sessao 57 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	57
Date	2024-09-16
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Ata Eletrônica da 57ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 13:46 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16
(dezesseis) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Januário
Koslinski - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 177/AL, datado de 11 de setembro
de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos
Legislativos, em resposta parcial ao Ofício nº 329/2024-DL (requerimento nº 1129/2024,
referente ao Projeto de Lei nº 131/2024). Correspondência eletrônica, datada de 11 de
setembro de 2024, enviada pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) pagos aos
Municípios. Ofício nº 178/AL, datado de 12 de setembro de 2024, enviado
eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos, em resposta
parcial ao Ofício nº 333/2024-DL (requerimentos nºs 1142 e 1143/2024). Minuta nº
028/2024 - GRPB, datada de 13 de setembro de 2024, encaminhada via Protocolo
Eletrônico (eProtocolo) pela Sanepar, assinado digitalmente pelo Gerente Regional Pato
Branco, Jair Expedito Bozi, em resposta ao Ofício nº 343/2024-DL (requerimento nº
1186/2024). Ofício nº 6/2024, datado de 16 de setembro de 2024, encaminhado e assinado
digitalmente pelo Presidente da Associação de moradores do bairro Alvorada, senhor
Marcelo da Luz, em resposta ao Ofício nº 331/2024-DL (requerimento nº 1115/2024,
referente ao Projeto de Lei nº 112/2024). 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1192 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que
manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente ao Projeto de Lei nº
46/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2596, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 2 - Requerimento nº 1193 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, para que manifeste-se expondo a viabilidade técnica e orçamentária referente
ao Projeto de Lei nº 92/2023. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2598, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 3 - Requerimento nº
1194 de 2024, Requer à Sanepar - Companhia de Saneamento do Paraná, explicação
referente a falta de água no Bairro Fraron. Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número
de Protocolo: 2599, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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Assinado por 11 pessoas: EDUARDO ALBANI DALA COSTA, DIRCEU LUIZ BOARETTO, RAFAEL CELESTRIN, JANUÁRIO KOSLINSKI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ROMULO FAGGION , RODRIGO JOSÉ CORREIA ,
JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3003-1992-45FD-5722 e informe o código 3003-1992-45FD-5722
; 4 - Requerimento nº 1195 de 2024, Requer ao Executivo Municipal que realize a
limpeza e a notificação dos proprietários dos lotes baldios situados no Bairro Fraron.
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen, Número de Protocolo: 2600, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1196 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o PL
136/2024, que denomina de “Izidro Pagnoncelli” a estrada rural municipal que interliga a
Comunidade de Passo da Ilha à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde, no município de
Pato Branco. Autor: Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2601, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº 1197 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de redutor de velocidade nas proximidades
da Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Clevelândia, no bairro Fraron. Autores:
Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2603, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1198 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, abertura de duas bocas de lobo nas proximidades das
residências nº 217 e 230, localizadas na rua Jair Tonial no bairro Fraron. Autores: Rodrigo
José Correia, Romulo Faggion, Número de Protocolo: 2604, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 - Requerimento nº 1199 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade na rua Pioneiro
Alberto Braun, entre às ruas Maria Bombarda Oldoni e Lídio Guerra, no bairro Parque do
Som. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2605, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1200 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutor de velocidade na rua Itá, entre às
ruas Tomé de Souza e Luis Xavier, no bairro Alvorada. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2607, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1201 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Visconde de Guarapuava, Bairro Pinheirinho.
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rafael Celestrin, Número de Protocolo: 2610, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 11 - Requerimento nº
1202 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua
Presidente Prudente, Bairro São Roque. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2611, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 12 - Requerimento nº 1203 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação
asfáltica na Rua Jundiaí, Bairro São Roque. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2612, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 13 - Requerimento nº 1204 de 2024, Requer a realização de sessão solene para a
entrega de homenagem à Senhora Ana Paula Breowicz Slonski, conforme o Decreto
Legislativo n.º 5, de 08 de abril de 2024, a ser realizada no dia 17 de outubro de 2024, às
19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2613, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 14 - Requerimento nº 1205 de 2024, Requer a realização de sessão solene para a
entrega de homenagem à Senhora Marlene Frizon Dalla Valle, conforme o Decreto
Legislativo n.º 6, de 10 de abril de 2024, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2024, às
19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de
Protocolo: 2614, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Câmara Municipal de Pato Branco
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JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3003-1992-45FD-5722 e informe o código 3003-1992-45FD-5722
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
; 15 - Requerimento nº 1206 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que analise a
possibilidade de implantar bancos em frente a todas as UBS(Unidades Básicas de Saúde)
Autor: Dirceu Luiz Boaretto, Número de Protocolo: 2615, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 16 - Requerimento nº 1207 de 2024,
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor de Recursos Humanos, o fornecimento
da lista de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que estão ou são
excepcionais em férias no período de junho a outubro de 2024. Autores: Romulo Faggion,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2616, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 17 - Requerimento nº 1208 de 2024, Requer ao
Executivo Municipal, com urgência, obras de melhorias na escadaria da localizada na rua
Presidente Jucelino, esquina com rua André de Barros, no bairro Santo Antônio. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2617, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota ; 18 - Indicação nº 206 de 2024, Indica ao Executivo
Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical, como inserção
de semáforo para pedestres, pintura da faixa e edificação de lombada na rua Itabira, nº
27572, próximo a Escola São Caetano (Irmãs Teatinas). Autor: Lindomar Rodrigo Brandão,
Número de Protocolo: 2602, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício
Financeiro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para
rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da
Lei Orgânica. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 19/2024, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois
terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2422”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3003-1992-45FD-5722 e informe o código 3003-1992-45FD-5722
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA e CLAUDEMIR ZANCO
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 16/09/2024 14:53:09 (GMT-03:00)
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JANUÁRIO KOSLINSKI (CPF 451.XXX.XXX-53) em 16/09/2024 15:40:35 (GMT-03:00)
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/09/2024 15:59:50 (GMT-03:00)
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ROMULO FAGGION (CPF 972.XXX.XXX-72) em 16/09/2024 16:15:31 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/09/2024 16:38:25 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/09/2024 17:51:24 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 17/09/2024 13:04:43 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 17/09/2024 13:08:28
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 17/09/2024 13:11:44 (GMT-03:00)
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