| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-03-22 |
| native_id | 2366 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 22/03/2024 - 16:00 Encerramento: 22/03/2024 - Correspondências Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2024. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2024. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 Processo: 32/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 21/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/03/2024 Página 1
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Ata Eletrônica da 3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/03/2024 - 16:00 ; Encerramento: 22/03/2024 - 16:12 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / Podemos ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi aberta a Sessão Extraordinária do dia 22 (vinte e dois) de março de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / Podemos ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Romulo Faggion / União Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 655, Processo: 32/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Considerações Finais: Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 3, de 21 de março de 2024, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 22 de março de 2024, com início às 16 horas, para deliberar o seguinte projeto de lei: Projeto de Lei nº 32/2024, de 13 de março de 2024, Mensagem nº 19/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2366”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2024 Página 1 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0766-CB18-9661-C6A9 e informe o código 0766-CB18-9661-C6A9 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / Podemos ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / PV ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / Podemos _____________________ Januário Koslinski / PSDB _____________________ Joecir Bernardi / PSD _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD 22/03/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/03/2024 Página 2 Assinado por 10 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, EDUARDO ALBANI DALA COSTA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JANUÁRIO KOSLINSKI, DIRCEU LUIZ BOARETTO e CLAUDEMIR ZANCO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0766-CB18-9661-C6A9 e informe o código 0766-CB18-9661-C6A9 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0766-CB18-9661-C6A9 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 22/03/2024 16:41:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 22/03/2024 16:45:59 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 22/03/2024 16:55:06 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 22/03/2024 17:02:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 22/03/2024 17:04:36 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/03/2024 17:08:01 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/03/2024 17:24:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 22/03/2024 17:35:32 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 22/03/2024 17:57:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 25/03/2024 12:59:19 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0766-CB18-9661-C6A9
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1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3, DE 21 DE MARÇO DE 2024. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, vereador Eduardo Albani Dala Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 22 de março de 2024, com início às 16 horas, para deliberar o seguinte projeto de lei: 1. Projeto de Lei nº 32/2024, de 13 de março de 2024, Mensagem nº 19/2024, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. (assinado digitalmente) Eduardo Albani Dala Costa Presidente Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2C0E-4F1C-43B3-757C e informe o código 2C0E-4F1C-43B3-757C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2C0E-4F1C-43B3-757C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/03/2024 15:43:55 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/2C0E-4F1C-43B3-757C