sessao nº 11

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ATA Nº 14/2017 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2017, com início às 13 horas e 30 
minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2017, contando com a 
presença e participação dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS foi aberta a sessão com 
a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV 
do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo 
falecimento de lvanor Domingos Teles Gomes.Após a leitura da bíblia, o 1 º 
Secretário, vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD fez a leitura da Ata nº 
13/2017, da Sessão Exh·aordinária do dia 13 (h·eze) de março de 2017, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 18/2017 / APM, datado de 8 de março de 
2017, assinado pela Assessora de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, 
Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício nº 45/2017, de autoria dos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício 
Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício datado 13 de março de 2017, enviado pela 
Governança Brasil S/ A Tecnologia e Gestão em Serviços, em resposta ao ofício nº 
66/2017, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB e Rodrigo 
José Correia - PSC. Ofício circ. nº 01/2017 /CMSPB, datado de 09 de março de 
2017, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, 
Maria Julia Vega Solana Cassol, solicitando a divulgação da Plenária Municipal 
que irá escolher os delegados que representarão o Município de Pato Branco na 
Conferência Macrorregional preparatória para ar Conferência Estadual de Saúde 
da Mulher. A plenária será realizada no dia 27 de março de 2017, no auditório do 
GAMA, a partir das 18 horas. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
seja realizada campanha publicitária com o intuito de conscientizar e informar o 
cidadão a respeito do mutirão de exames de ulh·assonografia e tomografia, além 
de uma campanha educativa de conscientização do agendamento de exames. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista a necessidade que a população tome 
conhecimento do mutirão, bem como pelo alto índice (30%) de usuários do SUS 
(Sistema Único de Saúde) que marcam exames e não comparecem para reali á-los, 
li Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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o que vem onerando o município e causando prejuízos àqueles que tanto precisam 
de exames. Do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, seja realizado estudo 
de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas 
Itacolomi com a Goianases, no Cenh·o, e a remoção dos cones que no local estão 
desde o mês de setembro de 2016. Justifica-se o pedido, tendo em vista o alto fluxo 
de veículos no local, principalmente em horários de pico, oferecendo mais 
segurança para os condutores e para os pedestres. Do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, seja realizado estudo de viabilidade para implantação de redutor de 
velocidade ou faixa elevada enh·e as Ruas Tapir e José Cattani, no Bairro 
Bancários. A solicitação é dos moradores que constantemente observam altas 
velocidades nas vias e um movimento cada vez mais acentuado. Por isso, solicitam 
ações que possam garantir a segurança no local. Do vereador Claudemir Zanco -
PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Diretora do Colégio La Salle, Senhora Marli Terezinha Sauthier Ramos, 
convidando-a para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis para 
falar sobre os 50 Anos do Colégio La Salle em Pato Branco, comemorados neste 
mês de março. Do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que ah·avés do departamento competente, realize a inclusão no "Programa Asfalto 
100%" das seguintes Ruas: Ricieri Picoli, no Bairro Bonato (toda a extensão) 
esquina com a Rua Fernando Ferrari e com a Rua Anchieta. A referida rua passa 
em frente ao Cenh·o Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, sede da União de 
Bairros e da Associação de Idosos; concluir o asfalto na Rua Raimundo Cadorin 
até a Rua Casemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha; final da Rua Santa Fé 
esquina com a Rua Indush·ial, no Bairro Indush·ial. O pedido justifica-se, pois as 
referidas ruas ainda possuem calçamento. O vereador Marco Antonio Augusto 
Pozza - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações a respeito do 
Projeto de Lei nº 15/2017, Mensagem nº 14/2017, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 450.000,00 
(quah·ocentos e cinquenta mil reais), tais como: em virtude da necessidade da 
aquisição de uniformes escolares, uma vez que já se iniciou o ano letivo, será 
adquirido em 2017; não foi fornecido aos alunos; quantos uniformes serão 
