ofício nº 228/2024, datado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Eleitoral, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.24.000238-3, para acompanhamento de informações requisitadas aos municípios abrangidos pela 73ª Zona Eleitoral, a serem transmitidas no Sisconta Eleitoral, acerca de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90 que decorram de atos e decisões proferidas pelas referidas entidades". Ofício nº 46/AL, datado de 19 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 72/2024-DL Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • • 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 1 (requerimento nº 326/2024), referente ao Projeto de Lei nº 151 de 2023. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, a ocorrer no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP e pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, através do Requerimento nº 246 de 2024, o senhor Robertinho Dolenga, Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). Assunto: lombadas eletrônicas e a possibilidade de instalação de mais faixas elevadas nas vias da cidade. 10. TRIBUNA LIVRE: Cidadão e Procurador Jurídico do Município de Pato Branco Leonardo Inácio De Bortoli. Assunto: Reintegração de posse dos bairros Alvorada e São Cristóvão. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 8/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, a ser concedida ao senhor Joel Pereira, por suas notáveis contribuições à comunidade realizadas como Presidente do bairro São Vicente há mais de 22 anos. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 Processo: 34/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco Leitura em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 Processo: 35/2024 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Altera dispositivos da Lei nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 389 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, para que nos envie o Balancete da Despesa de 2024 que comprove o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 2º (fls. 56 a 69), referente à última tabela do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 27/2024. Leitura em plenário 5 - Requerimento nº 390 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de areia na esquina XXI de Abril com rua das Bandeiras, bairro São Cristóvão, pois vem obstruindo os bueiros. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 391 de 2024 Processo: - Autor: Rafael Celestrin Requer ao Executivo Municipal, a limpeza nas calhas das escolas municipais que sofrem pelo entupimento. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 392 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Albani Dala Costa Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize melhorias na Estrada Municipal segmento da Rua Arquimedes Gobato, que faz ligação entre os Bairros Bela vista e Paula Afonso. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 393 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal providências imediatas para efetuar melhorias na Rua Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. Em virtude das recentes chuvas, um grande buraco se formou, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e pedestres da região, conforme evidenciado na foto anexa. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 394 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada municipal no trecho entre a PR 493 - Linha Reta Grande, passando pelo Laboratório de Análises Agronômicas Maravilha até a Via do Conhecimento - KM 01 (trevo da UTFPR). Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 395 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de água potável aos moradores do final da rua Corretor Vilas Bôas, no bairro Alvorada. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 396 de 2024 Processo: - Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a manutenção e o melhoramento da estrada da comunidade de Linha Martinello. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 397 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 398 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um Módulo Policial no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 399 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a reforma geral e a construção de novas arquibancadas para o Estádio Os Pioneiros no Município de Pato Branco/PR. Leitura em plenário 15 - Requerimento nº 400 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma nova Unidade de Saúde para o Distrito de São Roque do Chopim no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 16 - Requerimento nº 401 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma Sub Delegacia no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Leitura em plenário 17 - Requerimento nº 402 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Andre Cavalli proximidades dos imóveis números 495, 565 e 719 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Leitura em plenário 18 - Requerimento nº 403 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Celeste Mocelin proximidades dos imóveis números 510, 595, 670 e 759 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Leitura em plenário 19 - Requerimento nº 404 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ivaí proximidades do imóvel número 1660 no Bairro Vila Verde. Leitura em plenário 20 - Requerimento nº 405 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Marília proximidades dos imóveis números 22, 594, 1096 e fundos da APAC Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Leitura em plenário 21 - Requerimento nº 406 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal sinalização horizontal (indicação de PARE) em todo o Bairro Planalto. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 407 de 2024 Processo: - Autor: Januário Koslinski Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a realização de revisão e emissão de relatório em relação à taxa de esgoto que está sendo cobrada na Rua das Araras no Bairro Planalto. Leitura em plenário 23 - Requerimento nº 408 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 11, Quadra 1674, localizado na rua Dorico Tártari - Loteamento Giacobo, bairro Aeroporto, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. Leitura em plenário 24 - Requerimento nº 409 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 12, Quadra 1446, localizado na rua Altevir Turra - bairro Parque do Som, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. Leitura em plenário 25 - Requerimento nº 410 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, encaminhe o extrato do cartão ponto e carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 8115-9, a fim de verificar denúncia, cujo o teor da mesma trata-se de acúmulo de cargo. Leitura em plenário 26 - Requerimento nº 411 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, providencie a construção de uma bacia de contenção de água no Bairro Fraron, afim de prevenir enchentes e inundações arbitrárias, ocasionadas pelas repetidas chuvas torrenciais. Leitura em plenário 27 - Requerimento nº 412 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte dos pacientes atendidos pela fisioterapia da UNIDEP, que não foram recolhidos na última sexta-feira, devido à falta de pneus no ônibus. Leitura em plenário 28 - Indicação nº 40 de 2024 Processo: - Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantar uma praça pública na Rua Tocantins esquina com a Rua Osvaldo Aranha, local em que existe um espaço público adequado para a concepção de uma área de lazer e bem-estar dos cidadãos, especialmente aos que residem próximo do local e nos bairros vizinhos. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 5 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 Processo: 19/2024 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 Processo: 160/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 Processo: 161/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023 Processo: 191/2023 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023 Processo: 212/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 6 ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 7
