sessao 22 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	22
Date	2024-04-24
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/04/2024 - 13:30
Encerramento: 24/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de abril de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD25.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios datados de 22 de abril de 2024, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril de 2024, enviada
pela Secretária CACS / FUNDEB, senhora Lorayne Flessak,
encaminhando cópia da ata de reunião do Conselho FUNDEB, de nº
003/2024, realizada em 16/04/2024, referente Ministério Público e
prestação de contas do mês de janeiro e fevereiro de 2024.
Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril de 2024, enviada
pela Secretária CACS / FUNDEB, senhora Lorayne Flessak,
encaminhando cópia da ata de reunião do Conselho FUNDEB, de nº
04/2024, realizada em 16/04/2024, referente aprovação da LOA/2024 e
cópia do orçamento.
Complemento de denúncia, datada de 22 de abril de 2024,
encaminhada pelo cidadão M.E.H., protocolada sob nº 530/2024.
Correspondência eletrônica, datada de 20 de abril de 2024,
encaminhada pelo senhor Alcione Sotele, pelo qual manifesta repúdio
com a forma de aplicação de multas no trânsito de Pato Branco, por
meio dos radares.
Ofício nº 061/2024-DER/ERVChopim, datado de 23 de abril de 2024,
enviado pela Gerente do E. R. Vale do Chopim do Departamento de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Estradas de Rodagem - DER, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao
Ofício nº 143/2024-DL (requerimento nº 554/2024).
Ofício nº 909/2024/GS/SESA, datado de 22 de abril de 2024,
encaminhado pelo Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto
Gebrim Preto, em resposta ao Ofício nº 124/2024-DL (requerimento nº
490/2024).
Denúncia datada de 22 de abril de 2024, encaminhada pelo senhor
E.A.S., referente suposto desvio de função de servidor municipal
efetivo, L.M.M., matrícula funcional nº 7588-4.
Convite da Prefeitura de Pato Branco para evento de sanção da lei que
declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de Tecnologia da
Informação do Sudoeste do Paraná (NTI), em 25 de abril de 2024
(quinta-feira), às 9h30, no Parque Tecnológico de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de
2024
Processo: 65/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Cria o Programa de Prioridade no
Atendimento Psicológico para Vítimas
de Abuso ou Exploração Sexual
Infanto-juvenil no Município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2024
Processo: 66/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Cria o Programa de Prevenção de
Violência Obstétrica no Município de
Pato Branco. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2024
Processo: 67/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 756.906,44
(setecentos e cinquenta e seis mil
novecentos e seis reais e quarenta e
quatro centavos) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2024
Processo: 68/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 534.233,07
(quinhentos e trinta e quatro mil
duzentos e trinta e três reais e sete
centavos) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2024
Processo: 69/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 220.515,44
(duzentos e vinte mil quinhentos e
quinze reais e quarenta e quatro
centavos) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2024
Processo: 70/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 896.006,08
(oitocentos e noventa e seis mil seis
reais e oito centavos) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 573 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para
providenciar, de forma emergencial, a
reparação urgente na canalização do
Rio Ligeiro, que foi realizada,
especialmente na área do Bairro
Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo),
devido ao risco de desabamento do
barranco, que está ameaçando as
empresas locais e causando
preocupações com a poluição
ambiental devido ao vazamento de
esgoto no rio. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 574 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a Sanepar para providenciar,
de forma emergencial, a reparação
urgente dos tubos, devido ao
vazamento de esgoto, que está
causando a poluição ambiental
naquele ponto do Rio Ligeiro, no
Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do
Anjo). 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 575 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Gaema - Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente,
Habitação e Urbanismo, seja tomadas
as devidas providências para que
sejam reprimidas as ações que estão
ocorrendo no Rio Ligeiro, no ponto
localizado no no Bairro Bortot (Av.
