sessao 33 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2024-06-05
native_id	2389

anexo #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/06/2024 - 13:30
Encerramento: 05/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Januário Koslinski - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 107, 108, 109, 110/AL, datados de 3 e 4 de junho de 2024,
encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Ofício nº 147/2024/GP, datado de 3 de junho de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu,
comunicando o período e quem será a servidora contadora cedida pelo
Município ao Legislativo Municipal.
Complemento de denúncia, datado de 3 de junho de 2024, encaminhada
e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal
Marcos Edgar Hirt, em face do cidadão e servidor público municipal
Dineu Alex Signore, requerendo, dentre outra solicitações, a juntada
desta aos autos do processo da Comissão Processante instituída pela
Portaria Legislativa n.º 34, de 20 de maio de 2024, bem como aos
Protocolos Gerais n.ºs 1.380 e 1.580/2024.
Carta DP 482/2024, datada de 29 de maio de 2024, enviada pela
Sanepar, em resposta ao Ofício nº 190/2024-DL (requerimento nº
706/2024).
Ofício nº 62/2024, datado de 16 de maio de 2024, enviado pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, encaminhando planilha com
a indicação de Emenda, proposta junto ao Governo do Estado do Paraná
para o Município de Pato Branco, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos
e vinte mil reais).
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Recomendação Administrativa nº 1/2024, datada de 29 de maio de
2024, encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato
Branco, assinada digitalmente pela Promotora de Justiça, Dra. Cristine
Elisabeth Langhammer Bonamigo, referente direito da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista de obter credencial ou outro documento
que a identifique e permita a utilização de vagas de estacionamento,
sem necessidade de comprovação de mobilidade reduzida.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 767 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
manifestação a respeito do Projeto de
Lei nº 80/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que
dispõe sobre a implantação de
sinalização com Código de Barras
Bidimensional - Código QR (Quick
Response Code) em órgãos e espaços
públicos municipais, com o intuito de
disponibilizar informações ao cidadão.
Leitura em plenário
2 - Requerimento nº 768 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de mais um conjunto de
contêineres de lixo orgânico e
reciclável no cruzamento das ruas
Maria Bueno e Paraná. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 769 de 2024
Processo: -
Autores: Eduardo Albani Dala Costa,
Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que seja enviado um relatório sobre
imóveis alugados pelo Executivo. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 770 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de
Educação, o seu entendimento técnico
em relação ao Projeto de Lei nº
77/2024 que “dispõe sobre o conjunto
de ações e campanhas de
conscientização e combate ao
capacitismo nas escolas do Município
de Pato Branco”. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 771 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer ao Executivo Municipal que se
manifeste sobre o Projeto de Lei nº
72/2024 de autoria do Vereador
Rodrigo José Correia, o qual versa
sobre a obrigatoriedade da elaboração
de plano de evacuação com
planejamento prévio e efetivo
treinamento para evacuações
emergenciais, nos Centros Municipais
de Educação Infantil - CMEIs e
escolas municipais. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 772 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requerem ao Executivo Municipal a
colocação de tubos para o escoamento
da água da vertente situada na
estrada da Linha Damasceno nas
proximidades da propriedade do
Senhor Vanildo Damasceno. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 773 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Setor de Recursos
Humanos, a relação detalhada dos
descontos efetuados na folha de
pagamento do Prefeito Municipal em
decorrência do Termo de Acordo de
Não Persecução Cível firmado em
outubro de 2023, conforme
documento anexo. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 774 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de um abrigo novo e
moderno, no ponto de ônibus
localizado na BR 158 em frente a
empresa Amaggi Exportação e
Importação Ltda, localizada no Núcleo
Bom Retiro. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 775 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de duas cargas de
terra, para o Colégio Estadual São
João, localizado no bairro Alto da
Glória, para uso no projeto de
jardinagem da referida instituição de
ensino. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 776 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a revitalização do pavilhão
da Associação de Moradores do bairro
São João. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 777 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera o contido no Requerimento nº
1809/2023, que requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a construção
de um dreno para drenar a água que
fica acumulada no payground do
CMEI José Benato, no bairro Planalto. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 778 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal,
informações detalhadas quanto ao
número de alvarás de food-trucks,
com pedidos de alteração dos locais,
como também se há taxa de cobrança
para o uso comercial da via pública
para os prestadores deste serviço. 
