sessao 37 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	37
Date	2024-06-19
native_id	2394
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 19/06/2024 - 15:34 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19
(dezenove) de junho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rafael
Celestrin - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Correspondência eletrônica, datada de 17 de junho de 2024, enviada pela Câmara dos
Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofícios nºs 123, 124, 125/AL,
datados de 17 e 18 de junho de 2024, encaminhados pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº
583/2024/REGOV/CV, datado de 18 de junho de 2024, enviado pela CAIXA - Representação
da Gerência Executiva de Governo Cascavel, referente Crédito de Recursos Financeiros –
Orçamento Geral da União. Denúncia datada de 18 de junho de 2024, enviada e assinada
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M. E. H, em face do Diretor
Municipal de Trânsito, R. L. D., e do Coordenador de Trânsito, C. A., referente apuração
de desvios de condutas de Agentes Municipais de Trânsito. Ofício nº 70/2024, datado de
18 de junho de 2024, encaminhado pelo Presidente da Academia de Letras e Artes de Pato
Branco - ALAP, senhor Osmar Rubens Camargo, em resposta ao Ofício nº 246/2024-DL
(requerimento nº 842/2024), referente ao Projeto de Lei nº 84/2024. Ofício Circular n.º
2/2024, datado de 17 de junho de 2024, enviado por correspondência eletrônica pelo
Cartório da 73ª zona eleitoral de Pato Branco, assinado eletronicamente pela Juíza
Eleitoral, Dra. Daniela Maria Kruger, referente comunicações das hipóteses de
inelegibilidade por meio eletrônico (Infodip - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos
Políticos). Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde
da Comunidade de Passo da Ilha, em 24 de junho de 2024 (segunda-feira), às 8h30, no
Posto de Saúde Passo da Ilha. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração
do Posto de Saúde da Comunidade Fazenda da Barra, em 24 de junho de 2024 (segundafeira), às 10h30, no Posto de Saúde Fazenda da Barra. Convite da Prefeitura de Pato
Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Sede Gavião, em 26 de
junho de 2024 (quarta-feira), às 8h30, no Posto de Saúde Sede Gavião. Convite da
Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de Saúde da Comunidade Sede
Dom Carlos, em 26 de junho de 2024 (quarta-feira), às 10h30, no Posto de Saúde Sede
Dom Carlos. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a Reinauguração do Posto de
Saúde da Comunidade Indepêndencia, em 1° de julho de 2024 (segunda-feira), às 8h30, no
Posto de Saúde da Comunidade Indepêndecia. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a
Renomeação da Praça Octaviano Marcante, em 21 de junho de 2024 (sexta-feira), às 9h,
no Centro de Cidadania - Rua Itacolomi, 850. Convite do Poder Legislativo do Município de
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 1
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Prêmio Mulher Destaque, proposta pela
vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, à Ilustríssima Senhora Flávia
Danielle Barros da Silva, dia 20 de junho de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário
de Sessões da Câmara Municipal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve
interessados em fazer o uso da palavra. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi
concedida a palavra ao Engenheiro Professor Ney Lyzandro Tabalipa, convidado pelo
vereador Romulo Faggion - União Brasil, através do Requerimento nº 809 de 2024, para
falar sobre “Mapeamento das APP’s da bacia do Rio Pato Branco - PR”. 11. ENTREGA DE
MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso nº 26/2024, de
autoria do vereador Rodrigo José Correia - União, às Senhoras Juliana Bayer Casagrande e
Antônia Siqueira Bayer, pelas ações realizadas com o Projeto de enfrentamento de abuso
sexual contra crianças e adolescentes - “Bonecas com Propósito”. Em seguida, foi feito
intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico do momento. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 1864, Processo: 109/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1865,
Processo: 110/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 111 de 2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate
ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no município de
Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1902, Processo:
111/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 851 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, melhorias no sistema de drenagem pluvial na estrada
municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade de Daniel
Zolet. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1876, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 852 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na
estrada municipal da Comunidade de Independência, que passa em frente a propriedade
de Daniel Zolet. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1877, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
853 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, desentupimento do bueiro, localizado entre
a Comunidade de São João Batista a Comunidade Nossa Senhora do Carmo, próximo a
propriedade de Elio Bonetti. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1878,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 854 de 2024, Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada municipal que liga a Comunidade de Nossa Sra do Carmo
a Comunidade de São João Batista, passando pela propriedade de Elias Bonetti. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1879, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 855 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, construir uma proteção na boca de lobo, localizada na Rua Primo
Lavezo, em frente ao imóvel nº 117, bairro Fraron. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 1880, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 9 - Requerimento nº 856 de 2024, Requer ao DNIT providências urgentes, para
conserto nas laterais da BR 158, em frente a empresa Adifer, (600m pra frente do trevo
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 2
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
que acessa o Bairro São Francisco). Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
1881, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 857 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, conserto na boca de
lobo, localizada no trevo da Guarani. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
1882, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 -
Requerimento nº 858 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação de área
de refúgio na estrada rural Pioneiro Irineu Bertani, no trevo de acesso ao Bairro São João.
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1883, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 859 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Tapir, esquina com a Rua
Guarani, centro. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1884, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
860 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, parecer referente ao Projeto de Lei nº
23/2024, de autoria do vereador Rodrigo J. Correia - União, que acrescenta dispositivos à
Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da
Transparência Pública de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1885, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 861 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
de Assistência Social, a planilha de gastos e as cópias dos projetos (arquitetônico,
estrutural, elétrico e hidráulico) das residências construídas com tijolos ecológicos no
Bairro Bonatto. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1886, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 862 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a construção de um espaço de lazer com Playground e um
espaço de esporte nos moldes do Projeto “Meu Campinho” no Bairro Morumbi. Autores:
Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1887, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 863 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Artêmio Felini no
Bairro Cristo Rei. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1888, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
864 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Campo Seguro no Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1889, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 865 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 906/2023, que solicita a restauração do asfalto na
Travessa Alvino Casiraghi no Bairro La Salle. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1890, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 19 - Requerimento nº 866 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a manutenção do
asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron. Autores: Januário Koslinski, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 1891, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 867 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Nabuco no Bairro Fraron. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1892, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Prejudicada
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 3
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
a deliberação da matéria. - Obs.: Atendendo ao que determina o art. 126 do Regimento
Interno, o Presidente determinou o arquivamento da proposição, em virtude de ser
idêntica ao Requerimento nº 866 de 2024. ; 21 - Requerimento nº 868 de 2024, Requer
ao deputado estadual Alexandre Curi – PSD destinação de emenda ao Município de Pato
Branco para a edificação da Capela Mortuária Municipal. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1893, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 869 de 2024, Requer ao deputado federal
Aliel Machado – PV destinação de emenda ao Município de Pato Branco para a edificação
da Capela Mortuária Municipal. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de
Protocolo: 1894, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 23 - Requerimento nº 870 de 2024, Requer ao Gaema - Grupo de Atuação
Especializada em Meio Ambiente, Habiitação e Urbanismo, neste ato representado pela
Promotora de Justiça, Excelentíssima Senhora Ivana Ostapiv Rigailo, manifestação
referente ao Projeto de Lei Complementar 02/2024, que aprova o Plano de Urbanização
Jardim Floresta, PUrb Jardim Floresta, nos termos da Lei Complementar nº 46, de 26 de
maio de 2011, que regulamenta o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no Município
de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1895, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Requerimento nº 871 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão da rua
Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho, no Programa de Asfalto. Autores: Thania Maria
Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1896, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 - Requerimento nº 872 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de rampa de acesso na vaga
para cadeirante, localizada na rua Paraná nas proximidades da Unidade de Saúde Central.
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1897, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
873 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de novos
pontos de iluminação pública na praça Maria Ivanilde Gonçalves, localizada no bairro
Planalto. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1898,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento
nº 874 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, conserto da escadaria da
Escola Municipal Vila Verde. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 1903, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Requerimento nº 875 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron.
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 1904,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 29 - Requerimento
nº 876 de 2024, Convida a Construtora Piancetini para participar de uma sessão
ordinária, com data a ser agendada, para esclarecer à população sobre o Feirão da Casa
Própria,como se dá a operacionalização deste programa, bem como esclarecer os
procedimentos necessários para participação, prazos envolvidos e responsabilidades das
partes envolvidas. Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion, Número de Protocolo:
1905, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 30 -
Indicação nº 164 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua
Teófilo Augusto Loiola, entre as ruas 10 de Maio e Visconde de Nacar, no bairro
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 4
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1899, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 31 - Indicação nº 165 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Boleslau Fidalski, entre as ruas Lídio Guerra e José Oldoni,
no bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1900, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Indicação nº 166 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Graciosa, no bairro Parque do Som. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1901, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
33 - Moção de Aplauso nº 28 de 2024, A ser concedida à Igreja Presbiteriana de Pato
Branco, pelos 40 anos de organização em nosso Município, neste ato representada pelo
Pastor Mauricio Vicari. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1874, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024, Institui a
Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 886, Processo: 46/2024,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Institui o "Dia Municipal do Pastor Evangélico", no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 998, Processo:
52/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, Denomina de “Gentil Antonio
Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1342,
Processo: 82/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 10 de 2023, Altera dispositivos a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em
adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4518, Processo:
10/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 5
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2024, Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó. -
Obs.: Quórum votação: Dois terços. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1365,
Processo: 9/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Emenda nº 28 de 2024, Emenda Modificativa
n.º 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com
o seguinte teor: “Art. 1º Fica denominada de “Luiz Claudemir Padilha” a praça do Bairro
Sudoeste, localizada no Lote 10 da Quadra nº 1477, no cruzamento das Ruas São João
Bosco e Rua São José, Bairro Sudoeste, no Município de Pato Branco, Paraná.” - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 1861, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 7 - Emenda nº 29 de 2024, Emenda Modificativa n.º 2: Modifica
a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 98/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O Executivo Municipal emplacará a referida praça municipal no ato de sua
inauguração.” - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1862, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023, Denomina
de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria absoluta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2477, Processo:
98/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores de "chorume" nos caminhões
de lixo no Município de Pato Branco, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação:
Maioria simples. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 4342, Processo: 184/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1632, Processo:
99/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 6
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Romulo Faggion /
União ; 3 - Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos passou a presidência ao Vice-Presidente
Rodrigo José Correia - União, para fazer uso da palavra. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2394”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 7
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
19/06/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/06/2024
Página 8
Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, CLAUDEMIR ZANCO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA , THANIA MARIA CAMINSKI
GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28 e informe o código 0E16-05F2-C9B6-EB28
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E16-05F2-C9B6-EB28
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 19/06/2024 16:34:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/06/2024 16:39:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/06/2024 16:46:00 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 19/06/2024 17:12:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 19/06/2024 17:15:22
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/06/2024 17:19:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 19/06/2024 17:26:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 19/06/2024 17:38:36 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/06/2024 17:56:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 19/06/2024 19:07:54 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 20/06/2024 20:14:22 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0E16-05F2-C9B6-EB28
open original →
sessao nº 37

Documents (2)

ata #

pauta #
