sessao 34 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	34
Date	2024-06-10
native_id	2390

anexo #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 13:30
Encerramento: 10/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nºs 111, 113, 114, 115, 116/AL, datados de 4, 6 e 7 de junho de
2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos Legislativos do
Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Comunicação de Registro de Procedimento encaminhada em 5 de junho
de 2024 pelo Ministério Público do Estado do Paraná, informando que,
na presente data, foi efetuado o registro da Notícia de Fato nº
0105.24.000909-9 na unidade PATO BRANCO - 1ª PROMOTORIA, com
base nas declarações prestadas pela Câmara Municipal de Pato Branco,
quando do encaminhamento de cópia integral dos autos da CEI
designada por meio da Portaria n° 58, de 9 de agosto de 2023.
Requerimento datado de 5 de junho de 2024, encaminhado e assinado
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar
Hirt, referente protocolo geral nº 1144/2024, Recomendação
Administrativa nº 1/2024 e Projeto de Lei nº 90/2024.
Requerimento datado de 6 de junho de 2024, enviado e assinado
eletronicamente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos
Edgar Hirt, encaminhando documentação complementar ao Protocolo
Geral nº 1580/2024, referente denúncia realizada em face do servidor
público municipal Dineu Alex Signore.
Requerimento datado de 6 de junho de 2024, enviado e assinado
eletronicamente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos
Edgar Hirt, em complemento ao Protocolo Geral nº 1593/2024.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2024) Legislatura
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Ofício s/n, datado de 5 de junho de 2024, encaminhado pelo Diretor do
Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, referente requisição da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco (Recomendação
Administrativa nº 1/2024 - Procedimento Administrativo nº
0105.24.000005-6).
Comunicação datada de 7 de junho de 2024, enviada e assinada
eletronicamente pelo cidadão e servidor público Marcos Edgar Hirt,
referente protocolo realizado junto à Câmara pelo Diretor do Depatran
em 6 de junho de 2024, ao Procedimento Administrativo MPPR n.º
0105.24.000005-6, Recomendação Administrativa MPPR n.º 01/2024,
Protocolo Geral n.º 1144/2024, Protocolo Geral n.º 1702/2024, Projeto
de Lei Ordinária n.º 90 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária n.º 104 de
2024, bem como recomendando a suspensão da tramitação dos
referidos projetos de lei.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº
12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Concede “Medalha de Honra ao
Mérito Esportivo” ao atleta de JiuJitsu, senhor Felipe Burille. 
Leitura em plenário
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº
13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Concede o “Prêmio Mulher Destaque”
para a senhora Luciane Ribeiro. 
Leitura em plenário
3 - Requerimento nº 779 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Setor competente, o estudo
de viabilidade para a instalação de um
semáforo de 3 (três) tempos no
cruzamento das ruas Arariboia e
Aimoré, na região central. 
Leitura em plenário
4 - Requerimento nº 780 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Pato Branco, Senhor
Eduardo Albani Dala Costa, a
retomada da tramitação do Projeto de
Lei n° 98/2023, de autoria do
Vereador Januário Koslinski - PL, que
denomina de “Luiz Claudemir Padilha”
a Praça do Bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
5 - Requerimento nº 781 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera 
A Comissão de Orçamento e Finanças,
requer o agendamento de Audiência
Pública, para o dia 14 de junho de
2024, às 13h30m, com intuito de
analisar juntamente com a população
o Projeto de Lei nº 91/2024, o qual
visa estabelecer as diretrizes
orçamentárias para o exercício de
2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO. 
Leitura em plenário
6 - Requerimento nº 782 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de um abrigo novo e
moderno, no ponto de ônibus
localizado na nas proximidades do nº
824, na rua Bento Gonçalves - bairro
Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 783 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua
Travessa Itu, entre a rua Cubatão e a
residência nº 586, no Bairro São
Roque. 
Leitura em plenário
8 - Requerimento nº 784 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de redutores de
velocidade em toda extensão da rua
André Cavalli, no Conjunto
Habitacional Santa Fé - Bairro Jardim
Floresta. 
Leitura em plenário
9 - Requerimento nº 785 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Deputado Estadual,
Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, a possibilidade
de destinação de verba para
edificação de uma praça de esportes,
nos moldes do “Projeto Meu
Campinho” a ser implantada no bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
10 - Requerimento nº 786 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua São
Francisco, entre as ruas São José e
General Osório, no bairro Sudoeste. 
