sessao 27 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2024-05-15
native_id	2382

anexo #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/05/2024 - 13:30
Encerramento: 15/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de maio de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Rafael Celestrin - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Parecer do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da
Mulher - CMDDHM, assinado pela Presidente do Conselho, senhora
Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº 58/2024-DL
(requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023.
Minuta nº 15/2024 - GRPB, datada de 13 de maio de 2024,
encaminhada pela Sanepar - Gerência Regional Pato Branco, através do
Sistema de Protocolo Integrado do Governo do Estado do Paraná
(eProtocolo), assinado digitalmente pela Eng. Química, Kellen Braun
Tonus, e pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em
resposta parcial ao Ofício nº 172/2024-DL (requerimento nº 656/2024).
Ofícios nºs 95 e 96/AL, datados de 14 de maio de 2024, encaminhados
pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às
proposições dos Senhores Vereadores.
Requerimento datado de 14 de maio de 2024, assinado pelos cidadãos e
servidores públicos municipais Dineu Alex Signore e Nilton Roberto
Barbosa, solicitando abertura de comissão especial de inquérito para
apurar responsáveis por supostos atos de abuso de autoridade; a
cassação do Executivo Municipal por suposta inobservância dos
princípios administrativos da legalidade, da moralidade e violação dos
artigos do decreto-lei nº 201/1967; a notificação do responsável pelo
RH da Prefeitura; e a apuração de suposto ato de perseguição por parte
do Executivo, do chefe do RH e de servidora citada na denúncia.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Convite do Comandante do 6º CPM, Major QOPM Luiz Antonio Ferreira
Junior e do Respondente pelo Comando do 3º BPM, Major QOPM
Anderson Marcelo Figueredo, para a Solenidade em Homenagem ao
Coronel Sarmento, Patrono da Polícia Militar do Paraná, que será
realizada no 6º Colégio da Polícia Militar, dia 17 de maio de 2024
(sexta-feira), às 17h.
Convite do Coordenador do Centro Aquático Municipal, Rodolfo José
Bellei, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pato
Branco, para a realização do 3º Meeting Regional de Natação Infantil,
que contará com equipes de diversas cidades da região Sudoeste do
Paraná e Oeste de Santa Catarina com mais de 200 atletas
participantes de 5 a 15 anos, no dia 18 de maio de 2024 (sábado), com
início às 8 horas, no Centro Aquático do Largo da Liberdade.
Convite do Poder Legislativo do Município de Coronel Vivida, Estado do
Paraná, para a Entrega de Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo
senhor Tenente-Coronel Vicente Carvalho Júnior, em 23 de maio de
2024 (quinta-feira), às 18 horas, na Câmara Municipal de Coronel
Vivida.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 20/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão -
PP, a ser concedida ao Senhor Valter Luís Trojan, por ações voltadas à comunidade de
Pato Branco, em especial do Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2024
Processo: 88/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Projeto com pedido de regime de
urgência. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de
2024
Processo: 89/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de “Alceu Rech” o Centro
de Especialidades em Reabilitação -
CER IV. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2024
Processo: 90/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Disponibiliza vagas de estacionamento
preferencial para pessoas com
transtorno oculto. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
4 - Mensagem Retificativa nº 2 de
2024
Processo: 2/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Mensagem Retificativa ao Projeto de
Lei Complementar nº 05/2023, anexo
à Mensagem nº 50/2023, que dispõe
sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos
de Pato Branco - PATOPREV. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 678 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion 
Convoca o Diretor do Departamento
de Habitação, para participar de uma
sessão ordinária, com data a ser
agendada nesta Casa de Leis, para
explanar de forma detalhada os
projetos sociais de habitação, sobre os
valores e período que foi pago a título
de aluguel social às famílias que foram
despejadas do Loteamento Zanella;
apresentação da ata da reunião na
qual foram definidas as famílias, quais
requisitos e qual seria a ordem
prioritária com as moradias de tijolo
ecológico no Bairro Bonato;
informações sobre o projeto de
execução das casas e o custo do
evento para a entrega destas
moradias. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 683 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 92/2024,
que requer o conserto do muro do
Cemitério do Municipal, localizado na
Avenida Brasil, Centro. 