adquiridos; qual o custo em média de cada uniforme; em sendo anulados os 
valores de Manutenção das Atividades do Transporte, Aquisição de Veículo para 
o h·ansporte escolar, Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental, isso 
não prejudicará tais atividades. A solicitação se faz necessária em virtude da 
h·amitação do supracitado projeto que busca autorização legislativa para anulação 
de dotação orçamentária. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria 
Municipal de Saúde, através do setor de Auditoria, reiterando a solicitação de 
cópia na integralidade das denúncias feitas através da Ouvidoria da Saúde, elos 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ) 
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mecanismos disponibilizados (telefone ou manuscrita), de janeiro de 2016 até a 
presente data, em face da prerrogativa legal de solicitação desta Casa de Leis. A 
solicitação se faz necessária, em virtude da Secretaria Municipal de Saúde não 
"entender" a solicitação anteriormente realizada, e ter enviado apenas resumo das 
Denúncias. Esta Casa de Leis possui amparo legal para requerê-las a qualquer 
tempo, em parte ou em sua integralidade, sendo que por meio deste reitera o 
pedido. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, no uso das suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, solicitando quais ruas serão 
contempladas com a pavimentação asfáltica referente ao Projeto de Lei nº 16/2017, 
Mensagem nº 15/2017, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 3.149.302,93 (h·ês milhões cento e 
quarenta e nove mil trezentos e dois reais e noventa e h·ês centavos). Da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, realize estudo de viabilidade de implantação de 
redutor de velocidade na Rua Tocantins entre as Ruas Nereu Ramos e Tapir. A 
solicitação se faz necessária devido à alta velocidade dos veículos, o que h·az 
insegurança aos moradores e pedestres. Da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, 
informe a esta Casa de Leis o valor mensal da locação do imóvel utilizado pelo 
Departamento de Limpeza Pública localizado na Rua Tapajós. Da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, sejam realizados estudos de viabilidade de 
desenvolvimento e implantação de software para celular que informe ao usuário 
do h·ansporte coletivo a localização de pontos de embarque e desembarque assim 
como linha-destino de cada ponto. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a instalação de bancos externos na Unidade de Saúde do Bairro 
Indush·ial. A solicitação é dos usuários que ao aguardar o início do atendimento 
ficam em pé no lado de fora da Unidade. Da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Órgão Gestor do Transporte 
Público do Município, exare parecer técnico a respeito do Art. 5° e seguintes, 
especificamente quanto ao impacto financeiro e o reflexo na planilha de cálculo da 
tarifa normal do transporte coletivo urbano com relação ao Projeto de Lei nº 
8/2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera e 
acrescenta dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011. A 
solicitação se faz necessária conforme parecer jurídico desta Casa de Leis, para que 
as comissões possam ter embasamento para análise do projeto e futuras 
deliberações. Da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
w '\ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná J site: W\W/.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r./ 1 
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solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize estudo de 
viabilidade de desenvolvimento de software para aplicativo de celular com 
mapeamento dos cemitérios, bem como a localização das sepulturas. A solicitação 
se justifica devido ao crescimento dos cemitérios de nossa cidade e a dificuldade 
de localização das sepulturas por parte dos visitantes. Do vereador Moacir 
Gregolin - PMDB, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao engenheiro supervisor do escritório local do Departamento Nacional 
de Infraesh·utura de Transporte (DNIT), Hélio Gomes da Silva Júnior, solicitando 
informações e cópia com relação às notificações feitas pelo órgão ao Município de 
Pato Branco, em que tange os acessos e marginais da Rodovia BR-158. Justifica-se 
o pedido, tendo em vista a intenção de buscar soluções para resolver problemas 
em alguns pontos de acesso que dificultam o h·ânsito tanto de veículos como 
também de pedesh·es. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que ah·avés do departamento competente, realize urgente o 
conserto do ar condicionado do ônibus (veículo nº 483 - placa AYZ 9290) que faz o 
h'ansporte das crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE. 