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto a Travessa
Bandeirantes, localizada no
cruzamento com a Rua Tapir, Centro. 
Leitura em plenário
14 - Indicação nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
em toda a extensão da rua Campo
Seguro - bairro Fraron. 
Leitura em plenário
15 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
em toda a extensão da rua Maria
Martinello Lavezzo - bairro Fraron. 
Leitura em plenário
16 - Indicação nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Generoso Marques, entre as
ruas Visconde de Nacar e Marechal
Rondon, no bairro Sambugaro. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
17 - Indicação nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Dalton Trevisan, no bairro
Sambugaro. 
Leitura em plenário
18 - Indicação nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
os serviços de tapa-buraco
emergencial, bem como incluir no
Programa de Asfalto, a Travessa
Alvino Casiraghi, trecho que
corresponde entre a Rua Pinheiro
Machado até o final, no Bairro La
Salle. 
Leitura em plenário
19 - Indicação nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
a colocação de uma lombada ou um
redutor de velocidade na Rua Adolfo
Chiquetta, em frente à Associação de
Moradores do Bairro La Salle. 
Leitura em plenário
20 - Indicação nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de efetuar
o conserto emergencial da porta de
vidro do Ponto de Caminhão,
localizado na Rua Manoel Ribas. Bem
como, solicita os devidos reparos. 
Leitura em plenário
21 - Indicação nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto, a estrada
rural que liga à Comunidade de
Rondinha, com início na Comunidade
de São Roque do Chopim, até a
referida comunidade. 
Leitura em plenário
22 - Indicação nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto, a estrada
rural que liga à Comunidade de Três
Pontes, com início na Rua Ivá, até a
referida comunidade. 
Leitura em plenário
23 - Indicação nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal, para
que analise a possibilidade de incluir
no Programa de Asfalto, a estrada
rural que liga a Comunidade do Passo
da Ilha até a Linha Brasmeck. 
Leitura em plenário
24 - Moção de Aplauso nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida às Senhoras Juliana
Bayer Casagrande e Antônia Siqueira
Bayer, pelas ações realizadas com o
Projeto de enfrentamento de abuso
sexual contra crianças e adolescentes
- “Bonecas com Propósito”. 
Leitura em plenário
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 25 de
2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
A ser concedida ao Grupo Italiano
Circulo Amore pela Itália, pelos mais
de 30 anos levando e difundindo
cultura italiana na cidade e região. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 4 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Referente ao mês de abril de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Dispõe sobre a destinação de espaço
gratuito em eventos organizados pelo
município de Pato Branco para
protetores independentes e ONGs de
animais, a fim de divulgar seus
trabalhos, realizar adoções e
arrecadar doações de ração para cães
e gatos. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Rafael Celestrin 
Denomina de “Eleutério da Silva” a
praça localizada na rua Bento
Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de
12 de janeiro de 2005, que disciplina a
realização de feiras ou eventos
similares no Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/06/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 05/06/2024 - 14:56 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 5 (cinco)
de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 3 (três) de junho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 107, 108, 109,
110/AL, datados de 3 e 4 de junho de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº
147/2024/GP, datado de 3 de junho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL,
pelo Prefeito Robson Cantu, comunicando o período e quem será a servidora contadora
cedida pelo Município ao Legislativo Municipal. Complemento de denúncia, datado de 3
de junho de 2024, encaminhada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público
municipal Marcos Edgar Hirt, em face do cidadão e servidor público municipal Dineu Alex
Signore, requerendo, dentre outra solicitações, a juntada desta aos autos do processo da
Comissão Processante instituída pela Portaria Legislativa n.º 34, de 20 de maio de 2024,
bem como aos Protocolos Gerais n.ºs 1.380 e 1.580/2024. Carta DP 482/2024, datada de
29 de maio de 2024, enviada pela Sanepar, em resposta ao Ofício nº 190/2024-DL
(requerimento nº 706/2024). Ofício nº 62/2024, datado de 16 de maio de 2024, enviado
pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, encaminhando planilha com a indicação de
Emenda, proposta junto ao Governo do Estado do Paraná para o Município de Pato
Branco, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Recomendação
Administrativa nº 1/2024, datada de 29 de maio de 2024, encaminhada pela 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinada digitalmente pela Promotora de Justiça,
Dra. Cristine Elisabeth Langhammer Bonamigo, referente direito da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista de obter credencial ou outro documento que a identifique
e permita a utilização de vagas de estacionamento, sem necessidade de comprovação de
mobilidade reduzida. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores: Dirceu Luiz Boaretto, líder do PRD; Thania Maria Caminski Gehlen, líder do
PP; Romulo Faggion, líder do União, concedeu a palavra à vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Joecir Bernardi, líder do PSD. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 767 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 80/2024, de autoria do vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - PP, que dispõe sobre a implantação de sinalização com
Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços
públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1647, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/06/2024
