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sessao nº 2

Tipo Sessão Solene
Número / Ano 2
Date 2024-04-19
native_id2374

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes 
Rodrigues. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Titulo de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao 
Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 15 de julho de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to 13rarú:o - Paraná 
"' (46) 3272 - 1500 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pato branco.pr. leg.br 
16/07/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5C91C7FB/03AGdBq25gHajLGoeHP2rCvuX1MS8_0tj2UW3NB1vzo3wpIGcLOwU39naE3etcW17sGqs… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020
Concede o "Título de Cidadão Honorário de
Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião
Maria Moraes Rodrigues.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes
Rodrigues.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 15 de julho de 2020.
MOACIR GREGOLIN
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Identificador:5C91C7FB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/07/2020. Edição 2053
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
B7
 Edição nº 7680
DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de julho de 2020 Publicações legais
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
INSTITUTO POLICLÍNICA PB
 CNPJ: 12.651.010/0001-76
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Aber￾tura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do 
Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se 
os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da 
Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a 
proposta e a documentação de habilitação da empresa: INSTITUTO POLICLÍ￾NICA PB, CNPJ 12.651.010/0001-76, referente ao edital de Chamamento Público 
nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento de institui￾ções privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. Verifican￾do a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os documentos es￾tão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de Chamamento 
nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visita “in loco” e 
Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que seja verifi￾cada a capacidade instalada da empresa: INSTITUTO POLICLÍNICA PB, CNPJ 
12.651.010/0001-76 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quan￾tidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores téc￾nicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais 
havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carva￾lho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Mar￾tinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Ri￾gon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros.
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020
Concede o "Título de Cidadão Honorário de
Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor
Sebastião Maria Moraes Rodrigues.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco"
ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, aos 15 de julho de 2020.
Moacir Gregolin
Presidente
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA
 CNPJ: 04.576.602/0001-42
CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2019
Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Aber￾tura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do 
Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-se 
os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada através da 
Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certificarem a 
proposta e a documentação de habilitação da empresa: CLÍNICA DE DIAGNÓS￾TICO POR IMAGEM S/C LTDA, CNPJ 04.576.602/0001-42 referente ao edital de 
Chamamento Público nº 02/2019, que tem por objeto o chamamento para creden￾ciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e 
Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que 
os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edi￾tal de Chamamento nº 02/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando 
visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de 
que seja verificada a capacidade instalada da empresa: CLÍNICA DE DIAGNÓS￾TICO POR IMAGEM S/C LTDA, CNPJ 04.576.602/0001-42 para, posteriormen￾te, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços e valores constantes na 
proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsáveis pela sua análise, da 
Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerra￾da a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai assinada pelos participan￾tes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente da Comissão Especial 
de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; 
Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Calegari e João Paulo Ribei￾ro Barbosa – Membros.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
LFM FISIOTERAPIA LTDA
 CNPJ: 09.943.891/0001-94
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Aber￾tura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado 
do Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuni￾ram-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada 
através da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para cer￾tificarem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: LFM FISIO￾TERAPIA LTDA, CNPJ 09.943.891/0001-94, referente ao edital de Chamamen￾to Público nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento para credenciamento 
de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio a Diagnose e Terapia. 
Verificando a documentação da empresa, chegou-se a conclusão de que os do￾cumentos estão corretos e a proposta de preços condiz com os itens do Edital de 
Chamamento nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memorando solicitando visi￾ta “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 693/2019, a fim de que 
seja verificada a capacidade instalada da empresa: LFM FISIOTERAPIA LTDA, 
CNPJ 09.943.891/0001-94 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme 
quantidades, serviços e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos seto￾res técnicos responsáveis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada 
mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e 