Tupi/Rotatória do Anjo), com o
vazamento nos tubos da rede de
esgoto e o desmoronamento do
barranco colocando em risco as
edificações das empresas localizadas
em torno naquele local. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 576 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização de fiscalizações a cerca de
denúncias realizadas pela população
do Bairro Cadorin, referente ao
despejo irregular de esgoto e lixo no
córrego da rua Tapir, quadra 1678. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 578 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
marcação de vaga de estacionamento
para cadeirante, nas proximidades da
empresa Honda Saikon, localizada na
Avenida Tupi, 1890, Centro. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 579 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
manutenção na calçada com Petit Pavê
em frente ao Paço Municipal. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 580 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Consórcio Intermunicipal
da Rede de Urgências do Sudoeste do
Paraná (Ciruspar), neste ato
representado pelo Presidente Senhor
Disnei Luquini, que manifeste-se sobre
o Projeto de Lei 45/2024, que permite
a condução de pessoas atendidas pelo
Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU para
estabelecimentos privados de saúde e
dá outras providências, de autoria do
Vereador Claudemir Zanco -PL. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 581 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Saúde manifeste-se sobre o Projeto de
Lei 45/2024, que permite a condução
de pessoas atendidas pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU para estabelecimentos privados
de saúde e dá outras providências, de
autoria do Vereador Claudemir Zanco
-PL. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 582 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, o conserto da boca de lobo
localizada nas proximidades da Loja
da Mari, rua Araribóia, 30, Centro. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 583 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Sindicato dos Hotéis,
Bares, Restaurantes e Similares de
Pato Branco , neste ato representado
pelo Presidente Senhor Kauê Felipe
Cichocki, que manifeste-se sobre o
Projeto de Lei 37/2024, que altera
dispositivo da Lei nº 2.463, de junho
de 2005, que disciplinou o exercício
do comércio ambulante em
logradouros e vias públicas no
Município de Pato Branco, com o
objetivo de proporcionar a
possibilidade de venda de água
mineral e refrigerantes por todos os
ambulantes devidamente licenciados,
de autoria do Vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 584 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Sindicomércio de Pato
Branco, neste ato representado pelo
Presidente Senhor Ulises Piva, que
manifeste-se sobre o Projeto de Lei
37/2024, que altera dispositivo da Lei
nº 2.463, de junho de 2005, que
disciplinou o exercício do comércio
ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco,
com o objetivo de proporcionar a
possibilidade de venda de água
mineral e refrigerantes por todos os
ambulantes devidamente licenciados,
de autoria do Vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
manutenção na malha asfáltica e
desobstrução de boca de lobo nas
proximidades do nº 694 na rua
Romano Radaelli, bairro São Vicente. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 586 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente,
realize o conserto da calçada em
frente ao imóvel nº 4238, localizado
na Avenida Tupi, no bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo no
prolongamento da rua Ernesto Ruchil,
trecho que liga com a rua Arno Weber,
no bairro Fraron. 
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua
Farroupilha, bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 589 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua
Democratas, iniciando na rua Antônio
Ascari até a rua Dos Andradas, bairro
Cristo Rei. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 590 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Ademar
Rosa, bairro Aeroporto. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 591 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
aplicação de pedra brita na entrada de
acesso secundário ao Cemitério Portal
do Céu, especificamente na entrada
destinada aos sepultamentos
subterrâneos. 
Leitura em plenário
25 - Requerimento nº 592 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
colocação de pavers na passagem de
pedestres, localizada atrás da UBS do
bairro São Cristóvão. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 593 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria competente,
o reposicionamento da luminária
pública localizada na Av. Tupy, nº
1077, de modo a não obstruir a
entrada de veículos. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 594 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 97/2024,
que através da Secretaria competente,
encaminhe o extrato do cartão ponto,
carga horária atual do Servidor
conforme matrícula funcional nº
6944-2, afim verificar denúncia
protocolada na Câmara Municipal no
dia 05 de fevereiro de 2024, cujo o
teor denuncia desvio de função. 
