sessao nº 15

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 13:30
Encerramento: 01/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 2024.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Requerimento datado de 27 de março de 2024, encaminhado e assinado
por Ronalce Moacir Dalchiavan, vereador na 16ª Legislatura (2017 -
2020), solicitando a realização de sessão solene para a entrega do
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Maria Moraes Rodrigues, conforme Decreto Legislativo nº 1,
de 5 de julho de 2020.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, através do Requerimento nº 418
de 2024, a senhora Ana Claudia Almeida Ferreira, Nutricionista e Chefe do Setor de
Alimentação Escolar.
Assunto: a importância da Alimentação Escolar.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 454 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, que
viabilize a instalação de uma lombada
com faixa elevada na Rua Mohamad
Awada, próxima à interseção com a
Rua Clarice Recalcatti, que serve
como entrada para a Vila São Pedro,
localizada no Bairro São João. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
• 
27/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 455 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, que
seja realizada a limpeza, entre as
casas da Rua Juriti e os barracões,
atrás da 7ª Igreja do Evangelho
Quadrangular, Bairro Planalto, se não
cabe ao município, sejam notificados
os proprietários. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 456 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion 
Convidam a Senhora Andressa
Pilonetto, servidora Técnico￾Administrativa da UTFPR e integrante
do Comando Local de Greve, para
participar da sessão ordinária, do dia
3 de abril de 2024, para falar sobre o
apoio ao Movimento Geral de Greve. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 457 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal,
através do departamento responsável,
explicações e providências com
relação ao constante atraso de horário
da linha de transporte nº 115, cujo
trajeto é do bairro Planalto até a
rodoviária. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 458 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que seja proibida a circulação de
veículos de carga na Rua Vereador
José Antônio da Silva, no Bairro
Baixada, e que sejam colocadas as
placas de sinalização com referida
proibição. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de delimitação de vaga
"carga e descarga" na rua Tamoio,
próximo ao imóvel nº 1021. 
Leitura em plenário
7 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Lindomar
Rodrigo Brandão 
A ser concedida aos Bombeiros
Militares da Reserva, 1º Sargento
Merquior Ferreira da Silva, 3º
Sargento Vítor De Assis Filho, 3º
Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º
Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º
Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º
Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em
celebração ao seu exemplar serviço
dedicado à sociedade pato￾branquense. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193
de 2023
Processo: 193/2023
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Florindo José Pastro” a
Ciclovia Municipal Rural situada na
Estrada Municipal Azelino Dala Costa.
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2024
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 905.862,50
(novecentos e cinco mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modificativa n°1 -CJR- PL
65-2023 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Emenda nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modificativa n°2 - CJR - PL
65-2023 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Estabelece a obrigatoriedade de
reservar área exclusiva para uso
prioritário de pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida, em eventos
artísticos, comemorativos ou com fins
comerciais, promovidos no Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: 4/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Institui a Feira da Cuca da
Comunidade Luterana como evento
oficial do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2024
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Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 01/04/2024 - 14:48 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Vice-Presidente: Rodrigo
José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD25 ;
Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ;
Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de
abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de
acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário
Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Samir Adriano Dobkowski; e a pedido do vereador
Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Anair Brisola. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e
sete) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 27 de
março de 2024, encaminhado e assinado por Ronalce Moacir Dalchiavan, vereador na 16ª
Legislatura (2017 - 2020), solicitando a realização de sessão solene para a entrega do
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria
Moraes Rodrigues, conforme Decreto Legislativo nº 1, de 5 de julho de 2020. Ofício
datado de 1º de abril de 2024, encaminhado pelo Presidente do Diretório Municipal do
Partido Renovação Democrática-PRD25, Cilmar Francisco Pastorello, comunicando que o
Vereador Dirceu Luiz Boaretto ingressou nos quadros desta agremiação e, portanto, a
partir desta data, será o líder do partido na presente sessão legislativa da atual
Legislatura, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Associação das Câmaras
Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para Oficina Prática de Licitações de
Acordo com a Lei nº 14133/2021, para as Câmaras Municipais da ACAMSOP, em 8 e 9 de
abril (segunda e terça-feira), na sede da ACAMSOP, em Francisco Beltrão/PR. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco,
líder do PL, que passou a palavra ao vereador Januário Koslinski - PL; e Romulo Faggion,
líder do União Brasil. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a
senhora Ana Claudia Almeida Ferreira, Nutricionista e Chefe do Setor de Alimentação
Escola, convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, para falar sobre a
importância da Alimentação Escolar. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 454 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que viabilize a instalação de uma lombada com faixa elevada na Rua Mohamad
Awada, próxima à interseção com a Rua Clarice Recalcatti, que serve como entrada para a