Leitura em plenário
11 - Requerimento nº 787 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, roçada e limpeza da Reserva
Municipal Lote 01, Quadra 1296,
localizada na rua Terezinha Duarte -
Conjunto Habitacional Santa Fé -
bairro Jardim Floresta. 
Leitura em plenário
12 - Requerimento nº 788 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 315/2024,
que requer ao Executivo Municipal,
com urgência, a extensão de galeria
pluvial no trecho entre a rua
Uruguaiana e a residência de nº 213
localizada na rua das Azaléias - bairro
Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
13 - Requerimento nº 789 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Reitera ao Executivo Municipal, o
contido no Requerimento nº 417/2024,
que requer ao Executivo Municipal, a
remoção do veículo abandonado em
frente ao imóvel nº 310, na rua
Caetano Munhoz da Rocha, bairro
Sambugaro, atendendo ao que
preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de
30 de maio de 2019, que dispõe sobre
a remoção, guarda e depósito de
veículos, removidos, apreendidos e
retirados de circulação, bem como
serviço de remoção de veículos em
decorrência de infração de trânsito à
Legislação em vigor nas vias do
Município de Pato Branco. 
Leitura em plenário
14 - Requerimento nº 790 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Deputado Estadual,
Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, a possibilidade
de destinação de emenda parlamentar
para aquisição de um veículo utiltário
destinado ao Instituto Jojoca de
Beneficência de Pato Branco. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 791 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal,
através da Secretaria de Planejamento
Urbano, a cópia dos processos dos
loteamentos que estão aguardando
aprovação. 
Leitura em plenário
16 - Requerimento nº 792 de 2024
Processo: -
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Pato
Branco o arquivamento do Projeto de
Lei Ordinária nº 35 de 2024. 
Leitura em plenário
17 - Requerimento nº 793 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
realização de estudo de viabilidade
para implantação de conjunto
seafórico ou faixa elevada no
cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná
e Pedro José da Silva, no bairro
Pinheirinho. 
Leitura em plenário
18 - Requerimento nº 794 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de
Leis o arquivamento do Projeto de Lei
41/2024 de sua autoria que Denomina
de “Eurides Vendruscolo” a escola
municipal do Bairro Vila Isabel. 
Leitura em plenário
19 - Requerimento nº 795 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, que
através do departamento competente,
encaminhe a esta Casa de Leis os
mapas das áreas verdes e preservação
de rios e encostas do Município, para
que possamos analisá-los junto ao
Plano Diretor. 
Leitura em plenário
20 - Requerimento nº 796 de 2024
Processo: -
Autores: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion 
Parabenizam a nova diretoria do
Conselho Comunitário de Segurança
Pública - Conseg, eleita no dia 5 de
junho de 2024. 
Leitura em plenário
21 - Requerimento nº 797 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
colocação de bancos e o plantio de
árvores no Parque do lago no Bairro
São Francisco. 
Leitura em plenário
22 - Requerimento nº 798 de 2024
Processo: -
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na Rua Das
Azaleias, Bairro Novo Horizonte. 
Leitura em plenário
23 - Requerimento nº 799 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Requer ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize a fresagem e manutenção
asfáltica da Rua José Antonio da Silva,
Bairro Baixada. 
Leitura em plenário
24 - Requerimento nº 800 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Executivo Municipal, a
implantação de um Centro de Lazer e
Convivência para Idosos, nas
dependências do antigo Café da Praça,
onde os mesmos poderão realizar
atividades físicas, de recreação, de
lazer e de convivência. 
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 801 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Deputado Estadual,
Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, que analise a
possibilidade de viabilizar recursos
para realizar a construção de um trevo
ou viaduto de acesso ao Distrito de
São Roque do Chopim, na Rodovia BR
158, na qual há um intenso tráfego de
caminhões e veículos diariamente. 
Leitura em plenário
26 - Requerimento nº 802 de 2024
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera 
Requer ao Deputado Federal,
Excelentíssimo Senhor Luis Felipe
Bonatto Francischini - União Brasil,
que analise a possibilidade de
viabilizar recursos para realizar a
construção de um trevo ou viaduto de
acesso ao Distrito de São Roque do
Chopim, na Rodovia BR 158, na qual
há um intenso tráfego de caminhões e
veículos diariamente. 
