sessao 48 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	48
Date	2024-08-14
native_id	2411
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Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/08/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 14/08/2024 - 13:53 
Mesa Diretora: Presidente: Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo Albani Dala Costa / Outros ; Romulo
Faggion / RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos,
seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Rodrigo José
Correia - União, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de agosto de
2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02. LEITURA DE
UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - PSD. Após a leitura de
um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do
Regimento Interno, a pedido da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
União, pelo falecimento da mãe da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, senhora Maria
Selvina; a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Francieli
Lopes Pereira e Luiz Felipe Castanho. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala
Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 12 de agosto de 2024,
enviado e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H.,
referente ao Inquérito Civil MPPR 0105.24.000969-3. Requerimento datado de 12 de
agosto de 2024, encaminhado pelo cidadão Valmir Rodrigues Junior, referente solicitação
de regularização das vagas de estacionamento para idosos em Pato Branco. Ofício nº
5/2024, datado de 9 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pela Presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em resposta ao Ofício nº
284/2024-DL (requerimento n.º 962/2024, referente ao Projeto de Lei nº 90/2024).
Requerimento datado de 12 de agosto de 2024, enviado e assinado digitalmente pelo
cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente ao TAC firmando entre a Câmara
Municipal de Pato Branco e o MPPR, em 1/08/2024; Inquérito Civil MPPR
0105.24.000048-6. Ofício nº 155/AL, datado de 13 de agosto de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta
ao Ofício nº 290/2024-DL (requerimento nº 965/2024, referente ao Projeto de Lei nº
115/2024). Ofício nº 56/2024, datado de 13 de agosto de 2024, encaminhado pelo
CIRUSPAR – Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná,
assinado digitalmente pela Direção Geral, Kelly Cristine Custódio dos Santos, em resposta
ao Ofício nº 297/2024-DL (requerimento nº 1010/2024, referente ao Projeto de Lei nº
45/2024). Correspondência eletrônica, datada de 13 de agosto de 2024, enviada pela
Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos Municípios. Ofício nº 156/AL, datado
de 14 de agosto de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de
Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 295/2024-DL (requerimento nº 1011/2024,
referente ao Projeto de Lei nº 126/2024). Ofício nº 42/2024, datado de 14 de agosto de
2024, enviado por e-mail e assinado pela Presidente da Associação Iguais nas Diferenças,
senhora Angélica de Souza Oliveira, convidando para a palestra "História de um
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Assinado por 9 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4A4A-864E-24B7-2DD0 e informe o código 4A4A-864E-24B7-2DD0
Campeão", em 19 de agosto de 2024, às 19h30, a ser ministrada pelo atleta paraolímpico
Moisés Batista em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla que neste ano vem com o tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024, Dispõe sobre
a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e
restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros. Autor: Robson
Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2306, Processo: 137/2024, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024, Altera
dispositivos da Resolução nº 6, de 24 de abril de 2023, que estabeleceu procedimentos
para a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Pato Branco. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 2318, Processo:
6/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento nº 1042 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o fornecimento
de informações detalhadas sobre o pagamento do seguro do teatro, incluindo o valor pago
e a conta onde o montante está depositado. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2307, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 1043 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação
asfáltica na rua Soares Bento no bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2308, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1044 de 2024, Comunica ausência na Sessão
Ordinária do dia 14 de agosto de 2024, conforme justificativa prevista na alínea “e” do § 1º
do art.11 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2309, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 1045 de 2024, Requer a realização de sessão solene para
entrega de homenagem à Senhora Graziela Romani, conforme o Decreto Legislativo n.º
15, de 7 de agosto de 2024, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2024, às 19 horas, no
Plenário desta Casa de Leis. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2310,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1046 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação
de redutor de velocidade na rua Angelina Lira Dalmagro, no loteamento Baggio, no bairro
Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2311, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1047 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico
no cruzamento das ruas Tocantins e Mato Grosso, na baixada Industrial. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2312, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1048 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das
ruas Tocantins com a Travessa Santo Colla, na baixada Industrial. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2313, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1049 de 2024, Requer ao Gerente Regional
da Sanepar, Senhor Jair Bosi, informações sobre a previsão de implantação de rede de
esgoto na rua Marechal Deodoro, no bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2314, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1050 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, a substituição do telhado e impermeabilização das paredes da
Câmara Municipal de Pato Branco
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL CELESTRIN
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Unidade Básica de Saúde do bairro São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2315, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1051 de 2024, Comunica a ausência na Sessão Ordinária no dia
14 de agosto de 2024. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2317,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento
nº 1052 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Santina
Polazzo, no bairro Veneza. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número
de Protocolo: 2320, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Indicação nº 188 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que seja feito o
recapeamento asfáltico na Rua Pedro Soares, entre as Ruas Aimoré e Artur Bernardes,
Bairro Vila Izabel. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2319, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José
Correia / União ; Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Assegura às
mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o
direito à presença de um acompanhante. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion -
União. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1726, Processo: 55/2023, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Não Votou ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024, Declara de utilidade pública
municipal o Instituto Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional -
Gerar de Pato Branco. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os
vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 1135, Processo: 61/2024, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Não Votou ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024, Dispõe sobre a reserva de vagas para
pessoas pretas e pardas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito
da administração pública direta e indireta do Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. Autor: Robson Cantu
2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 1278, Processo: 76/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Não Votou ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024, Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de votação: Maioria simples. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa -
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Assinado por 9 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL CELESTRIN
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Republicanos e Romulo Faggion - União. Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito,
Número de Protocolo: 2068, Processo: 127/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto -
Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Não Votou ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2024, Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao
Senhor Andrey Herget. - Obs.: Quórum de votação: Dois terços. Ausentes os vereadores
Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Romulo Faggion - União. Autor: Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2067, Processo: 15/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024, Concede o
Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao Senhor Itamir Viola. - Obs.: Quórum de
votação: Dois terços. Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e
Romulo Faggion - União. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2119,
Processo: 16/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu
Luiz Boaretto - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vice-Presidente, Rodrigo José Correia - União, substituiu o
Presidente, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, nesta sessão, levando em
consideração sua ausência, conforme justificado através do Requerimento nº 1051/2024,
atendendo ao que dispõe o § 2º do art. 21 e inciso I do art. 38 do Regimento Interno. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2411”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rodrigo
José Correia / União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
14/08/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/08/2024
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Assinado por 9 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL CELESTRIN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4A4A-864E-24B7-2DD0 e informe o código 4A4A-864E-24B7-2DD0
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
14/08/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 14/08/2024
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Assinado por 9 pessoas: DIRCEU LUIZ BOARETTO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e RAFAEL CELESTRIN
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 14/08/2024 14:58:56 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/08/2024 15:14:21 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/08/2024 15:14:44 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/08/2024 15:15:41 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 14/08/2024 15:37:47
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/08/2024 16:54:42 (GMT-03:00)
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