aprovada, vai assinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carva￾lho – Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Mar￾tinichen Furlaneto; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Ri￾gon; Pricila Calegari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ATA DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA
ORTOTRAUMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA
 CNPJ: 05.866.635/0001-90
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2019
Aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2020, às 08h31min, na sala de Aber￾tura e de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco – Estado do 
Paraná, localizada na Rua Paraná, nº 1605, Centro, CEP: 85.501-025 reuniram-
-se os membros da Comissão Especial de Chamamento Público, nomeada atra￾vés da Portaria nº 95/2020, que subscrevem a presente Ata ao final, para certifi￾carem a proposta e a documentação de habilitação da empresa: ORTOTRAUMA 
CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 05.866.635/0001-90, referente ao 
edital de Chamamento Público nº 03/2019, que tem por objeto o chamamento 
para credenciamento de instituições privadas prestadoras de Serviços em Apoio 
a Diagnose e Terapia. Verificando a documentação da empresa, chegou-se a con￾clusão de que os documentos estão corretos e a proposta de preços condiz com 
os itens do Edital de Chamamento nº 03/2019. Dessa forma, foi enviado memo￾rando solicitando visita “in loco” e Parecer Técnico aos membros da Portaria nº 
693/2019, a fim de que seja verificada a capacidade instalada da empresa: OR￾TOTRAUMA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ 05.866.635/0001-
90 para, posteriormente, efetivar a contratação conforme quantidades, serviços 
e valores constantes na proposta, e, autorizadas pelos setores técnicos responsá￾veis pela sua análise, da Secretaria Municipal de Saúde. Nada mais havendo a tra￾tar, deu-se por encerrada a presente sessão, que depois de lida e aprovada, vai as￾sinada pelos participantes da sessão. Márcia Fernandes de Carvalho – Presidente 
da Comissão Especial de Chamamento Público; Terezinha Martinichen Furlane￾to; Aliandra de Souza; Denise Aparecida Mussini; Sabrina P. Rigon; Pricila Cale￾gari e João Paulo Ribeiro Barbosa – Membros.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE 
AMPLIAÇÃO
FRIGORIFICO SOVERNIGO LTDA., torna público que recebeu do IAP, a
Licença de Instalação de Ampliação para a atividade de abatedouro de bovinos,
implantada na Rua Expedicionário S/N, município de São João/ PR. Licença nº
185932, Validade: 14/07/2022. 
SÚMULA DE REQUERIENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE 
AMPLIAÇÃO
FRIGORIFICO SOVERNIGO LTDA., torna público irá requerer junto ao 
IAP, a Licença de Operação de Ampliação para a atividade de abatedouro de 
bovinos, implantada na Rua Expedicionário S/N, município de São João/ PR.
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
PRÉ-MOLDADO SÃO CRISTOVÃO LTDA., torna público que recebeu do
IAP, a Renovação de Licença de Operação para a atividade de fabricação de 
artefatos de cimento para a construção civil, implantada na Rodovia PR 280, 
Trevo da Patrola, município de Vitorino/PR. Licença nº 13111 Validade
16/10/2020. 
SÚMULA DE REQUERIMENO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE 
OPERAÇÃO
PRÉ-MOLDADO SÃO CRISTOVÃO LTDA., torna público que irá requerer 
junto ao IAP, a Renovação de Licença de Operação para a atividade de 
fabricação de artefatos de cimento para a construção civil, implantada na
Rodovia PR 280, Trevo da Patrola, município de Vitorino/PR. 
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA
Nº PORTARIA NOME ASSUNTO DATA
270 IVETE MARIA MUNSLINGER 
FERREIRA DOS SANTOS PROMOÇÃO 13/05/2020
363 ALINE BARRETO E OUTROS TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES 01/07/2020
364 REGIANE MAUER TOLEDO NOMEIA APROVADA EM CONCURSO 
PÚBLICO – EDITAL 057/2016 01/07/2020
366 FILIPE AUGUSTO PERIZZOLO E 
OUTROS INSALUBRIDADE 02/07/2020
367 JOCELAINE FORMAIO INSALUBRIDADE 02/07/2020
369 RODOLFO ENGELBERT E OUTROS INSALUBRIDADE 07/07/2020
374 MAYARA LAZZARINI TOCCHETTO E 
OUTROS INSALUBRIDADE 09/07/2020
378 MARIA APARECIDA VEIGAS E OUTRA INSALUBRIDADE 13/07/2020
379 MAURO GARCIA DE VARGAS EXONERA A PEDIDO DE CARGO 
EFETIVO 13/07/2020
381 PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZA ABERTURA DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 14/07/2020
382 LUCIMAR SALETE DOS SANTOS E 
OUTRA INSALUBRIDADE 14/07/2020
A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-9se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: 
www.diariomunicipal.com.br/amp – Edição do dia 16 de julho de 2020, respectivamente, conforme Lei Complementar nº 70, de 06 
de julho de 2017.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2020 - PROCESSO Nº 121/2020
O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da pregoeira Liciane Cristina 
Puttkamer, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro 
de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastra￾mento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.
comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão 
Eletrônico, destinado à participação exclusiva de microempresas e empresas de 
pequeno porte, objetivando a Contratação de empresa para substituição das telas 
das quadras do complexo esportivo Frei Gonçalo e conserto da tela do alambra￾do no campo do Largo da Liberdade, conforme especificações e exigências descri￾tas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamen￾to pelo “menor preço global” e regime de execução “empreitada por preço global”, 
em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto 
Municipal nº 8.574, de 01 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 123/2006 
e alterações, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei 
nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O re￾cebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por 
meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário ofi￾cial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 
HORAS DO DIA 31 DE JULHO DE 2020. O inteiro teor do Edital e seus anexos 
poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licita￾ções, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua 
Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco.
pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 
3220-1511/1534, e-mail: licitacao2@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 15 de ju￾lho de 2020. Liciane Cristina Puttkamer – Pregoeira.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – PORTARIA Nº 381
O Prefeito Municipal de Pato Branco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, inciso II, alínea “c” e “e” da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º Autorizar a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para contratação de emprego público – vínculo CLT, para garantir o 
suprimento de pessoal, em caráter excepcional e temporário:
EMPREGO PÚBLICO NIVEL CARGA HORÁRIA SEMANAL REMUNERAÇÃO
SALÁRIO ABONO SALARIAL
Zeladora Ensino Médio Completo 40 1.124,32 222,82
Técnico de Raio X Ensino Médio Completo Hora 25,75 por hora 222,82
Art. 2.º Nomear Comissão Organizadora:
NOME FORMAÇÃO
Terezinha Martinichen Furlaneto - Enfermeira; - Especialista em Estratégia Saúde da Família; - Especialista em Enfermagem Urgência 
e Emergência; - Especialista em Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.
Rosane Marta Frigotto - Curso Superior em Direito - Curso Superior em Ciências Contábeis
Marilde Santini - Curso Superior em Administração - Especialista em Gestão Pública
Cumpra-se, Gabinete do Prefeito de Pato Branco em 14 de julho de 2020. Augustinho Zucchi - Prefeito
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ
PROCESSO Nº 120/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2020
OBJETO: Aquisição de equipamento bomba infusora para equipo para cessão de uso ao Instituto São 
Rafael de acordo com a Lei Municipal nº 1354/2020, em decorrência do corona vírus (COVID-19), 
conforme segue: 
ITEM QUANT DESCRIÇÃO VALOR 
UNITARIO VALOR TOTAL
 
1 13
Bomba de infusão volumétrica com sistema 
eletrônico microprocessado de sistema 
peristáltico linear, para infusão de soluções 
parenterais, com controle eletrônico 
programável, que possibilite a utilização de 
equipos universais. Equipamento portátil leve e 
compacto indicado para situações onde a infusão 
de drogas ou medicamentos por via parenteral 
requer alta precisão e segurança no 
procedimento. Deve apresentar as seguintes 
características: Taxa de Infusão de 0,1 a 999ml/h, 
Faixa de Volume a ser infundido em passos de 
0,1ml em 0,1ml com sistema interativo de 
programação. Operação por bateria recarregável. 
Alarmes sonoros e indicativos visuais detectando 
ar na linha KVO, Bateria fraca, oclusão final da 
infusão. Garantia Mínima de 12 (doze) meses.
5.900,00 76.700,00
Total --------------R$ R$ 76.700,00 
PRAZO ENTREGA: 10 dias. PRAZO DE VIGENCIA: 30 dias, a contar da assinatura do contrato, podendo 
ser prorrogado de acordo com a lei 8.666/93 e demais alterações. CONTRATADA: 1000MEDIC 
DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
CNPJ Nº 05.993.698/0001-07 VALOR: R$ 76.700,00 (setenta e seis mil e setecentos reais).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 dias após entrega, mediante 
apresentação da nota fiscal assinada pelo responsável pelo Departamento. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – Fundo 
municipal de Saúde Funcional programática: 10.302.0014.2.010-Serviços de média e alta 
complexidade Elemento da Despesa: 4.4.90.52.08-Aparelhos, equipamentos médicos/odont. 
Laboratorial, hospitalar Principal:630 Despesa:5213 Fonte de Recurso: 303-Receitas Vinculadas
Valor da dotação: R$ 76.700,00 
J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24, IV da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define 
os casos de dispensa de licitação e dentre eles, consta à possibilidade de ser dispensada a licitação 
“nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, 
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares” de acordo com o Decreto 051/2020 de 
23/03/2020. 
Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2020. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024
ENTREGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO” AO SENHOR SEBASTIÃO MARIA
MORAES RODRIGUES.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2024, com início às 19 horas, realizou-se no
Plenário de Sessões da Câmara Municipal, situado na rua Arariboia nº 491, centro, em Pato
Branco, Paraná, sessão solene para entrega de "Título de Cidadão Honorário" do Município de
Pato Branco ao senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues, conforme Decreto Legislativo nº 1,
de 15 de julho de 2020, de autoria do vereador da 16ª Legislatura, Ronalce Moacir Dalchiavan.
