sessao nº 54

Ata Eletrônica da 54ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 04/09/2024 - 13:58 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 4
(quatro) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Thania
Maria Caminski Gehlen - PP. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2024, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 170/AL, datado de 2 de setembro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta
às proposições dos Senhores Vereadores. Ofício nº 16-2024-COPLAN, datado de 2 de
setembro de 2024, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e
Presidente do COPLAN, Gilmar Tumelero, solicitando à Câmara Municipal de Pato Branco
a indicação de dois membros representantes (titular e suplente) para a composição do
referido Conselho, gestão 2024-2026. Requerimento datado de 3 de setembro de 2024,
enviado por correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e servidor
público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente despejo de famílias atingidas pela
reintegração de posse dos imóveis de propriedade de Edi Siliprandi, conforme Processo
n.º 000626278.79.2009.8.16.0131. Ofício nº 11/2024-GRJC, datado de 3 de setembro de
2024, enviado via 1Doc e assinado digitalmente pelo Vereador Rodrigo José Correia, em
resposta ao Requerimento nº 1117/2024, referente ao Projeto de Lei nº 73/2024. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do
PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1132 de 2024, Requer a Mesa Diretora
da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 134/2024.
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão, Número de Protocolo: 2493, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 1133 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural que dá acesso a Pedreira
Municipal (Núcleo Dourado) na Comunidade de São Caetano bem como tome as
providências cabíveis em relação à poeira. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 2494, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 3 - Requerimento nº 1134 de 2024, Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência do asfalto na BR 158
que margeia as Ruas Vereador Cacique Ângelo Cretã e Bom Jesus no Bairro Anchieta.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2498, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1135 de 2024,
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Assinado por 11 pessoas: ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/56C3-DBB7-36FC-BD10 e informe o código 56C3-DBB7-36FC-BD10
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Leão Ruaro,
Pedro Boldrini, Santina Polazzo, Ângelo Gabriel, Valdemar Polazzo, Azaléias, Uruguaiana e
Orquídeas no Bairro Novo Horizonte. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2499, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 -
Requerimento nº 1136 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto as Ruas Altevir Turra, Carmelinda Bortolini Paloschi, Avelino Giasson
e Bruno Ceni no Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2500, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 -
Requerimento nº 1137 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa de Asfalto a Rua Marechal Costa e Silva no Bairro Sambugaro. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2502, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1138 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Pio XII no Bairro Sambugaro. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2503, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1139 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 10/2023, que solicita a construção de bocas de
lobo na Rua Jair Tonial proximidades da residência número 230 no Bairro Fraron. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2504, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1140 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a colocação de um container de lixo reciclável na Rua Tapir proximidades ao
imóvel nº 1805 no Bairro Bancários. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
2505, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 10 -
Requerimento nº 1141 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a limpeza das margens
do rio e da área verde situados na Rua Bruno Ceni no Bairro Parque do Som. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2506, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1142 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a reimplantação da linha 115 que passa no Bairro Planalto, Anchieta e pelo
Terminal Rodoviário. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2507, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 12 - Requerimento nº
1143 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que a linha de transporte público que faz o
Bairro Cadorin possa atravessar o Loteamento Tumelero através da Rua Urbano Wittmann
levando os passageiros até a Unidade de Saúde do Bairro Parque do Som. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2508, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1144 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção do asfalto da Rua das Acácias no Bairro Novo Horizonte. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2509, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 14 - Requerimento nº 1145 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção do asfalto das Ruas São Vicente e Bogotá no Bairro Jardim
Primavera. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2510,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 15 - Requerimento
nº 1146 de 2024, Requer ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada municipal da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha
que dá acesso à propriedade do Senhor Francionei Rodrigues Batista. Autor: Januário
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JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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Koslinski, Número de Protocolo: 2511, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1147 de 2024, Reitera ao Executivo
Municipal o contido no Requerimento nº 268/2024, que solicita a instalação de um redutor
de velocidade (lombada) na Rua Itabira proximidades do imóvel número 2390 no Bairro
Parzianello. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2512, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1148 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Possídio Salomone nas proximidades do imóvel número 732 no Bairro São Vicente.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2513, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 18 - Requerimento nº 1149 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Santos Dumont nas proximidades do imóveis números 528 e 580 no Bairro Novo
Horizonte. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2514,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 19 - Requerimento
nº 1150 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Tapir nas proximidades do imóvel número 1805 no Bairro
Bancários. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2515, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 20 - Requerimento nº 1151 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombadas)
na Rua Urbano Wittmann nos locais onde foram retirados os mesmos para a obra do
asfalto no Bairro Parque do Som. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2516,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 21 - Requerimento
nº 1152 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Vítor Silvio Biazus nas proximidades do imóvel número 273
no Bairro Anchieta. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2517, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 22 - Requerimento nº
1153 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Bernardo
Refinski, no bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2518,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 23 - Requerimento
nº 1154 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar
Rosa, no bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2519,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 24 - Requerimento
nº 1155 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de roçada,
limpeza e recolhimento de entulhos na Reserva Municipal nº 14, Quadra 1384 na rua
Bernardo Refinski, no bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2520, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 25 -
Requerimento nº 1156 de 2024, Requerem ao Executivo Municipal, para que envie os
dados abaixo discriminados, para que seja dado andamento na análise do impacto
financeiro pelo Departametno Contábil, referente ao Projeto de Lei nº 114/2023, dispõe
sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à
população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores:
Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão,
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2523, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Câmara Municipal de Pato Branco
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JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 26 - Requerimento nº
1157 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a tomada de providências
cabíveis em relação aos cachorros erantes que estão em frente ao Comércio Varejista de
Carnes Walter, localizado na rua Albina Rotilli, no Loteamento Zanella no bairro Alvorada.