Vila São Pedro, localizada no Bairro São João. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 911, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 455 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que seja realizada a limpeza, entre as casas da Rua Juriti e os barracões, atrás
da 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular, Bairro Planalto, se não cabe ao município, sejam
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/80B6-04FA-9EF4-1C9F e informe o código 80B6-04FA-9EF4-1C9F
notificados os proprietários. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 912, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº
456 de 2024, Convidam a Senhora Andressa Pilonetto, servidora Técnico-Administrativa
da UTFPR e integrante do Comando Local de Greve, para participar da sessão ordinária,
do dia 3 de abril de 2024, para falar sobre o apoio ao Movimento Geral de Greve. Autores:
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 913,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento
nº 457 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável,
explicações e providências com relação ao constante atraso de horário da linha de
transporte nº 115, cujo trajeto é do bairro Planalto até a rodoviária. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 914, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 458 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que seja proibida a circulação de
veículos de carga na Rua Vereador José Antônio da Silva, no Bairro Baixada, e que sejam
colocadas as placas de sinalização com referida proibição. Autores: Eduardo Albani Dala
Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 915, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Indicação nº 48 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
delimitação de vaga "carga e descarga" na rua Tamoio, próximo ao imóvel nº 1021. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024, A ser concedida aos Bombeiros Militares da
Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º
Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento
Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu
exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense. Autores: Claudemir Zanco,
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 920, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto /
PRD25 ; Eduardo Albani Dala Costa / MDB ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, Denomina
de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino
Dala Costa. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 4400, Processo: 193/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 474, Processo: 26/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2024
Página 2
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/80B6-04FA-9EF4-1C9F e informe o código 80B6-04FA-9EF4-1C9F
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 59 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O
art. 1° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 1º Ficam
obrigados em deixar reservada área exclusiva no local da realização de eventos, para uso
prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, todos os promotores de
eventos, sejam órgãos públicos, empresas de iniciativa privada, pessoas físicas ou
jurídicas, promotores e responsáveis por qualquer evento artístico, comemorativo ou para
fins comerciais, realizados no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná”. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 2801, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Emenda nº 60 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Renumera o inciso III do art. 2° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar como a
redação: “II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite
ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de
seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação,
ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.” - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 2802, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, Estabelece a
obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais,
promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1919,
Processo: 65/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Institui a Feira da
Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 53,
Processo: 4/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
01/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2024
Página 3
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/80B6-04FA-9EF4-1C9F e informe o código 80B6-04FA-9EF4-1C9F
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2368”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD25 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
01/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2024
Página 4
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/80B6-04FA-9EF4-1C9F e informe o código 80B6-04FA-9EF4-1C9F
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
01/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/04/2024
Página 5
Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA , LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO ,
ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/80B6-04FA-9EF4-1C9F e informe o código 80B6-04FA-9EF4-1C9F
VERIFICAÇÃO DAS
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 13:30
Encerramento: 01/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193
de 2023
Processo: 193/2023
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Florindo José Pastro” a
Ciclovia Municipal Rural situada na
Estrada Municipal Azelino Dala Costa.
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 905.862,50
(novecentos e cinco mil, oitocentos e
sessenta e dois reais e cinquenta
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modi
ficativa n°1 -CJR- PL
65-2023 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Emenda nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modi
ficativa n°2 - CJR - PL
65-2023 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Estabelece a obrigatoriedade de
reservar área exclusiva para uso
prioritário de pessoas com de
ficiência
ou mobilidade reduzida, em eventos
artísticos, comemorativos ou com 
fins
comerciais, promovidos no Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: 4/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Institui a Feira da Cuca da
Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/03/2024
Página 2
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 27/03/2024 17:26:39 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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