A solenidade foi conduzida pelo Mestre de Cerimônias Evandro de Almeida Rocha que,
iniciando o evento, saudou as autoridades, imprensa, amigos e familiares do homenageado e
em seguida convidou para compor a Mesa de Autoridades: o Presidente do Poder Legislativo,
vereador Eduardo Albani Dalla Costa; o proponente da honraria do Título de Cidadão Honorário
para o senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues, vereador da 16ª Legislatura, Ronalce Moacir
Dalchiavan; e o homenageado, senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Presente, também,
o vereador Claudemir Zanco. A solenidade foi presidida pelo Presidente da Câmara, vereador
Eduardo Albani Dalla Costa, que abriu a sessão saudando as autoridades que compunham a
Mesa, as demais autoridades presentes, profissionais da imprensa, familiares, amigos do
homenageado e convidados. Na sequência, o Mestre de Cerimônias convidou os presentes
para acompanharem, em pé, a execução do Hino Nacional Brasileiro. Registrou o recebimento
da seguinte correspondência: Ofício nº 8/2024-GVJB, encaminhado pelo vereador Joecir
Bernardi, informando a impossibilidade de comparecer à presente Sessão Solene, tendo em
vista compromisso anteriormente agendado. Destacou que o Título de Cidadão Honorário,
oferecido ao senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues, de autoria do vereador da 16ª
Legislatura, Ronalce Moacir Dalchiavan, foi aprovado nas sessões ordinárias realizadas nos
dias 13 e 15 de julho de 2020, e que o Título de Cidadão Honorário é mais alta honraria que
uma pessoa não nascida do município recebe da Câmara de Vereadores, sendo a cidadania
honorária equipara a pessoa homenageada a uma adoção oficial, ou seja, a pessoa agraciada
passa a ser um irmão, um conterrâneo, uma pessoa da terra natal. E mais do que prestar uma
homenagem, a solenidade de outorga do Título de Cidadão Honorário significa prestigiar e
reconhecer o trabalho de pessoas que tenham se dedicado a atuar de forma exemplar, tanto
eticamente quanto moralmente, e por prestar relevantes serviços à cidade, ajudando no seu
desenvolvimento e na promoção do bem comum. Dando continuidade, fez a leitura da biografia
do homenageado e, após, convidou o autor da honraria e o homenageado para se
posicionarem em frente à mesa de autoridades, para a entrega do título. Após os
pronunciamentos das autoridades presentes, do proponente da honraria e do homenageado, o
Mestre de Cerimônias convidou a todos para acompanharem, em pé, a execução do Hino de
Pato Branco. Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Albani Dalla
Costa, às 20h05, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão solene de
entrega de "Título de Cidadão Honorário" do Município de Pato Branco ao senhor Sebastião
Maria Moraes Rodrigues. Lavramos a presente ata que será assinada pelos de competência. O
arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão solene encontra-se arquivado, bem como, está
disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
“https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2374”.
Pato Branco, 19 de abril de 2024.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48B9-0609-B076-1E9A e informe o código 48B9-0609-B076-1E9A
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues 
19 de abril de 2024 
- 19 horas 
Plenário de Sessões 
Arariboia, 491, Centro 
- 85501-262 
- Pato Branco 
- Paraná 
(46) 3272 
- 1500 
181 http://www.patobranco
.pr
.leg.br 
.. 
• 
[!)\ . -: 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48B9-0609-B076-1E9A e informe o código 48B9-0609-B076-1E9A
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorório ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues 
19 de abril de 2024 
- 19 horas 
Plenório de Sessões 
! Rua Arariboia, 491, Centro 
- 85501-262 
- Pato Branco 
- Paraná 
"' (46) 3272 
- 1500 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br 
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorório ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues 
19 de abril de 2024 
- 19 horas 
Plenário de Sessões 
Nome com leto 
! Rua Arariboia, 491, Centro 
- 85501-262 
- Pato Branco 
- Paraná 
,, (46) 3272 
- 1500 
l8J http
://www
.patobranco.pr
.leg.br 
Assinatura 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorório ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues 
19 de abril de 2024 
- 19 horas 
Plenório de Sessões 
! Rua Arariboia, 491, Centro 
- 85501-262 
- Pato Branco 
- Paraná 
(46) 3272 
- 1500 , 
181 http://www
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eee
Câmara Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
+,
mi
O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO CONVIDA PARA
PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO,
PROPOSTA PELO EX-VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN (LEGISLATURA 2017-2020),
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR:
Ietastiao Hiria Miraes Dudiigues
A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DE SESSÕES, SITUADO NA RUA ARARIBOIA 491, CENTRO,
NO DIA 19 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19 HORAS.
Edo EO) 4

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