Autores: Rodrigo José Correia, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2525, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 27 - Requerimento nº
1158 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Esportes, sua manifestação em relação ao Projeto de Lei nº 119/2024, que “Institui o Selo
Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências. Autor: Romulo Faggion, Número de
Protocolo: 2527, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 28 - Indicação nº 199 de 2024, Indica ao Executivo Municipal, através do
Departamento competente, que realize um recapeamento asfáltico na rua André de Barros
em frente o Cmei Lídia Maria Lachman. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo:
2492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação nº 200 de 2024, Indica ao
Executivo Municipal, através do DEPATRAN, a reserva de uma vaga de estacionamento
para pessoas com deficiência na rua Francisco Xavier, 28, e na rua Arariboia, 260, bairro
La Salle. Autor: Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2521, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024,
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro
de 2019. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da Lei Orgânica.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 18/2024, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois terços Votos
Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo Albani Dala
Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar Rodrigo Brandão -
Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael Celestrin - Sim ; Rodrigo
José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria Caminski Gehlen - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA
PARLAMENTAR: Considerando que na Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de
2024, foi recebida, pelo plenário, a denúncia efetivada pelo cidadão Pauliano Dugloss,
requerendo a formação de Comissão Especial de Ética Parlamentar para apurar suposto
procedimento incompatível com o decoro parlamentar do vereador Rafael Celestrin (PSD)
e discutir a possível perda do mandato, conforme o Código de Ética Parlamentar e a Lei
Orgânica Municipal. Considerando que foram encaminhados os ofícios nºs 316 a 320-DL
aos líderes partidários, em cumprimento ao art. 23 da Lei Orgânica Municipal, para
assegurar a representação proporcional dos partidos políticos na composição da Comissão
Especial de Ética Parlamentar. Considerando que houve a indicação dos líderes
partidários: PL - Partido Liberal: Januário Koslinski; PP - Partido Progressistas: Thania
Maria Caminski Gehlen; PSD - Partido Social Democrático: Joecir Bernardi; União Brasil:
Romulo Faggion; PRD - Partido Renovação Democrática: não fez indicação. Considerando
que referida Comissão, conforme preceitua o art. 65 do Regimento Interno, é composta
por cinco membros e diante da ausência de indicação do PRD, seria realizado sorteio entre
os vereadores para preencher a vaga restante na Comissão. Contudo, após manifestação
do vereador Rodrigo José Correia e da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
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JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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Hamera, que se colocaram contrários ao sorteio, o vereador Dirceu Luiz Boaretto fez um
requerimento verbal para que preenchesse a vaga restante na Comissão, o qual foi
colocado em deliberação plenária e, não havendo manifestação contrária, a Comissão
Especial de Ética Parlamentar, ficou composta da seguinte maneira: PL - Partido Liberal:
Januário Koslinski; PP - Partido Progressistas: Thania Maria Caminski Gehlen; PSD -
Partido Social Democrático: Joecir Bernardi; União Brasil: Romulo Faggion; e PRD -
Partido Renovação Democrática: Dirceu Luiz Boaretto. Por fim, o Presidente lembrou que
a Comissão Especial de Ética Parlamentar segue o rito estabelecido pela Resolução nº 13,
de 4 de dezembro de 2001 - Código de Ética Parlamentar. 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2419”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
04/09/2024
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Assinado por 11 pessoas: ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
04/09/2024
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/09/2024
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Assinado por 11 pessoas: ROMULO FAGGION, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, RAFAEL CELESTRIN, JOECIR BERNARDI, DIRCEU LUIZ BOARETTO, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
JANUÁRIO KOSLINSKI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 56C3-DBB7-36FC-BD10
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 04/09/2024 15:08:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 04/09/2024 15:15:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 04/09/2024 15:41:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 04/09/2024 15:51:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 04/09/2024 15:57:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 04/09/2024 16:48:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 04/09/2024 17:32:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 04/09/2024 19:17:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 05/09/2024 12:31:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 05/09/2024 12:38:52
(GMT-03:00)
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 05/09/2024 13:54:46 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/09/2024 - 13:30
Encerramento: 04/09/2024 - 
Correspondências
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de 2024.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
A ser realizada pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de setembro de 2024.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 170/AL, datado de 2 de setembro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos, em resposta às proposições dos Senhores Vereadores.
