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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2024-07-15
native_id2405

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 15/07/2024 - 15:00 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária de 15 (quinze)
de julho de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário Koslinski. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária
do dia 11 (onze) de julho de 2024. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 145/AL, datado de 11 de julho de 2024, enviado eletronicamente,
através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao
Ofício nº 138/2024-DL (Requerimento nº 539/2024). Comunicação datada de 11 de julho
de 2024, enviada e assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal
M.E.H. Protocolo: 2114/2024. Comunicação datada de 12 de julho de 2024, enviada e
assinada digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H, referente aos
Protocolos Gerais números 1518/2024, de 20.5.2024 e 1928/2024, de 20.6.2024.
Requerimento datado de 12 de julho de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo
cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente Projeto de Lei nº 90/2024;
Procedimento Administrativo MPPR n.º 0105.24.000005-6; Recomendação Administrativa
MPPR n.º 01/2024; Protocolo Geral n.º 1144/2024; 1702/2024; 1731/2024; 1735/2024;
1951/2024; 2018/2024. Ofício nº 598/2024-DK, datado de 9 de julho de 2024, assinado
pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Inquérito Civil nº
MPPR-0054.24.000048-6. 10. TRIBUNA LIVRE: Cidadão: Samuel StaczewskiAssunto:
Benefícios da Tarifa Zero no Município de Pato Branco. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE
APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 12/2023, de autoria dos vereadores Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - União e Romulo Faggion - União, concedida ao Doutor
Rogério Ribas, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelos anos de dedicação
e atuação na área Jurídica. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024, Acrescenta
dispositivos a Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico
dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional.
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de
Protocolo: 2111, Processo: 130/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 131 de 2024, Institui o Incentivo Financeiro por Desempenho no
âmbito do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato
Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2113,
Processo: 131/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 16 de 2024, Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao
Senhor Itamir Viola. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2119, Processo:
16/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº
17 de 2024, Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/07/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/77D8-450F-1C71-907D e informe o código 77D8-450F-1C71-907D
Tartari. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2136, Processo: 17/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 951 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do campo de futebol localizado na rua
Eugênio Pezarico, bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2123, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 952 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, estudo de viabilidade para
implantação de um ponto de transporte coletivo, com abrigo, no cruzamento das ruas
Tocantins e Avenida da Inovação, no bairro São Luiz. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 2124, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 953 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de profissional
eletricista para instalação de cinco aparelhos de ar-condicionado nas dependências do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2125, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 8 - Requerimento nº 954 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
manutenção da academia ao ar livre localizada na rua Sadi Bertol, ao lado do Centro de
Referência da Assistência Social Paulina Bonalume Andreatta, no bairro São João. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2126, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 955 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas
Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2127, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 956 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
competente, que sejam tomadas as devidas providências referentes ao avanço do lote 07
da quadra 1292, situado na Rua Maria Madalena Tatto (onde se encontra o avanço) com
Rua Vinícius de Moraes, no bairro Fraron. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2128, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 957 de
2024, Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a
devida notificação dos proprietários dos lotes 13 e 14, quadra 1333, localizados na Rua
Lídio Oltramari (lote 14 esquina com a Rua Natalino Dartora), Bairro Fraron, para a
devida limpeza. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2129, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 958 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o entendimento
técnico em relação ao Projeto de Lei nº111/2024, Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e
esportivos realizados no município de Pato Branco. Autor: Rafael Celestrin, Número de
Protocolo: 2130, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
959 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma sala para a
implantação de uma biblioteca na Escola Municipal Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2131, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 -
Requerimento nº 960 de 2024, Requer ao Executivo Municipal manifestação ao Projeto
de Lei nº 107/2024 de autoria do Vereador Dirceu Luiz Boaretto, o qual visa denominar de
“Severino Mattana”, a estrada rural municipal na Comunidade de Independência. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2132, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 961 de 2024, Requer ao Presidente da
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2024
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JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/77D8-450F-1C71-907D e informe o código 77D8-450F-1C71-907D
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de 2024. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2133, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 962 de
2024, Requer ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência informações sobre o
Projeto de Lei Ordinária 90/2024, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial
para pessoas com transtorno oculto. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2134,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 963 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a situação dos ossários nos
cemitérios municipais, motivado pelas recentes denúncias veiculadas nas redes sociais
que apontam para um cenário de descaso com os restos mortais. As imagens e relatos
divulgados mostram ossos embalados em sacos de lixo, todos misturados e sem qualquer
identificação, causando profundo choque e indignação nas famílias que possuem entes
queridos sepultados nesses locais. Essa situação não só desrespeita a memória dos
falecidos como também fere os sentimentos dos familiares. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2135, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 -
Requerimento nº 964 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, melhorias na
sinalização viária e operação tapa-buracos na Avenida Tupi, na Zona Sul, em caráter
emergencial. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2137, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento - Comissão Especial nº 22 de 2024,
