sessao 25 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2024-05-08
native_id	2380

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/05/2024 - 13:30
Encerramento: 08/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de maio de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 85, 86, 87, 88 e 89/AL, datados de 3, 6 e 7 de maio de 2024,
encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Requerimento datado de 7 de maio de 2024, enviado eletronicamente
pelo cidadão M.E.H., em complemento ao Protocolo nº 817/2024,
referente pedido de alteração da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de
1993.
Convite encaminhado pelo Presidente do MDB de Pato Branco, senhor
Ilário Toniolo, para participar do Encontro Regional do MDB -
Movimento Democrático Brasileiro, a realizar-se no dia 18 de maio de
2024, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite da Ginástica Rítmica da Prefeitura Municipal de Pato Branco e
Instituto Theóphilo Petrycoski, para prestigiar a 1° etapa da 3° Copa de
Ginástica Rítmica Cidade de Pato Branco, em 11 de maio de 2024
(sábado), às 14h30, no Centro Municipal de Ginástica Rítmica Osíris
José Guérios.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
• 
• 
• 
• 
07/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/05/2024
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9
de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Concede o Prêmio “Mulher Destaque”
a senhora Neuza Maria Amadori
Viganó. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de
2024
Processo: 82/2024
Autor: Joecir Bernardi 
Denomina de “Gentil Antonio
Balbinotti” o Centro de Educação
Infantil - CMEI, localizado no Bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de
2024
Processo: 83/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Inclui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o “Dia da Conscientização da Alta
Carga Tributária - Dia D”. 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2024
Processo: 84/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Institui o Concurso Municipal Anual
de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 645 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, por meio do
Departamento de Limpeza Pública,
para que realize a limpeza e a
notificação dos proprietários de todos
os lotes vagos situados no Loteamento
Dom Luiz no Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 646 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de redutores de
velocidade (lombadas) em toda
extensão da Rua Belmiro Michelin, no
Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 647 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Januário
Koslinski 
Requerem ao Executivo Municipal que
realize com urgência a limpeza e a
terraplanagem do lote do Teatro
Municipal. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
operação tapa buracos na Rua Primo
Zanotto, bairro Bortot. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 649 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que
realize a devida notificação do
proprietário do lote 27, quadra 1559,
localizado na Rua Pioneiro Vitório
Sasso, Bairro Fraron. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 650 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Executivo Municipal,
através da secretaria competente, o
motivo pelo qual a obra da praça do
bairro Sudoeste está parada. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 651 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que
realize a devida limpeza no terreno da
Unidade Básica de Saúde (UBS) do
Bairro Fraron, na rua Clevelândia,
bem como a limpeza na calçada em
frente à mesma. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/05/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 652 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer seja convidada a Sra. Adriana
Carla Manfredini, Coordenadora do
GR, em data a ser agendada, para
falar sobre as conquistas da Ginástica
Rítmica na competição IX London
Spring Cup, na Inglaterra. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Jacó
Morellatto, Bairro Pagnoncelli. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 654 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal, a
substituição da tubulação por uma de
maior diamêtro, na galeria de águas
pluviais para escoamento de água do
córrego penso, na Rua José Leonardi,
bairro Vila Esperança. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Companhia de Saneamento
do Paraná - Sanepar Pato Branco, um
estudo de viabilidade para instalação
de Reservatório de Água entre os
bairros Cristo Rei e São Vicente,
viabilizando melhorias no
armazenamento e abastecimento de
ambos os bairros que sofrem com a
frequente falta de água. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 656 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Diretor Presidente da
Companhia de Saneamento do Paraná
- Sanepar, senhor Cláudio Stabile, um
estudo de viabilidade para instalação
de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os
bairros Cristo Rei e São Vicente, no
município de Pato Branco, viabilizando
melhorias no armazenamento e
abastecimento de ambos os bairros
que sofrem com frequente falta de
água. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 657 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer requer o arquivamento do
Projeto de Lei nº 30/2024, que
denomina de Alceu Reck a Unidade
Básica de Saúde, do bairro Industrial. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 658 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer a realização de Sessão Solene
para entrega de homenagem à
senhora Ornella Bertuol, conforme
Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser
realizada no dia 13 de junho de 2024,
às 19 horas, no Plenário desta Casa de
Leis. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 659 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente,
informações sobre o número de ônibus
escolares na frota do Município, a lista
dos motoristas que fazem o transporte
escolar, bem como as cópias das CNHs
com a comprovação da certificação do
curso para condutores de veículos do
transporte escolar. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 660 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, a
aquisição de uma balança móvel/fixa
para pesagem e controle do material
que é extraído da pedreira do
município. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/05/2024
Página 3
Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Indica ao Executivo Municipal, que
analise a possibilidade de ampliação
da iluminação na Rua Tocantins e
Travessa Goiás, na região onde se
encontra a Delegacia da Mulher e em
breve a 5ª Delegacia de Polícia Civil,
especialmente no pátio lateral. 
Leitura em plenário
22 - Ofício - Denúncia nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: 
Requerimento-denúncia datado de 6
de maio de 2024, assinado pelo senhor
Emerson Arvelino da Silva, pedindo
abertura de comissão processante em
face do Prefeito, Robson Cantu, por
suposto direcionamento na doação de
casas populares, construídas em área
pública, em nítida ofensa aos
princípios da legalidade, da
moralidade, da impessoalidade, da
isonomia, da publicidade e da
publicação legal. 
Obs.: Atendendo ao disposto no art.
192 do Regimento Interno, o
Presidente consultará o Plenário sobre
o recebimento da denúncia. Quórum
de votação: maioria simples. 
Consulta Recebimento Denúncia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227
de 2023
Processo: 227/2023
Autor: Mesa Diretora 
Consolida as leis municipais que
declaram de utilidade pública
instituições, no Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2024
Processo: 50/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Altera a Lei nº 6.234 de 22 de março
de 2024, que denominou a Unidade
Básica de Saúde do Bairro São
Francisco de “Clotilde Batiston”. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 07/05/2024
Página 4

