| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 24 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
1 Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Cori sob presidência do vereador Vilmar Maccari - PDT foi aberta a sessão com a leitura de ATA N° 13/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2019, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2019, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Na sequência, o Io Secretário, Fabricio Preis de Mello - PSD fez a leitura da Ata n° 12/2019, da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de março de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, foi feita a leitura das correspondências recebidas: Convite enviado pela prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a União das Associações de Moradores, para o "IV Encontro das Mulheres Urbanas", que será realizado no dia 20 de março de 2019, às 11 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, para participar da abertura do "Curso de Atualização da Cultura do Feijoeiro", que será realizado no dia 20 de março de 2019, às 08 horas no IAPAR - Polo Regional de Pato Branco. Ofício n° 08/2019/APM, datado de 15 de março de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta ao ofício n° 128/2019-DL - REQUERIMENTO N° 441. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: n° 86/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Luiz Dei Sent Sobrinho"; n° 87/2019, Mensagem n° 23/2019 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 352.747,44 (trezentos e cinquenta e dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); n° 88/2019, Mensagem n° 24/2019 (Regime de urgência), que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do Poder Executivo do Município de Pato Branco, estabelecidas pela Lei Municipal n° 4742, de 29 de fevereiro de 2016; n° 89/2019, Mensagem n° 25/2019 (Regime de urgência), que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como serviço de remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor nas vias do Município de Pato Branco; n° 90/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal a APM do Cenho de Educação Infantil Eliza Rosa Colla Padoan; e n° 91/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que denomina via pública de "Guerino Costa". Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. REQUERIMENTO N° 590/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a execução de uma travessia elevada na Rua Ivaí na faixa de pedestre próximo ao n° 1755. REQUERIMENTO N° 591/2019, de autoria dos vereadores Amilton - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, Z//4"' S E Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: wvAv.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 2 eadores Amilton Maranoski- PV, Rodrigo José Corr autoria dos vereadores Amilton Maranoski- PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que inclua no Programa Asfalto 100 as Ruas, Prolongamento da Rua Uruguaiana no bairro Novo Horizonte, Prolongamento da Rua Azaleia e Prolongamento Rua Orquídeas. REQUERIMENTO N° 598/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo solicitações, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando um ponto de venda de passe e meio passe para o Transporte Coletivo do Município de Pato Branco, na UTFPR, MATER DEI e FADEP. REQUERIMENTO N° 599/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS Fabricio Preis de Mello - PSD, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Sanepar, para que a empresa realize a ampliação na rede de esgoto, atendendo toda extensão do Bairro Cadorin, conforme determina os objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saneamento Urbano. REQUERIMENTO N° 600/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações se o Município tem a intenção de firmar convênio com a Faculdade as Ruas Xingu e Xavantes, no Bairro Menino Deus. REQUERIMENTO autoria dos vei ^zz/zzzzzz< ^zzzzz^zz/zz^ listado do Piiianá da Rua Antonio Lorenzetti até Rua Curitiba. REQUERIMENTO N° 597/2019, de N° 596/2019, de - PSC e Ronalce Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando através do departamento competente, para incluir no programa Asfalto 100, Rua General Osorio entre as Ruas Presidente Juscelino e Rua Tiradentes. REQUERIMENTO N° 592/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que seja feito a retirada da casa de chapas na avenida tupi, em frente a Franca tto Caminhões, conforme fotos em anexo. REQUERIMENTO N° 593 /2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais e membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando para que seja enviado a esta casa de lei um Parecer Técnico do Projeto de Lei n° 44/2019, de autoria do vereador Carlinhos Antonio Polazzo - PROS, que Institui a "Semana do Empreendedorismo" no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 594 /2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para fazer a cerca da Unidade básica de Saúde do Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO N° 595 /2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski- PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que inclua no Programa Asfalto 100 a Rua Xavantes, entre as Ruas Vereador Santo Viganó e Ubiratã, a Rua Caetano Munhoz da Rocha entre as Ruas Xingu e Xavantes e a Rua Emilio de Negri entre Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, para que inclua no Programa Asfalto 100 a Rua Cecilia Cardoso entre as Ruas Jasmim e Das Violetas, Prolongamento das Ruas Das Acácias até a Curitiba e Rua Das Rosas até a Rua Curitiba e Prolongamento 2 . 5' Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 607/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV disponibilizados pelo município através de decisão judicial, nos últimos doze meses. REQUERIMENTO N° Ma ter Dei e Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Realeza, com o curso de Medicina Veterinária, para o auxílio no controle de zoonoses e castrações de animais. REQUERIMENTO N° 601/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco - TUPA, para que envie informações à respeito da linha FADEP - UTFPR. REQUERIMENTO N° 602/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski- PV, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando que através do departamento competente, realize operação tapa buracos com urgência em todo prolongamento da Rua Ataúlfo Alves, no Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 603/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a substituição da lâmpada vermelha queimada no semáforo do cruzamento das Ruas Tapir e Tapajós. REQUERIMENTO N° 604/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que atiavés do departamento competente, que realize operação tapa buracos com urgência em todo o prolongamento da Rua Ataúlfo Alves, no Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 605/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que atiavés do departamento competente, que envie informações relativas à higienização do ônibus da secretaria municipal de saúde. REQUERIMENTO N° 606/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que atiavés do departamento competente, envie informações relativas aos procedimentos médicos bem como fornecimento de medicamentos, que foram Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a ampliação da rede de iluminação pública no final da Rua Ângelo Gabriel, Bairro Veneza. REQUERIMENTO N° 608/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa buracos urgente na Rua Ataúlfo Alves e Travessa João Detoni, no Bairro Morumbi. REQUERIMENTO N° 609/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reiterando pedido, para pavimentação asfáltica urgente na Rua Ângelo Gabriel, em especial no trecho da referida rua que liga os bairros Veneza e Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 610/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize, operação tapa buracos na Rua Domingos Mattos esquina com Antonio Ascari. REQUERIMENTO N° 611/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: vAvw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br CJ 4 tZ/x/zz/Zz/Zz/Z /ZzZ> '/nww l\ladi» do P.ii.má seja oficiado ao Executivo Municipal para que inclua no Programa 100% a Rua Rua Helena Braun, no bairro Sào Luiz. REQUERIMENTO N° 612/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100% a Rua Ângelo Merlo, no Bairro Sào Luiz. REQUERIMENTO N° 613/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100% a Rua Pedro Soares, trecho da esquina com a Rua Aimoré até a residência de n° 700, no bairro Vila Izabel. REQUERIMENTO N° 614/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente, solicitando a notificação do proprietário do terreno Lote 11, Quadra 127, localizado na Rua Nereu Ramos, no bairro Vila Izabel, para que construa a calçada conforme determinação da Lei n° 3.351/2010. REQUERIMENTO N° 615/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, que realize estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Assis Brasil, próximo ao n° 767, no bairro Vila Izabel. REQUERIMENTO N° 616/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que fiscalize a Linha 112 - Planalto - Centro, no horário das 17hs (via Rua Xingú), uma vez que há relatos de excesso de passageiros. REQUERIMENTO N° 617/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize obras de extensão de iluminação pública, na Rua João Penso, entre o cruzamento com a Rua Ricardo Tesser até a residência de n° 170, no bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 618/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Senhora Marli Terezinha Sauthier Ramos, Diretora do Colégio La Salle, e em nome dela, parabenizando todos os colaboradores que atuaram no Colégio La Salle nesses 52 anos de ensino em nosso Município. REQUERIMENTO N° 619/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando manifestação acerca do Projeto de Lei n° 84/2019, que institui no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências. REQUERIMENTO N° 620/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente, solicitando informações acerca do andamento do conserto do aparelho de Raios-X da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, e do aparelho de Raios-X do antigo Pronto Atendimento. REQUERIMENTO N° 621/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, para que realize a implantação de faixa elevada na Rua Caetano Munhoz da Rocha, esquina com Rua Tapir, no bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO N° 622/2019, de autoria<^^ do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atr ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao departamento competente, solicitando informações acerca do Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 número de exames liberados para os laboratórios de apoio, bem como o valor mensalmente pago por estes no ano de 2018. REQUERIMENTO N° 623/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que informe o número de contribuintes que foram contemplados com a isenção do 1PTU/2019. REQUERIMENTO N° 624/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que informe o valor total arrecadado com o pagamento em parcela única do IPTU/2019. REQUERIMENTO N° 625/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que providencie a mudança de local do ponto de ônibus localizado em frente ao imóvel n° 233 na Rua das Siriemas, no bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 626/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize um estudo técnico para asfaltar a interligação dos Bairros Vila Esperança e Bela Vista pela Rua Vicente de Col. REQUERIMENTO N° 627/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei n° 3/2019, que determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em outros estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 628/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento competente, realize a substituição de uma lâmpada em frente ao imóvel n° 453, na Rua Guarani, Centro. REQUERIMENTO N° 629/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento competente, reiterando pedido, providencie com urgência os serviços de patrola mento, recolocação de cascalho e rolo compactador no trecho da estrada municipal, localizada na saída do bairro São Francisco que dá acesso à residência do Sr. Deoni Faccin, na Comunidade de São Pedro de Alcântara. REQUERIMENTO N° 630/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, reiterando pedido, a inclusão das Ruas do Bairro Jardim Floresta Pioneiro José Soranzo, Basílio Flyssak e Paolina Guerios, no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO N° 631/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que realize a substituição de uma lâmpada na Rua José Leonardi, em frente à residência do Sr. José Konstantiuk, no Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO N° 632/2019, de autoria, do vereador, Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do Departamento competente, para que realize os serviços de tapa buraco, no acesso lateral ã Avenida Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br-e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 REQUERIMENTO N° 634/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV líslado do Pai.iná Tupi, próximo ao imóvel n° 7171, no bairro Sào Cristóvão. REQUERIMENTO N° 633/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco e União de Bairros, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei n° 142/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que fica proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) anos. Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido dos moradores Pedro Mattos e Rosane Rech, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedido, solicitando a imediata reinstalação dos equipamentos da Academia ao ar livre (ATI) no bairro São Cristóvão, os quais foram retirados com a informação de que seriam reinstalados, mas até agora ainda não foram. REQUERIMENTO N° 635/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio PolazzoPROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Coordenadora do Procon, convidando-a para participar da sessão ordinária do dia 03 de abril de 2019, para explanar a respeito das providências adotadas pelo referido órgão a respeito dos pedidos de providências apresentados pelo Legislativo Municipal, sobre os valores praticados pelo gás de cozinha, combustível e CNH, além das providências em relação à Sanepar, Copei e telefonia. REQUERIMENTO N° 636/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa - PT e Rodrigo José Correia - PSC, membros da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná - CRMVPR, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei n° 3/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que determina a afixação de placa contendo mensagem com os números dos telefones para denúncias de maus-tratos a animais nas clínicas veterinárias, nos pet shops e em ou ti os estabelecimentos similares, sediados no Município de Pato Branco. REQUERIMENTO N° 637/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a demarcação de vagas para estacionamento na pista de atletismo situada ao lado da UTFPR. REQUERIMENTO N° 638/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio PolazzoPROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido da moradora Neldi Kalinke, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando construção de uma praça no bairro Brasília. REQUERIMENTO N° 639/2019, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do morador Sivonei Welter, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a construção de uma praça no bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO N° 640/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo pedido do morador Tom Reis, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando construção de uma praça no bairro Vila Esperança. REQUERIMENTO N° 641/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio PolazzoPROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do ônibus que transporta pacientes à Curitiba, conforme reclamações de usuários: Às vezes molha dentro do A Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br-e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 veículo; Possui alguns assentos quebrados; Possui mau cheiro; Banheiro sem condições de uso devido ao mau cheiro. REQUERIMENTO N° 642/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiada à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que com urgência tome as medidas necessárias acerca do desmoronamento do muro de pedras nos fundos da residência da Senhora lida dos Santos, na Rua das Siriemas, n°. 233, no bairro Planalto. REQUERIMENTO N° 643/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa 100% a Rua Pedro Soares, trecho da esquina com a Rua Aimoré até a residência de n° 700, no bairro Vila Izabel. REQUERIMENTO N° 644/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, inscrito no CPF sob o n° 450.562.939-20 e ao Secretário Frederico Pimpão, inscrito no CPF sob o n° CPF 451.594.919-53, solicitando cópia dos relatórios de comprovação de quantidade e densidade de CBUQ empregado nas obras asfálticas especificadas no Contrato n°2339/2012 - GP. REQUERIMENTO N° 645/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD c José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a realização do passeio público na Quadra 078, lote 08 cadastrado como Reserva Legal. REQUERIMENTO N° 646/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, notificar os proprietários dos terrenos abaixo elencados a fim de adequar o passeio público, além de enviar as cópias das notificações a esta Casa de Leis. REQUERIMENTO N° 647/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, inscrito no CPF sob o n° 450.562.939-20 e ao Secretário Frederico Pimpão, inscrito no CPF sob o n° CPF 451.594.919-53, solicitando cópia do termo provisório e definitivo e dos relatórios de comprovação de quantidade e densidade de CBUQ empregado nas obras asfálticas especificadas no Contrato n° 2491/2013 - GP. REQUERIMENTO N° 648/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente as informações abaixo elencadas referentes a reparos na estrutura do CMEI do bairro São João: Cópia do laudo técnico de vistoria realizado durante a execução e entrega da obra; Explicações de qual órgão ou empresa realizou a substituição de rufos e calhas (especificada no Ofício resposta da proposição n° 618/2018, assinada pelo Secretário Frederico D. Pimpão); Caso os reparos tenham sido realizados pela administração municipal, apresentem documentos que justifique a competência para o conserto, levando em consideração que a obra esta no seu Prazo de garantia. REQUERIMENTO N° 649/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente a destinação dos profissionais abaixo elencados para o CMEI do Bairro São João: Um Professor de Educação Infantil; Duas auxiliar de Educação Infantil e/ou estagiária; Uma Merendeira; Um auxiliar de Serviços Gerais. REQUERIMENTO N° 650/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente V Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br I'sladil (lo P.ll.HLl realize a construção da calçada na Rua Tapir ao lado do Bosque Córrego das Pedras - Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO N° 651/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente, realize obras de tapa buracos na Rua Tapir, entre as Ruas Paraná e Vicente Machado - Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO N° 652/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o fechamento do buraco presente na Rua Caramuru, em frente ao Sicoob. INDICAÇÃO N° 17/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de terceirização de alguns serviços prestados pela administração pública municipal, os quais não exercem poder de polícia. A terceirização na Administração Pública se dá nos termos da Lei 8.666/93. Regras mais específica sobre a gestão destes contratos são produzidas pelos entes da federação. A título de exemplo, no Poder Executivo Federal existem o Decreto ISJXjyi e a Instrução Normativa n.