Leitura em plenário
28 - Requerimento nº 595 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 96/2024,
que através da Secretaria competente,
encaminhe a lista contendo o nome
dos motoristas responsáveis pela
coleta de lixo orgânico, cópia da CNH
dos mesmos, bem como informações
de quais critérios são adotados para
designação do serviço de coleta de
lixo. 
Leitura em plenário
29 - Requerimento nº 596 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Convida um Representante do Núcleo
de Empreendedores Jovens - NEJ de
Pato Branco para participar da sessão
ordinária a ser realizada em 22 de
maio de 2024, para falar sobre o
evento: “Feirão do Imposto”. 
Leitura em plenário
30 - Requerimento nº 597 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Comunica ausência na Sessão
Ordinária do dia 24 de abril de 2024,
conforme justificativa prevista na
alínea “e” do § 1º do art.11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Leitura em plenário
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 598 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a
devida atenção e providências quanto
à recolocação das estátuas estilizadas
em forma de “Pato”, símbolo
emblemático, que anteriormente
hospedavam as placas de bronze
contendo informações técnicas e
oficiais referentes à inauguração dos
logradouros públicos, e
desempenhavam um papel
fundamental na identidade visual e
cultural de nossa cidade, informando
qual o motivo da retirada, e qual o
destino que foi dado as estátuas e as
placas. 
Leitura em plenário
32 - Requerimento nº 599 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que
seja notificado o proprietário do lote
situado na Rua Claudinei Celso
Bussolaro, em frente ao número 338,
para que proceda com a limpeza do
referido terreno. Caso o proprietário
não realize a limpeza dentro do prazo
estabelecido, solicitamos que o
Executivo Municipal realize a limpeza
do lote e que os custos incorridos
sejam cobrados do proprietário
responsável. 
Leitura em plenário
33 - Requerimento nº 600 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Parabeniza à Comissão Organizadora
da Feira Casa & Construção 2024 e
todos os envolvidos, pela excelente
organização e realização do evento. 
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Indica ao Executivo Municipal, por
intermédio da Secretaria competente,
a implantação de redutor de
velocidade na Rua José Fraron, nas
proximidades da Associação da
Catani, no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de destinação de material
esportivo, redes para as traves e redes
para o cercamento da quadra do
Ginásio Municipal do Distrito de São
Roque do Chopim. 
Leitura em plenário
36 - Indicação nº 79 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de melhorias na
iluminação pública da praça localizada
na esquina das ruas Caetano Munhoz
da Rocha e Tapir, bairro Jardim
Primavera. 
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 80 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de postes
de iluminação pública na rua
Antonina, entre as ruas Anchieta e
Fernando Ferrari, bairro São Vicente. 
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 81 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de pintura de toda a
estrutura do CMEI Frei Sérgio
Hillesheim, no Bairro Bela Vista. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 23/04/2024
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Matéria Ementa Situação
39 - Indicação nº 82 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto parte da Rua
Alexandre Gusmão, trecho que
corresponde entre a Rua Princesa
Isabel até a Rua Itá, no Bairro
Alvorada. 