Justifica-se o pedido, uma vez que o ar condicionado há mais de um ano não 
funciona, sendo que é de fundamental importância o conserto do mesmo para 
proporcionar para as crianças. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de 
suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do departamento competente, informe o 
motivo pelo qual o ônibus (nº 453 - placa AXO 3470) não está sendo utilizado 
desde o mês de novembro de 2016. Justifica-se o pedido, uma vez que se fa z 
necessário à obtenção de tais informações com a finalidade de melhor 
entendimento acerca da não utilização do veículo ora descrito. Do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do 
departamento competente, realize a instalação de placas de identificação de todas 
as ruas dos Bairros Sudoeste e Santo Antônio, bem como substitua as placas 
danificadas. Nos bairros acima mencionados há ruas sem placa de identificação, 
ouh·as estão danificadas, o que gera diversos h·anstornos para a população, 
principalmente para os profissionais que precisam realizar algum tipo de enh·ega e 
desconhecem o local. Do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, solicitando para que notifique o proprietário da Chácara 06, 
reserva de fundo de vale na Rua João Penso no Bairro Vila Esperança, terreno no 
qual está sendo edificadas várias moradias, bem como encaminhe cópia da 
notificação. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a chácara acima mencionada 
é uma reserva de fundo de vale e nela há uma nascente de água, porém neste 
terreno há consh·uções, as quais podem colocar em risco tal nascente, sendo 
necessário, portanto a notificação do proprietário para que tome as medidas 
necessárias visando resolver tal situação, e com isso garantir a preservação da 
referida fonte de água. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de 
suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
~l Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 2 ID site: mo1w.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br J \ 
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fldffte/4/PJlt.utir;~u/átY §JakY fB~utC(}/ Estado do Pamn:í 
a limpeza no terreno municipal localizado na Rua Adolfo Domingos Zoletti, no 
Bairro Jardim Floresta e a realize a manutenção na guia de calçada (meio-fio). 
Justifica-se este pedido, pois após visita in loco verificou-se o péssimo estado da 
guia de calçada e a sujeira presente neste terreno. Do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado a Secretaria Municipal de Engenheira, Obras e Serviços Públicos, 
solicitando prioridade na pavimentação asfáltica das Ruas Antonio Marini e 
Clarice Recalcatti, no Bairro São João. Justifica-se este pedido, considerando que a 
Rua Clarice Recalcatti já se encontra na lista de execução do "Programa Asfalto 
100%" e a Rua Antonio Maniri esta na lista de espera. Porém, tais vias são as 
principais do bairro, onde h·ansitam os ônibus do h·ansporte coletivo e o estado 
destes trechos é precário. Dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando o atendimento imediato aos pedidos formulados 
requerendo melhorias junto à Escola Municipal São Luis. Ocorre que foi enviado 
requerimento solicitando melhorias junto à mencionada escola, ah·avés do oficio 
nº 45, de 14/02/2017 e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do 
memorando nº 22/2017, de 03 de março de 2017, enviou respostas aos pedidos, 
com o seguinte teor: reparos no acesso: solicitamos à engenharia a pavimentação 
do h·echo; cobertura da escola até o ginásio: precisa licitar; mecanismos que 
impeçam acesso de aves no saguão: segundo vistoria de técnico não há como 
fazer, sem modificar o espaço; lixeiras apropriadas: em h·âmite processo de 
aquisição, para todas as instituições que delas necessitam; drenagem interna: 
solicitamos auxílio à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, que já realizou 
visita ao local; ar condicionado em todas as salas: a Prefeitura disponibiliza 
ventiladores, já em andamento; caixa de som: é possível, só solicitar, a escola não 
pediu anteriormente; goteiras em algumas salas: a visita técnica já foi realizada. 