Leitura em plenário
27 - Requerimento nº 803 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Requer através deste, comunicar a
ausência na sessão ordinária do dia 10
de junho 2024, sendo a mesma
justificada conforme a alínea “a” do §
1º do art. 11 do Regimento Interno. 
Leitura em plenário
28 - Indicação nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Marcos Penso entre as ruas
Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no
bairro Vila Esperança. 
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua das Azaléias no bairro Novo
Horizonte. 
Leitura em plenário
30 - Indicação nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua das Orquídeas no bairro Novo
Horizonte. 
Leitura em plenário
31 - Indicação nº 134 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Uruguaiana no bairro Novo
Horizonte. 
Leitura em plenário
32 - Indicação nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
edificação de uma praça de esportes,
nos moldes do “Projeto Meu
Campinho” a ser implantada no bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
33 - Indicação nº 136 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de limpeza e instalação
de lixeiras no playground do Bairro
Bela Vista. 
Leitura em plenário
34 - Indicação nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Maringá no bairro Cristo Rei. 
Leitura em plenário
35 - Indicação nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica
na rua Visconde de Guarapuava no
bairro Pinheirinho. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
36 - Indicação nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Rogério das
Chaves, entre as ruas Benjamin
Borges dos Santos e Rua Zeferina
Artuzi Oltramari, bairro Fraron. 
Leitura em plenário
37 - Indicação nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Angela
Parzianello, entre as ruas Rogério das
Chaves e Vitélio Parzianello, bairro
Fraron. 
Leitura em plenário
38 - Indicação nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Munhoz da
Rocha, entre as ruas Afonso Pena e
Marginal da BR 158, bairro Fraron. 
Leitura em plenário
39 - Indicação nº 142 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua São Vicente,
entre as ruas André Caldato e Ercília
Corona, bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
40 - Indicação nº 143 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Bogotá, entre
as ruas Afonso Pena e São Vicente,
bairro Jardim Primavera. 
Leitura em plenário
41 - Indicação nº 144 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Adelaide J.
Cadorin, entre as ruas Aldo Antonio
Cadorin e Pedro Caldato, bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
42 - Indicação nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento a rua Aldo Antonio
Cadorin, entre as ruas Adelaide J.
Cadorin e Vinícius Cadorin, bairro
Cadorin. 
Leitura em plenário
43 - Indicação nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento da rua Padre Claret,
bairro Menino Deus. 
Leitura em plenário
44 - Indicação nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa
de Asfaltamento da rua Prudêncio
Alves de Oliveira, bairro Cadorin. 
Leitura em plenário
45 - Indicação nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal a
criação do Fundo Municipal do Direito
da Pessoa com Deficiência. 
Leitura em plenário
46 - Indicação nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal, através
do departamento de trânsito -
Depatran, que realize estudo de
viabilidade de reajustamento do
horário da linha de ônibus nº 110 -
São Cristóvão. 
Leitura em plenário
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
07/06/2024
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Matéria Ementa Situação
47 - Requerimento - Comissão
Especial nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Estabelecem o prazo de 120 (cento e
vinte) dias para conclusão dos
trabalhos da Comissão Especial de
Inquérito - CEI, designada por meio da
Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024,
com a finalidade de apurar
comumentes autopromoções
praticadas pelo Prefeito Robson Cantu
e por agentes públicos do Município
de Pato Branco 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 3 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Referente ao mês de março de 2024. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Moção de Aplauso nº 26 de
2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida às Senhoras Juliana
Bayer Casagrande e Antônia Siqueira
Bayer, pelas ações realizadas com o
Projeto de enfrentamento de abuso
sexual contra crianças e adolescentes
- “Bonecas com Propósito”. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118
de 2023
Processo: 118/2023
Autor: Rafael Celestrin 
Denomina de “Eleutério da Silva” a
praça localizada na rua Bento
Gonçalves, Bairro Novo Horizonte. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de
12 de janeiro de 2005, que disciplina a
realização de feiras ou eventos
similares no Município de Pato
Branco. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 175
de 2023
Processo: 175/2023
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de informações sobre
arrecadação e destinação de recursos,
oriundos da aplicação de multas de
trânsito no âmbito do Município de
Pato Branco, e dá outras providências.
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2024
Processo: 39/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Institui o Prêmio Jovem Autor Patobranquense. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70
de 2024
Processo: 70/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 -
Prefeito 
Autoriza a abertura de crédito
especial no orçamento do exercício de
2024 no valor de R$ 896.006,08
(oitocentos e noventa e seis mil seis
reais e oito centavos) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2024) Legislatura
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski Gehlen /
PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Rafael Celestrin / RI - Art. 11 ... § 1º ... a) doença
do próprio ou de seus dependentes; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez)
de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD.
Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso
IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União,
pelo falecimento de Graciema Zanin Semler; e a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL,
pelo falecimento de Nalderi Maria Scarabelot. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de junho de 2024, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 111, 113, 114,
115, 116/AL, datados de 4, 6 e 7 de junho de 2024, encaminhados pela Assessora de
Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Comunicação de Registro de Procedimento encaminhada em 5 de junho de 2024 pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, informando que, na presente data, foi efetuado o
registro da Notícia de Fato nº 0105.24.000909-9 na unidade PATO BRANCO - 1ª
PROMOTORIA, com base nas declarações prestadas pela Câmara Municipal de Pato
Branco, quando do encaminhamento de cópia integral dos autos da CEI designada por
meio da Portaria n° 58, de 9 de agosto de 2023. Requerimento datado de 5 de junho de
2024, encaminhado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal
Marcos Edgar Hirt, referente protocolo geral nº 1144/2024, Recomendação Administrativa
nº 1/2024 e Projeto de Lei nº 90/2024. Requerimento datado de 6 de junho de 2024,
enviado e assinado eletronicamente pelo cidadão e servidor público municipal Marcos
Edgar Hirt, encaminhando documentação complementar ao Protocolo Geral nº 1580/2024,
referente denúncia realizada em face do servidor público municipal Dineu Alex Signore.
Requerimento datado de 6 de junho de 2024, enviado e assinado eletronicamente pelo
cidadão e servidor público municipal Marcos Edgar Hirt, em complemento ao Protocolo
Geral nº 1593/2024. Ofício s/n, datado de 5 de junho de 2024, encaminhado pelo Diretor
do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, referente requisição da 2ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Pato Branco (Recomendação Administrativa nº 1/2024 - Procedimento
Administrativo nº 0105.24.000005-6). Comunicação datada de 7 de junho de 2024,
enviada e assinada eletronicamente pelo cidadão e servidor público Marcos Edgar Hirt,
referente protocolo realizado junto à Câmara pelo Diretor do Depatran em 6 de junho de
2024, ao Procedimento Administrativo MPPR n.º 0105.24.000005-6, Recomendação
Administrativa MPPR n.º 01/2024, Protocolo Geral n.º 1144/2024, Protocolo Geral n.º
1702/2024, Projeto de Lei Ordinária n.º 90 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária n.º 104 de
2024, bem como recomendando a suspensão da tramitação dos referidos projetos de lei.