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 684 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Lindomar Rodrigo
Brandão, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion 
Requerem a extinção do regime de
urgência, de acordo com o § 4º do art.
175 do Regimento Interno, do Projeto
de Lei nº 75/2024, que autoriza a
contratação temporária, por meio de
processo seletivo simplificado - PSS,
de profissionais para o exercício de
emprego público de Professos 20h e
dá outras providências. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 685 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Administação e Finanças, o
detalhamento dos gastos oriundos dos
recursos livres do Executivo nos anos
de 2021, 2022 e 2023. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 686 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria competente, a
realização de dedetização na praça
Parcão, localizada na Rua Tocantins,
centro. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 687 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
substituição do sistema de
aquecimento das piscinas do Centro
Aquático do Largo da Liberdade. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 688 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
informações do número de crianças
diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista, nas Escolas
Municipais. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 689 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de semáforo de pedestres
no cruzamento das ruas Itacolomi e
Avenida Brasil. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 690 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
parecer referente ao Projeto de Lei nº
48/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
dispõe sobre a obrigatoriedade de
contratação de seguro de vida e de
acidentes pessoais em competições
realizadas no Município de Pato
Branco. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 691 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
serviço de roçada e limpeza em toda
extensão das margens do córrego do
Penso, na rua João Penso no bairro
Vila Esperança. 
Leitura em plenário
15 - Requerimento nº 692 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja liberado sinal de Wi-Fi no
Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS Carolina Ferrari
Amadori, no Bairro Alvorada, para que
os usuários e visitantes possam usar o
sinal. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 693 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, desassoreamento e limpeza
em toda extensão do Córrego do
Penso, no Bairro Vila Esperança. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Educação, o seu entendimento técnico
em relação ao Projeto de Lei nº
58/2024, que institui a Política Pública
Municipal de Prevenção e
Atendimento à Gravidez na
Adolescência. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Saúde, o seu entendimento técnico em
relação ao Projeto de Lei nº 58/2024,
que institui a Política Pública
Municipal de Prevenção e
Atendimento à Gravidez na
Adolescência. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente,
analise a possibilidade de colocação
de containers de lixo orgânico e
reciclável nas ruas do Príncipe e ou
Érico Veríssimo, no bairro São
Cristóvão, além de proceder a coleta
do lixo acumulado. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a Companhia Paranaense de
Energia Elétrica – COPEL que seja
realizada a poda da árvore localizada
na Rua Vital Faggion, Bairro
Aeroporto. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
21 - Indicação nº 95 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto parte da Rua
Boleslau Fidalski, trecho que
corresponde entre a Rua Lidio Guerra
até a Rua José Oldoni, no Bairro
Parque do Som. 
Leitura em plenário
22 - Indicação nº 96 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto parte da Rua
José Oldoni, trecho que corresponde
entre a Rua Maria Graciosa até o final,
no Bairro Parque do Som. 
Leitura em plenário
23 - Indicação nº 97 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto parte da Rua
Maria Graciosa, trecho que
corresponde entre a Rua Pioneiro
Alberto Braun até o final, no Bairro
Parque do Som. 
Leitura em plenário
24 - Indicação nº 98 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Rua
Carmelinda Paloski, com inicio na Rua
Urbano Witiman até o final, no Bairro
Parque do Som. 
Leitura em plenário
25 - Indicação nº 99 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Rua Avelino
Giasson, com inicio na Rua Urbano
Witiman até o final, no Bairro Parque
do Som. 
Leitura em plenário
26 - Moção de Aplauso nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida à comunicadora e
apresentadora Margarete
Montemaggiore Camargo, em
reconhecimento ao seu extraordinário
trabalho e dedicação. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71
de 2024
Processo: 71/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 6.204, de
21 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre a desafetação e autoriza a
doação do imóvel urbano ao Estado do
Paraná para a edificação do Centro de
Socioeducação (CENSE) no Município
de Pato Branco. 
