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sessao nº 50

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 50
Date 2024-08-21
native_id2413

Documents (2)

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Ata Eletrônica da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/08/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 21/08/2024 - 13:57 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 21 (vinte
e um) de agosto de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera - União. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofícios nºs 158, 159, 160, 161, 162/AL, datados de 19 e 20 de agosto de
2024, encaminhados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos do Município, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº
1266/2024, datado de 19 de agosto de 2024, encaminhado pelo Conselho Tutelar de Pato
Branco - PR, assinado pelos Conselheiros Tutelares Tania Zamboni, Paula Elizie Barro,
João Noal Balbinotti e Maria Cristina de Medeiros, requerendo retificação legislativa dos
artigos nºs 86 e 87 da Lei nº 3.338 de 2010. Ofício nº 188/2024/GP, datado e assinado
digitalmente, em 19 de agosto de 2024, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a
concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de agosto a
6 de outubro de 2024. Requerimento datado de 20 de agosto de 2024, encaminhado por
correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor público
municipal, M.E.H., referente licitação para a construção do novo terminal de passageiros
do aeroporto. Promoção de arquivamento encaminhada em 20 de agosto de 2024 pelo Dr.
Jackson Xavier Ribeiro, Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Pato Branco, referente ao Procedimento Administrativo n. 0105.23.000212-0, instaurado
com a finalidade de acompanhar a situação do transporte escolar dos alunos das Escolas
de Educação Básica na modalidade de Educação Especial Carlos Almeida e Zilda Arns de
Pato Branco/PR. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de
2024, Referente ao mês de julho de 2024. Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Número de
Protocolo: 2383, Processo: 7/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 1070 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto a Rua Bom Sucesso no Bairro Bonato. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2363, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1071 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Emílio Kruger no Bairro Bonato. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2364, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1072 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Alves de Abreu no Bairro Bonato.
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/08/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO ,
RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AFB3-C800-30F7-6A39 e informe o código AFB3-C800-30F7-6A39
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2365, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1073 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua João Martins de
Souza no Bairro Bonato. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2366, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
1074 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 797/2024
que solicita a colocação de bancos e o plantio de árvores no Parque do lago no Bairro São
Francisco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2367, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1075 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal o corte da palmeira situada na Rua Bom Sucesso imóvel de
número 140 no Bairro Bonato. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2368,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento
nº 1076 de 2024, Requer ao Executivo Municipal realize a drenagem da água no lote do
Teatro Municipal. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2369, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº
1077 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escada na Rua
Augusto Pelosso no Bairro Bonato que dê acesso ao Bairro Novo Horizonte. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2370, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1078 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal que realize a limpeza e a notificação do proprietário do lote situado na Rua
Ambrósio Bez esquina com a Rua Tocantins no Bairro São Francisco. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2371, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1079 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a limpeza e a canalização do rio que passa pelos Bairros Industrial e Bonato.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2372, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1080 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na
estrada municipal da Comunidade de Sede Dom Carlos que dá acesso à propriedade do
Senhor Nilson Ronsani. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2373, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº
1081 de 2024, Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de Vila Bonita que dá acesso às
propriedades dos Senhores Nilvo Ronsani e Adão Ronsani. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2374, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1082 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a colocação das placas de nomeações das ciclovias de Florindo José Pastro
situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa e Ezilio Chiocheta situada na Estrada
Municipal Pioneiro Recieri Picolo. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2375,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 1083 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação da placa de nomeações da
Estrada Municipal Rural de Idolino Camozzato patrimônio sob número 40617 na
Comunidade de São João Batista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2376,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 21/08/2024
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RAFAEL CELESTRIN, CLAUDEMIR ZANCO ,
RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AFB3-C800-30F7-6A39 e informe o código AFB3-C800-30F7-6A39
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento
nº 1084 de 2024, Requer a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR a
implantação da rede coletora de esgoto no final da Rua Itapuã no Bairro São Luiz.
Autores: Januário Koslinski, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2377, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº
1085 de 2024, Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando
Guerra - União Brasil, a intercessão junto aos parlamentares e ao Governador do Estado,
Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), no que tange análise salarial proposta aos
Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados, antes da aprovação do projeto de
reestruturação da Polícia Militar do Estado do Paraná. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2378, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1086 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal, o contido no Requerimento nº 739/2024, que requer ao Executivo Municipal,
com urgência, operação tapa-buraco na rua Dom Pedro I, em frente ao imóvel de nº 161,
no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2379, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento nº
1087 de 2024, Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 545/2024,
que requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrada que dá acesso à Igreja da
Comunidade de Fazenda da Barra. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2380, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 20 - Indicação nº 192 de 2024, Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de instalação de Placa de Identificação Vertical na Travessa Valdomiro
Southier, no Distrito de São Roque do Chopim. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número
de Protocolo: 2361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 193 de
2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providências para evitar acidentes
na esquina das ruas Eng. Guilherme Jorge Scheide e Pavões, bairro Planalto. Autor:
Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 22 - Ofício do Executivo nº 26 de 2024, Ofício nº 188/2024/GP, datado e assinado
digitalmente, em 19 de agosto de 2024, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a
concessão de licença para tratar de interesses particulares, no período de 26 de agosto a
6 de outubro de 2024. - Obs.: Lei Orgânica: Art. 14. Compete à Câmara Municipal: XIII -
conceder licença ao Prefeito e aos Vereadores; ................................ Art. 50. O Prefeito não
poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município e do País por período superior a
15 (quinze) dias, sob pena de perda de mandato. § 1º O Prefeito poderá licenciar-se: III -
para tratar de interesse particular. Regimento Interno: CAPÍTULO IX DA LICENÇA DO
PREFEITO E VEREADORES Art. 211. A solicitação de licença do Prefeito e vereadores,
recebida como requerimento, será submetida imediatamente à deliberação plenária
independente de parecer. § 1º Aprovado o requerimento em turno único de votação, será
considerada automaticamente autorizada a licença, que será formalizada por Resolução. §
2º Aplica-se o mesmo procedimento nos pedidos de autorização para ausências do
Município ou do País. --------------------------- Quórum de votação: Maioria simples. Autor:
Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito, Número de Protocolo: 2357, Turno: Deliberação,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Obs.: Considerando que a votação foi
nominal, em virtude de impossibilidade de utilizar a votação eletrônica, o Presidente foi
chamado a votar e expressou seu voto, verbalmente, pelo "SIM". Votos Nominais :
Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, Denomina o
Centro de Referência em Cidadania ao Idoso - CRECI, de “Antônio Décio Clementino
Machado”. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 1149, Processo: 63/2024, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Claudemir
Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala Costa - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina
de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ;
Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2024, Denomina de “Severino Mattana”, a estrada rural municipal
na Comunidade de Independência. - Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta. Autor:
Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 1809, Processo: 107/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani
Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo
Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin -
Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen -
Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Às 13h45 o Presidente Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos suspendeu a sessão por cinco minutos em virtude de instabilidade da
internet, a fim de tentar reestabelecer a transmissão da sessão. Não sendo possível o
reestabelecimento da transmissão, comunicou que a sessão seria gravada e,
posteriormente, feito o upload do vídeo nas mídias sociais da Câmara e no canal do
YouTube. Ocorreu a impossibilidade de utilizar a votação eletrônica na sessão do dia 21 de
agosto de 2024. Assim, foi adotado o que prevê a Resolução nº 6, de 28 de agosto de 2019,
que acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014
(Regimento Interno), instituindo sistema de votação eletrônica nas sessões da Câmara
Municipal de Pato Branco, em seu parágrafo único: “Ocorrendo a impossibilidade da
utilização do meio eletrônico de votação, os Vereadores serão chamados individualmente
pelo Secretário, a fim de que expressem seus votos verbalmente pelo "SIM" ou pelo
"NÃO".” 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2413”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 21/08/2024 15:59:21 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 21/08/2024 16:34:25 (GMT-03:00)
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 21/08/2024 16:42:10 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/08/2024 16:44:59 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/08/2024 17:13:57 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 21/08/2024 17:14:58 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 22/08/2024 07:34:14 (GMT-03:00)
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Identi
ficação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2024 - 13:30
Encerramento: 21/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63
de 2024
Processo: 63/2024
Autor: Claudemir Zanco 
Denomina o Centro de Referência em
Cidadania ao Idoso - CRECI, de
“Antônio Décio Clementino Machado”. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 107
de 2024
Processo: 107/2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto 
Denomina de “Severino Mattana”, a
estrada rural municipal na
Comunidade de Independência. 
Obs.: Quórum de votação: Maioria
absoluta. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
___________________________________________ 
Eduardo Albani Dala Costa
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 50ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/08/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/08/2024
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