Cabe informar à referida secretaria municipal de que a sociedade já não tolera 
mais respostas vazias ou mesmo enrolação. Não aceitamos respostas como as 
apresentadas acima, razão pela qual solicitamos as seguintes providências, 
conforme as respostas apresentadas: reparos no acesso: seja enviado cópia do 
documento onde a secretaria diz ter solicitado a pavimentação do local; cobertura 
da escola até o ginásio: cópia do documento solicitando a abertura de processo 
licitatório visando a realização da mencionada melhoria, pois dizer simplesmente 
que precisa licitar, h·ata-se de uma resposta esdruxula; mecanismos que impeçam 
acesso de aves no saguão: para que seja solucionado com urgência, pois é um 
absurdo termos no mesmo espaço crianças lanchando em ambiente repleto de 
dejetos de pássaros; lixeiras apropriadas: envio de cópia do documento 
comprovando que de fato a aquisição está em andamento, bem como previsão 
para a instalação das mesmas; drenagem interna: solicitamos o envio de cópia do 
documento onde foi solicitado auxilio à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras; ar condicionado em todas as salas: não concordamos com o argumento de 
falta de recursos para a instalação do ar condicionado nas 04 salas de aula, assim 
solicitamos o dia para a instalação dos ventiladores, bem como a previsão para a 
instalação dos ar condicionado; caixa de som: ridícula a resposta de que é possível, 
~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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só solicitar, a escola não pediu anteriormente, ora, este legislativo está solicitando, 
além do fato de que a secretaria tem o dever de realizar visitas às escolas e 
verificar as necessidades, assim solicitamos qual a previsão da enh·ega da caixa de 
som junto à escola; goteiras em algumas salas: na resposta foi dito que a visita 
técnica já foi realizada, mas queremos saber qual será a providência. A 
comunidade escolar quer solução e resultado, assim solicitamos qual a previsão 
para a solução para este problema. Por fim, enaltecemos de que se trata da única 
escola municipal no Dish·ito de Nova Espero - São Roque do Chapim e 
solicitamos que os pedidos sejam h·atados com seriedade e prioridade. Dos 
vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD e 
Rodrigo José Correa - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos, bem como a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
solicitando informações referentes aos seguintes empenhos: 001746 - 001766 -
001767 á 001775 - 001670 á 001673 - 001675 - 001695 - 001733 - 001735 á 001737 -
001741 - 001743 - 001375 - 001088 - 001093 - 001101 - 000385 - empresa 
Tratormax Com. de Peças para Tratores Ltda Ganeiro a março 2017); 001820 -
001800 - 001801 - 001679 - 001703 - 001730 - 001660 - 001602 - 001603 - 001604 -
001607 - 001608 - 001422 - 001423 - 0014444 - 001454 - 001457 - 001458 - 001353 -
001354 - 001356 - 001364 - 001370 - 001376 - 001245 - 001181 - 001182 - 012502 -
012509 - 012392 - 012398 - 012399 - 011821 - 011760 - 011768 - 011782 - 011785 -
011434 - 011437 - 011438 - 011443 - 011444 - 011445- 011449 - 011450 - 011451 -
010468 - 009836 - 009161 - 009163 - 009166 - 007462 - 007467 - 007470 - 007474 -
007446 - 007447 - 006994 - 006997 - 006998 - 006999 - 007001 - 007002 - 007009 -
005981 - 005682 - 005653 - 003397- Empresa lvaldir Gemi ME Ganeiro a março de 
2017). Solicita-se enviar documentos e requerem: cópia de todas as notas fiscais e 
empenhos acima relacionados; cópia dos pedidos/ solicitações de compra, 
informando quem é o responsável pela solicitação; informação/ dados do veículo e 
placa, no caso de máquina número identificador da mesma, referente a cada 
empenho que originou a solicitação de compra e recebeu as devidas peças e 
serviços; relação de número de série/lote de cada peça adquirida pela Prefeitura 
em relação aos empenhos citados; no caso de serviços de mão-de-obra, indicar a 
data da prestação do mesmo. A solicitação se faz necessária para 
acompanhamento da aquisição de peças e serviços de manutenção. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os projetos de lei: nº 24/2017, Mensagem nº 19/2017 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2017, no valor de R$130.000,00 (cento e h·inta mil reais). O pedido de regime de 
urgência foi prejudicado, uma vez que não contêm no projeto justificativa para tal 
pedido. Assim o projeto de lei supracitado seguirá o trâmite normal; nº 25/2017, 
de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo (Presidente); Rodrigo José 