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 08/05/2024 - 14:44 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin /
PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito)
de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 85, 86, 87, 88 e 89/AL, datados de 3, 6
e 7 de maio de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Requerimento datado de 7 de maio
de 2024, enviado eletronicamente pelo cidadão M.E.H., em complemento ao Protocolo nº
817/2024, referente pedido de alteração da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993.
Convite encaminhado pelo Presidente do MDB de Pato Branco, senhor Ilário Toniolo, para
participar do Encontro Regional do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, a realizarse no dia 18 de maio de 2024, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Pato Branco.
Convite da Ginástica Rítmica da Prefeitura Municipal de Pato Branco e Instituto Theóphilo
Petrycoski, para prestigiar a 1° etapa da 3° Copa de Ginástica Rítmica Cidade de Pato
Branco, em 11 de maio de 2024 (sábado), às 14h30, no Centro Municipal de Ginástica
Rítmica Osíris José Guérios. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra
os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL e Romulo Faggion, líder do União. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024, Concede o
Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1365, Processo: 9/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, Denomina de “Gentil Antonio
Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1342, Processo: 82/2024, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Inclui no Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga
Tributária - Dia D”. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1343,
Processo: 83/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 84 de 2024, Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede
municipal de ensino e dá outras providências. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1360, Processo: 84/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 645 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, para que
realize a limpeza e a notificação dos proprietários de todos os lotes vagos situados no
Loteamento Dom Luiz no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
1345, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2024
Página 1
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1 e informe o código A101-EBB3-A2C6-A8B1
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 6 - Requerimento nº 646 de 2024, Requer
ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em toda
extensão da Rua Belmiro Michelin, no Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1346, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 7 - Requerimento nº 647 de 2024,
Requerem ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e a terraplanagem
do lote do Teatro Municipal. Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1348, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 8 - Requerimento nº 648 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro
Bortot. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1349, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário
Koslinski - PL. ; 9 - Requerimento nº 649 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que realize a devida notificação do proprietário do lote
27, quadra 1559, localizado na Rua Pioneiro Vitório Sasso, Bairro Fraron. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1350, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 10 -
Requerimento nº 650 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria
competente, o motivo pelo qual a obra da praça do bairro Sudoeste está parada. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1351, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário
Koslinski - PL. ; 11 - Requerimento nº 651 de 2024, Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, que realize a devida limpeza no terreno da Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fraron, na rua Clevelândia, bem como a limpeza na
calçada em frente à mesma. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1353, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Januário Koslinski - PL. ; 12 - Requerimento nº 652 de 2024, Requer seja
convidada a Sra. Adriana Carla Manfredini, Coordenadora do GR, em data a ser agendada,
para falar sobre as conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup,
na Inglaterra. Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 1354, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 13 -
Requerimento nº 653 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na Rua Jacó Morellatto, Bairro Pagnoncelli. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1355, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 14 -
Requerimento nº 654 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a substituição da
tubulação por uma de maior diamêtro, na galeria de águas pluviais para escoamento de
água do córrego penso, na Rua José Leonardi, bairro Vila Esperança. Autores: Dirceu Luiz
Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 15 -
Requerimento nº 655 de 2024, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar Pato Branco, um estudo de viabilidade para instalação de Reservatório de Água
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2024
Página 2
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1 e informe o código A101-EBB3-A2C6-A8B1
entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, viabilizando melhorias no armazenamento e
abastecimento de ambos os bairros que sofrem com a frequente falta de água. Autores:
Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1357, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 16 -
Requerimento nº 656 de 2024, Requer ao Diretor Presidente da Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, senhor Cláudio Stabile, um estudo de viabilidade para
instalação de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, no
município de Pato Branco, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de