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 83 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Rua Leão
Ruaro, localizada entre a Rua Bento
Gonçalves até a Rua Pedro Boldrin, no
Bairro Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
41 - Indicação nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Rua Pedro
Boldrin, localizada entre a Rua Leão
Ruaro até a Rua Jaci Rodrigues
Ferreira, no Bairro Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
42 - Moção de Aplauso nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao Senhor Gerson
Luiz Leonarski, pelos relevantes
serviços prestados junto ao SAMU. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2024
Processo: 54/2024
Autor: Mesa Diretora 
Atualiza os subsídios dos Vereadores
da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2024
Processo: 55/2024
Autor: Mesa Diretora 
Atualiza os subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários do
Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Moção de Aplauso nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida ao Rotary Club de
Pato Branco - Inovação, grupo de
jovens empreendedores, profissionais
e empresários que uniu forças para
difundir os ideais do Rotary
International e promover melhorias
em nossa comunidade e no mundo. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 2 de 2024
Processo: 2/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Referente ao mês de fevereiro de
2024. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2023
Processo: 13/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Institui o Programa de Parcerias
Público-Privadas (PPP) do Município
de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera a denominação da praça
situada no cruzamento das Ruas
Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no
Município de Pato Branco, para
“Octaviano Marcante” e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei nº 135/2023, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado um Memorial em
homenagem às vítimas de feminicídio
no município de Pato Branco, que será
implantado por meio de monumento
físico em local a ser definido pelo
Poder Executivo, em memória e
reverência a todas as vítimas de
feminicídio que tenham ocorrido no
município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Emenda nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do art. 2º do
Projeto de Lei nº 135/2023,
suprimindo o Parágrafo único,
passando a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 2º No espaço destinado
ao monumento deverá constar a
divulgação de órgãos de denúncia de
abusos e violência contra a mulher,
com os respectivos telefones e
endereços." 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 135
de 2023
Processo: 135/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Institui homenagem às mulheres
vítimas de feminicídio no Município de
Pato Branco, constituída por um
monumento com memorial. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
23/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 23/04/2024
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/04/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 24/04/2024 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ;
Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e
eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 24 (vinte
e quatro) de abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto
- PRD25. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo
com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski -
PL, pelo falecimento de Pedro Hupalo; e a pedido do vereador Romulo Faggion - União,
pelo falecimento de Ronaldo Irady Curado. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2024, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - União. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios datados de 22 de abril de 2024, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições
dos Senhores Vereadores. Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril de 2024,
enviada pela Secretária CACS / FUNDEB, senhora Lorayne Flessak, encaminhando cópia
da ata de reunião do Conselho FUNDEB, de nº 003/2024, realizada em 16/04/2024,
referente Ministério Público e prestação de contas do mês de janeiro e fevereiro de 2024.
Correspondência eletrônica, datada de 18 de abril de 2024, enviada pela Secretária CACS
/ FUNDEB, senhora Lorayne Flessak, encaminhando cópia da ata de reunião do Conselho
FUNDEB, de nº 04/2024, realizada em 16/04/2024, referente aprovação da LOA/2024 e
cópia do orçamento. Complemento de denúncia, datada de 22 de abril de 2024,
encaminhada pelo cidadão M.E.H., protocolada sob nº 530/2024. Correspondência
eletrônica, datada de 20 de abril de 2024, encaminhada pelo senhor Alcione Sotele, pelo
qual manifesta repúdio com a forma de aplicação de multas no trânsito de Pato Branco,
por meio dos radares. Ofício nº 061/2024-DER/ERVChopim, datado de 23 de abril de 2024,
enviado pela Gerente do E. R. Vale do Chopim do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, Eng. Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 143/2024-DL (requerimento nº
554/2024). Ofício nº 909/2024/GS/SESA, datado de 22 de abril de 2024, encaminhado pelo
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto, em resposta ao Ofício nº
124/2024-DL (requerimento nº 490/2024). Denúncia datada de 22 de abril de 2024,
encaminhada pelo senhor E.A.S., referente suposto desvio de função de servidor municipal
efetivo, L.M.M., matrícula funcional nº 7588-4. Convite da Prefeitura de Pato Branco para
evento de sanção da lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Núcleo de
Tecnologia da Informação do Sudoeste do Paraná (NTI), em 25 de abril de 2024 (quintafeira), às 9h30, no Parque Tecnológico de Pato Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, Cria o
Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 10 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO , RODRIGO JOSÉ
CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5FD7-05E6-178C-9BA2 e informe o código 5FD7-05E6-178C-9BA2
Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1197, Processo: 65/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, Cria o Programa de Prevenção de Violência
Obstétrica no Município de Pato Branco. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1201, Processo: 66/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 67 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2024 no valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos
e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1209, Processo: 67/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07
(quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras
providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1210,
Processo: 68/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 69 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze reais e
quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito, Número de Protocolo: 1211, Processo: 69/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e
noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1212, Processo: 70/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 573 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal para providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente na
canalização do Rio Ligeiro, que foi realizada, especialmente na área do Bairro Bortot (Av.
