sessao 49 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	49
Date	2024-08-19
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Ata Eletrônica da 49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 19/08/2024 - 14:24 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 19
(dezenove) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar
Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio,
de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo
José Correia - União, pelo falecimento de Ernesto Cará Irschlinger; a pedido do vereador
Dirceu Luiz Boaretto - PRD, pelo falecimento de Leonir João Viganó; e a pedido do
vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Silvio Santos (Senor Abravanel). 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 14 (quatorze) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº
2227/24-OCN-DP, datado de 2 de agosto de 2024, encaminhado através dos Correios pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente concessão de contraditório no processo
nº 419672/24. Requerimento datado de 14 de agosto de 2024, enviado e assinado
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente ao deferimento
de fornecimento de credenciais para munícipes autistas utilizarem vagas reservadas para
pessoas deficientes e encaminhando manifestação de agradecimento do Ministério Público
do Paraná - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, em defesa da pessoa
com deficiência. Requerimento datado de 15 de agosto de 2024, enviado e assinado
digitalmente pelo cidadão e servidor público municipal M.E.H., referente emendas
impositivas, Processo nº 155160/24 TCE-PR e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)
nº 7.697. Convite da Associação Iguais nas Diferenças, para a palestra “Nossa história:
quem somos e o que fazemos”, que será ministrada pelo atleta paralímpico Moisés Batista,
em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em 19 de
agosto de 2024, às 19h30, na Câmara Municipal de Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE:
Foi concedida a palavra à cidadã Angélica de Souza Oliveira, Presidente da Associação
Iguais das Diferenças, para falar sobre “Alusão à Semana Nacional da Pessoa com
Deficiência Intelectual e Múltipla e convite para a palestra com o atleta paraolímpico
Moisés Batista, com o tema “História de um Campeão”.” 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024, Institui no
âmbito do Município de Pato Branco a Capacitação sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência
Intelectual (DI), para professores e funcionários das Escolas Municipais e Centros
Municipais de Educação Infantil. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2345,
Processo: 138/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 1053
de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina de lavar roupas
(tanquinho) para auxiliar nos trabalhos de limpeza e higienização da UBS do bairro São
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/08/2024
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION , MARIA
CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/796E-D833-A10E-2479 e informe o código 796E-D833-A10E-2479
João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2333, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1054 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a
instalação de lombadas na Rua Visconde de Nascar, entre as Ruas Afonso Pena e Generoso
Marquês, Bairro Sambugaro. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo:
2334, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 -
Requerimento nº 1055 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a
aquisição de playground infantil para implantação no CMEI Raio de Sol, no bairro
Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2335, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1056 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, aquisição de um fogão industrial e forno
elétrico para o CMEI Raio de Sol, no bairro Bonatto. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 2336, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 6 - Requerimento nº 1057 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
operação tapa-buraco na via Lateral da BR 158, no cruzamento com a rua José Walter
Kemper, no bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2337,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento
nº 1058 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, nivelamento do meio-fio
no cruzamento das ruas Édimo Pastro e Andorinhas, no bairro Planalto. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 2338, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1059 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, manutenção da rede elétrica da Unidade de Saúde do Bairro São
João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2339, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1060 de 2024,
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 772/2024, que solicita a
colocação de tubos para o escoamento da água da vertente situada na estrada da Linha
Damasceno nas proximidades da propriedade do Senhor Vanildo Damasceno. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2340, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1061 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008 que dispõe
sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras
providências, do proprietário do imóvel localizado na Rua Ibiporã esquina com a Rua
Itapuã no Centro. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2341, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
1062 de 2024, Convida o Senhor Neri Santos de Vargas, Presidente das APAEs de Pato
Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser
agendada, para explanar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla de 2024, com o assunto “Nossa história, quem somos e o que fazemos’’. Autor:
Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2343, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1063 de 2024, Reitera o contido no
Requerimento nº 172/2024, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de
Meio Ambiente, informações sobre o Projeto de Lei nº 181/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de
Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo
Câmara Municipal de Pato Branco
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/796E-D833-A10E-2479 e informe o código 796E-D833-A10E-2479
competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais. Autor: Rafael Celestrin,
Número de Protocolo: 2344, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1064 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de faixa elevada na rua Abel Bortot nas proximidades do campo
Abel Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2348, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1065 de 2024,
Requer à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, informações sobre a falta
de energia que vem acontecendo constantemente na rua Itapuã próximo ao n° 2162, no
bairro Vila Isabel. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2349, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1066 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade
na Via Lateral Dorico Tartari, entre as ruas Natália Vicente Pereira e Jacó Morelato, no
Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2350, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº
1067 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do setor de licitações, a remessa
de cópia integral do processo de Dispensa Eletrônica nº 90009/2024, incluindo todos os
documentos, atas, registros de comunicação e demais peças que compõem o processo.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2351, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1068 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para que se
manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 97/2024. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2352, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1069 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, por meio do setor competente, informações detalhadas e a ART referente à
obra de contenção do Bairro Bonatto. Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2353, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 19 - Indicação nº 189 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, a
instalação de bebedouros smart totens de hidratação, nos parques e praças de nosso
Município, com água potável natural, gelada e quente para população e pets. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
20 - Indicação nº 190 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através do departamento
responsável, a fiscalização na obra a qual vem sendo executada na Av. Tupi, 3233, baixada,
visto que está prejudicando os pedestres que por ali passam, correndo o risco de serem
atingidos por destroços, ainda inviabilizando pessoas com deficiência em sua
trafegabilidade. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2346, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 191 de 2024, Indica ao Executivo Municipal,
para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Gumercindo
Palagi, no bairro Sambugaro. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2347, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
Câmara Municipal de Pato Branco
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION , MARIA
CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/796E-D833-A10E-2479 e informe o código 796E-D833-A10E-2479
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024,
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Valmir Tartari. - Obs.:
Quórum: dois terços Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2136, Processo:
17/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por dois terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto
- Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de
2024, Referente ao mês de maio de 2024. - Obs.: Quórum: maioria simples Autor: Eduardo
Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2237, Processo: 5/2024, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim
; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou ; Januário Koslinski -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo
Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 3 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 6 de 2024, Referente ao mês de junho de 2024. - Obs.: Quórum:
maioria simples Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de Protocolo: 2238, Processo:
6/2024, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Não
Votou ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ;
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 63 de 2024, Denomina o Centro de Referência em Cidadania ao
Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino Machado”. - Obs.: Quórum: maioria absoluta
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1149, Processo: 63/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2024, Denomina de “Severino Mattana”, a
estrada rural municipal na Comunidade de Independência. - Obs.: Quórum: maioria
absoluta Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1809, Processo: 107/2024,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ;
Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ;
Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2412”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
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Rafael Celestrin /
PSD 
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Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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Assinado por 11 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO, JANUÁRIO KOSLINSKI, ROMULO FAGGION , MARIA
CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 19/08/2024 16:31:30 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 20/08/2024 14:22:30
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/08/2024 15:01:47 (GMT-03:00)
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sessao nº 49

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