Ofício nº 16-2024-COPLAN, datado de 2 de setembro de 2024, assinado
pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Presidente do
COPLAN, Gilmar Tumelero, solicitando à Câmara Municipal de Pato
Branco a indicação de dois membros representantes (titular e suplente)
para a composição do referido Conselho, gestão 2024-2026.
Requerimento datado de 3 de setembro de 2024, enviado por
correspondência eletrônica e assinado digitalmente pelo cidadão e
servidor público municipal, Marcos Edgar Hirt, referente despejo de
famílias atingidas pela reintegração de posse dos imóveis de
propriedade de Edi Siliprandi, conforme Processo n.º
000626278.79.2009.8.16.0131.
Ofício nº 11/2024-GRJC, datado de 3 de setembro de 2024, enviado via
1Doc e assinado digitalmente pelo Vereador Rodrigo José Correia, em
resposta ao Requerimento nº 1117/2024, referente ao Projeto de Lei nº
73/2024.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1132 de 2024
Processo: -
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão 
Requer a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pato Branco, o
arquivamento do Projeto de Lei nº
134/2024. 
Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 1133 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal o
alargamento da estrada rural que dá
acesso a Pedreira Municipal (Núcleo
Dourado) na Comunidade de São
Caetano bem como tome as
providências cabíveis em relação à
poeira. 
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 1134 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura dos Transportes – DNIT
a manutenção com urgência do asfalto
na BR 158 que margeia as Ruas
Vereador Cacique Ângelo Cretã e Bom
Jesus no Bairro Anchieta. 
Leitura e Deliberação
4 - Requerimento nº 1135 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Leão Ruaro, Pedro Boldrini,
Santina Polazzo, Ângelo Gabriel,
Valdemar Polazzo, Azaléias,
Uruguaiana e Orquídeas no Bairro
Novo Horizonte. 
Leitura e Deliberação
5 - Requerimento nº 1136 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa de Asfalto as
Ruas Altevir Turra, Carmelinda
Bortolini Paloschi, Avelino Giasson e
Bruno Ceni no Bairro Parque do Som. 
Leitura e Deliberação
6 - Requerimento nº 1137 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Marechal Costa e Silva no Bairro
Sambugaro. 
Leitura e Deliberação
7 - Requerimento nº 1138 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa de Asfalto a Rua
Pio XII no Bairro Sambugaro. 
Leitura e Deliberação
8 - Requerimento nº 1139 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 10/2023,
que solicita a construção de bocas de
lobo na Rua Jair Tonial proximidades
da residência número 230 no Bairro
Fraron. 
Leitura e Deliberação
9 - Requerimento nº 1140 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
colocação de um container de lixo
reciclável na Rua Tapir proximidades
ao imóvel nº 1805 no Bairro
Bancários. 
Leitura e Deliberação
10 - Requerimento nº 1141 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza das margens do rio e da área
verde situados na Rua Bruno Ceni no
Bairro Parque do Som. 
Leitura e Deliberação
11 - Requerimento nº 1142 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
reimplantação da linha 115 que passa
no Bairro Planalto, Anchieta e pelo
Terminal Rodoviário. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 1143 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que a
linha de transporte público que faz o
Bairro Cadorin possa atravessar o
Loteamento Tumelero através da Rua
Urbano Wittmann levando os
passageiros até a Unidade de Saúde
do Bairro Parque do Som. 