ambos os bairros que sofrem com frequente falta de água. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1358, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 17 - Requerimento nº 657 de 2024,
Requer requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 30/2024, que denomina de Alceu Reck
a Unidade Básica de Saúde, do bairro Industrial. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1359, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 18 - Requerimento nº 658 de 2024,
Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella
Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 13 de junho de
2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1361, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 19 -
Requerimento nº 659 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, informações sobre o número de ônibus escolares na frota do Município, a
lista dos motoristas que fazem o transporte escolar, bem como as cópias das CNHs com a
comprovação da certificação do curso para condutores de veículos do transporte escolar.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1363, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. ; 20 - Requerimento nº 660 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a aquisição de uma
balança móvel/fixa para pesagem e controle do material que é extraído da pedreira do
município. Autores: Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1364,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Januário Koslinski - PL. ; 21 - Indicação nº 89 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, que analise a possibilidade de ampliação da iluminação na Rua Tocantins e
Travessa Goiás, na região onde se encontra a Delegacia da Mulher e em breve a 5ª
Delegacia de Polícia Civil, especialmente no pátio lateral. Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
22 - Ofício - Denúncia nº 7 de 2024, Requerimento-denúncia datado de 6 de maio de
2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão
processante em face do Prefeito, Robson Cantu, por suposto direcionamento na doação de
casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da
legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação
legal. - Obs.: Atendendo ao disposto no art. 192 do Regimento Interno, o Presidente
consultará o Plenário sobre o recebimento da denúncia. Quórum de votação: maioria
simples. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Rejeitada - Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. Votos Nominais : Claudemir
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2024
Página 3
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1 e informe o código A101-EBB3-A2C6-A8B1
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Não ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Joecir
Bernardi - Não ; Lindomar Rodrigo Brandão - Não ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin /
PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2023, Consolida
as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato
Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 4694, Processo: 227/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Joecir Bernardi
- Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024, Altera a Lei
nº 6.234 de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro
São Francisco de “Clotilde Batiston”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 927, Processo: 50/2024, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente
o vereador Januário Koslinski - PL. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Thania Maria Caminski Gehlen / PP ; 2 -
Romulo Faggion / União 
Ocorrências da Sessão: Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na
sessão do dia 8 de maio de 2024. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28
de agosto de 2019, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro
de 2014 (Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da
Câmara Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade
da utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados
individualmente pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo
"SIM" ou pelo "NÃO".” COMISSÃO PROCESSANTE: Após lido o requerimento-denúncia,
datado de 6 de maio de 2024, protocolado e assinado pelo senhor Emerson Arvelino da
Silva, com pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu,
o Presidente, de acordo com o que preceitua o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201,
de 27 de fevereiro de 1967, consultou o Plenário sobre o seu recebimento, sendo que o
mesmo foi rejeitado. Votaram a favor do recebimento: Claudemir Zanco - PL, Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União e
Romulo Faggion - União. Votaram contrários ao recebimento: Dirceu Luiz Boaretto - PRD,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2024
Página 4
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1 e informe o código A101-EBB3-A2C6-A8B1
Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Rafael Celestrin - PSD, Rodrigo
José Correia - União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2380”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
08/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/05/2024
Página 5
Assinado por 10 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1 e informe o código A101-EBB3-A2C6-A8B1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A101-EBB3-A2C6-A8B1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 08/05/2024 16:45:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/05/2024 16:46:09 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/05/2024 16:57:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 08/05/2024 17:00:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 08/05/2024 17:08:43 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 08/05/2024 18:00:43
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 08/05/2024 18:35:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 09/05/2024 13:15:18 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 09/05/2024 13:40:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/05/2024 14:52:32 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A101-EBB3-A2C6-A8B1

open original →

sessao nº 25

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #