sessao 43 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	43
Date	2024-07-10
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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/07/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 10/07/2024 - 14:37 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 10 (dez)
de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto -
PRD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Comunicação datada de 7 de julho de 2024, enviada e assinada
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H. Protocolo: 2066/2024. 
Comunicação datada de 8 de julho de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão
e servidor público municipal M.E.H. Protocolo: 2076/2024. Ofício nº 1/2024, datado de 9
de julho de 2024, assinado e protocolado presencialmente pelo Núcleo dos Corretores de
Imóveis de Pato Branco (NCIPB), solicitando reunião com a Comissão Especial de Estudos
dos Projetos do Plano Diretor. Ofício nº 138/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta ao Ofício nº 267/2024-DL (requerimento nº 911/2024). Ofício nº 139/AL,
datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 251/2024-DL
(requerimento nº 860/2024), referente ao Projeto de Lei nº 23/2024. Ofício nº 140/AL,
datado de 8 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 225/2024-DL
(requerimento nº 795/2024). Ofício nº 142/AL, datado de 8 de julho de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município,
em resposta ao Ofício nº 251/2024-DL (requerimento nº 861/2024). Ofício nº 143/AL,
datado de 9 de julho de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora
de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 270/2024-DL
(requerimento nº 918/2024). Ofício nº 77/2024-FA, datado de 8 de julho de 2024,
encaminhado via e-mail (legislativo@patobranco.pr.leg.br), pelo Diretor-Presidente da
Fundação de Apoio ao Campus de Paranavaí - Faculdade Estadual de Educação, Ciências e
Letras de Paranavaí - Fafipa, senhor Rafael Benjamin Cargnin Filho, expressando
agradecimentos e formalizando informações relativas ao Edital nº 1/2024 do Concurso
Público da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 1464/2024 / e-Protocolo n.º
22.331.851-7, datado de 9 de julho de 2024, enviado eletronicamente, pelo Diretor-Geral
da Casa Civil, Sr. Maiquel Zimann, encaminhando informações prestadas pela Secretaria
de Estado das Cidades, conforme o Ofício n.º 242/2024-SECID/DG e pela Secretaria de
Estado da Segurança Pública, em resposta ao ofício nº 242/2024-DL(requerimentos nº
832, 833 e 834/2024). Ofício nº 907/2024 – SHBRS, datado de 9 de julho de 2024,
assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato Empresarial dos
Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS,
solicitando agendamento de reunião, no dia 11 de julho de 2024, às 9 horas, para tratar do
Câmara Municipal de Pato Branco
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B487-82EF-E32B-B16E e informe o código B487-82EF-E32B-B16E
Projeto de lei nº 38, de 20 de março de 2024, que altera dispositivo da Lei nº 4.871, de 21
de setembro de 2016, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em
trailers, vans e veículos similares - food trucks, com o objetivo de reduzir o distanciamento
dos food trucks de outros estabelecimentos comerciais do mesmo ramo. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do
PL. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2024, de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, a ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco
- Inovação, grupo de jovens empreendedores, profissionais e empresários que uniu forças
para difundir os ideais do Rotary International e promover melhorias em nossa
comunidade e no mundo. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024, Autoriza a
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00
e dá outras providências. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de
Protocolo: 2068, Processo: 127/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 128 de 2024, Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para
a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2071, Processo:
128/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129
de 2024, Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no
âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros
municipais de educação infantil. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2082,
Processo: 129/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao
Senhor Andrey Herget. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2067, Processo:
15/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 936 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto de Lei nº 102/2024 de autoria da
Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, o qual visa dispor sobre a permissão para que
as escolas municipais da cidade de Pato Branco possam cuidar de cachorros e gatos
errantes, servindo de ponto de abrigo, sob a responsabilidade da Comunidade Escolar.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2077, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 937 de 2024, Convidam o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto, para participar de reunião na
sala de reuniões da Câmara Municipal no dia 17 de julho (quarta-feira) às 16hrs, para
tratar de Incentivos ao Empreendedorismo. Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar
Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2080, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 938 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, implantação de redutores de velocidade nas proximidades da
APAE - Zilda Arns, localizada na rua Marília, nº 791, bairro São Roque. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2081, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 939 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
notificação da empresa responsável pela troca do telhado da Unidade Básica de Saúde do
Bairro Novo Horizonte, a fim de que a mesma solucione os problemas com goteiras. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2084, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 940 de 2024, Requer ao Executivo Municipal
a implantação de linha de transporte público e ponto de ônibus em frente à empresa Toyo
Marques na BR 158 no Bairro Dal’Ross. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2085, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 941 de
Câmara Municipal de Pato Branco
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a realização de
melhorias e/ou pavimentação asfáltica na Rua Carlos Roberto Carraro (Ladeira do Beto),
região central. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2086, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 942 de 2024, Reitera ao COPLAN -
Conselho Municipal do Plano Diretor, o contido no Requerimento nº 539/2023, que,
solicita o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 159/2023, que determina o
estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas
públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. Autor:
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2087, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 943 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 635/2024, que, através da Secretaria
competente, solicite providências para que seja realizado o reparo do lote localizado na
Rua Tocantins, ao lado da Praça Pet, no centro da cidade, com a possibilidade de
colocação de pedras britas, calçamento ou pavers, visando sanar os problemas
decorrentes do abandono e descaso do terreno público. Autores: Romulo Faggion, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2089, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 944 de 2024, Requer a inclusão do
Vereador Romulo Faggion - União, como co-autor ao Projeto de Lei nº 126/2024. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2090, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não
vota ; 14 - Requerimento nº 945 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Orquídeas, no bairro Novo
Horizonte. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2091, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 946 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Vitor Silvio Biazus, bairro
Anchieta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2092, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 947 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot. Autor: Dirceu Luiz
Boaretto, Número de Protocolo: 2093, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 17 - Requerimento nº 948 de 2024, Requer ao Executivo Municipal patrolamento,
compactação do solo, aplicação de pedra brita e pó de pedra na estrada municipal da
Comunidade da Fazenda da Barra até as Comunidades de Passo da Ilha e Linha
Damaceno. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2094, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 18 - Requerimento nº 949 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, parecer referente
ao Projeto de Lei nº 93/2024, que institui o Programa Municipal de Conscientização e
Educação Ambiental na rede municipal de ensino. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2101, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
950 de 2024, Requer seja oficiada a Diretoria da Associação Patobranquense de Bocha
Vila Nova, neste ato representada pelo Presidente Senhor Valmir Tasca, parabenizando-a
por sediar o 1º Campeonato Panamericano Misto de Bocha, realizado nos dias 04 a 07 de
julho de 2024, no Centro Municipal de Bocha Ulisses Matioda. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2102, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 20 - Indicação nº 174 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
limpeza nos containers de lixo orgânico alocados em toda a extensão da Av. Tupi. Autor:
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2078, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 175 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de
instalação de motor no portão de acesso ao estacionamento no CMEI Planalto, bairro
Planalto. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2079, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 176 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Jundiaí, no bairro São Roque. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2083, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº
177 de 2024, Indica ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Marginal da BR
158, Bairro Anchieta. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2095, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 178 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na Rua Saul Viganó, Bairro Aeroporto. Autor: Dirceu
Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2096, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Indicação nº 179 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de incluir no Programa de Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com
início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Indicação nº 180 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que analise a
possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na Rua Benjamin
Constant, trecho que corresponde entre a Rua Afonso Pena até a BR-158, localizada no
Bairro Jardim Primavera. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2104, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 181 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal, para que analise a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas
existentes de Vapor de Sódio, por lâmpadas de LED, em toda extenção da Rua Benjamin
Constant, Bairro Jardim Primavera. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2105,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação nº 182 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar melhorias na iluminação
pública no prolongamento da Rua dos Gerânios, sentido à Comunidade de Fazenda da
Barra. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2106, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 29 - Indicação nº 183 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, para que
analise a possibilidade de incluir containeres de lixo, na Rua Governador Jorge Lacerda
nas proximidades do Clube Juventus, no Bairro Bortot. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 2107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Indicação nº 184 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de
Asfalto no Campo, trecho de estrada rural com início na Comunidade de Sede Dom Carlos
até a Comunidade de Linha Esperança. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
2108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024, Declara de
utilidade pública municipal o Instituto Azuriz Pato Branco - IAPB. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1601,
Processo: 95/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024, Concede o
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Nestor Lachman. -
Câmara Municipal de Pato Branco
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
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Obs.: Quórum votação: Dois terços. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1556,
Processo: 11/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023,
Dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das
principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 4716, Processo: 229/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim
; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024, Dispõe sobre a
implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick
Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar
informações ao cidadão. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Lindomar
Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 1306, Processo: 80/2024, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Januário Koslinski / PL ; 2 - Rodrigo José
Correia / União 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Dirceu Boaretto, pelos falecimentos de Agostinho Cottet e Nestor Flissak. Foi lido o
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5, DE 10 DE JULHO DE 2024, que convocou os vereadores
para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento
Interno desta Casa de Leis e inciso I do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 11
de julho de 2024, com início às 13h30min, para deliberar o Projeto de Lei nº 91, de 15 de
maio de 2024, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração
financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO)
e dá outras providências. Na Indicação N.º 174/2024 os vereadores Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos e Rodrigo José Correia - União manifestaram apoio à mesma. Finda a
ordem do dia, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para registro fotográfico com os
integrantes do Rotary Club de Pato Branco - Inovação. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2403”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/07/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/07/2024
Página 5
Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B487-82EF-E32B-B16E e informe o código B487-82EF-E32B-B16E
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
10/07/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 10/07/2024
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Assinado por 11 pessoas: RAFAEL CELESTRIN, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO e ROMULO FAGGION
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B487-82EF-E32B-B16E e informe o código B487-82EF-E32B-B16E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/07/2024 17:50:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 10/07/2024 17:53:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/07/2024 17:54:14 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 10/07/2024 18:30:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/07/2024 19:08:53 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 11/07/2024 12:32:33
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/07/2024 12:49:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/07/2024 13:07:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/07/2024 13:17:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 11/07/2024 13:17:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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sessao nº 43

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