Obs.: Quórum votação: Dois terços. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Moção de Aplauso nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
A ser concedida ao Grupo Escoteiros
Coroados pelo brilhante trabalho e
empenho realizado em prol da
população Pato-branquense. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/05/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213
de 2023
Processo: 213/2023
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
reparação pelas empresas de serviços
públicos e/ou privadas, das vias
públicas que tenham sido danificadas
durante a realização de suas
atividades no Município de Pato
Branco - PR. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: 6/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Institui o Programa de Implementação
de Práticas Restaurativas no
Município de Pato Branco e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: 8/2024
Autores: Claudemir Zanco, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Altera dispositivos da Lei nº 6.130, de
6 de setembro de 2023, que
disciplinou o funcionamento e a
fiscalização da Feira Municipal de
Arte e Artesanato de Pato Branco –
FEMAAPB. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/05/2024
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Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/05/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 15/05/2024 - 14:48 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 15
(quinze) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael Celestrin -
PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer do
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher - CMDDHM, assinado pela
Presidente do Conselho, senhora Ana Lúcia Garcia Mendes, em resposta ao Ofício nº
58/2024-DL (requerimento nº 264/2024), referente ao Projeto de Lei nº 205/2023. Minuta
nº 15/2024 - GRPB, datada de 13 de maio de 2024, encaminhada pela Sanepar - Gerência
Regional Pato Branco, através do Sistema de Protocolo Integrado do Governo do Estado
do Paraná (eProtocolo), assinado digitalmente pela Eng. Química, Kellen Braun Tonus, e
pelo Gerente Regional Pato Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta parcial ao Ofício nº
172/2024-DL (requerimento nº 656/2024). Ofícios nºs 95 e 96/AL, datados de 14 de maio
de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em
resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Convite do Comandante do 6º CPM,
Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior e do Respondente pelo Comando do 3º BPM,
Major QOPM Anderson Marcelo Figueredo, para a Solenidade em Homenagem ao Coronel
Sarmento, Patrono da Polícia Militar do Paraná, que será realizada no 6º Colégio da Polícia
Militar, dia 17 de maio de 2024 (sexta-feira), às 17h. Convite do Coordenador do Centro
Aquático Municipal, Rodolfo José Bellei, através da Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer de Pato Branco, para a realização do 3º Meeting Regional de Natação Infantil, que
contará com equipes de diversas cidades da região Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa
Catarina com mais de 200 atletas participantes de 5 a 15 anos, no dia 18 de maio de 2024
(sábado), com início às 8 horas, no Centro Aquático do Largo da Liberdade. Convite do
Poder Legislativo do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, para a Entrega de
Título de Cidadão Honorário ao ilustríssimo senhor Tenente-Coronel Vicente Carvalho
Júnior, em 23 de maio de 2024 (quinta-feira), às 18 horas, na Câmara Municipal de
Coronel Vivida. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL; Romulo Faggion, líder do União; e Dirceu Luiz
Boaretto, líder do PRD. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a
entrega da Moção de Aplauso nº 20/2021, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - PP, a ser concedida ao Senhor Valter Luís Trojan, por ações voltadas à
comunidade de Pato Branco, em especial do Distrito de Nova Espero - São Roque do
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/05/2024
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Assinado por 11 pessoas: JOECIR BERNARDI, ROMULO FAGGION, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA ,
CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D0D0-1E2F-DEC0-8AA4 e informe o código D0D0-1E2F-DEC0-8AA4
Chopim Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do
momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024, Altera o caput
do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e
autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da
Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor
Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1425, Processo: 88/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento
Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do
Projeto de Lei nº 88/2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 89 de 2024, Denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades
em Reabilitação - CER IV. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1447,
Processo: 89/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 90 de 2024, Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com
transtorno oculto. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 1453, Processo: 90/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Mensagem Retificativa nº 2 de 2024, Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023, anexo à Mensagem nº 50/2023, que dispõe sobre o Plano de
Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de
Pato Branco - PATOPREV. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 1426, Processo: 2/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 678 de 2024, Convoca o Diretor do Departamento de Habitação, para
participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para
explanar de forma detalhada os projetos sociais de habitação, sobre os valores e período
que foi pago a título de aluguel social às famílias que foram despejadas do Loteamento
Zanella; apresentação da ata da reunião na qual foram definidas as famílias, quais
requisitos e qual seria a ordem prioritária com as moradias de tijolo ecológico no Bairro
Bonato; informações sobre o projeto de execução das casas e o custo do evento para a
entrega destas moradias. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1420, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 683 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 92/2024, que requer o conserto do muro do
Cemitério do Municipal, localizado na Avenida Brasil, Centro. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1433, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 684 de 2024, Requerem a extinção do
regime de urgência, de acordo com o § 4º do art. 175 do Regimento Interno, do Projeto de
Lei nº 75/2024, que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo
simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professos 20h
e dá outras providências. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Lindomar
Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1434, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 685 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Administação e Finanças, o detalhamento