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A4DA-E2CC-3897-B3A4 e informe o código A4DA-E2CC-3897-B3A4
37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 768 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, a implantação de mais um conjunto de contêineres de lixo orgânico e
reciclável no cruzamento das ruas Maria Bueno e Paraná. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1650, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 769 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Departamento competente, que seja enviado um relatório sobre
imóveis alugados pelo Executivo. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1652, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 770 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o seu
entendimento técnico em relação ao Projeto de Lei nº 77/2024 que “dispõe sobre o
conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas
do Município de Pato Branco”. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1662, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
771 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº
72/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, o qual versa sobre a
obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo
treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil -
CMEIs e escolas municipais. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
1664, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 772 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal a colocação de tubos
para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha Damasceno nas
proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno. Autores: Januário Koslinski,
Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1665, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 773 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a relação
detalhada dos descontos efetuados na folha de pagamento do Prefeito Municipal em
decorrência do Termo de Acordo de Não Persecução Cível firmado em outubro de 2023,
conforme documento anexo. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1677, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
774 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e
moderno, no ponto de ônibus localizado na BR 158 em frente a empresa Amaggi
Exportação e Importação Ltda, localizada no Núcleo Bom Retiro. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1680, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 775 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de duas cargas de terra, para o Colégio Estadual São João,
localizado no bairro Alto da Glória, para uso no projeto de jardinagem da referida
instituição de ensino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1681, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº
776 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do pavilhão
da Associação de Moradores do bairro São João. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir
Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1684, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 777 de 2024,
Reitera o contido no Requerimento nº 1809/2023, que requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a construção de um dreno para drenar a água que fica acumulada no payground
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, JOECIR BERNARDI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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do CMEI José Benato, no bairro Planalto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1685, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 778 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal, informações
detalhadas quanto ao número de alvarás de food-trucks, quais os locais onde serão
liberados, como também se há taxa de cobrança para o uso comercial da via pública para
os prestadores deste serviço. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de
Protocolo: 1686, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Indicação nº 120 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Travessa Bandeirantes, localizada no
cruzamento com a Rua Tapir, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1651,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 121 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua
Campo Seguro - bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1666,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 122 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua
Maria Martinello Lavezzo - bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1678, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 123 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Generoso
Marques, entre as ruas Visconde de Nacar e Marechal Rondon, no bairro Sambugaro.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1682, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 124 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica na rua Dalton Trevisan, no bairro Sambugaro. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1683, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 125 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de efetuar os serviços de tapa-buraco emergencial, bem como incluir no
Programa de Asfalto, a Travessa Alvino Casiraghi, trecho que corresponde entre a Rua
Pinheiro Machado até o final, no Bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1687, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 126 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a colocação de
uma lombada ou um redutor de velocidade na Rua Adolfo Chiquetta, em frente à
Associação de Moradores do Bairro La Salle. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1688, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº 127 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar o conserto emergencial
da porta de vidro do Ponto de Caminhão, localizado na Rua Manoel Ribas. Bem como,
solicita os devidos reparos. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1689, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 128 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada
