sessao nº 31

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2024 - 13:30
Encerramento: 29/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Requerimento, datado de 27 de maio de 2024, enviado por
correspondência eletrônica pelo cidadão e servidor público municipal
Marcos Edgar Hirt, referente ao Projeto de Lei nº 75/2024.
Ofício nº 146/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito
Robson Cantu, em resposta ao Ofício nº 21/2024-PRES, pelo qual
informa que atenderá a demanda do Legislativo com o profissional de
contabilidade.
Convite da Assembleia Legislativa do Paraná para Sessão Especial
(Assembleia Itinerante), em 6 de junho, às 18h, na INVENTUM 2024,
no Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, no Bairro Fraron.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - União, através do Requerimento nº 652 de 2024, a senhora Adriana
Carla Manfredini, Coordenadora da Ginástica Rítmica - GR de Pato Branco.
Assunto: conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup, na
Inglaterra.
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2024) Legislatura
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de
2024
Processo: 98/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera dispositivo da Lei nº 5.842, de
25 de novembro de 2021, que autoriza
o Executivo Municipal a doar imóvel
ao Consórcio Intermunicipal da Rede
de Urgências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de
2024
Processo: 99/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2024
Processo: 100/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Atualiza as disposições do Conselho
Municipal de Saúde de Pato Branco
(CMS) e dá outras providências. 
Leitura em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2024
Processo: 101/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais) e dá outras
providências. 
Leitura em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2024
Processo: 102/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a permissão para que as
escolas municipais da cidade de Pato
Branco possam cuidar de cachorros e
gatos errantes, servindo de ponto de
abrigo, sob a responsabilidade da
Comunidade Escolar. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 760 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Comunica ausência na Sessão
Ordinária do dia 29 de maio de 2024,
conforme justificativa prevista na
alínea “e” do § 1º do art.11 do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Leitura em plenário
7 - Requerimento nº 761 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, manifestação a
respeito do Projeto de Lei 41/2024,
que denomina de “Eurides
Vendruscolo” a escola municipal do
Bairro Vila Isabel. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 762 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Direção da Escola Municipal
Vila Izabel - neste ato representada
pela Diretora Renata Bugança
Scheleder, e à Associação de Pais,
Mestres e Funcionários - APMF desta
instituição de ensino, manifestação a
respeito do Projeto de Lei 41/2024,
que denomina de “Eurides
Vendruscolo” a escola municipal do
Bairro Vila Isabel. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 763 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal, a
retirada e reinstalação da placa de
sinalização localizada na Rua do Beija￾Flor, próximo ao nº 700, no
Loteamento Paula Afonso, em um local
mais visível. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 764 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize a manutenção e
revitalização da Estrada municipal
Pioneiro Antônio Carraro. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 765 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o
aumento do redutor de velocidade
(lombada) na Rua Tocantins
proximidades do imóvel número 540
no Bairro São Vicente. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 766 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer a realização de Sessão Solene
para entrega de homenagem à
senhora Flávia Danielle Barros da
Silva, conforme Decreto Legislativo nº
2/2024, a ser realizada no dia 20 de
junho de 2024, às 19 horas, no
Plenário desta Casa de Leis. 
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, através
da Secretaria de Educação e Cultura,
o estudo de viabilidade em fornecer
uma semana inteira de férias/recesso
as equipes que permanecem nas
Escolas/Cmei's neste mês de Julho,
(Diretoras, zeladoras, merendeiras,
etc). 
Leitura em plenário
14 - Moção de Aplauso nº 23 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao CTG Carreteando a
Saudade por sediar e organizar o
evento 6º Lascas do Rio Grande -
Primeira etapa do Circuito
Classificatório para o FEPART 2024 ,
realizado nas datas de 18 e 19 de maio
de 2024. 
Leitura em plenário
15 - Moção de Aplauso nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao grupo
antigomobilistas Originais Motor Club,
pelas ações sociais realizadas. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
A ser concedida aos atuais e ex-Chefes
do Grupo Escoteiros Coroados pelo
brilhante trabalho desenvolvido na
formação de muitos jovens da
sociedade Pato-branquense . 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
A ser concedida a “Comunidade
Haitiana de Pato Branco” pela
realização do Evento em
comemoração ao “Dia da Bandeira do
Haiti”, que ocorreu no dia 18 de maio
de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024
Processo: 67/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 756.906,44
(setecentos e cinquenta e seis mil
novecentos e seis reais e quarenta e
quatro centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2024
Processo: 68/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 534.233,07
(quinhentos e trinta e quatro mil
duzentos e trinta e três reais e sete
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 220.515,44
(duzentos e vinte mil quinhentos e
quinze reais e quarenta e quatro
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos
de Pato Branco - PATOPREV. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o caput do art. 1º do Projeto
de Lei Ordinária 88/2024 que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024,
passando a vigorar com a seguinte
redação:
..............................................................