Tupi/Rotatória do Anjo), devido ao risco de desabamento do barranco, que está
ameaçando as empresas locais e causando preocupações com a poluição ambiental devido
ao vazamento de esgoto no rio. Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1173, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 8 - Requerimento nº 574 de 2024, Requer a Sanepar para
providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente dos tubos, devido ao vazamento
de esgoto, que está causando a poluição ambiental naquele ponto do Rio Ligeiro, no Bairro
Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo). Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1174, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 9 - Requerimento nº 575 de 2024, Requer ao
Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, seja
tomadas as devidas providências para que sejam reprimidas as ações que estão ocorrendo
no Rio Ligeiro, no ponto localizado no no Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo), com o
vazamento nos tubos da rede de esgoto e o desmoronamento do barranco colocando em
risco as edificações das empresas localizadas em torno naquele local. Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1175, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 10 - Requerimento nº 576 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
a realização de fiscalizações a cerca de denúncias realizadas pela população do Bairro
Cadorin, referente ao despejo irregular de esgoto e lixo no córrego da rua Tapir, quadra
1678. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1176, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Câmara Municipal de Pato Branco
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24/04/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/04/2024
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CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5FD7-05E6-178C-9BA2 e informe o código 5FD7-05E6-178C-9BA2
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 11 - Requerimento nº 578 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a marcação de vaga de estacionamento para cadeirante, nas
proximidades da empresa Honda Saikon, localizada na Avenida Tupi, 1890, Centro. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1213, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União. ; 12 - Requerimento nº 579 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, manutenção na calçada com Petit Pavê em frente ao Paço Municipal. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1214, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União. ; 13 - Requerimento nº 580 de 2024, Requer ao Consórcio
Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), neste ato
representado pelo Presidente Senhor Disnei Luquini, que manifeste-se sobre o Projeto de
Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras
providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1215, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 14 - Requerimento nº 581 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024,
que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de
autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1216, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 15 -
Requerimento nº 582 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o
conserto da boca de lobo localizada nas proximidades da Loja da Mari, rua Araribóia, 30,
Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1217, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 16 - Requerimento nº 583 de 2024, Requer ao
Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco , neste ato
representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o
Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que
disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no
Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de
água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria
do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1218, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 17 -
Requerimento nº 584 de 2024, Requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato
representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei
37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o
exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato
Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e
refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1219,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
Câmara Municipal de Pato Branco
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CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 18 - Requerimento nº
585 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, manutenção na malha asfáltica e
desobstrução de boca de lobo nas proximidades do nº 694 na rua Romano Radaelli, bairro
São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1220, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 19 - Requerimento nº 586 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize o conserto da
calçada em frente ao imóvel nº 4238, localizado na Avenida Tupi, no bairro Cristo Rei.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1221, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 20 - Requerimento nº 587 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no
prolongamento da rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no bairro
Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1223,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 21 - Requerimento nº
588 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Farroupilha,
bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1224, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 22 -
Requerimento nº 589 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na rua Democratas, iniciando na rua Antônio Ascari até a rua Dos Andradas, bairro Cristo
Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1225, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 23 -
Requerimento nº 590 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na rua Ademar Rosa, bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1226, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 24 -
Requerimento nº 591 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedra
brita na entrada de acesso secundário ao Cemitério Portal do Céu, especificamente na
entrada destinada aos sepultamentos subterrâneos. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1227, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 25 -
Requerimento nº 592 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, colocação de pavers na
passagem de pedestres, localizada atrás da UBS do bairro São Cristóvão. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1228, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 26 - Requerimento nº 593 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
por intermédio da Secretaria competente, o reposicionamento da luminária pública