Leitura e Deliberação
13 - Requerimento nº 1144 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção do asfalto da Rua das
Acácias no Bairro Novo Horizonte. 
Leitura e Deliberação
14 - Requerimento nº 1145 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção do asfalto das Ruas São
Vicente e Bogotá no Bairro Jardim
Primavera. 
Leitura e Deliberação
15 - Requerimento nº 1146 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal
patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo na estrada
municipal da Comunidade de São
Miguel Cachoeirinha que dá acesso à
propriedade do Senhor Francionei
Rodrigues Batista. 
Leitura e Deliberação
16 - Requerimento nº 1147 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Reitera ao Executivo Municipal o
contido no Requerimento nº 268/2024,
que solicita a instalação de um
redutor de velocidade (lombada) na
Rua Itabira proximidades do imóvel
número 2390 no Bairro Parzianello. 
Leitura e Deliberação
17 - Requerimento nº 1148 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Possídio
Salomone nas proximidades do imóvel
número 732 no Bairro São Vicente. 
Leitura e Deliberação
18 - Requerimento nº 1149 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Santos
Dumont nas proximidades do imóveis
números 528 e 580 no Bairro Novo
Horizonte. 
Leitura e Deliberação
19 - Requerimento nº 1150 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Tapir nas
proximidades do imóvel número 1805
no Bairro Bancários. 
Leitura e Deliberação
20 - Requerimento nº 1151 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de dois redutores de
velocidade (lombadas) na Rua Urbano
Wittmann nos locais onde foram
retirados os mesmos para a obra do
asfalto no Bairro Parque do Som. 
Leitura e Deliberação
21 - Requerimento nº 1152 de 2024
Processo: -
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Vítor
Silvio Biazus nas proximidades do
imóvel número 273 no Bairro
Anchieta. 
Leitura e Deliberação
22 - Requerimento nº 1153 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua
Bernardo Refinski, no bairro Menino
Sudoeste. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 1154 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal,
pavimentação asfáltica na rua Ademar
Rosa, no bairro Menino Aeroporto. 
Leitura e Deliberação
24 - Requerimento nº 1155 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, serviço de roçada, limpeza e
recolhimento de entulhos na Reserva
Municipal nº 14, Quadra 1384 na rua
Bernardo Refinski, no bairro
Sudoeste. 
Leitura e Deliberação
25 - Requerimento nº 1156 de 2024
Processo: -
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Joecir Bernardi,
Lindomar Rodrigo Brandão, Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera 
Requerem ao Executivo Municipal,
para que envie os dados abaixo
discriminados, para que seja dado
andamento na análise do impacto
financeiro pelo Departametno
Contábil, referente ao Projeto de Lei
nº 114/2023, dispõe sobre a
obrigatoriedade do atendimento
veterinário gratuito aos animais
pertencentes à população de baixa
renda, no Município de Pato Branco e
dá outras providências. 
Leitura e Deliberação
26 - Requerimento nº 1157 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, com
urgência, a tomada de providências
cabíveis em relação aos cachorros
erantes que estão em frente ao
Comércio Varejista de Carnes Walter,
localizado na rua Albina Rotilli, no
Loteamento Zanella no bairro
Alvorada. 
Leitura e Deliberação
27 - Requerimento nº 1158 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Requer ao Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de
Esportes, sua manifestação em
relação ao Projeto de Lei nº 119/2024,
que “Institui o Selo Empresa Amiga do
Esporte e dá outras providências. 
Leitura e Deliberação
28 - Indicação nº 199 de 2024
Processo: -
Autor: Rafael Celestrin 
Indica ao Executivo Municipal,
através do Departamento competente,
que realize um recapeamento asfáltico
na rua André de Barros em frente o
Cmei Lídia Maria Lachman. 
Leitura em plenário
29 - Indicação nº 200 de 2024
Processo: -
Autor: Romulo Faggion 
Indica ao Executivo Municipal, através
do DEPATRAN, a reserva de uma vaga
de estacionamento para pessoas com
deficiência na Rua Francisco Xavier,
nº 28, Bairro La Salle. 
Leitura em plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 18 de 2024
Processo: 18/2024
Autor: COF - Comissão de Orçamento
e Finanças 
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2019. 
Obs.: Quórum Votação: Maioria de
dois terços dos votos para rejeição de
parecer prévio do Tribunal de Contas,
conforme inciso III, § 2º do art. 29 da
Lei Orgânica. 
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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