sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/07/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 03/07/2024 - 15:03 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 3 (três)
de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 2 (dois) de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento
datado de 1º de julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor
público municipal M.E.H., em complemento ao Protocolo Geral nº 1580/2024 e solicitando
atendimento aos Protocolos Gerais nºs 1807 e 1976/2024. Ofício nº 132/AL, datado de 2
de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 259/2024-DL (requerimento nº
896/2024), referente ao Projeto de Lei nº 90/2024. Ofício nº 133/AL, datado de 2 de julho
de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 240/2024-DL (requerimento nº
848/2024), referente ao Projeto de Lei nº 91/2024. Requerimento datado de 2 de julho de
2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H.,
em complemento aos Protocolos Gerais nºs 1144, 1702, 1731, 1735 e 1951/2024,
referentes ao Projeto de Lei nº 90/2024, ao Procedimento Administrativo MPPR nº
0105.24.000005-6 e à Recomendação Administrativa MPPR nº 01/2024. Ofício nº
159/2024/GFB, datado de 2 de julho de 2024, encaminhado e assinado pelo Promotor de
Justiça Coordenador do GEPATRIA – Núcleo Regional de Francisco Beltrão/PR, Dr. Fabrício
Trevizan de Almeida, solicitando seja informado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se a
Câmara Municipal de Pato Branco realizou concurso público no ano de 2024 ou se tem
intenção de realizar Concursos Públicos nos próximos meses. Em Caso positivo, seja
indicado o processo licitatório e a empresa contratada. No mais, solicita seja comunicado
assim que o ente der início ao procedimento/processo licitatório que contratará a
instituição que realizará o Concurso Público. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a
reinauguração do Ginásio do Bairro Bela Vista, dia 3 de julho de 2024 (hoje), às 17h, na
rua Pedro Luiz Tavares, bairro Bela Vista. Convite da Prefeitura de Pato Branco para a
inauguração do Meu Campinho Estevão Miechoanski, dia 4 de julho de 2024 (quinta-feira),
às 7h30, na rua Benjamin Borges dos Santos, esquina com rua Clovi Capelezzo, bairro
Fraron. Convite para o 1º Campeonato Panamericano de Bochas (Feminino - Masculino -
Misto), dia 4 a 8 de julho de 2024, no Centro Municipal de Bochas, em Pato Branco.
Convite para o Programa Mulher Segura Paraná, com o tema “Violência Contra a Mulher:
Quebrando o silêncio”, que ocorrerá no dia 4 de julho de 2024, a partir das 14h, no
plenário da Câmara de Vereadores de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores: Joecir Bernardi, líder do PSD; Romulo Faggion,
líder do União, concedeu o uso da palavra neste espaço à vereadora Maria Cristina de
Câmara Municipal de Pato Branco
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BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Oliveira Rodrigues Hamera - União; e Claudemir Zanco, líder do PL. 10. TRIBUNA
LIVRE: Foi concedida a palavra ao cidadão Gilson Feitosa, para falar sobre “Mudança do
nome da Escola Municipal Jardim Primavera”. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 916 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de contêineres para destinação de lixo orgânico e reciclável,
em toda a extensão do bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2014, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 2 - Requerimento nº 917 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no
Requerimento nº 346/2024, que requer ao Executivo Municipal, patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo na Estrada Municipal de acesso a propriedade do
Senhor Alberti, na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2015, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 918 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da secretaria responsável, qual o protocolo de atendimento de
emergência em casos de atropelamentos de cães e gatos errantes. Autor: Thania Maria
Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2016, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 919 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a notificação dos proprietários dos terrenos: Lotes 01 e 02, Quadra 067,
localizados na rua Itacolomi - Centro, para que edifiquem a calçada de acordo com a
tipologia exigida. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2021, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº
920 de 2024, Requer à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a intercessão
junto às concessionárias de telefonia fixa e móvel, para que providenciem a instalação de
torres, bem como a implantação de receptores de sinal de telefonia e internet nos bairros
Alto da Glória e São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2022, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
921 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da Portaria nº 517
de 25 de junho de 2024, sobre a Sindicância instaurada em desfavor do servidor matrícula
nº 5761-4/1, especificando a falta funcional. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José
Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2023, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 922 de 2024,
Requer o cancelamento das sessões solenes requeridas conforme requerimentos n.ºs
899/2024 e 907/2024. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2024, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº
923 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo na Estrada Municipal Pioneiro Antônio Carraro, no Bairro Gralha
Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2025, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Indicação nº 170
de 2024, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Francisco
Rodrigues entre as ruas Tocantins e Vicente Vieira Ferreira. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2013, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
171 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que se cadastre no Castra Mais Paraná, com
o objetivo de ser atendido pelo programa de castração pública e gratuita de cães e gatos.
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Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Substitutivo nº 2 de 2024, Fixa o subsídio
remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de
janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 2003, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Não ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Não ; Thania Maria Caminski Gehlen - Não ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 120 de 2024, Fixa o subsídio do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31
de dezembro de 2028. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autores: Eduardo
Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Mesa Diretora, Número
de Protocolo: 1975, Processo: 120/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 109 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do
exercício de 2024 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Robson Cantu 2021 a
2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1864, Processo: 109/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 13 de 2024, Concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a senhora
Luciane Ribeiro. - Obs.: Quórum votação: Dois terços. Autor: Thania Maria Caminski
Gehlen, Número de Protocolo: 1764, Processo: 13/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”. -
Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 1343, Processo: 83/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
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Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024, Denomina de
“Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER IV. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria absoluta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1447,
Processo: 89/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ;
Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Claudemir Zanco /
PL ; 3 - Rodrigo José Correia / União ; 4 - Romulo Faggion / União ; 5 - Joecir Bernardi /
PSD ; 6 - Dirceu Luiz Boaretto / PRD 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2401”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
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BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION, CLAUDEMIR ZANCO e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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SESSÃO ORDINÁRIA
3 DE JULHO DE 2024
ORDEM DO DIA
:
1. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO N.º 2/2024, que
fixa o subsídio remuneratório dos vereadores do Município de Pato Branco
para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
2. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 120/2024
,
que fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná para a gestão de 1º de janeiro de 2025 à 31 de
dezembro de 2028.
3. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 109/2024
,
que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024
no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
4. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N.º 13/2024, que concede o “Prêmio Mulher Destaque” para a
senhora Luciane Ribeiro.
5. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 83/2024
, que
inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o
“Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”..
6. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 89/2024
, que
denomina de “Alceu Rech” o Centro de Especialidades em Reabilitação - CER
IV.
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