sessao 58 — Pato Branco (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	58
Date	2024-09-18
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Ata Eletrônica da 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/09/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 18/09/2024 - 13:51 
Mesa Diretora: Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Vice-Presidente:
Rodrigo José Correia / União ; Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera / União ; Segundo Secretário: Romulo Faggion / União 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD ;
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi / PSD
; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União ;
Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ; Thania
Maria Caminski Gehlen / PP 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo
Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 18
(dezoito) de setembro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento
Interno. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Joecir
Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2024, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Convite do Instituto Ação Voluntária, em parceria com o Unidep, para o 1° Seminário da
Pessoa com Deficiência: Visibilidade pela Inclusão, em 20 e 21 de setembro de 2024
(sexta-feira e sábado), no Anfiteatro do Unidep. Convite da Secretaria Municipal de Saúde
de Pato Branco para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do
ano de 2024, em 26 de setembro de 2024 (quinta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara
Municipal de Pato Branco. Convite do Presidente do Poder Legislativo, Eduardo Dala
Costa, e da Comissão de Orçamento e Finanças para a Audiência Pública de Prestação de
Contas da Administração Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2024,
em 27 de setembro de 2024 (sexta-feira), às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal de
Pato Branco. Convite da Prefeitura Municipal de Pato Branco para a Audiência Pública de
apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2025, em
27 de setembro de 2024 (sexta-feira), às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Pato
Branco. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 8 de
2024, Referente ao mês de agosto de 2024. Autor: Presidente da Câmara, Número de
Protocolo: 2634, Processo: 8/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento nº 1209 de 2024, Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura
dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência do acostamento na BR 280 que dá
acesso à empresa Data Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 2619, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 3 - Requerimento nº 1210 de 2024, Requer a Missão SOS Vida
Pato Branco manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria do
Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, que institui o Programa Amor pela Vida, em
atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras
providências. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2620, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 4 - Requerimento nº 1211 de 2024,
Requerem a Mesa Diretora, por recomendação da Procuradoria Jurídica desta Casa de
Leis, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a
obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à
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Assinado por 11 pessoas: ROMULO FAGGION, JANUÁRIO KOSLINSKI, RAFAEL CELESTRIN, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA , MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ABF1-B8E2-2639-EC75 e informe o código ABF1-B8E2-2639-EC75
população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências, tendo
em vista o disposto no Art. 73, §10 da Lei nº 9.504/97. Autores: Claudemir Zanco, Dirceu
Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2621, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 5 - Requerimento nº 1212 de 2024, Requer a Mesa
Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 59/2024, de 15 de abril de 2024, pois já está
tramitando nesta Casa de Leis, projeto de Lei nº 130/2024, que trata do mesmo tema,
apresentado pelo autor. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2622, Turno:
Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 6 - Requerimento nº
1213 de 2024, Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 57/2024, de
12 de abril de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das
Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2623, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 7 - Requerimento nº 1214 de 2024, Requer às Coordenadoras da
Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, Senhoras Carolina Cerqueira e Claudia
Klein, manifestação a respeito do Projeto de Lei 112/2024, que denomina de “Eurides
Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, de autoria do Vereador
Januário Koslinski - PL, a fim de informar quanto a concordância ou não da comunidade no
que se refere a denominação em tela. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2624, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 8 -
Requerimento nº 1215 de 2024, Requer ao Executivo Municipal a implantação de um
redutor de velocidade (lombada) na estrada rural da Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo Curva do Farroupilha nas proximidades da propriedade do Senhor Gresele. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 2626, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota ; 9 - Requerimento nº 1216 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, manutenção da malha asfáltica e do meio-fio em frente a residência de nº 594,