......................................................." 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Carlos Parcianello” a
escola municipal do Bairro Jardim das
Américas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: 3/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 12/2023 
Aprova o relatório final e as
conclusões da Comissão Especial de
Inquérito designada conforme Portaria
nº 58, de 9 de agosto de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/05/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 29/05/2024 - 15:11 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala Costa /
Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão
/ PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ;
Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Claudemir Zanco / RI - Art. 11 ... § 1º ... e)
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 29 (vinte
e nove) de maio de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto
- PRD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com
o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido de todos os vereadores, pelo
falecimento de Romano Ghizzi (Sabiá); a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União,
pelo falecimento de Nelson Cordeiro da Luz e Julio Cezar dos Santos; e a pedido do
vereador Romulo Faggion - União, pelo falecimento de Lidia Maria Molossi Sartori. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 27 (vinte e sete) de maio de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº
760/2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento,
datado de 27 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pelo cidadão e
servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, referente ao Projeto de Lei nº 75/2024.
Ofício nº 146/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson Cantu, em
resposta ao Ofício nº 21/2024-PRES, pelo qual informa que atenderá a demanda do
Legislativo com o profissional de contabilidade. Convite da Assembleia Legislativa do
Paraná para Sessão Especial (Assembleia Itinerante), em 6 de junho, às 18h, na
INVENTUM 2024, no Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon, no Bairro Fraron. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP; Romulo Faggion, líder do União, que cedeu o uso na palavra
neste espaço à vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Dirceu
Luiz Boaretto, líder do PRD. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a
palavra a senhora Adriana Carla Manfredini, Coordenadora da Ginástica Rítmica - GR de
Pato Branco, convidada pelos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União, para falar sobre conquistas da Ginástica Rítmica
na competição IX London Spring Cup, na Inglaterra. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024, Altera
dispositivo da Lei nº 5.842, de 25 de novembro de 2021, que autoriza o Executivo
Municipal a doar imóvel ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste
do Paraná - CIRUSPAR. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo:
1627, Processo: 98/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6C2-7962-D36A-3156 e informe o código B6C2-7962-D36A-3156
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1632, Processo:
99/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de
2024, Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá
outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo:
1633, Processo: 100/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 101 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2024 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) e dá outras
providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1634,
Processo: 101/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 102 de 2024, Dispõe sobre a permissão para que as escolas municipais da cidade de
Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos errantes, servindo de ponto de abrigo,
sob a responsabilidade da Comunidade Escolar. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 1638, Processo: 102/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6
- Requerimento nº 760 de 2024, Comunica ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de
maio de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º do art.11 do Regimento
Interno desta Casa de Leis. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1609, Turno:
Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 761 de 2024,
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, manifestação a respeito do Projeto
de Lei 41/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila
Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1623, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. ; 8 - Requerimento nº 762 de 2024,
Requer à Direção da Escola Municipal Vila Izabel - neste ato representada pela Diretora
Renata Bugança Scheleder, e à Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF desta
instituição de ensino, manifestação a respeito do Projeto de Lei 41/2024, que denomina de
“Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1624, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme
Requerimento nº 760/2024. ; 9 - Requerimento nº 763 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a retirada e reinstalação da placa de sinalização localizada na Rua do Beija￾Flor, próximo ao nº 700, no Loteamento Paula Afonso, em um local mais visível. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1629, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme
Requerimento nº 760/2024. ; 10 - Requerimento nº 764 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção e revitalização
da Estrada municipal Pioneiro Antônio Carraro. Autor: Eduardo Albani Dala Costa,
Número de Protocolo: 1630, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme
Requerimento nº 760/2024. ; 11 - Requerimento nº 765 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal o aumento do redutor de velocidade (lombada) na Rua Tocantins proximidades
do imóvel número 540 no Bairro São Vicente. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1631, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. ;
12 - Requerimento nº 766 de 2024, Requer a realização de Sessão Solene para entrega
de homenagem à senhora Flávia Danielle Barros da Silva, conforme Decreto Legislativo nº
2/2024, a ser realizada no dia 20 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de
Leis. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1637,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6C2-7962-D36A-3156 e informe o código B6C2-7962-D36A-3156
vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. ; 13 - Indicação nº
119 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e
Cultura, o estudo de viabilidade em fornecer uma semana inteira de férias/recesso as
equipes que permanecem nas Escolas/Cmei's neste mês de Julho, (Diretoras, zeladoras,
merendeiras, etc). Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1628, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de Aplauso nº 23 de 2024, A ser concedida ao
CTG Carreteando a Saudade por sediar e organizar o evento 6º Lascas do Rio Grande -
Primeira etapa do Circuito Classificatório para o FEPART 2024 , realizado nas datas de 18
e 19 de maio de 2024. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani
Dala Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1626, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Moção
de Aplauso nº 24 de 2024, A ser concedida ao grupo antigomobilistas Originais Motor
Club, pelas ações sociais realizadas. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1635, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; Eduardo Albani Dala
Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin /
PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 21 de 2024, A ser concedida
aos atuais e ex-Chefes do Grupo Escoteiros Coroados pelo brilhante trabalho desenvolvido
na formação de muitos jovens da sociedade Pato-branquense . - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1599, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 22 de 2024, A ser concedida a
“Comunidade Haitiana de Pato Branco” pela realização do Evento em comemoração ao
“Dia da Bandeira do Haiti”, que ocorreu no dia 18 de maio de 2024. - Obs.: Quórum de
votação: maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1600,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. Votos Nominais :
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no
valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e seis reais e
quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1209,
Processo: 67/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024.
