| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 2371 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2024 - 13:30 Encerramento: 08/04/2024 - Correspondências Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de abril de 2024. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de abril de 2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 3 e 5 de abril de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 56/AL, datado de 3 de abril de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 509/2023-DL (requerimento nº 1798/2023), referente ao Projeto de Lei nº 159 de 2023. Ofício nº 412/24-ODL-DP, datado de 14 de março de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, intimando a Câmara Municipal de Pato Branco, na pessoa de seu gestor atual e representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do aviso de recebimento aos autos digitais, apresente ao Tribunal os esclarecimentos e/ou documentos no processo nº 155160/24. Ofício nº 50/2024, datado de 3 de abril de 2024, enviado pela Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Marines Boff Gerhardt, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco para participar do lançamento da Campanha Pato Branco + seguro, desenvolvida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres em parceria com o 3º BPM e Rotary Club de Pato Branco-Guarani, que ocorrerá em 15 de abril de 2024, às 9h, no auditório do Largo da Liberdade. A campanha busca divulgar as vantagens de ter o APP 190 baixado em aparelhos celulares, facilitando a notificação de situações de risco como acidente de transito, perturbação ao sossego, violência doméstica e outros. A Secretaria de Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • • 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 1 Políticas para Mulheres acredita que o acesso rápido ao aplicativo aumentará a segurança das mulheres no nosso município advindo que as denúncias no aplicativo tem caráter sigiloso, e desta forma muitas pessoas poderão através dele salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica. Correspondência eletrônica, datada de 5 de abril de 2024, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 118/2024-DL (requerimento nº 464/2024). Convite da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que terá como tema: “Fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres.”, com início em 26 de abril de 2024. Os episódios receberão os 399 municípios do Estado do Paraná em 5 Regiões, contando com a apresentação de programas / projetos vinculados a rede de enfrentamento às mulheres “vítimas” de violência por 6 (seis) Secretarias de Estado. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Inauguração do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, dia 10 de abril de 2024 (quarta-feira), às 10h, na rua Benjamin Borges dos Santos, 600, bairro Fraron. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 Processo: 51/2024 Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Leitura em plenário 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 Processo: 52/2024 Autor: Claudemir Zanco Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Leitura em plenário 3 - Requerimento nº 483 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Felipe Camarão, com início na rua Epitácio Pessoa até a rua Manoel Ribas, bairro Vila Isabel. Leitura em plenário 4 - Requerimento nº 484 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações sobre a identidade dos agentes responsáveis pela inspeção pessoal, como raio-X, no Aeroporto de Pato Branco-PR. Solicita-se especificamente a identificação dos funcionários encarregados da inspeção do sensor dos passageiros no voo da companhia Azul, com partida para Curitiba às 14:00 horas do dia 24 de março de 2024, domingo. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura • • • 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 485 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclarecimentos detalhados sobre o beneficiário do programa Bolsa Família, cadastrado sob o número NIS 20045863169, incluindo a data de cadastro e início do recebimento do auxílio, bem como os critérios adotados pela Ação Social para a concessão do referido benefício. Leitura em plenário 6 - Requerimento nº 486 de 2024 Processo: - Autor: Romulo Faggion Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a relação de documentos necessários para a contratação de cargos comissionados no âmbito do Município de Pato Branco. Leitura em plenário 7 - Requerimento nº 487 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, modificações na Lei 3.812, de 4 de abril de 2012, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Leitura em plenário 8 - Requerimento nº 488 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, manutenção nos postes de iluminação pública nas ruas dos loteamentos Ferreira e Baggio, no bairro Cristo Rei. Leitura em plenário 9 - Requerimento nº 489 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da quadra coberta em anexo à Escola Juvenal Cardoso, no bairro Bela Vista. Leitura em plenário 10 - Requerimento nº 490 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, a tomada de providências, com urgência, no que tange ao envio de doses da vacina contra o vírus da Dengue, uma vez que enfrentamos surto da doença, e contabilizamos uma morte por dengue hemorrágica. Leitura em plenário 11 - Requerimento nº 491 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade na Rua São Francisco de Assis, bairro Planalto. Leitura em plenário 12 - Requerimento nº 492 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, conserto no asfalto e na lateral, ainda, a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Edimo Pastro no Bairro Bela Vista. Leitura em plenário 13 - Requerimento nº 493 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera. Leitura em plenário 14 - Requerimento nº 494 de 2024 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer, ao Executivo Municipal, explicações do por que as obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha estão paralisadas, requer ainda, informações se há previsão para retomada. Leitura em plenário Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 3 Matéria Ementa Situação 15 - Requerimento nº 495 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal, providências para a colocação de uma lombada na Rua dos Gerânios, adjacente ao Ginásio Poliesportivo e à Escola Municipal Veneza. Leitura em plenário 16 - Moção de Aplauso nº 15 de 2024 Processo: - Autor: Dirceu Luiz Boaretto A ser concedida ao Kart Clube Pato Branco, neste ato representado pelo presidente Senhor Lucian Patrick Brandalise, pela organização e realização do evento, SUL BRASILEIRO DE KART 2024. Leitura em plenário Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade patobranquense. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 14 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 4 Matéria Ementa Situação 4 - Emenda nº 15 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Marco Penso, 364, no Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 Processo: 168/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023 Processo: 204/2023 Autor: Claudemir Zanco Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Emenda nº 11 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no Município de Pato Branco.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Emenda nº 12 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Poder Executivo promoverá a instalação de placa contendo a denominação do próprio municipal descrito no art. 1º.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 5 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 Processo: 27/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: 9/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 Processo: 3/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski. Obs.: Quórum votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 13 - Emenda nº 57 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 7°, do Projeto de Lei nº 62/2023. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 14 - Emenda nº 58 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O art. 5° do Projeto de Lei nº 62/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 5º Não poderá haver nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelos kits”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: 62/2023 Autor: Rodrigo José Correia Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 Processo: 139/2023 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 6 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 Processo: 172/2023 Autor: Rodrigo José Correia Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 18 - Emenda nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão EMENDA MODIFICATIVA Nº1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 217/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Acrescenta o art. 4-A e seus parágrafos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, com a seguinte redação: Art. 4-A. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas duas primeiras semanas de dezembro de cada ano, promoverá "Blitz Educativa" com a participação de membros da APAE, ONGs de proteção aos animais, famílias com membros autistas, famílias com recém-nascidos e outros grupos afetados pela soltura de fogos, a fim de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício, bem como promover uma maior conscientização acerca da legislação vigente. §1º Poderá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contar com o auxílio de outras Secretarias, bem como auxílio da Polícia Militar e DEPATRAN; §2º Quando da realização da “Blitz Educativa”, conforme constante do caput, deverão ser produzidos e distribuídos panfletos .... Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023 Processo: 217/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Processo: 33/2024 Autor: Mesa Diretora Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle. Obs.: Quórum votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 7 ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 8
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Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2024 - 13:30 ; Encerramento: 08/04/2024 - 17:08 Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD25 ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Alex Sandro Correia. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 3 e 5 de abril de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 56/AL, datado de 3 de abril de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 509/2023-DL (requerimento nº 1798/2023), referente ao Projeto de Lei nº 159 de 2023. Ofício nº 412/24-ODL-DP, datado de 14 de março de 2024, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, intimando a Câmara Municipal de Pato Branco, na pessoa de seu gestor atual e representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do aviso de recebimento aos autos digitais, apresente ao Tribunal os esclarecimentos e/ou documentos no processo nº 155160/24. Ofício nº 50/2024, datado de 3 de abril de 2024, enviado pela Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Marines Boff Gerhardt, convidando o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco para participar do lançamento da Campanha Pato Branco + seguro, desenvolvida pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Políticas para Mulheres em parceria com o 3º BPM e Rotary Club de Pato Branco-Guarani, que ocorrerá em 15 de abril de 2024, às 9h, no auditório do Largo da Liberdade. A campanha busca divulgar as vantagens de ter o APP 190 baixado em aparelhos celulares, facilitando a notificação de situações de risco como acidente de transito, perturbação ao sossego, violência doméstica e outros. A Secretaria de Políticas para Mulheres acredita que o acesso rápido ao aplicativo aumentará a segurança das mulheres no nosso município advindo que as denúncias no aplicativo tem caráter sigiloso, e desta forma muitas pessoas poderão através dele salvar vidas de mulheres vítimas de violência doméstica. Correspondência eletrônica, datada de 5 de abril de 2024, enviada pela Copel, em resposta ao Ofício nº 118/2024-DL (requerimento nº 464/2024). Ofício nº 2/2024, datado de 8 de abril de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, informando sobre o cronograma da Revisão do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco. Convite da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa para a 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres, que terá como tema: “Fortalecimento da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres.”, com início em 26 de abril de 2024. Os Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 1 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 episódios receberão os 399 municípios do Estado do Paraná em 5 Regiões, contando com a apresentação de programas / projetos vinculados a rede de enfrentamento às mulheres “vítimas” de violência por 6 (seis) Secretarias de Estado. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Inauguração do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, dia 10 de abril de 2024 (quarta-feira), às 10h, na rua Benjamin Borges dos Santos, 600, bairro Fraron. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP; Claudemir Zanco, líder do PL, concedeu a palavra ao vereador Januário Koslinski - PL para que também fizesse uso do espaço; e Lindomar Rodrigo Brandão, líder do Governo do Executivo Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Cria o Programa de Incentivo à prática de Ginástica Artística e Rítmica no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 997, Processo: 51/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 998, Processo: 52/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 483 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Felipe Camarão, com início na rua Epitácio Pessoa até a rua Manoel Ribas, bairro Vila Isabel. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 992, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 484 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, informações sobre a identidade dos agentes responsáveis pela inspeção pessoal, como raio-X, no Aeroporto de Pato Branco-PR. Solicita-se especificamente a identificação dos funcionários encarregados da inspeção do sensor dos passageiros no voo da companhia Azul, com partida para Curitiba às 14:00 horas do dia 24 de março de 2024, domingo. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 993, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 485 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclarecimentos detalhados sobre o beneficiário do programa Bolsa Família, cadastrado sob o número NIS 20045863169, incluindo a data de cadastro e início do recebimento do auxílio, bem como os critérios adotados pela Ação Social para a concessão do referido benefício. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 994, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 486 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a relação de documentos necessários para a contratação de cargos comissionados no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 995, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 487 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, modificações na Lei 3.812, de 4 de abril de 2012, que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1000, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 488 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, manutenção nos postes de iluminação pública nas ruas dos loteamentos Ferreira e Baggio, no bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1001, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 489 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a revitalização da quadra coberta em anexo à Escola Juvenal Cardoso, no Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 2 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 bairro Bela Vista. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1002, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 490 de 2024, Requer ao Secretário de Estado da Saúde, Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, a tomada de providências, com urgência, no que tange ao envio de doses da vacina contra o vírus da Dengue, uma vez que enfrentamos surto da doença, e contabilizamos uma morte por dengue hemorrágica. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1003, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 491 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade na Rua São Francisco de Assis, bairro Planalto. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1004, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 492 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, conserto no asfalto e na lateral, ainda, a instalação de sistema de drenagem pluvial na Rua Edimo Pastro no Bairro Bela Vista. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1005, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 493 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ercília Corona no Bairro Jardim Primavera. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1007, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 494 de 2024, Requer, ao Executivo Municipal, explicações do por que as obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha estão paralisadas, requer ainda, informações se há previsão para retomada. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1010, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 495 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, providências para a colocação de uma lombada na Rua dos Gerânios, adjacente ao Ginásio Poliesportivo e à Escola Municipal Veneza. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1011, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Moção de Aplauso nº 15 de 2024, A ser concedida ao Kart Clube Pato Branco, neste ato representado pelo presidente Senhor Lucian Patrick Brandalise, pela organização e realização do evento, SUL BRASILEIRO DE KART 2024. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 991, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD25 ; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024, A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 920, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 3 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 14 de 2024, A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 965, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 14 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a ementa do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 976, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Emenda nº 15 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Marco Penso, 364, no Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei.” - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 977, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023, Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3791, Processo: 168/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023, Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4450, Processo: 204/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 4 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 11 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no Município de Pato Branco.” - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 967, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Emenda nº 12 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Poder Executivo promoverá a instalação de placa contendo a denominação do próprio municipal descrito no art. 1º.” - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 970, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 237, Processo: 12/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 551, Processo: 27/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modificou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 4442, Processo: 9/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 12 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 5 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024, Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski. - Obs.: Quórum votação: Dois terços. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 715, Processo: 3/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 13 - Emenda nº 57 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o art. 7°, do Projeto de Lei nº 62/2023. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2795, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 14 - Emenda nº 58 de 2023, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O art. 5° do Projeto de Lei nº 62/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 5º Não poderá haver nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelos kits”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 2796, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1868, Processo: 62/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023, Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 3282, Processo: 139/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023, Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3840, Processo: 172/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 6 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 18 - Emenda nº 4 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 217/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Acrescenta o art. 4-A e seus parágrafos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, com a seguinte redação: Art. 4-A. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas duas primeiras semanas de dezembro de cada ano, promoverá "Blitz Educativa" com a participação de membros da APAE, ONGs de proteção aos animais, famílias com membros autistas, famílias com recém-nascidos e outros grupos afetados pela soltura de fogos, a fim de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício, bem como promover uma maior conscientização acerca da legislação vigente. §1º Poderá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contar com o auxílio de outras Secretarias, bem como auxílio da Polícia Militar e DEPATRAN; §2º Quando da realização da “Blitz Educativa”, conforme constante do caput, deverão ser produzidos e distribuídos panfletos .... - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 571, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023, Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especifica. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 4602, Processo: 217/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 736, Processo: 33/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle. - Obs.: Quórum votação: Dois terços. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 900, Processo: 4/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Rodrigo José Correia / União ; 5 - Romulo Faggion / União ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD25 ; 7 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 7 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Rafael Celestrin / PSD ; 8 - Joecir Bernardi / PSD ; 9 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente Rodrigo José Correia - União, para fazer uso da palavra. Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2371”. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ____________________ Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União ____________________ Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ____________________ Segundo Secretário: Romulo Faggion / União _____________________ Claudemir Zanco / PL _____________________ Dirceu Luiz Boaretto / PRD25 _____________________ Januário Koslinski / PL _____________________ Joecir Bernardi / PSD 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 8 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo _____________________ Lindomar Rodrigo Brandão / PP _____________________ Rafael Celestrin / PSD _____________________ Thania Maria Caminski Gehlen / PP 08/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/04/2024 Página 9 Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO , DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, JOECIR BERNARDI e JANUÁRIO KOSLINSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534 e informe o código C29D-8876-A601-E534 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: C29D-8876-A601-E534 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/04/2024 17:50:38 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/04/2024 17:51:27 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/04/2024 18:00:14 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/04/2024 18:16:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/04/2024 19:07:42 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/04/2024 20:10:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 08/04/2024 21:08:11 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 09/04/2024 12:43:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 09/04/2024 12:48:47 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/04/2024 13:02:53 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 09/04/2024 13:20:58 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C29D-8876-A601-E534
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Identi ficação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/04/2024 - 13:30 Encerramento: 08/04/2024 - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade patobranquense. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Moção de Aplauso nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Claudemir Zanco A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 14 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modi fica a ementa do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendol ff” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Aeroporto”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 1 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436 e informe o código 7A1B-CC7F-E360-0436 Matéria Ementa Situação 4 - Emenda nº 15 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modi fica o art. 1º do Projeto de Lei nº 168/2023, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Laurinda Moraes dos Santos Walendol ff” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Marco Penso, 364, no Bairro Aeroporto, Município de Pato Branco, Paraná. Parágrafo único O Executivo Municipal emplacará o referido próprio público, contendo a denominação consignada no “caput” deste artigo, no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da presente Lei.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 Processo: 168/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendol ff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023 Processo: 204/2023 Autor: Claudemir Zanco Cria o Memorial Cláudio Petrycoski na Arena Esportiva que leva o seu nome. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Emenda nº 11 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modi fica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Frei Sérgio Hillesheim, Bairro Parque do Som, no Município de Pato Branco.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Emenda nº 12 de 2024 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modi fica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º O Poder Executivo promoverá a instalação de placa contendo a denominação do próprio municipal descrito no art. 1º.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 Processo: 12/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 2 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436 e informe o código 7A1B-CC7F-E360-0436 Matéria Ementa Situação 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 Processo: 27/2024 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Processo: 9/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Altera dispositivo da Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modi ficou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 Processo: 3/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski. Obs.: Quórum votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 13 - Emenda nº 57 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modi fica o art. 7°, do Projeto de Lei nº 62/2023. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 14 - Emenda nº 58 de 2023 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: O art. 5° do Projeto de Lei nº 62/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 5º Não poderá haver nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelos kits”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 Processo: 62/2023 Autor: Rodrigo José Correia Autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 Processo: 139/2023 Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion Dispõe sobre a autonomia das atividades econômicas desenvolvidas no município de Pato Branco de fixarem seu horário de funcionamento e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 3 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436 e informe o código 7A1B-CC7F-E360-0436 Matéria Ementa Situação 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023 Processo: 172/2023 Autor: Rodrigo José Correia Cria o Programa “Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de saúde na modalidade Porta a Porta” e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 18 - Emenda nº 4 de 2024 Processo: - Autor: Lindomar Rodrigo Brandão EMENDA MODIFICATIVA Nº1: Modi fica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 217/2023, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Acrescenta o art. 4-A e seus parágrafos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, com a seguinte redação: Art. 4-A. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nas duas primeiras semanas de dezembro de cada ano, promoverá "Blitz Educativa" com a participação de membros da APAE, ONGs de proteção aos animais, famílias com membros autistas, famílias com recém-nascidos e outros grupos afetados pela soltura de fogos, a fim de conscientizar a população sobre os impactos negativos dos fogos de artifício, bem como promover uma maior conscientização acerca da legislação vigente. §1º Poderá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente contar com o auxílio de outras Secretarias, bem como auxílio da Polícia Militar e DEPATRAN; §2º Quando da realização da “Blitz Educativa”, conforme constante do caput, deverão ser produzidos e distribuídos pan fletos .... Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2023 Processo: 217/2023 Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 5.627, de 30 de novembro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Pato Branco, conforme especi fica. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 Processo: 33/2024 Autor: Mesa Diretora Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 Processo: 4/2024 Autor: Dirceu Luiz Boaretto Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle. Obs.: Quórum votação: Dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 4 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436 e informe o código 7A1B-CC7F-E360-0436 ___________________________________________ Eduardo Albani Dala Costa Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura 05/04/2024 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/04/2024 Página 5 Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436 e informe o código 7A1B-CC7F-E360-0436 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7A1B-CC7F-E360-0436 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/04/2024 18:04:00 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7A1B-CC7F-E360-0436