Correia (Vice-presidente); Marco Antonio Augusto Pozza (1° Secretário) e Ronalce 
Moacir Dalchiavan (2° Secretário), que concede reposição salarial aos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal; e o Projeto de Lei Complementar nº 
1/2017, Mensagem nº 20/2017, que institui o Diário Oficial dos Municípios do 
Rua Arariboia, 491 · Fone: (46) 3272-1500 • 85501-262 ·Pato Branco · Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Jr 
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r?duv&fi/v!kt:'ni~u:ddtY IP~$wdtc~ Estado do Paraná 
Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e 
adminish·ativos do Município de Pato Branco. O presidente Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem 
dos h·abalhos, passando-se ao espaço da participação de convidados. Foi 
concedida a palavra ao Diretor da Copel Dish·ibuição, Senhor Antonio Sérgio de 
Souza Guetter, convidado pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, 
ah·avés do ofício nº 146/2017, datado de 14 de março de 2017, para falar sobre os 
planos de investimentos da companhia na cidade e no interior; e a Coordenadora 
Geral do CIRUSP AR, Senhora Keli Cristine Custódio, convidada pelo vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, através do ofício nº 78/2017, datado de 21 de 
fevereiro de 2017, para falar sobre os h·abalhos desenvolvidos pelo SAMU -
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Após o espaço destinado a 
participação de convidados, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do 
dia: Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 208/2016, de autoria do vereador da 
Legislatura 2013/2016 Raffael Cantu - PCdoB, que dispõe sobre a apresentação de 
artistas de rua nos logradouros públicos no município de Pato Branco. O projeto 
foi retirado de pauta a pedido presidente da Câmara, vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, uma vez que foi protocolado emenda ao projeto fora do prazo 
regimental. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 99 /2016, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC e Leunira Viganó Tesser 
- PDT, que altera o art. 1° da Lei nº 4804, de 1° de junho de 2016. O projeto foi 
retirado de pauta para melhor análise da matéria. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto 
de Lei nº 150/2016, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo "Educação para o 
Trânsito", nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco. 
Rejeitada a emenda modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 150/2016, constante na 
página nº 43. Votaram contra a emenda: Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - PMDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Votaram a favor da emenda: 
Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - SD. Rejeitada a emenda supressiva nº 
01 ao Projeto de Lei nº 150/2016, constante na página nº 44. Votaram contra a 
emenda: Fabrício Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PMDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votaram a 
favor da emenda: Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD e Vilmar Maccari 
- PDT. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 
(onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016, de autoria do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, que concede Título de Cidadão Honorário 
de Pato Branco, ao Ilush·íssimo Senhor Claudio Guilherme Vieira Balbino. Às 
16h30min o Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS, com aprovação do Plenário, prorrogou a sessão ordinária por mais 1 
(uma) hora, conforme expresso no art. 78 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis. Aprovado em discussão e votação única, com 10 (dez) votos, o Balancete 
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2017. Finda a ordem do dia, foi concedida a palavra ao vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, inscrito no Grande Expediente, quando regish·ou o 
movimento nacional e local conh·a a reforma da Previdência Social. Em seguida, 
passou-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores 
interessados em fa zer uso da palavra passou-se ao espaço das explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, às 16h45min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico 
"www.camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 15 de março de 2017. 
Marco An n~o Pozza 
1º Ç~io 
Rua Araribola, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de março de 2017. 
CARLIN 
JO~~-SD 
MOAC. OLIN-PMDB 
RONALCE MOAC R ALCHIAVAN-PP I /' 
~//~ VILMAR MACCARl-PDT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br