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI e ROMULO FAGGION
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08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen, líder do PP. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024, Concede
“Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Jiu-Jitsu, senhor Felipe Burille.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1714, Processo: 12/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024,
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora Luciane Ribeiro. Autor: Thania
Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1764, Processo: 13/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 779 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através do Setor competente, o estudo de viabilidade para a instalação de um
semáforo de 3 (três) tempos no cruzamento das ruas Arariboia e Aimoré, na região
central. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1706, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 780 de 2024,
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Senhor Eduardo Albani Dala
Costa, a retomada da tramitação do Projeto de Lei n° 98/2023, de autoria do Vereador
Januário Koslinski - PL, que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro
Sudoeste. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1707, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 781 de 2024, A
Comissão de Orçamento e Finanças, requer o agendamento de Audiência Pública, para o
dia 14 de junho de 2024, às 13h30m, com intuito de analisar juntamente com a população
o Projeto de Lei nº 91/2024, o qual visa estabelecer as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Autores: Claudemir Zanco,
Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 1709, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 782 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de um abrigo novo e moderno, no ponto de
ônibus localizado nas proximidades do nº 824, na rua Bento Gonçalves - bairro Novo
Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1717, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 783 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Travessa Itu, entre a rua
Cubatão e a residência nº 586, no Bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1718, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 784 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de
redutores de velocidade em toda extensão da rua André Cavalli, no Conjunto Habitacional
Santa Fé - Bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1719, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 785 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor
Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de verba para
edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser
implantada no bairro Cadorin. Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1720, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 786 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Francisco, entre as ruas São José e General
Osório, no bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1723,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento
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nº 787 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, roçada e limpeza da
Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1296, localizada na rua Terezinha Duarte - Conjunto
Habitacional Santa Fé - bairro Jardim Floresta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1725, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 788 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 315/2024, que requer ao Executivo Municipal, com urgência, a extensão
de galeria pluvial no trecho entre a rua Uruguaiana e a residência de nº 213 localizada na
rua das Azaléias - bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1726, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 789 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 417/2024, que requer ao Executivo Municipal, a remoção do veículo
abandonado em frente ao imóvel nº 310, na rua Caetano Munhoz da Rocha, bairro
Sambugaro, atendendo ao que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019,
que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e
retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de
infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1727, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 790 de 2024, Requer ao
Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a
possibilidade de destinação de emenda parlamentar para aquisição de um veículo utiltário
destinado ao Instituto Jojoca de Beneficência de Pato Branco. Autores: Rodrigo José
Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion, Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1728, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 791 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Planejamento Urbano, a cópia dos processos dos
loteamentos que estão aguardando aprovação. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 1729, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 792 de 2024, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1734, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 793 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de
conjunto seafórico ou faixa elevada no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Pedro José
da Silva, no bairro Pinheirinho. Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1738, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 794 de 2024, Requer à Mesa Diretora desta
Casa de Leis o arquivamento do Projeto de Lei 41/2024 de sua autoria que Denomina de
“Eurides Vendruscolo” a escola municipal do Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1750, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Requerimento nº 795 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis os
mapas das áreas verdes e preservação de rios e encostas do Município, para que
possamos analisá-los junto ao Plano Diretor. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera, Número de Protocolo: 1751, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 796 de 2024, Parabenizam a nova diretoria
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI e ROMULO FAGGION
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do Conselho Comunitário de Segurança Pública - Conseg, eleita no dia 5 de junho de 2024.
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1752,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento
nº 797 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação de bancos e o plantio de
árvores no Parque do lago no Bairro São Francisco. Autores: Januário Koslinski, Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1753, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 798 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Das Azaleias, Bairro Novo Horizonte. Autores:
Dirceu Luiz Boaretto, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 1754, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento nº
799 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que
realize a fresagem e manutenção asfáltica da Rua José Antonio da Silva, Bairro Baixada.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1755, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 800 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de
um Centro de Lazer e Convivência para Idosos, nas dependências do antigo Café da Praça,
onde os mesmos poderão realizar atividades físicas, de recreação, de lazer e de
convivência. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz Boaretto,
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1757, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 801 de 2024,
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União
Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar recursos para realizar a construção de um
trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na
qual há um intenso tráfego de caminhões e veículos diariamente. Autores: Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
1758, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 -
Requerimento nº 802 de 2024, Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor
Luis Felipe Bonatto Francischini - União Brasil, que analise a possibilidade de viabilizar
recursos para realizar a construção de um trevo ou viaduto de acesso ao Distrito de São
Roque do Chopim, na Rodovia BR 158, na qual há um intenso tráfego de caminhões e
veículos diariamente. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Dirceu Luiz
Boaretto, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 1759, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 27 - Requerimento nº 803 de 2024, Requer através deste, comunicar a ausência na
sessão ordinária do dia 10 de junho 2024, sendo a mesma justificada conforme a alínea “a”
do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
1763, Turno: Deliberação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 131
