sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 08/07/2024 - 14:26 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 8 (oito)
de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 3 (três) de julho de 2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Requerimento datado de 3 de julho de 2024, enviado e assinado
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., em complemento ao
Protocolo Geral nº 1580/2024 e solicitando atendimento aos Protocolos Gerais nºs 1807 e
1976/2024. Ofício nº 168/2024/GP, datado e assinado digitalmente pelo Prefeito Robson
Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 94/2024, que dispõe sobre a
contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e indireta do Poder
Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Comunicação de
Registro de Procedimento datada de 3 de julho de 2024, encaminhada eletronicamente
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, informando que nesta data foi efetuado o
registro do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº
0105.24.000475-1 na unidade GAEMA - Regional Pato Branco, com base nas declarações
prestadas por "Pato Branco Câmara de Vereadores", a fim de acompanhar as ações do
Município de Pato Branco em ocupação urbana irregular em área de preservação
permanente situada na rua Corretor Vilas Boas, bairro Alvorada, Pato Branco/PR. Ofícios
datados de 4 de julho de 2024, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores
Vereadores. Denúncia datada de 4 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo
cidadão e servidor público municipal M.E.H., contendo dois vídeos intitulados
"Vídeo_crianças" e "Vídeo_escola", referente suposta propaganda eleitoral em escola
pública municipal, feita pelo atual prefeito, Robson Cantu. Requerimento datado de 5 de
julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal
M.E.H., referente Projeto de Lei nº 90/2024. Ofício nº 722/2024/REGOV/CV, datado de 5
de julho de 2024, enviado pela CAIXA - Representação da Gerência Executiva de Governo
Cascavel, referente crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 5/7/2024, no valor
de R$ 1.134.338,77 (um milhão cento e trinta e quatro mil trezentos e trinta e oito reais e
setenta e sete centavos), firmado com Município de Pato Branco, assinado em 05/09/2018,
no âmbito do Programa Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, sob a gestão do Ministério
do Esporte, que tem por objeto “Construção de Ginásio de Esportes de Pato Branco”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024, Proíbe a
inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de
Pato Branco e dá outra providências Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ROMULO
FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5D6F-C1D5-4FBC-D97C e informe o código 5D6F-C1D5-4FBC-D97C
Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2037, Processo:
124/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125
de 2024, Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a
gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a
serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras
providências. Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera,
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2038, Processo: 125/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024,
Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste.
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2041, Processo: 126/2024, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024, Dispõe sobre
a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e
indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2036, Processo: 5/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024,
Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2034, Processo: 14/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Requerimento nº 924 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
a edificação de calçada na lateral do pátio de máquinas e garagem municipal, localizado
na rua Lupcínio Rodrigues, no bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2043, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 7 - Requerimento nº 925 de 2024, Requer ao Instituto Ação Voluntária - IAV
informações sobre o Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria dos vereadores Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera, Claudemir Zanco e Romulo Faggion, que disponibiliza
vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. Autor: Rafael
Celestrin, Número de Protocolo: 2044, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 926 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, ligação de rede de água potável do poço artesiano existente na
localidade onde funciona o britador municipal, a fim de atender a demanda dos servidores
municipais que trabalham no local. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2045, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 927 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de
incluir no Programa de Asfalto a rua das Azaleias, no bairro Novo Horizonte. Autor:
Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2047, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 928 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua
Visconde de Guarapuava, no bairro Pinheirinho. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen,
Número de Protocolo: 2048, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 929 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que notifique a empresa responsável pela obra de revitalização da Unidade de
Saúde do Bairro São João, para que seja feita a manutenção e correção dos problemas
identificados na Unidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2049, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
930 de 2024, Requer formalmente o arquivamento do Projeto de Resolução nº 2, de 12 de
abril de 2024, que Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco, de sua
autoria. Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2050,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
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FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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nº 931 de 2024, Requer à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
(Seab), o seu entendimento técnico e operacional em relação ao Projeto de Lei nº
110/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054 de 23 de novembro de 2022,
que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/
POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2051, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 932 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 297/2022, que requer, através da Secretaria
Competente, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Ivo Cantu, esquina
com Rua Ibiporã, próximo a residência de n° 100, Bairro Parzianello. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2054, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 933 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de um poço artesiano na Unidade de Saúde Cachoeirinha, ou,
alternativamente, a utilização do poço artesiano dos moradores que se propuseram a
ceder sua utilização, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à
comunidade. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2055, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 934 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a quantidade de
cargos comissionados e em quais secretarias estão lotados considerando a presente data,
bem como o impacto financeiro referente aos cargos em questão. Autor: Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2056, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 935 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de uma travessia elevada na Avenida Tupi, nº 6952, defronte ao
Supermercado Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 2057, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Indicação nº 172 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica
na rua Armando Chioquetta no bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2046, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 173 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja
realizado um estacionamento diagonal na área verde, na Rua Tupi, defronte ao comércio
nº 7171, bairro Gralha Azul, conforme foto anexada. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2058, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Inclui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da
Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 1343, Processo:
83/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024, Denomina de “Alceu Rech” o Centro
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FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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de Especialidades em Reabilitação - CER IV. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1447, Processo: 89/2024, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024, Declara de
utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1601,
Processo: 95/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romulo Faggion / União ; 2 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / União ; 3 - Januário Koslinski / PL 
Ocorrências da Sessão: No REQUERIMENTO N.º 926/2024 o vereador Claudemir Zanco
- PL solicitou destaque para assinar o mesmo e acrescentar o seguinte texto: "informe de
que maneira foi realizado o projeto e a execução". Durante a Ordem do Dia, na votação do
PLO 89/2024 o presidente Eduardo Dala Costa - Republicanos, devido a um lapso não
votou e, considerando que a matéria é de maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal foi refeita a votação do mesmo, sendo aprovado com 11 (onze) votos. Finda a
ordem do dia, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico com os
atletas do Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2402”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ROMULO
FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
08/07/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , ROMULO
FAGGION, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/07/2024 17:07:39 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/07/2024 17:07:52 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 08/07/2024 17:42:36 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 08/07/2024 19:34:25 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 08/07/2024 21:13:36 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 09/07/2024 12:17:24 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 09/07/2024 12:37:04
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/07/2024 13:34:39 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/07/2024 13:37:50 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2024 - 13:30
Encerramento: 08/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 83
de 2024
Processo: 83/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Inclui no Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco
o “Dia da Conscientização da Alta
Carga Tributária - Dia D”. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 89
de 2024
Processo: 89/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Denomina de “Alceu Rech” o Centro
de Especialidades em Reabilitação -
CER IV. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95
de 2024
Processo: 95/2024
Autor: Rodrigo José Correia 
Declara de utilidade pública municipal
o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2024
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