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 68 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B6C2-7962-D36A-3156 e informe o código B6C2-7962-D36A-3156
do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos
e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1210,
Processo: 68/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024.
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 69 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento
do exercício de 2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze
reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1211,
Processo: 69/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024.
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Complementar nº 5 de 2023, Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco -
PATOPREV. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 3027, Processo: 5/2023, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.:
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 25 de
2024, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o caput do art. 1º do Projeto de Lei
Ordinária 88/2024 que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º Altera o caput do art.
2º da Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024, passando a vigorar com a seguinte
redação: ....................................................................................................................." - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 1617, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024.
Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 88 de 2024, Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis
urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 1425, Processo: 88/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme
Requerimento nº 760/2024. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ROMULO FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO , LINDOMAR
RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024, Denomina de
“Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro Jardim das Américas. - Obs.: Quórum de
votação: maioria absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 866, Processo:
40/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme
Requerimento nº 760/2024. Votos Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Aprova o relatório
final e as conclusões da Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº
58, de 9 de agosto de 2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: CEI -
Comissão Especial de Inquérito RCE 12/2023, Número de Protocolo: 1563, Processo:
3/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL, conforme Requerimento nº 760/2024. Votos
Nominais : Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; 2 - Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD ; 4 - Rodrigo
José Correia / União ; 5 - Joecir Bernardi / PSD ; 6 - Rafael Celestrin / PSD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2387”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
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RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
29/05/2024
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RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 29/05/2024 17:06:02
(GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/05/2024 17:14:26 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 29/05/2024 17:16:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 29/05/2024 17:17:23 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 29/05/2024 17:21:34 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/05/2024 17:38:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 29/05/2024 18:16:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 30/05/2024 08:00:35 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/05/2024 - 13:30
Encerramento: 29/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 21 de
2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
A ser concedida aos atuais e ex-Chefes
do Grupo Escoteiros Coroados pelo
brilhante trabalho desenvolvido na
formação de muitos jovens da
sociedade Pato-branquense . 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
A ser concedida a “Comunidade
Haitiana de Pato Branco” pela
realização do Evento em
comemoração ao “Dia da Bandeira do
Haiti”, que ocorreu no dia 18 de maio
de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 67
de 2024
Processo: 67/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 756.906,44
(setecentos e cinquenta e seis mil
novecentos e seis reais e quarenta e
quatro centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68
de 2024
Processo: 68/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 534.233,07
(quinhentos e trinta e quatro mil
duzentos e trinta e três reais e sete
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 28/05/2024
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69
de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 220.515,44
(duzentos e vinte mil quinhentos e
quinze reais e quarenta e quatro
centavos) e dá outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Cargos e Vencimentos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos
de Pato Branco - PATOPREV. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Emenda nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modi
fica o caput do art. 1º do Projeto
de Lei Ordinária 88/2024 que passa a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024,
passando a vigorar com a seguinte
redação:
..............................................................
......................................................." 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Carlos Parcianello” a
escola municipal do Bairro Jardim das
Américas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: 3/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 12/2023 
Aprova o relatório 
final e as
conclusões da Comissão Especial de
Inquérito designada conforme Portaria
nº 58, de 9 de agosto de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/05/2024
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2024) Legislatura
28/05/2024
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