sessao nº 32

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 13:30
Encerramento: 03/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para
participar de Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque,
proposta pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
a Ilustríssima Senhora Ornella Bertuol, em 13 de junho de 2024
(quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara
Municipal.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2024
Processo: 103/2024
Autor: Romulo Faggion 
Institui a Política Pública de Pichação
Zero. 
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 767 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 80/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
dispõe sobre a implantação de
sinalização com Código de Barras
Bidimensional - Código QR (Quick
Response Code) em órgãos e espaços
públicos municipais, com o intuito de
disponibilizar informações ao cidadão.
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
• 
29/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 768 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de mais um conjunto de
contêineres de lixo orgânico e
reciclável no cruzamento das ruas
Maria Bueno e Paraná. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 769 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que seja enviado um relatório sobre
imóveis alugados pelo Executivo. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Travessa
Bandeirantes, localizada no
cruzamento com a Rua Tapir, Centro. 
Leitura em plenário
6 - Moção de Aplauso nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
A ser concedida ao Grupo Italiano
Circulo Amore pela Itália, pelos mais
de 30 anos levando e difundindo
cultura italiana na cidade e região. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 23 de
2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao CTG Carreteando a
Saudade por sediar e organizar o
evento 6º Lascas do Rio Grande -
Primeira etapa do Circuito
Classificatório para o FEPART 2024 ,
realizado nas datas de 18 e 19 de maio
de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao grupo
antigomobilistas Originais Motor Club,
pelas ações sociais realizadas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Carlos Parcianello” a
escola municipal do Bairro Jardim das
Américas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita à Ilustríssima Senhora
“Marilei Rufato Borges”. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: 3/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 12/2023 
Aprova o relatório final e as
conclusões da Comissão Especial de
Inquérito designada conforme Portaria
nº 58, de 9 de agosto de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a destinação de espaço
gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para
protetores independentes e ONGs de
animais, a fim de divulgar seus
trabalhos, realizar adoções e
arrecadar doações de ração para cães
e gatos. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 03/06/2024 - 14:23 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin /
PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Joecir Bernardi / RI - Art. 11 ... § 1º ... b) luto de
familiares; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três)
de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia -
União. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com
o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Dirceu Luiz Boaretto -
PRD, pelo falecimento de Luiz Bernardi; a pedido do vereador Januário Koslinski - PL, pelo
falecimento de Miguel Carvalho; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo
falecimento de Odacir Luiz Piacentini. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 5/2024 AMOVI, datado
de 29 de maio de 2024, enviado através do Protocolo on-line pelo Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Vila Isabel, senhor Edenilson Albani, referente ao
Projeto de Lei nº 41/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a escola municipal do
Bairro Vila Isabel. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para
participar de Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pela
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, a Ilustríssima Senhora Ornella
Bertuol, em 13 de junho de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da
Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Romulo Faggion, líder do União; Claudemir Zanco, líder do PL; e Dirceu Luiz
Boaretto, líder do PRD. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2024, Institui a
Política Pública de Pichação Zero. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1644,
Processo: 103/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 25
de 2024, A ser concedida ao Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália, pelos mais de 30
anos levando e difundindo cultura italiana na cidade e região. Autor: Dirceu Luiz Boaretto,
Número de Protocolo: 1649, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin /
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C6A-DFD4-B6C2-8B10 e informe o código 8C6A-DFD4-B6C2-8B10
PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 23 de 2024, A ser concedida ao
CTG Carreteando a Saudade por sediar e organizar o evento 6º Lascas do Rio Grande -
Primeira etapa do Circuito Classificatório para o FEPART 2024, realizado nas datas de 18
e 19 de maio de 2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autores: Claudemir
Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1626, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir
Bernardi - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 24 de 2024, A ser concedida ao grupo antigomobilistas
Originais Motor Club, pelas ações sociais realizadas. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1635, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 88 de 2024, Altera o caput do art. 2º da Lei nº 6.216, de 21 de
fevereiro de 2024, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis
urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 1425, Processo: 88/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2024, Denomina de “Carlos Parcianello” a escola municipal do Bairro
Jardim das Américas. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 866, Processo: 40/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente
o vereador Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024, Concede o
Título de Cidadã Benemérita à Ilustríssima Senhora “Marilei Rufato Borges”. - Obs.:
Quórum de votação: dois terços Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Número de Protocolo: 1412, Processo: 10/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços - Obs.: Ausente o vereador
Joecir Bernardi - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Aprova o relatório final e as conclusões da
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C6A-DFD4-B6C2-8B10 e informe o código 8C6A-DFD4-B6C2-8B10
Comissão Especial de Inquérito designada conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de
2023. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 12/2023, Número de Protocolo: 1563, Processo: 3/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Não ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito
em eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e
ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações
de ração para cães e gatos. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 228, Processo: 11/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Joecir Bernardi -
PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Romulo Faggion / União ; 4 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2388”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
03/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2024
Página 3
Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C6A-DFD4-B6C2-8B10 e informe o código 8C6A-DFD4-B6C2-8B10
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
03/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2024
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Assinado por 10 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RAFAEL CELESTRIN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA , ROMULO
FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8C6A-DFD4-B6C2-8B10 e informe o código 8C6A-DFD4-B6C2-8B10
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ASSINATURAS
Código para verificação: 8C6A-DFD4-B6C2-8B10
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/06/2024 14:58:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 03/06/2024 15:35:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 03/06/2024 15:47:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 03/06/2024 15:59:47 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 03/06/2024 16:03:40 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 03/06/2024 16:07:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 03/06/2024 16:48:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 04/06/2024 13:01:44
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 04/06/2024 13:09:15 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 13:30
Encerramento: 03/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 23 de
2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala
Costa, Joecir Bernardi, Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera,
Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao CTG Carreteando a
Saudade por sediar e organizar o
evento 6º Lascas do Rio Grande -
Primeira etapa do Circuito
Classi
ficatório para o FEPART 2024 ,
realizado nas datas de 18 e 19 de maio
de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 24 de
2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao grupo
antigomobilistas Originais Motor Club,
pelas ações sociais realizadas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88
de 2024
Processo: 88/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Altera o caput do art. 2º da Lei nº
6.216, de 21 de fevereiro de 2024, que
dispõe sobre a desafetação e autoriza
a permuta dos imóveis urbanos Lote
nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01
da Quadra nº 1776, para a ampliação
do Aeroporto Regional de Pato Branco
- Professor Juvenal Loureiro Cardoso. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: 40/2024
Autor: Januário Koslinski 
Denomina de “Carlos Parcianello” a
escola municipal do Bairro Jardim das
Américas. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita à Ilustríssima Senhora
“Marilei Rufato Borges”. 
Obs.: Quórum de votação: dois terços 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
Página 1
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6AB1-FE8A-17EA-1522 e informe o código 6AB1-FE8A-17EA-1522
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 3 de
2024
Processo: 3/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de
Inquérito RCE 12/2023 
Aprova o relatório 
final e as
conclusões da Comissão Especial de
Inquérito designada conforme Portaria
nº 58, de 9 de agosto de 2023. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a destinação de espaço
gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para
protetores independentes e ONGs de
animais, a 
fim de divulgar seus
trabalhos, realizar adoções e
arrecadar doações de ração para cães
e gatos. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/05/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/05/2024
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