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2024 - 13:30 ; Encerramento: 20/03/2024 - 16:25 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Atílio Damaceno Linhares, e a pedido do vereador Rafael Celestrin - PSD, pelo falecimento de Márcio Rodrigues Furtoso. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento encaminhado pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, em complemento ao protocolo 481/2024 - Assunto: Denúncia assinada pelo cidadão Emerson Arvelino da Silva, referente a desvio de função de servidor público municipal efetivo, senhor Alcione Lovato, Matrícula funcional nº 8366-6, cargo multifuncional Agente de Apoio - Agente Municipal de Trânsito, o qual encontra-se exercendo atividades no aeroporto de Pato Branco. Ofícios datados de 19 de março de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício 005 - 2024 - COPLAN, datado e assinado digitalmente, em 18 de março de 2024, pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor - COPLAN, Gilmar Tumelero, referente andamento das análises da legislação referente ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal. Ofício nº 228/2024, datado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Eleitoral, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.24.000238-3, para acompanhamento de informações requisitadas aos municípios abrangidos pela 73ª Zona Eleitoral, a serem transmitidas no Sisconta Eleitoral, acerca de inelegibilidades previstas na Lei Complementar nº 64/90 que decorram de atos e decisões proferidas pelas referidas entidades". Ofício nº 46/AL, datado de 19 de março de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 72/2024-DL (requerimento nº 326/2024), referente ao Projeto de Lei nº 151 de 2023. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 13 de 2023, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), do Município de Pato Branco, a ocorrer no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), às 19h, no plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Dirceu Luiz Boaretto, líder do Podemos; Joecir Bernardi, líder do PSD; e Claudemir Zanco, líder do PL. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao senhor Robertinho Dolenga, Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), convidado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP e pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos, para falar Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 1 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC sobre lombadas eletrônicas e a possibilidade de instalação de mais faixas elevadas nas vias da cidade. Em seguida, para finalizar os questionamentos, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço de participação de convidados. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão e Procurador Jurídico do Município de Pato Branco Leonardo Inácio De Bortoli, para falar sobre reintegração de posse dos bairros Alvorada e São Cristóvão. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 8 de 2024 ao senhor Joel Pereira, por suas notáveis contribuições à comunidade realizadas como Presidente do bairro São Vicente há mais de 22 anos. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Denomina de “Rua Theodorico Bertol” a via pública constante da Matrícula nº 41.441, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, localizada no Bairro São Roque, no Município de Pato Branco Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 765, Processo: 34/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 778, Processo: 35/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residam pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integrem o Cadastro Único. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 779, Processo: 36/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 389 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, para que nos envie o Balancete da Despesa de 2024 que comprove o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 2º (fls. 56 a 69), referente à última tabela do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 27/2024. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 768, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 390 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de areia na esquina XXI de Abril com rua das Bandeiras, bairro São Cristóvão, pois vem obstruindo os bueiros. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 769, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 391 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a limpeza nas calhas das escolas municipais que sofrem pelo entupimento. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 770, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 392 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize melhorias na Estrada Municipal segmento da Rua Arquimedes Gobato, que faz ligação entre os Bairros Bela Vista e Paulo Afonso. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 771, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 393 de 2024, Requer ao Executivo Municipal providências imediatas para efetuar melhorias na Rua Jacó Morelato, no Bairro Vila Esperança. Em virtude das recentes chuvas, um grande buraco se formou, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores e pedestres da região, conforme evidenciado na foto anexa. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 772, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 394 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 2 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC na estrada municipal no trecho entre a PR 493 - Linha Reta Grande, passando pelo Laboratório de Análises Agronômicas Maravilha até a Via do Conhecimento - KM 01 (trevo da UTFPR). Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 781, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 395 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de água potável aos moradores do final da rua Corretor Vilas Bôas, no bairro Alvorada. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 782, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 396 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a manutenção e o melhoramento da estrada da comunidade de Linha Martinello. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 783, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 397 de 2024, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um novo CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 784, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 398 de 2024, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de um Módulo Policial no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 785, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 399 de 2024, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a reforma geral e a construção de novas arquibancadas para o Estádio Os Pioneiros no Município de Pato Branco/PR. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 786, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 400 de 2024, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma nova Unidade de Saúde para o Distrito de São Roque do Chopim no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 787, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 401 de 2024, Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a viabilização de recursos para a construção de uma Sub Delegacia no Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero no Município de Pato Branco. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 788, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 402 de 2024, Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Andre Cavalli proximidades dos imóveis números 495, 565 e 719 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 789, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 403 de 2024, Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Celeste Mocelin proximidades dos imóveis números 510, 595, 670 e 759 Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Thania Maria Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 3 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 404 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Ivaí proximidades do imóvel número 1660 no Bairro Vila Verde. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 791, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 405 de 2024, Requer ao Executivo Municipal instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Marília proximidades dos imóveis números 22, 594, 1096 e fundos da APAC Conjunto Habitacional Santa Fé no Bairro Jardim Floresta. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 792, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento nº 406 de 2024, Requer ao Executivo Municipal sinalização horizontal (indicação de PARE) em todo o Bairro Planalto. Autores: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 793, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 407 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a realização de revisão e emissão de relatório em relação à taxa de esgoto que está sendo cobrada na Rua das Araras no Bairro Planalto. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 794, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº 408 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 11, Quadra 1674, localizado na rua Dorico Tártari - Loteamento Giacobo, bairro Aeroporto, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 795, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento nº 409 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do terreno Lote 12, Quadra 1446, localizado na rua Altevir Turra - bairro Parque do Som, para que providencie a limpeza do mesmo com urgência, requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 796, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 410 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, encaminhe o extrato do cartão ponto e carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 8115-9, a fim de verificar denúncia, cujo o teor da mesma trata-se de acúmulo de cargo. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 797, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº 411 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, providencie a construção de uma bacia de contenção de água no Bairro Fraron, afim de prevenir enchentes e inundações arbitrárias, ocasionadas pelas repetidas chuvas torrenciais. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 798, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº 412 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do transporte dos pacientes atendidos pela fisioterapia da UNIDEP, que não foram recolhidos na última sexta-feira, devido à falta de pneus no ônibus; e que sejam enviada as últimas licitações referentes à compra de pneus. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 799, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 4 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC presidente não vota ; 28 - Indicação nº 40 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantar uma praça pública na Rua Tocantins esquina com a Rua Osvaldo Aranha, local em que existe um espaço público adequado para a concepção de uma área de lazer e bem-estar dos cidadãos, especialmente aos que residem próximo do local e nos bairros vizinhos. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 767, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 390, Processo: 19/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024, Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 378, Processo: 17/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Processo: 18/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023, Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3580, Processo: 160/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023, Dispõe sobre a prioridade no Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 5 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3582, Processo: 161/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 4396, Processo: 191/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023, Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 4531, Processo: 212/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PSDB ; 2 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 3 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 4 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Joecir Bernardi / PSD ; 7 - Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; 8 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; 9 - Rafael Celestrin / PSD ; 10 - Romulo Faggion / União ; 11 - Eduardo Albani Dala Costa / MDB Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - MDB passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia - Podemos, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2364”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 6 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 20/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/03/2024 Página 7 Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION e JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC e informe o código D7A4-2FE1-3D97-2DEC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D7A4-2FE1-3D97-2DEC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 20/03/2024 18:50:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 20/03/2024 19:01:24 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 20/03/2024 19:18:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 20/03/2024 19:21:18 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 20/03/2024 19:54:46 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 20/03/2024 20:08:20 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/03/2024 23:23:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/03/2024 06:48:05 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 21/03/2024 10:01:07 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 21/03/2024 12:14:43 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/03/2024 13:21:21 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D7A4-2FE1-3D97-2DEC
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/03/2024 - 13:30 Encerramento: 20/03/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024 Processo: 19/2024 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 Processo: 17/2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Denomina de “Clotilde Batiston” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 Processo: 18/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2023 Processo: 160/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Cria o Mapeamento da Violência contra a Mulher no Município de Pato Branco, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.339, de 01 de junho de 2004, que criou os Centros de Convivência de Mulheres e deu outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 1 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/03AA-003F-C34D-9304 e informe o código 03AA-003F-C34D-9304 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2023 Processo: 161/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes e da outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2023 Processo: 191/2023 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jojoca de Bene ficência de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023 Processo: 212/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Cria o Parque Tecnológico de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 19/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/03/2024 Página 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/03AA-003F-C34D-9304 e informe o código 03AA-003F-C34D-9304 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 03AA-003F-C34D-9304 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 19/03/2024 13:08:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/03AA-003F-C34D-9304