° 02/08 do SLTI/MP que estabelecem que as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferencia, objeto de execução indireta. Um dos grandes desafios enfrentados pela administração pública municipal é a gestão de sua estrutura como forma de reduzir custos c, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade dos serviços prestados. As transferências de responsabilidades e o descompasso entre encargos e recursos levam os gestores a buscarem alternativas que viabilizem esses objetivos. A contratação temporária e a terceirização estão presentes, respectivamente, em 85,9% e 69,5% dos Municípios, estão entre as ações adotadas pelos prefeitos. É o que aponta o mais recente estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). INDICAÇÃO N° 18/2019, de autoria do vereador Fabricio Freis de Mello - PSD no uso de suas atribuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que analise a possibilidade de criar uma força tarefa, com ampla divulgação na mídia, visando orientar moradores e comerciantes a adequarem suas calçadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Posturas, bem como a legislação que trata sobre a construção, padronização e conservação das calçadas. A proposta tem como principal objetivo fazer com que a população tenha a iniciativa de adequar-se com a legislação municipal, assegurando ao pedes tre segurança e acessibilidade, principalmente para nossas crianças, idosos, deficientes visuais e mulheres que utilizam carrinho de bebe. Atualmente muitas calçadas, principalmente aquelas localizadas na área central, estão danificadas devido a raízes das árvores, em alguns locais encontra-se com as antigas lajotas e em péssimo estado de conservação, podendo vir a ocasionar acidentes, principalmente com pessoas da terceira idade. É recorrente a manifestação da população nas redes sociais a respeito do tema, as quais reclamam e pedem o cumprimento da legislação municipal, cabendo ao executivo proceder através de orientação, notificação ou a criação de um programa para tentar solucionar o problema. Entendo ainda, que o custo para padronizar uma calçada na área central é irrisório se considerado o valor venal dos imóveis, cabendo ao executivo municipal orientar os proprietários, e realizar a notificação quando necessário. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, com exceção dos REQUERIMENTOS N° 592, N° 604 e N° 643 que foram retirados. Foi feita a entrega da Moção de Aplauso ao Q2 Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 9 Soldado QPM2 - 0 Alves, pelo trabalho realizado no treinamento da Pastor Belga Malinois - Brida, que poderá auxiliar em buscas e resgates. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o vereador Rodrigo José Correia - PSC propôs, com o apoio dos demais vereadores, a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra a Presidente do Grupo de Apoio a Mama - GAMA, Cleuza Chiochetta, convidado pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanar sobre o cronograma de eventos e atividades que serão desenvolvidos pelo GAMA neste ano de 2019. Na sequência, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 27/2019, Mensagem n° 3/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.141.286,26 (um milhão, cento e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte o seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 38/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a "Política Municipal de Incentivo ao Patriotismo", através da execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Pato Branco nos estabelecimentos de ensino, em competições esportivas e em inauguração de obra pública e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 48/2019, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "José Podolan". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 49/2019, Mensagem n° 12/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 73/2019, Mensagem n° 14/2019, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Retirado de pauta para melhor análise o Projeto de Lei n° 57/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. A emenda modifica tiva constante na pg. 21 foi aprovada por unanimidade de votos. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei n° 50/2019, Mensagem n° 13/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 65/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei n° 3908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de "Rosa Haack Nezello". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 66/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei n° 3924, de 12 de setembro de 2012, que denomina via pública de "Oladir Valentim Desconsi". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 69/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que altera dispositivos da Lei n° 3727, de 30 de novembro de 2011, que denomina via pública de "Jair Comin". Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei n° 72/2019, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, que denomina via pública de "Frederico Vanetti de Araújo". Finda a ordem do dia, procedeu-se ao espaço das lideranças I slado ilo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: VAVw.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br V; 10 O ^zSvZ<ZZZZ? ^ZZZZZ^Zz/zZ^ r^ZZZÍ' rázzzz/zz^ ilo Paraná partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. Após o espaço destinado as lideranças partidárias, passou-se ao espaço das explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra, e nada mais a ser tratado, às 16h44min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www.camarapatobranco.com.br". / Pato Branco, 18 de março de 2019. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br Estado do Paraná