localizada na rua Clevelândia, no bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2627, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 10 - Requerimento nº 1217 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a substituição da grade de ferro por de concreto na boca de lobo localizada no
cruzamento da ruas Gralha Azul e das Garças, no bairro Planalto. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2628, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 11 - Requerimento nº 1218 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento de curta duração (10 minutos),
em frente ao imóvel nº 1475, localizado na Avenida Tupi, Centro. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2629, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 12 - Requerimento nº 1219 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta entre às ruas Vinícius de
Morais e Clevelândia no bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion,
Número de Protocolo: 2630, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 13 - Requerimento nº 1220 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, com urgência, informações sobre a paralisação da obra de pavimentação
asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2631, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Câmara Municipal de Pato Branco
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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; 14 - Requerimento nº 1221 de 2024, Requer ao Executivo Municipal, que através
Secretaria competente, providencie com urgência a retirada do lixo que vem sendo
constantemente depositado na área próxima a sede do Grupo de Escoteiros Coroados, no
Parque de Exposições. Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo
Faggion, Número de Protocolo: 2632, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ; 15 - Requerimento nº 1222 de 2024, Requer ao Executivo
Municipal, que através do departamento competente, informe se haverá replantio de
árvores em substituição as que foram retiradas na Rua Itacolomi, próximo ao Colégio
Nossa Senhora das Graças, bem como, quais espécies serão replantadas. Autor: Maria
Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Número de Protocolo: 2633, Turno: Deliberação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Zanco / PL ; Dirceu Luiz Boaretto / PRD
; Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos ; Januário Koslinski / PL ; Joecir Bernardi /
PSD ; Lindomar Rodrigo Brandão / PP ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera /
União ; Rafael Celestrin / PSD ; Rodrigo José Correia / União ; Romulo Faggion / União ;
Thania Maria Caminski Gehlen / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024,
Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício
Financeiro de 2022. - Obs.: Quórum Votação: Maioria de dois terços dos votos para
rejeição de parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme inciso III, § 2º do art. 29 da
Lei Orgânica. Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 19/2024, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por dois
terços Votos Nominais : Claudemir Zanco - Sim ; Dirceu Luiz Boaretto - Sim ; Eduardo
Albani Dala Costa - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Lindomar
Rodrigo Brandão - Sim ; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim ; Rafael
Celestrin - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Romulo Faggion - Sim ; Thania Maria
Caminski Gehlen - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Maria Cristina de
Oliveira Rodrigues Hamera / União 
Considerações Finais: O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
2423”. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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R.HAMERA, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, DIRCEU LUIZ BOARETTO, CLAUDEMIR ZANCO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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____________________
Presidente: Eduardo
Albani Dala Costa /
Republicanos 
____________________
Vice-Presidente: 
Rodrigo José Correia
/ União 
____________________
Primeiro
Secretário: Maria
Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera /
União 
____________________
Segundo
Secretário: Romulo
Faggion / União 
_____________________
Claudemir Zanco / PL
_____________________
Dirceu Luiz Boaretto
/ PRD 
_____________________
Januário Koslinski /
PL 
_____________________
Joecir Bernardi / PSD 
_____________________
Lindomar Rodrigo
Brandão / PP 
_____________________
Rafael Celestrin /
PSD 
_____________________
Thania Maria
Caminski Gehlen / PP
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RAFAEL CELESTRIN (CPF 010.XXX.XXX-16) em 18/09/2024 15:08:36 (GMT-03:00)
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 18/09/2024 15:27:49 (GMT-03:00)
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/09/2024 15:34:13 (GMT-03:00)
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/09/2024 15:37:16 (GMT-03:00)
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MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA R.HAMERA (CPF 031.XXX.XXX-28) em 18/09/2024 17:41:21
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 19/09/2024 14:29:54 (GMT-03:00)
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DIRCEU LUIZ BOARETTO (CPF 589.XXX.XXX-87) em 19/09/2024 16:37:51 (GMT-03:00)
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 19/09/2024 19:47:31 (GMT-03:00)
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 20/09/2024 13:20:24 (GMT-03:00)
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