sessao 53 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	53
Date	2024-09-02
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 02/09/2024 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 2 (dois)
de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno. 02.
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Romulo Faggion - União.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Extraordinária do dia 30 (trinta) de agosto de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício datado
de 27 de agosto de 2024, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos
de Pato Branco, senhor Ronaldo Refinski, solicitando melhorias para as atividades dos
taxistas. Correspondência eletrônica, datada de 28 de agosto de 2024, enviada pela
Diretora do Colégio Estadual Cristo Rei, Prof.ª Heloisa Cristina Rampi Marchioro,
solicitando se há possibilidade de visita a esta Casa de Leis, em sessão ordinária, de uma
turma de 2º ano do ensino médio com, aproximadamente, 10 alunos, informando a
referida visita e requerendo saber, com antecedência, a pauta das sessões ordinárias da
semana de 2 a 6 de setembro de 2024. Ofício nº 168/AL, datado de 29 de agosto de 2024,
enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em
resposta ao Ofício nº 308/2024-DL (requerimento nº 1068/2024, referente ao Projeto de
Lei nº 97/2024). Cientificação de Parte de Procedimento, datada de 29 de agosto de 2024,
enviada por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná,
comunicando do arquivamento da Notícia de Fato nº 0105.24.000909-9, referente
encaminhamento de cópia integral dos autos da CEI designada por meio da Portaria n° 58,
de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar fatos que ensejaram a propositura de
Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite
no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco, e abrindo o prazo de
10 (dez) dias úteis a partir do recebimento desta comunicação, caso a Câmara queira
interpor recurso e apresentar razões recursais contra a decisão proferida. Carta DP
709/2024 datada de 28 de agosto de 2024, enviada por correspondência eletrônica pela
Sanepar e assinada pelo Diretor de Operações, Sergio Wippel, e Diretor-Presidente,
Wilson Bley Lipski, em resposta ao Ofício nº 268/2024-DL (requerimento nº 915/2024).
Ofício nº 169/AL, datado de 2 de setembro de 2024, enviado eletronicamente, através do
SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta ao Ofício nº 301/2024-DL
(requerimento nº 1041/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023). 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra a vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen, líder do PP. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a palavra à cidadã Ana Lúcia
Garcia Mendes, para falar sobre “Solicitação de alterações na lei que criou a Secretaria
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JOECIR BERNARDI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A38F-1F02-9E64-6A3B e informe o código A38F-1F02-9E64-6A3B
Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco e o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.” 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1109 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 137/2024 que solicita a abertura de rua nos
fundos do imóvel número 739 localizado na Rua Francisco Brochado da Rocha no Bairro
Industrial. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2456, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 1110 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buraco na rua
Ercilia Corona, no no bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2457, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimento nº 1111 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
operação tapa-buraco na rua Bogotá, no bairro Jardim Primavera. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2458, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1112 de 2024, Requer ao Deputado
Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de
destinação de verba para edificação de uma praça de esportes, nos moldes do “Projeto
Meu Campinho” a ser implantada no Loteamento COAPB no bairro Pagnonceli. Autores:
Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2459, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1113 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2460, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1114 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, informações quanto ao andamento do processo de indenização das
famílias envolvidas no desmoronamento das Capelas no Cemitério Municipal. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2461, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1115 de 2024, Requer à
Associação de Moradores do bairro Alvorada, neste ato representada pelo Senhor Marcelo
da Luz, manifestação a respeito do Projeto de Lei 112/2024, que denomina de “Eurides
Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, de autoria do Vereador
Januário Koslinski - PL, a fim de informar quanto a concordância ou não da comunidade no
que se refere a denominação em tela. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2462, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1116 de 2024, Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Pato Branco que tome as atitudes cabíveis no que tange ao parágrafo único
do art. 60 do Regimento Interno, referente ao Projeto de Lei n° 114/2023, de autoria da
vereadora Thania Caminski. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo:
2463, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 -
Requerimento nº 1117 de 2024, Requer ao Vereador Rodrigo José Correia – União
Brasil manifestação sobre a intencionalidade de emendar o Projeto de Lei nº 73/2024, de
sua autoria, que reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral,
parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências, conforme
solicitado no Ofício ASPB nº 47/2024 de, 19 de agosto de 2024. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2465, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Câmara Municipal de Pato Branco
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presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1118 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, patrolamento, aplicação de pedra brita e compactação de solo