rural que liga à Comunidade de Rondinha, com início na Comunidade de São Roque do
Chopim, até a referida comunidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1690,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 129 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a
estrada rural que liga à Comunidade de Três Pontes, com início na Rua Ivá, até a referida
comunidade. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1691, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 130 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto, a estrada rural que liga a
Comunidade do Passo da Ilha até a Linha Brasmeck. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1692, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção de Aplauso nº 26
de 2024, A ser concedida às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e Antônia Siqueira
Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso sexual contra
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R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1679, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 25 de 2024, A ser concedida ao
Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália, pelos mais de 30 anos levando e difundindo
cultura italiana na cidade e região. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1649, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de
2024, Referente ao mês de abril de 2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1546, Processo: 4/2024, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em
eventos organizados pelo município de Pato Branco para protetores independentes e
ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações
de ração para cães e gatos. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 228, Processo: 11/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
118 de 2023, Denomina de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento
Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. - Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2950, Processo: 118/2023, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12 de
janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município de
Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Processo: 31/2024, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
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R.HAMERA, RAFAEL CELESTRIN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia / União ; 2 - Januário
Koslinski / PL ; 3 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD 
Ocorrências da Sessão: Considerando que na Sessão Legislativa de 2023 foi
apresentado o Requerimento - Comissão Especial nº 14/2023 e que havia duas CEIs
vigentes, não sendo possível a abertura de mais uma comissão conforme preceitua o § 3º
do art. 67 do Regimento Interno; considerando que em 23 de maio de 2024 a Comissão
Especial de Inquérito instituída conforme Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, finalizou
os trabalhos com o protocolo do Projeto de Resolução nº 3, de 23 de maio de 2024;
considerando a admissibilidade do Requerimento - Comissão Especial nº 14, de 3 de julho
de 2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União e Romulo Faggion -
União, que requereu a instituição de Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a
finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito Robson Cantu, e
por agentes públicos do Município de Pato Branco; na data de 27 de maio de 2024 foram
oficiados os líderes partidários solicitando a indicação de um representante do partido
político para que fosse instaurada a Comissão Especial de Inquérito, conforme § 1º do art.
23 da Lei Orgânica Municipal. Após oficiados os líderes partidários, em 27 de maio de
2024, com as devidas respostas recebidas até 3 de junho de 2024, a Comissão Especial de
Inquérito foi composta nesta sessão ordinária, por cinco membros, observada a
proporcionalidade partidária, nos termos do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, art. 65 e §
2º do art. 67-A do Regimento Interno. Em virtude do não pronunciamento do Partido
Liberal, o Presidente solicitou que fosse realizado sorteio entre os vereadores Claudemir
Zanco, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Maria Cristina Hamera, Rodrigo Correia e
Thania Caminski. Porém, o líder do Partido Liberal - PL, vereador Claudemir Zanco,
requereu ao Plenário para que pudesse realizar a indicação de vereador para compor a
Comissão, verbalmente, na presente sessão. Tendo em vista que nenhum vereador
manifestou interesse em ocupar a vaga aberta, foi colocado em deliberação plenária o
requerimento verbal do vereador Claudemir Zanco e, não havendo manifestação contrária,
o líder do PL consultou o colega de partido, vereador Januário Koslinski, se o mesmo tinha
interesse em compor a comissão, porém o mesmo declinou, sendo assim o líder do PL,
Claudemir Zanco indicou seu nome para ocupar a vaga restante na Comissão. Assim,
conforme indicações efetuadas pelos líderes partidários, a Comissão Especial de Inquérito
que terá a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito
Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato Branco, ficou composta da
seguinte maneira: União Brasil - Romulo Faggion; PSD - Rafael Celestrin; PP - Lindomar
Rodrigo Brandão; PRD - Dirceu Luiz Boaretto e PL - Claudemir Zanco. Por fim, o
Presidente lembrou que a Comissão, no prazo de 2 (dois) dias, deverá se reunir para
indicar o Presidente e o Relator. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2389”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/06/2024 16:51:30 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/06/2024 16:57:02 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 05/06/2024 17:03:11 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/06/2024 17:05:37
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 05/06/2024 17:27:09 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 05/06/2024 17:46:25 (GMT-03:00)
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