localizada na Av. Tupy, nº 1077, de modo a não obstruir a entrada de veículos. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1229, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 27 - Requerimento nº 594 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 97/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe o
Câmara Municipal de Pato Branco
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extrato do cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº
6944-2, afim verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 05 de fevereiro
de 2024, cujo o teor denuncia desvio de função. Autores: Romulo Faggion, Eduardo Albani
Dala Costa, Número de Protocolo: 1230, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. ; 28 - Requerimento nº 595 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 96/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe a
lista contendo o nome dos motoristas responsáveis pela coleta de lixo orgânico, cópia da
CNH dos mesmos, bem como informações de quais critérios são adotados para designação
do serviço de coleta de lixo. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1231, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente a
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 29 - Requerimento nº
596 de 2024, Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de
Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em 22 de maio de 2024,
para falar sobre o evento: “Feirão do Imposto”. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número
de Protocolo: 1232, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. ; 34 -
Indicação nº 77 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
competente, a implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas
proximidades da Associação da Catani, no Bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número
de Protocolo: 1169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 78 de
2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de material esportivo,
redes para as traves e redes para o cercamento da quadra do Ginásio Municipal do
Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 1177, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 79 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública da praça
localizada na esquina das ruas Caetano Munhoz da Rocha e Tapir, bairro Jardim
Primavera. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1178, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 80 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas
Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 38 - Indicação nº 81
de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura do
CMEI Frei Sérgio Hillesheim, no Bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Moção de
Aplauso nº 17 de 2024, A ser concedida ao Senhor Gerson Luiz Leonarski, pelos
relevantes serviços prestados junto ao SAMU. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia /
União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, Atualiza os
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1048, Processo:
54/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
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CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos
Secretários do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 1049, Processo: 55/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Não ; 3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2024, A ser concedida
ao Rotary Club de Pato Branco - Inovação, grupo de jovens empreendedores, profissionais
e empresários que uniu forças para difundir os ideais do Rotary International e promover
melhorias em nossa comunidade e no mundo. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Balancete Financeiro
da Câmara Municipal nº 2 de 2024, Referente ao mês de fevereiro de 2024. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1065, Processo: 2/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - União. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2023, Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do
Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Processo:
13/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024,
Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e
Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 322, Processo: 15/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 3 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 135/2023, passando a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 1º Fica criado um Memorial em homenagem às vítimas de
feminicídio no município de Pato Branco, que será implantado por meio de monumento
físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as
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vítimas de feminicídio que tenham ocorrido no município de Pato Branco. - Obs.: Quórum
de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 570, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Emenda nº 2 de 2024, EMENDA
MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 135/2023,
suprimindo o Parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º No
espaço destinado ao monumento deverá constar a divulgação de órgãos de denúncia de
abusos e violência contra a mulher, com os respectivos telefones e endereços." - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023,
Institui homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Município de Pato Branco,
constituída por um monumento com memorial. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 3143, Processo:
135/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União. Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Ocorrências da Sessão: Tendo em vista a ausência justificada da 1ª Secretária,
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, o 2º Secretário, vereador
Romulo Faggion - União Brasil, secretariou os trabalhos da sessão. Ocorreu a
impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 24 de abril de 2024.
Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019, que acrescenta
e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara Municipal de Pato
Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade da utilização do meio
eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente pelo Secretário, a
fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo "NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2377”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e DIRCEU LUIZ BOARETTO
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 24/04/2024 15:47:13 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 24/04/2024 16:04:22 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 24/04/2024 16:41:32 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 24/04/2024 17:29:02 (GMT-03:00)
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 24/04/2024 17:45:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 25/04/2024 09:54:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 25/04/2024 13:19:48 (GMT-03:00)
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sessao nº 22

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