de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua
Marcos Penso entre as ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no bairro Vila Esperança. -
Obs.: O vereador Romulo Faggion - União manifestou apoio à Indicação nº 131/2024.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1708, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 132 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a
realização de pavimentação asfáltica na rua das Azaléias no bairro Novo Horizonte. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
30 - Indicação nº 133 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a realização de
pavimentação asfáltica na rua das Orquídeas no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo
Câmara Municipal de Pato Branco
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/328B-FD2D-028D-AE60 e informe o código 328B-FD2D-028D-AE60
José Correia, Número de Protocolo: 1715, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Indicação nº 134 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação
asfáltica na rua Uruguaiana no bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1716, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº
135 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a edificação de uma praça de esportes, nos
moldes do “Projeto Meu Campinho” a ser implantada no bairro Cadorin. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Indicação nº 136 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e
instalação de lixeiras no playground do Bairro Bela Vista. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 -
Indicação nº 137 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação
asfáltica na rua Maringá no bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1736, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Indicação nº 138 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na rua Visconde de
Guarapuava no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1737, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 36 - Indicação nº 139 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua
Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Rua Zeferina Artuzi
Oltramari, bairro Fraron. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1739,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 - Indicação nº 140 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Angela
Parzianello, entre as ruas Rogério das Chaves e Vitélio Parzianello, bairro Fraron. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1740, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Indicação nº 141 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Munhoz da Rocha, entre as ruas Afonso Pena
e Marginal da BR 158, bairro Jardim Primavera. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 1741, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Indicação nº
142 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de
Asfaltamento a rua São Vicente, entre as ruas André Caldato e Ercília Corona, bairro
Jardim Primavera. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1742, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação nº 143 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Bogotá, entre as
ruas Afonso Pena e São Vicente, bairro Jardim Primavera. Autor: Lindomar Rodrigo
Brandão, Número de Protocolo: 1743, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 -
Indicação nº 144 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no
Programa de Asfaltamento a rua Adelaide J. Cadorin, entre as ruas Aldo Antonio Cadorin e
Pedro Caldato, bairro Cadorin. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo:
1744, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação nº 145 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Aldo
Antonio Cadorin, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, bairro Cadorin.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1745, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 43 - Indicação nº 146 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Padre Claret, bairro Menino
Deus. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1746, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nº 147 de 2024, Indica ao Executivo Municipal
a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento da rua Prudêncio Alves de
Oliveira, bairro Cadorin. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1747,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 45 - Indicação nº 148 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência.
Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1748, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 46 - Indicação nº 149 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através do
departamento de trânsito - Depatran, que realize estudo de viabilidade de reajustamento
do horário da linha de ônibus nº 110 - São Cristóvão. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 1749, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Requerimento - Comissão
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI e ROMULO FAGGION
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Especial nº 21 de 2024, Estabelecem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão
dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº
37, de 5 de junho de 2024, com a finalidade de apurar comumentes autopromoções
praticadas pelo Prefeito Robson Cantu e por agentes públicos do Município de Pato
Branco Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1756, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania Maria Caminski
Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de
2024, Referente ao mês de março de 2024. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1477, Processo: 3/2024, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael
Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
2 - Moção de Aplauso nº 26 de 2024, A ser concedida às Senhoras Juliana Bayer
Casagrande e Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de
enfrentamento de abuso sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”.
- Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1679, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.:
Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023, Denomina
de “Eleutério da Silva” a praça localizada na rua Bento Gonçalves, Bairro Novo Horizonte.
- Obs.: Quórum de votação: maioria absoluta. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 2950, Processo: 118/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta - Obs.: Ausente o vereador
Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Acresce dispositivo à Lei nº 2.413, de 12
de janeiro de 2005, que disciplina a realização de feiras ou eventos similares no Município
de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 606, Processo: 31/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin
- PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 175 de 2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de
informações sobre arrecadação e destinação de recursos, oriundos da aplicação de multas
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de trânsito no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
3899, Processo: 175/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco -
Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ;
Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024,
Institui o Prêmio Jovem Autor Pato-branquense. - Obs.: Quórum de votação: maioria
simples. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 865, Processo: 39/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Ausente o
vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08
(oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número
de Protocolo: 1212, Processo: 70/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Obs.: Ausente o vereador Rafael Celestrin - PSD. Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; 2 - Januário Koslinski / PL ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Lindomar Rodrigo
Brandão / PP ; 5 - Claudemir Zanco / PL ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2390”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
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Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 10/06/2024 15:46:04 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 10/06/2024 15:49:44
(GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/06/2024 16:00:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/06/2024 16:14:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 10/06/2024 16:49:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/06/2024 17:02:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 10/06/2024 17:19:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/06/2024 17:35:16 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 10/06/2024 17:48:56 (GMT-03:00)
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sessao nº 34

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