na rua Ursolina Pallaoro, no bairro Alvorda. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2467, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 11 - Requerimento nº 1119 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto a Rua do Pinhão no Bairro La Salle. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 2468, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1120 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Presidente Costa e Silva no Bairro La
Salle. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2469, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1121 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal notificação através da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de
2008 que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e
dá outras providências, do proprietário do imóvel localizado na Rua Mem de Sá esquina
com a com Rua Antônio Franco no Bairro Bortot. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2470, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1122 de 2024, Requer ao Executivo Municipal instalação de
redutor de velocidade (lombada) na Rua Mem de Sá proximidades do imóvel número 7980
no Bairro Bortot. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2471, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento nº
1123 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a colocação de quatro bancos na área de
lazer situada na Rua do Pinhão no Bairro La Salle. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2472, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 16 - Requerimento nº 1124 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a implantação
de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná com a Rua Genuino
Piacentini, no bairro Pinheirinho. Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia,
Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2473, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1125 de 2024, Requer ao DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a realização de um estudo para
a possível instalação de um semáforo na BR-158, em frente à loja HAVAN. O semáforo
deverá ser sincronizado com o já existente abaixo da passarela, no trevo da Rua Guarani.
Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2475, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1126 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Engenharia e Obras, a análise do
recapeamento asfáltico realizado no trecho da Rua Iguatemi, esquina com a Rua Santa
Maria, antes de virar Rua Santos Dumont, em frente ao ginásio, no Bairro Morumbi.
Solicita-se, ainda, que sejam tomadas as devidas providências para refazer o serviço,
garantindo sua qualidade e durabilidade. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo:
2476, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 -
Requerimento nº 1127 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, através do Secretaria
competente, a apresentação do estudo técnico que embasou a decisão de retirada do
estacionamento na Rua Tocantins, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Francisco
Beltrão, próximo ao número 1308. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2479,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento
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nº 1128 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, para que envie os dados abaixo
discriminados, para que seja dado andamento na análise do impacto financeiro pelo
Departametno Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 114/2023, dispõe sobre a
obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à
população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2480, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Prejudicada
a deliberação da matéria. - Obs.: Retirado de pauta pelo Presidente, na sessão do dia 2 de
setembro de 2024, estando prejudicado o requerimento por não conter a assinatura do
proponente, portanto o requerimento será arquivado. ; 21 - Requerimento nº 1129 de
2024, Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer técnico sobre o Projeto de Lei
nº 131/2024 o qual visa instituir o Incentivo Financeiro por Desempenho no âmbito do
Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde no Município de Pato Branco.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2481, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº 1130 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, no bairro
Menino Deus. Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo:
2482, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 -
Requerimento nº 1131 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência,
manutenção na pavimentação asfáltica nas proximidades da residência de nº 100,
localizada na Travessa Borba, no bairro Bortot. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2483, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 24 - Indicação nº 197 de 2024, Indica ao Executivo Municipal que estude a
possibilidade de expandir a linha de transporte público coletivo até a rua Matilde Borsoi
Campestrini, bairro São Francisco. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de
Protocolo: 2477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 198 de 2024,
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de câmeras
de segurança na praça localizada ao lado do ginásio esportivo do Bairro Morumbi, bem
como na área externa do ginásio, na Rua Santa Maria. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Moção de Apoio nº 2 de
2024, Moção de Apoio à luta dos Policiais e Bombeiros Militares do Paraná, por uma
remuneração digna, e que essa moção seja encaminhada a Assembleia Legislativa do
Paraná. Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024,
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro
de 2019. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 18/2024, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
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Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / União ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Rodrigo José Correia /
União ; 5 - Romulo Faggion / União 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2418”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
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_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 02/09/2024 15:01:19 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 02/09/2024 15:03:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 02/09/2024 15:10:22 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 02/09/2024 17:54:55
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 03/09/2024 12:58:02 (GMT-03:00)
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sessao nº 53

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