dos gastos oriundos dos recursos livres do Executivo nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1435, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 686 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de dedetização na
praça Parcão, localizada na Rua Tocantins, centro. Autor: Romulo Faggion, Número de
Câmara Municipal de Pato Branco
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CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN e JANUÁRIO KOSLINSKI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D0D0-1E2F-DEC0-8AA4 e informe o código D0D0-1E2F-DEC0-8AA4
Protocolo: 1436, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 10 - Requerimento nº 687 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a substituição do
sistema de aquecimento das piscinas do Centro Aquático do Largo da Liberdade. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1437, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 688 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, informações do número de crianças diagnosticadas com Transtorno
do Espectro Autista, nas Escolas Municipais. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1438, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 689 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de semáforo de pedestres no cruzamento das ruas Itacolomi e
Avenida Brasil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1439, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
690 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº
48/2024, de autoria do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais em competições
realizadas no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1440, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 691 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada
e limpeza em toda extensão das margens do córrego do Penso, na rua João Penso no bairro
Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1441, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
692 de 2024, Requer ao Executivo Municipal para que seja liberado sinal de Wi-Fi no
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Carolina Ferrari Amadori, no Bairro
Alvorada, para que os usuários e visitantes possam usar o sinal. Autores: Claudemir
Zanco, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1442, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 693 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desassoreamento e limpeza em toda
extensão do Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
1444, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 -
Requerimento nº 694 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Educação, o seu entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº
58/2024, que institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez
na Adolescência. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1445, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 695 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o seu
entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 58/2024, que institui a Política
Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1446, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 696 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, analise a possibilidade de colocação
de containers de lixo orgânico e reciclável nas ruas do Príncipe e ou Érico Veríssimo, no
bairro São Cristóvão, além de proceder a coleta do lixo acumulado. Autores: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1448,
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Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
nº 697 de 2024, Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL que seja
realizada a poda da árvore localizada na Rua Vital Faggion, Bairro Aeroporto. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1450, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 21 - Indicação nº 95 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua
Boleslau Fidalski, trecho que corresponde entre a Rua Lidio Guerra até a Rua José Oldoni,
no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1449, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 96 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua
José Oldoni, trecho que corresponde entre a Rua Maria Graciosa até o final, no Bairro
Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1451, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 97 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto parte da Rua Maria
Graciosa, trecho que corresponde entre a Rua Pioneiro Alberto Braun até o final, no Bairro
Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1452, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 98 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carmelinda
Paloski, com inicio na Rua Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1455, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 99 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Avelino Giasson, com inicio na Rua
Urbano Witiman até o final, no Bairro Parque do Som. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1456, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Aplauso nº 19
de 2024, A ser concedida à comunicadora e apresentadora Margarete Montemaggiore
Camargo, em reconhecimento ao seu extraordinário trabalho e dedicação. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1454, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024, Altera
dispositivo da Lei nº 6.204, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a desafetação e
autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para a edificação do Centro de
Socioeducação (CENSE) no Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum votação: Dois
terços. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1240, Processo:
71/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 18 de 2024, A ser concedida ao
Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho e empenho realizado em prol da
população Pato-branquense. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1392, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
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Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de reparação pelas empresas de serviços públicos e/ou privadas, das vias
públicas que tenham sido danificadas durante a realização de suas atividades no
Município de Pato Branco - PR. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 4587, Processo: 213/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Institui o Programa de Implementação de Práticas
Restaurativas no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 73, Processo: 6/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Altera dispositivos
da Lei nº 6.130, de 6 de setembro de 2023, que disciplinou o funcionamento e a
fiscalização da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco – FEMAAPB. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 178, Processo: 8/2024, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Rodrigo José
Correia / União ; 3 - Claudemir Zanco / PL ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; 5 - Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; 6 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2382”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 15/05/2024 16:02:39
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