Requer prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de
Inquérito - CEI, designada para apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no
Município de Pato Branco. Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023,
Número de Protocolo: 2121, Processo: 22/2024, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023, Dispõe
sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais
informações do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 4716,
Processo: 229/2023, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024, Dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo,
metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e
desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco no exercício de 2025 (LDO) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
votação: Maioria simples. Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício,
Número de Protocolo: 1458, Processo: 91/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/77D8-450F-1C71-907D e informe o código 77D8-450F-1C71-907D
Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania
Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Emenda nº 31 de 2024, EMENDA MODIFICATIVA N.º
1: Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º 56/2023, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 3º O Poder Executivo poderá prestar apoio logístico e estrutural ao evento,
respeitadas as disponibilidades orçamentárias do Município e observadas as normas legais
e regulamentares pertinentes.” - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1961, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024,
Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor: Claudemir
Zanco, Número de Protocolo: 1052, Processo: 56/2024, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz
Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim
; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024,
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao
cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no
âmbito do município de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1130, Processo: 60/2024, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de
silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Dirceu Boaretto, pelo falecimento de Terezinha Aparecida Machado dos Santos
Haracemiw; a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera pelo
falecimento de Andreia Santin; a pedido do vereador Rodrigo José Correia pelo
falecimento de Daiane Bugança. Foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos para fotografia
com os homenageados na sessão, e também atendendo ao disposto no art. 72 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, para que os vereadores se reunissem e
indicassem os membros para integrarem a Comissão de Representação, que deliberará os
trabalhos durante o recesso legislativo, correspondente ao período de 16 a 31 de julho de
2024. Retornando aos trabalhos, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos
informou que a Comissão ficou assim definida: Presidente Rodrigo José Correia - União,
Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, Joecir Bernardi - PSD,
Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Romulo Faggion - União, como membros. Finalizando a
sessão, o Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos fez a leitura do RESUMO
DA ATIVIDADE LEGISLATIVA NO PRIMEIRO PERÍODO DA SESSÃO LEGISLATIVA DE
2024: No primeiro Período da Sessão Legislativa de 2024 o Departamento Legislativo da
Câmara de Pato Branco recebeu 2.137 protocolos, sendo: 131 Projetos de lei; 5 Projetos
de lei complementar; 17 Projetos de decreto legislativo; 5 Projetos de resolução; 5
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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Balancetes Financeiros do Poder Legislativo; 43 emendas; 2 Vetos; 105 Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação; 60 Pareceres da Comissão de Políticas Públicas; 91
Pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças; 184 Indicações; 964 Requerimentos; 29
Moções de Aplauso; 64 Remanejamentos de Emendas Impositivas; 225 protocolos
externos. Encerradas: duas Comissões Processantes: 1. Apurar suposta infração político￾administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Robson Cantu, conforme
denúncia feita por Dineu Alex Signore e Nilton Roberto Barbosa. 2. Apurar suposta
infração político-administrativa cometida pelo Vereador Rafael Celestrin- PSD, conforme
denúncia feita por Emerson Arvelino da Silva. Sessão de Julgamento realizada em 8 de
março de 2024. Uma Comissão Especial de Inquérito: instituída com a finalidade de
apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais,
em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública
da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131. Em andamento:
Comissão Especial de Inquérito com o objetivo de apurar os gastos realizados com o
evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. Composta a Comissão Especial de
Inquérito com a finalidade de apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Prefeito
Robson Cantu, e por agentes públicos do Município de Pato Branco. Composta a Comissão
Especial de Estudos dos projetos relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato
Branco. Encaminhados 285 ofícios através do Departamento Legislativo. Aprovadas: 105
leis ordinárias; 6 leis complementares; 14 decretos legislativos; 3 resoluções. Publicadas:
42 portarias legislativas. Realizadas: 44 Sessões Ordinárias; 5 Sessões Extraordinárias; 11
Audiências Públicas. Atualmente em trâmite: 110 projetos. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2405”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
15/07/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2024
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Assinado por 11 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN , RODRIGO
JOSÉ CORREIA, ROMULO FAGGION, RAFAEL CELESTRIN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
15/07/2024
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 13:30
Encerramento: 15/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 229
de 2023
Processo: 229/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa 
Dispõe sobre a criação do Portfólio
Municipal, como instrumento de
divulgação das principais informações
do Município de Pato Branco e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91
de 2024
Processo: 91/2024
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 -
Prefeita em exercício 
Dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
funções e subfunções de Governo,
metas e riscos 
fiscais, diretrizes gerais
para elaboração 
financeira e políticas
de fomento e desenvolvimento a
serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco no exercício
de 2025 (LDO) e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1:
Altera o Art. 3º do Projeto de Lei n.º
56/2023, passando a vigorar com o
seguinte teor: “Art. 3º O Poder
Executivo poderá prestar apoio
logístico e estrutural ao evento,
respeitadas as disponibilidades
orçamentárias do Município e
observadas as normas legais e
regulamentares pertinentes.” 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2024
Processo: 56/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Inclui o aniversário dos Dragões Moto
Clube no Calendário O
ficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2024
Processo: 60/2024
Autor: Joecir Bernardi 
Cria o Programa “Colo para Mãe”
dedicado a ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental de mulheres gestantes,
parturientes e puérperas, no âmbito
do município de Pato Branco. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
simples. 
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/07/2024
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ASSINATURAS
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